O documento discute a ampliação da atuação do Núcleo da Mulher em Petrolina através de um convênio com a Univasf. O MPPE e a Univasf irão trabalhar juntos para fortalecer a Lei Maria da Penha na região, com a Univasf apoiando o trabalho do MPPE através de pesquisas e cursos sobre violência doméstica. O documento também anuncia uma caminhada ecológica no Dia Mundial do Meio Ambiente organizada pelo MPPE.

1. Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVII l NO 92 Ministério Público Estadual Recife, terça-feira, 25 de maio de 2010
Convênio amplia atuação do
Núcleo da Mulher em Petrolina Em comemoração ao Dia
MPPE e Univasf atuarão conjuntamente no fortalecimento à Lei Maria da Penha na região Mundial do Meio Ambien-
te, que é celebrado em 5 de
C
onvênio com a Assessoria MPPE público, além de alimentar o pesquisas que devem gerar junho, o Ministério Público
Universidade Fede- banco de dados de todas as conhecimentos que vão de Pernambuco (MPPE)
ral do Vale do São ocorrências de violência apoiar novas iniciativas de realizará uma caminhada
Francisco (Univasf) deverá doméstica e familiar que enfrentamento à violência ecológica nesta data a partir
ampliar a atuação do Nú- cheguem ao conhecimento contra a mulher. das 9h, com concentração
cleo de Fortalecimento da do Núcleo. “A intenção das duas ins- no Jardim Botânico, BR-
Lei Maria da Penha que o “Não só a Universidade tituições é que, futuramente, 232, Km 27, no Curado. As
Ministério Público de tem a intenção de alimentar sejam feitos cursos específi- inscrições para participar
Pernambuco (MPPE) pre- esse cadastro como tam- cos sobre a violência de gê- serão feitas até sexta-feira
tende implantar em Petro- bém deverá desenvolver nero e a defesa dos direitos (28). São 30 vagas dispo-
lina, no Sertão. A proposta um software para isso”, das mulheres”, concluiu níveis para quem quiser
de parceria está sendo cons- comemora Glória Ramos. Glória. O Núcleo de Forta- fazer as trilhas pela área do
truída junto aos represen- A equipe da Univasf deverá lecimento da Lei Maria da Jardim Botânico de Recife.
tantes da Univasf pela coor- REPRESENTANTES do MPPE e Univasf discutem acordo apoiar o trabalho do MPPE, Penha é um projeto realiza- Podem participar inte-
denadora do Centro de elaborando os pareceres do com recursos do Progra- grantes do MPPE (mem-
Apoio Operacional às Pro- Dentre as possibilidades le- A Univasf disponibilizaria psicossociais que embasam ma Nacional de Segurança bros, servidores, estagiá-
motorias de Cidadania, Gló- vantadas está o funciona- estudantes de Educação a atuação ministerial na Pública com Cidadania rios, terceirizados) e seus
ria Ramos, e pela promotora mento do Núcleo no espaço Física, Psicologia, Adminis- defesa das vítimas de vio- (Pronasci), do Ministério da acompanhantes. Inscrições
de Justiça Ana Rúbia Tor- da própria Universidade, o tração e Informática para via- lência. Além disso, a insti- Justiça. Há um Núcleo fun- com Érica Araújo no tele-
res, que deverá coordenar o que proporcionaria melhor bilizar o funcionamento da tuição poderá utilizar os cionando em Pernambuco, fone 3182-7447.
Núcleo de Petrolina. sustentabilidade do projeto. unidade e o atendimento ao dados para realização de na Capital.
XEXÉU BARREIROS
Município deverá criar MP cobra reordenamento
departamento de trânsito urbano em loteamento
Assessoria MPPE
Denúncias de que motoristas ressaltou também que a muni- O Ministério Público de Per- que no prazo máximo de 120 das no Plano Diretor e no
dirigem sem carteira de habili- cipalidade deve assegurar o nambuco (MPPE) recomenda dias promova iniciativas Código de Postura e de Obras
tação e de que não há respeito quanto antes a organização de à Prefeitura e à Câmara de administrativas de re- de Barreiros, além de exigir a
às leis de trânsito no município agentes fiscalizadores do trá- Vereadores do município de planejamento do Loteamento manutenção das edificações
de Xexéu fizeram com que o fego na região – seja por con- Barreiros o replanejamento Condomínio Vale do Una, em geral, para assegurar à
Ministério Público de Pernam- vênio com a Polícia Militar, urbano de uma área de lotea- preservando-se as diretrizes do população as condições satis-
buco (MPPE) recomendasse à seja através da realização de mento na cidade. O Lotea- Plano Diretor e do Código de fatórias de segurança, loco-
Prefeitura da cidade que, no concurso público ou por con- mento Condomínio Vale do Posturas do Município. moção e habitabilidade, bem
prazo máximo de 60 dias, en- tratação de agentes de trânsito. Una foi criado em 1998, mas Além disso, o novo mapea- como promover a responsabi-
caminhe à Câmara Municipal “O fato se deu por conta do a não oficialização do lotea- mento deve ser elaborado lidade dos proprietários pelo
projeto de Lei para a criação grande número de casos de mento e a ausência de fiscali- com medidas administrativas descumprimento das normas
do Departamento Municipal infrações e pela falta de con- zação por parte do poder pú- que garantam aos moradores legais.
