O documento apresenta um resumo do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que discute polícias e políticas de segurança pública no Brasil. O anuário destaca a falta de dados confiáveis e análises sobre o tema, especialmente fora dos eixos Rio-São Paulo. Ele também aborda a necessidade de se entender as relações entre polícias e políticas de segurança, e de avaliar sua eficácia e legitimidade. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública visa preencher essa lacuna por meio do Anuário,
O documento apresenta um resumo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013, com seções sobre estatísticas criminais, gastos com segurança pública, população carcerária, efetivos policiais, sistema socioeducativo e outros temas. A publicação destaca dados que mostram um sistema de segurança ineficiente e violento, e defende a necessidade de reformas estruturais para enfrentar os problemas do setor.
1) O capítulo descreve os conselhos comunitários de segurança (Consegs) em São Paulo e analisa a percepção dos policiais sobre esses espaços.
2) Os Consegs foram criados em 1985 para promover a participação popular, mas passaram a ser usados principalmente para legitimar a atividade policial.
3) A pesquisa observou reuniões dos Consegs e entrevistou policiais, concluindo que prevalece uma visão desses espaços como meio de cooptação e não controle da população sobre a polícia.
Seminário diálogos em segurança pública 31-08-2010 - apresentação fórum de ...FecomercioSP
1. O documento resume os resultados de três encontros sobre segurança pública realizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2010.
2. Os encontros debateram a reforma das polícias, o aprimoramento institucional e o sistema de justiça criminal.
3. O relatório final sintetiza as discussões e propostas de cada encontro temático.
O documento discute o importante papel dos municípios na segurança pública, com foco na prevenção da violência. Apresenta três tipos de projetos de prevenção - situacional, policial e social - e destaca a importância da prevenção social, realizada por meio de ações universais, seletivas e indicadas. Também ressalta que embora a prevenção traga resultados de médio e longo prazo, experiências em cidades que investiram nessa área apontaram redução da criminalidade e mudanças positivas nas relações interpessoais.
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 5)Edinho Silva
1) O documento discute os desafios da justiça e segurança pública no Brasil no início dos anos 2000, como altos índices de violência e criminalidade.
2) Nos últimos oito anos, o governo federal aumentou investimentos nessa área e fortaleceu a segurança pública por meio da criação do SUSP, ampliação das polícias federais, e aprimoramento do sistema penitenciário.
3) Também valorizou os profissionais de segurança, combateu o crime organizado, e ampliou a segurança nas rodovias federais.
Texto - Operacionalidade Máxima na Polícia MilitarFranco Nassaro
O documento discute o conceito de "Operacionalidade Máxima" na Polícia Militar, que significa uma proposta de plena eficiência da polícia ostensiva na prevenção e repressão imediata ao crime. Defende que os recursos policiais devem ser multiplicados e os policiais valorizados para maximizar o policiamento e melhorar a sensação de segurança da população.
1. O documento analisa indicadores educacionais nos territórios priorizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, como taxa de reprovação e abandono escolar.
2. Foram calculados indicadores de 10 dimensões educacionais por escola, bairro e município nos 81 municípios focais do pacto.
3. O objetivo é mapear as condições educacionais nos locais mais violentos para orientar ações preventivas e de acompanhamento dos resultados.
O documento apresenta os conceitos de Polícia Comunitária e policiamento comunitário. A Polícia Comunitária é uma filosofia organizacional que promove parceria entre polícia e comunidade para identificar e resolver problemas, enquanto o policiamento comunitário é a aplicação dessa filosofia através de patrulhamento personalizado e parceria preventiva com a comunidade. O documento também discute os princípios e implantação do modelo de Polícia Comunitária.
O documento apresenta um resumo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013, com seções sobre estatísticas criminais, gastos com segurança pública, população carcerária, efetivos policiais, sistema socioeducativo e outros temas. A publicação destaca dados que mostram um sistema de segurança ineficiente e violento, e defende a necessidade de reformas estruturais para enfrentar os problemas do setor.
1) O capítulo descreve os conselhos comunitários de segurança (Consegs) em São Paulo e analisa a percepção dos policiais sobre esses espaços.
2) Os Consegs foram criados em 1985 para promover a participação popular, mas passaram a ser usados principalmente para legitimar a atividade policial.
3) A pesquisa observou reuniões dos Consegs e entrevistou policiais, concluindo que prevalece uma visão desses espaços como meio de cooptação e não controle da população sobre a polícia.
Seminário diálogos em segurança pública 31-08-2010 - apresentação fórum de ...FecomercioSP
1. O documento resume os resultados de três encontros sobre segurança pública realizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2010.
2. Os encontros debateram a reforma das polícias, o aprimoramento institucional e o sistema de justiça criminal.
3. O relatório final sintetiza as discussões e propostas de cada encontro temático.
O documento discute o importante papel dos municípios na segurança pública, com foco na prevenção da violência. Apresenta três tipos de projetos de prevenção - situacional, policial e social - e destaca a importância da prevenção social, realizada por meio de ações universais, seletivas e indicadas. Também ressalta que embora a prevenção traga resultados de médio e longo prazo, experiências em cidades que investiram nessa área apontaram redução da criminalidade e mudanças positivas nas relações interpessoais.
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 5)Edinho Silva
1) O documento discute os desafios da justiça e segurança pública no Brasil no início dos anos 2000, como altos índices de violência e criminalidade.
2) Nos últimos oito anos, o governo federal aumentou investimentos nessa área e fortaleceu a segurança pública por meio da criação do SUSP, ampliação das polícias federais, e aprimoramento do sistema penitenciário.
3) Também valorizou os profissionais de segurança, combateu o crime organizado, e ampliou a segurança nas rodovias federais.
Texto - Operacionalidade Máxima na Polícia MilitarFranco Nassaro
O documento discute o conceito de "Operacionalidade Máxima" na Polícia Militar, que significa uma proposta de plena eficiência da polícia ostensiva na prevenção e repressão imediata ao crime. Defende que os recursos policiais devem ser multiplicados e os policiais valorizados para maximizar o policiamento e melhorar a sensação de segurança da população.
1. O documento analisa indicadores educacionais nos territórios priorizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, como taxa de reprovação e abandono escolar.
2. Foram calculados indicadores de 10 dimensões educacionais por escola, bairro e município nos 81 municípios focais do pacto.
3. O objetivo é mapear as condições educacionais nos locais mais violentos para orientar ações preventivas e de acompanhamento dos resultados.
O documento apresenta os conceitos de Polícia Comunitária e policiamento comunitário. A Polícia Comunitária é uma filosofia organizacional que promove parceria entre polícia e comunidade para identificar e resolver problemas, enquanto o policiamento comunitário é a aplicação dessa filosofia através de patrulhamento personalizado e parceria preventiva com a comunidade. O documento também discute os princípios e implantação do modelo de Polícia Comunitária.
