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NormasLegis - (1) Criações Intelectuais
- 1. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 1 Planejamento da Disciplina Tópicos 1. Surgimento da Concepção do Direito Autoral 2. Evolução da Legislação do Direito Autoral 3. O Direito Autoral no Brasil 4. Conceitos Jurídicos relacionados a Contratos 5. Contratos 6. Deveres e Comportamento Ético do Programador Visual
- 2. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 2 O Direito De Autor Na Multimidia CARBONI,Guilherme C QUARTIER LATIN, 2003 Direito de autor BITTAR, Carlos A. Forense Universitária, 2000 Os direitos da personalidade BITTAR, Carlos A. Forense Universitária, 2000 Direito autoral: dúvidas e controvérsias CABRAL, Plínio Harbra, 2000 BibliografiaPlanejamento da Disciplina
- 3. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 3 Importância DISPUTA, CONTENDA, BRIGA POR UM DIREITO DE CRIAÇÃO Introdução
- 4. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 4 DISPUTA, CONTENDA, BRIGA POR UM DIREITO DE CRIAÇÃO Introdução Importância
- 5. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 5 Arte x Técnica Evolução do Conceito Imagem da Deusa Grega Atenas no Partenon – Atenas – Grécia Esculpida por Fídias e seu assistente
- 6. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 6 Arte x Técnica Lançador de Flechas e Catapulta Evolução do Conceito
- 7. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 7 Arte Latim: Ars Grego: Techne O que é ordenado ou toda atividade humana submetida a regras. Arte x Técnica ARTE e TÉCNICA Evolução do Conceito
- 8. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 8 MÉTODO PROCEDIMENTOS HABILIDADES REGRAS PROCESSOS MECÂNICOS mais adequados ou indicados para se chegar a um determinado resultado Arte x Técnica ARTE e TÉCNICA Evolução do Conceito
- 9. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 9 ARTE ( / TÉCNICA) MÉTODO PARA DIRIGIR (ORDENAR, GERENCIAR, ...) UMA ATIVIDADE HUMANA Arte da Política Arte da Medicina Arte da Musica Arte da Pintura Arte da Poesia ... Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 10. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 10 CIÊNCIA FILOSOFIA CIÊNCIAS DA AÇÃO (ações virtuosas) ARTES TÉCNICAS ATIVIDADES FABRIS Arte x Técnica ARISTÓTELES - (384 AC – 322 AC) CIÊNCIA FILOSOFIA ARTES Evolução do Conceito
- 11. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 11 ARTES LIBERAIS CONCERNENTES AO HOMEM LIVRE Gramática, Retórica, Lógica, Aritmética, Geometria, Astronomia e Música ARTES SERVIS OU MECÂNICAS CONCERNENTES AO TRABALHADOR MANUAL Medicina, Arquitetura, Agricultura, Pintura, Escultura, Olaria, Tecelagem, etc Historiador Romano VARRÃO – II/DC ‐ XV/DC Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 12. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 12 Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 13. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 13 Arte x Técnica TÉCNICA ARTE Pensar Ver – Ouvir - Falar Evolução do Conceito
- 14. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 14 RENASCIMENTO SURGIMENTO DO CAPITALISMO Trabalho eleva‐se a condição de fonte e causa das riquezas. Valorização das Técnicas e Artes Mecânicas. Século XVIII Surge o conceito das “Belas Artes” na classificação das artes mecânicas. Arte x Técnica Les Beaux-Arts Réduits à un Même Principe, 1746, de autoria de Charles Batteaux (1713 - 1780) Evolução do Conceito
- 15. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 15 NOVA CLASSIFICAÇÃO ARTES DA UTILIDADE ARTES DA BELEZA (a Técnica, o Útil) (o Belo) Objeto Útil Objeto Estético (Valor Técnico) (Valor Cultural) Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 16. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 16 TECNOLOGIA (Tecno+Logia (estudo)) Conjunto de conhecimentos e princípios científicos ESTUDO Das Técnicas Dos Equipamentos Das Máquinas Dos Componentes Eletrônicos Dos Processos de Produção MÁQUINAS KNOW‐HOW Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 17. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 17 O Homem Atribui Significado ao que Cria TÉCNICO Aplicador de Regras advindas da Ciência ARTISTA Ser Dotado de INSPIRAÇÃO, entendida como uma espécie de Iluminação Interior e Espiritual Misteriosa Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 18. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 18 Final do Século XIX Começou a se perceber que a Arte sempre depende da Técnica e/ou da Ciência para se desenvolver “A Pintura e a Arquitetura da Renascença são incompreensíveis sem a Matemática e a Teoria da Harmonia e das Proporções. A Pintura Impressionista é incompreensível sem a Física e a Ótica (Teoria das Cores).” Marilena Chaui Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 19. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 19 A Arte NÃO Oculta a Sua Relação com a Ciência AO CONTRÁRIO Os Artistas se referem explicitamente as Técnicas e buscam na Ciência e nas Técnicas respostas e soluções para problemas artísticos. Filmes, Fotos, Música e com grande Intensidade na Multimídia, há o uso de técnicas / ciência Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 20. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 20 Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 21. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 21 TENDÊNCIA INTEGRAÇÃO AMPLIAÇÃO Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 22. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 22 “Atualmente, diversas formas artísticas brigam para manter a própria identidade, mas tudo indica que os meios de manifestação artística se tornarão híbridos, que não será possível se diferencial precisamente o espaço da arte, em especial, devido a Revolução Digital que atinge não só o meio puramente tecnológico, como, também, as teorias que procuram entender a arte.” Sérgio Bairon Arte x Técnica Evolução do Conceito
- 23. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 23 Criações Intelectuais Criação do Intelecto Técnica Arte Direito de Criação Direito Moral
- 24. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 24 Direito Moral Criações Intelectuais Necessidade de identificação do autor de uma obra não é constante na história “o discurso não era, na sua origem, um produto, uma coisa, um bem; era essencialmente um ato”. Michel Foucault
- 25. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 25 Na Grécia Antiga, o plágio era praticado e reconhecido e a única condenação era da opinião pública, ou seja, a condenação era de cunho moral. Escola de Atenas, Rafael Sanzio Direito Moral Criações Intelectuais
- 26. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 26 Direito Moral Criações Intelectuais Roma tinha uma indústria livreira rudimentar, onde as cópias eram feitas mediante licença do autor. Não existia distinção entre o direito de propriedade e o direito sobre criação intelectual que essa propriedade possuía, conceito que durou até a Idade Média. Coliseu, Roma
- 27. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 27 Direito Moral Criações Intelectuais Na idade média, os livros eram copiados à mão e não havia preocupação com direitos patrimoniais do autor, pois o foco não era a distribuição da obra. Escribas da Idade Média Transcrevendo textos
- 28. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 28 Direito Moral Criações Intelectuais Ainda na idade média, o plágio na pintura e na escultura era muito raro e quando ocorria, era severamente condenado pela opinião pública.
- 29. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 29 Direito Moral Criações Intelectuais No séc. XV, Gutenberg inventa a imprensa, diminuindo o custo da fabricação de um livro tornando mais fácil a sua obtenção. Johannes Gutenberg (1398 – 1468)
- 30. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 30 Direito Moral Criações Intelectuais
- 31. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 31 Direito Moral Criações Intelectuais DIREITO MORAL ► DIREITO PESSOAL DE AUTOR Com o ato da criação surge a proteção autoral da obra. Os direitos morais são o fundamento ético dos direitos patrimoniais.