de Trânsito (Demutran). Além scientização das leis de trânsi- blico ao longo dos anos leva- que construíram suas casas A recomendação publicada
PROMOTORA Rosemilly
disso, o MPPE estipulou que a to da população, o que vem ram à ocupação irregular das no local sem a devida oficia- no Diário Oficial de segunda-
municipalidade deve provi- te. Passado o prazo estipulado, gerando desordem e a ne- vias públicas. lização no Cartório de Re- feira (24) tem como objetivo
denciar campanhas de es- caberá aos órgãos de polícia da cessidade de regulamentação. Em vistoria realizada no dia gistro de Imóveis a possibi- assegurar que sejam realmente
clarecimento na imprensa a área autuar os infratores. O trânsito, em condições 11 deste mês, o promotor de lidade de obtenção das res- cumpridas as obrigações do
fim de divulgar as normas de A recomendação, publicada seguras, é um direito de todos Justiça Luís Sávio Loureiro pectivas escrituras públicas poder público municipal no
trânsito, estabelecendo-se pra- no Diário Oficial do último sá- e dever dos órgãos e entida- constatou o desordenamento de domínio. intuito de desenvolver as
zo de um mês para aqueles bado (22) e redigida pela pro- des componentes do Sistema urbano na localidade. Por isso, É de responsabilidade do funções sociais da cidade e a
que conduzem veículos se motora de Justiça Rosemilly Nacional de Trânsito”, desta- foi expedida recomendação ao município fiscalizar a execu- garantir o bem-estar de seus
adequarem à legislação vigen- Pollyana Oliveira de Sousa, cou a promotora. município de Barreiros para ção das atividades disciplina- habitantes.

2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 25 de maio de 2010
Expediente n.º: s/n/10
Procuradoria Geral da Justiça
Processo n.º: 0019251-0/2010
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE INAJÁ
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
Expediente n.º: 028/10
CONVOCAÇÃO Processo n.º: 0020025-0/2010
Requerente: FLAVIO ROBERTO FALCAO PEDROSA
De ordem do Exmo. Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, ficam convocados todos Assunto: Solicitação
os Excelentíssimos Senhores Membros e senhores servidores da Circunscrição do Cabo de Santo Agostinho, abaixo relacionados, para Despacho: Defiro o gozo de 16 dias de férias fora de escala, a partir do dia 07/06/2010, relativas ao 2º período/2008. Anote-se.
participarem das reuniões de alinhamento da sistemática de monitoramento e avaliação, em continuidade ao processo de elaboração do
Planejamento Estratégico 2009-2012, desde que não tenham audiências de réus presos, adolescentes custodiados, sessão do Tribunal Expediente n.º: 672/10
do Júri ou Audiências Públicas. Processo n.º: 0020659-4/2010
Requerente: EDUARDO LUIZ SILVA CAJUEIRO
Data: 28/05/2010 (sexta feira), às 09:00 h Assunto: Comunicações
Local: Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho Despacho: Ciente. Arquive-se.
Av. Pres.Getúlio Vargas, 464 - Centro
Cabo de Santo Agostinho - PE Expediente n.º: 061/10
Processo n.º: 0018403-7/2010
Requerente: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RECIFE
Alfredo Eugenio Martins de Almeida Neto
Assunto: Comunicações
Allison de Jesus Cavalcanti de Carvalho
Despacho: À CGMP.
Ariadene de Araújo Altamiranda
Arminda de Fátima Lopes Bompastor
Expediente n.º: s/n/10
Arnaldo Severino de Souza Filho
Processo n.º: 0018392-5/2010
Cláudia Ramos Magalhães
Requerente: MARCONE JOSÉ FRAGA DO NASCIMENTO E JOSÉ ROMERO MACIEL DE AQUINO
Dinamérico Wanderley R de Sousa Assunto: Requerimento
Diocelma Rodrigues de Lima Oliveira Despacho: À ATMA para pronunciamento.