O documento discute a abordagem de polícia comunitária como uma estratégia que promove uma nova parceria entre a população e a polícia. A polícia comunitária requer uma postura institucional e atitude individual dos policiais baseada em um conceito ampliado de segurança pública e um modelo profissional de policial cidadão. A capacitação dos órgãos policiais e da comunidade é essencial para implementar com efetividade essa forma de policiamento.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre a percepção da população brasileira em relação à segurança pública realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa mostra que a Região Nordeste apresenta o maior medo de assassinato entre a população e também possui altas taxas de homicídio e menores gastos com segurança pública. Já a Região Sul apresenta menor medo entre a população, apesar de ter taxas de homicídio próximas à média nacional e menores
Artigo: A SUBSIDIARIEDADE MUNICIPAL FRENTE A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DAS L...Tiago Luiz Soares
1) O documento discute o princípio da subsidiariedade municipal frente à dispensa e inexigibilidade das licitações públicas.
2) É realizada uma análise comparativa entre 548 mil processos licitatórios da União e 5.572 processos de compra do município de Capão da Canoa entre 2012-2016.
3) Conclui-se que tanto a União quanto o município recorrem frequentemente à dispensa e inexigibilidade de licitação para compras diretas, demonstrando a aplicação do princípio da subsidiariedade no
O documento apresenta um manual sobre policiamento comunitário no Brasil. Discute conceitos e características do policiamento comunitário, incluindo a importância da participação da comunidade e da reconstrução da confiança pública na polícia. Também descreve os passos para implementação do policiamento comunitário e apresenta exemplos de projetos comunitários.
Inteligência de Fontes Abertas: um estudo sobre o emprego das redes sociais n...Eduardo Moresi
O documento discute o uso da inteligência de fontes abertas e redes sociais para prevenir a corrupção no Brasil. Ele apresenta um arcabouço conceitual para empregar redes sociais na prevenção à corrupção, analisando estudos que mostram como a disseminação de informações e participação da sociedade civil podem contribuir para reduzir desvios de recursos públicos.
O Emprego das Fontes Abertas no Âmbito da Inteligência Policialsarabhmg
O presente trabalho pretende apresentar a importância das fontes abertas na atividade de inteligência policial. Nos últimos anos, houve um avanço considerado nos sistemas de comunicação e tecnologia, o que causou uma mudança de paradigmas na área da inteligência. Todavia, o serviço de inteligência no Brasil não acompanhou esse movimento, mantendo um padrão que não atende mais a todas as demandas. Essa pesquisa demonstra que é imperiosa a reforma nas estruturas das comunidades de inteligência, a fim de investir e desenvolver uma área voltada para o serviço de Open Source Intelligence – OSINT. Trata-se de uma análise sobre os objetivos e as necessidades atuais decorrentes do serviço inteligência policial, a função da OSINT na atividade de inteligência policial, o valor de uma fonte aberta, seus atributos e suas limitações, breve histórico da atividade de inteligência de fontes abertas nos EUA e como as fontes abertas poderiam ajudar na prevenção da corrupção.
Este documento apresenta o programa "Tutela Difusa da Segurança Pública" do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivos: 1) Implementar um sistema de atuação criminal baseado em estratégias de inteligência e planejamento; 2) Reorganizar o Ministério Público em unidades regionais para melhor gerenciar políticas de segurança pública; 3) Incorporar ferramentas tecnológicas para coleta e análise de dados sobre criminalidade.
1. O documento apresenta dados sobre óbitos por agressão e criminalidade violenta no Brasil e no Ceará.
2. A taxa de homicídios cresceu no Brasil nas décadas de 1980-1990, mas caiu no Sudeste nos anos 2000, enquanto subiu no Nordeste e Norte.
3. Existem várias hipóteses para explicar essas mudanças, como o crescimento econômico mais acelerado nas regiões mais pobres, mas a relação entre fatores socioeconômicos e criminalidade é complexa.
O documento apresenta o Programa de Atendimento Integral a Vítimas de Crimes Violentos do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivos oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas, implementar um modelo de apoio humanizado e priorizar medidas voltadas à revalorização da vítima. O programa será executado por meio de projetos como o de Atendimento Especializado por Equipe Multidisciplinar e o "Encontro Marcado" para Vítimas de Violência Policial.
A ineficaz proposta de reforma administrativa do governo bolsonaroFernando Alcoforado
Este artigo visa demonstrar que a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro é incapaz de elevar a eficiência e a eficácia do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento nacional.
Artigo paradigma da segurança cidadã e o policiamento comunitárioAderivaldo Cardoso
O documento discute os paradigmas de segurança nacional, segurança pública e segurança cidadã no Brasil. Apresenta como a segurança nacional era prioridade durante a ditadura militar e como a constituição de 1988 trouxe o paradigma da segurança pública, focado na proteção dos cidadãos. Também descreve como a segurança cidadã envolve políticas integradas para prevenção da violência, mas que sua implementação no Distrito Federal ainda enfrenta desafios como falta de integração entre instituições.
O documento apresenta o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem como objetivo reduzir os índices criminais e aumentar a segurança no estado por meio de ações intersetoriais e interinstitucionais. Ele descreve a estrutura de governança do pacto, que conta com níveis estratégico, gerencial e operacional, e também aborda como o pacto será implementado nos municípios do interior. Além disso, detalha os programas que compõem as dimensões de segurança, justiça, prevenção e articulação com m
Governador Camilo Santana apresenta diagnóstico do Ceará Pacífico em Ação e reforça compromisso com Segurança. Neste livro, temos a análise de análise comparativa.
O documento apresenta uma análise comparativa de experiências bem-sucedidas de redução da violência e criminalidade no Brasil e no exterior. Descreve exemplos de programas nos Estados Unidos, Colômbia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais que implementaram estratégias como policiamento comunitário, incentivos por metas de desempenho e parcerias intersetoriais. O objetivo é subsidiar o Pacto por um Ceará Pacífico, que visa à redução dos índices criminais no estado por meio de ações integradas entre os
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio - Estado do CearáGoverno do Estado do Ceará
O documento descreve o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Estado do Ceará, incluindo seus objetivos, componentes e ações, com foco nas obras de infraestrutura planejadas. O programa tem como objetivo qualificar a atuação governamental na prevenção da violência por meio de projetos sociais, segurança pública e proteção a grupos vulneráveis, com um orçamento de aproximadamente 65 milhões de dólares americanos.
Este documento apresenta o projeto de dissertação de mestrado de Rui Belizário Silva da Fontoura sobre a comunicação de governos municipais brasileiros na internet e seus impactos nos atores coletivos. O estudo analisará a presença das prefeituras na internet, mapeará seus sites, identificará notícias e atores relacionados, e relacionará esses fatores para entender como a comunicação online afeta a atuação dos atores coletivos. A metodologia incluirá análises quantitativas e qualitativas de sites, notícias
7º Anuário Estatístico do Fórum brasileiro de Segurança Pública: uma radiogra...MapWild
Os dados preliminares sobre a violência contra a mulher foram divulgados na última segunda-feira (4). De acordo com o estudo, o Brasil registrou 50.617 ocorrências, o que corresponde a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes — um crescimento de 18,17% na comparação com 2011, quando a taxa era de 22,1.
