Ministerio Publico 28 04 2010

Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVII l NO 74 Ministério Público Estadual Recife, quarta-feira, 28 de abril de 2010

Afogados da Ingazeira poderá ter
Conselho de Direitos Humanos
Município pode ser o primeiro no interior do estado. Iniciativa tem apoio do Ministério Público
Assessoria MPPE Assessoria MPPE

O
município de Afoga- Afogados de Ingazeira foi Egito, entidades como a OAB
dos da Ingazeira pode primeiro município a apresen- COORDENADORA do e a Defensoria Pública e repre-
ser o primeiro no in- tar a proposta de criação e de- Caop Cidadania, promo- sentantes das escolas como
terior do Estado a contar com senvolvimento do Conselho tora de Justiça Glória diretores e professores e tam-
Conselho Municipal de Direi- pelo fato de contar com um Ramos, e o promotor de bém alunos. Além destes,
tos Humanos. A novidade forte grupo de discussão a Afogados da Ingazeira, compareceram ao fórum as
surgiu como resultado de um respeito das causas dos direi- Lúcio Luiz de Almeida promotoras legais populares,
fórum promovido pelo Conse- tos humanos. “Como Afoga- Neto parceiras do MPPE nas
lho Estadual de Direitos Hu- dos já tem um grupo de pro- associações rurais, de bairro e
manos junto com a ONG Mu- motores que se reúne com fre- quilombolas, responsáveis por
lher Maravilha e apoio do Mi- quência, a intenção é começar orientar as pessoas de comuni-
nistério Público de Pernambu- pelo Sertão”, explicou. dades carentes nos mais diver-
co (MPPE) no último dia 22. O promotor de Justiça de sos assuntos, tornando-se mul-
De acordo com a promotora Afogados de Ingazeira, Lúcio los direitos humanos é algo de governamental e da socie- parceiro de outros órgãos co- tiplicadoras na rede de defesa
de Justiça Glória Ramos, coor- Luiz de Almeida Neto, que construído durante um longo dade que busca acompanhar mo os Conselhos de Saúde, de dos direitos humanos. Tam-
denadora do Centro de Apoio ministrou no fórum em ques- processo e precisamos levar políticas públicas tornando-se Educação e do Idoso. bém foram celebrados durante
Operacional às Promotorias de tão palestra sobre educação e isso adiante. Já existem as leis, um órgão de representação e No evento realizado no muni- o fórum os 35 anos da ONG
Cidadania (Caop Cidadania) a direitos humanos, salientou a o desafio é tirá-las do papel”, debate quanto à necessidade cípio estiveram presentes para parceira na promoção e defesa
intenção é levar o Conselho a importância da instalação do afirmou. de respeito a uma série de ga- discutir essa proposta convida- dos direitos da mulher e com-
todos os municípios do Conselho nos demais mu- O Conselho Estadual de Di- rantias e direitos constituídos. dos de outras cidades como bate à desigualdade racial
Estado. nicípios do Estado: “A luta pe- reitos Humanos é uma entida- Sua atuação assemelha-se e é Tabira, Solidão e São José do Grupo Mulher Maravilha.

HOMENAGEM JUSTIÇA COMUNITÁRIA
Assessoria MPPE
Núcleo de Casa Amarela
é divulgado em evento Membros e servidores já
O Ministério Público de Per- Assessoria MPPE solicitem ao Núcleo palestras contam com uma recep-
nambuco (MPPE) apresentou educativas sobre diversos te- cionista conhecedora da
o Núcleo de Justiça Comunitá- mas, como poluição sonora e Língua Brasileira de Sinais
ria de Casa Amarela em um Lei Maria da Penha. (Libras). Ela atua às segun-
projeto que leva às comunida- De acordo com Sineide Bar- das, quartas e sextas-feiras
des carentes informações so- ros, as mediações são normal- na recepção principal do
bre os exames de radiodiag- mente realizadas por agentes Edifício Paulo Cavalcanti,
nóstico. O encontro foi reali- mediadores da localidade – onde funciona a sede das
zado na comunidade Córrego são 19 no total – que trazem a Promotorias de Justiça da
do Inácio, localizada no bairro realidade de cada comunidade Capital. Nas terças e quin-
A promotora de Justiça Laíse Queiroz, com atuação
de Nova Descoberta. A pro- para a resolução de conflitos. tas-feiras, fica à disposição
na Defesa da Infância e Juventude, receberá nesta
motora de Justiça Sineide “Um dos objetivos é que a co- do Núcleo da Diversidade
sexta-feira (30), a partir das 19h, no Espaço Cultural
Maria de Barros e Silva reali- munidade saiba que os confli- do Recife. Os promotores
do Shopping Paço Alfândega, a Medalha do Mérito PROMOTORA Sineide
zou a abertura do evento tra- tos não precisam ser resolvidos de Justiça que precisarem
Heroínas do Tejucupapo. A honraria é concedida às
zendo informações sobre as população pode se dirigir ao apenas em delegacias ou na da atuação da profissional
mulheres que, no ano de 2009, destacaram-se nas
atividades do Núcleo. Núcleo para tirar dúvidas so- própria Justiça, mas que exis- em audiências ou qualquer
áreas de ciências jurídicas, medicina, sociais e outras
O principal foco da apresen- bre diversos procedimentos tem outros órgãos onde os pro- outro evento em que possa
profissões.
tação foi a possibilidade da jurídicos. Após o atendimento, blemas podem ser levados e ter como público-alvo pes-
O evento é organizado pela Ordem dos Advogados do
mediação de conflitos da co- a equipe multidisciplinar fará resolvidos rapidamente, como soas com deficiência audi-
Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e é uma dis-
munidade através dos traba- o devido encaminhamento pa- o próprio Núcleo. É o MPPE tiva, podem agendar aten-
tinção aos serviços prestados à sociedade pelas home-
lhos desenvolvidos pelo Nú- ra cada caso. É possível tam- chegando cada vez mais perto dimento com o Núcleo (81)
nageadas.
cleo. Ela informou ainda que a bém que as escolas da região da população”, informou. 3182 7478, das 12h às 18h.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 28 de abril de 2010
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou os

