O documento descreve o lançamento do primeiro número do jornal "O Alterense" pela CDU de Alter do Chão, Portugal. O jornal teve boa receptividade, incluindo de adversários políticos. Também discute a importância da reabilitação da Coudelaria de Alter e apresenta propostas da CDU para atividades turísticas, hotelaria, restauração, educação e saúde na Coudelaria.

1. O Alterense
A CDU de Alter do Chão apresentou no
passado dia 7 de Fevereiro, no Castelo
de Alter do Chão, o primeiro número de
O Alterense. Na cerimónia, simples mas
com significado, compareceram vários
militantes e amigos da CDU que quise-
ram partilhar este momento importante
do lançamento desta folha informativa.
Nesta sessão de apresentação usaram da
palavra o responsável pela concelhia do
PCP João Martins, o vereador Romão
Trindade, Diogo Júlio em representação
da DORPOR e José Ferreira membro da
Assembleia Municipal. Todos realçaram
a importância que O Alterense pode vir
a ter no combate político em prol do
desenvolvimento do concelho de Alter
do Chão e do Norte Alentejano
Este primeiro número de O Alterense
foi distribuído por todas as freguesias do
concelho e enviado por correio electró-
nico a centenas de pessoas.
Receberam-se várias manifestações de
simpatia e apreço por esta iniciativa, de-
monstrativas da boa receptividade que O
Alterense tem tido, até nas áreas políti-
cas adversárias.
Lançamento da folha informativa CDU
CDU Alter do Chão | Distribuição Gratuita | Trimestral | Jan. a Mar. de 2014 | N.º 2
Actividades autárquicas
CDU

2. Coudelaria de Alter
A Coudelaria de Alter tem sido, sem qualquer
dúvida, o ex libris de Alter do Chão. A sua
existência sempre foi atribulada e ainda o foi
mais depois da sua transformação em Funda-
ção.
A Câmara de Alter do Chão há muito que se
vem preocupando com o destino da Coudela-
ria e, por isso, tem participado em vários acon-
tecimentos cujos objectivos são, em princípio,
a tentativa de resolução dos problemas exis-
tentes naquela instituição. Até agora, nada
resultou.
No dia 17 de Janeiro de 2014 houve uma reu-
nião entre o executivo camarário e o Sr. Presi-
dente da Companhia das Lezírias (CL), na qual
participou também o Sr. Presidente da Assem-
bleia Municipal de Alter do Chão.
Nesta reunião discutiu-se, obviamente, a Cou-
delaria e o seu futuro. A CL mostrou-se dispo-
nível manter serviços mínimos, estabelecer as
parcerias julgadas necessárias e colaborar em
tudo o que considere razoável. A CL tinha
entretanto apresentado à Câmara uma propos-
ta de contrato de comodato no sentido de para
regular as relações entre ambas.
As forças políticas do concelho também têm
tido como prioridade essa preocupação de
reabilitar a Coudelaria. Nesse sentido a CDU
de Alter do Chão entregou ao executivo cama-
rário o documento CONTRIBUIÇÃO PA-
RA A REABILITÇÃO DA COUDELA-
RIA DE ALTER - ACÇÕES PROPOSTAS
PELOS ELEITOS DA CDU que contém
um conjunto de propostas que em seu enten-
der melhor podem servir a reabilitação da
Coudelaria de Alter e os interesses do Municí-
pio e do distrito de Portalegre. Este documen-
to foi igualmente enviado ao Presidente da
Companhia das Lezírias que acusou boa recep-
ção.
O documento, que está disponível de forma
completa no facebook cdu/alter, contempla as
seguintes actividades:
1) Turismo e lazer:
- Museus e património arqueológico;
- Passeios e actividades hípicas;
- Promoção e divulgação.
2) Hotelaria, restauração e outra activida-
de comercial:
- Hotelaria;
- Restauração;
- Loja de produtos regionais/artesanais.