A pesquisa mostra que Roraima, Rondônia e Santa Catarina são o Estados que registraram as maiores taxas deste tipo de violência por grupo de 100 mil habitantes, respectivamente: 52,2, 49 e 45,8.
Os números de estupros podem ser ainda mais alarmantes, já que os três estão no chamado grupo dois de qualidade de dados, que reúne os estados que preencheram adequadamente o Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública), mas que não têm informações confiáveis.
A presidente aproveitou para anunciar que ainda nesta semana serão publicados os editais para a construção de unidades do programa Casa Mulher em 26 capitais.
— Nessas casas, atuaremos em parceria com os demais poderes para coibir a violência contra a mulher e para ampliar e humanizar o acolhimento e a proteção à mulher vítima de violência.
Segundo Dilma, as Casas da Mulher reúnem num único lugar a delegacia da mulher, os juizados e as varas, as defensorias, as promotorias e e a equipe psicossocial de apoio às vítimas de violência.
— É projeto conjunto com os governos estaduais, as prefeituras e a Justiça
Em relação aos integrantes do grupo um (com alta qualidade de informações e que preencheram o Sinesp com dados adequados), Rio Grande do Sul (43,5), Mato grosso do Sul (40,6) e Mato Grosso (38,6) são os que têm as maiores taxas do crime.
A pesquisa enfatiza, entretanto, que no Estado gaúcho as ocorrências de estupro e tentativa de estupro são registradas da mesma maneira, o que eleva o índice. Na outra ponta da estatística estão: Paraíba (8,8), Rio Grande do Norte (9,9) e Minas Gerais (10,1). Os três têm os menores índices de estupro.
Segundo a pesquisa, enquanto Paraíba e Minas integram o grupo um, Rio Grande do Norte está no grupo três, que apresenta alta qualidade de informações (credibilidade), mas não preenche corretamente o Sinesp.
Os números apresentados no Anuário sobre ocorrências criminais foram obtidos com base em fontes, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal, gerido pela Senasp do Ministério da Justiça.
O documento apresenta dados e análises sobre segurança pública no Brasil em 2012-2013. Resume os principais pontos abordados:
1) A taxa de homicídios dolosos no país cresceu 7,8% entre 2011-2012, atingindo 24,3/100.000 habitantes.
2) Estados como Ceará, Goiás, Acre e Sergipe tiveram forte aumento nos homicídios, enquanto Rio de Janeiro e Pernambuco reduziram.
3) O documento analisa padrões de letalidade e vitimização
1) O documento descreve o programa Brasil Mais Seguro, lançado pelo governo federal para reduzir a criminalidade violenta no país através da articulação entre sistemas de segurança pública, justiça criminal e prisional.
2) Ele explica que a Secretaria de Reforma do Judiciário tem como objetivo integrar os sistemas de justiça local com os sistemas de segurança pública e prisional para reduzir a congestão de inquéritos e processos relacionados a crimes violentos.
3) Isso é feito principalmente por meio da implement
Este documento apresenta o curso nacional de promotor de polícia comunitária desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). O curso foi elaborado por um grupo de trabalho composto por policiais de todo o país e tem como objetivo capacitar operadores de segurança pública sobre a filosofia e práticas da polícia comunitária. O curso é dividido em vários módulos que abordam temas como direitos humanos, mediação de conflitos e mobilização social.
O documento discute os desafios da política de segurança pública no Brasil. Ele argumenta que o sistema de segurança pública foi construído sobre uma estrutura social historicamente conivente com a violência privada e desigualdade. Também discute como o período ditatorial reforçou esse legado autoritário e como as mudanças nas agências responsáveis pela segurança têm sido incrementais, apesar das mudanças nas políticas.
O documento discute a abordagem de polícia comunitária como uma estratégia que promove uma nova parceria entre a população e a polícia. A polícia comunitária requer uma postura institucional e atitude individual dos policiais baseada em um conceito ampliado de segurança pública e um modelo profissional de policial cidadão. A capacitação dos órgãos policiais e da comunidade é essencial para implementar com efetividade essa forma de policiamento.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre a percepção da população brasileira em relação à segurança pública realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa mostra que a Região Nordeste apresenta o maior medo de assassinato entre a população e também possui altas taxas de homicídio e menores gastos com segurança pública. Já a Região Sul apresenta menor medo entre a população, apesar de ter taxas de homicídio próximas à média nacional e menores
Artigo: A SUBSIDIARIEDADE MUNICIPAL FRENTE A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DAS L...Tiago Luiz Soares
1) O documento discute o princípio da subsidiariedade municipal frente à dispensa e inexigibilidade das licitações públicas.
2) É realizada uma análise comparativa entre 548 mil processos licitatórios da União e 5.572 processos de compra do município de Capão da Canoa entre 2012-2016.
3) Conclui-se que tanto a União quanto o município recorrem frequentemente à dispensa e inexigibilidade de licitação para compras diretas, demonstrando a aplicação do princípio da subsidiariedade no
O documento apresenta um manual sobre policiamento comunitário no Brasil. Discute conceitos e características do policiamento comunitário, incluindo a importância da participação da comunidade e da reconstrução da confiança pública na polícia. Também descreve os passos para implementação do policiamento comunitário e apresenta exemplos de projetos comunitários.
Inteligência de Fontes Abertas: um estudo sobre o emprego das redes sociais n...Eduardo Moresi
O documento discute o uso da inteligência de fontes abertas e redes sociais para prevenir a corrupção no Brasil. Ele apresenta um arcabouço conceitual para empregar redes sociais na prevenção à corrupção, analisando estudos que mostram como a disseminação de informações e participação da sociedade civil podem contribuir para reduzir desvios de recursos públicos.
O Emprego das Fontes Abertas no Âmbito da Inteligência Policialsarabhmg
O presente trabalho pretende apresentar a importância das fontes abertas na atividade de inteligência policial. Nos últimos anos, houve um avanço considerado nos sistemas de comunicação e tecnologia, o que causou uma mudança de paradigmas na área da inteligência. Todavia, o serviço de inteligência no Brasil não acompanhou esse movimento, mantendo um padrão que não atende mais a todas as demandas. Essa pesquisa demonstra que é imperiosa a reforma nas estruturas das comunidades de inteligência, a fim de investir e desenvolver uma área voltada para o serviço de Open Source Intelligence – OSINT. Trata-se de uma análise sobre os objetivos e as necessidades atuais decorrentes do serviço inteligência policial, a função da OSINT na atividade de inteligência policial, o valor de uma fonte aberta, seus atributos e suas limitações, breve histórico da atividade de inteligência de fontes abertas nos EUA e como as fontes abertas poderiam ajudar na prevenção da corrupção.
