Materialdeapoio

Gestão Ambiental e Responsabilidade
Social Corporativa nas Organizações


Rodrigo Berté

Curitiba
2007

Rodrigo Berté
Edição do Autor
Curitiba, 2007
pg. 236

dedicatória

Dedico esta obra primeiramente a Deus, Pai da infinita
bondade, ao meu pai Otávio Berté (in memorian) por ter de-
dicado a sua vida aos seus filhos e à educação deles. A minha
mãe Irde Araldi Berté, as minhas irmãs Luciane e Emanue-
le, bem como ao meu cunhado Pedro (Neco). Homenagem
esta que estendo aos meus sobrinhos André Berté Busnelo
(in memorian), Maria Clara e Emanuel; ao meu filhinho Rin-
co, que fez com que minha vida melhorasse muito.
À JUSTIÇA conquistada, na qual acreditamos e por ela lu-
tamos, e cuja Honra foi lavada com lágrimas pelo meu Pai.

agradecimentos

Agradeço aos meus amigos e colaboradores que nas
horas mais difíceis sempre estiveram presentes: à Cláudia,
Crislaine, Daiane, Diógenes, Dirceu, Edson, Guilherme,
Marlei, Márcia, ao irmão Rodrigo, à tia Zilda, aos amigos
da Petrobrás Transporte S. A, Gilmar, Mário, Tatiane, Laura,
Joice entre tantos que nos motivam a continuar.
Aos amigos do IBPEX, à Patrícia Fernanda Santos – ana-
lista de informação, Editora, Fatec, Facinter, PUCPR e aos
alunos de pós-graduação por todo esse Brasil.
À afilhada Letícia Kososki Rocha, ao compadre Maurício
e à comadre Taís.
Aos amigos que integram a gestão pública administrativa
de Fazenda Rio Grande-PR, na pessoa do Prefeito Toninho.
E aos que lutam por causas ambientais, amiga Lídia
Lukaski, e tantos outros que buscam salvar o planeta.
Às crianças, futura geração, um compromisso ambiental
de sustentabilidade.

nota sobre o autor

Rodrigo Berté nasceu em Colorado-RS, onde passou a
maior parte da sua adolescência. Na juventude mudou-se
com a sua família para Santa Rosa-RS. Graduou-se como
Bacharel em Ciências Biológicas, especializou-se em Bio-
tecnologia e Educação Ambiental, pela FUBRA-DF; em
Clonagem Vegetal, pela PUC-PR; é Doutor em Meio Am-
biente e atualmente está matriculado no curso de Pós-Dou-
torado pela Universidad de León – Espanha, na área do
conhecimento Ciência e Tecnologia Marinha.
Morou por sete anos no Mato Grosso do Sul, onde exer-
ceu o trabalho de professor de escolas públicas e privadas,
desenvolveu vários trabalhos no Pantanal com comunida-
des ribeirinhas e de fiscalização ambiental, foi concursado
na UEMS – Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul,
desenvolveu projetos na área da educação ambiental na
Escola Particular Santa Teresa, em Coxim. Foi perito do Mi-
nistério Público Estadual no Mato Grosso do Sul e no Rio
Grande do Sul.

Atualmente, é secretário do meio ambiente na região me-
tropolitana de Curitiba, em Fazenda Rio Grande-PR, profes-
sor de pós-graduação pelo IBPEX, INFOCO, de graduação
da FATEC e membro de banca de mestrado da UNIVILLE-
SC. É consultor da Petrobrás Transporte S. A – Transpetro,
na unidade de São Francisco do Sul-SC e no Rio Grande do
Sul, membro do parlamento mundial das Ong’s nas Nações
Unidas, professor da rede estadual de ensino nos cursos pós-
médio em meio ambiente e segurança no trabalho.
Coordenou a implantação da Horta Comunitária no pro-
grama FOME ZERO da Petrobrás e do Governo Federal e
integra o grupo internacional de avaliações de catástrofes
ambientais globais.
Elaborou e coordenou o projeto Educar e Transformar, em
convênio com o FNDE – Ministério da Educação, na área da
vulnerabilidade social. Integra o Fórum Social do Mercosul e
é vice-presidente do Conselho de Assistência Social.

apresentação

Chegamos ao ponto de nossa trajetória de ocupação e
de exploração da Terra, em que sua capacidade de suporte
dá mostras inequívocas de esgotamento, sendo urgente a
necessidade de revermos as premissas do crescimento eco-
nômico, tendo em vista o alcance de índices satisfatórios de
desenvolvimento humano e de conservação ambiental.
Esta obra busca identificar os mecanismos de gestão am-
biental brasileira, suas implicações e a responsabilidade so-
cial. Dividido em doze capítulos com exercícios propostos,
nos quais pretende-se levar o aluno dos cursos de tecno-
logias as praxes empresariais, formando uma corrente de
responsabilidade sócio-ambiental.
Apresenta um resumo de legislação ambiental pertinente
aos processos licenciatórios, conforme a vocação e deman-
da das organizações. Em cada capítulo haverá um momen-
to de reflexão que aborda temas locais, da sociedade em
geral e a necessidade de formarmos um grande grupo de
pensadores, com visão protecionista na defesa do meio am-
biente, é o que chamamos de Tutela Ambiental.

Segundo Callisto e França*, é preciso, para tanto, que a so-
ciedade torne-se ciente de que o desenvolvimento não deve
mais ocorrer, apesar do ambiente, como se este fosse obstá-
culo, mas em concordância com ele, aproveitando-se ade-
quadamente suas potencialidades, de forma a não exaurir os
recursos naturais. Somente assim será viável a continuidade
e a permanência de nosso processo civilizador.
Mudar radicalmente nossa concepção de desenvolvimento
é o principal desafio deste século. O conceito de sustentabili-
dade necessita urgentemente ser internalizado nos processos
produtivos e nas condutas cotidianas da sociedade, impondo-
se como condição de governabilidade para todas as nações.
Para a execução de tamanha tarefa é indispensável à atu-
ação da gestão ambiental e a responsabilidade social, a que
chamamos de gestão sócio-ambiental. Buscar-se-á sensibili-
zar os empreendedores para que possam atingir essa gestão
que é conhecida como: a empresa deve ser socialmente justa
e ambientalmente responsável. A finalidade de tudo isso é
buscar a tão almejada qualidade de vida, garantindo com
isso a sobrevivência do homem no planeta e dos demais se-
res que integram a biosfera, esfera da vida.

*CALLISTO;
FRANÇA, 2004.

sumário

1 Gestão ambiental e a responsabilidade social >> 17
1.1 Gestão ambiental >> 17
1.2 A questão ambiental >> 21
1.3 Meio social >> 24
1.4 Gestão ambiental como mediação de conflitos >> 29

2 Uma prática de gestão participativa >> 39
2.1 Problemas e conflitos ambientais >> 41
2.2 Estudo de um problema ambiental e do processo de
socialização de sua existência >> 47

3 Instrumentos de defesa ambiental na
gestão ambiental >> 71
3.1 Geologia ambiental >> 72

4 Vulnerabilidade ambiental >> 81

5 Gestão ambiental em áreas urbanas >> 87

6 Impactos ambientais >> 95

6.1 Bioindicadores >> 96
6.2 Métodos geofísicos >> 99

7 Estudo de impacto ambiental >> 105
7.1 Avaliação de impacto ambiental >> 106

8 Instrumentos de proteção ao meio ambiente >> 121
8.1 Licenciamento ambiental >> 121

9 Áreas degradadas com passivos ambientais >> 135
9.1 Tratamento de passivos ambientais >> 139
9.2 PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada >> 139

10 Gerenciamento de resíduos >> 147
10.1 Saneamento de solos contaminados >> 147
10.2 Desumidificação >> 148
10.3 Recuperação de solventes >> 148
10.4 Pirólise >> 148
10.5 Compostagem >> 149
10.6 Incineração >> 149

11 Certificação – série iso >> 157
11.1 Órgãos acreditadores e certificadores >> 159
11.2 Definições e termos técnicos na gestão
ambiental no setor empresarial >> 161
11.3 Rotulagem ambiental >> 167

Considerações finais >> 179
Referências por capítulo >> 183
Referências >> 185
Apêndices >> 191
Gabarito >> 231

capítulo 1

Gestão ambiental e a responsabilidade social

Nesta Unidade abordaremos a problemática ambiental do
ponto de vista da relação sociedade-natureza. No primeiro
momento, examinaremos alguns aspectos relevantes desta
relação, oportunidade em que você deverá analisar a ques-
tão ambiental a partir da interação entre os meios social e
físico-natural, com uma abordagem e visão holística e sistê-
mica de mundo.
Quando pensamos Educação Ambiental na Gestão do
Meio Ambiente, estamos desejando participação dos cida-
dãos, principalmente de forma coletiva na gestão do uso dos
recursos ambientais e nas decisões que afetam a qualidade
do meio ambiente. Como seria complicado e até impossível
viver sem os outros elementos do meio, na verdade estamos
falando de decisões que influenciam, fortemente, a qualida-
de de vida da população humana.

1.1 Gestão ambiental

A gestão ambiental tem por objetivo analisar a questão
do meio ambiente a partir da interação entre os meios social

18 Rodrigo Berté

e físico-natural e identificar os principais aspectos da Ges-
tão Ambiental no Brasil e suas implicações. Neste contex-
to, buscar-se-á o entendimento do sistema nacional do meio
ambiente, o pacto federativo das atribuições estatais e, prin-
cipalmente, uma ampla discussão com a sociedade civil or-
ganizada.
Os trabalhadores de órgãos de Gestão Ambiental (Prefei-
turas, Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis) e militantes de entidades da sociedade
civil, que atuam na área (organizações não-governamentais
– ONG’s ambientalistas, movimentos sociais, associações
comunitárias, entidades de classes etc.) costumam tomar
conhecimento diariamente de agressões e ameaças ao meio
ambiente. De várias formas chegam denúncias e informações
de desmatamento ilegal, aterramento de manguezais, derra-
mamento de óleo no mar, pesca predatória, tráfico de animais
silvestres, lixões, lançamento de esgotos doméstico e indus-
trial sem tratamento no mar e nos rios, destruição das nas-
centes, funcionamento de empreendimentos potencialmente
poluidores sem licença ambiental e outras ocorrências, que
põem em risco a integridade dos ecossistemas e interferem
negativamente na qualidade de vida das populações afeta-
das. Há casos em que os próprios trabalhadores observam as
agressões, no percurso diário de casa para o trabalho.
Muitas vezes, existe um sentimento de angústia e impo-
tência frente às dificuldades e tamanho dos problemas. Os
técnicos dos Órgãos Públicos convivem com uma série de
dificuldades para agir no cumprimento de Legislação Am-
biental. São obstáculos de toda ordem, que vão desde a falta

Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 19

crônica de condições de trabalho (meios materiais, equipe
técnica adequada, recursos financeiros, instalações, acesso
às informações técnicas, apoio da chefia etc.) até a ausência
pura e simples de vontade política dos governantes para tor-
nar o órgão presente e atuante na sociedade.
Apesar de todos os esforços para vencer as barreiras e “bri-
gar para trabalhar”, muitas vezes os técnicos são rotulados
de corruptos, perseguidores dos “pequenos” (é como ouvir
comentários do tipo “eles não mexem com os grandes”), in-
competentes, omissos e descomprometidos com a causa am-
biental. Diante disso, sentimo-nos incompreendidos e injus-
tiçados, principalmente pelas críticas aos órgãos ambientais
que, em vários casos, não levam em conta as dificuldades e
os esforços dos seus servidores. “De tanto apanhar, tem horas
que dá vontade de desistir” é um discurso comum no meio.
Quando atuamos em entidades da sociedade civil, depa-
ramo-nos, em muitos casos, tanto com omissão, incapacida-
de e às vezes conivência dos órgãos Públicos, quanto com
indiferença, incompreensão e desinteresse da população
frente a ameaças e agressões ao meio ambiente. Como se
não bastasse, há situações nas quais também as autarquias
não entendem: é o chamado “jogo de empurra”. Um órgão,
quando cobrado para tomar determinada providência, diz
que tal assunto é de competência do outro que, por sua vez,
discordando ou alegando falta de condições, “passa o pro-
blema para frente”, ou “senta em cima” ou, ainda, devolve a
“batata quente” ao remetente. Enquanto isso, nada se resolve
e o agressor vai levando vantagem e a degradação ambiental
vai crescendo cada vez mais. O pior de tudo é que há muitos
problemas ambientais cuja solução exige a participação de

