O documento apresenta slides de uma aula de Direito Constitucional sobre segurança pública, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. Os slides discutem os conceitos e regras relacionadas a esses temas estabelecidos na Constituição Federal brasileira.
Este documento apresenta um bloco de questões de direito constitucional com 29 questões sobre temas como direitos e garantias fundamentais, estado de sítio e defesa, habeas corpus e mandado de segurança. O documento também fornece instruções introdutórias sobre como estudar para o exame.
Este documento contém as notas de aula de Direito Constitucional do professor Fabrício Carlos Zanin. As aulas abordam tópicos como princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, nacionalidade e direitos políticos, administração pública e ordem social. O documento também apresenta o planejamento do curso e revisões das aulas anteriores.
Apresentação Drª. Viviane Benefícios e Pensõesaepremerj
O documento resume as principais regras da previdência dos servidores públicos (RPPS), incluindo: tipos de aposentadoria e pensões, requisitos para cada tipo de benefício, regras de transição e legislação aplicável.
Aspectos da concessão da aposentadoria do magistérioAPEPREM
O documento discute aspectos da aposentadoria especial para professores no Brasil. Brevemente descreve a evolução histórica da aposentadoria para professores, desde a Constituição de 1967 até a atualidade. Também aborda os fundamentos e critérios para a aposentadoria especial e por idade de professores, como tempo de contribuição e cálculo de proventos.
O STF decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna políticos condenados por crimes inelegíveis. Alguns ministros divergiram em pontos como a necessidade de condenação transitada em julgado e a retroatividade da lei. O relator, ministro Luiz Fux, declarou a lei parcialmente constitucional com ressalvas à fixação do prazo de inelegibilidade.
Sgc dpu 2015_intensivao_analista_direito_previdenciario_01_a_03Flávio Rosa
O documento apresenta um resumo sobre Direito Previdenciário para concurso de Defensoria Pública da União. Aborda os principais tópicos da seguridade social no Brasil como estrutura, princípios e regime geral de previdência social, incluindo filiação, inscrição e categorias de beneficiários.
apostila-instrucao-tatica-individual-inc-fnsp-1Triplo Sof
Este documento apresenta diretrizes para a Instrução Tática Individual da Força Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de padronizar técnicas e procedimentos policiais. É descrito o histórico da influência de treinamentos militares no preparo de policiais, assim como os fundamentos, princípios e técnicas da instrução individual.
Esta lei estabelece normas gerais para assegurar os direitos das pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, cria a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e define crimes relacionados à discriminação de pessoas com deficiência.
Este documento apresenta um bloco de questões de direito constitucional com 29 questões sobre temas como direitos e garantias fundamentais, estado de sítio e defesa, habeas corpus e mandado de segurança. O documento também fornece instruções introdutórias sobre como estudar para o exame.
Este documento contém as notas de aula de Direito Constitucional do professor Fabrício Carlos Zanin. As aulas abordam tópicos como princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, nacionalidade e direitos políticos, administração pública e ordem social. O documento também apresenta o planejamento do curso e revisões das aulas anteriores.
Apresentação Drª. Viviane Benefícios e Pensõesaepremerj
O documento resume as principais regras da previdência dos servidores públicos (RPPS), incluindo: tipos de aposentadoria e pensões, requisitos para cada tipo de benefício, regras de transição e legislação aplicável.
Aspectos da concessão da aposentadoria do magistérioAPEPREM
O documento discute aspectos da aposentadoria especial para professores no Brasil. Brevemente descreve a evolução histórica da aposentadoria para professores, desde a Constituição de 1967 até a atualidade. Também aborda os fundamentos e critérios para a aposentadoria especial e por idade de professores, como tempo de contribuição e cálculo de proventos.
O STF decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna políticos condenados por crimes inelegíveis. Alguns ministros divergiram em pontos como a necessidade de condenação transitada em julgado e a retroatividade da lei. O relator, ministro Luiz Fux, declarou a lei parcialmente constitucional com ressalvas à fixação do prazo de inelegibilidade.
Sgc dpu 2015_intensivao_analista_direito_previdenciario_01_a_03Flávio Rosa
O documento apresenta um resumo sobre Direito Previdenciário para concurso de Defensoria Pública da União. Aborda os principais tópicos da seguridade social no Brasil como estrutura, princípios e regime geral de previdência social, incluindo filiação, inscrição e categorias de beneficiários.
apostila-instrucao-tatica-individual-inc-fnsp-1Triplo Sof
Este documento apresenta diretrizes para a Instrução Tática Individual da Força Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de padronizar técnicas e procedimentos policiais. É descrito o histórico da influência de treinamentos militares no preparo de policiais, assim como os fundamentos, princípios e técnicas da instrução individual.