Este documento apresenta o programa "Tutela Difusa da Segurança Pública" do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivos: 1) Implementar um sistema de atuação criminal baseado em estratégias de inteligência e planejamento; 2) Reorganizar o Ministério Público em unidades regionais para melhor gerenciar políticas de segurança pública; 3) Incorporar ferramentas tecnológicas para coleta e análise de dados sobre criminalidade.
1. O documento apresenta dados sobre óbitos por agressão e criminalidade violenta no Brasil e no Ceará.
2. A taxa de homicídios cresceu no Brasil nas décadas de 1980-1990, mas caiu no Sudeste nos anos 2000, enquanto subiu no Nordeste e Norte.
3. Existem várias hipóteses para explicar essas mudanças, como o crescimento econômico mais acelerado nas regiões mais pobres, mas a relação entre fatores socioeconômicos e criminalidade é complexa.
O documento apresenta o Programa de Atendimento Integral a Vítimas de Crimes Violentos do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivos oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas, implementar um modelo de apoio humanizado e priorizar medidas voltadas à revalorização da vítima. O programa será executado por meio de projetos como o de Atendimento Especializado por Equipe Multidisciplinar e o "Encontro Marcado" para Vítimas de Violência Policial.
A ineficaz proposta de reforma administrativa do governo bolsonaroFernando Alcoforado
Este artigo visa demonstrar que a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro é incapaz de elevar a eficiência e a eficácia do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento nacional.
Artigo paradigma da segurança cidadã e o policiamento comunitárioAderivaldo Cardoso
O documento discute os paradigmas de segurança nacional, segurança pública e segurança cidadã no Brasil. Apresenta como a segurança nacional era prioridade durante a ditadura militar e como a constituição de 1988 trouxe o paradigma da segurança pública, focado na proteção dos cidadãos. Também descreve como a segurança cidadã envolve políticas integradas para prevenção da violência, mas que sua implementação no Distrito Federal ainda enfrenta desafios como falta de integração entre instituições.
O documento apresenta o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem como objetivo reduzir os índices criminais e aumentar a segurança no estado por meio de ações intersetoriais e interinstitucionais. Ele descreve a estrutura de governança do pacto, que conta com níveis estratégico, gerencial e operacional, e também aborda como o pacto será implementado nos municípios do interior. Além disso, detalha os programas que compõem as dimensões de segurança, justiça, prevenção e articulação com m
Governador Camilo Santana apresenta diagnóstico do Ceará Pacífico em Ação e reforça compromisso com Segurança. Neste livro, temos a análise de análise comparativa.
O documento apresenta uma análise comparativa de experiências bem-sucedidas de redução da violência e criminalidade no Brasil e no exterior. Descreve exemplos de programas nos Estados Unidos, Colômbia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais que implementaram estratégias como policiamento comunitário, incentivos por metas de desempenho e parcerias intersetoriais. O objetivo é subsidiar o Pacto por um Ceará Pacífico, que visa à redução dos índices criminais no estado por meio de ações integradas entre os
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio - Estado do CearáGoverno do Estado do Ceará
O documento descreve o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Estado do Ceará, incluindo seus objetivos, componentes e ações, com foco nas obras de infraestrutura planejadas. O programa tem como objetivo qualificar a atuação governamental na prevenção da violência por meio de projetos sociais, segurança pública e proteção a grupos vulneráveis, com um orçamento de aproximadamente 65 milhões de dólares americanos.
Este documento apresenta o projeto de dissertação de mestrado de Rui Belizário Silva da Fontoura sobre a comunicação de governos municipais brasileiros na internet e seus impactos nos atores coletivos. O estudo analisará a presença das prefeituras na internet, mapeará seus sites, identificará notícias e atores relacionados, e relacionará esses fatores para entender como a comunicação online afeta a atuação dos atores coletivos. A metodologia incluirá análises quantitativas e qualitativas de sites, notícias
7º Anuário Estatístico do Fórum brasileiro de Segurança Pública: uma radiogra...MapWild
Os dados preliminares sobre a violência contra a mulher foram divulgados na última segunda-feira (4). De acordo com o estudo, o Brasil registrou 50.617 ocorrências, o que corresponde a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes — um crescimento de 18,17% na comparação com 2011, quando a taxa era de 22,1.
A pesquisa mostra que Roraima, Rondônia e Santa Catarina são o Estados que registraram as maiores taxas deste tipo de violência por grupo de 100 mil habitantes, respectivamente: 52,2, 49 e 45,8.
Os números de estupros podem ser ainda mais alarmantes, já que os três estão no chamado grupo dois de qualidade de dados, que reúne os estados que preencheram adequadamente o Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública), mas que não têm informações confiáveis.
A presidente aproveitou para anunciar que ainda nesta semana serão publicados os editais para a construção de unidades do programa Casa Mulher em 26 capitais.
— Nessas casas, atuaremos em parceria com os demais poderes para coibir a violência contra a mulher e para ampliar e humanizar o acolhimento e a proteção à mulher vítima de violência.
Segundo Dilma, as Casas da Mulher reúnem num único lugar a delegacia da mulher, os juizados e as varas, as defensorias, as promotorias e e a equipe psicossocial de apoio às vítimas de violência.
— É projeto conjunto com os governos estaduais, as prefeituras e a Justiça
Em relação aos integrantes do grupo um (com alta qualidade de informações e que preencheram o Sinesp com dados adequados), Rio Grande do Sul (43,5), Mato grosso do Sul (40,6) e Mato Grosso (38,6) são os que têm as maiores taxas do crime.
A pesquisa enfatiza, entretanto, que no Estado gaúcho as ocorrências de estupro e tentativa de estupro são registradas da mesma maneira, o que eleva o índice. Na outra ponta da estatística estão: Paraíba (8,8), Rio Grande do Norte (9,9) e Minas Gerais (10,1). Os três têm os menores índices de estupro.
Segundo a pesquisa, enquanto Paraíba e Minas integram o grupo um, Rio Grande do Norte está no grupo três, que apresenta alta qualidade de informações (credibilidade), mas não preenche corretamente o Sinesp.
Os números apresentados no Anuário sobre ocorrências criminais foram obtidos com base em fontes, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal, gerido pela Senasp do Ministério da Justiça.
O documento apresenta dados e análises sobre segurança pública no Brasil em 2012-2013. Resume os principais pontos abordados:
1) A taxa de homicídios dolosos no país cresceu 7,8% entre 2011-2012, atingindo 24,3/100.000 habitantes.
2) Estados como Ceará, Goiás, Acre e Sergipe tiveram forte aumento nos homicídios, enquanto Rio de Janeiro e Pernambuco reduziram.