Procuradoria Geral da Justiça
seguintes despachos:

Dia 27.04.2010

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Expediente n.º: 079/10
Processo n.º: 0010737-0/2010
CONVOCAÇÃO Requerente: FERNANDO BARROS DE LIMA
Assunto: Solicitação
De ordem do Exmo. Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, por solicitação da Despacho: Em face da justificativa apresentada pela SGMP, arquive-se.
Excelentíssima Diretora da ESMP, ficam CONVOCADOS os Excelentíssimos Senhores Membros, dos Promotores de Justiça abaixo
relacionados, para participarem da 2ª OFICINA DE TRABALHO DE SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO Expediente n.º: 182/10
AO RACISMO INSTITUCIONAL, que será realizada no período de 06 a 07 de maio de 2010, na cidade de GARANHUNS, evento
Processo n.º: 0012345-6/2010
destinado aos membros e servidores do MP-PE lotados nas 4ª, 5ª e 7ª Circunscrições Ministeriais, ficando as despesas de hospedagem
Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
e de alimentação dos participantes, a serem suportadas pelas verbas oriundas do Projeto de Enfrentamento do Racismo Institucional,
Assunto: Encaminhamento
objeto do Convênio nº 716941/2009, celebrado entre a PGJ e a SEPPIR/PR.
Despacho: À Promotoria de Justiça de Limoeiro.
Alexandre Augusto Bezerra
Expediente n.º: 098/10
Andrea Magalhães Porto
Processo n.º: 0012350-2/2010
Carlos Eduardo Domingos Seabra
Requerente: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Darwin José Henrique da Silva Júnior
Francisca Maura Farias Bezerra Santos Assunto: Comunicações
Francisco Assis da Silva Despacho: Ciente. Arquive-se.
Francisco Dirceu Barros*
George Diógenes Pessoa** Expediente n.º: 025/10
Giovanna Mastroianni de Oliveira Processo n.º: 0012659-5/2010
Guilherme Vieira Castro Requerente: REJANE STRIEDER
Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho Assunto: Solicitação
Jeanne Bezerra Silva Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar.
Jorge Gonçalves Dantas Júnior
José Francisco Basílio de Souza dos Santos * Expediente n.º: s/n/10
José Raimundo Gonçalves de Carvalho Processo n.º: 0014637-3/2010
Julieta Maria Batista Pereira de Oliveira Requerente: JUDITH PINHEIRO SILVEIRA BORBA
Kívia Roberta de Souza Ribeiro Assunto: Solicitação
Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues Despacho: Defiro a requerente o gozo de 30 dias de Licença-prêmio, relativa ao 4º quinquênio, no mês de maio do corrente. À CMGP
Maria Aparecida Alcântara Siebra para anotar.
Maria José de Holanda Queiroz
Marinalva Severina de Almeida** Expediente n.º: 338/10
Réus Alexandre Serafini do Amaral* Processo n.º: 0014843-2/2010
Romualdo Siqueira França Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ
Rômulo Siqueira França Assunto: Encaminhamento
Rosemilly Pollyana Oliveira de Souza Despacho: À Biblioteca do MPPE.
Stanley Araújo Correia
Tathiana Barros Gomes Expediente n.º: 1389/10
Walkis Pacheco Sobreira* Processo n.º: 0015051-3/2010
Welson Bezerra de Souza Requerente: GILVAN MACÊDO DOS SANTOS
Recife, 27 de abril de 2010 Assunto: Encaminhamento
Despacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em Matéria Criminal com cópia à Central de Inquéritos para providências urgentes.
WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Promotor de Justiça Expediente n.º: 289/10
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Processo n.º: 0015564-3/2010
Requerente: DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA
PORTARIA POR-PGJ N.º 528/2.010 Assunto: Comunicações
Despacho: Adio as férias da requerente, relativas ao 2º período de 2010, de outubro/10 para junho/10. À CMGP para anotar.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Expediente n.º: s/n/10
RESOLVE:
Processo n.º: 0015977-2/2010
Adiar as férias do Bel. HENRIQUE RAMOS RODRIGUES, 2º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, agendadas
Requerente: BELIZE CAMARA CORREIA
para o mês de maio de 2010, ficando as mesmas para gozo oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Assunto: Solicitação
Recife, em 27 de abril de 2010. Despacho: Adio as férias da requerente, relativas ao 1º período de 2010, de abril para gozo oportuno. À CMGP para anotar.

Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Expediente n.º: 077/10
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo n.º: 0016173-0/2010
Requerente: HELENA CAPELA GOMES CARNEIRO LIMA
PORTARIA POR-PGJ N.º 521/2.010 Assunto: Solicitação
Despacho: Defiro pedido, no sentido de que as férias da requerente tenham seu gozo iniciado a partir do dia 04.05.2010. Anote-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Expediente n.º: 030/10
RESOLVE: Processo n.º: 0016455-3/2010
I - Designar a Bela. PATRÍCIA DA FONSECA LAPENDA PIMENTEL, 2ª Promotora de Justiça Cível de Olinda, de 2ª Entrância, para o Requerente: EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
exercício cumulativo no cargo de 7º Promotor de Justiça Cível, de 2ª Entrância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais Assunto: Requerimento
atribuições. Despacho: Adio as férias do requerente, relativas ao 1º período de 2010, de maio para gozo oportuno. À CMGP para anotar.
II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01.04.2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expediente n.º: 030/10
Recife, em 22 de abril de 2010. Processo n.º: 0016466-5/2010
Requerente: MAÍSA SILVA MELO DE OLIVEIRA
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Assunto: Requerimento
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Despacho: Autorizo.
Republicado por haver saído com incorreção no original
Processo n.º: 0016638-6/2010
Requerente: LUIZ GUILHERME DA FONSECA LAPENDA
Despacho: Suspendo as férias do requerente, relativas ao 2º período de 2010, de maio para gozo oportuno. À CMGP para anotar.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Processo n.º: 0016640-8/2010
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira Requerente: DIEGO PESSOA COSTA REIS
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR Despacho: Suspendo as férias do requerente, relativas ao 2º período de 2010, de maio para gozo oportuno. À CMGP para anotar.
JURÍDICOS André Santana
Itabira de Brito Filho Expediente n.º: 979/10
Processo n.º: 0016655-5/2010
JORNALISTAS
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Requerente: DISQUE-DENÚNCIA
Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma Assunto: Comunicações
INSTITUCIONAIS
Maria Helena Nunes Lyra Despacho: Ao CAOP Criminal.
RELAÇÕES PÚBLICAS
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade Expediente n.º: 980/10
ADMINISTRATIVOS Processo n.º: 0016656-6/2010
Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS Requerente: DISQUE-DENÚNCIA
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Assunto: Comunicações
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Despacho: Ao CAOP Criminal.
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade)
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA Processo n.º: 0016657-7/2010
PUBLICITÁRIOS
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Requerente: DISQUE-DENÚNCIA
Leonardo Martins e Andréa Corradini
Assunto: Comunicações
SECRETÁRIO-GERAL Despacho: Ao CAOP Criminal.
DIAGRAMAÇÃO
Aguinaldo Fenelon de Barros
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana Expediente n.º: 016/10
CHEFE DE GABINETE Processo n.º: 0016682-5/2010
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Requerente: OAB/PE
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Assunto: Encaminhamento
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Despacho: Remeta-se à 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro.
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br
Processo n.º: 0016788-3/2010
www.mp.pe.gov.br Requerente: INTERESSADO ANÔNIMO
Despacho: Ao CAOP Criminal.