Esta lei estabelece normas gerais para assegurar os direitos das pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, cria a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e define crimes relacionados à discriminação de pessoas com deficiência.
Cálido homenaje de Gigi Montinola en memoria de su gran amigo Rollie Goisengfiao, en representación del Foro de Palmer
Heritage Park Capilla 8
Filipinas, 25 de enero 2015
Este documento presenta un proyecto de aula para mejorar la comprensión lectora de los estudiantes en la I.E.D José de la Paz Vanegas Ortiz en El Banco, Magdalena. El proyecto se justifica por las deficiencias en habilidades lectoras de los estudiantes y aprovechará las tecnologías de la información. El objetivo general es desarrollar la competencia lectora a través de actividades lúdicas y académicas usando las TIC. Se incluyen secciones de fundamentos conceptuales, cronogra
El documento expresa los sentimientos de amor de una persona hacia su pareja. Describe cómo su amor por la otra persona supera sus sueños y cómo se siente completa cuando está con esa persona. El amor los ha unido y ha sanado sus corazones. El documento está dedicado al esposo de la autora.
Este documento define y explica varios componentes y conectores clave de una computadora personal. Explica que el BIOS mantiene actualizado el sistema, especialmente la hora; la memoria RAM se utiliza como memoria de trabajo; la fuente de alimentación convierte la corriente alterna en corriente continua para alimentar los circuitos; y el disco duro almacena datos de manera no volátil mediante grabación magnética. También describe varios tipos de ranuras y conectores como ISA, DIMM, PCI, Ethernet, USB, PS/2, paral
Este documento presenta un resumen biográfico de 3 oraciones. Presenta los datos personales de Ginna Margarita Pacheco Pinzón, incluyendo su lugar y fecha de nacimiento. Detalla su educación formal, comenzando con la primaria y continuando con estudios universitarios en psicología y pedagogía. Por último, menciona su experiencia laboral actual como docente en un colegio de Bogotá.
NMX-F-360-S-1981 DETERMINACIÓN DE CLORURO COMO CLORURO DE SODIO (MÉTODO DE V...Cristina Mendoza
Este documento describe un método para determinar la cantidad de cloruro en una muestra como cloruro de sodio. Se basa en añadir un exceso de nitrato de plata a la muestra, y luego valorar el exceso de ion plata con una solución de tiocianato de potasio o amonio, usando sulfato férrico como indicador. La cantidad de cloruro se calcula a partir de la normalidad de la solución de tiocianato, el volumen usado, y el peso de la muestra original.
Fortalecimiento del coeficiente de ineteres ecologico en los niñalejasar93
Estas tres oraciones resumen el documento:
1) La praxis "Los colores del ambiente" busca agrupar a los estudiantes según su concepción del color del ambiente y reforzar sus conocimientos sobre el medio ambiente a través de debates.
2) Otra praxis aplica encuestas para analizar los avances de los estudiantes y una actividad de compartir para evaluar cualitativamente los resultados.
3) La última praxis tiene el objetivo de conocer las visiones de los padres sobre los colores del ambiente y complementar sus sab
El documento compara el Día de Muertos y Halloween, sus orígenes y tradiciones. El Día de Muertos tiene sus raíces en culturas mesoamericanas y se celebra recordando a los difuntos con ofrendas y comida favorita. Halloween proviene de tradiciones celtas y se festeja el 31 de octubre con disfraces y dulces. Ambas festividades son importantes aunque se celebran de manera diferente en sus respectivas culturas.
Este documento describe cómo integrar una aplicación de Android con Facebook para permitir la autenticación y acciones como comentar, actualizar el estado y subir fotos. Explica los pasos para registrar la aplicación en Facebook, agregar la biblioteca de Facebook SDK, generar una firma, configurar el inicio de sesión único y solicitar permisos.
Este documento describe los riesgos laborales asociados con una mala postura y ergonomía. Explica que adoptar posiciones rígidas y falta de movilidad por períodos prolongados pueden causar fatiga y lesiones musculoesqueléticas. También menciona otros factores de riesgo como condiciones ambientales deficientes, sobrecarga de trabajo y estrés. El documento enfatiza que prevenir tales riesgos a través de pausas activas es responsabilidad compartida de empleadores y trabajadores para proteger su salud a largo plaz
Articulo sobre un proyecto para crear Empresas Justas y Equitativas. Se basa sobre el contenido de la Charla de TED: "Why we need to rethink capitalism" - "Por qué necesitamos repensar el capitalismo".