3) O documento analisa padrões de letalidade e vitimização
1) O documento descreve o programa Brasil Mais Seguro, lançado pelo governo federal para reduzir a criminalidade violenta no país através da articulação entre sistemas de segurança pública, justiça criminal e prisional.
2) Ele explica que a Secretaria de Reforma do Judiciário tem como objetivo integrar os sistemas de justiça local com os sistemas de segurança pública e prisional para reduzir a congestão de inquéritos e processos relacionados a crimes violentos.
3) Isso é feito principalmente por meio da implement
Este documento apresenta o curso nacional de promotor de polícia comunitária desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). O curso foi elaborado por um grupo de trabalho composto por policiais de todo o país e tem como objetivo capacitar operadores de segurança pública sobre a filosofia e práticas da polícia comunitária. O curso é dividido em vários módulos que abordam temas como direitos humanos, mediação de conflitos e mobilização social.
O documento discute os desafios da política de segurança pública no Brasil. Ele argumenta que o sistema de segurança pública foi construído sobre uma estrutura social historicamente conivente com a violência privada e desigualdade. Também discute como o período ditatorial reforçou esse legado autoritário e como as mudanças nas agências responsáveis pela segurança têm sido incrementais, apesar das mudanças nas políticas.
Este documento apresenta o programa do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária promovido pelo Ministério da Justiça do Brasil. O curso tem como objetivo capacitar profissionais de segurança pública para disseminar a filosofia e estratégias da polícia comunitária nos estados e municípios. O documento descreve a coordenação e elaboração do curso, bem como sua importância para a implantação de uma política nacional de segurança pública centrada na parceria entre instituições e comunidade.
A hibridização organizacional das polícias do brasilUMINHO
O documento discute a proposta de adotar um modelo híbrido de organização para as polícias brasileiras. Isso permitiria um ciclo completo de atuação policial orientado para a defesa social, superando os problemas causados pela fragmentação atual entre as agências policiais. A hibridização traria sinergias e permitiria atender melhor às demandas da sociedade de forma econômica e dinâmica.
O documento apresenta um manual sobre policiamento comunitário no Brasil. Discute conceitos-chave como a importância da participação da comunidade na segurança pública e da confiança entre a polícia e a população. Apresenta também os passos para a implementação do policiamento comunitário e exemplos de projetos comunitários.
1. O documento propõe a criação de Promotorias Regionais de Segurança Pública no estado de Santa Catarina com o objetivo de implementar um sistema de atuação do Ministério Público baseado em inteligência, planejamento, integração, proatividade e gestão de resultados para contribuir no enfrentamento da violência e criminalidade.
2. A proposta é justificada pela crescente violência no Brasil e necessidade de diagnósticos regionais para identificar as causas locais do crime. O Ministério Público precisa assumir um papel
Resenha modelos organizacionais de segurança publicaOris Lima
O documento discute as políticas de segurança pública no Brasil, explorando as tentativas de modernização versus a "guerra contra o crime". Apresenta uma visão geral do papel limitado da polícia federal e das responsabilidades dos estados e municípios. Também discute os desafios atuais como falta de investimento e as crescentes funções das guardas municipais.
O documento apresenta um estudo estatístico sobre a criminalidade na cidade de São Paulo nos últimos 5 anos. Os principais resultados mostram que: (1) os homicídios dolosos tiveram uma média de 424,6 por trimestre com tendência de queda; (2) os roubos apresentaram alta variabilidade com tendência de queda; (3) as prisões efetuadas e armas apreendidas tiveram correlação positiva com os homicídios e roubos. O documento analisa vários outros crimes e atividades policiais.
O documento discute a necessidade de uma nova abordagem para a segurança pública e o papel da polícia militar contemporânea. Ele argumenta que é preciso repensar o atual modelo de gestão da segurança pública, priorizando uma atuação proativa e tratando a segurança como uma questão social, com foco nas comunidades mais vulneráveis. Além disso, defende que é necessária uma integração entre segurança pública e políticas sociais para reduzir a criminalidade.
1) O relatório descreve as atividades da Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão no primeiro semestre de 2012, incluindo estatísticas sobre denúncias recebidas e resolvidas;
2) A Ouvidoria trabalha para estruturar-se e se credenciar como instância de controle social, mas enfrenta desafios como baixos índices de resolução de denúncias;
3) O documento defende a criação de um Sistema Único de Segurança Pública para integrar as ações federais, estad
Segurança Pública e Democracia no Brasil: uma história de desencontrosEdmar Roberto Prandini
Este trabalho discute como as tradições autoritárias influenciaram a concepção de segurança pública no Brasil após a redemocratização. Apresenta uma análise das políticas federais de segurança nos últimos 30 anos e avalia o nível de transparência dos órgãos estaduais, apontando como a transparência pode promover uma transição para um modelo democrático.
REQUESTS FOR PUBLIC SAFETY IN CONSONÂNCIA WITH THE AGE OF CITIZENUMINHO
Este documento discute os resultados de um estudo sobre as demandas por segurança pública de acordo com a idade do cidadão. O estudo analisa como jovens e idosos se orientam em relação às suas necessidades de segurança e como a polícia pode melhor atender a essas demandas considerando variáveis como idade, sexo e cultura.
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A REORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVILAllan Almeida de Araújo
Este documento discute a segurança pública como um direito fundamental no Brasil e a necessidade de reorganização da Polícia Civil do estado de São Paulo. Ele argumenta que a segurança pública deve ser classificada como um direito fundamental de terceira geração e que a ineficiência do estado em garantir este direito permite intervenção judicial. O documento também analisa os problemas atuais da Polícia Civil de São Paulo, como burocracia, desvio de função e falta de investimento, e propõe soluções como distinção de cargos, contratação de funcionários administrat
Interdisciplinaridade, Segurança pública e Serviço SocialMichel Bubo ROM
O documento discute a inserção de assistentes sociais em delegacias de polícia no Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais para fornecer atendimento especializado às vítimas de violência doméstica. O trabalho observou experiências interdisciplinares entre 2004-2010, onde assistentes sociais atuavam na triagem inicial para evitar a revitimização das mulheres e garantir seus direitos antes da investigação policial. No entanto, há desafios como a banalização da violência doméstica e o subregistro de casos, comprometendo políticas de
O documento discute os conceitos e estratégias de polícia comunitária no Brasil. Apresenta os objetivos da disciplina de técnica policial militar, definindo polícia e policiamento comunitário. Explora os princípios da polícia comunitária como filosofia, estratégia e parceria entre polícia e comunidade para identificar e resolver problemas. Também discute os instrumentos do policiamento comunitário como visitas, reuniões e campanhas comunitárias.