Djalma Nicácio da Silva
Edilson Fragoso da Silva Expediente n.º: s/n/10
Ernando Jorge Marzola Processo n.º: 0020760-6/2010
Fernando Falcão Ferraz Filho Requerente: LAÍS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI
Fernando José Lins de Melo Assunto: Requerimento
George Luiz Soares Dias Despacho: Autorizo.
Geraldo Pedro de Oliveira
Gilvana Maria da Silva Araújo Expediente n.º: 026/10
Glaucia Hulse de Farias Santos Processo n.º: 0020972-2/2010
Henriqueta de Belli L de Albuquerque Requerente: SINDSEMPPE
Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva Assunto: Solicitação
Isabela Rodrigues B Carneiro Leão Despacho: Remeta-se à SGMP com cópia à ATMA.
José Pedro Soares da Silva
Luiz Martins de Oliveira Expediente n.º: 508/10
Manoel Anselmo Amorim Processo n.º: 0020981-2/2010
Manoel Caitano da Silva Requerente: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Mardson Moutinho de Oliveira e Silva Assunto: Encaminhamento
Maria Cristina dos Santos Despacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa em atenção ao Ofício GPG/ATMA nº 027/2010.
Maria da Paz Santos Rodrigues de Lima
Maria de Fátima de Moura Ferreira Expediente n.º: S/N/10
Maria do Socorro Mendes Ratis Processo n.º: 0020918-2/2010
Maria dos Ramos da S. Sena Requerente: JAIR JOSE DE SANTANA
Maria Izamar Ciriaco Pontes Assunto: Requerimento
Maria José da Silva Despacho: Designo a Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira para funcionar nos autos do Processo nº 2016.2000.000723-6, em
Maria Josenilda Ribeiro Marinho da Silva tramitação na 1ª Vara da Comarca de Garanhuns. Comunique-se.
Miriam Farias de A. Silva
Moisés Guimarães Costa Procuradoria Geral de Justiça, 24 de maio de 2010.
Olimpio da Rocha Figueiroa
Paula Catherine de Lira Aziz Ismail
Paulo Cesar do Nascimento FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA
Roberto Brayner Sampaio Promotor de Justiça
Salomão Abdo Aziz Ismail Filho Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Shirley Ribeiro Silva
Sílvia Maria Silva de Almeida
O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos:
Veronica Gomes de Lima
Walmir Lopes de Oliveira
Dia 24.05.2010:
Recife, 24 de maio de 2010
Expediente n.º: Requerimento
Processo n.º: 0020398-4/2010
WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA
Promotor de Justiça Assunto: Solicitação
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
e conforme despacho da CGMP de fls. 14, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DR. ITABIRA DE BRITO FILHO, exarou os seguintes Expediente n.º: Requerimento
despachos: Processo n.º: 0020407-4/2010
Requerente: CARLOS EDUARDO DOMINGOS SEABRA
Dia 24.05.2010 Assunto: Solicitação
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
Expediente n.º: 023/10 e conforme despacho da CGMP de fls. 50 encaminho à CMFC para fins de pagamento.
Processo n.º: 0017966-2/2010
Requerente: OAB/PE Expediente n.º: Requerimento
Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0020323-1/2010
Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital. Requerente: JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Assunto: Solicitação
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
e conforme despacho da CGMP de fls. 10, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
Expediente n.º: Requerimento
Processo n.º: 0020313-0/2010
Requerente: ANA CLEZIA FERREIRA NUNES
Assunto: Solicitação
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira e conforme despacho da CGMP de fls. 10, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS Expediente n.º: Requerimento
EDITOR Processo n.º: 0020319-6/2010
JURÍDICOS André Santana Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR
Itabira de Brito Filho Assunto: Solicitação
JORNALISTAS Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma e conforme despacho da CGMP de fls. 13, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
INSTITUCIONAIS
Maria Helena Nunes Lyra Expediente n.º: Requerimento
RELAÇÕES PÚBLICAS Processo n.º: 0020322-0/2010
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade Requerente: ANA CLEZIA FERREIRA NUNES
ADMINISTRATIVOS Assunto: Solicitação
ESTAGIÁRIOS Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
Gerusa Torres de Lima e conforme despacho da CGMP de fls. 13, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Expediente n.º: Requerimento
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Processo n.º: 0020309-5/2010
Requerente: MANOEL ALVES MAIA
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Assunto: Solicitação
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
e conforme despacho da CGMP de fls. 11, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
SECRETÁRIO-GERAL
DIAGRAMAÇÃO Expediente n.º: Requerimento
Aguinaldo Fenelon de Barros
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana Processo n.º: 0020310-6/2010
CHEFE DE GABINETE Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR
Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Assunto: Solicitação
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
e conforme despacho da CGMP de fls. 13, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Expediente n.º: Requerimento
Processo n.º: 0020311-7/2010
Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR
www.mp.pe.gov.br Assunto: Solicitação
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
e conforme despacho da CGMP de fls. 11, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

3. Recife, 25 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
Expediente n.º: 051/10 Expediente n.º: 036/10 (...) Ante o exposto, considerando a retratação da vítima Representação nº 2010/27062
Processo n.º: 0020404-1/2010 Processo n.º: 0020535-6/2010 perante o juiz em audiência especificamente designada, Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Requerente: KATARINA MORAIS DE GUSMAO Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA insisto no pedido de arquivamento dos presentes autos. Representado: Prefeito do Município de Tacaratu.