Link: http://www.virgin.com/richard-branson/why-we-need-to-rethink-capitalism
Esta charla fue presentada en las Charlas de TED realizadas en el Vancouver BC en Marzo de 2015 por el empresario y filántropo Paul Tudor Jones II, director del Grupo Tudor, quien también hace parte de las iniciativas Team B y de Just Capital
Las tendencias pedagogícas utilizadas actuamente hacen que los estduaintes y la comunidad en general utilicen la web para su interacción y colaboración.
El mantenimiento del hardware de una computadora personal incluye el mantenimiento preventivo y correctivo. El mantenimiento preventivo implica limpiar regularmente el interior y exterior de la computadora para prevenir daños, mientras que el mantenimiento correctivo involucra reparar o reemplazar componentes dañados, ya sea de forma planificada o no planificada.
Este documento resume los detalles de una audiencia judicial realizada el 16 de junio de 2010 en el Juzgado de Letras y Garantía con competencia en Familia de Collipulli para juzgar a Vania Edith Queipul Millanao por el delito de daños simples. El Ministerio Público alega que la acusada lanzó piedras contra la puerta de vidrio de la fiscalía local de Collipulli el 13 de agosto de 2009, causando $73.580 en daños. Varios testigos declararon, incluido el director y profesor de
This document contains corrections to mistakes found in sentences from other documents. The corrections cover grammatical errors, word choice errors, punctuation issues and other language mistakes. The corrections help improve the clarity, accuracy and professionalism of the language in the original sentences.
Este documento apresenta o planejamento de um curso de Direito Constitucional ministrado pelo professor Fabrício Carlos Zanin. Contém informações sobre o professor, a disciplina, os tópicos que serão abordados e os objetivos do curso.
O documento apresenta uma série de aulas sobre direito constitucional ministradas por um professor. As aulas abordam tópicos como princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, administração pública, agentes públicos e improbidade administrativa.
Cálido homenaje de Gigi Montinola en memoria de su gran amigo Rollie Goisengfiao, en representación del Foro de Palmer
Heritage Park Capilla 8
Filipinas, 25 de enero 2015
Este documento presenta un proyecto de aula para mejorar la comprensión lectora de los estudiantes en la I.E.D José de la Paz Vanegas Ortiz en El Banco, Magdalena. El proyecto se justifica por las deficiencias en habilidades lectoras de los estudiantes y aprovechará las tecnologías de la información. El objetivo general es desarrollar la competencia lectora a través de actividades lúdicas y académicas usando las TIC. Se incluyen secciones de fundamentos conceptuales, cronogra
El documento expresa los sentimientos de amor de una persona hacia su pareja. Describe cómo su amor por la otra persona supera sus sueños y cómo se siente completa cuando está con esa persona. El amor los ha unido y ha sanado sus corazones. El documento está dedicado al esposo de la autora.
Este documento define y explica varios componentes y conectores clave de una computadora personal. Explica que el BIOS mantiene actualizado el sistema, especialmente la hora; la memoria RAM se utiliza como memoria de trabajo; la fuente de alimentación convierte la corriente alterna en corriente continua para alimentar los circuitos; y el disco duro almacena datos de manera no volátil mediante grabación magnética. También describe varios tipos de ranuras y conectores como ISA, DIMM, PCI, Ethernet, USB, PS/2, paral
Este documento presenta un resumen biográfico de 3 oraciones. Presenta los datos personales de Ginna Margarita Pacheco Pinzón, incluyendo su lugar y fecha de nacimiento. Detalla su educación formal, comenzando con la primaria y continuando con estudios universitarios en psicología y pedagogía. Por último, menciona su experiencia laboral actual como docente en un colegio de Bogotá.
NMX-F-360-S-1981 DETERMINACIÓN DE CLORURO COMO CLORURO DE SODIO (MÉTODO DE V...Cristina Mendoza
Este documento describe un método para determinar la cantidad de cloruro en una muestra como cloruro de sodio. Se basa en añadir un exceso de nitrato de plata a la muestra, y luego valorar el exceso de ion plata con una solución de tiocianato de potasio o amonio, usando sulfato férrico como indicador. La cantidad de cloruro se calcula a partir de la normalidad de la solución de tiocianato, el volumen usado, y el peso de la muestra original.
Fortalecimiento del coeficiente de ineteres ecologico en los niñalejasar93
Estas tres oraciones resumen el documento:
1) La praxis "Los colores del ambiente" busca agrupar a los estudiantes según su concepción del color del ambiente y reforzar sus conocimientos sobre el medio ambiente a través de debates.