Recife, 28 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
Expediente n.º: 264/10 Expediente n.º: 005/10
Processo n.º: 0016796-2/2010 Processo n.º: 0001909-1/2010
Requerente: GERALDO DOS ANJOS NETTO DE MENDONCA JÚNIOR Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR
Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento
Despacho: Autorizo. Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
e conforme despacho da CGMP de fls. 15, encaminho à CMFC para fins de pagamento.
Processo n.º: 0016875-0/2010 Expediente n.º: 004/10
Requerente: MUNICÍPIO DE SERTÂNIA Processo n.º: 0016830-0/2010
Assunto: Encaminhamento Requerente: CARLOS ALBERTO PEREIRA VITORIO
Despacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa em atenção ao Ofício GPG/ATMA nº 23/2010. Assunto: Comunicações
Despacho: À Secretaria Geral do Ministério Público com cópia à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa.
Procuradoria Geral de Justiça, 27 de abril de 2010.
FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA Processo n.º: 0016805-2/2010
Promotor de Justiça Requerente: ALLANA UCHOA DE CARVALHO
Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos:
Dia 27.04.2010: Processo n.º: 0016812-0/2010
Expediente n.º: 113/10 Requerente: ALEXANDRE FERNANDO SARAIVA DA COSTA
Processo n.º: 0016482-3/2010 Assunto: Solicitação
Requerente: GIOVANNA MASTROIANNI DE OLIVEIRA Despacho: À Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas para informar, e, ao depois, à Assessoria Técnica em Matéria
Administrativa para análise e pronunciamento.
Despacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sob os nºs 0016460-8, 0016461-0, 0016355-2, 0016097-5, 0016360-7,
0016277-5, 0016270-7, 0016249-4, 0016297-7, 0016202-2, 0016183-1, 0015771-3, 0015833-2, 0015576-6, 0015830-8, 0015836-5,
0015867-0, 0015898-4, 0015566-5/2010 por se tratar da mesma matéria, e, em seguida, remeta-se à CGMP para anotar e arquivar com
Processo n.º: 0016637-5/2010
cópia à CMGP.
Requerente: ANDREA FERNANDES NUNES PADILHA
Despacho: À CMGP para informar face teor da Instrução Normativa 007/02.
Processo n.º: 0016810-7/2010
Requerente: WANESSA PARANGABA DA SILVA
Processo n.º: 0016693-7/2010
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhe-se à Central de Inquéritos para conhecimento.
Requerente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FERREIRA
Processo n.º: 0016807-4/2010 Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa.
Requerente: BELIZE CAMARA CORREIA
Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: 013/10
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público. Processo n.º: 0016559-8/2010
Requerente: ANA JAQUELINE BARBOSA LOPES
Expediente n.º: 002/10 Assunto: Encaminhamento
Processo n.º: 0016565-5/2010 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Requerente: RONALDO PAES BARBOZA
Assunto: Solicitação Expediente n.º: 037/10
Despacho: Já providenciado, arquive-se. Processo n.º: 0015563-2/2010
Requerente: JULIO CESAR SOARES LIRA
Expediente n.º: s/nº/10 Assunto: Encaminhamento
Processo n.º: 0016725-3/2010 Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 07 (sete) dias de licença-médica ao requerente, a partir do dia
Requerente: GIANI MARIA DO MONTE SANTOS R. DE MELO 09.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.
Assunto: Comunicações
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: s/n
Processo n.º: 0014790-3/2010
Expediente n.º: 033/10 Requerente: MARIA HELENA NUNES LYRA
Processo n.º: 0016597-1/2010 Assunto: Requerimento
Requerente: ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 03 (três) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia
Assunto: Encaminhamento 07.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.
Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Expediente n.º: 044/10 Processo n.º: 0014377-4/2010
Processo n.º: 0014232-3/2010 Requerente: ANDREA MAGALHAES PORTO OLIVEIRA
Requerente: FERNANDO TENORIO DA SILVA Assunto: Encaminhamento
Assunto: Encaminhamento Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 07 (sete) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 25.03.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.
Expediente n.º: 112/10 Processo n.º: 0016569-0/2010
Processo n.º: 0014876-8/2010 Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO
Requerente: ALEXANDRE FERNANDO SARAIVA DA COSTA Assunto: Encaminhamento
Assunto: Encaminhamento Despacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sob os nºs 0016648-7, 0016634-2, 0016800-6, 0016801-7, 0016804-1,
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 0016646-5, 0016644-3, 0016572-3, 0016578-0, 0016573-4, 0016566-6, 0016650-0, 0016688-2, 0016641-0/2010 por se tratar da mesma
e conforme despacho da CGMP de fls. 11, encaminho à CMFC para fins de pagamento. matéria, e, em seguida, remeta-se à CGMP para anotar e arquivar com cópia à CMGP.