Assunto: Encaminhamento Assunto: Solicitação Representação nº 2007/ 17479 Assunto: Imputação de débito
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Despacho: À Corregedoria Geral do Ministério Público. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em
Representado: Jairo Cândido Gonzaga - Prefeito do Município Matéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,
Expediente n.º: 118/10 Expediente n.º: 099/10 de Feira Nova. solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem que
Processo n.º: 0020468-2/2010 Processo n.º: 0020624-5/2010 Assunto: Imputação de débito oficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu à
Requerente: LUIS SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA Requerente: QUINTINO GERALDO DINIZ MELO Acolho na totalidade o parecer da Assessoria Técnica em inscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competente
Assunto: Comunicações Assunto: Comunicações Matéria Criminal no sentido de que a presente representação ação de execução fiscal, encaminhando a esta Procuradoria
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de seja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Geral de Justiça, caso tenha o responsável procedido à
Justiça, encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento. Feira Nova, para adoção das medidas legais cabíveis, uma cobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato ou
vez que o representado não exerce mandato eletivo, cargo ou comunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo para
Expediente n.º: 020/10
Expediente n.º: 044/10 função que enseje a prerrogativa de foro. Determino, ainda, prestação das informações sem que haja resposta.
Processo n.º: 0020305-1/2010
Processo n.º: 0020632-4/2010 que sejam xerocopiadas as peças necessárias para a
Requerente: JOSE ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA
Requerente: ROMUALDO SIQUEIRA FRANCA abertura de nova Representação e tomada das diligências Representação nº 2010/27063
Assunto: Comunicações
Assunto: Solicitação necessárias quanto à imputação de débito contra o atual Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Prefeito.
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Ministerial de Representado: Cleide Jane Sudário Oliveira- Prefeita do
Justiça, arquive-se em pasta própria eletrônica.
Segurança Institucional. Município de Pombos.
Representação nº 2007/21434 Assunto: Imputação de débito
Expediente n.º: 144/10 Representante: Tribunal de Contas do Estado de
Expediente n.º: s/n/10 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em
Processo n.º: 0020303-8/2010 Pernambuco.
Processo n.º: 0020630-2/2010 Matéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,
Requerente: ANDREA MAGALHAES PORTO Representado: HERNANI TENÓRIO FALCÃO (Ex-prefeito
Requerente: ANA PAULA SANTOS MARQUES e outros solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem que
Assunto: Comunicações do Município de Iati, 2005/2008). oficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu à
Assunto: Comunicações
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Assunto: Encaminha representação contra o Prefeito do inscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competente
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Município de Iati pela não-inscrição na Dívida Ativa /ou ação de execução fiscal, encaminhando a esta Procuradoria
Expediente n.º: 038/10 apresentação de justificativa àquele Tribunal. Geral de Justiça, caso tenha o responsável procedido à
Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0020293-7/2010 Processo n.º: 0020653-7/2010 Acolho na totalidade o parecer da Assessoria Técnica em cobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato ou
Requerente: ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVA Requerente: JOSE RAMON SIMONS TAVARES DE Matéria Criminal no sentido de que a presente representação comunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo para
Assunto: Solicitação ALBUQUERQUE seja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de prestação das informações sem que haja resposta.
Despacho: À CMGP para informar, e, ao depois, à Assessoria Assunto: Requerimento Iati, para adoção das medidas legais cabíveis, uma vez que o
Técnica em Matéria Administrativa para análise e Despacho: À CMGP para informar. representado não exerce mandato eletivo, cargo ou função Representação nº. 2006/32151 (0034485-6/2005)
pronunciamento. que enseje a prerrogativa de foro. Determino, ainda, que Representante: Controladoria Geral da União
Expediente n.º: 036/10 sejam xerocopiadas as peças necessárias para a abertura de Representado: Ivo Francisco da Silva e Adalberto Teixeira
Expediente n.º: 152/10 Processo n.º: 0020658-3/2010 nova Representação e tomada das diligências necessárias Filho, ex-Prefeitos do Município de Jupi, 2001/2004 e
Processo n.º: 0020304-0/2010 Requerente: RICARDO GUERRA GABINIO quanto à imputação de débito contra o atual Prefeito. 2005/2008.