20 Rodrigo Berté

vários segmentos públicos. É o caso de muitas questões da
área costeira, que pelo menos exigem a interferência da Se-
cretaria de Patrimônio da União (gestão dos terrenos de ma-
rinha), IBAMA (gestão ambiental dos bens da União) e Órgão
Estadual de Meio Ambiente (gestão ambiental em área fora
da jurisdição do IBAMA).
Por outro lado, todos nós sabemos que nos órgãos pú-
blicos há servidores profundamente comprometidos com a
causa ambiental e que na sociedade civil há muitas entida-
des que, mesmo reconhecendo as fragilidades, limitações e
defeitos do nosso serviço público, lutam pelo seu fortaleci-
mento, e buscam o trabalho em parceria, deixando de lado
a competição.
Afinal, não é possível visualizarmos, numa sociedade de-
mocrática, a prática da gestão ambiental sem a presença do
estado e da sociedade civil. Daí, a convicção de que, no
terreno da gestão ambiental, poder público e sociedade civil
não se opõem, mas se complementam. Portanto, devem tra-
balhar preferencialmente em ações compartilhadas, a partir
de objetivos comuns.
A esta altura você pode estar pensando que “isto é muito
bom e muito bonito, mas, muito difícil de acontecer na re-
alidade”. Disso eu não tenho dúvidas. Entretanto, nós, tam-
bém, sabemos que há muitos lugares onde a parceria poder
público – sociedade civil acontece. Você já deve ter nota-
do que as questões abordadas até aqui apenas evidenciam
a complexidade da problemática ambiental. O caminho é
buscar modos que contribuam para processos de gestão
ambiental participativos.


Um trabalho dessa natureza não acontece em um passe
de mágica e não há receita pronta para sua realização. Sua
efetivação exige das pessoas e organizações envolvidas: ob-
jetivos comuns, compromisso com a causa ambiental, trans-
parência, humildade e postura negociadora. Tudo isso é o
que se pode considerar condições necessárias ou condições
para “início de conversa”. Todavia, mesmo que estas condi-
ções estejam estabelecidas, há ainda que considerar a neces-
sidade daqueles diretamente envolvidos nos trabalhos. São
pessoas que precisam, necessariamente, dos conhecimentos
e habilidades para realizarem a tão sonhada parceria poder
público – sociedade civil.

1.2 A questão ambiental

“Era uma vez um grão de onde cresceu uma árvore que foi
abatida por um lenhador e cortada numa serração. Um marce-
neiro trabalhou-a a um vendedor de móveis. O móvel foi de-
corar um apartamento e mais tarde deitaram-no fora. Foi apa-
nhado por outras pessoas que venderam numa feira. O móvel
estava lá no adeleiro, foi comprado barato e, finalmente houve
quem o partisse para fazer lenha. O móvel transformou-se em
chama, fumo e cinzas. Eu quero ter o direito de refletir sobre
esta história, sobre o grão que se transforma em árvore que se
torna móvel e acaba no fogo, sem ser lenhador, marceneiro,
vendedor, que não vêem senão um segmento da história”1.

Segundo Quintas2, a chamada questão ambiental diz res-
peito aos diferentes modos pelos quais a sociedade, através
dos tempos, se relaciona com o meio físico-natural. O ser hu-
mano sempre dependeu dele para garantir sua sobrevivência
e em nenhum momento de sua história, a humanidade viveu

22 Rodrigo Berté

sem o auxílio desse meio. O seu uso, como base material de
sustentação da existência humana, bem como as alterações
decorrentes desse uso são tão antigas quanto a própria pre-
sença do homem no planeta Terra.
Podemos relacionar a questão ambiental a partir dos mo-
delos de gestão ambiental, pelos quais o homem e a natureza
passam por uma mudança radical de múltiplas visões: uma
vem do antropocentrismo, ou seja, homem, ser supremo, so-
bre as demais espécies e seres; a outra que defendo é uma
visão de biocentrismo na qual homem e natureza encontram-
se no mesmo nível com as suas relações e inter-relações igua-
litárias, o que comprova a afirmação de Quintas.
Conforme Quintas3, da relação (em diferentes épocas e lu-
gares) dos seres humanos entre si e com o meio físico-natural
emerge o que se denomina de meio ambiente. Diferente dos
mares, dos rios, das florestas, da atmosfera, que não necessi-
taram da ação humana para existir, o meio ambiente precisa
do trabalho dos seres humanos para ser construído e recons-
truído e, portanto, para ter existência concreta. Não existe
meio ambiente sem o trabalho dos seres humanos.
É evidente que o meio ambiente passou por uma transfor-
mação de ordem humana. As cidades, as metrópoles, são
consideradas ecossistemas artificiais, ou seja, criados pelo
homem, mas não deixam de ser um local de interações do
homem com a natureza, mesmo modificada. Esse meio físi-
co-natural abordado por Quintas comprova o fato de que a
gestão ambiental não é um problema de administração das
relações do homem com a natureza, mas um processo de
constante mudança nos paradoxos sócio-ambientais pela
qual a essa relação necessita urgentemente de uma ruptura.


Reflexão

Além de água doce, do ar, do solo que você deve ter in-
dicado, por serem imprescindíveis à manutenção da vida,
existem outros recursos ambientais que funcionam como
base material para atividades econômicas (pesca, maricultu-
ra, turismo, transformação de produtos florestais, cerâmica,
artesanato, etc.), na área de sua atuação?
Segundo Quintas e Oliveira4, por tudo isso, afirma-se que
meio natural e meio social são faces de uma mesma moeda e
assim indissociáveis. Na medida em que o ser humano é parte
integrante da natureza, e ao mesmo tempo ser social e, por con-
seqüência, detentor de conhecimentos e valores socialmente
produzidos ao longo do processo histórico, tem ele o poder de
atuar permanentemente sobre sua base natural de sustentação
(material e espiritual), alterando suas propriedades, e sobre o
meio social provocando modificações em sua dinâmica.
Como integrante da natureza, esse ser social citado ante-
riormente detém o conhecimento como ferramenta capaz de
modificar essa ordem sócio-ambiental. Passa por um proces-
so de transformação dos valores e competências na qual o
sujeito integra ao meio ambiente e modifica conforme a sua
própria necessidade.
Conforme Quintas e Oliveira5, no processo de transforma-
ção do meio ambiente, de sua construção e reconstrução
pela ação coletiva dos seres humanos – são criados e re-
criados modos de relacionamento da sociedade com o meio
natural (homem-natureza) e no seio da própria sociedade
(homem-homem). Ao se relacionar com a natureza e com
outros homens, o ser humano produz cultura evidenciada

24 Rodrigo Berté

por suas manifestações, ou seja, cria bens materiais, valores,
modos de fazer, de pensar, de perceber o mundo, de intera-
gir com a própria natureza e com os outros seres humanos,
que constituem o patrimônio cultural construído pela huma-
nidade ao longo de sua história.
Os autores ainda relatam que a concepção de que a ques-
tão ambiental diz respeito à relação sociedade-natureza não
é suficiente para direcionar um processo de análise e reflexão
que permita a compreensão deste relacionamento em toda
a sua complexidade. É necessário, ainda, assumir-se que a
construção do conhecimento sobre esta relação se realiza
sob a ótica dos processos que ocorrem na sociedade. Isso
significa que a chave do entendimento da problemática am-
biental está no mundo da cultura, ou seja, na esfera da totali-
dade da vida em sociedade. Contudo, não se está afirmando
que o conhecimento do meio físico-natural não seja impor-
tante para uma compreensão da problemática ambiental. É
mais do que importante, é fundamental para verificarmos
as implicações da ação do homem no meio natural, para
o próprio meio e para o meio social. Afinal, são as práticas
do meio social que determinam a natureza dos problemas
ambientais que afligem a humanidade. É neste contexto que
surge a necessidade de se praticar a Gestão Ambiental.

1.3 Meio social

Agora que ficou claro, que são práticas do meio social que
produzem mudanças (positivas ou negativas) na qualidade
do meio ambiente, é necessário entender um pouquinho
como é este tal de meio social. Para isso é preciso dar uma


olhada nele “por dentro”. Feito isso, logo se descobre que o
meio social não é homogêneo. Da mesma forma que falamos
em biodiversidade quando nos referimos ao ambiente físico-
natural, também, podemos falar em “sócio-diversidade” para
caracterizar o meio social. Observado pela ótica de sua or-
ganização, nele podemos encontrar atores sociais na esfera
da sociedade civil e do estado, que passam a ter existência a
partir de variadas motivações (interesses, valores, necessida-
des, aspirações, ocupação do mesmo território, etc.).
Na sociedade civil são encontrados, como atores sociais,
sindicatos (trabalhadores e patrões), federações, (trabalha-
dores e patrões) centrais sindicais, partidos políticos, grupos
organizados por gênero (mulheres), por geração (terceira ida-
de, jovens), por etnia (negros, índios, descendentes de imi-
grantes, etc.), associações (moradores, profissionais, assisten-
ciais, produtores, etc.) congregações religiosas (terreiros de
candomblé e de umbanda, católicas, evangélicas, espíritas,
etc.), clubes, blocos carnavalescos, escolas de samba, enti-
dades ambientalistas, cooperativas, empresas (rurais, comer-
ciais, industriais, etc.), bancos, comunidades de determinada
localidade sem organização formal (rua, povoado, vila, bair-
ro, etc.), movimentos sociais e outras formas que as pessoas
inventam para se agrupar e agir no mundo real.
No caso da esfera estatal, os atores sociais são instâncias
dos poderes públicos, assim constituídos:
·· Executivo (União, Estados e Distrito Federal, e Municí-
pios);
·· Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal,
Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores);

26 Rodrigo Berté

·· Judiciário (Federal e Estadual).
No Poder Executivo estão os órgãos que compõem as ad-
ministrações públicas federal, estadual e municipal (Ministé-
rios, Secretarias, Institutos, Fundações, Autarquias, Empresas
Públicas, Ministérios Públicos, etc.) das quais fazem parte
aqueles integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do
Meio Ambiente. Neste Universo, é bom lembrar a existência
dos Ministérios Públicos (Federal; dos Estados; e do Distrito
Federal e Territórios), que têm desempenhado um papel fun-
damental na proteção do meio ambiente do país.

FIGURA 1.3.1 – Sistema nacional do meio ambiente – SISNAMA

MMA

IBAMA
SIS
A M

NA
NA

M
SIS

A

SEMA

OCA

Segundo Santos6, uma outra evidência da heterogeneidade
do meio social são os conflitos sociais e políticos que ocor-
rem no seu cotidiano. Os autores Bobbio, Matteucci e Pas-
quino7 afirmam que conflito (social e político) é uma forma
de interação entre indivíduos, grupos, organizações e coleti-
vidades que implica choques para o acesso e a distribuição


de recursos escassos. Obviamente, o Conflito é apenas uma
das possíveis formas de interação entre indivíduos, grupos,
organizações e coletividades. Uma outra forma possível de
interação é a cooperação.
Na tomada de decisão percebe-se que a sociedade, de
uma forma geral, gera conflitos a partir de interesses pessoais
que eventualmente tornam-se coletivos. É claro que, quando
a sociedade é organizada, prevalecerá o interesse da maioria,
caso em que os mesmos dependerão de fatos motivadores,
a exemplo uma eleição, ou uma grande obra com inúmeros
impactos ambientais.
Conforme Santos8, de acordo com este entendimento,
todo conflito tem como objeto a disputa de algum tipo de
recurso escasso. No caso de uma eleição, exemplo de um
conflito político, as organizações (partidos políticos) intera-
gem disputando recursos escassos (cargos de Presidente da
República, Governador, Prefeito, Deputados, etc.). Nas si-
tuações de conflitos fronteiriços entre dois países, a disputa
é geralmente pelo controle do território e a interação entre
eles pode se efetivar por via pacífica (negociação) ou por
meio da violência (guerra). Em um campeonato de futebol,
em uma luta de boxe, em uma Olimpíada, ou mesmo numa
partida de futebol, os recursos escassos em disputa são tí-
tulos, medalhas classificações, etc. Via de regra, o controle
dos recursos escassos está associado ao poder, à riqueza e
ao prestígio. Também, na área ambiental, a idéia de conflito
está associada ao controle de recursos que hoje sabe-se que
são limitados e não podem ser usados indiscriminadamente.
São eles os recursos ambientais cujo uso intensivo tem pro-

28 Rodrigo Berté

vocado tanto a sua escassez quanto o comprometimento da
qualidade ambiental.
À época em vivemos encontramos uma série de campa-
nhas que motivam a sociedade para evitar o desperdício, a
era do reutilizar, do reciclar, do dar destinação adequada,
de evitar certos consumos e identificar os produtos que pos-
suem uma melhor qualidade de vida.
Conforme Santos9, um outro aspecto importante a ser con-
siderado, quando se analisa conflitos sociais e políticos, é ter
em mente que eles são inerentes à própria existência do meio
social. Não se tem notícia de sociedade sem conflitos. De
acordo com Quintas e Gualda10, a sociedade não é lugar da
harmonia, mas, sobretudo, o lugar dos conflitos e confrontos
que ocorrem em suas diferentes esferas (da política, da eco-
nomia, das relações sociais, dos valores, etc.). Para Bobbio,
Matteucci e Pasquino11:

”um Conflito social e político pode ser suprimido, isto é, bloqueado
em sua expressão pela força, coercitivamente, como é o caso de
muitos sistemas autoritários e totalitários, exceto o caso em que se
reapresente com redobrada intensidade num segundo tempo. A su-
pressão é, contudo, relativamente rara. Assim como, relativamente
rara, é a plena resolução dos Conflitos, isto é, a eliminação das cau-
sas, das tensões, dos contrastes que originaram os conflitos (quase
por definição, um Conflito social não pode ser resolvido)”.

Visto que não se pode acabar com conflitos no meio so-
cial, segundo estes autores, “o processo ou a tentativa mais
freqüente é o proceder à sua regulamentação, isto é, à formu-
lação de regras aceitas pelos participantes, que estabelecem
determinados limites aos conflitos. A tentativa consiste não
em pôr fim a eles, mas regulamentar suas formas de modo


que suas manifestações sejam menos destrutivas para todos
os atores envolvidos. O ponto crucial é que as regras devem
ser aceitas por todos os participantes e, se mudadas, devem
ser mudadas por recíproco acordo. Quando um conflito se
desenvolve segundo regras aceitas, sancionadas e observa-
das, há a sua institucionalização”. Dessa forma, a disputa
pelo uso e acesso aos recursos ambientais, é um conflito
institucionalizado, quando ela ocorre segundo as regras que
estão estabelecidas na legislação ambiental.

1.4 Gestão ambiental como mediação de conflitos

A Constituição Federal de 1988, art n. 22512, ao consagrar
o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito
de todos, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade
de vida, atribuiu a responsabilidade de sua preservação e de-
fesa não apenas ao Poder Público, mas também à coletivida-
de. Em suma, a essencial qualidade de vida para a geração
presente sem comprometer a geração futura.
Segundo Brinckmann13, entretanto, mesmo conferindo à
coletividade, também, a obrigação de proteger o meio am-
biente, a Constituição de 1988 fez do poder público o princi-
pal responsável pela garantia a todos os brasileiros, do direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, ela
determina sete incumbências para assegurar a efetividade
desse direito. Mas, a mesma sociedade (coletividade) que
deve ter assegurado o seu direito de viver num ambiente que
lhe proporcione uma sadia qualidade de vida, também preci-
sa utilizar os recursos ambientais para satisfazer suas necessi-
dades básicas. E, como sabemos, não é possível vida digna e

30 Rodrigo Berté

saudável sem o atendimento a estas necessidades. De acordo
com Quintas14, na vida prática, o processo de apropriação e
uso dos recursos ambientais não acontece de forma tranqüi-
la. Há interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre
atores sociais, que atuam de alguma forma sobre os meios
físico-natural e construídos, visando o seu controle ou sua
defesa e proteção.
Como principal responsável pela proteção ambiental no
Brasil, cabe ao poder público, por meio de suas diferentes
esferas, intervir neste processo, de modo a evitar que os inte-
resses de determinados atores sociais (madeireiros, empresá-
rios de construção civil, industriais, agricultores, moradores,
etc.) provoquem alterações no meio ambiente que ponham
em risco a qualidade de vida da população.
Segundo Quinta15, gestão ambiental, portanto, é vista aqui
como o processo de mediação de interesses e conflitos (po-
tenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobre
os meios físico-natural e construído, objetivando garantir o
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, con-
forme determina a Constituição Federal.
Uma relação de conflito entre a sociedade é conhecida
a partir de um processo de degradação ambiental, ou seja,
quando a qualidade de vida é comprometida, vem o direito
explicitado na Constituição Federal art. 225 na qual garante o
restabelecimento do meio ambiente degradado, evitando os
conflitos entre sociedade e poder público. O poder público,
neste caso, como gestor da qualidade de vida.
Conforme Quintas16, como mediador principal deste pro-
cesso, o poder público é detentor de poderes e obrigações


estabelecidos na legislação, que lhe permitem promover des-
de o ordenamento e controle do uso dos recursos ambientais
(incluindo a criação de incentivos fiscais na área ambiental)
até a reparação e a prisão de indivíduos pelo dano ambiental.
Neste sentido, o poder público estabelece padrões de quali-
dade ambiental, avalia impactos ambientais, licencia e revisa
atividades efetiva e potencialmente poluidoras, disciplina a
ocupação do território e o uso de recursos naturais, cria e
gerencia áreas protegidas, obriga a recuperação do dano am-
biental pelo agente causador, promove o monitoramento, a
fiscalização, a pesquisa, a educação ambiental e outras ações
necessárias ao cumprimento da sua função mediadora.
A atribuição dada ao poder público como gestor do meio
ambiente e da qualidade de vida, mensurada anteriormente,
necessita de uma mudança radical de estruturas efetivando e
garantido o direito que a sociedade tem a um ambiente eco-
logicamente equilibrado (Constituição Federal art. 225). Esse
exercício de poder e direitos contemplados, eleitos para o po-
der público na gestão ambiental, requer uma visão estratégica
e planejada com o intuito de preservar, cada vez mais, as áre-
as protegidas e condicionar nos casos de infração e penalida-
des ambientais a imediata reparação do dano pelo infrator.
De acordo com Quintas17, por outro lado observa-se, no
Brasil, que o poder de decidir e intervir para transformar o
ambiente (ou mesmo para evitar sua transformação), seja ele
físico, natural ou construído, e os benefícios e custos dele (do
uso do poder) decorrentes, estão distribuídos socialmente e
geograficamente na sociedade, de modo assimétrico. Por se-
rem detentores de poder econômico ou de poderes outor-
gados pela sociedade, determinados atores sociais possuem,

32 Rodrigo Berté

por meio de suas ações, capacidade variada de influenciar
direta ou indiretamente na transformação (de modo positi-
vo ou negativo) da qualidade do meio ambiental. É o caso
dos empresários (poder do capital); dos políticos (poder de
legislar); dos juízes (poder de condenar e absolver etc); dos
membros do Ministério Público (o poder de investigar e acu-
sar); dos dirigentes de órgãos ambientais (poder de embargar,
licenciar, multar); jornalistas e professores (poder de influen-
ciar na formação da “opinião pública”); agências estatais de
desenvolvimento (poder de financiamento, de criação de in-
fra-estrutura) e de outros atores sociais cujos atos podem ter
grande repercussão na qualidade ambiental e, conseqüente-
mente, na qualidade de vida das populações.
Se o papel dos atores sociais com a garantia dada pelo Di-
reito Constitucional no exercício pleno da cidadania, acredito
que as relações entre os gestores do meio ambiente, neste
caso, o poder público constituído e a sociedade civil organi-
zada, com plenos poderes de denunciar, opinar e julgar no
caso estatal, teremos a certeza e a garantia de que o meio
ambiente violado do seu direito seja recuperado.
Conforme Quintas18, entretanto, esses atores, ao tomarem
suas decisões, nem sempre levam em conta os interesses e
necessidades das diferentes camadas sociais direta ou indi-
retamente afetadas. As decisões tomadas podem representar
benefícios para uns, prejuízos para outros. Um determinado
empreendimento pode representar lucro para empresários,
emprego para trabalhadores, conforto pessoal para morado-
res de certas áreas, votos para políticos, aumento de arreca-
dação para Governos, melhoria da qualidade de vida para
parte da população e, ao mesmo tempo, implicar prejuízo


para outros empresários, desemprego para outros trabalha-
dores, perda de propriedade, empobrecimento dos habitan-
tes da região, ameaça à biodiversidade, erosão, poluição at-
mosférica e hídrica, desagregação social e outros problemas
que caracterizam a degradação ambiental.
Neste caso, a sociedade civil deve ter pleno acesso às in-
formações de empreendimentos com vistas a causas e con-
seqüências da instalação ou não, sendo que a mera descul-
pa de geração de emprego poderá no futuro, conforme o
empreendimento, neste caso, potencialmente poluidor, gerar
um problema social quando este sofrer uma penalização do
poder público. É importante que a sociedade construa fóruns
permanentes de discussões temáticas sobre o seu entorno e
as inter-relações dela com o meio.
Segundo Quintas19, portanto, a prática da gestão ambien-
tal não é neutra. O estado, ao tomar determinada decisão
no campo ambiental, está de fato definindo quem ficará, na
sociedade e no país, com os custos e quem ficará com os
benefícios advindos da ação antrópica sobre o meio, seja ele,
físico, natural ou construído. Daí a importância de se praticar
uma gestão ambiental participativa. Somente assim é possí-
vel se avaliar custos e benefícios de forma transparente.

Reflexão

Você conhece comunidades da sua região que sofreram
impactos ambientais? Sabe a razão dos impactos? Existem
unidades de conservação na região onde você atua? Você
lembra quais são? Você sabe quais são os órgãos públicos
responsáveis por elas?

34 Rodrigo Berté

Síntese

Em se tratando de gestão ambiental e responsabilidade
social o que abordou o capítulo, entende-se que o referido
processo podemos denominar de ecologização da adminis-
tração pública, na qual vem aumentando nestas duas últimas
décadas, mas ainda permanece uma visão pré-ambientalista,
pré-sustentalista, em parte pela falta de uma internalização
dessa cultura institucional nova, e porque o modelo de ad-
ministração atual é menos profissional e mais político. Os
ministérios, assim como as secretarias, tanto no governo es-
tadual como municipal, são loteamentos políticos e há uma
necessidade urgente de mudar essa conjuntura. A reforma
não ensejou o novo pacto federativo. O que se tem são ainda
desenhos precários. A área de gestão ambiental e a respon-
sabilidade social ainda explicita essa incompletude do pacto
mais do que outras, pois tem por vocação a ordenação do
território e do desenvolvimento.

Atividades

1) Relacione as colunas:
a) Questão Ambiental
b) Meio Social
c) Gestão Ambiental como mediação de conflitos
I A união entre ser humano e meio físico-natural re-
sulta no próprio meio ambiente.
II Para entender é preciso dar uma olhada “por den-
tro”, descobrindo assim que não é homogêneo.


III Como não se pode acabar com os conflitos, o pro-
cesso ou a tentativa mais freqüente é o proceder à
regulamentação.
IV Processo de mediação de interesses e conflitos entre
atores sociais que agem sobre o meio físico-natural.
V Produzem mudanças tanto positivas como negati-
vas na qualidade do meio ambiente.
VI A Constituição de 1988 fez o poder público o prin-
cipal responsável pela garantia a todos os brasilei-
ros, do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
VII Diferença de métodos em que a sociedade, ao lon-
go do tempo, interage com o meio físico-natural.
VIII Não é neutra, é participativa, pois somente assim
é possível avaliar custos e benefícios de forma
transparente.
IX A relação sociedade-natureza não é suficiente para
direcionar um processo de análise e reflexão que
permita uma compreensão.