3) Merchandising e outros produtos pro-
mocionais:
- Criação de marca de vinho;
- Criação de um símbolo/mascote;
- Outro merchandising.
4) Educação e saúde:
- Escola de Equitação/Centro Hípico;
- Hospital Veterinário;
- Centro de tratamento por hipoterapia;
- Quinta Pedagógica;
Declaração de voto:
- Centro internacional para jovens;
- Centro de apoio às vítimas de violência
doméstica.
Estas propostas não foram alvo de qualquer
discussão nas reuniões do executivo camará-
rio.
Na ordem de trabalhos da reunião de Câmara
de 7 de Fevereiro estava, para discussão e
eventual aprovação, a proposta de contrato de
comodato a celebrar entre a CL e a CMAC.
A CDU considera, por um lado, que este con-
trato é muito limitador e penalizador para a
Câmara de Alter do Chão mas, por outro, que
não se deve inviabilizar o aparecimento de
eventuais propostas que possam contribuir
para a reabilitação da Coudelaria, nomeada-
mente no que concerne à componente turísti-
ca. Assim, o resultado da votação para a cele-
bração do contrato de comodato teve o se-
guinte resultado: 2 votos favoráveis (PSD), 2
votos contra (PS) e 1 abstenção (CDU). O
Presidente da Câmara exerceu o voto de quali-
dade.
Na sequência do seu voto a CDU apresentou,
a seguinte Declaração de Voto, justificativa
da sua abstenção:
Página 2O Alterense Abril de 2014 | N.º 2
A Coudelaria de Alter, ex libris de Alter do Chão, constitui indubitavelmente uma
das suas maiores riquezas. Como tal, terá de ser entendida, obrigatoriamente, como
uma prioridade e uma das grandes apostas não só do nosso concelho como, tam-
bém, de todo o Norte Alentejano.
Para o efeito, devem ser criadas as condições necessárias e suficientes para que a
Coudelaria faça parte de um projecto alargado, o qual possibilite colocar o concelho
no rumo do progresso e do desenvolvimento, possibilitando um futuro sustentável,
dinamizando a economia local, criando emprego e gerando riqueza.
A CDU de Alter do Chão entende que este contrato de comodato que a Câmara Mu-
nicipal de Alter do Chão (CMAC) e Companhia das Lezírias (CL) pretendem efectu-
ar é muito penalizador para a Câmara, revelando-se igualmente limitador, na medi-
da em que se cinge, apenas, a actividades de âmbito turístico, às quais faltam as
bases legais para a sua concretização.
Por este motivo, a CDU de Alter do Chão considera tratar-se de uma acção avulsa
desligada de um projecto turístico alargado ao restante concelho, nomeadamente no
que concerne ao património cultural, aos agentes económicos locais e regionais e ao
Turismo do Alentejo.
A CDU de Alter do Chão não quer inviabilizar qualquer acção que conduza à reabi-
litação e ao desenvolvimento da Coudelaria. No entanto, ainda desconhece o docu-
mento de estratégia que envolve a Coudelaria de Alter que está a ser elaborado, a
pedido da Região de Turismo do Alentejo.
A CDU de Alter do Chão está disponível para discutir com as forças políticas do
concelho o futuro da Coudelaria de Alter, estudar todas as propostas que lhe sejam
apresentadas e, em conjunto com outras instituições, colaborar na criação das con-
dições que tenham como objectivo a sua dinamização e revitalização.
Assim, não estando na posse de informação que lhe permita, com verdade, outra
votação, a CDU de Alter do Chão entende que deve abster-se.
Alter do Chão, 7 de Fevereiro de 2014
O vereador da CDU: Romão Trindade
Em reunião da Assembleia Municipal que teve
lugar no dia 28 de Fevereiro, na freguesia de
Seda, o contrato de comodato foi alvo de
acesa discussão e vários membros da Assem-
bleia manifestaram a sua opinião sobre o que
poderá vir a ser a Coudelaria de Alter.
O resultado da votação para a celebração deste
contrato foi o seguinte: 0 a favor, 8 contra (5
PS + 3 CDU) e 11 abstenções (PSD + CDS).