Requerente: ANDREA MAGALHAES PORTO Assunto: Encaminhamento Assunto: Encaminha Relatório de Fiscalização nº
Assunto: Encaminhamento Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Expediente (Diversos) nº 2010/7999 567/2005 – 17º Sorteio Público – realizado pela
Despacho: Em face do documento acostado, concedo 01 Justiça, arquive-se em pasta própria. Documento nº 572659 (Siig000998-8/2010) Controladoria Geral da União no Município de Jupi.
Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Acolho in totum o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
(hum) dia de licença à requerente, a partir do dia 11.05.2010,
Expediente n.º: 095/10 Pública da Capital. Criminal, no sentido de que seja revogado o despacho
nos termos do artigo 64, IX, da Lei Orgânica Estadual do
Processo n.º: 0020917-1/2010 Acolho in totum o parecer da Assessoria Técnica em Matéria anterior de fl. 111, a fim de que os presentes autos sejam
Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.
Requerente: ANA MARIA GUERRA PEREIRA Criminal, determinando que seja o presente expediente encaminhados à Procuradoria da República do Município de
Assunto: Encaminhamento remetido à Central de Inquéritos do Ministério Público,
Expediente n.º: 127/10 Garanhuns para adoção das providências que entender
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria juntamente com uma via do referido parecer, para que dele
Processo n.º: 0020300-5/2010 cabíveis.
Criminal. tome conhecimento e adote as medidas que entender
Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADE cabíveis, podendo, inclusive e se assim achar pertinente,
Assunto: Comunicações Representação nº 2010/11210
Expediente n.º: s/n/10 oficiar a Corregedoria Geral de Justiça solicitando
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Representante: Tribunal de Contas do Estado de
Processo n.º: 0021139-7/2010 informações sobre a possível adoção de medidas
Justiça, arquive-se em pasta própria eletrônica. Pernambuco.
Requerente: HERBERT JOSE ALBUQUERQUE RAMALHO administrativas a respeito.
Representado: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES
Assunto: Comunicações Oficie-se o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital,
Expediente n.º: 124/10 (Prefeito do Município de Maraial).
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. dando-se-lhe ciência do posicionamento aqui adotado.
Processo n.º: 0020299-4/2010 Assunto: Imputação de débito.
Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADE Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em Matéria
Expediente n.º: s/n/10 Representação nº 2010/21474
Criminal para determinar o arquivamento do procedimento em
Assunto: Comunicações Processo n.º: 0021025-1/2010 Representante: Tribunal de Contas do Estado de
epígrafe, comunicando-se, por meio de ofício, tal providência
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar com cópia à Requerente: VALDIR BARBOSA JUNIOR Pernambuco.
ao Tribunal de Contas do Estado.
CGMP. Assunto: Encaminhamento Representado: Otacílio Alves Cordeiros - Prefeito do
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Município de Catende.
Recife, 20 de maio de 2010.
Expediente n.º: 118/10 Assunto: Imputação de débito.
Processo n.º: 0020298-3/2010 Expediente n.º: s/n/10 Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em
Processo n.º: 0021079-1/2010 CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE
Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADE Matéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,
Requerente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem que Promotor de Justiça
Assunto: Encaminhamento Assessor Técnico em Matéria Criminal
CAVALCANTI oficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu à
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Assunto: Encaminhamento inscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competente
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. ação de execução fiscal, encaminhando a esta Procuradoria
Expediente n.º: 050/10
Geral de Justiça, caso tenha o responsável procedido à
Processo n.º: 0020297-2/2010 Expediente n.º: 076/10 cobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato ou
Requerente: JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE Processo n.º: 0020291-5/2010 comunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo para
CARVALHO Requerente: ALERRANDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA prestação das informações sem que haja resposta. Secretaria Geral
Assunto: Comunicações Assunto: Encaminhamento
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 06.05.2010:
Justiça, encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Procuradoria-Geral de Justiça, 24 de maio de 2010. Protocolo Ministerial nº 0020089-1/2007
Expediente n.º: 071/10 Representante: Central de Inquéritos RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE
Processo n.º: 0020416-4/2010 WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Assunto: Encaminhamento de cópia de denúncia
Promotor de Justiça PREÇOS
Requerente: IRON MIRANDA DOS ANJOS consoante Recomendação da PGJ-CGMP nº 001/06 de
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça 21/08/2006.
