O documento fornece um modelo de contrato de prestação de serviços para profissionais da química que atuarão como responsáveis técnicos autônomos de empresas. O modelo contém 8 cláusulas que definem o objeto do contrato, condições de execução dos serviços, remuneração, reajuste de preço, vigência, rescisão, regime jurídico e foro de eleição. Instruções são fornecidas para preencher os campos do modelo com os dados do profissional e da empresa.
O documento apresenta um recurso administrativo contra uma decisão proferida em um processo administrativo sanitário. O recurso alega que o auto de infração que deu início ao processo é nulo devido a erros em seu preenchimento, como o CNPJ incorreto da empresa. O documento defende também que a autoridade sanitária que lavrou o auto não tinha competência para tal. Pede-se a anulação da decisão com base na nulidade do auto de infração.
Este contrato de aluguel estabelece que Antonio Soares Pitombeira alugará uma casa de Teresa de Carvalho Santiago localizada em Imperatriz, MA, pelo preço de R$500 mensais a partir de 08 de maio até 08 de agosto de 2012, e proíbe que o locatário transfira ou subalugue a propriedade.
A empresa DELICE DE OLIVEIRA SILVA - ME declara o encerramento de suas atividades em 13/09/2012, após iniciar operações em 06/11/2006 como comerciante sediada em Jequié-BA, conforme assinatura de sua proprietária Delice de Oliveira Silva.
Este documento fornece um resumo sobre o Direito Administrativo, abordando tópicos como administração pública, centralização e descentralização, e princípios da administração pública como legalidade e impessoalidade.
Este contrato define os termos e condições de um acordo de prestação de serviços entre duas partes. Ele especifica os detalhes do serviço, as obrigações de cada parte, os termos de pagamento, penalidades por inadimplemento, condições para rescisão e outras cláusulas gerais.
Este contrato estabelece os termos da prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ginástica pelo Funcional Sport Fitness para o Condomínio Residencial Aeroporto. O Funcional Sport Fitness será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do fornecimento de peças sob demanda. O contrato tem validade de 12 meses e pode ser renovado ou rescindido mediante notificação prévia de 30 dias.
O documento discute os principais conceitos de administração pública e agentes públicos. A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade do Estado para assegurar interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e pessoas responsáveis por essa função. Já os agentes públicos incluem agentes políticos que ocupam cargos nos poderes e servidores públicos que possuem vínculo empregatício com o Estado.
Este documento apresenta diretrizes para um programa de proteção respiratória no ambiente de trabalho, incluindo definições de termos, objetivos, responsabilidades, critérios para seleção de respiradores, treinamento e testes de vedação.
O documento apresenta um recurso administrativo contra uma decisão proferida em um processo administrativo sanitário. O recurso alega que o auto de infração que deu início ao processo é nulo devido a erros em seu preenchimento, como o CNPJ incorreto da empresa. O documento defende também que a autoridade sanitária que lavrou o auto não tinha competência para tal. Pede-se a anulação da decisão com base na nulidade do auto de infração.
Este contrato de aluguel estabelece que Antonio Soares Pitombeira alugará uma casa de Teresa de Carvalho Santiago localizada em Imperatriz, MA, pelo preço de R$500 mensais a partir de 08 de maio até 08 de agosto de 2012, e proíbe que o locatário transfira ou subalugue a propriedade.
A empresa DELICE DE OLIVEIRA SILVA - ME declara o encerramento de suas atividades em 13/09/2012, após iniciar operações em 06/11/2006 como comerciante sediada em Jequié-BA, conforme assinatura de sua proprietária Delice de Oliveira Silva.
Este documento fornece um resumo sobre o Direito Administrativo, abordando tópicos como administração pública, centralização e descentralização, e princípios da administração pública como legalidade e impessoalidade.
Este contrato define os termos e condições de um acordo de prestação de serviços entre duas partes. Ele especifica os detalhes do serviço, as obrigações de cada parte, os termos de pagamento, penalidades por inadimplemento, condições para rescisão e outras cláusulas gerais.
Este contrato estabelece os termos da prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ginástica pelo Funcional Sport Fitness para o Condomínio Residencial Aeroporto. O Funcional Sport Fitness será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do fornecimento de peças sob demanda. O contrato tem validade de 12 meses e pode ser renovado ou rescindido mediante notificação prévia de 30 dias.