Como facilmente se verifica, a Coudelaria não
é uma questão de fácil resolução. O resultado
da votação mostra de forma muito clara que a
proposta apresentada pela Câmara não foi
aprovada. E não foi só a oposição que achou
não ser aquele o formato de contrato mais
correto para dar vida nova à Coudelaria. No
entanto, todos devem fazer esforços para que
a Coudelaria, embora em moldes diferentes,
continue a ser um verdadeiro ex-libris de Alter
do Chão

3. CONTRIBUIÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DA COUDELARIA DE ALTER
ACÇÕES PROPOSTAS PELOS ELEITOS DA CDU
Página 3O Alterense Abril de 2014 | N.º 2
PARA UMA
NOVA COUDELARIA
DE ALTER
A Coudelaria de Alter, ex libris de
Alter do Chão, a par do mosaico
figurativo da Villa Romana da Ca-
sa da Medusa (Ferragial de El-
Rei), constitui uma das maiores
riquezas e apostas no nosso conce-
lho.
Assim, para estes dois polos de gran-
de importância e interesse, do ponto
de vista social, económico e cultural
não apenas para o nosso concelho
mas também para todo o Norte Alen-
tejano, devem ser criadas as condições
necessárias e suficientes para que pos-
sam ter uma maior utilidade e visibili-
dade e, em simultâneo, colocar o nos-
so concelho nas rotas turísticas inter-
nacionais rumo ao desenvolvimento.
1. TURISMO E LAZER
1.1. Museus e património arqueológico
A recuperação dos circuitos arqueológicos existentes na Coude-
laria revela-se de primordial importância. Como tal, deve proce-
der-se à sua manutenção e sinalização, criando-se percursos pe-
destres e elaborando flyers de apoio, os quais devem incluir o
museu e restantes áreas visitáveis da Coudelaria.
Este circuito deve articular-se com visitas aos sítios arqueológi-
cos afectos à Câmara Municipal de Alter do Chão, tais como a
Villa Romana da Casa da Medusa, o Castelo de Alter do Chão, a
Casa do Álamo, entre muitos outros. Para o efeito, o concessio-
nário deverá desenvolver todos os esforços para atrair visitantes
e dar formação adequada aos seus colaboradores. É importante
que conheçam bem a história da Coudelaria/Alter do Chão e
que saibam, pelo menos, inglês e/ou espanhol.
1.2. Passeios e actividades hípicas
O desenvolvimento de programas de actividades ligados ao ca-
valo (passeios de charrete, visita às cavalariças e aos pastos, de-
monstração de equitação, corridas de cavalos, concursos hípicos,
etc.) é, além da criação de cavalos, condição sine qua non para que
namento da Coudelaria, no seu todo,
e ser um forte elo de ligação entre os
concessionários e a Companhia das
Lezírias.
Nesse sentido, torna-se importante
desenvolver um conjunto vasto de
acções, em parcerias com entidades
públicas e/ou privadas, que tornem
possível a revitalização da Coudelaria
de Alter e a criação de novos postos
de trabalho, levando assim a uma me-
lhoria das condições de vida da popu-
lação do concelho.
A nova Coudelaria de Alter deverá
integrar roteiros turísticos nacionais e
internacionais e deverá solicitar forte
apoio à entidade Regional de Turismo
do Alentejo e apresentar candidaturas
no âmbito do actual quadro comuni-
tário de apoio.
Para a CDU, podem desenvolver-se
nas instalações da Coudelaria de Alter,
envolvendo vários parceiros em si-
multâneo, as seguintes actividades:
A CDU de Alter do Chão está dispo-
nível para discutir com as forças polí-
ticas do concelho o futuro da Coude-
laria de Alter, estudar todas as pro-
postas que lhe sejam apresentadas e,
em conjunto com outras instituições,
ajudar e participar na criação das con-
dições que tenham como objectivo a
sua dinamização e revitalização.