2) Otra praxis aplica encuestas para analizar los avances de los estudiantes y una actividad de compartir para evaluar cualitativamente los resultados.
3) La última praxis tiene el objetivo de conocer las visiones de los padres sobre los colores del ambiente y complementar sus sab
El documento compara el Día de Muertos y Halloween, sus orígenes y tradiciones. El Día de Muertos tiene sus raíces en culturas mesoamericanas y se celebra recordando a los difuntos con ofrendas y comida favorita. Halloween proviene de tradiciones celtas y se festeja el 31 de octubre con disfraces y dulces. Ambas festividades son importantes aunque se celebran de manera diferente en sus respectivas culturas.
Este documento describe cómo integrar una aplicación de Android con Facebook para permitir la autenticación y acciones como comentar, actualizar el estado y subir fotos. Explica los pasos para registrar la aplicación en Facebook, agregar la biblioteca de Facebook SDK, generar una firma, configurar el inicio de sesión único y solicitar permisos.
Este documento describe los riesgos laborales asociados con una mala postura y ergonomía. Explica que adoptar posiciones rígidas y falta de movilidad por períodos prolongados pueden causar fatiga y lesiones musculoesqueléticas. También menciona otros factores de riesgo como condiciones ambientales deficientes, sobrecarga de trabajo y estrés. El documento enfatiza que prevenir tales riesgos a través de pausas activas es responsabilidad compartida de empleadores y trabajadores para proteger su salud a largo plaz
Articulo sobre un proyecto para crear Empresas Justas y Equitativas. Se basa sobre el contenido de la Charla de TED: "Why we need to rethink capitalism" - "Por qué necesitamos repensar el capitalismo".
Link: http://www.virgin.com/richard-branson/why-we-need-to-rethink-capitalism
Esta charla fue presentada en las Charlas de TED realizadas en el Vancouver BC en Marzo de 2015 por el empresario y filántropo Paul Tudor Jones II, director del Grupo Tudor, quien también hace parte de las iniciativas Team B y de Just Capital
Las tendencias pedagogícas utilizadas actuamente hacen que los estduaintes y la comunidad en general utilicen la web para su interacción y colaboración.
El mantenimiento del hardware de una computadora personal incluye el mantenimiento preventivo y correctivo. El mantenimiento preventivo implica limpiar regularmente el interior y exterior de la computadora para prevenir daños, mientras que el mantenimiento correctivo involucra reparar o reemplazar componentes dañados, ya sea de forma planificada o no planificada.
Este documento resume los detalles de una audiencia judicial realizada el 16 de junio de 2010 en el Juzgado de Letras y Garantía con competencia en Familia de Collipulli para juzgar a Vania Edith Queipul Millanao por el delito de daños simples. El Ministerio Público alega que la acusada lanzó piedras contra la puerta de vidrio de la fiscalía local de Collipulli el 13 de agosto de 2009, causando $73.580 en daños. Varios testigos declararon, incluido el director y profesor de
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Este documento apresenta o planejamento de um curso de Direito Constitucional ministrado pelo professor Fabrício Carlos Zanin. Contém informações sobre o professor, a disciplina, os tópicos que serão abordados e os objetivos do curso.
O documento apresenta uma série de aulas sobre direito constitucional ministradas por um professor. As aulas abordam tópicos como princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, administração pública, agentes públicos e improbidade administrativa.
O documento apresenta uma aula de Direito Constitucional ministrada pelo professor Fabrício Carlos Zanin. A aula abordou tópicos como princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, nacionalidade e direitos políticos, administração pública e defesa do Estado e da democracia. O professor também discutiu sobre tipos de direitos, características dos direitos fundamentais e o conteúdo do artigo 5o da Constituição Federal.
Este documento descreve a legislação específica da Defensoria Pública no Brasil. Ele define a Defensoria Pública e seus princípios, objetivos e funções institucionais. Também estabelece direitos dos assistidos e a estrutura da Defensoria Pública da União.
Aula de direito constitucional: direitos fundamentaisprofessoradolfo
O documento apresenta um resumo sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal brasileira ministrado pelo professor Adolfo Mamoru Nishiyama. Ele aborda os antecedentes históricos dos direitos fundamentais, as gerações desses direitos, os direitos individuais e coletivos, e vários outros direitos como liberdade religiosa, propriedade, requisição e extradição.