O documento discute os principais conceitos de administração pública e agentes públicos. A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade do Estado para assegurar interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e pessoas responsáveis por essa função. Já os agentes públicos incluem agentes políticos que ocupam cargos nos poderes e servidores públicos que possuem vínculo empregatício com o Estado.
Este documento apresenta diretrizes para um programa de proteção respiratória no ambiente de trabalho, incluindo definições de termos, objetivos, responsabilidades, critérios para seleção de respiradores, treinamento e testes de vedação.
A reforma trabalhista de 2017 alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adequá-la às novas relações de trabalho, prevalecendo acordos coletivos sobre a legislação em alguns temas. A reforma também introduziu novas modalidades de contrato como o trabalho intermitente e contrato de profissional autônomo.
O documento fornece uma checklist de tarefas importantes para um síndico recém-eleito, incluindo: 1) estabelecer data para receber documentos da gestão anterior; 2) revisar contratos e situações financeiras e jurídicas do condomínio; 3) verificar infraestrutura, segurança e conformidade.
A ata da primeira reunião mensal da CIPA em 2014/2015 relata que: a reunião foi presidida por Sheila Silva e verificou a lista de presença e a ausência de acidentes de trabalho. A reunião foi encerrada às 14:13 e a ata foi redigida pela secretária Tereza Silva.
Este contrato define os termos de um acordo de manutenção preventiva e corretiva entre uma empresa de manutenção e um condomínio. O contrato descreve os equipamentos cobertos, como sistemas de CCTV, cerca elétrica e portões. Ele também especifica os serviços de manutenção a serem realizados, preços, prazos de pagamento e duração do contrato de 12 meses.
Cancelamento de contrato de prestação de serviçosElaine Sobral
Esta carta solicita o cancelamento do contrato de prestação de serviços com uma empresa devido à má qualidade dos serviços e à falta de necessidade do sistema. O cliente pede urgência na confirmação do cancelamento e agradece antecipadamente.
Entendeu direito ou quer que desenhe princípios explícitos e implícitos da ...Genani Kovalski
O documento trata da reprodução de material protegido por direitos autorais, proibindo seu uso comercial e descrevendo as penalidades por violação, como prisão e multa. Também fornece números de registro do material e contatos para assessoria jurídica.
Este contrato define os termos de prestação de serviços de suporte de TI entre duas empresas. A contratada fornecerá suporte em computadores Windows, instalação de softwares, configuração de rede e segurança cibernética. O pagamento será de R$00,00 por hora com mínimo de 4 horas por mês e o contrato terá validade de 1 ano.
Este contrato de experiência descreve os termos de um acordo entre uma empresa e um empregado. O empregado será contratado para exercer certas funções por um período de tempo especificado para que ambas as partes possam avaliar se desejam um contrato permanente. O contrato detalha a remuneração, obrigações e possíveis sanções do empregado.
Este manual apresenta os procedimentos gerais e administrativos para a fiscalização das atividades profissionais de engenharia mecânica e metalurgia no Rio de Janeiro, definindo as atribuições do agente fiscal e da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalurgia, com o objetivo de garantir o exercício legal destas profissões e proteger a sociedade.
A estagiária Giese Mello de Araujo realizou estágio no escritório da Dra. Marilú Rosa Espíndola de 20/06 a 20/08, cumprindo 80 horas auxiliando no atendimento a clientes, organizando documentos e elaborando petições, desempenhando as tarefas designadas de forma condizente e com excelente aproveitamento.
Este documento fornece definições e modelos de vários tipos de documentos comerciais em português, incluindo atas, atestados, avisos, cartas comerciais, circulares, comunicados, contratos, convocações e declarações.
Este documento apresenta uma norma técnica que estabelece critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional ao calor, definindo o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) relacionado à Taxa Metabólica (M) como critério de avaliação. Inclui também definições, referências técnicas, equipamentos, procedimentos de medição, interpretação dos resultados e medidas preventivas e corretivas.
Este documento é um eBook sobre direito do trabalho que apresenta conceitos fundamentais da área como:
- Definição de relação de emprego e seus elementos constitutivos;
- Tipos de trabalhadores (empregado, empregador, autônomo etc) e suas características;
- Regras sobre jornada de trabalho, contratos de trabalho, remuneração e salário.
O eBook traz esses assuntos de forma resumida por meio de mapas mentais com definições, exemplos e notas explicativas.
Lei 8112/1990 - Atualizada e Esquematizada - V. 2021Herbert Almeida
Lei 8112/1990 - Atualizada e Esquematizada - V. 2021
Estatuto dos Servidores Públicos Federais, comentado e atualizado. O arquivo contém inúmeros esquemas e comentários para auxiliá-lo no estudo.
Introdução ao Direito dos Contratos, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos, INP, 2016A. Rui Teixeira Santos
Introdução aos contratos, com noções gerais sobre fontes das obrigações e princípios gerais dos contratos, como liberdade contratual, consensualismo, boa-fé e força vinculativa. Aborda também deveres pré-contratuais, contratos de adesão, cláusulas contratuais, negócio eletrônico e direitos do consumidor.
Este regulamento interno estabelece normas sobre a admissão, deveres, horários, faltas, férias, licenças, proibições e penalidades para os empregados de uma empresa. Ele também trata de pagamentos, transferências, relações humanas e disposições gerais. O documento tem como objetivo integrar as regras internas ao contrato de trabalho de cada empregado.
Este documento é um termo de recebimento e responsabilidade por equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa Laterza Construções Ltda. O funcionário declara receber os EPIs listados e se compromete a usá-los corretamente e devolver quando solicitado, sob pena de sanções disciplinares.
O documento discute a importância da gestão organizacional para o sucesso das empresas. A gestão organizacional envolve planejamento, controle e organização dos recursos da empresa levando em conta fatores internos e externos. Uma gestão organizacional eficaz alinha os interesses e recursos da empresa, como recursos humanos e financeiros, para que a empresa possa atingir seus objetivos estratégicos.
O documento fornece informações sobre a legalização de documentos brasileiros para uso no exterior, incluindo como obter a legalização pessoalmente ou via postal, os custos envolvidos (gratuito) e os prazos de processamento. Também lista quais tipos de documentos podem ser legalizados e quais necessitam reconhecimento de firma ou autenticação prévia.
Este contrato define os termos de prestação de serviços técnico-químicos por um profissional para uma empresa. O contrato especifica que os serviços serão realizados nas dependências da empresa e define o valor dos honorários a serem pagos mensalmente pelo contratante. O prazo de vigência do contrato é de alguns meses, podendo ser renovado.
A reforma trabalhista de 2017 alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adequá-la às novas relações de trabalho, prevalecendo acordos coletivos sobre a legislação em alguns temas. A reforma também introduziu novas modalidades de contrato como o trabalho intermitente e contrato de profissional autônomo.
O documento fornece uma checklist de tarefas importantes para um síndico recém-eleito, incluindo: 1) estabelecer data para receber documentos da gestão anterior; 2) revisar contratos e situações financeiras e jurídicas do condomínio; 3) verificar infraestrutura, segurança e conformidade.
A ata da primeira reunião mensal da CIPA em 2014/2015 relata que: a reunião foi presidida por Sheila Silva e verificou a lista de presença e a ausência de acidentes de trabalho. A reunião foi encerrada às 14:13 e a ata foi redigida pela secretária Tereza Silva.
Este contrato define os termos de um acordo de manutenção preventiva e corretiva entre uma empresa de manutenção e um condomínio. O contrato descreve os equipamentos cobertos, como sistemas de CCTV, cerca elétrica e portões. Ele também especifica os serviços de manutenção a serem realizados, preços, prazos de pagamento e duração do contrato de 12 meses.
Cancelamento de contrato de prestação de serviçosElaine Sobral
Esta carta solicita o cancelamento do contrato de prestação de serviços com uma empresa devido à má qualidade dos serviços e à falta de necessidade do sistema. O cliente pede urgência na confirmação do cancelamento e agradece antecipadamente.
Entendeu direito ou quer que desenhe princípios explícitos e implícitos da ...Genani Kovalski
O documento trata da reprodução de material protegido por direitos autorais, proibindo seu uso comercial e descrevendo as penalidades por violação, como prisão e multa. Também fornece números de registro do material e contatos para assessoria jurídica.
Este contrato define os termos de prestação de serviços de suporte de TI entre duas empresas. A contratada fornecerá suporte em computadores Windows, instalação de softwares, configuração de rede e segurança cibernética. O pagamento será de R$00,00 por hora com mínimo de 4 horas por mês e o contrato terá validade de 1 ano.
Este contrato de experiência descreve os termos de um acordo entre uma empresa e um empregado. O empregado será contratado para exercer certas funções por um período de tempo especificado para que ambas as partes possam avaliar se desejam um contrato permanente. O contrato detalha a remuneração, obrigações e possíveis sanções do empregado.
Este manual apresenta os procedimentos gerais e administrativos para a fiscalização das atividades profissionais de engenharia mecânica e metalurgia no Rio de Janeiro, definindo as atribuições do agente fiscal e da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalurgia, com o objetivo de garantir o exercício legal destas profissões e proteger a sociedade.
A estagiária Giese Mello de Araujo realizou estágio no escritório da Dra. Marilú Rosa Espíndola de 20/06 a 20/08, cumprindo 80 horas auxiliando no atendimento a clientes, organizando documentos e elaborando petições, desempenhando as tarefas designadas de forma condizente e com excelente aproveitamento.
Este documento fornece definições e modelos de vários tipos de documentos comerciais em português, incluindo atas, atestados, avisos, cartas comerciais, circulares, comunicados, contratos, convocações e declarações.
Este documento apresenta uma norma técnica que estabelece critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional ao calor, definindo o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) relacionado à Taxa Metabólica (M) como critério de avaliação. Inclui também definições, referências técnicas, equipamentos, procedimentos de medição, interpretação dos resultados e medidas preventivas e corretivas.
Este documento é um eBook sobre direito do trabalho que apresenta conceitos fundamentais da área como:
- Definição de relação de emprego e seus elementos constitutivos;
- Tipos de trabalhadores (empregado, empregador, autônomo etc) e suas características;
- Regras sobre jornada de trabalho, contratos de trabalho, remuneração e salário.
O eBook traz esses assuntos de forma resumida por meio de mapas mentais com definições, exemplos e notas explicativas.
Lei 8112/1990 - Atualizada e Esquematizada - V. 2021Herbert Almeida
Lei 8112/1990 - Atualizada e Esquematizada - V. 2021
Estatuto dos Servidores Públicos Federais, comentado e atualizado. O arquivo contém inúmeros esquemas e comentários para auxiliá-lo no estudo.
Introdução ao Direito dos Contratos, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos, INP, 2016A. Rui Teixeira Santos
Introdução aos contratos, com noções gerais sobre fontes das obrigações e princípios gerais dos contratos, como liberdade contratual, consensualismo, boa-fé e força vinculativa. Aborda também deveres pré-contratuais, contratos de adesão, cláusulas contratuais, negócio eletrônico e direitos do consumidor.
Este regulamento interno estabelece normas sobre a admissão, deveres, horários, faltas, férias, licenças, proibições e penalidades para os empregados de uma empresa. Ele também trata de pagamentos, transferências, relações humanas e disposições gerais. O documento tem como objetivo integrar as regras internas ao contrato de trabalho de cada empregado.
Este documento é um termo de recebimento e responsabilidade por equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa Laterza Construções Ltda. O funcionário declara receber os EPIs listados e se compromete a usá-los corretamente e devolver quando solicitado, sob pena de sanções disciplinares.
O documento discute a importância da gestão organizacional para o sucesso das empresas. A gestão organizacional envolve planejamento, controle e organização dos recursos da empresa levando em conta fatores internos e externos. Uma gestão organizacional eficaz alinha os interesses e recursos da empresa, como recursos humanos e financeiros, para que a empresa possa atingir seus objetivos estratégicos.
O documento fornece informações sobre a legalização de documentos brasileiros para uso no exterior, incluindo como obter a legalização pessoalmente ou via postal, os custos envolvidos (gratuito) e os prazos de processamento. Também lista quais tipos de documentos podem ser legalizados e quais necessitam reconhecimento de firma ou autenticação prévia.
Este contrato define os termos de prestação de serviços técnico-químicos por um profissional para uma empresa. O contrato especifica que os serviços serão realizados nas dependências da empresa e define o valor dos honorários a serem pagos mensalmente pelo contratante. O prazo de vigência do contrato é de alguns meses, podendo ser renovado.
O documento discute os elementos essenciais de um contrato social, incluindo: (1) a pluralidade de sócios, (2) a constituição do capital social, e (3) a participação nos lucros e prejuízos. O contrato social é o instrumento legal que estabelece as regras para as relações entre os sócios e a sociedade.
Este documento formaliza a transferência de cotas de um sócio para outro na empresa "EMPRESA DE TAL LTDA ME". O sócio CEDENTE transfere sua cota integral no valor de R$XX para o CESSIONÁRIO. A transferência foi realizada em janeiro de 2000 e não altera o capital social da empresa, que se mantém em R$00.000,00. As partes assinaram o instrumento de transferência juntamente com duas testemunhas.
1) El documento presenta el dictamen de la Comisión de Trabajo y Previsión Social sobre una iniciativa del Ejecutivo Federal para reformar la Ley Federal del Trabajo. 2) La iniciativa busca promover la generación de empleos y regularizar relaciones laborales informales para transitarlas al mercado formal. 3) Los objetivos de la reforma incluyen incorporar el concepto de trabajo decente, permitir nuevas modalidades de contratación para facilitar la entrada de jóvenes y mujeres al mercado laboral, regular la subcontratación, tipificar como delito
Modelos de contratos civiles y mercantiles el salvadorRogelio Armando
Este documento contiene modelos de varios contratos civiles y mercantiles, incluyendo contratos de franquicia, leasing, factoring, mandato mercantil, fianza, arrendamiento, comodato, venta en consignación, comisión mercantil, mutuo con diferentes tipos de garantía, seguros, renta vitalicia, cesión de derechos litigiosos, y donaciones. Se proveen detalles sobre objetivos, partes, vigencia, licencias, servicios, obligaciones y otras cláusulas para cada tipo de contrato.
Contrato individual de trabajo por tiempo determinadozapatore76
Este documento es un contrato individual de trabajo por tiempo determinado entre una empresa y un trabajador. El contrato establece los términos y condiciones de empleo como la duración del contrato, el puesto, el salario, los horarios de trabajo, los días de descanso, vacaciones y demás beneficios. Ambas partes acuerdan cumplir con la legislación laboral vigente y el contrato finaliza automáticamente a la conclusión del plazo establecido.
Este contrato individual de trabajo establece los términos de empleo de Diana Azucena Carrillo Diofrón como Asistente de recursos humanos para Danny Alejandro Palma Flores por un periodo de 1 año. El contrato especifica el salario de Q. 3,500 mensuales más un incentivo de Q. 250, así como vacaciones, bonificación anual y aguinaldo de acuerdo a la ley. El trabajador prestará sus servicios de manera exclusiva para el patrono y cumplirá con sus funciones con eficiencia y en el horario
Este contrato de compra-venta transfiere la propiedad de un terreno de 160 m2 del vendedor José Luis Gutiérrez Vilcas al comprador Fredy de La Cruz Duran. El terreno se ubica en la urbanización San Antonio de Carapongo en Lurigancho, Chosica, Lima. El precio acordado de la venta es de 35,000 nuevos soles que el comprador ya ha pagado al vendedor. Ambas partes acuerdan que no existen gravámenes sobre la propiedad y el vendedor se compromete a defender el título de prop
Este contrato define os termos e condições para a prestação de serviços de marketing e divulgação para um centro de treinamento de badminton. A contratada será responsável por executar os serviços de marketing em duas fases: antes e após a inauguração do centro. O contrato especifica as obrigações de ambas as partes, preço, forma de pagamento, rescisão e vigência do contrato.
Este contrato estabelece os termos de prestação de serviços de desenvolvimento de programa de ginástica laboral e aplicação de massagens terapêuticas para funcionários da Procuradoria Regional do Trabalho da 7a Região. O contrato define as obrigações da contratante e da contratada, os serviços a serem prestados, a vigência de 9 meses e o valor total de R$3.780,00 a ser pago mensalmente à contratada. O contrato também especifica penalidades em caso de atraso ou inexecução dos serviços pela contratada.
Este contrato define os termos da prestação de serviços técnicos de engenharia entre a Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás e o engenheiro Leonardo Oliveira Metran. Os serviços incluem levantamento e avaliação de obras realizadas, elaboração de laudo técnico e assistência técnica judicial. O pagamento total é de R$7.349,43 e há penalidades em caso de descumprimento do contrato.
Este documento estabelece as cláusulas de um contrato de concessão para a prestação do serviço público de transporte coletivo por ônibus em determinada região. Ele define itens como o prazo da concessão de 20 anos, possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, direitos e obrigações das partes, regras para tarifas e reajustes, mecanismos de fiscalização e sanções em caso de descumprimento.