2) Ao referir-se à questão ambiental, assinale (V) para as
proposições verdadeiras e (F) para as falsas:
I A chave do entendimento da problemática am-
biental está no mundo da cultura, ou seja, na esfe-
ra da totalidade da vida em sociedade. Não esque-
cendo do meio físico-natural que também possui
um papel na vida em sociedade.
II Em toda a história, a humanidade nunca precisou
do auxílio do meio físico-natural.

36 Rodrigo Berté

III O ser humano, detentor de conhecimentos e valo-
res socialmente produzidos ao longo do processo
histórico, tem o poder de atuar permanentemente
sobre sua base natural de sustentação, alterando
suas propriedades.
IV Na ação coletiva dos seres humanos são criados e
recriados modos de relacionamento da sociedade
com o meio social e cultural (meio físico) e no seio
da própria sociedade (homem-natureza).
V A chave do entendimento da problemática am-
biental está no mundo da cultura, ou seja, na esfe-
ra da totalidade da vida em sociedade. Afirmando
assim, que o meio físico-natural não é importante
para a compreensão da problemática ambiental.

3) Em relação ao meio social, conforme os itens acima, po-
demos afirmar:
a) Somente as alternativas I e II são verdadeiras;
b) Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras;
c) Somente as alternativas II e III são falsas;
d) Somente as alternativas II e III são verdadeiras;
e) Somente as alternativas III, IV e V são falsas.

4) Marque a(s) alternativa(s) incorreta(s):
a) É responsabilidade da coletividade e do poder pú-
blico preservar e defender o meio ambiente para
as presentes e futuras gerações.
b) Apesar de ser responsabilidade pela proteção e
defesa ambiental no Brasil, o poder público não


pode intervir em processos que provoquem alte-
rações no meio ambiente que coloque em risco a
qualidade de vida da população.
c) O poder público é detentor de poderes e obriga-
ções estabelecidas na legislação.
d) As decisões dos atores sociais sempre levam em
conta os interesses e necessidades das diferentes
camadas sociais direta ou indiretamente afetadas.
e) As decisões dos atores sociais levam em conta os
interesses e necessidades de uma mesma camada
social direta e representando só benefícios.

5) Com base na Gestão Ambiental e Responsabilidade So-
cial é correto afirmar que:
a) São práticas do meio social que determinam a
natureza dos problemas ambientais que afligem a
humanidade, surgindo assim uma necessidade de
se praticar a Gestão Ambiental.
b) No caso da esfera estatal, os atores sociais são ins-
tâncias dos poderes públicos, como o Executivo
que compreende a União, Estados, Senado Fede-
ral, Municípios, Câmara de Vereadores.
c) A sociedade é um lugar de harmonia, com conflitos
e confrontos que ocorrem em diferentes esferas.
d) Um conflito social e político pode ser bloquea-
do em sua expressão pela força, coercitivamente,
como é o caso de muitos sistemas autoritários e
totalitários.

38 Rodrigo Berté

e) No Brasil, o poder de decidir e intervir para trans-
formar o ambiente (ou evitar a transformação) seja
ele físico, natural ou construído, e os benefícios e
custos dele (de uso do poder) decorrentes, estão
distribuídos socialmente e geograficamente na so-
ciedade de modo assimétrico.

capítulo 2

Uma prática de gestão participativa

A gestão participativa relacionada com as questões am-
bientais vai muito além de discussões, fóruns sociais ou do
meio acadêmico. Há uma mudança nos paradigmas onde a
sociedade busca a mobilização com a finalidade de alcan-
çar objetivos em diferentes esferas do poder. Este capítulo
tem como objetivo levar os alunos dos cursos de tecnologia
experiências a partir de uma situação problema, apontando
causas e suas conseqüências restabelecendo o ambiente de-
gradado através da mobilização da sociedade.
Quem atua no campo ambiental sabe da dificuldade das
pessoas em visualizarem as causas e conseqüências relacio-
nadas com a ação humana no meio ambiente. Conforme
Quintas1, o processo de contaminação de um rio, por exem-
plo, muitas vezes está distante dos indivíduos no espaço (os
lançamentos dos dejetos são feitos muitos quilômetros rio
acima do lugar onde a pessoa mora) e no tempo (começou
há muitos anos e ninguém lembra quando). Para complicar,
este processo não apresenta um efeito visível e imediato (a
água não muda de gosto e nem de cor, mas pode estar con-
taminada com metal pesado, por exemplo).

40 Rodrigo Berté

Um outro complicador é a tendência das pessoas em as-
sumir uma idéia de que certos recursos ambientais são infini-
tos. É comum ouvir que um grande rio jamais vai secar (até
que fique visível a diminuição do volume de suas águas) ou,
ainda, que uma floresta tão imensa não vai acabar ou que
os peixes continuarão abundantes todos os anos, até que a
realidade mostre o contrário.
A postura do “sou igual a São Tomé, só acredito vendo”
provoca um imenso desafio para a Educação Ambiental: a
necessidade de desenvolver atitudes preventivas na nossa so-
ciedade frente às questões ambientais.
A outra dificuldade para as pessoas se envolverem com as
questões ambientais está na sensação de impotência frente
a elas. A ocupação desordenada do litoral, que resulta em
destruição de dunas, aterramento de mangues, expulsão das
comunidades, e privatização de praias, por exemplo, envolve
grandes interesses de grupos econômicos e políticos e faz o
indivíduo se sentir “pequenininho”, frente ao poder dos ato-
res sociais responsáveis pela degradação daquele ambiente.
Em razão da complexidade da questão ambiental, é que
há necessidade dos processos educativos proporcionarem
condições para as pessoas adquirirem conhecimentos, ha-
bilidades e desenvolverem atitudes para poderem intervir de
forma participativa em processos decisórios que implicam a
alteração, para melhor ou pior, da qualidade ambiental.
Nesse sentido, após a realização das atividades programa-
das, você passa a dominar um instrumento que lhe facilite
caracterizar um problema ambiental e envolver outras pes-
soas na sua discussão. Isto quer dizer que, a partir de um
problema ambiental observado, você deverá:


a) Identificar os principais atores sociais envolvidos e suas
formas de organização.
b) Relacionar os efeitos sobre o meio físico-natural com
ameaça à qualidade de vida dos grupos sociais afetados.
c) Identificar o posicionamento da comunidade envolvida
ou afetada.
d) Identificar os aspectos da legislação ambiental federal
relacionados ao problema e as possibilidades de sua
utilização pelo órgão ambiental e por organizações da
sociedade civil.
e) Aplicar procedimentos que facilitem a participação dos
diferentes segmentos sociais no seu estudo (do proble-
ma), bem como na difusão dos resultados encontrados.
Provavelmente, no seu dia-a-dia, você tem lidado com a
maioria dos conteúdos abordados aqui. Na verdade, o que
faremos será uma sistematização, uma forma mais clara de
se visualizar o problema como um todo. Além disso facilitar
a nossa compreensão, possibilita o envolvimento de outras
pessoas para estudarem o problema. O ideal é que esta ati-
vidade seja realizada em grupo (colegas dos vários órgãos
ambientais que atuam no local e de ONG’s, se existirem),
para que haja a possibilidade da socialização dos resultados
desde o início. Caso não seja possível, a tarefa poderá ser
cumprida individualmente.

2.1 Problemas e conflitos ambientais

No processo de apropriação e uso dos recursos ambien-
tais, estão sempre em jogo interesses da coletividade, cuja

42 Rodrigo Berté

responsabilidade pela defesa é do poder público, e interesses
específicos de atores sociais que, mesmo quando legítimos,
nem sempre coincidem com os da coletividade.
Estes atores sociais podem possuir grande capacidade para
influir (a seu favor) nas decisões dos órgãos de meio am-
biente, sobre a destinação dos recursos ambientais, seja pela
via da pressão política direta, seja por meio da divulgação à
sociedade sobre a importância econômica e social do seu
empreendimento (geração de empregos é um dos fortes ar-
gumentos), ou pelas duas formas.
A disputa pelo controle de qualquer recurso escasso é pró-
prio da natureza da sociedade. Portanto, o importante é que
o órgão de meio ambiente, no exercício de sua competência
mediadora, proporcione condições para que os diferentes ato-
res sociais envolvidos tenham oportunidade de expor a outros
e ao conjunto da sociedade, os argumentos que fundamen-
tam a posição de cada um, quanto à destinação dos recursos
ambientais em disputa. As audiências públicas surgem como
elemento de transição entre os conflitos gerados e a autono-
mia de cada cidadão participativo e fomentando a cidadania.
Entretanto, entre os envolvidos, há aqueles que dispõem
de conhecimentos e habilidades sobre a problemática em
discussão (os empreendedores, por exemplo), que lhes per-
mitem argumentarem a seu favor. Ao mesmo tempo, há ou-
tros que, apesar de afetados pelas decisões (por exemplo,
comunidades costeiras, no caso da construção de um porto),
não têm acesso aos conhecimentos e habilidades necessárias
para poderem defender seus interesses. Em muitas situações,
caso tais interesses sejam contrariados, este fato ameaça a
própria sobrevivência da comunidade envolvida.


A experiência dos educadores tem mostrado que uma fer-
ramenta importante para compreender a complexidade da
questão ambiental, é o “estudo de caso”, no qual o caso pode
ser um problema, conflito ou potencialidade ambiental. Em
virtude do pouco tempo disponível, trabalharemos somente
com a análise de problemas ambientais. Entretanto, o roteiro
adotado para o estudo de problemas e socialização do seu
resultado poderá, com alguma adaptação, ser utilizado no
estudo de conflitos e potencialidades ambientais.

O que é um problema ou conflito ambiental? Ou
melhor, o que nós aqui chamaremos de problema
ou conflito ambiental? Há diferença entre os dois?

O termo problema, no nosso dia-a-dia, assume vários sig-
nificados. Quando alguém fala de um problema financeiro,
em geral está se referindo a idéias do tipo falta de dinheiro,
dificuldades de pagar contas, etc. Da mesma forma, se uma
pessoa fala de um problema de saúde, pode estar queren-
do transmitir a idéia de risco ou ameaça (esta doença pode
deixar fulano sem poder andar pelo resto da vida), de dano
temporário ou permanente ao organismo (tal enfermidade
deixou fulano com o pulmão comprometido para o resto da
vida; a fratura deixou sicrano sem poder usar a mão direita
por uns tempos, etc.). Há também casos, em que o termo
está associado ao desafio de realizar uma tarefa prática (o
problema da construção de uma ponte) e, ainda, há muitos
outros sentidos.
Como pessoas envolvidas com o campo da gestão do meio
ambiente, quando usamos o termo problema ambiental, tam-

44 Rodrigo Berté

bém, atribuímos a ele vários sentidos. Ao usar este termo em
nossas falas, podemos estar nos referindo a dificuldades (o
problema da fiscalização em alto mar), a carência (o pro-
blema da falta de embarcações para fiscalizar em alto mar),
a tarefas práticas (o problema da criação de uma Unidade
de Conservação) ou a outros significados. Estaremos enten-
dendo problema ambiental como “aquelas situações onde
há riscos e/ou dano social/ambiental, mas, não há nenhum
tipo de reação por parte dos atingidos ou de outros atores da
sociedade civil face ao problema”2.
De acordo com esta concepção emergem os problemas
ambientais nos quais destacamos: a ameaça ou extinção de
espécies da fauna e da flora; lixões; desmatamentos; rios e
águas subterrâneas contaminadas por metais pesados, cho-
rume, esgotos domésticos e industriais, agrotóxicos etc.; uso
de agrotóxicos; contaminação de praias; poluição do ar; e
outras formas de poluição.