O documento apresenta um resumo da Constituição Federal elaborado por Vítor Cruz para auxiliar estudantes em provas e concursos. Ele explica que o objetivo é fornecer as informações essenciais de forma concisa para revisão. Por fim, o autor apresenta seus dados e publicações para aqueles interessados em aprender mais sobre o tema.
O documento apresenta um resumo da Constituição Federal elaborado por Vítor Cruz para auxiliar estudantes em provas e concursos. Ele explica que o objetivo é fornecer as informações essenciais de forma concisa para revisão. Por fim, o autor apresenta seus dados e publicações para aqueles interessados em aprender mais sobre o tema.
O documento apresenta um resumo da Constituição Federal elaborado por Vítor Cruz para auxiliar estudantes em provas e concursos. Ele explica que o objetivo é fornecer as informações essenciais de forma concisa para revisão. Por fim, o autor apresenta seus dados e publicações para aqueles interessados em aprender mais sobre o tema.
O documento apresenta um resumo da Constituição Federal elaborado por Vítor Cruz, professor de Direito Constitucional. O resumo é gratuito e foi feito com o objetivo de servir como material de revisão para concursos públicos. Vítor Cruz é formado em Ciências Navais e Pós-Graduado em Direito Constitucional, tendo publicado diversos livros sobre o tema.
O documento apresenta um resumo da Constituição Federal elaborado por Vítor Cruz, professor de Direito Constitucional. O resumo é gratuito e foi feito com o objetivo de servir como material de revisão para concursos públicos. É dividido em tópicos que resumem os principais pontos da Constituição de forma concisa.
O documento apresenta um resumo da Constituição Federal elaborado por um professor de Direito Constitucional. Nele, o autor descreve os principais pontos sobre a organização do Estado brasileiro, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, além de resumir os tópicos centrais do texto constitucional.
O poder de polícia dos corpos de bombeiros militares 2015Roberto Robadey Jr
O documento fornece um resumo sobre o poder de polícia dos corpos de bombeiros militares. Apresenta as seguintes informações essenciais:
1) Define o conceito de poder de polícia e suas espécies, incluindo a polícia edilícia.
2) Explica que os bombeiros militares possuem poder de polícia em suas atividades operacionais para garantir a segurança, a ordem e a vida das pessoas.
3) Destaca que os bombeiros também atuam nas fases preventiva, de socorro, assistencial e rec
Auladedireitoconstitucionaldireitosfundamentais Bruno Lima
O documento discute os antecedentes históricos e gerações dos direitos fundamentais, incluindo liberdade, igualdade e fraternidade. Também aborda direitos individuais e coletivos, princípios como legalidade e isonomia, e garantias como liberdade religiosa, intimidade e inviolabilidade domiciliar.
Este documento apresenta um resumo da Constituição Federal brasileira elaborado pelo professor Vítor Cruz. O resumo contém informações sobre os principais tópicos da Constituição em 22 seções, como princípios fundamentais, direitos sociais, organização do Estado, poderes legislativo, executivo e judiciário. O autor fornece o resumo de forma gratuita online e em livros que escreveu para auxiliar na preparação para concursos públicos.
O documento resume uma palestra sobre ensinar filosofia da educação básica à universidade. Ele discute a proposta de Matthew Lipman de introduzir filosofia para crianças e argumenta que seu método pode ser estendido para toda a educação.
1. A aula discute a legislação educacional no campo e os tempos de vida humana.
2. Também aborda os princípios do PRONERA e as disputas em torno da educação entre forças privatizantes e movimentos sociais.
3. Por fim, apresenta os marcos legais relacionados à educação no campo e as divergências dentro e fora do Estado sobre o tema.
The document outlines the topics covered in a sociology and anthropology class taught by Prof. Fabricio Carlos Zanin. It included an introduction to the course and instructor, a review of the first two classes, an overview of the key concepts of sociology and anthropology including their origins and divisions. It also discussed the emergence of anthropology in Brazil, Latin America and concepts relevant to law. Methods, related disciplines and how sociology and anthropology can enhance legal studies beyond a purely doctrinal approach were also examined.
This document summarizes the key points from the second class on Civil Law 1 taught by Professor Fabrício Carlos Zanin on September 23, 2021 in Tocantinópolis. The class covered: an introduction and review of the course; an overview of the professor, students, and subject matter; a discussion of sources of law like the LINDB and legal systems; important concepts of law including validity, continuity, and revocation; obligations and errors of law; methods of legal interpretation like analogy and customs; and principles of equity and legal application over time and space. The class concluded with a review and assignment of reflection questions for students to complete.