Assunto: Convite CONVITE Nº 005/2010 - Processo Licitatório nº 014/2010 –
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Acolho in totum o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Objeto: Ampliação da Subestação Aérea para 300kVA nas
Justiça, encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento. Criminal no sentido que sejam remetidos os presentes autos Instalações do Edf. Paulo Cavalcanti do MPPE, conforme
para o Governador do Estado para adoção das medidas especificações constantes do ANEXO I e quantitativos
Expediente n.º: 051/10 cabíveis, para fins da Lei Estadual nº 11.929/2001. constantes no ANEXO VI, onde todos os anexos são parte
Processo n.º: 0020338-7/2010
Requerente: EMANUELE MARTINS PEREIRA
Assessoria Técnica em Recife, 12 de maio de 2010.
integrante do Edital, independentemente de transcrição.
Assunto: Comunicações Matéria Criminal CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE
EMPRESA CLASSIFICADA: SISTEMTEC TECNOLOGIA E
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. SISTEMA ELÉTRICOS LTDA.-EPP, que ofertou como valor
Promotor de Justiça total R$ 148.601,33 (cento e quarenta e oito mil,
O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Assessor Técnico em Matéria Criminal seiscentos e um reais e trinta e três centavos).
Expediente n.º: 024/10 Justiça, no exercício do cargo de Procurador-Geral de
Processo n.º: 0020405-2/2010 Justiça, Doutor ITABIRA DE BRITO FILHO, na Assessoria O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Fica estabelecido o prazo determinado no § 6º, do art. 109
Requerente: FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE Técnica em Matéria Criminal, exarou os seguintes Justiça, no exercício do cargo de Procurador-Geral de da Lei 8666/93 e alterações posteriores.
Assunto: Encaminhamento Despachos: Justiça, Doutor ITABIRA DE BRITO FILHO, na Assessoria
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Técnica em Matéria Criminal, exarou os seguintes Recife, 24 de maio de 2010.
Em 03.05.2010: Despachos:
Expediente n.º: 008/10 Swami Carvalho Gurgel
Processo n.º: 0020477-2/2010 Representação nº 2007/22639 Em 17.05.2010: Presidente da CPL/PGJ.
Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA Representante: Francisco Alves Tavares de Sá (ex-
Assunto: Comunicações Prefeito do Município de Verdejante) Representação nº. 2006/31831. RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Representado: José Adailton Monteiro da Silva (ex- Representante: Controladoria Geral da União. PREÇOS
Criminal. Prefeito Municipal de Verdejante) Representado: Rômulo César Moura Peixoto, ex-Prefeito do
Assunto: Possíveis irregularidades detectadas no âmbito Município de Primavera, exercício 2005/2008. CONVITE Nº 003/2010 (Em Repetição)- Processo
da Prefeitura Municipal de Verdejante a partir de análise Assunto: Encaminha Relatório de Fiscalização nº 496/2005 e
Expediente n.º: 110/10 Licitatório nº 011/2010 (Em Repetição) – Objeto: a
interna de documentos referentes à gestão do nº 497/2005 – 16ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir
Processo n.º: 0020516-5/2010 contratação de empresa do ramo para fornecimento de
representado. de Sorteios Públicos realizado pela Controladoria Geral da
Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR água mineral, fluoretada, hipotermal, acondicionada em
Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em União no Município de Primavera.
Assunto: Solicitação Matéria Criminal, no sentido de que a presente representação garrafões retornáveis, fabricados a partir de 2010, com
Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em Matéria capacidade de 20 (vinte) litros cada.
seja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de
Normativa 007/02. Criminal, no sentido de que os presentes autos sejam
Verdejante para adoção das medidas legais cabíveis, uma
encaminhados à Procuradoria Regional da República da 5ª EMPRESA CLASSIFICADA: MARIA DO AMPARO PESSOA
vez que o representado não exerce mandato eletivo, cargo ou
Expediente n.º: 053/10 Região para adoção das providências que entender cabíveis. DA SILVA-ME, que ofertou como preço unitário do produto
função que enseje a prerrogativa de foro.
Processo n.º: 0020546-8/2010 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos).
Em 19.05.2010:
Requerente: HODIR FLAVIO GUERRA LEITAO DE MELO TCO nº 08.124-4.
Assunto: Solicitação Comarca – Tacaimbó. Recife, 11 de maio de 2010.
Autor do Fato: Luiz Carlos da Silva. Representação nº 2010/27061
Despacho: Como pede. Oficie-se.
Vítima: Luiz Agripino da Silva. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Swami Carvalho Gurgel
(...) Ante o exposto, considerando a perda do direito de Representado: Bartolomeu Tiburtino de Carvalho- Prefeito do Presidente da CPL/PGJ
Expediente n.º: 329/10 Município de Mirandiba.