Este documento é um edital de licitação na modalidade pregão eletrônico publicado pela CEMIG GT para contratação dos serviços de desmontagem de compressores e fornecimento de novos compressores, materiais elétricos, hidráulicos e pneumáticos para instalação na UHE Emborcação. O edital define as informações básicas da licitação como objeto, local, data e horário da abertura dos envelopes, critérios de habilitação, credenciamento no sistema eletrônico e demais condições para
Modelo contrato de prestação de serviços profissionais vane55a
Este contrato define os termos de prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas por um profissional da contabilidade para uma empresa. O contratado se compromete a fornecer serviços de contabilidade, obrigações fiscais, área trabalhista e imposto de renda. A contratante deve fornecer documentação e pagar honorários mensais. O contrato tem validade indeterminada, podendo ser rescindido mediante aviso prévio de 40 dias.
Este documento é um contrato entre a LAN SOLUTION SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e uma empresa contratante não identificada para a prestação de serviços de informática. O contrato define as obrigações das partes, como manutenção de equipamentos, suporte técnico e consultoria por parte da LAN SOLUTION. Também especifica os valores, condições de pagamento e vigência indeterminada do contrato.
Este documento descreve o objeto de uma licitação para substituição de sistemas de energia e rede elétrica em uma base aérea. Serão substituídos transformadores, geradores, cabos elétricos e poços artesianos. A contratação seguirá o regime de empreitada por preço global e terá vigência de 540 dias para execução dos serviços.
Este contrato define os termos de um acordo de assistência médica entre uma empresa contratante e uma empresa contratada. A contratada se compromete a fornecer serviços de saúde ocupacional como exames médicos, relatórios e atestados. A contratante deve encaminhar funcionários para exames e pagar uma quantia mensal pela prestação dos serviços. O contrato tem validade de um ano, podendo ser rescindido caso haja inadimplência ou por acordo mútuo.
Este contrato define os termos para o desenvolvimento de um sistema de gerenciamento web pela CONTRATADA para a CONTRATANTE. O contrato tem duração de 18 meses e define obrigações como o pagamento de R$11,50 por hora trabalhada e licenças mensais para uso do sistema, além de condições como propriedade intelectual e rescisão.
Este edital convoca licitação para contratação de empresa para execução de obras de construção do Teatro Ópera de Campinas no Parque Ecológico "Monsenhor Emílio José Salim" em Campinas/SP. O edital define as condições de participação, apresentação de propostas, critérios de julgamento e outras informações relevantes para o certame.
1. O documento anuncia uma licitação na forma de pregão presencial para contratar empresas para a prestação de serviços de manutenção de áreas verdes.
2. O valor total estimado para o contrato é de R$ 75.265.901,65.
3. As empresas interessadas devem apresentar envelopes separados contendo proposta e documentação de habilitação no dia 12 de setembro de 2013 às 09h30 na prefeitura de Campinas.
1) O documento é um edital de pregão para contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes em Campinas.
2) O valor total estimado para o contrato é de R$ 75.265.901,65.
3) As empresas interessadas devem apresentar envelopes separados contendo proposta e documentação de habilitação no dia 12 de setembro às 09h30 na prefeitura de Campinas.
O documento descreve uma convenção coletiva de trabalho que estabelece normas de segurança para prevenção de riscos em prensas e equipamentos similares. A convenção cria uma comissão tripartite para acompanhar a implementação das normas e define obrigações para empresas e empregados relacionadas à segurança no trabalho.
Este edital convoca licitação para execução de obras de construção do Teatro Ópera de Campinas no Parque Ecológico “Monsenhor Emílio José Salim” na cidade de Campinas, SP. As propostas deverão ser entregues até 31 de março de 2015 e serão abertas no mesmo dia. A licitação será do tipo menor preço e seguirá a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.
Este edital convoca licitação para execução de obras de construção do Teatro Ópera de Campinas no Parque Ecológico "Monsenhor Emílio José Salim" em Campinas/SP. As propostas devem ser entregues até 31/03/2015 e serão abertas no mesmo dia às 10h. O edital define regras para participação, formação de consórcios, conteúdo dos envelopes de habilitação e proposta.
Este edital convoca licitação para execução de obras de construção do Teatro Ópera de Campinas no Parque Ecológico “Monsenhor Emílio José Salim” na cidade de Campinas, SP. As propostas deverão ser entregues até 31 de março de 2015 e a abertura ocorrerá no mesmo dia às 10h no Paço Municipal. A licitação será do tipo menor preço e a execução das obras seguirá o regime de empreitada por preço global.
Este documento fornece um guia passo-a-passo para a elaboração de um contrato de prestação de serviços entre um eletricista e seu cliente. O guia explica a importância de incluir informações como nome das partes, descrição dos serviços, local, valor, cronograma e responsabilidades no contrato para proteger ambos os lados da transação.