Reflexão

Apesar dos problemas administrativos dos órgãos ambien-
tais (falta de pessoal, de recursos materiais e financeiros, etc.)
influírem negativamente na qualidade ambiental, aqui eles
não são considerados problemas ambientais.
Em termos, além de ser uma situação na qual se observa
dano e/ou risco à qualidade de vida das pessoas (em decor-
rência da ação de atores sociais sobre os meios físico-natural
e/ou construído), o problema ambiental caracteriza-se tam-
bém, pela ausência de qualquer tipo de reação dos atingidos
ou de outros atores sociais, face a sua existência. Segundo
Carvalho e Scotto3 “são freqüentes os casos onde existe ape-


nas uma construção técnico-científica do problema – exa-
mes de laboratório concluem que o rio está contaminado por
metais pesados, por exemplo. Outras vezes, há sugestões de
solução ou de encaminhamento para uma ação de governo,
ou seja, uma política ambiental”. Evidentemente, condutas
do tipo sugerir solução ao governo não podem ser caracte-
rizadas como uma ação contrária (reação) àquela que está
provocando risco e/ou dano ao meio ambiente.
É como se a existência de um esgoto a céu aberto, que um
dia foi rio, se transformasse num fato tão banal no cotidiano
da comunidade, que as pessoas passassem a aceitar o seu
mau-cheiro, o seu mau aspecto e o risco de contaminação por
doenças transmitidas por vetores diversos, como algo “nor-
mal”. O fato do rio contaminado “estar lá”, parece que não in-
comoda, não interessa, ou seja, não “mexe” com as pessoas.
Diferente do problema ambiental, o conflito ambiental é
aqui entendido como “aquelas situações onde há confronto
de interesses representados por diferentes atores sociais, em
torno da utilização e/ou gestão do meio ambiente”4.
De saída, o conflito ambiental ocorre porque atores sociais
reagem em defesa dos seus interesses, pela utilização e/ou
gestão dos recursos ambientais. É o caso de moradores que
se organizam para evitar a reativação de um aterro sanitário
ou a construção de um incinerador de lixo pela Prefeitura;
de pescadores que contestam o período de defeso decretado
pelo IBAMA e exigem participar da elaboração de sua Porta-
ria; de grupos ambientalistas se mobilizando para contestar a
construção de uma hidrelétrica, de uma estrada; de seringuei-
ros do Acre, que nos anos 1970 impediram a transformação

46 Rodrigo Berté

da floresta em pastagens, em defesa de sua potencialidade, e
conseguiram a criação de Reservas Extrativistas pelo Gover-
no Federal; de grandes fazendeiros de soja que lutam pela
construção de uma hidrovia, que vai facilitar o escoamento
de sua produção; e de outros atores sociais que se organizam
para lutarem por seus interesses, ou da coletividade.
Portanto, podemos dizer que muitos conflitos ambientais
envolvem um problema ambiental, mas nem todo problema
ambiental envolve um conflito.
Estabelecida a diferença entre problema e conflito ambien-
tal, vamos praticar agora o modo de proceder a sua análise e
de envolver o maior número de pessoas na sua discussão. A
idéia é que as pessoas, durante o processo de estudo do pro-
blema ambiental, percebam os danos e/ou riscos e se motivem
para participar do encaminhamento de sua solução. Assim,
partindo-se do exame de um problema ambiental, espera-se
atingir o estágio de conflito ambiental institucionalizado.
Em muitos casos, é necessário que aconteça uma situação de
conflito explícito na sociedade civil, entre atores que represen-
tam interesses coletivos e atores que defendem interesses priva-
dos, para que o Poder Público perceba a existência de dano e/
ou risco ao meio ambiente e tome as providências cabíveis.

Como você pode notar, um conflito ocorre quando
atores sociais tomam consciência de dano e/ou risco
ao meio ambiente, se mobilizam e agem no intuito
de interromper ou eliminar o processo de ameaça.


2.2 Estudo de um problema ambiental e do
processo de socialização de sua existência
O caso de destinação do óleo lubrificante queimado

Um problema ambiental muito presente no nosso dia-a-
dia e, que poucas pessoas têm conhecimento e noção de
sua gravidade (provavelmente somente os especialistas) é “o
pepino” da destinação do óleo lubrificante queimado.
Por ser usado nos carros de todos os tipos, o óleo lubrifi-
cante queimado é um personagem que só aparece para uma
pessoa, quando ela vai a um posto de gasolina e faz a troca
de óleo. Nessa hora, quando é retirado do motor pelo fun-
cionário do posto, acredito que raramente alguém pergunta
ou se pergunta, para onde vai aquele “óleo vencido”, que
“não presta mais”. Como todas as pessoas que têm carro,
periodicamente, também, eu vou a um posto de gasolina fa-
zer a troca de óleo. Até ler a matéria abaixo jamais tinha me
perguntado para onde o óleo queimado ia e qual o seu efeito
sobre o meio ambiente.

O óleo e o mico: o triste fim do lubrificante queimado

Os óleos lubrificantes básicos são obtidos diretamente
a partir do petróleo bruto ou então são reciclados a
partir de óleos já usados, aos quais adicionam-se obri-
gatoriamente, aditivos especiais, altamente poluentes
(antioxidantes, anticorrosivos, dispersantes, antides-
gastantes, antiespumantes, reguladores de viscosida-
de, etc.). Quando utilizados, contaminam-se ainda
mais com poluentes diversos, como metais pesados,
por exemplo. Portanto, quando se dirige um carro, ca-

48 Rodrigo Berté

minhão, ônibus, não se está lançando apenas gases e
até fumaça (particulados) no ambiente, mas utilizando,
passivamente, poluentes altamente tóxicos na lubrifica-
ção forçada das peças metálicas do motor. Essas peças
fatalmente se desgastam, somando então mais conta-
minantes perigosos aos componentes dos aditivos.
Esse óleo contaminado (óleo vencido), importante re-
curso econômico para uma nação e não um lixo qual-
quer, que você substitui por “óleo novo” (rerrefinando
ou não), tem três destinos bem diversos. Um deles
é a queima, geralmente descontrolada, em caldeiras
industriais, podendo dar a sua contribuição negativa
à atmosfera (5 litros podem conter até 20 gramas).
O outro é o econômico e ecologicamente correto, o
rerrefino. Por fim, o outro tipo de destino é o simples
descarte no meio ambiente, tremendo desperdício.
Só para se ter uma noção quantitativa do problema, que
normalmente escapa até ao mais fanático “ecólogo-de-
passeata”, a PETROBRÁS, através de seu relatório “Rer-
refino de óleos no Brasil”. Araújo (1992), aponta uma
situação dramática, conforme estimativa a seguir, em
números redondos (dados atualizados em 1997):
Deste total disponível no Brasil somente 1/3 é coleta-
do, contra mais de 2/3 em países civilizados. A Ale-
manha coleta quase todo o seu óleo usado.
O agravante dessa situação fica, portanto, por conta
do volume não coletado para o processamento do
rerrefino, conforme determina a legislação. Segundo


estudos e dados disponíveis no Sindicato Nacional da
Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais, o volume
não coletado é mais de 246 milhões de litros.(...)

Fonte: CUSTÓDIO, F. N. O Óleo e o Mico: o triste fim do lubrificante queimado. A Folha do Meio
Ambiente. Brasília: Cultura Viva Editora, ano 10, n. 99, nov. 1999.

Após ler a matéria, um grupo de 3 jovens estudantes do
Ensino Médio (2º grau) ficaram bastante preocupados com
o destino dado pelos postos de gasolina de um determina-
do município brasileiro ao “óleo vencido” que eles recolhem
quando fazem a sua troca.
O município está situado na área litorânea e em seu terri-
tório há grande extensão de praias margeadas por coqueirais
e vegetação de mata atlântica, inclusive próximo ao perí-
metro urbano. Em várias praias encontram-se pequenos nú-
cleos populacionais que vivem da atividade pesqueira e da
lavoura de subsistência.
A sede do município está localizada na margem do rio
que desemboca no mar. Na foz forma-se um extenso man-
guezal, onde está instalada uma comunidade com cerca de
500 habitantes que vivem basicamente da pesca e da cata
do caranguejo.
Por estar localizada na área do Projeto de Desenvolvimento
Turístico do Estado, o município foi incluído entre aqueles be-
neficiados com a implantação de saneamento básico (abaste-
cimento de água e esgoto), construção de hospital, postos de
saúde, coleta de lixo e obras de infra-estrutura viária (pavimen-
tação de ruas, iluminação pública, construção de calçadões na
beira do rio, de acesso às praias e à rodovia litorânea, etc.).

50 Rodrigo Berté

Após a ligação com a rodovia litorânea, a comunicação
por via terrestre, do município com a capital e com o resto
do país ficou bastante facilitada. Com a estrada, foi criada
uma linha de ônibus diária entre a sede do município e a ca-
pital, permitindo que uma viagem, que anteriormente demo-
rava até dois dias, seja realizada, atualmente, em oito horas.
Com o asfalto, cresceu bastante o fluxo turístico, que qua-
se duplica a população em um município na época de alta
estação. Com o turismo, a economia local, principalmente
na alta estação, ficou bastante dinamizada. Neste processo
surgiram hotéis, pousadas, loteamentos para residências de
praia, bares, quiosques e várias outras atividades econômi-
cas, até então desconhecidas na cidade. Com o turismo tam-
bém cresceu o número de Postos de Gasolina na Sede do
município, e nas suas redondezas.

2.2.1 Por onde começar

Conversando sobre o problema da destinação do óleo
queimado, os jovens se perguntaram: o que fazer?

“Deixar pra lá” ou denunciar a alguma autoridade?
Mas qual a autoridade? O Delegado de Polícia, o
Juiz, o Promotor, o Prefeito, o Órgão de Meio Am-
biente do Estado, do Município? O IBAMA?

Alguém lembrou que não existia órgão de meio ambiente
municipal e que as representações do órgão estadual e do IBA-
MA ficam na capital, a cerca de 600 quilômetros de distância.


Resolveram, então, antes de qualquer outra ação, procurar
alguns professores do colégio em que suas aulas têm mos-
trado preocupação com o meio ambiente. Os professores
de Química, Biologia, História e Geografia se interessaram
pelo problema (também não tinham “se tocado”) e entraram
na discussão do que fazer e por onde começar. Concluíram
que não adiantaria procurar as autoridades antes de saberem
como “a coisa” acontece por ali. Por onde começar?
Mas como fazer isto, se todos têm pouco tempo para se
dedicar? Os jovens estudam, ajudam seus pais, os professores
dão aulas em dois turnos e têm as suas famílias. Combinou-
se que, primeiramente, todos procurariam indagar nos postos
de gasolina do município (cerca de 10), da “forma mais natu-
ral possível”; o que eles faziam com o “óleo vencido”, depois
da troca dos carros.
Constatou-se que todos jogavam o óleo queimado no rio,
diretamente ou pela rede de esgoto pluvial. A maioria não sa-
bia que o óleo poderia ser vendido na capital para ser refina-
do novamente e nem tinha noção do risco que ele representa
para a saúde das pessoas e para o ambiente. Um único dono
de posto conhecia a possibilidade de vender o óleo vencido
para ser refinado e reutilizado. Porém, achava que a pouca
quantidade coletada semanalmente (média de 200 litros) não
dava para pagar o valor do frete do transporte, por caminhão
tanque. Ele também não tinha lugar para armazenar mais do
que 300 litros de óleo, e por isso, tinha que fazer seu despejo
no rio toda semana.
A partir daí, resolveram atrair mais gente para discutir o
problema. Ficou acertado que cada um tentaria trazer o má-

52 Rodrigo Berté

ximo de amigos para uma reunião no fim de semana, na qual
os jovens fariam uma apresentação, sobre o que, até então,
se sabia do problema.
Na reunião, além dos quatro professores e dos três jovens,
compareceram 10 estudantes entre moças e rapazes. Após
a apresentação dos dados publicados na Folha do Meio
Ambiente e da informação sobre o modo como é feito o
descarte do óleo pelos postos de gasolina do município, o
grupo passou a discutir uma linha de ação para conseguir
interromper o processo de contaminação das águas do rio.
Os professores sugeriram que fosse feito um estudo de caso,
com a realização de uma análise mais detalhada possível da
situação. Porém, foi consenso no grupo que o estudo de caso
seria um meio (instrumento) para a elaboração coletiva do
conhecimento sobre o problema e sua solução.
Por isso, previu-se a realização das duas tarefas iniciais,
deixando-se a definição das outras para o futuro, quando se
teria a participação de outros atores sociais. Na execução da
primeira tarefa, tentaria-se identificar os atores sociais direta-
mente atingidos pelo problema, o modo como eles são afeta-
dos, a situação deles em termos de organização e, ainda, os
riscos e/ou danos visíveis, sobre o meio físico natural. Na ou-
tra, o desafio seria encontrar estratégias para envolver estes
atores no processo de busca de solução para o problema.
Neste momento todo esforço está em se obter as melhores
respostas possíveis para perguntas do tipo:

Quem são os afetados pelo descarte do óleo queima-
do? Como vivem? Onde vivem? De que vivem? De


que modo o problema ameaça a qualidade de vida
dos afetados (saúde, economia, renda, lazer, etc.)?
Estas pessoas estão formalmente organizadas? Estão
iniciando ou reiniciando algum tipo de organização
formal? Mesmo não possuindo organização formal,
apresentam outros tipos? (grupos de oração, rodas
de samba, grupos de dominó, grupo de elaboração e
conserto de instrumentos de trabalho, grupo respon-
sável pela festa de Padroeiro ou Padroeira, etc.).

Portanto, a primeira fase do trabalho seria fazer a iden-
tificação dos atores sociais diretamente atingidos pelo pro-
blema, do modo como são afetados, da situação deles em
termos de organização, bem como dos riscos e/ou danos vi-
síveis sobre o meio físico-natural. Inicialmente, discutiu-se o
que caracterizaria um ator social como diretamente afetado
pelo lançamento do óleo queimado no rio.
Alguns sugeriram que, em princípio, todas as pessoas que
usassem de alguma forma o rio em locais abaixo (a jusante)
do ponto de lançamento do óleo, como as praias e o man-
guezal da foz, sofreriam os efeitos do seu descarte. Outros
ponderaram que este critério não diferenciava, por exemplo,
quem tomava banho de vez em quando no rio ou nas praias,
de quem consumia diariamente a água, os peixes, o caran-
guejo e as ostras. Havia, ainda, o caso dos que consumiam
os produtos pesqueiros eventualmente (turistas, por exemplo)
e aqueles que dependiam da sua extração para sobreviver
(alimentando-se e/ou comercializando).

54 Rodrigo Berté

Como fazer? Definiu-se, então como atores sociais
diretamente afetados aqueles que tivessem sua saú-
de (pelo uso constante dos produtos contaminados)
e/ou sua situação econômica sob ameaça, em de-
corrência do descarte do óleo queimado no rio.

Com este critério, excluiu-se os usuários de água encana-
da (a captação é feita acima dos pontos de lançamento), os
eventuais freqüentadores das praias e consumidores dos pro-
dutos pesqueiros obtidos no mangue e em outros pontos da
foz. Definido o critério, o grupo decidiu identificar os lugares
de lançamento do óleo queimado e, partindo do ponto de
descarte mais distante da foz descer o rio até ela e, ainda,
visitar a comunidade situada na sua desembocadura.
Em conversas com vários moradores da comunidade da
foz, o grupo ficou sabendo que, de vez em quando, os pes-
cadores observam peixes e caranguejos mortos, manchas de
óleo na água e árvores do mangue com “cara de que está
morrendo”. Eles comentaram, ainda, que às vezes notam um
“gosto esquisito” nas ostras, caranguejos e peixes.
Disseram ainda, que na época “de muito turista” aparecem
mais caranguejos e ostras com gostos esquisitos. Várias vezes
os donos dos quiosques (que compram o peixe, caranguejo
e ostras dos pescadores) se queixaram que, ao cozinharem
caranguejo e ostras, notaram óleo na água e um gosto ruim
neles. Por conta disso, os donos dos quiosques ameaçaram
comprar peixe, caranguejo e ostra em outros municípios
mesmo sabendo que serão mais caros. Em razão disso, os
pescadores estão indo pescar cada vez mais longe da foz


(demora mais e é muito arriscado com nossos barcos pe-
quenos, dizem eles) e os catadores cada vez entrando mais
mangue adentro (cansa muito e demora mais). Perguntados
a partir de quando começaram a notar as mudanças, vários
moradores disseram que “foi de uns anos para cá”.
O médico do posto de saúde do povoado (atende duas
vezes por semana) apesar de já ter ouvido comentários so-
bre o assunto não observou nenhuma doença na população
que pudesse associar ao consumo de alimentos contaminado
com óleo queimado.
Visitaram o padre que desenvolve no salão paroquial, várias
atividades com idosos, casais, mulheres e jovens, ele também
disse já ter ouvido comentários sobre o problema, mas não ti-
nha noção de sua gravidade. Se dispôs a colaborar com o gru-
po na mobilização dos moradores, oferecendo, inclusive, o
salão paroquial para as reuniões de discussão do problema.
Retornando à sede do município, os jovens se dividiram
em dois grupos e visitaram os donos dos quiosques situados
nas praias urbanas e das pousadas. Todos ficaram preocupa-
dos quando ficaram sabendo do problema. Lembraram de ter
ouvido turistas e moradores comentarem que se sujaram de
óleo quando tomavam banho nas praias próximas da cidade.
Entretanto, não desconfiando da verdadeira razão, atribuíam
a presença do óleo aos navios que, de vez em quando, viam
no horizonte. Os comerciantes também comentaram que
“então é por isto que de vez em quando se encontra óleo na
água onde os caranguejos e as ostras são cozidos”.
O grupo não detectou nenhum tipo de organização for-
mal entre os moradores da comunidade, donos de quios-

56 Rodrigo Berté

ques e de pousadas. Também não foi observado qualquer
processo indicativo de início ou reinício de organização
destes atores sociais.

2.2.2 Estratégia para o envolvimento dos atores sociais
diretamente afetados

Após conhecer os atores sociais diretamente afetados, o
grupo (estudantes e professores) discutiu qual seria a melhor
estratégia para o envolvimento deles nas próximas etapas do
trabalho. Todos concordaram que, caso os atores diretamente
atingidos pelo óleo queimado não se motivassem a defender
seus interesses, ficaria muito difícil sensibilizar outros atores so-
ciais para participarem da busca de solução para o problema.
Os estudantes e professores, levando em conta a diferen-
ça entre os grupos de comerciantes (donos de pousada e
quiosques) e a comunidade de pescadores, planejaram fazer
uma reunião na cidade com o pessoal das pousadas e dos
quiosques, e uma reunião no salão paroquial com os mora-
dores da foz. Antes da marcação das reuniões definiu-se que
seria feita uma consulta rápida a alguns donos de quiosques
e de pousadas, e ao padre da comunidade da foz sobre o dia
e horário mais conveniente para os participantes. No caso
do grupo de comerciantes, seria solicitado que alguns deles
sugerissem o local e ajudassem na divulgação da reunião,
visitando as pousadas e quiosques em conjunto com alguns
estudantes e professores em seus horários disponíveis. O gru-
po de professores e estudantes tinham clareza de sendo um
trabalho voluntário, sua execução teria de ser feita, de acor-
do com a disponibilidade de horário de todos os envolvidos
(inclusive eles).


No caso da comunidade da foz, combinou-se que parte
do grupo, em conjunto com o padre, visitaria no domingo
(dia de folga dos pescadores) casas de pessoas, cujas opi-
niões são respeitadas na comunidade. O padre também se
prontificou a avisar sobre a reunião durante a missa.
Os comerciantes elegeram cinco pessoas (entre donos de
pousadas e de quiosques) e os moradores da foz dez (pen-
sando em se revezarem) para se integrarem ao grupo de es-
tudantes e professores, formando o que eles chamaram de
“grupão”. Estas pessoas, além de atuarem no ”grupão”, de-
veriam manter seu grupo de origem informado sobre todas
as atividades programadas e mobilizado para participar da
realização delas.

2.2.3 Os próximos passos

A primeira tarefa do “grupão” foi definir os próximos pas-
sos. Todos concordavam sobre a importância de se conversar
com os donos dos postos de gasolina. Apesar de responsáveis
diretos pelo problema, a opinião geral era de que estes em-
presários não tinham consciência da gravidade de seus atos.
Acharam que era hora de expor o problema ao promotor
de justiça, ao juiz de direito e ao prefeito do município, visto
não haver na região nenhum órgão que tratasse especifica-
mente do meio ambiente para se recorrer.
Resolveram também conversar com o representante da Or-
dem dos Advogados do Brasil (OAB), no município, para que
a entidade proporcionasse assessoramento sobre os aspectos
legais da questão durante os encontros com os donos dos
postos e com as autoridades. Na conversa com os advogados

58 Rodrigo Berté

da OAB ficou claro que tanto os postos quanto a prefeitura
estavam descumprindo a legislação ambiental.
Aplicação da Lei.
No caso dos postos, poderiam ser enquadrados:
a) no Art. 14 da Lei Federal n° 6.938/815:

“Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, es-
tadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à
preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela
degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

I – à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no míni-
mo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis
do Tesouro Nacional – ORTNs, agravada em casos de reincidência
específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança
pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Ter-
ritórios ou pelos Municípios;

IV – à suspensão de sua atividade.

§1º - Sem obter a aplicação das penalidades previstas neste artigo,
é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa a
indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e tercei-
ros, efetuados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos
Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil
e criminal por danos causados ao meio ambiente”.

b) no Art. 54 da Lei 9605/986:

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem
ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§2º - Se o crime:


IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líqüidos ou gasosos,
ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exi-
gências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos”.
Verificou-se, também, que os postos estavam descumprin-
do a Resolução CONAMA 09/937 que estabelece, entre ou-
tros:

Art. 3º - “Ficam proibidos:

I – quaisquer descartes de óleos lubrificantes usados em solos, águas
superficiais, subterrâneas, no mar territorial e em sistemas de esgoto
ou evacuação de águas residenciais;

II – qualquer forma de eliminação de óleos lubrificantes usados que
provoque contaminação atmosférica superior ao nível estabelecido na
legislação sobre proteção ao ar atmosférico”.

Art. 10 – “Obrigações dos receptores de óleos lubrificantes usados:

I – alienar o óleo lubrificante contaminado regenerável exclusiva-
mente para o coletor ou rerrefinador autorizado;

II – divulgar, em local visível ao consumidor, a destinação discipli-
nada nesta Resolução, indicando a obrigatoriedade do retorno dos
óleos lubrificantes usados e locais de recebimento;

III – colocar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação
desta Resolução, à disposição de sua própria clientela, instalações ou
sistemas, próprios ou de terceiros, para troca de óleos lubrificantes e
armazenagem de óleos lubrificantes usados;

IV – reter e armazenar os óleos usados de forma segura, em lugar
acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vaza-
mentos, no caso de instalações próprias”.

60 Rodrigo Berté

Já a prefeitura, como órgão responsável pelo “Licenciamen-
to ambiental de empreendimentos e atividades de impacto
ambiental local” (art. 6º da Resolução CONAMA 237/978),
no caso dos postos de gasolina, deveria ter exigido deles,
como “receptores de óleos lubrificantes”, o cumprimento dos
art. 3º e 10º da Resolução CONAMA 09/93. O prefeito, por
ter se omitido (a prefeitura não tem órgão de meio ambien-
te), pode ser enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais, que
estabelece em seu Art. 68:

“Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de
cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:
Pena – detenção, de um a três anos, e multa”.

O grupo, acrescido por representantes da OAB, teve um
encontro com o representante do Ministério Público Estadual
(promotor de justiça) em que expôs todo o problema e suas
conseqüências para a qualidade ambiental.
O promotor explicou que, como se tratava de dano ao
meio ambiente, o Ministério Público (MP) poderia propor
uma Ação Civil Pública que, pela Lei 7.347/859, “poderá ter
por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de
obrigação de fazer ou não fazer” (art. 3º).
Na situação exposta, o MP poderia desde logo propor
uma ação cautelar na própria comarca, objetivando inter-
romper as atividades dos postos até que se provasse que ti-
nham resolvido a questão conforme determina a Resolução
CONAMA nº 09/93.
De posse das informações coletadas, o grupo foi conversar
com o prefeito, chamando atenção para a importância de a


prefeitura se envolver na solução do problema, considerando
que cabe a ela o licenciamento ambiental para o funciona-
mento dos postos de gasolina. O prefeito esclareceu que não
tinha idéia da gravidade do problema do descarte do óleo
queimado e muito menos que cabia à prefeitura a responsa-
bilidade pelo licenciamento ambiental para funcionamento
de postos de gasolina. Pensou que a prefeitura tinha obriga-
ção apenas de conceder os Alvarás de Construção e de Fun-
cionamento, de acordo com o Plano Diretor do Município.
Declarou que estava disposto a tomar todas as providências
de responsabilidade da prefeitura. Entretanto, antes de apli-
car a legislação, declarou que gostaria de buscar uma solu-
ção negociada com os donos de postos, com a participação
de todos os envolvidos e afetados. Ficou acertado que ele
convocaria os proprietários de postos para uma reunião na
prefeitura, com o “grupão”, a OAB e o MP, com o objetivo de
solucionar a questão da forma mais rápida possível.
Após o encontro com o prefeito, o “grupão”, em conjunto
com a OAB, fez uma avaliação das atividades e concluiu que
era hora de fazer uma “prestação de contas” aos comercian-
tes afetados e aos moradores da comunidade da foz e discu-
tirem também os próximos encaminhamentos.
Na ocasião, levantaram-se as indagações:

O que se exigirá dos donos dos postos? Como nos
organizamos para evitar (poder público e sociedade
civil) outros problemas ambientais? Que atividades
devem ser desenvolvidas para que a preocupação
com o meio ambiente não seja passageira? Que ou-

62 Rodrigo Berté

tros atores sociais da esfera da sociedade civil e do
estado devem ser envolvidos nesta nova fase para se
ampliar e manter permanentemente a discussão sobre
a problemática ambiental do município? Como apro-
veitar o momento para fazer isso?

O que tivemos foi uma situação problema idealizada e
montada com objetivos didáticos. Como sabemos, a situação
vivida é mais complexa do que a situação pensada. Entretan-
to, isso não invalida o exercício, que, longe de explorar toda
riqueza da complexidade do mundo, não deixa de fornecer
elementos importantes para a prática de uma gestão ambien-
tal que aposta na ação da cidadania com o antídoto ao clien-
telismo político, à corrupção, ao descompromisso e muitos
outros males que afetam o nosso serviço público.
Nessa Unidade, apresentamos, por meio de um estudo de
caso, alguns procedimentos que podem facilitar seu traba-
lho no sentido de instaurar processos participativos de ges-
tão ambiental. Devido ao tempo disponível, não foi possível
aprofundar e ampliar conceitos, princípios e metodologias
(Pesquisa-ação, Pesquisa-participante, etc.) necessários ao
desenvolvimento de processos educativos com comunidades
de diferentes contextos culturais no Brasil.
Esta prática configura o que a equipe de educadores do
IBAMA denomina Educação no Processo de Gestão Am-
biental, ou Educação Ambiental, ou Educação Ambiental na
Gestão do Meio Ambiente. Seu objetivo é proporcionar con-
dições para produção e aquisição de conhecimentos e habi-
lidades e o desenvolvimento de atitudes, visando à participa-


ção individual e coletiva, tanto na gestão do uso dos recursos
ambientais, quanto na concepção e aplicação de decisões
que afetam a qualidade dos meios físico-natural e social.
Pela sua complexidade, a prática da Educação no Processo
de Gestão Ambiental exige profissionais especialmente habi-
litados para esse fim.
Finalmente, ao se falar em Educação no Processo de Ges-
tão Ambiental, não nos referimos a outra Educação Ambiental,
mas a uma prática que, inspirando-se nas Orientações da Con-
ferência de Tbilisi10 “a primeira conferência intergovernamental
sobre educação ambiental, convocada pela UNESCO – Or-
ganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura, o marco da educação ambiental”, vem se produzindo
no espaço da gestão ambiental desenvolvida pelo IBAMA.
É habitual se encontrar em documentos oficiais, nacionais
e internacionais, inclusive na lei que dispõe sobre a Política
Nacional de Educação Ambiental, a denominação de Edu-
cação Ambiental não-formal para processos educativos pra-
ticados fora do currículo escolar. Definir a galinha como a
ave que não é pato não diz nada sobre ela. Podemos saber
tudo sobre patos, mas por esta definição, continuamos não
sabendo nada sobre galinhas. Do mesmo modo, podemos
conhecer bastante sobre Educação Ambiental Formal, mas
continuamos ignorando o que qualifica a chamada Educação
Ambiental não-Formal.
Concordando com a afirmação de que “negar o que um
objeto é” não é a melhor forma de caracterizá-lo, preferimos
qualificar nossa prática a partir do espaço em que ela se pro-
duz: o da Gestão Ambiental.

64 Rodrigo Berté

Síntese

A mobilização social tem ganhado um espaço nos conse-
lhos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É a garan-
tia do pleno exercício de cidadania, na qual a organização
destes grupos encontra soluções para os problemas que são
comuns, de ordem coletiva e não individual. Um exemplo
neste capítulo foi a luta de uma comunidade em relação à
destinação de óleo combustível. Neste contexto aparecem
os conselhos do meio ambiente em que, a exemplo do Con-
selho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, há a afetiva
participação da sociedade na elaboração de resoluções que
buscam uma melhor qualidade de vida. Por fim, acredito que
os governos que se dizem de esquerda, populares, não po-
dem deixar de usar plenamente os mecanismos de participa-
ção popular e transparência que estão disponíveis.

Atividades

1) Em razão da complexidade ambiental, ocorre a necessi-
dade dos processos educativos proporcionarem condi-
ções para as pessoas adquirirem conhecimentos, habi-
lidades e desenvolverem atitudes para poderem intervir
de forma participativa em processos decisórios. Após
a realização das atividades programadas, você passa a
dominar um instrumental que facilite caracterizar um
problema ambiental e envolver outras pessoas na sua
discussão. Isso quer dizer que, a partir de um problema
ambiental observado, você deverá:


I Identificar os principais atores sociais envolvidos e
suas formas de identificação.
II Relacionar os efeitos sobre o meio físico-natural
com ameaça direta à qualidade cultural e esporti-
va dos grupos afetados.
III Identificar o posicionamento dos atores sociais en-
volvidos afetados.
IV Aplicar procedimentos que facilitem a participa-
ção dos diferentes atores sociais no seu estudo,
bem como na difusão dos resultados.
Com base nos dados acima, podemos informar:
a) Somente as alternativas I e II estão corretas.
b) Somente a alternativa IV é correta.
c) Somente a alternativa II é incorreta.
d) Somente a alternativa IV é incorreta.
e) Todas as alternativas estão corretas.

a) Problema Financeiro.
b) Problema de Saúde.
c) Problema.
d) Problema Ambiental.
e) Conflito Ambiental.
f) Audiências Públicas.
g) Estudo de Caso.

66 Rodrigo Berté

I Pode ser um problema, conflito ou potencialidade
ambiental.
II Idéia do tipo falta de dinheiro, dificuldades de
pagar contas.
III Dificuldade na criação de uma Unidade de Con-
servação.
IV Proporciona condições para que diferentes atores
sociais envolvidos tenham oportunidade de expor
a outros atores sociais, argumentos que fundamen-
tam a posição de cada um.
V Transmite a idéia de risco ou ameaça de doença.
VI Desafio de realizar uma tarefa prática.
VII Dificuldades em fiscalização, como por exemplo,
em alto mar.
VIII Situação onde há confronto de interesses repre-
sentados por diferentes atores sociais, em torno da
utilização e/ou gestão do meio ambiente.
IX Compreende a complexidade da questão ambiental.
X Difícil de explicar ou resolver. Questão de dúvida.
XI Dano temporário ou permanente ao organismo.

3) Relacione A para Problemas Ambientais, B para Confli-
tos Ambientais e C para as alternativas que não se refe-
rem a A ou B.
I Rios e águas subterrâneas contaminados por me-
tais pesados, chorume, esgoto doméstico e indus-
triais, etc.


II Organização para evitar a reativação de um aterro
sanitário.
III Criação de uma Unidade de Conservação.
IV Responsabilidade individual e social com as nos-
sas atitudes.
V Pescadores contestando o período de defeso de-
cretado pelo IBAMA, exigindo participar da elabo-
ração da Portaria.
VI Ameaça ou extinção de espécies da fauna e da
flora.
VII Compromisso com a construção do desenvolvi-
mento sustentável, em uma perspectiva presente e
futura.
VIII Elaboração de um Plano de Gerenciamento de Re-
síduos Sólidos.
IX Poluição do ar e poluição sonora.
X Atores sociais que se organizam para lutarem por
seus interesses.
XI Uso de agrotóxicos; contaminação de praias.
XII Mobilização de grupos ambientalistas para contestar
a criação de uma hidrelétrica, de uma estrada, etc.
XIII Criação de Decreto Municipal, através da Câmara
de Vereadores.
XIV Comprometimento com os direitos humanos, de-
mocracia, paz, justiça e amor.

4) Um problema muito presente no nosso dia-a-dia e, que
poucas pessoas têm conhecimento e noção de sua gra-

68 Rodrigo Berté

vidade é o “pepino” da destinação do óleo lubrificante
queimado. Este é um personagem que só aparece para
uma pessoa, quando ela vai a um posto de gasolina e
faz a troca do óleo. Com base no texto acima, e seus
conhecimentos assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
a) A única maneira de se obter o óleo lubrificante
básico é a partir do petróleo bruto.
b) Quando utilizados, os óleos lubrificantes contami-
nam-se ainda mais com poluentes diversos, como
metais pesados, por exemplo.
c) Um destino para o óleo contaminado é o rerrefino,
além de ser econômico é ecologicamente correto.
d) O rerrefino de óleos no Brasil aponta uma situ-
ação dramática, do total disponível no Brasil so-
mente 2/3 é coletado, contra mais de 3/2 em pa-
íses civilizados.
e) O rerrefino de óleos no Brasil aponta uma situação
dramática, do total disponível no Brasil somente 1/3 é
coletado, contra mais de 2/3 em países civilizados.
f) Segundo estudos e dados disponíveis no Sindicato
Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Mine-
rais, o volume não coletado de óleo é mais de 256
milhões de litros.