O documento fornece informações sobre a assistência estudantil da Universidade Federal do Tocantins (UFNT). Ele descreve os requisitos para participação nos programas de auxílio, os tipos de auxílios disponíveis, como solicitar os auxílios por meio do sistema CUBO e os documentos necessários para a avaliação socioeconômica.
1. O documento apresenta os serviços, horários e equipe da biblioteca do campus de Tocantinópolis da UFT.
2. Inclui informações sobre como obter a carteirinha de usuário, regras de conduta, empréstimos, multas e classificação do acervo.
3. O treinamento tem como objetivo orientar os usuários sobre o uso da biblioteca e seu acervo.
O documento fornece orientações gerais para o início do semestre letivo, incluindo informações sobre a Secretaria Acadêmica, cursos e duração, horário de aulas, média de aprovação, frequência, formato de aulas remotas, atestados médicos, trancamento, transferência, renovação de matrícula e perda de curso.
O documento apresenta as dicas de um professor para calouros do curso de Direito durante uma recepção. Ele dá três dicas principais: aproveitem o início do curso, pensem no ensino, pesquisa e extensão oferecidos, e fornece seus contatos em redes sociais e WhatsApp para tirar dúvidas.
Este documento apresenta o projeto de pesquisa de doutorado de Fabrício Carlos Zanin sobre hermenêutica jurídica brasileira. O projeto abordará a tensão entre exceção e aplicação na hermenêutica jurídica, tendo como referencial teórico a filosofia e a ciência jurídica. A pesquisa seguirá metodologia qualitativa e cronograma de 4 anos, com entrega prevista para 2022.
O documento discute conflitos agrários brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso Gabriel Filho no Tocantins. Apresenta o tema, problema, hipótese, objetivos geral e específicos, referencial teórico e três conclusões sobre agentes envolvidos, transformação ideológica e violência, e parcial veracidade de Marx e Bobbio aplicadas aos casos agrários.
O documento discute a apresentação "Criança Xetá: da Memória da Infância à Resistência de um Povo" no VII Seminário Bem Viver Indígena. A apresentação explora a memória do povo indígena Xetá, as lutas pela preservação de seu território ancestral ao longo do Rio Ivaí e a mobilização da comunidade para defender seus direitos.
O documento descreve o VII Seminário Bem Viver Indígena, que discutirá os impactos de grandes empreendimentos nas fontes de água dos povos do Cerrado. O tema é "Os impactos dos grandes empreendimentos nas fontes de água dos povos do Cerrado" e o lema é "Viver bem: saúde, água e território!".
O documento discute métodos de ensino na ciência jurídica. Ele apresenta o tema, objetivos e estrutura da oficina, incluindo uma discussão sobre conceitos educacionais, teorias pedagógicas, métodos de ensino e sua aplicação no direito. O documento conclui enfatizando a importância da coerência entre teoria, método, currículo e avaliação.
O documento discute a sociedade indígena Panhĩ Apinajé, abordando aspectos socioculturais e linguísticos. Ele descreve a organização social e política dos Apinajé, incluindo seus territórios tradicionais ao longo dos rios Tocantins e Araguaia, e como eles vêm lutando para manter suas terras diante da expropriação e conflitos com fazendeiros ao longo dos séculos.
O documento resume 13 formas de limitação dos direitos autorais que não constituem ofensa, incluindo a reprodução de notícias, discursos públicos, retratos encomendados, obras para deficientes visuais, citações curtas para estudo ou crítica, aulas para estudantes e transmissões em estabelecimentos comerciais. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre proteger os autores e permitir o acesso e uso livre pelos usuários.
O documento discute as formas de utilização dos direitos autorais, incluindo edição, comunicação, arte plástica, fotografia, fonogramas, obras audiovisuais e obras coletivas. Ele explica os contratos e permissões necessários para cada tipo de obra, assim como os deveres dos autores e produtores em relação aos créditos e remuneração.
O documento apresenta os principais termos técnicos relacionados a direitos autorais definidos pela Lei de Direitos Autorais brasileira no 9.610/98, incluindo publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação, reprodução, contrafação, obra, fonograma, editor, produtor, radiodifusão e titular originário. O objetivo é compreender as diferentes formas de utilização, limitação e violação de obras protegidas por direitos autorais definidas pela lei.
O documento discute os conceitos de propriedade intelectual, incluindo o que é e não é patenteável e protegido por direitos autorais. Também aborda alternativas à propriedade intelectual como o movimento de acesso ao conhecimento e como isso se relaciona com educação a distância.