Este plano nacional de segurança pública tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança brasileiro por meio de propostas integradas entre políticas de segurança, sociais e comunitárias para reprimir e prevenir o crime, reduzir a impunidade e aumentar a segurança do cidadão. Ele propõe ações nas áreas de competência do governo federal e em cooperação com estados e municípios, além de reforçar a legislação e monitorar o desempenho das polícias.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
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2. 4 Ficha técnica
6 Introdução
Parte 1 Segurança Pública e Instituições
Policiais em Números
25 Estatísticas criminais
39 Características das instituições policiais
55 Gastos com políticas de segurança pública
73 Sistema prisional
87 Outras agências de justiça e segurança
Parte 2 Quando uma única fonte de dados
não é suficiente
101 Implicações da qualidade e confiabilidade dos dados
para os estudos de violência e criminalidade
Parte 3 Compreendendo o campo da segurança
pública e da atuação policial
115 Incidência criminal
127 Atendimentos e atuações policiais
135 Letalidade policial
147 Perfil dos efetivos estaduais de
segurança pública
159 Os dados disponíveis e suas limitações
171 Efetivos policiais no brasil:
uma analise descritiva
183 Despesas orçamentárias das unidades
federativas: exploração preliminar
195 Avaliando indicadores para a área
do sistema prisional
201 Poder Judiciário e Justiça Penal no Brasil
sumário
3. 5
Copyright
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
CoordenaçãoTécnica
Renato Sérgio de Lima
Paulo de Mesquita Neto
Adriana Taets
Textos
Eduardo Ribeiro
Ignácio Cano
João Trajano Sento-Sé
José Luiz Ratton Jr
Julita Lemgruber
Leonarda Musumeci
Rafael dos Santos Fernandes Sales
Rayane Maria de Lima Andrade
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Thaís Duarte
Theodomiro Dias Neto
Consultores
Bruno César Grossi de Souza
Lilian Liye Konishi
Paulo de Martino Jannuzzi
Apoio Institucional
Elizabeth Leeds
José Marcelo Zacchi
Josephine Bourgois
Paulo Sette Câmara
Agradecimentos Institucionais
Centro de Estudos de Segurança
e Cidadania - CESeC
Departamento de Polícia Federal – DPF/MJ
Secretaria Nacional de Segurança Pública
– SENASP/MJ
Participação nas discussões
preparatórias do Anuário
Alex Canuto
Andréa Macedo
Antonio Carlos Carballo Blanco
Bárbara Musumeci
Carolina de Mattos Ricardo
Claudio Beato
Denis Mizne
Guilherme Almeida
Jacqueline de Oliveira Muniz
Jésus Trindade Barreto Junior
José Vicente da Silva Filho
Marcelo Durante
Marcos Rolim
Rui César Melo
Severo Augusto
Silvia Ramos
Túlio Kahn
Vasco Furtado
Copidesque e Revisão
Vania Regina Fontanesi
Projeto gráfico
Tecnopop [André Lima e Rafael Alves]
Produção
Tecnopop [Juliana Abrahão]
Nota Legal
Os textos e opiniões expressas no Anuário
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são
de responsabilidade institucional e/ou, quando
assinados, de seus respectivos autores.
Os conteúdos e o teor das análises publicadas
não necessariamente refletem a opinião de
todos os colaboradores envolvidos na produção
do Anuário.
ficha técnica
apoio
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4. 7
Polícias e políticas de segurança pública são
objetos crescentes de debates no Brasil e, pelo
menos em alguns segmentos da sociedade, como
o acadêmico, já parecem superar a falsa dicotomia
entre defensores de política de segurança pública
e polícia “reativas”, mais “tradicionais”, que visam
o controle e a repressão do crime e da violência, e
aqueles que defendem uma política de segurança
publica e uma polícia “pró-ativas”, mais “comuni-
tárias”, que objetivam a prevenção e a redução do
crime e da violência.
Entretanto, apesar dos avanços produzidos nos
últimos anos, ainda são poucas as polícias e as polí-
ticas de segurança pública efetivamente avaliadas
no Brasil. A maioria dos estudos está concentrada
no eixo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais¸
não obstante já existir estudos importantes em
outras regiões, e focaliza ou a polícia ou a política
de segurança publica isoladamente, e não a relação
entre ambas. Esse fenômeno decorre de uma série
de fatores, muitas vezes contraditórios entre si,
entre os quais e importante mencionar:
❚ a carência ou a dificuldade de acesso a dados e
informações, na maioria dos Estados do país;
❚ a idéia, ainda bastante disseminada, de que a
polícia é quem faz e é responsável por segurança
pública e que, portanto, a política de segurança
pública nada mais e do que a política de emprego
da polícia para redução do crime, da violência e
da insegurança;
❚ a idéia, também bastante disseminada, de que
os problemas do crime, da violência e da inse-
gurança são decorrentes, principalmente, de
condições e fatores de natureza econômica,
social e cultural, e que polícias e políticas de
segurança publica têm uma influência pequena
ou, na melhor das hipóteses, moderada no grau
de criminalidade e violência na sociedade e de
insegurança da população;
❚ um distanciamento, quando não desconfiança
e conflito, entre profissionais de polícia e estu-
diosos de polícia e segurança publica;
❚ uma certa confusão entre política criminal e
política de segurança pública. Uma vez que o
desenho de políticas criminais é, legalmente,
uma atribuição das instituições de justiça cri-
minal no Brasil, as tensões derivadas desse
processo tendem a reforçar o debate sobre
papéis e missões das polícias, do Ministério
Público, do Poder Judiciário e do Sistema Car-
cerário, deixando de lado um debate sobre a
efetividade de tal sistema em distribuir justiça
e garantir segurança, essa, sim, foco da política
de segurança pública.
Desse modo, o desconhecimento das relações entre
polícias e políticas de segurança pública compromete
nossa capacidade de entender, inovar e aperfeiçoar
as práticas das instituições de segurança pública no
país. Há, neste sentido, certa tendência à generali-
zação a partir de um número relativamente pequeno
de experiências e, mesmo, de informações, pelo
qual se acaba por tratar igualmente realidades de
Estados e regiões muito diferentes.
Além disso, este desconhecimento também
tem comprometido a nossa capacidade de enten-
der a maneira pela qual as polícias e as políticas de
segurança pública são relacionadas, construídas e
reconstruídas, assim como de distinguir as conseqü-
ências ou impactos de ações e práticas policiais.
De acordo com a perspectiva do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública, o modo de intervir positiva-
mente para transformar esse quadro é deslocar o
foco de atenção, exatamente, para a relação entre
polícias e políticas de segurança e, com isso, veri-
ficar a legitimidade, eficácia e eficiência das ações
públicas na área que podem, por sua vez, combinar
de diversas maneiras estratégias repressivas e pre-
ventivas, assim como as condições e os fatores que
contribuem para aumentar ou diminuir a capacidade
destas instituições e políticas de garantir o Estado
de Direto e os direitos humanos e dar respostas
efetivas às expectativas da sociedade.