Expediente n.º: Requerimento Expediente n.º: 091/10
Processo n.º: 0016636-4/2010 Processo n.º: 0016838-8/2010
Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA Requerente: JORGE GONCALVES DANTAS JUNIOR
Assunto: Solicitação Assunto: Encaminhamento
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0016834-4/2010
Processo n.º: 0016635-3/2010 Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO
Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCA Assunto: Comunicações
Assunto: Solicitação Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se em pasta própria.
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
Processo n.º: 0016821-0/2010
Requerente: José Francisco Basílio de Souza dos Sant
Processo n.º: 0014632-7/2010
Requerente: MUNI AZEVEDO CATAO
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa.
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06
Processo n.º: 0016431-6/2010
Requerente: SERGIO GADELHA SOUTO
Assunto: Requerimento
Processo n.º: 0013469-5/2010
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Adminsitrativa.
Requerente: FLAVIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 Expediente n.º: 0514/2010
e conforme despacho da CGMP de fls. 13, encaminho à CMFC para fins de pagamento. Processo n.º: 0016514-8/2010
Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Expediente n.º: 031/10 Assunto: Comunicações
Processo n.º: 0014215-4/2010 Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, arquive-se.
Requerente: HIPOLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVA
Assunto: Encaminhamento Expediente n.º: CI nº 014/2010
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 Processo n.º: 0007055-8/2010
e conforme despacho da CGMP de fls. 10, encaminho à CMFC para fins de pagamento. Requerente: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Expediente n.º: 052/09 Despacho: Publique-se portaria.
Processo n.º: 0000934-7/2010
Requerente: FLAVIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Expediente n.º: 112/10
Assunto: Encaminhamento Processo n.º: 0016463-2/2010
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 Requerente: IRON MIRANDA DOS ANJOS
e conforme despacho da CGMP de fls. 25, encaminho à CMFC para fins de pagamento. Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
Processo n.º: 0014143-4/2010 Expediente n.º: 110/10
Requerente: LUIZ GUSTAVO SIMOES VALENCA DE MELO Processo n.º: 0016464-3/2010
Assunto: Encaminhamento Requerente: IRON MIRANDA DOS ANJOS
Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 Assunto: Encaminhamento
e conforme despacho da CGMP de fls. 10, encaminho à CMFC para fins de pagamento. Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 28 de abril de 2010
Expediente n.º: s/n/10 SIIG nº. 000048-2/2010. Interessado: 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa
Processo n.º: 0012014-8/2010 dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – ref. ao Inquérito Civil nº. 2008.32.010/08-19, resultante da transformação de
Requerente: JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA Procedimento de Investigação Preliminar anterior, instaurado para apurar denúncia de exploração do trabalho infantil na praia de Boa
Assunto: Encaminhamento Viagem.
Despacho: Em face da licença concedida pela Junta Médica Estadual e do atestado médico acostado aos autos, concedo 90 (noventa)
dias de licença-médica à requerente, a partir do dia 16.03.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério SIIG nº. 0047723-5/2009. Interessado: 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e Defesa do Direito
Público. À CMGP para anotar e arquivar. Humano à Educação. – ref. ao Inquérito Civil nº. 07/2009-29ª PJDCC, resultante da transformação de Procedimento de Investigação
Preliminar anterior, cujo objeto era apurar o processo de municipalização da Escola Estadual Bernard Van Lee.
Processo n.º: 0016456-4/2010 SIIG nº. 0047883-3/2009. Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e Defesa dos Direitos do
Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHO Consumidor. ref. ao Inquérito Civil nº. 026/06-19, resultante da transformação de Procedimento de Investigação Preliminar anterior, cujo
Assunto: Comunicações objetivo era apurar indícios de alteração na fabricação de leite desnatado.
Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhe-se à ESMP para conhecimento.
SIIG nº. 0049167-0/2009. Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e Defesa dos Direitos
Expediente n.º: s/n/10 Humanos. - ref. ao Inquérito Civil nº. 06003-4/78, resultante da transformação de Procedimento de Investigação Preliminar anterior, cujo
Processo n.º: 0016614-0/2010 objetivo era averiguar possíveis irregularidades na concessão/renovação da Carteira de Livre Acesso.
Requerente: ANA LUIZA PEREIRA DA SILVEIRA FIGUEIREDO
Assunto: Encaminhamento X - Processos de Distribuições Anteriores.
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa.
Recife, 27 de abril de 2010.
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa
Processo n.º: 0016616-2/2010
Requerente: 9ª Vara do Trabalho do Recife
Promotor de Justiça
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
Despacho: Informe-se ao requerente.

Procuradoria-Geral de Justiça, 27 de abril de 2010.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Promotor de Justiça Secretaria Geral
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA POR SGMP-235/2010

Conselho Superior do Ministério Público O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador
Geral de Justiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando a Comunicação Interna nº 042/2010, da Secretaria Geral do Ministério Público, protocolada sob o nº 0014516-8/2010;
AVISO nº 021/2010-Conselho Superior do Ministério Público
RESOLVE:
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, Presidente
do Conselho Superior, comunico aos Excelentíssimos Senhores Membros daquele Colegiado e ao Presidente da Associação dos I – Designar a servidora SUZIMARY VITAL DE ARAUJO BELARMINO, Secretária Executiva, matrícula nº 188.218-0, para o exercício
Membros do Ministério Público - AMPPE a realização da 14ª Sessão Ordinária no dia 28.04.2010, QUARTA-FEIRA, às 14:30h, no das funções de Secretária Ministerial, da Secretaria Geral do Ministério Público, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo
Salão dos Órgãos Colegiados, localizado na Rua do Imperador D. Pedro II, 473 - térreo - Edifício Sede Roberto Lyra, nesta cidade, tendo FGMP-1, por um período de 10 dias, contados a partir de 19/04/2010, tendo em vista o gozo de férias da titular VIVIANNE LIMA VILA
a seguinte pauta: NOVA, Técnico Ministerial, matrícula nº 188.748-3.

I – Comunicações da Presidência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

II – Aprovação de Ata. Recife, 27 de abril de 2010.

III – SIIG nº. 0014192-8/2010. Interessado: Gabinete do Procurador Geral. Assunto: Encaminha Recomendação expedida por esta Aguinaldo Fenelon de Barros
Procuradoria Geral de Justiça a respeito da atuação de policiais militares nas atividades de persecução penal. SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