Processo n.º: 0020537-8/2010 oferecimento de representação da vítima perante a
autoridade policial ou judicial em virtude da decadência, Assunto: Imputação de débito (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO
Requerente: LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em
insisto no pedido de arquivamento dos presentes autos. NO ORIGINAL)
Assunto: Comunicações Matéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem que TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO
Em 05.05.2010:
Justiça, arquive-se. Processo nº 213.2008.000848-7. oficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu à
Inquérito Policial nº 078/2008 inscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competente Considerando as atribuições dispostas no Art. 73, em especial
Expediente n.º: 063/10 Comarca: Caruaru/PE ação de execução fiscal, encaminhando a esta Procuradoria nos incisos XVII e XVIII, da Resolução RES-PGJ n.º 001/06,
Processo n.º: 0020532-3/2010 Indiciado: Flávio Francisco dos Santos Geral de Justiça, caso tenha o responsável procedido à de 17.01.06, publicada no DOE 18.01.06, alterada pela
Requerente: MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRA Vítima: Ângela Maria da Conceição cobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato ou Resolução RES-PGJ n.º 005/06, de 29.08.06, publicada no
Assunto: Encaminhamento Art. 28 do CPP – Pedido de Arquivamento de Inquérito comunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo para DOE de 30.08.06, HOMOLOGO e ADJUDICO o PROCESSO
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Policial prestação das informações sem que haja resposta. LICITATÓRIO N.º 011/2010 (EM REPETIÇÃO) – na

4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 25 de maio de 2010
modalidade CONVITE N.º 003/2010 (EM REPETIÇÃO), tendo Despacho: À CMAD. Solicito colocar demanda em planilha Despacho: À CMGP. Segue para as providências
como objeto a contratação de empresa do ramo para específica, visando atendimento futuro. necessárias.
fornecimento de água mineral, fluoretada, hipotermal, Promotorias de Justiça
acondicionada em garrafões retornáveis, fabricados a Expediente: OF. 040/2010 Expediente: OF. 552/2010
partir de 2010, com capacidade de 20 (vinte) litros cada. Processo nº 0020798-8/2010 Processo nº 0020772-0/2010
Requerente: Dr. Carlos Eduardo Domingos Seabra Requerente: Dr. Vandir Pereira de Souza PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PEDRA
Empresa Vencedora: Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação PORTARIA - PIC Nº 01/2010
Despacho: À AMSI. Para pronunciamento. Despacho: Ao DMTR. Segue para as providências
MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME, que ofertou
necessárias. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
como preço unitário do produto R$ 3,50 (três reais e Expediente: OF. 149/2010
O MINSTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, por seu
cinqüenta centavos), e DETERMINO que sejam adotadas Processo nº 0020202-6/2010
Expediente: OF. 029/2010 Promotor de Justiça da Comarca da Pedra, no uso das
as medidas cabíveis para contratação da empresa acima Requerente: Caixa Econômica Federal
Processo nº 0020385-0/2010 atribuições que lhe são conferidas pelo art. 127, caput, art.
mencionada. Assunto: Solicitação
Requerente: Dr. Rômulo Siqueira França 129, incisos I, II, VIII e IX, da Constituição Federal, art. 67, da
Recife, 11 de maio de 2010. Despacho: Ciente. Arquive-se.
Assunto: Solicitação Constituição do Estado de Pernambuco, art. 8º da Lei
AGUINALDO FENELON DE BARROS Expediente: OF. 127/2010 Despacho: À CMAD. Para pronunciamento. Complementar n° 75/93, art. 26, da Lei n° 8.625/93, art. 4°,
Promotor de Justiça Processo nº 0020530-1/2010 parágrafo único, do Código de Processo Penal, art. 6°, da Lei
Secretário-Geral do MP Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo Expediente: CI 056/2010 Complementar Estadual n° 12/94, Resolução n° 13/2006 do
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO Assunto: Solicitação Processo nº 0020542-4/2010 Conselho Nacional do Ministério Público; Resolução n°
NO ORIGINAL) Despacho: À CMGP para pronunciamento. Requerente: Dra. Maria Bernadete Martins de Azevedo 003/04, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público de Pernambuco:
Figueiroa
O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Expediente: OF. 553/2010 CONSIDERANDO que no município da Pedra foi noticiado
Assunto: Solicitação
Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os Processo nº 0020768-5/2010 pela aposentada MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO
Despacho: À CMFC. Segue para as providências
seguintes despachos: Requerente: Vandir Pereira de Souza (14/02/1933) que o cidadão investigado (parte
necessárias.