A existência no Brasil de uma estrutura federa-
tiva que distribui e, ao mesmo tempo, restringe, em
diferentes níveis de governo e poder, as atribuições
de justiça e segurança pública, também condiciona
as estratégias de planejamento e avaliação dos pro-
gramas e ações propostos, à medida que estabelece
padrões e modelos de atuação. Em outras palavras,
as recentes reformas (propostas ou implementadas)
na legislação existente são condições institucionais
para um planejamento público em novos moldes:
proposição de ações públicas para o médio prazo;
promoção de ações governamentais integradas;
articulação entre esferas de governo e com a socie-
dade civil organizada e o setor privado; redução de
gastos públicos superpostos; etc.
Essas condições também favorecem o enten-
dimento da avaliação como parte constitutiva do
processo das políticas públicas. A avaliação e/ou
monitoramento de políticas e programas públicos,
por sua vez, requerem definições específicas sobre
os objetivos da avaliação e os critérios de aferição
de seu sucesso, estabelecidos para cada política,
programa ou conjunto de programas concretamente
referenciados, bem como identificam responsabilida-
des profissionais, causas e impactos de ações. Por
fim, podem ajudar a motivar profissionais de polícia,
lideranças políticas e sociedade civil a trabalharem
de forma integrada e investirem mais recursos
na inovação e aperfeiçoamento das polícias e das
políticas de segurança pública.
Todavia, não existe no Brasil um canal de disse-
minação ou uma publicação que consiga, em maior
ou menor grau, dar um retrato nacional do tema e,
ao mesmo tempo, oferecer análises sobre assuntos
Não existe no Brasil um
canal de disseminação
que consiga dar um retrato
nacional das políticas
de segurança e polícias.
polícias e políticas de
segurança pública no Brasil
5. 8
específicos associados à questão das políticas de
segurança e às polícias.
E é nessa brecha que o Fórum idealizou o seu
Anuário e pretende que ele seja, exatamente, uma
publicação de referência que, mais do que exaurir
todas as possibilidades e dados disponíveis, articule
alguns deles de modo a transformá-los em informa-
ções qualificadas e, com isso, identifique lacunas,
virtudes e potencialidades do material existente e,
sobretudo, consolide a incorporação de requisitos
democráticos de transparência e monitoramento de
políticas públicas como uma atividade permanente
das instituições estatais da área e, também, de
entidades não-governamentais que, porventura,
demonstrem interesse e condições de colaborar.
Isso ganha ainda mais destaque na medida
em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
consolida-se como espaço de articulação de vários
atores interessados no desenho das atividades de
polícia e na execução das políticas de segurança. O
Fórum congrega, pioneiramente, visões e engaja-
mentos múltiplos, aproximando policiais, técnicos,
dirigentes públicos, sociedade civil organizada e
comunidade acadêmica em torno da grande questão
sobre como aumentar democraticamente a eficiência
e a eficácia das atividades de polícia.
Em termos dos resultados alcançados, confir-
mou-se, infelizmente, a enorme dificuldade de se
dispor de informações qualificadas sobre crimes,
criminosos e instituições de justiça criminal (polícias,
ministério público, judiciário, sistema carcerário,
etc.). Porém, ao contrário do que se imagina, essa
dificuldade não é derivada da ausência de registros
ou dados, mas da impossibilidade de torná-los pas-
síveis de análise e monitoramento comparado. Os
dados existentes não respondem, em sua maio-
ria, às dinâmicas democráticas de accountability e
publicidade, existindo esferas mais transparentes
do que outras.
Dados sobre crimes existem em quase todos
os Estados brasileiros, mas não são completamente
compatíveis entre si, exigindo traduções e equi-
valências para serem comparados e, no limite,
referindo-se à parcela da criminalidade que é tipifi-
cada pela legislação como afeita ao rito comum, em
termos do seu tratamento penal. Crimes federais
(lavagem de dinheiro, por exemplo) e/ou crimes con-
tra segmentos específicos da população (mulheres,
negros, idosos, etc.) ainda carecem de tradição ou,
mesmo, da produção de registros fidedignos.
Assim, uma das principais tarefas da agenda
de segurança pública no Brasil é o fomento à trans-
formação de registros esparsos, fragmentados e
desarticulados entre os vários atores da área em
informações passíveis de serem aproveitadas no
desenho e implementação de ações democráticas
e cidadãs no campo das políticas de segurança.
Para tanto, protocolos, padrões e classificações
compatíveis precisam ser construídos e/ou consoli-
dados – o Ministério da Justiça, por exemplo, já está
perseguindo este objetivo. Algumas secretarias de
segurança estaduais também investem na melhoria
das suas informações estatísticas e gerenciais.
Em outras palavras, o Fórum Brasileiro de Segu-
rança Pública pensa o seu Anuário como espaço de
disseminação de conhecimento e análises, sem, no
entanto, duplicar esforços e recursos na produção
de dados. O principal objetivo aqui perseguido foi
fornecer subsídios técnicos ao debate público sobre
polícias e políticas de segurança pública e, ao mesmo
tempo, criar condições para que o monitoramento e
a avaliação sejam incorporados ao ciclo das políticas
públicas da área.