Semelhante a Modelo contrato prestacao_servicos (20)
1. MODELO ORIENTATIVO
Modelo de contrato de prestação de serviços a ser elaborado por profissionais que atuarão como
Responsáveis Técnicos autônomos
O modelo Orientativo de contrato de prestação de serviços abaixo foi criado para garantir os
direitos e deveres dos profissionais que pretendem assumir a responsabilidade técnica de
empresas na condição de autônomos. O contrato de prestação de serviços será exigido pelo CRQ -
ll quando a empresa indicar novo responsável técnico nessas condições (sem vínculo
empregatício). Para aproveitar este modelo sem ter de digitar todo o seu conteúdo novamente
proceda da seguinte maneira:
1) Copie o conteúdo deste documento para o seu processador de textos.
2) Depois de observar as notas e/ou explicações de cada parágrafo, preencha os campos
correspondentes com os dados do profissional e os da empresa.
3) Apague as observações originais do documento, tais como o título "Modelo Orientativo", as
notas e os exemplos colocados entre parênteses.
4) Imprima o documento em papel A4. Se a impressão ocorrer em duas ou mais páginas, o
profissional, a empresa e as testemunhas deverão rubricar as primeiras vias e assinar a última com
caneta azul. Não é necessário reconhecer as firmas.
OBS. 1. NÃO SERÃO ACEITOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUSCRITOS
(ESCRITOS À MÃO).
OBS. 2. ENCAMINHAR CÓPIA DE QUITAÇÃO DO RECOLHIMENTO SINDICAL DO PROFISSIONAL DO
ANO VIGENTE.
6) O profissional deverá ficar com uma cópia dos contratos originais e entregar as outras 4 (quatro)
vias originais e a Declaração – Termo de Responsabilidade Técnica para a empresa.
A empresa deverá juntar toda a documentação e o comprovante do recolhimento sindical do
profissional e encaminhar para este CRQ- II.
OBS.3. A documentação poderá ser entregue pessoalmente ou enviada por Sedex para o seguinte
endereço:
Encaminhar para: Conselho Regional de Química 2ª Região – Minas Gerais
Rua São Paulo, 409 - 16º. Andar - Ed. Avenida - Cep. 30170-902 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
(a parte acima deverá ser retirada).
2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
CONTRATANTE: (Razão Social - Nome Empresarial e Título do Estabelecimento - Nome Fantasia
(os dois), CNPJ, endereço, ramo de atividade) neste ato representado por seu sócio-gerente (nome do
representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF).
CONTRATADO (A): (nome do (a) profissional, nacionalidade, estado civil, categoria profissional da
química, CRQ, RG, CPF, endereço).
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços e de Assunção de
Responsabilidade Técnica, as partes acima qualificadas têm entre si justas e avençadas o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A CONTRATANTE, empresa cuja atividade é da área da química, a fim de atender ao que determinam os
artigos 27 e 28 da Lei nº 2.800/56, firma o presente contrato com o (a) CONTRATADO (A), o (a) qual se
obriga a prestar à CONTRATANTE serviço profissional atinentes a sua formação técnico-científica e
habilitação profissional na área química e a assumir a responsabilidade técnica perante o referido órgão de
fiscalização profissional (CRQ-II) e outros que lhe exijam.
Parágrafo único – O (A) CONTRATADO (A) prestará à CONTRATANTE as seguintes atividades:
(descrever as atividades que serão desenvolvidas na área da química).
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATANTE deverá indicar o (a) CONTRATADO (A) como responsável técnico, por sua atividade
na área da química, perante o Conselho Regional de Química da II Região e simultaneamente o (a)
CONTRATADO (A) deverá assinar, perante aquele Órgão, Declaração – Termo de Responsabilidade
Técnica que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento com reconhecimento de firma.
Nota: As partes fixarão no quadro de períodos na declaração termo de
responsabilidade técnica o número de horas e dias que forem realizar a prestação
de serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO
A CONTRATANTE é responsável por eventuais retenções de impostos e contribuições previstos na
legislação tributária e previdenciária e pagará ao (à) CONTRATADO (A), todo dia... do mês subseqüente
àquele do serviço efetivamente prestado , a importância de R$ (salário mínimo).
O pagamento será efetuado na sede da CONTRATANTE, com emissão do respectivo recibo pelo (a)
CONTRATADO (A).