IV – SIIG nº. 0014022-0/2010. Interessado: Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco. Assunto: Envia cópia de e-mail com elogios PORTARIA POR SGMP- 236/2010
à atuação funcional da Dra. Kívia Roberta de Souza Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arcoverde.
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
V – SIIG n. 0014982-6/2010. Interessado: Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco. Assunto: Encaminha cópia de e-mail no qual Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,
é feito elogios à atuação deste Parquet no combate à poluição sonora.
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 10/2010, da Assessoria Técnica em Matéria Cível, protocolada sob nº 13987-1/2010;
VI – SIIG nº. 0012398-5/2010. Interessado: 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e Defesa dos
Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;
Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Assunto: Encaminha relatório de inspeção das Unidades de Internação dos CASE/Abreu
e Lima.
RESOLVE:
VII - Expedientes em que são encaminhadas comunicações de averbação de suspeição ou impedimento para atuar em feitos:
I - Designar a servidora MAURIVANE GOMES DA SILVA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 188.670-3, para o
a) SIIG nº. 0015777-0/2010. Interessado: Dra. Érika Loyasa Elias de Farias. Assunto: Averba-se suspeita no Processo nº. 10101-
exercício das funções de Secretário Ministerial da Assessoria Técnica em Matéria Cível, atribuindo-lhe a correspondente gratificação
10.2004, em tramitação na 2ª Vara Criminal daquela Comarca. Procedeu a devida comunicação à sua substituta automática. símbolo FGMP-1, por um período de 30 dias, contados a partir de 05/04/2010, tendo em vista a licença médica da titular ELENILDA
FELISMINA DE FRANÇA, Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº 168.638-0.
b) SIIG nº. 0015772-4/2010. Interessado: Dra. Patrícia Carneiro Tavares. Assunto: Tendo assumido, como substituta automática o feito
nº. 001.2008.032666-9, face à declaração de suspeição do Exmo. Sr. Promotor da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital declara- II – Esta Portaria retroagirá ao dia 05/04/2010.
se, também, suspeita para nele atuar.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
c) SIIG nº. 0007329-3/2010. Interessado: Dra. Rosângela Furtado Padela Alvarenga. Assunto: Averba-se suspeita para servir no IP. nº.
09906.9038.00771/2009-1.3. Não há notícia, no expediente, do encaminhamento dos respectivos autos ao Membro Ministerial substituto. Recife, 27 de abril de 2010.

d) SIIG nº. 0005986-9/2010. Interessado: Dra. Theresa Cláudia de Moura Souto. Assunto: Declara-se suspeita para funcionar na Aguinaldo Fenelon de Barros
Apelação Cível de nº. 0194607-4 SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

e) SIIG nº. 0008068-4/2010. Interessado: Drs. Garibaldi O. Gomes da Silva e Jaime Adrião C. Gomes da Silva. Assunto: Averbaram-se COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
suspeitos para funcionar no Inquérito Policial tombo de nº. 0001658-40/2009.8.17.1410, da segunda vara da Comarca de Surubim,
procedendo-se a comunicação de tal fato ao substituto automático. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

f) SIIG nº. 0008226-0/2010. Interessado: Dr. Nivaldo Machado Filho. Assunto: Averba-se suspeito para funcionar nos autos da Ação RATIFICO o parecer de Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2010 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo
Penal nº. 00988-55.2010.8.17.10. Solicita ao Presidente deste Colegiado que designe outro membro ministerial para intervir no feito. Licitatório n.º 011/2010, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação
da Empresa JAM – Jurídica Editoração e Eventos LTDA., objetivando a aquisição de 01 (uma) assinatura do periódico Jurídico
SIIG nº. 0008317-1/2010. Interessado: Dra. Fernanda Henriques da Nóbrega. Assunto: Averba-se suspeito para atuar no feito nº. Administração Municipal - JAM, durante o período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos Reais).
219.2009.1914. Não há no expediente notícia do encaminhamento dos autos ao substituto automático. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da citada Empresa.

VIII – Expedientes em que são encaminhadas cópias de recomendações expedidas pelas respectivas Promotorias de Justiça: Recife, 27 de abril de 2010
a) SIIG nº. 0043343-8/2009. Interessado: Promotoria de Justiça de Maraial. – ref. à Recomendação nº. 001/2009, ref à Recomendação
nº. 001/2010, recomendando aos proprietários de “cyber cafés”, “lan houses” ou equivalentes no Município de Jaqueira que só permitam AGUINALDO FENELON DE BARROS
a entrada e permanência de crianças a partir de dez anos e adolescentes em tais estabelecimentos mediante autorização por escrito dos Secretário-Geral do Ministério Público
pais ou responsáveis, que observem horários de entrada e permanência de tais menores, que obedeçam ao já previsto em Lei, de forma
a vedar o acesso de crianças e adolescentes à ambientes e quem haja jogos de azar ou jogos de apostas, a material pornográfico, O Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, em exercício, Dr.Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes
obsceno ou inadequado e ao comércio de produtos que venham a causar dependência física ou química. despachos:

b) SIIG nº. 0040077-0/2009. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba. – ref. à Recomendação nº. 001/2009, recomendando No dia 26 e 27.04.2010:
ao Prefeito daquele Município que promova ações para avaliar o uso e a ocupação de espaços públicos, encaminhando à Promotoria,
Expediente nº CI 050/2010
em 90 dias, relatório circunstanciando sobre tal e, em caso de constatação de irregularidades, adote, em 180 dias, providências
Processo nº 0015448-4/2010
administrativas e judiciais de proteção do patrimônio municipal e aos bens de uso comum do povo, dando ciência à Promotoria da
Requerente: Carlos Eduardo Roma Rodrigues
efetividade de cada medida.
Despacho: À CMGP. Autorizo, desconto em folha. Segue para as providências necessárias.
c) SIIG nº. 004075-7/2009. Interessado: Promotoria de Justiça de Tacaimbó. – ref. à Recomendação nº. 02/2009, recomendando ao
Prefeito local e aos demais agentes públicos com atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de
Expediente nº Req. /2010
confiança que adotem medidas de adequação à Súmula Vinculante nº. 13 do STF. Processo nº 0014801-5/2010
Requerente: Alan Coelho de Macedo
d) SIIG nº. 0045325-1/2009. Interessado: Promotoria de Justiça de Petrolina – Defesa da Cidadania. – ref. à Recomendação expedida Assunto: Solicitação
no curso do PIP nº. 520901, recomendando ao Sindicato dos Lojistas, à Câmara dos Dirigentes Lojistas, ao Condomínio River Shopping Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para necessárias providências.
e ao PRODECON, nas pessoas de seus representantes legais que confiram o cumprimento da Lei Estadual nº. 13.890, de 19 de outubro
de 2009. Expediente nº OF. 024/2010
Processo nº 0015016-4/2010
e) SIIG nº. 0045698-5/2009 e 0045818-8/2009. Interessado: Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e Requerente: Dr. Alen de Souza Pessoa
Defesa do Patrimônio Público. - ref. à Recomendação nº. 005/2009, recomendando aos Secretários de Administração e Executivo de Assunto: Encaminhamento
Ressocialização do Estado de Pernambuco que adotem as providências necessárias garantidoras da reserva legal de vagas de Agente Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue p-ara as providências necessárias.
de Segurança Penitenciária Masculino e Agente de Segurança Penitenciária Feminino para os candidatos portadores de deficiência, no
concurso público previsto na Portaria Conjunta SAD/SERES nº. 121, de 29 de outubro de 2009, retificando tal Portaria e dando-lhe a Expediente nº OF. Conj. 001/2010
devida publicidade. Processo nº 0016285-4/2010
Requerente: Dra. Áurea Rosane Vieira
IX - Expedientes em que são encaminhadas cópias de portarias inaugurais de Inquéritos Civis e Procedimentos de Investigação Assunto: Solicitação
Preliminar: Despacho: À CMAT, para pronunciamento.

Recife, 28 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5
Expediente nº CI 088 /2010 Expediente: CI 042/2010
Processo nº 0016539-6/2010 Processo nº 0014516-8/2010
Requerente: Jaques Cerqueira Requerente: SGMP
Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação
Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária. Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para necessárias providências.

Expediente nº Req./2010 Expediente: CI 010/2010
Processo nº 0013561-7/2010 Processo nº 0013987-1/2010
Requerente: Ricardo Sebastião Cardoso Santos Requerente: Dra. Ana Maria do Amaral Marinho
Assunto: Solicitação Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias. Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para necessárias providências.
Expediente: CI 019/2010
Expediente nº Req./2010 Processo nº 0013498-7/2010
Processo nº 0012242-2/2010 Requerente: Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional
Requerente: Eulina Pedrosa Arruda Assunto: Encaminhamento
Assunto: Solicitação Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para necessárias providências.
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Expediente: OF. 052/2010
Expediente nº OF. 077 /2010 Processo nº 0014692-4/2010
Processo nº 0015726-3/2010 Requerente: Dr. Fernando Falcão Ferraz Filho
Requerente: Dra. Cláudia Ramos Magalhães Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Secretário-Geral Adjunto para as devidas providências.
Expediente:OF. 025 /2010
Expediente nº OF. 021/2010 Processo nº 0010440-0/2010
Processo nº 0011655-0/2010 Requerente: Dr. Hilário Marinho Patriota Júnior
Requerente: ESMP Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as necessárias providências.
Expediente nº OF. 303/2010 Processo nº 0013897-1/2010
Processo nº 0048820-4/2010 Requerente: CMAT
Requerente: Dra. Cláudia Ramos Magalhães Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Secretário-Geral Adjunto para as devidas providências.
Expediente: OF. 048/2010
Expediente nº CI 108/2010-SATP Processo nº 0016671-3/2010
Processo nº 0016038-0/2010 Requerente: Dra. Rosângela Furtado Padela Alvarenga
Requerente: ESMP Assunto: Encaminhamento
Assunto: Encaminhamento Despacho: À CMTI para providências.
Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.
Expediente nº OF.001/2010 Processo nº 0016645-4/2010
Processo nº 0010490-5/2010 Requerente: Dra. Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque
Requerente: Dr. Hilário Marinho Patriota Júnior Assunto: Encaminhamento
Assunto: Comunicação Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Despacho: Ciente. Uma vez que não há necessidade de remover o referido servido, no momento, à CMGP para registro e
devidas providências. Expediente: CI 039/2010
Processo nº 0016649-8/2010
Expediente nº Req. /2010 Requerente: CGMPE
Processo nº 002935-1/2010 Assunto: Solicitação
Requerente: Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências. Expediente: CI 098/2010
Processo nº 0016627-4/2010
Expediente nº OF. 050/2010 Requerente: CMGP
Processo nº 0016518-3/2010 Assunto: Solicitação
Requerente: PJ Palmerina Despacho: Ao Cerimonial. Defiro o pedido. Segue para as providências.
Despacho: Ciente. Arquive-se. Secretaria Geral do Ministério Público, em 27 de abril de 2010.

Expediente nº OF. Conj. 004/2010 RONALDO PAES BARBOZA
Processo nº 0016929-0/2010 Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público
Requerente: Dr. Eli Gomes dos Santos
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências necessárias.

Expediente nº OF. 055 /2010
Processo nº 0016705-1/2010
Escola Superior do Ministério Público
Requerente: Dr. Geovany de Sá Leite
Despacho: À CMAT, para pronunciamento em 08 dias. AVISO N° 022/2010

Expediente nº Req./2009 A Dra. Zulene Santana de Lima Norberto, Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco através do presente AVISO,
Processo nº 0043536-3/2009 torna público que:
Requerente: Bruno Nogueira Ferraz
Assunto: Solicitação 01 – foram desligados – por deferimento de requerimento individual, do Programa de Estágio Universitário de Direito do MP-PE – 2010,
Despacho: Defiro o pedido formulado pelo servidor BRUNO NOGUEIRA FERRAZ, para que continue recebendo neste órgão, os estagiários – por opção de preferência, abaixo relacionados:
adicional por tempo de serviço, por tratar-se de direito adquirido, bem como acolho o Parecer nº 35/2010 da AJM, adotando-o
como fundamento para decidir. À CMGP para conhecimento e providências. Opção: Capital (DESLIGADO)

Expediente nº Req. /2010 Classif. Inscrição Nome
Processo nº 009060-6/2010 23 505 Hellena Pintor Bezerra Leite
Requerente: Pablo Ferraz de Freitas 107 1568 Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto
Assunto: Solicitação 124 2783 Marina Leopoldina Santos
Despacho: Defiro o pedido de promoção por elevação de nível profissional formulado pelo servidor PABLO FERRAZ DE
FREITAS, adotando o Parecer nº 38/2010 da AJM, como fundamento para decidir. À CMGP para providências. 02 – foram considerados desistentes – nos rigores do disposto no item 5.4 do Edital de Inscrição nº 01/2009-ESMP, do Programa de
Estágio Universitário de Direito do MP-PE – 2010, os estagiários – por opção de preferência, abaixo relacionados:
Expediente nº Req./2010
Processo nº 00/9146-22010 Opção: Capital (DESISTENTES)
Requerente: Marílio Belarmino de Oliveira
Assunto: Solicitação Classif. Inscrição Nome
Despacho: Defiro o pedido de averbação de tempo de serviço formulado pelo servidor MARÍLIO BELARMINO DE OLIVEIRA, 152 1556 Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira
adotando o Parecer nº 36/2010 da AJM, como fundamento para decidir. À CMGP para providências. 153 827 Sofia Guerra Ávila

Expediente nº Req./2009 O2 – Diante das decorrências de tais desligamentos e desistências, ficam abertas vagas no referido Programa, importando na
Processo nº 0043480-1/2009 necessidade de serem elas preenchidas, pelo que ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados na Seleção Pública
Requerente: Carolina Soriano Ferreira Nunes para Credenciamento no Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, abaixo
Assunto: Solicitação relacionados - por opção de estágio, para no prazo improrrogável de cinco (05) subsequentes à publicação no Diário Oficial da presente
Despacho: Defiro o pedido de promoção por elevação de nível profissional formulado pela servidora CAROLINA SORIANO convocação, para apresentarem na Coordenação de Estágio de Direito da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco,
FERREIRA NUNES, adotando o Parecer nº 37/2010 da AJM, como fundamento para decidir. À CMGP para providências. situada na Rua do Sol, 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife, no horário das 13h às 17h, fone: 3182-7353, os seus documentos pessoais
constante no item 6 do Edital de Inscrição nº 001/2009-ESMP para o credenciamento no referido estágio.
Expediente nº CI 77/2010
Processo nº 0016886-2/2010 Opção: Capital (CONVOCADOS)
Requerente: CMTI
Assunto: Solicitação Classif. Inscrição Nome
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa. 154 1801 Paula Wanderley Duarte Malta
155 541 Fábio Henrique Cavalcanti Estevam
Secretaria Geral do Ministério Público, em 27 de abril de 2010. 156 1280 Janete dos Santos Nogueira
157 1305 Camila de Carvalho Monteiro
AGUINALDO FENELON DE BARROS 158 2187 Laís Meneses Brasileiro Dourado
Secretário Geral do Ministério Público
04 – COMUNICA ainda a todos os candidatos convocados que o não atendimento da convocação para apresentação de documentos
O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes despachos: pessoais no prazo acima assegurado, importa em desistência do estágio sob os rigores do disposto no item 5.4 do Edital de Inscrição nº
01/2009-ESMP, ensejando a convocação para a vaga, de candidato aprovado e relacionado na lista de classificação por opções de estágio.
No dia 26.04.2010:
Para conhecimento de todos, publica o presente AVISO na página do MP-PE do Diário Oficial e na página eletrônica do MP-PE.
Processo nº 0013497-6/2010 Recife, 26 de abril de 2010.
Requerente: Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional Dra. Zulene Santana de Lima Norberto
Assunto: Solicitação Procuradora de Justiça
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para necessárias providências. Diretora da ESMP-PE

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