O documento discute os conceitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, direitos autorais, direitos conexos e direitos sui generis. Ele explica que a propriedade intelectual protege marcas, patentes, softwares e cultivares, enquanto os direitos autorais protegem obras artísticas, literárias e científicas. Também diferencia entre direitos morais e patrimoniais dos autores e os direitos dos intermediários entre autores e público.
O documento discute o papel do conteudista na educação de adultos. Ele explica que o conteudista cria cursos e textos para adultos usando planejamento, pesquisa, edição e avaliação. Também discute as características desejáveis dos produtos do conteudista, como validade, utilidade e significatividade.
4. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
PLANEJAMENTO DO CURSO
01
02
03
04
Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Nacionalidade e Direitos Políticos
Administração Pública
05 Defesa do Estado e da Democracia
06 Ordem Social
5.
6. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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O QUE VAMOS VER?
01
02
03
04
Intervenção
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Segurança Pública
7.
8. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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fabriciozanin@gmail.com
(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
REVISÃO AULA 001
01
02
03
04
DIVISÃO DO CURSO
APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
O QUE É CONSTITUIÇÃO
05 PARTES DA CONSTITUIÇÃO
06 PREÂMBULO ATÉ ART.4º
9.
10. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
REVISÃO AULA 002
01
02
03
04
TIPOS DE DIREITOS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CARACTERÍSTICAS DOS DFs
GERAÇÕES/DIMENSÕES DOS DFs
05 EFICÁCIA E LOCALIZAÇÃO DOS DFs
06 ART.5º,CF
11.
12. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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REVISÃO AULA 003
01
02
03
04
Conclusões Art. 5º
Direitos Sociais
Ordem Social
Nacionalidade
05 Direitos Políticos
06 Partidos Políticos
13.
14. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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REVISÃO AULA 004
01
02
03
04
Princípios da Adm. Pública
Poderes da Adm. Pública
Atos da Adm. Pública
Estrutura da Adm. Pública
05 Agentes Públicos e Improbidade
06 Bens Públicos e Licitações
15.
16. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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INTERVENÇÃO (INT.)
01
02
03
04
Medida Excepcional
Casos previstos Arts. 34-36,CF
Decreto do Presidente da República
Apreciação do Congresso Nacional (24h)
05 Conselho da República – Art. 90
06 Conselho da Defesa Nacional – Art. 91
17. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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INTERVENÇÃO (INT.)
07
07
08
08
Comum ou Possível = União nos Estados
De ofício, Solicitação, Requisição
Anômala ou Incomum
União nos municípios de território federal
18.
19. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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ESTADO DE DEFESA (ED)
01
02
03
04
Legalidade Extraordinária
Reunião limitada
Correspondência limitada
Comunicações limitadas
05 Temporária: 30 dias prorrogável uma vez
06 Localizada: espaço definido
20. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
ESTADO DE DEFESA (ED)
07
08
09
10
Decreto do Presidente da República
Ouvir Conselho da República
Ouvir Conselho de Defesa Nacional
Preservar a ordem pública e a paz social
11 Contra instabilidades institucionais
12 Contra calamidades sociais
21. Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
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(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
ESTADO DE DEFESA (ED)
13
14
15
16
Controle Político – Congresso Nacional
Controle Político Concomitante
Durante execução
Controle Político Sucessivo
17 Relatório de execução
18 Arts. 136,CF
22.
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ESTADO DE SÍTIO (ES)
01
02
03
04
Legalidade Extraordinária
Temporária e Localizada
Solicitação do Presidente da República
Autorização do Congresso Nacional
05 Maioria Absoluta
06 Controle prévio, concomitante e sucessivo
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ESTADO DE SÍTIO (ES)
07
08
09
10
Ouvir Conselho da República
Ouvir Conselho de Defesa Nacional
(I)Comoção grave e repercussão nacional
Ineficácia do Estado de Defesa
11 30 dias prorrogáveis, a cada vez, + 30
12 Limitações mais amplas de direitos Art.139,CF
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ESTADO DE SÍTIO (ES)
13
14
15
16
(II) Estado de Guerra
Resposta de agressão armada estrangeira
Tempo que durar guerra ou resposta
Sem limites
17 Tudo é possível
18 Inclusive pena de morte
26.
