O documento discute como o governo brasileiro implementou novas medidas para exercer maior controle sobre as instituições de ensino superior após uma explosão descontrolada no número de faculdades e vagas no final do século XX. Essas medidas incluíram exames nacionais para estudantes e avaliações das condições das faculdades, levando ao fechamento de algumas que não atendiam aos padrões mínimos. Apesar das críticas, essas políticas ajudaram a aumentar o acesso à educação superior no Brasil.

1. (*) Aluno da Pós, lato sensu, em docência do Ensino Superior da Faculdade de Tecnologia do Amapá – META.
O EFETIVO CONTROLE VOLTOU – OU SE ADAPTA, OU FECHA
Por Luizel Simões de Brito (*)
A abertura do controle estatal, por parte do Governo Federal, fez explodir, no final do século
passado, o número de Instituições de Ensino Superior no Brasil. Com isso, o número de vagas
para cursos de graduação também cresceu numa proporção ascendente quase, em alguns
lugares, superando a própria demanda potencial. Praticamente, testemunhou-se uma facilidade
de ter um diploma superior que, por alguns anos, chegou-se a popularizar um dito de que
existia um mercado de “venda de diplomas”.
O “desespero” dos governantes brasileiros para atender as imposições do capital credor
(bancos internacionais, FMI, e outros), causou uma elevação no quantitativo de pessoas com
formação universitária, porém, não demoraram a constatar que o número sequer se aproximou
dos compromissos assumidos, na garantia do empréstimo, quanto à qualidade dos egressos,
de fato, pareciam refletir uma “feira de diplomas”.
Logo, começaram a ser divulgados, em matérias da mídia nacional, casos de pessoas sem
quaisquer condições educativas iniciais - analfabetos e semianalfabetos, sendo aprovados em
“vestibulares” de faculdades Brasil afora. Houve uma avalanche de denúncias. Situações
gravadas com câmeras ocultas, revelaram um bastidor nefasto sobre esse acesso e, o seu
total descontrole por qualquer forma de poder pública. Tinham vagas, mas, sem nenhuma
garantia sobre a qualidade do profissional formado por essas novas IES.
Novas medidas, urgentes, foram tomadas: primeiro, para aumentar o índice de graduados no
país para, de fato, atender aos pactos com credores; segundo, para exercer o controle estatal
sobre acesso e formação dos estudantes. Infelizmente, tais políticas engessaram a autonomia
constitucional das universidades, mas foram necessárias para frear o impulso mercantilista de
negociar diplomas.
Segundo nossos estudos, a primeira medida foi a implantação do Exame Nacional de Cursos –
ENAC, logo batizado, pela população, de provão, com critérios de avaliação que não ficaram
muito claros. Parecia, na verdade, à época, um “novo vestibular” para os estudantes. Logo as
críticas emergiram e, com elas, uma onda de protestos, boicotes, enfim, movimentos contrários
às imposições. Toda a oposição foi muito latente nas instituições públicas, também obrigadas a
participarem do tal exame.
Logo, o ENAC sucumbiu e, se tornou Exame Nacional de Desempenho de Estudantes –
ENADE, parte integrante de um projeto maior denominado SINAES – Sistema Nacional de

2. (*) Aluno da Pós, lato sensu, em docência do Ensino Superior da Faculdade de Tecnologia do Amapá – META.
Avaliação da Educação Superior. Do provão, herdou a aplicação de provas para ingressantes e
egressos, do cruzamento dos dois resultados, criou-se o IDD – índice de diferença de
desempenho. Assim, o governo criou outros critérios de avaliação, agora, além dos estudantes,
passou a avaliar as condições de ofertas, a infraestrutura geral e laboratorial, o desempenho
docente, enfim, um verdadeiro checklist de informações necessárias para manter funcionando
os cursos e, em alguns casos, até mesmo as instituições.
Mesmo ainda distante da realidade e da percentagem compromissada com os credores, o
governo brasileiro já deu demonstração que não mais irá tolerar cursos e IES sem condições,
mínimas, de oferta de cursos de graduação. No ano de 2013, o noticiário nacional foi dominado
com o fechamento de um grande grupo de educação superior. Mesmo fechando vagas, os
mecanismos do SINAES demonstram, efetivamente, que o controle será impiedoso com quem
não assumir compromissos e, aplicar as mudanças recomendadas para se manter autorizada
no mercado.
Para compensar a diminuição do número de vagas, o governo implementou mecanismos
estimuladores: REUNI, para as IFES e, ProUni, para acesso às privadas, assim como, o
acesso, através da universalização nacional (SISU, SISUTEC, ENEM), isso sem falar nas
cotas. As instituições, sobretudo as privadas, ancoram-se no ProUni, recursos certos como
capital, para ampliar vagas e, assim, investir ou reinvestir em qualidade para, manter-se bem
colocada no ranking nacional e, atrair mais clientes. Grupos de IES estão a surgir, como meio
de padronizar a qualidade e compartilhar credibilidade.
Por mais que se possa construir um discurso contrário às politicas publicas adotadas pelo
governo brasileiro em favor da Educação Superior, mesmo que sejam consideradas medidas
desesperadoras para atender ao credor internacional, não se pode negar o aumento de
pessoas que acessam os cursos superiores. Muitas instituições, para compensar o baixo nível
de formação nos graus anteriores de ensino, passaram a adotar medidas de realinhamento e,
assim, tentam, de fato, se manterem alinhadas com os critérios de avaliação impostos pelo
Ministério da Educação.
As vagas aumentaram, o acesso aumentou, a permanência foi estimulada e, o controle estatal
voltou. Pode não ser o que muitos desejavam, mas, já é um começo. Poderia ser melhor, mas
ninguém ousou fazer melhor antes. Assim, contra ou a favor, dispostos a acreditar ou não,
muitos pais passaram a sonhar com seus filhos em um curso que nunca imaginavam ser
possível.