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MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS


                             Pelo   presente   Instrumento,   de   um   lado  __________________________, 
brasileiro(a), arquiteto(a), portador da cédula de identidade RG n°______________________ e do 
CPF/MF n° ______________________ e registrado no CREA­SP sob nº ______________________, 
com   endereço   na   Rua   ______________________,   _______,   Ribeirão   Preto/SP,   doravante 
denominado            simplesmente          CONTRATADO,                 e        de       outro      lado 
______________________________________________________ portador da cédula de identidade 
RG.   n°   ___________________   e   CPF/MF   n°   _______________________com  endereço   na   Rua 
_______________________   n°   _______Ribeirão   Preto/SP,   doravante   denominado   simplesmente 
CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços 
Técnicos Profissionais de Técnico em Edificações, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:



CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

                                  1­  Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços 
técnicos          profissionais        pelo            CONTRATADO              para 
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
______
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

                                  2­ Os serviços objeto do presente Contrato, deverão ser realizados 
pelo CONTRATADO, no prazo de ______ (__________) a contar da assinatura deste Instrumento.



CLÁUSULA TERCEIRA ­ DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

                                3­  O  CONTRATANTE  pagará  ao  CONTRATADO,  pelos serviços 
contratados, o valor total de R$___________(___________________________), de acordo com as 
seguintes condições, mediante apresentação de recibo:


3.1­ Os tributos incidentes sobre os serviços ora contratados deverão ser recolhidos pelo contribuinte, 
conforme definido na legislação tributária. 



CLÁUSULA QUARTA ­ DA VIGÊNCIA
4­  O   presente   Contrato   vigorará   durante   o   período   de 
____(_______) dias. 



CLÁUSULA QUINTA ­ DA RESCISÃO

                                       5 ­ O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente pelas 
partes a qualquer tempo, mediante notificação à parte contrária com antecedência mínima de  ¼ dos 
dias   fixados   neste   presente   contrato,   sem   que   o   mero   exercício   de   tal   faculdade   implique   em 
quaisquer ônus.




CLÁUSULA SEXTA ­ DAS PENALIDADES

                                       6­ Após o período fixado acima, a parte recendente será obrigada a 
pagar 50% do valor ora fixado neste presente contrato, ou, no caso de atraso, 5% ao dia.



CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

                                       7­ Fica estabelecido, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa 
do Consumidor – Lei Complementar n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que o CONTRATANTE 
poderá reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de:

7.a ­ 90 (noventa) dias, em relação ao fornecimento de serviço ou produto durável;

                                       7.1­ A contagem do prazo decadencial retro se inicia com a efetiva 
entrega do produto ou do término da execução dos serviços.



CLÁUSULA OITAVA ­ DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

                                       8­ Aplicam­se ao presente Contrato as disposições do Código Civil e 
do Código de Defesa do Consumidor naquilo em que  lhe forem compatíveis.



CLÁUSULA NONA ­ DO FORO DE ELEIÇÃO

                                       9­  As   partes   de   comum   acordo,   elegem   o   Fórum   da   Comarca 
Ribeirão Preto (SP), para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa 
de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E,   por   estarem  assim  justas   e   contratadas,   assinam  as   partes   o 
presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, na presença de 
02 (duas) testemunhas.

                                              Ribeirão Preto (SP),____de___________________de 2005.




_______________________                                            _______________________
CONTRATANTE                                                        CONTRATADO
__________________________                                         __________________________
__________________________                                         __________________________

Testemunhas:

____________________________                                               ____________________________
Nome:                                                                       Nome:
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07 Contrato Modelo Crea

  • 1. MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS Pelo   presente   Instrumento,   de   um   lado  __________________________,  brasileiro(a), arquiteto(a), portador da cédula de identidade RG n°______________________ e do  CPF/MF n° ______________________ e registrado no CREA­SP sob nº ______________________,  com   endereço   na   Rua   ______________________,   _______,   Ribeirão   Preto/SP,   doravante  denominado   simplesmente  CONTRATADO,   e   de   outro   lado  ______________________________________________________ portador da cédula de identidade  RG.   n°   ___________________   e   CPF/MF   n°   _______________________com  endereço   na   Rua  _______________________   n°   _______Ribeirão   Preto/SP,   doravante   denominado   simplesmente  CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços  Técnicos Profissionais de Técnico em Edificações, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO 1­  Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços  técnicos   profissionais   pelo  CONTRATADO  para  __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ______   CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO   2­ Os serviços objeto do presente Contrato, deverão ser realizados  pelo CONTRATADO, no prazo de ______ (__________) a contar da assinatura deste Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 3­  O  CONTRATANTE  pagará  ao  CONTRATADO,  pelos serviços  contratados, o valor total de R$___________(___________________________), de acordo com as  seguintes condições, mediante apresentação de recibo: 3.1­ Os tributos incidentes sobre os serviços ora contratados deverão ser recolhidos pelo contribuinte,  conforme definido na legislação tributária.  CLÁUSULA QUARTA ­ DA VIGÊNCIA
  • 2. 4­  O   presente   Contrato   vigorará   durante   o   período   de  ____(_______) dias.  CLÁUSULA QUINTA ­ DA RESCISÃO 5 ­ O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente pelas  partes a qualquer tempo, mediante notificação à parte contrária com antecedência mínima de  ¼ dos  dias   fixados   neste   presente   contrato,   sem   que   o   mero   exercício   de   tal   faculdade   implique   em  quaisquer ônus. CLÁUSULA SEXTA ­ DAS PENALIDADES 6­ Após o período fixado acima, a parte recendente será obrigada a  pagar 50% do valor ora fixado neste presente contrato, ou, no caso de atraso, 5% ao dia. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS 7­ Fica estabelecido, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa  do Consumidor – Lei Complementar n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que o CONTRATANTE  poderá reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de: 7.a ­ 90 (noventa) dias, em relação ao fornecimento de serviço ou produto durável; 7.1­ A contagem do prazo decadencial retro se inicia com a efetiva  entrega do produto ou do término da execução dos serviços. CLÁUSULA OITAVA ­ DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS 8­ Aplicam­se ao presente Contrato as disposições do Código Civil e  do Código de Defesa do Consumidor naquilo em que  lhe forem compatíveis. CLÁUSULA NONA ­ DO FORO DE ELEIÇÃO 9­  As   partes   de   comum   acordo,   elegem   o   Fórum   da   Comarca  Ribeirão Preto (SP), para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa  de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
  • 3. E,   por   estarem  assim  justas   e   contratadas,   assinam  as   partes   o  presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, na presença de  02 (duas) testemunhas. Ribeirão Preto (SP),____de___________________de 2005. _______________________ _______________________ CONTRATANTE CONTRATADO __________________________ __________________________ __________________________ __________________________ Testemunhas: ____________________________                         ____________________________ Nome: Nome: RG: RG: