O documento discute os princípios do GATT, a criação da OMC e as políticas comerciais dos EUA. Aborda temas como liberalização do comércio, protecionismo, investimentos estrangeiros e o Consenso de Washington.

1. O GATT e a UNCTAD

2. Princípios do GATT
Não-discriminação (estender as
vantagens comerciais e tratamento
igual aos produtores nacionais e
estrangeiros)
Redução geral e progressiva das tarifas
Proibição de restrições quantitativas
Proibição de dumping e subvenções
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3. Princípios do GATT (cont.)
Pode Haver:
aplicação de restrições quantitativas ao
comércio em caso de desequilíbrio no
balanço de pagamentos
no caso de uma política agrícola de
limitação de excedentes
na criação de um setor industrial
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4. Princípios do GATT (cont.)
Rodada Kennedy
Aprovação de cláusula de nação mais
favorecida a favor dos países em
desenvolvimento
Criação da Unctad
com o objetivo de apoiar políticas de
desenvolvimento dos países do terceiro
mundo, fomentar a cooperação
internacional e intensificar seu comércio
exterior
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5. Princípios do GATT (cont.)
Rodada Uruguai do GATT (1986)
 A Rodada Uruguai ocorreu num contexto de
aumento do protecionismo mundial
 Estava em discussão o desmantelamento das
proteções comerciais e a contestação da cláusula
de nação mais favorecida concedida aos países
em desenvolvimento
 O resultado da Rodada foi o aumento considerável
do grau de liberalização do comércio internacional,
mas em detrimento da queda das exportações dos
países em desenvolvimento
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6. Criação da OMC
• Criada na Conferência de Marrakech
• Acrescentou ajuda a liberalização de
serviços, aceleração das privatizações
(telecomunicações, energia e água),
abertura para licitação, propriedade
intelectual
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7. Acordo Multilateral de
Investimentos (AMI) - declaração
dos direitos do capital
Traduz o interesse das grandes corporações
multinacionais em investir nos países que
desejarem, sem sofrer restrições e em
igualdade de condições com as empresas
locais, além de obrigar os governos dos
países receptores desse investimentos a
protegê-los contra qualquer percalços
inesperados como guerras ou desastres
naturais, e a indenizá-los caso se sintam
prejudicados
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8. Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) (cont.)
Ameaça:
As empresas multinacionais podem levar a
leis de um país a julgamento de tribunais
internacionais, decretando o fim das
soberanias nacionais e a submissão dos
Estados a interesses de corporações
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9. Política Comercial Americana
A legislação norte-americana permite
controlar o fluxo de importações sob
dois argumentos:
seção 2001 - se a produção local de
determinado produto não estiver em
condições de competir (8 anos)
seção 301 - quando há denúncias da
prática de dumping ou subsídios às
exportações no país de origem
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10. O Consenso de Washington
Instituído em 1989 num encontro entre
economistas e instituições multilaterais para
analisar as reformas econômica aplicadas nos
países da América Latina durante a crise da
dívida externa
Representou politicamente a ratificação da
proposta neoliberal que o governo norte-
americano tanto insistia através do FMI e
Banco Mundial
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11. Os Mandamentos do Consenso
Disciplina fiscal
Priorização dos gastos públicos
Reforma tributária
Liberalização financeira
Liberalização dos investimentos externos
Privatizações
Desregulação
Propriedade intelectual
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12. NAFTA e ALCA
NAFTA
 É o modelo que o governo norte-americano aponta como o
padrão ideal de desenvolvimento para todo o hemisfério
 desenvolvimento este visto estritamente como uma
expansão do volume de bens e finanças que cruzam as
fronteiras
 pesadas consequências para o mercado de trabalho
ALCA como extensão do NAFTA
o perfil de global trade do Brasil pode se alterar
fim do Mercosul e da TEC
atende mais aos interesse das corporações multinacionais
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