Assunto: Solicitação suprimida/princípio da não-culpabilidade) reteve seu cartão
No dia 21.05.2010: Despacho: Ao DMTR. Defiro o pedido. Segue para as magnético e documentos pessoais com o objetivo de garantir
Expediente: OF. 011/2010 ressarcimento de dívidas, entretanto, ele aproveitando da
providências necessárias. Processo nº 0020413-1/2010
Expediente: CI 175 /2009 situação passou a apropriar-se desde o ano de 2005 dos
Requerente: Dr. George Diógenes Pessoa proventos da vítima, bem como, em comunhão de desígnios
Processo nº 0046305-0/2009 Expediente: OF. 141/2010
Assunto: Solicitação com terceiros, (parte suprimida/princípio da não-
Requerente: DEMAPA Processo nº 0013146-6/2010
Despacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as culpabilidade), ainda, constrangeram a vítima (por 06 (seis)
Assunto: Solicitação Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira
Despacho: À CMAD. Ciente. Arquive-se. Assunto: Comunicação providências necessárias. vezes), mediante ameaças, a assinar documentos
Despacho: À CMAD. Ciente. Arquive-se. contratando empréstimos consignados, vantagens ilícitas que
Expediente: OF. 086 /20109 Expediente: OF. 013 /2010 foram apropriadas;
Processo nº 0038065-4/2009 Expediente: OF. 152/2010 Processo nº 0020396-2/2010 CONSIDERANDO que, em tese, a conduta descrita poderá
Requerente: Dr. Ronaldo Roberto Lira e Silva Processo nº 0020676-3/2010 Requerente: Dr. George Diógenes Pessoa estar adequada aos tipos incriminadores descritos nos artigos
Assunto: Solicitação Requerente: Secretaria da Mulher Assunto: Solicitação 102 e 104, da Lei nº 10.741/2003 e art. 158, caput, do CP;
Despacho: À CMAD. Ciente. Arquive-se. Assunto: Solicitação Despacho: À CMAD. Para pronunciamento. IMPÕE-SE à Promotoria de Justiça da Comarca da Pedra:
Despacho: À ADM-RAC. Para conhecimento. INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
Expediente: OF. 057/2010 Expediente: OF. 382 /2010 CRIMINAL para fins de esclarecer os fatos, estabelecer o
Processo nº 0016915-4/2010 Expediente: OF. 020/2010 Processo nº 0020898-0/2010 contraditório, efetivando o direito de defesa, bem como colher
Requerente: Dra. Norma da Mota Sales Lima Processo nº 0019372-4/2010 Requerente: Dra. Ana Rúbia Torres de Carvalho elementos de prova acerca do que foi expendido;
Assunto: Solicitação Requerente: Dr. Francisco Dirceu Barros Assunto: Solicitação DETERMINAR a notificação, no prazo de até 10 (dez) dias, dos
Despacho: À CMAD. Solicito atender o pleito. Assunto: Solicitação envolvidos Senhoras (parte suprimida/princípio da não-
Despacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as
Despacho: À CMGP. Segue para as providências culpabilidade), para serem ouvidas neste Promotoria de Justiça;
providências necessárias.
Expediente: CI 031/2010 necessárias. NOMEAR a servidora Jandira Araújo de Barros para o
Processo nº 0015872-5/2010 exercício da função de escrivã ad hoc.
Expediente: REQ./20109
Requerente: Leonardo Xavier de lima e Silva Expediente: OF.004 /2010 Para melhor conhecimento e divulgação do presente PIC,
Processo nº 0043027-7/2009 sejam remetidas cópias desta portaria aos seguintes
Assunto: Solicitação Processo nº 0019343-2/2010
Requerente: Cícero Antônio dos Santos órgãos/autoridades:
Despacho: À CMAT. Solicito informar se é dispensável a Requerente: Dra. Natália Maria Campelo
necessidade de um psicólogo na Gerência de Saúde e Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Procuradoria Geral de Justiça;
Assistência Social, visto que Leonardo Xavier é o único Despacho: À CMGP. Segue para as providências Despacho: À AJM. Para pronunciamento. Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco;
psicólogo lotado na referida Gerência. necessárias. Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco;
Secretaria Geral do Ministério Público, em 24 de maio de Secretaria-Geral do Ministério Público de Pernambuco,
Expediente: OF. 298/2010 Expediente: OF. 112/2010 2010. solicitando a publicação no Diário Oficial do Estado;
Processo nº 0018221-5/2010 Processo nº 0019835-8/2010 Pedra, 19 de maio de 2010.
Requerente: Dra. Liliane da Fonseca Lima Rocha Requerente: Dr. Stanley Araújo Corrêa RONALDO PAES BARBOZA Guilherme Vieira Castro
Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público PROMOTOR DE JUSTIÇA