Para a CDU esta caminhada não é
fácil e a Câmara Municipal de Alter do
Chão não pode, nem deve ser o gran-
de financiador dos “potenciais parcei-
ros/concessionários” para as activida-
des a desenvolver. Estes investidores
deverão desenvolver todos os esfor-
ços para que as suas concessões/
actividades sejam sustentáveis e auto
suficientes e não poderão ficar à espe-
ra que a Câmara, com dinheiros públi-
cos, os suporte financeiramente sem-
pre. À Câmara Municipal competirá
ajudar na criação das condições neces-
sárias e suficientes para o bom funcio-
a coudelaria exista. Esses programas devem/podem ser alvos de
protocolos com a Companhia das Lezírias que poderá/deverá
disponibilizar os meios necessários. Para o efeito devem ser
definidos programas, preços e horários.
1.3. Promoção e divulgação
A promoção e divulgação revela-se de extrema importância no
aumento do fluxo de visitante e, consequentemente, no acrésci-
mo de receitas e na sustentabilidade financeira. Como tal, a par
da divulgação on-line mais habitual (site e facebook), devem ser
desenvolvidas diligências junto de operadores turísticos nacio-
nais e internacionais, com o apoio do Turismo do Alentejo e em
parceria com o Município de Alter do Chão. Os pacotes/
circuitos turísticos a criar podem incluir a mera passagem por
Alter do Chão ou programas de fim-de-semana, com dormidas,
gastronomia e passeios, não só à Coudelaria de Alter mas em
todo o concelho. Importa referir que facilmente as opera-
doras turísticas deslocam turistas até Alter do Chão, não
só em pacotes turísticos integrados mas, também, directa-
mente através do aeroporto de Lisboa (cerca de 200km) e
de Badajoz (cerca de 90km).

4. Página 4 O Alterense Abril de 2014 | N.º 2
restauração do concelho sobre o seu interesse nestes espaços e
sobre a hipótese de lhes ser concessionado o restaurante da
Coudelaria. As actividades de hotelaria e restauração podem ser
desenvolvidas em conjunto. Mais uma vez, referimos que deve
fazer-se um concurso.
2.3. Loja de produtos regionais/artesanais
A procura de produtos regionais/locais (vinhos, queijos, enchi-
dos, azeite, mel, etc.) é uma actividade em franco desenvolvi-
mento. Assim, devem consultar-se os produtores do concelho
sobre a hipótese de lhes ser concessionado esta actividade. Deve
fazer-se um concurso.
fosse uma importante fonte de receitas. Esta iniciativa poderia
ser proposta às escolas do concelho ou do distrito. Sendo a mas-
cote um cavalo e recorrendo, mais uma vez, à história da Coude-
laria, propomos que este deveria apelidar-se de “Gentil” (o cava-
lo Gentil).
3.3. Outro merchandaising
A CDU Alter do Chão considera que deverá ser estudada uma
linha de merchandaising, graficamente apelativa e moderna, para
diferentes faixas etárias de visitantes, nomeadamente para o pú-
blico escolar, no intuito de promover/divulgar a Coudelaria e
obter receitas.
4. EDUÇÃO E SAÚDE
4.1. Escola de Equitação/Centro Hípico
Consideramos primordial importância a criação de condições
necessárias para que se crie uma escola de equitação ou um cen-
tro hípico, abertos a quem queira aprender a montar e/ou queira
praticar algum desporto relacionado com a arte equestre. Os
preços, horários e programas podem/devem ser definidos em
articulação com a Companhia das Lezírias, que disponibilizará
cavalos para o efeito, e com a participação da EPDRAC. A pró-
pria Companhia das Lezírias pode ter a sua direcção e gestão.
4.2. Hospital Veterinário
As potencialidades desta infraestrutura devem ser dinamizadas.
O estabelecimento de protocolos com Universidades portugue-
sas e estrangeiras para a realização de teses de mestrado e douto-
ramento, teleconferências, etc., são de grande importância para a
afirmação da Coudelaria no domínio científico. A existência de
alunos e técnicos leva, seguramente, a uma maior rentabilização
do Polo Universitário de Évora, existente em Alter do Chão.
4.3. Centro de tratamento por hipoterapia
A existência do cavalo potencia a ligação a instituições
(hospitais, associações, outras) que se dedicam a estas causas
(trissomia, paralisia, programas de reabilitação etc.). Torna-se
3. MERCHANDISING E OUTROS PRODU-
TOS PROMOCIONAIS
3.1. Criação de marca de vinho
No intuito de apostar de forma concertada nas mais-valias do
concelho, consideramos pertinente propor às produtoras vitivi-
nícolas de Alter do Chão, a criação de uma ou duas marcas de
vinho associadas à Coudelaria. Para esse efeito seria criado um
vinho (tinto, branco e rosé), por exemplo com o rótulo “Gentil”
e/ou outra designação a considerar mais apropriada.
3.2. Criação de um símbolo/mascote
Propor um concurso de ideias no sentido de criar uma mascote,
a qual representasse, por um lado, a Coudelaria e, por outro,
2. HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E OUTRA
ACTIVIDADE COMERCIAL
2.1. Hotelaria
A Casa de Campo existente na Coudelaria de Alter deve ser ren-
tabilizada e operacionalizada. Devem ser consultados, em pri-
meiro lugar, os industriais de hotelaria do concelho sobre o seu
interesse neste espaço e sobre a hipótese de lhes ser concessio-
nada esta actividade. Deve fazer-se um concurso que poderá ser
de âmbito internacional.
2.2. Restauração
No que concerne à restauração, consideramos que devem ser
consultados igualmente, em primeiro lugar, os industriais de
necessário criar condições para poder proporcionar este tipo de
tratamento (parece que com êxito) e estabelecer os contactos
necessários.
4.4. Quinta Pedagógica
A criação de uma quinta pedagógica é de grande importância
para os alunos, não apenas do concelho mas de todo o distrito.
Aí poderão desenvolver-se actividades relacionadas com agricul-
tura e pecuária para atrair miúdos das escolas de todo o país.
Julga-se que não existe nenhuma no distrito de Portalegre. Pode
ser concessionada.
4.5. Centro internacional para jovens
A criação de programas de actividades ligadas aos cavalos para
jovens que pretendem trabalhar, nos períodos de férias. A Cou-
delaria pode disponibilizar as suas instalações para acolhimento
desses jovens. Podem e devem estabelecer-se ligações ou parce-
rias com organismos estrangeiros que lidem com temas seme-
lhantes.
4.6. Centro de apoio às vítimas de violência doméstica
A Coudelaria tem instalações que podem servir de refúgio a este
tipo de vítimas. Há que estabelecer ligação com as instituições
que tratam destas situações. Podem ligar-se à Quinta Pedagógi-
ca, à hotelaria ou a outras actividades a desenvolver.

5. Divida à empresa Águas do Norte Alentejano (AdNA)
No passado dia 21 de Fevereiro, o verea-
dor da CDU acompanhou, com os ou-
tros vereadores e o Presidente, a Sra.
Directora Regional de Cultura do Alente-
jo, Mestre Ana Paula Amendoeira, na
visita efectuada à Villa Romana da Casa
da Medusa, aos laboratórios e Reservas e
ao Centro Interpretativo Estação Arque-
ológica. No decorrer da visita, foi discu-
tida, entre autarcas e técnicos, a questão
da cobertura do mosaico figurativo e o
seu financiamento.
Em reunião de Câmara a 7 de Março foi
aprovado por unanimidade o projecto de
cobertura da Casa da Medusa, proposta
esta apresentada por um arquitecto da
DGCA em 2009 e sobre a qual não tinha
havido qualquer discussão entre os técni-
cos da Câmara, de algum modo relacio-
nadas com este projecto. A proposta
aprovada era e é a única existente, não
havendo por isso quaisquer termos de
comparação.