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SEMELHANÇAS ENTRE INT., ED, ES
01
02
03
04
Decretos do Presidente
Limitações às emendas constitucionais
Legalidades Extraordinárias
Legalidades Temporárias
05 Conselhos da República e de Defesa
06 Controle poítico
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SEGURANÇA PÚBLICA
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SEGURANÇA PÚBLICA
01
02
03
04
Dever do Estado
Direito de todos
Responsabilidade de todos
Ordem pública
05 Pessoas
06 Patrimônio
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POLÍCIA ADMINISTRATIVA
01
02
03
04
Poder de polícia da Adm. Pública
Administrativa = Preventiva e Ostensiva
Antes do ilícito
PF, PRF
05 PFF, CB
06 PM
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POLÍCIA JUDICIÁRIA
01
02
03
04
Poder de polícia da Adm. Pública
Judiciária = Repressiva e Investigativa
Depois do ilícito
PF
05 PC
33.
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01 Em hipóteses excepcionalmente previstas na
Constituição da República, poderão ser
decretados no País o estado de sítio e o
estado de defesa. O estado de defesa poderá
ser decretado por tempo indeterminado e
poderá abranger áreas indeterminadas.
(PM/GO/2010)
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02 A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que as
polícias militares e corpos de bombeiros militares
subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos
Governadores dos Estados, dos Distritos Federais e dos
Territórios. (PM/GO/2010)
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03 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a
segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a
preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e
do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
cabe à polícia militar apurar as infrações penais em
detrimento de bens, serviços e interesses da União.
(PM/GO/2013)
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04 A função do Policial Militar é servir e
proteger a sociedade, coibir as infrações de
acordo com a lei, julgar qualquer pessoa por
sua conduta de desrespeito aos Direitos
Humanos fundamentais e executar as
respectivas penas. (PM/CE/2014)
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05 Em hipóteses excepcionalmente previstas na
Constituição da República, poderão ser
decretados no País o estado de sítio e o estado
de defesa. No caso de ocorrência de fatos que
comprovem a ineficácia de medida tomada
durante o estado de defesa, poderá ser
decretado o estado de sítio. (PM/GO/2010)
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06 A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que
às polícias militares, dirigidas por delegados de
carreira, incumbem as funções de polícia judiciária
e a apuração de infrações penais. (PM/GO/2010)
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07 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a
segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a
preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e
do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais, exceto as militares.
(PM/GO/2013)
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08 Em hipóteses excepcionalmente previstas na
Constituição da República, poderão ser
decretados no País o estado de sítio e o
estado de defesa. Na vigência do estado de
defesa, é permitida a incomunicabilidade do
preso. (PM/GO/2010)
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09 Ao decidir pela busca pessoal a alguém, o
Policial Militar deve avaliar sua real
necessidade através das atitudes do
indivíduo, vez que não há indivíduo
suspeito, o que há são atitudes suspeitas.
(PM/CE/2014)
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10 A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar
que às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública. (PM/GO/2010)
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11 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a
segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a
preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e
do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
cabe à polícia militar exercer as funções de polícia
judiciária, atuando junto à União e aos estados.
(PM/GO/2013)
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12 Em hipóteses excepcionalmente previstas na
Constituição da República, poderão ser
decretados no País o estado de sítio e o
estado de defesa. A declaração do estado
de guerra não autoriza a decretação do
estado de sítio. (PM/GO/2010)
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13 A fronteira entre a força e a violência é
delimitada, no campo formal, pela lei, no
campo racional, pela necessidade técnica e,
no campo moral, pelo antagonismo que
deve reger a metodologia de policiais e
criminosos.
(PM/CE/2014)
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14 A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que
à polícia rodoviária federal destina-se, com
exclusividade, a exercer as funções de polícia
marítima, aeroportuária e de fronteira.
(PM/GO/2010)
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15 No Brasil, o reconhecimento dos direitos humanos
ainda é muito restrito. A única situação em que
podemos considerar que existe o reconhecimento
de direitos humanos é a de que, em uma ação
policial, seja comum que, dentre os revistados, os
negros sejam considerados prioridade.
(PM/RJ/2010)
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16 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a
segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a
preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e
do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
cabe à polícia federal apurar infrações penais militares
e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.
(PM/GO/2013)
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17 Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas. A
incomunicabilidade do preso é vedada na
vigência de estado de defesa. (PM/DF/2009)
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18 A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que
cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus
bens, serviços
e instalações. (PM/GO/2010)
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19 Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de
sítio, terminam também seus efeitos, sendo
vedada a responsabilização pelos ilícitos
cometidos por seus executores ou agentes.
(PM/DF/2009)
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20 Em hipóteses excepcionalmente previstas na
Constituição da República, poderão ser
decretados no País o estado de sítio e o
estado de defesa. O decreto que instituir o
estado de defesa não poderá restringir os
direitos de sigilo de correspondência.
(PM/GO/2010)