Nota: A remuneração de profissionais não poderá ser inferior a (Hum) salário
mínimo regional conforme Constituição Federal.
Parágrafo único – No caso de atraso nos pagamentos, a CONTRATANTE estará automaticamente em
mora, arcando com juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento), facultado ao (à)
CONTRATADO (A) a rescisão do contrato nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sexta, sem
prejuízo da cobrança judicial do débito pela via executiva judicial.
Nota: A remuneração de profissionais de nível superior deverá obedecer ao que determina a
Lei nº 4.950-A de 22/04/66 e os de nível médio é o que determina o código de ética dos
profissionais da química.
3. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE DO PREÇO
O preço estipulado na cláusula anterior será reajustado a cada período de um ano, contado a partir da
data de sua vigência, pelo IGPM da FGV ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo ou, na
ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual
acumulada.
Nota: As partes poderão adotar livremente outro índice de reajuste que mais lhes convenha.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, passando a vigorar somente a partir da
data da aprovação do Responsável Técnico pelo Conselho Regional de Química – II Região.
Nota: Caso haja efetiva prestação de serviços a partir da assinatura do contrato e
independentemente da aprovação do Responsável Técnico pelo CRQ-II, a redação
dessa cláusula deverá ser a seguinte:
O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data de sua
assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes caso não ocorra a aprovação do
Responsável Técnico pelo Conselho Regional de Química – II Região e, neste caso, a
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor correspondente ao tempo de serviço
efetivamente prestado, não se aplicando a cláusula sexta.
Nota: O Profissional da Química deverá estar ciente que obrigatoriamente comunicará a esse
Conselho, no prazo de 24 horas, quando deixar de ser o responsável técnico, de acordo com o que
determina o Artigo 350 do Decreto Lei 5.452 de 01/05/1943 – C.LT. e respeitando a RO. nº. 927/70 do
C.F.Q.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação a outra por
escrito com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvada a hipótese da parte denunciante
optar por indenizar a outra do valor correspondente ao da prestação dos serviços referente ao período.
Parágrafo 1º - O contrato também poderá ser rescindido em caso de violação de quaisquer das cláusulas
deste contrato, pela parte prejudicada, mediante denúncia imediata, sem prejuízo de eventual indenização
cabível.
Parágrafo 2º - Qualquer tolerância das partes quanto ao descumprimento das cláusulas do presente
contrato constituirá mera liberalidade, não configurando renúncia ou novação do contrato ou de suas
cláusulas que poderão ser exigidos a qualquer tempo.
Parágrafo 3º - O Profissional da Química deverá estar ciente que obrigatoriamente comunicará a
esse Conselho, no prazo de 24 horas, quando deixar de ser o responsável técnico, de acordo com
o que determina o Artigo 350 do Decreto Lei 5.452 de 01/05/1943 – C.LT. e respeitando a RO. nº.
927/70 do C.F.Q.
4. CLÁUSULA SÉTIMA – DO REGIME JURÍDICO
As partes declaram não haver entre si vínculo empregatício, tendo o (a) CONTRATADO (A) plena
autonomia na prestação dos serviços, desde que prestados conforme as condições ora pactuadas e
demais exigências legais do Conselho Regional de Química da II Região quanto à responsabilidade
técnica. O (a) CONTRATADO (A) responde exclusivamente por eventual imprudência, negligência,
imperícia ou dolo na execução de serviços que venham a causar qualquer dano à CONTRATANTE ou a
terceiros, devendo responder regressivamente caso a CONTRATANTE seja responsabilizada
judicialmente por tais fatos, desde que haja a denunciação da lide, salvo no caso de conduta da própria
CONTRATANTE contrária à orientação dada pelo (a) CONTRATADO (A).
Parágrafo único – Tendo em vista a importância da responsabilidade técnica assumida, o (a)
CONTRATADO (A) deverá fazer por escrito suas orientações à CONTRATANTE e aos seus prepostos,
mediante protocolo de recebimento ou ciência.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem o foro da Comarca de CIDADE /MG. “onde os serviços serão prestados”, para
qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro.
E por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, as partes assinam o presente instrumento
em 04 (quatro) vias originais e de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o
assinam, dando tudo por bom, firme e valioso.
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Local, dia, mês e ano.
OBS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DEVERÁ SER ATUAL, NÃO
ACEITAREMOS ANTERIOR.
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CONTRATANTE
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CONTRATADO (A)
TESTEMUNHAS 2 (duas) – (informar nome e RG):