O documento discute a obrigação tributária no Brasil. Ele define obrigação tributária como o dever de pagar impostos de acordo com a lei. Explora a diferença entre obrigação tributária principal, que é o pagamento de tributos, e obrigação acessória, que exige outras ações como manter registros contábeis. Também examina os sujeitos ativos, como governos, e sujeitos passivos, que incluem contribuintes, responsáveis e terceiros obrigados a outras ações.

1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROF. ERIVELTON ALMEIDA
PROF. ERIVELTON ALMEIDA
UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de
fazer de um contribuinte, responsável ou
terceiro em função da lei.
FATO
GERADOR
OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA
HIPÓTESE DE
INCIDÊNCIA
(LEI)

3. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PRINCIPAL - Quando o contribuinte tem por
prestação o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária.
ACESSÓRIA - Quando, por força de lei, a
prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer
alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo
Fisco.
OBS: A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INDEPENDE DA PRINCIPAL

4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PRINCIPAL – Só pode ser criada por LEI. Ex:
IPVA, IPTU, IRPF
ACESSÓRIA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Ex: Escrituração do Livro de Combustíveis do
decreto nº 18.955/97.
OBS: EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

5. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SUJEITOS
ATIVO - União, Estados, DF e Municípios e
Sujeitos com Capacidade Tributária Ativa.
PASSIVO:
Obrigação Principal - Contribuinte/Responsável.
Obrigação Acessória - Terceiro obrigado a
fazer/deixar de fazer.

6. ●
●SUJEITOS
●
●ATIVO União, Estados, DF e Municípios
+
Suj. com Capacidade Tributária Ativa
●
●
PASSIVO
●
●
●
●Obrigação Principal
CONTRIBUINTE
e
RESPONSÁVEL
(ICMS, IR)
Obrigação Acessória
●
●Terceiro obrigado a
fazer/deixar de fazer.

7. ●
●SUJEITOS
●
●ATIVO União, Estados, DF e Municípios
+
Suj. com Capacidade Tributária Ativa
●
●
PASSIVO
●
●
●
●Obrigação Principal
CONTRIBUINTE
e
RESPONSÁVEL
(ICMS, IR)
Obrigação Acessória
●
●Terceiro obrigado a
fazer/deixar de fazer.