O documento discute a história e importância das forças policiais e da segurança pública. Explica que as instituições policiais sempre estiveram presentes para garantir a ordem pública e o desenvolvimento local. Também descreve os diferentes tipos de polícia no Brasil e suas respectivas funções, como a Polícia Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.

1. As forças policiais e a
segurança pública

2. A segurança pública é direito
fundamental do cidadão,
garantido tanto pela
Constituição Federal como pela
Declaração Universal dos
Direitos Humanos.

3. O direito à segurança pública
sempre esteve presente na
história humana; na fase de
tribos, cidades, impérios até
atualmente, em nosso Estado
moderno.

4. No Egito, por volta de 1.000 a.C.,
havia uma guarda com função
policial facilmente identificada
por portar um bastão em que
havia o nome do Faraó da época.

5. Em Roma, estas funções policiais
eram exercidas pelos edis,
cônsules e censores.

6. Como se verifica, as instituições
policiais estiveram sempre
presentes de modo a garantir o
desenvolvimento local e a
manutenção da ordem pública.

7. A violência nas cidades brasileiras
vem crescendo nos últimos anos.
Roubos, sequestros, furtos e
assassinatos são uma triste
realidade.

8. De 1980 para cá, o índice de
homicídios triplicou e, nos
últimos cinco anos, os crimes
contra o patrimônio aumentaram
em 23%.

9. A criminalidade, além de tirar
vidas, gera medo, insegurança e
traz custos elevadíssimos para o
país, principalmente no sistema
público de saúde e no
comprometimento da força de
trabalho.

10. Você já parou para pensar sobre a
importância da polícia para nossa
vida em sociedade? Imagine como
seria difícil a convivência entre as
pessoas se não houvesse a polícia
para combater o crime e impor o
respeito às leis.

11. Seria o caos, não é mesmo?
Infelizmente, muita gente só
obedece às leis por medo de ser
preso, e embora as ordens de
prisão sejam dadas pela Justiça, é
a polícia quem as executa.

12. Você sabia que a palavra "polícia"
tem origem no termo grego
polites, de onde vêm também as
palavras "política" e "polidez".
Para saber mais ...

13. Sem a polícia para investigar os
crimes, patrulhar as ruas,
encontrar e prender os criminosos,
os bandidos andariam soltos pelas
cidades, roubando, matando e
tornando impossível uma vida
civilizada.

14. A polícia tem uma missão muito
importante, que é garantir a
segurança pública.

15. Mas não existe apenas um tipo de
polícia, nem o trabalho dos
policiais é o mesmo.Temos no
Brasil as polícias Federal, Civil,
Militar e Rodoviária Federal, e cada
uma delas faz um trabalho
diferente.

16. Os policiais militares, por
exemplo, são responsáveis por
garantir a segurança das pessoas
e preservar a ordem nas
comunidades. Eles trabalham na
prevenção dos crimes,
patrulhando as ruas para evitar a
ação dos criminosos, e em geral
podemos reconhecê-los porque
usam farda.

17. Caso um policial militar pratique
uma infração funcional ou
criminal, a Corregedoria da Polícia
Militar é responsável pela
apuração funcional
(administrativa) dos fatos.

18. A investigação criminal será feita,
em regra, pela Polícia Civil, com o
posterior encaminhamento da
apuração ao Ministério Público,
mas também pode ser feita
diretamente por este.

19. Já os policiais federais e civis
costumam agir depois que um
crime acontece. Eles fazem
investigações e coletam provas
para descobrir quem são os
criminosos, onde estão
escondidos, e depois pedem
autorização ao juiz para prendê-
los.

20. Como muitas vezes precisam
seguir suspeitos sem serem vistos,
normalmente não usam farda,
para não serem identificados.
Enquanto os policiais civis agem
nos casos sob responsabilidade da
justiça estadual, os policiais
federais cuidam dos casos
federais.

21. Os policiais rodoviários federais
são responsáveis pelo
patrulhamento das rodovias
federais. Eles atuam nas estradas
para prevenir acidentes, atender
as vítimas do trânsito e fiscalizar
se as pessoas estão obedecendo
as normas de tráfego.

22. Podem parar os carros para ver se
os motoristas têm carteira de
habilitação, se pagaram os
impostos do carro (IPVA), ou se
estão dirigindo alcoolizados.
Quando alguém ultrapassa a
velocidade permitida nas estradas
pode levar uma multa da polícia
rodoviária.

23. Conheça seus direitos no
relacionamento com a polícia.

24. Quando uma pessoa comete um
crime, ela é acusada pelo
Ministério Público ao Poder
Judiciário, e este será o
responsável pelo seu julgamento e
por determinar a pena que ela
cumprirá, caso seja condenada.

25. Apenas um juiz pode ordenar a
prisão de alguém ou autorizar a
entrada de um policial em uma
residência, se não for o caso de
flagrante delito.

26. O flagrante delito é quando o
criminoso é pego pela polícia no
momento em que está cometendo
o crime, ou quando a polícia chega
ao local, logo após o crime
acontecer, e ali encontra alguém
que os vestígios indicam ter sido o
autor do delito.

27. O flagrante também ocorre quando
o criminoso é perseguido após
executar o crime. Só nestes casos a
polícia pode prender sem
autorização judicial.

28. Como os policiais são responsáveis
pela segurança pública, em alguns
casos eles podem utilizar a força,
em nome do Estado, para realizar
seu trabalho.

29. Mas o uso da força deve seguir as
regras estabelecidas em lei, e não
pode violar os direitos dos
cidadãos.

30. Quando um policial abusa da
autoridade que tem, pode ser
denunciado à Corregedoria da
Polícia à qual está subordinado, ou
então ao Ministério Público, que
também tem a atribuição de
investigar denúncias feitas contra
policiais.

31. Você conhece seus direitos como
cidadão no relacionamento com os
policiais? E, o que fazer quando
um cidadão se torna uma vítima
de violência policial?

32. Acesse a cartilha “Diretrizes para
uma polícia cidadã”, elaborada
pelo Ministério Público Federal,
para responder as perguntas à
seguir.

33. Atividade
Mencione 5 direitos dos cidadãos no
relacionamento com os policiais.
Cite 5 deveres dos cidadãos no relacionamento
com os policiais.

34. Atividade
Imagine a seguinte situação:
Um de seus amigos acabou de confessar para
você que sofreu uma situação em que foi vítima
de violência policial. Como você o ajudaria?
Que orientações lhe daria?

35. Organizado por:
Luiz Ricardo Siles
Sites pesquisados:
http://www.turminha.mpf.mp.br/direit
os-das-criancas/seguranca