12. 22 23
Total 40,975 47,578 …. 8,550 …. 35,674
Acre 116 125 5 19 57 99
Alagoas 1,081 1,211 45 78 239 595
Amapá 106 196 18 40 20 110
Amazonas 499 598 17 91 214 414
Bahia 2,963 2,823 416 356 1,399 1,790
Ceará 1,491 1,692 321 539 711 1,766
Distrito Federal 515 745 97 112 514 610
Espírito Santo 977 1,600 71 166 352 878
Goiás 1,124 1,398 198 318 1,028 1,563
Maranhão 865 903 80 111 …. 909
Mato Grosso 793 907 156 151 675 888
Mato Grosso do Sul 489 628 173 193 593 749
Minas Gerais 3,413 4,208 535 986 530 3,615
Pará 2,244 1,926 71 167 602 1,011
Paraíba 649 740 116 104 413 665
Paraná 3,088 2,981 426 673 1,099 3,028
Pernambuco 3,569 4,307 225 311 548 1,427
Piauí 281 386 32 153 252 643
Rio de Janeiro 5,994 7,098 297 430 2,920 2,936
Rio Grande do Norte 549 408 125 158 292 461
Rio Grande do Sul 1,352 2,015 844 1,077 1,314 2,045
Rondônia 446 552 57 64 366 427
Roraima 46 94 8 27 132 105
Santa Catarina 418 616 313 449 749 1,899
São Paulo 7,276 8,727 …. 1,625 …. 7,184
Sergipe 447 492 28 84 168 393
Tocantins 184 202 52 68 219 400
Brasil 241,392 64,471 59,796 365,659 179,113,540 489 1,747 2,971 490
Acre 2,570 985 322 3,877 614,209 239 624 1,907 158
Alagoas 7,532 2,202 786 10,520 2,947,707 391 1,339 3,750 280
Amapá 301 1,154 624 2,079 553,106 1,838 479 886 266
Amazonas … 2,956 699 3,655 3,100,139 … 1,049 4,435 848
Bahia 28,061 … 1,713 29,774 13,557,689 483 … 7,915 455
Ceará 12,154 1,937 1,419 15,510 7,862,051 647 4,059 5,541 507
Distrito Federal … 4,884 6,115 10,999 2,233,613 … 457 365 203
Espírito Santo … 1,718 867 2,585 3,298,577 … 1,920 3,805 1,276
Goiás 12,073 3,086 1,958 17,117 5,402,309 447 1,751 2,759 316
Maranhão 6,455 1,442 939 8,836 5,943,885 921 4,122 6,330 673
Mato Grosso 6,177 2,214 980 9,371 2,697,796 437 1,219 2,753 288
Mato Grosso do Sul 4,334 1,745 1,002 7,081 2,198,670 507 1,260 2,194 311
Minas Gerais 37,324 8,813 4,138 50,275 18,762,510 503 2,129 4,534 373
Pará … 2,526 2,125 4,651 6,695,959 … 2,651 3,151 1,440
Paraíba … … 713 713 3,542,229 … … 4,968 4,968
Paraná 16,572 3,655 2,879 23,106 10,015,416 604 2,740 3,479 433
Pernambuco 16,594 5,181 2,523 24,298 8,238,837 496 1,590 3,265 339
Piauí … … 283 283 2,949,154 … … 10,421 10,421
Rio de Janeiro 36,287 10,106 13,840 60,233 15,033,321 414 1,488 1,086 250
Rio Grande do Norte 7,563 1,329 543 9,435 2,923,232 387 2,200 5,383 310
Rio Grande do Sul 22,603 5,803 2,708 31,114 10,613,153 470 1,829 3,919 341
Rondônia 3,871 … … 3,871 1,479,968 382 … … 382
Roraima 1,414 1,231 258 2,903 367,703 260 299 1,425 127
Santa Catarina 11,769 … 2,069 13,838 5,686,534 483 … 2,748 411
São Paulo … … 9,496 9,496 39,239,386 … … 4,132 4,132
Sergipe 4,941 … 601 5,542 1,903,105 385 … 3,167 343
Tocantins 3,399 1,504 196 5,099 1,253,282 369 833 6,394 246
TABELA 06 · Registros deViolência Fatal, por Fonte de Produção de Dados
Unidades da Federação – 2005
Fonte Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp;
Secretarias Estaduais de Segurança; Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/Dasis – Sistema de Informações sobre
Mortalidade – SIM;
Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
(1) Óbitos por ocorrência, causa – CID-BR-10 – Lesões autoprovocadas voluntariamente. Acesso em 09/07/2007.
(2) Homicídios Culposos de Trânsito e Mortes Acidentais no Trânsito.
(3) Óbitos por ocorrência, causa – CID-BR-10 – Acidentes de transporte. Acesso em 09/07/2007.
(…) Informação não disponível
Secretarias
Estaduais de
Segurança
Secretarias
Estaduais de
Segurança
Secretarias
Estaduais de
Segurança (2)
Suicídio Acidentes de Trânsito
Ministério
da Saúde
Ministério
da Saúde (1)
Ministério
da Saúde (3)
Homicídio/Mortes por Agressão
Unidades
da Federação
Unidades
da Federação
Fonte Ministério da Justiça - MJ/Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp. Relatório Anual Polícia Militar 2004. Fórum
Brasileiro de Segurança Pública. IBGE.
(1) Incluem profissionais não-militares.
(2) Incluem Profissionais Não-Policiais e Polícia Técnica
(3) Incluem Profissionais Não-Militares
(...) Informação não disponível
TABELA 07 · Efetivo das Polícias Militares, Civis e Bombeiros e Razão entre o Número de Habitantes e o de Policiais (1)
Unidades da Federação – 2004
Policiais
Militares(1)
Policiais
Civis(2)
Corpode
Bombeiros(3)
Total
Habitantes
NºdeHabitantes/
PM
NºdeHabitantes/
PC
NºdeHabitantes/
Bombeiros
NºdeHabitantes/
TotaldeEfetivos
características das
instituições policiais
13. 24 25
Total 9,058 9,003 8,838 9,232 9,334 11,464
Carreiras Policiais 7,051 7,052 6,915 7,351 7,530 8,260
Delegado de Polícia Federal 742 737 730 900 1,103 1,218
Perito Criminal Federal 284 278 267 344 432 444
Escrivão de Polícia Federal 1,020 1,076 1,066 1,047 1,264 1,392
Agente de Polícia Federal 4,809 4,769 4,662 4,870 4,598 5,043
Papiloscopista Policial Federal 196 192 190 190 133 163
Carreiras Administrativas 2,007 1,951 1,923 1,881 1,804 3,204
Brasil 5,560 928 16.7 72,891
Região Norte 449 63 14 4,261
Região Nordeste 1,717 435 25.3 20,995
Região Centro-Oeste 463 23 5 2,764
Região Sudeste 1,668 312 18.7 38,157
Região Sul 1,188 95 8 5,700
Acre 3,390 2,570
Alagoas 15,026 7,532
Amapá 5,182 400
Amazonas - -
Bahia 43,422 28,547
Ceará 11,533 12,817
Distrito Federal - -
Espírito Santo - -
Goiás 16,424 12,850
Maranhão 8,401 6,521
Mato Grosso 11,360 6,326
Mato Grosso do Sul 7,435 4,334
Minas Gerais 46,601 39,800
Pará - -
Paraíba - -
Paraná 19,083 16,907
Pernambuco 27,877 16,594
Piauí - -
Rio de Janeiro 43,477 36,587
Rio Grande do Norte 10,276 8,222
Rio Grande do Sul 33,735 23,282
Rondônia 8,406 3,938
Roraima 3,003 1,459
Santa Catarina 13,647 11,891
São Paulo - -
Sergipe 7,139 4,991
Tocantins 5,124 3,567
Carreiras/Cargos 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Fonte Ministério da Justiça – MJ/Departamento de Polícia Federal – DPF. Relatório Anual – 2004.
(…) Informação não disponível
TABELA 08 · Efetivo Ativo da Polícia Federal,
segundo Carreiras/Cargos
Brasil – 1999-2004
TABELA 09 · Municípios com Guardas Municipais e Efetivos
Regiões dos Brasil – 2004
Fonte Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros, Gestão Pública 2004
(…) Informação não disponível
Total de
Municípios
Regiões
%Ns. Absolutos
Efetivo das
Guardas
Municipais
Municípios com Guarda Municipal
TABELA 10 · Efetivos Previsto e Existente da Polícia Militar
Unidade da Federação – 2004
Fonte Secretaria Nacional da Segurança Pública – Senasp (2006);
Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
(…) Informação não disponível
Efetivo ExistenteEfetivo Previsto
Unidades
da Federação