A CDU que tem no seu Programa Elei-
toral aquela cobertura votou favoravel-
mente a proposta, mas manifestou o seu
desacordo com o procedimento seguido
e por isso apresentou a seguinte declara-
ção de voto:
Página 5 O Alterense Abril de 2014 | N.º 2
Villa Romana da Casa da Medusa / Mosaico Romano
Declaração de voto sobre a apro-
vação do projecto de cobertura
da Casa da Medusa
As “coisas” urgentes acabam por matar as
“coisas” importantes e a pressa nunca foi boa
conselheira.
A Câmara Municipal de Alter do Chão deci-
diu, nesta reunião de 7 de Março de 2014,
aprovar um projecto para a cobertura da Casa
da Medusa baseado numa única proposta de
arquitectura, datada de Dezembro de 2009,
sobre a qual os técnicos da Câmara só agora
trabalharam.
Desconhecemos a existência de debate ou discus-
são interna entre os diversos técnicos municipais,
relativamente a esta cobertura, que consideramos
fundamental para a boa prossecução de um
projecto desta natureza e importância.
Esta proposta de arquitectura é apenas a única
que existe pois, que saibamos, não foram desen-
volvidas quaisquer diligências para que pudes-
sem ter aparecido outras alternativas. Não
foram consultados outros especialistas nacionais
ou estrangeiros, nomeadamente no que concerne
a novos procedimentos museológicos e equipa-
mento tecnológico de apoio ao visitante.
Assim, e havendo seguramente outras ideias,
esta proposta de cobertura não tem termo de
comparação. Além disso, importa referir que
passaram 7 anos após a descoberta deste impor-
tante mosaico, sem que se tenham desenvolvido
grandes esforços no sentido da sua conservação e
divulgação. Quem ficou a perder foi, de facto, o
património, a história alterense e a economia
local, geradora de emprego e riqueza.
Não se trata de discordar da necessidade e im-
portância da cobertura da Casa da Medusa nem
da necessidade de apresentação de uma candida-
tura para o seu financiamento. Trata-se, isso
sim, da falta de outras propostas alternativas,
da sua discussão e apreciação de modo a escolher
a proposta que melhor serve os interesses do
mosaico e de Alter do Chão.
A CDU de Alter do Chão tem no seu progra-
ma eleitoral para este concelho a proposta de
cobertura do mosaico romano e bater-se-á por
isso.
A urgência de ter que decidir pela aprovação de
um projecto para se poder apresentar uma candi-
datura para a sua realização não é, seguramen-
te, a melhor maneira de resolver qualquer assun-
to.
A CDU vota a favor da cobertura da Casa da
Medusa mas manifesta a sua discordância rela-
tiva à metodologia seguida.
Estamos de facto a construir uma obra que
começa pelo telhado.
Alter do Chão, 7 de Março de 2014
O Vereador da CDU: Romão Trindade
A Câmara Municipal de Alter do Chão
deve à empresa Águas do Norte Alenteja-
no cerca de 925.813,39 €. O Tribunal
Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
condenou a CMAC a pagar 272.519,96 €
relativos a uma primeira injunção, acresci-
dos dos juros de mora.
A AdNA propôs à CMAC um plano de
pagamentos a 60 meses, em que a presta-
ção mensal vai variar entre 19.246,35 €
inicial e 15.430,41 € final.
Da discussão havida na reunião de câma-
ra de 7 de Fevereiro resultou a seguinte
votação: 4 votos a favor do pagamento (2
PSD e 2 PS) e 1 voto contra o pagamento
(CDU).
A CDU votou contra porque “em 21 de
Setembro de 2011 a Câmara Municipal delibe-
rou propor à Assembleia Municipal, proposta
que mereceu o seu acolhimento na sua sessão
ordinária de 30 de Setembro de 2011, a sus-
pensão do fornecimento de água para consumo
humano, não vindo tal a acontecer porque não
obstante este município a partir dessa data
devolver toda a facturação com base nessa delibe-
ração a empresa Águas do Norte Alentejano,
SA nunca interrompeu o fornecimento de água e
continuou a facturá-la” e por entender que
este é um contrato leonino, isto é, muito
penalizante para a Câmara.