- 32. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 32 Direito Moral Criações Intelectuais Direitos da personalidade Direitos da personalidade ► diversos aspectos da própria pessoa, do sujeito e também suas emanações e prolongamentos
- 33. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 33 Direito Moral Criações Intelectuais “Direitos da personalidade não são apenas aqueles reconhecidos pela lei, mas também pelos costumes e pela Ciência do Direito.” Otto Von Gierke ‐ século XIX Direitos da personalidade
- 34. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 34 Criações IntelectuaisDireito Moral Legislação Escrita Costumes da População Direito Moral Direitos da personalidade Direitos morais de autor
- 35. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 35 Direito Moral Criações Intelectuais Pessoalidade Não podem ser desassociados da pessoa Perpetualidade São perpétuos, valem para sempre Imprescritibilidade Não prescrevem em qualquer condição (tempo, morte, etc) CARACTERÍSTICAS do Direito MORAL
- 36. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 36 Direito Moral Criações Intelectuais CARACTERÍSTICAS do Direito MORAL Impenhorabilidade O autor NÂO pode penhorar, hipotecar a autoria de uma obra Inalienabilidade O autor NÃO pode alienar (transferir, vender) a autoria de uma obra Irrenunciabilidade O autor NÃO pode abdicar de seu direito de ser reconhecido como autor de uma obra
- 37. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 37 Direito Moral Criações Intelectuais actio injuriarum Antiga Roma: "Todo ato voluntário, ofensivo da honra ou da boa reputação do indivíduo possibilitava à vítima da injúria reclamar, no ano do delito, uma multa a ser fixada por um júri". Direitos da personalidade Direitos morais de autor
- 38. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 38 Direito Moral Criações Intelectuais Roma antiga: actio injuriarium Agressão física, difamação, injúria, violação de domicílio Definições de calúnia, difamação, injúria Direitos da personalidade Direitos morais de autor
- 39. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 39 A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Na jurisprudência temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ). Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação falsa, constitui crime de calúnia. A difamação consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação. Assim , se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado semana passada , constitui crime de difamação. A INJÚRIA consiste em atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro. Assim, se “A” chama “B” de ladrão, imbecil etc., constitui crime de injúria. Direito Moral Criações Intelectuais
- 40. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 40 Direito Moral Criações Intelectuais Direito Moral do Autor: Campo Naturalista ► Campo Funcional Direito moral de autor deixa de ser mera proteção de um valor individualista do sujeito‐autor. Passa a ser um interesse social no reconhecimento da identidade do autor.
- 41. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 41 Direito Moral Criações Intelectuais King Camp GilletePercy Lebaron Spencer Ludwig van Bethoven Direito Moral do Autor:
- 42. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 42 Criações Intelectuais = Criações do intelecto humano Pode‐se adquiri‐la utilizando qualquer meio lícito Surge através da materialização de uma criação intelectual, uma ideia colocada em um determinado suporte / Propriedade Material Comum Direito Moral
- 43. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 43 Criações Intelectuais = Criações do intelecto humano / Direito Moral Propriedade Material Comum
- 44. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 44 Criações Intelectuais AUTOR (ES) Propriedade intelectual OBRA: resultado da inteligência e da criatividade Direitos intelectuais Direitos imateriais Direitos sobre bens imateriais Direito Moral
- 45. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 45 Criações Intelectuais TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL PRINCÍPIO Presença de um VALOR ESTÉTICO AUTÔNOMO (INOVAÇÃO) nas Criações Intelectuais para ESTABELECER a sua FORMA DE PROTEÇÃO. Apesar de poder ter uma Utilidade Prática, as Criações Artísticas POSSUEM, INTRINSICAMENTE, um CARÁTER ESTÉTICO. Arte x Técnica
- 46. LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação45 / 46 http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAzGsAH/estetica-teoria-arte-harold-osborne http://www.itaucultural.org.br/aplicExternas/enciclopedia_ic/index.cfm?fuseaction=term http://www.itaucultural.org.br/aplicExternas/enciclopedia_ic/index.cfm?fuseaction=ter