Para a CDU estas empresas não podem
condenar a população a morrer à sede,
por falta de pagamento. O Governo vai
ter que resolver esta situação e encontrar
um preço político para a água. A CDU
entende que a CMAC deve recorrer da
sentença.

6. Email:
cdualter2013@gmail.com
Facebook:
www.facebook.com/
cdu.alter
Página 6 O Alterense Abril de 2014 | N.º 2
Taxas do Mercado Municipal
Morada
Rua Senhor Jesus do Outeiro, n.º 17
7440 - 078 Alter do Chão
Telefone
927 220 200
Email
cdualter2013@gmail.com
Facebook
www.facebook.com/cdu.alter
Contactos
Em 20 de Dezembro de 2013 foi presente
a reunião de executivo Câmara uma pro-
posta do Sr. Presidente da Câmara no
sentido de uma redução de 50% das taxas
praticadas no Mercado Municipal. Esta
proposta acabou por ser retirada por con-
ter algumas incorrecções.
A 3 de Fevereiro de 2014 deu entrada na
Câmara Municipal de Alter do Chão, com
o registo nº 384, uma petição subscrita
por 15 comerciantes e/ou lojistas do Mer-
cado Municipal manifestando a sua indig-
nação pelo eventual aumento das rendas e
das taxas actualmente pagas e solicitando
ao Executivo Municipal a manutenção do
esforço de não aumentar as referidas ta-
xas.
Para a reunião do executivo camarário, de
7 de Fevereiro de 2014, o Sr. Presidente
Assembleia Municipal: Moção
da Câmara levou uma outra proposta
expurgada das incorrecções, com os mes-
mos objectivos, isto é, a redução em 50%
o valor das taxas aplicadas no Mercado
Municipal.
Na reunião de 7 de Fevereiro o resultado
da votação para a proposta apresentada
pelo Sr. Presidente foi a seguinte: 2 votos
favoráveis à redução das taxas (PSD) e 3
votos contra a sua redução (2 PS +1
CDU).
Como facilmente se pode verificar, lendo
o texto da petição e consultando as actas
das reuniões camarárias, ao contrário do
referido pelos comerciantes e lojistas,
nunca foi apresentada qualquer proposta
para aumentar as taxas e as rendas prati-
cadas, pelo menos desde que esta verea-
ção foi empossada, em Outubro de 2013.
Em reunião de Assembleia Municipal,
realizada em Seda a 28 de Fevereiro, a
CDU apresentou e fez aprovar a seguinte
moção:
Considerando que,
1) Os serviços de gestão de resíduos urbanos
foram, desde 1976 a 1993, uma responsabilida-
de exclusiva da administração local do Estado,
sendo a sua gestão controlada e assegurada pelas
Autarquias Locais e pelos seus órgãos democrati-
camente eleitos;
2) Estes serviços inseriam-se, inserem-se e devem
continuar a inserir-se num movimento geral de
democratização da sociedade portuguesa e no
reconhecimento de que o envolvimento dos cida-
dãos nas questões que lhes dizem respeito contri-
bui para o enriquecimento da democracia;
3) A adesão dos municípios ao Sistema Multi-
municipal tinha como pressuposto a manutenção
da natureza pública dos bens;
4) A alienação das participações públicas do
Estado na sociedade com a venda da EGF a
privados abre a concessão multimunicipal à parti-
cipação maioritária de entidades privadas, sub-
vertendo as condições que levaram os municípios a
aceitar integrar os SMM.
Assembleia Municipal de Alter do Chão
reunida em 28/02/2014 delibera:
a) Rejeitar o processo de privatização da
EGF;
b) Exortar o Município a adoptar todas as
medidas para preservar no domínio público a
competência do tratamento de resíduos sólidos
urbanos.