5) Na aplicação da Lei para postos, verificamos que:
I No art.14 da Lei Federal n° 6.938/81 o não cum-
primento das medidas necessárias à preservação
ou correção dos inconvenientes e danos causados
pela degradação da qualidade ambiental sujeitará


os transgressores à multa simples ou diária e/ou
suspensão de sua atividade.
II No art.54 da Lei Federal n° 6.938/81 causar polui-
ção de qualquer natureza em níveis tais que resul-
tem ou possam resultar em danos à saúde humana,
ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora: pena – reclusão
de um a quatro anos, e multa.
III No art. 3° da Resolução CONAMA n° 09/1992
ficam proibidos quaisquer descartes de óleos lu-
brificantes usados em solos, águas superficiais,
subterrâneas, no mar territorial e em sistemas de
esgoto ou evacuação de águas residenciais.
IV No art. 10 da Resolução CONAMA n° 09/1992 os
receptores de óleos lubrificantes usados tem obri-
gações de reter e armazenar os óleos usados de
forma segura, em lugar acessível à coleta, em reci-
pientes adequados e resistentes a vazamentos, no
caso de instalações próprias.
Com as informações acima, é correto afirmar:
a) Somente as alternativas I e III estão corretas.
b) Somente as alternativas I e IV estão corretas.
c) Somente as alternativas I e II estão incorretas.
d) Todas as alternativas estão incorretas.
e) Todas as alternativas estão corretas.

capítulo 3

Instrumentos de defesa ambiental na
gestão ambiental

Neste capítulo conheceremos os instrumentos de defesa
ambiental que tem por objetivo estabelecer um elo entre o
meio ambiente degradado e a sua reparação. Serão apresen-
tados técnicas e mecanismos aplicados nas diferentes áreas
do conhecimento integrando diferentes conteúdos de forma
interdisciplinar.
A Geologia aplicada integra o conhecimento geológico
para a solução de problemas. Flawn1 define Geologia Am-
biental como o ramo da Ecologia que trata das relações entre
o homem e seu habitat geológico; ela se ocupa dos proble-
mas do homem com o uso da terra – a reação da terra a
este uso. O autor afirma que a Geologia Ambiental inclui os
ramos tradicionais da Geologia de Engenharia e da Geologia
Econômica, ou uma pequena parte desta última, referente
aos recursos minerais.
A consolidação da Geologia Ambiental no Brasil se deu
nas décadas de 1960 e 1970, em razão de suas atividades
de construção de barragens e obras viárias de grande porte.
Nos anos 1980, embora haja desaceleração da construção
de grandes obras de engenharia, crescem as preocupações

72 Rodrigo Berté

com os impactos ambientais intensificando os trabalhos de
Geologia Ambiental, cuja demanda é estimulada por deter-
minações legais e as que estabelecem a exigência de estudos
de impacto ambiental (EIA/RIMA 2 – Estudo de Impacto Am-
biental e Relatório de Impacto Ambiental), promulgadas pelo
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Como podemos analisar o meio ambientais, utilizando a
geologia?
·· Fenômenos geológicos naturais que afetam o meio am-
biente: tectonismo, vulcanismo, abalos sísmicos, varia-
ção do nível do mar.
·· Interferência do homem em acidentes ambientais natu-
rais: escorregamentos de solo, erosão e enchentes.

3.1 Geologia ambiental

É o estudo da migração de contaminantes através do solo e
da interação solo-contaminante e seus efeitos no comporta-
mento mecânico do solo, com ênfase em solos tropicais.
Estudo de tecnologias de disposição de resíduos sólidos.
Estudo de alternativas de monitoração e remediação de
solos contaminados, com ênfase em técnicas de estabiliza-
ção físico-química e de bio-remediação.

3.1.1 Geossistema

Combinação de certa superfície de um geoma (rocha, ar,
água) e de uma biocenose (conjunto de organismos em inte-
ração em um mesmo biótipo; comunidade).


Suas estruturas e o seu funcionamento sofrem fortes varia-
ções interanuais. O meio é “o resultado da combinação di-
nâmica, portanto instável, de elementos físicos, biológicos e
antrópicos que, ao reagir uns em relação aos outros, fazem
da paisagem um conjunto único e indivisível em evolução
perpétua”3.

3.1.2 Geossistema x ecossistema

O geossistema é “um conceito territorial, uma unidade es-
pacial bem delimitada e analisada numa escala dada: o geos-
sistema é bem mais amplo que o ecossistema que vem a ser
assim uma parte do sistema geográfico natural”4.

3.1.3 Equilíbrio biogeocenótico

As inter-relações entre produtores e consumidores estão
determinadas pelo seu número, pela efetividade com que a
energia é aproveitada pelos níveis tróficos inferiores, pela ve-
locidade de renovação das populações dominantes, pela ca-
pacidade dos produtores de renovar a produção consumida
e pela relação entre a energia que se precisa para a manu-
tenção e a que está disponível para a produção nas espécies
dominantes das distintas cadeias tróficas.

3.1.4 Agentes de influência

·· Diferenças entre biomas.
·· A influência das flutuações da população.
·· A influência dos consumidores sobre a produção
primária.

74 Rodrigo Berté

·· Diferenças entre a ação dos consumidores homeotér-
micos e a dos pecilotérmicos.

3.1.5 Equilíbrio nos Ecossistemas

A produção de um sistema ambiental por unidade de tem-
po é proporcional à quantidade (massa) de matéria disponí-
vel, à quantidade de energia necessária para a transformação
e, visto que a fonte de matérias-primas é esgotável, à sua taxa
de renovação.
Agentes de influência:
·· Energética da produção primária (autótrofos).
·· Equilíbrio térmico e hídrico.
·· Armazenamento de energia (húmus).
·· Energia da produção secundária (matéria orgânica por
heterótrofos).
·· Interação entre autótrofos e heterótrofos (transferência
de nutrientes).
Significados de Estabilidade:
Constância: ausência de mudanças nos parâmetros do
sistema ambiental, como, por exemplo, o número de espé-
cies, a composição taxonômica, a estrutura em tipos bioló-
gicos de uma comunidade, ou em alguma característica do
ambiente físico.
Persistência: tempo de sobrevivência de um sistema am-
biental ou de alguns de seus componentes. Nesse sentido,
por exemplo, uma população poderia ser considerada mais
“estável” que outra se o tempo médio (persistência) até a sua
extinção for maior.


Inércia: capacidade de um sistema ambiental para resis-
tir às perturbações externas. As mudanças podem medir-se
em vários parâmetros ou variáveis, que incluem as que se
têm enumerado anteriormente (estabilidade). Na estrutura
da rede trófica, mudanças iguais na abundância de uma das
espécies produzem mudanças distintas nas abundâncias das
demais, caracterizando a capacidade inercial das mesmas (si-
milar à flexibilidade).
Elasticidade: velocidade a que um sistema ambiental retor-
na a seu estado anterior depois de uma perturbação. Existe,
em nível formal, a possibilidade de comparar elasticidade de
uma maneira quantitativa (modelos matemáticos).
Amplitude: superfície sobre a qual um sistema ambiental é
estável. Um sistema tem uma amplitude elevada se pode mu-
dar consideravelmente seu estado prévio e retornar a ele. A
este significado se tem referência muitas vezes como estabili-
dade global e tem particular interesse para vários problemas
ecológicos aplicados, como perícia e auditoria ambiental.
Estabilidade cíclica: propriedade de um sistema ambiental
ciclar ou oscilar ao redor de algum ponto ou zona central.
Alguns importantes processos de interação ecológica, nota-
velmente os sistemas predador-presa, têm esta propriedade,
uma pauta que se tem denominado “ciclo limite estável”.
Estabilidade de trajetória: propriedade de um sistema am-
biental de mudar algum ponto ou zona final, apesar das dife-
renças no ponto de partida. Este é o significado de estabilida-
de durante a sucessão ecológica, na que pode alcançar um
único estágio-clímax a partir de vários pontos de partida.

76 Rodrigo Berté

Reflexão

Com o aquecimento global percebemos a mudança climá-
tica, os efeitos com os organismos da fauna e da flora, princi-
palmente com a redução dos seus habitat’s e os processos de
extinção. Nesse caso, o aquecimento global age com o me-
canismo de persistência junto ao ecossistema, isso quer dizer,
que apesar desta tamanha crise ambiental as espécies procu-
ram sobreviver mesmo em severas condições ambientais.

Síntese

Através dos instrumentos de defesa do ambiente na gestão
ambiental podemos notar que a base fundamental deste es-
tudo refere-se a técnicas e métodos para a avaliação do ecos-
sistema ou de uma determinada área. Com o avanço signifi-
cativo da tecnologia encontramos uma série de instrumentos
que podem medir o impacto ambiental e, ao mesmo tempo,
encontrar significados para a sua vulnerabilidade e/ou esta-
bilidade. Os desastres ambientais comprovam que o mode-
lo que o homem adotou de exploração do meio ambiente
necessita ser repensado. As agressões são constantes e ne-
cessitamos com uma certa urgência conhecer e estabelecer
mecanismos para a recuperação dos ambientes degradados.

Atividades

1) Geologia Ambiental é o ramo da Ecologia que trata das
relações entre o homem e seu habitat geológico; ela se
ocupa dos problemas do homem com o uso da terra – a


reação da terra a este uso. A Geologia Ambiental inclui
os ramos tradicionais da Geologia de Engenharia e da
Geologia Econômica, ou uma pequena parte desta úl-
tima, referente aos recursos minerais. Assim, assinale as
repostas corretas, no sentido de como podemos analisar
o meio ambiente utilizando a Geologia.
a) Fenômenos geológicos: tectonismo, vulcanismo.
b) Diminuição da diversidade e abundância das es-
pécies (extinção).
c) Através de dados estatísticos, utilizando ferramen-
tas da informática.
d) Abalos sísmicos e variação do nível do mar.
e) Aplicação da Agenda 21, buscando o desenvolvi-
mento sustentável.
f) Interferência do homem em acidentes ambien-
tais naturais: escorregamentos de solo, erosão e
enchentes.
g) Estudo de tecnologias de disposição de resíduos
sólidos.
h) A intuição e a percepção, pois são duas ferramentas
importantes.

2) O geossistema é um conceito territorial, uma unidade
espacial bem delimitada e analisada numa escala dada:
o geossistema é bem mais amplo que o ecossistema que
vem a ser assim uma parte do sistema geográfico natu-
ral. Com base no fragmento de texto e nos seus conhe-
cimentos, relacione a 1ª coluna com a 2ª:

78 Rodrigo Berté

a) Equilíbrio Biogeocenótico
b) Equilíbrio nos Ecossistemas

I Energética da produção primária (autótrofos).
II Diferença entre biomas.
III A influência das flutuações da população.
IV Equilíbrio térmico e hídrico.
V Armazenamento de energia (húmus).
VI A influência dos consumidores sobre a produção
primária.
VII Interação entre autótrofos e heterótrofos (transfe-
rência de nutrientes).

3) No que se refere aos significados de estabilidade, pode-
mos dizer que:
I Constância é a ausência de mudanças nos parâ-
metros do sistema ambiental, como, por exemplo,
caça predatória, destruição de habitats e ação de
novos predadores e competidores.
II A velocidade a que um sistema ambiental retorna
a seu estado anterior depois de uma perturbação
chama-se amplitude, podendo ser comparada a
modelos matemáticos.
III Estabilidade cíclica tem a propriedade de um sis-
tema ambiental de mudar algum ponto ou zona
final, apesar das diferenças no ponto de partida.
IV Persistência consiste na capacidade de um sistema
ambiental para resistir às perturbações externas.
Com base nas informações acima, podemos afirmar:


a) Somente as alternativas I e II estão corretas;
b) Somente as alternativas II e III estão corretas;
c) Somente as alternativas I e IV estão corretas;
d) Somente a alternativa IV está correta.
e) N.D.A.

4) Assinale (V) para as proposições verdadeiras e (F) para
as falsas:
I As inter-relações entre produtores e consumidores
estão determinadas pela efetividade com que a ener-
gia é aproveitada pelos níveis tróficos inferiores.
II A produção de um sistema ambiental por unidade de
tempo é proporcional à qualidade de matéria-prima.
III Diferenças entre a ação dos consumidores home-
otérmicos e a dos pecilotérmicos são agentes de
influência do equilíbrio nos ecossistemas.
IV Geossistema é uma combinação de certa superfí-
cie de um geoma (rocha, ar, fogo) e de uma bio-
cenose (conjunto de organismo sem interação em
um biótipo).
V Geossistema é uma combinação de certa superfí-
cie de um geoma (rocha, ar, água) e de uma bio-
cenose (conjunto de organismo em interação em
uma comunidade).

a) Persistência
b) Inércia

80 Rodrigo Berté

c) Elasticidade
d) Estabilidade de trajetória
e) Estabilidade cíclica

I Estabilidade durante a sucessão ecológica, na que
pode alcançar um único estágio-clímax.
II Uma população poderia ser considerada mais “es-
tável” que outra se o tempo médio até a sua extin-
ção for maior.
III Existência em nível formal em comparação a uma
maneira quantitativa.
IV As mudanças podem medir-se em vários parâmetros
ou variáveis, que inclui as que têm estabilidade.
V Processos de interação ecológica, possuindo uma
pauta que se tem denominado “ciclo limite estável”.

capítulo 4

Vulnerabilidade ambiental

A vulnerabilidade ambiental pode ser analisada através
da pressão das atividades humanas sobre o meio ambiente
ou o ecossistema local. Através de ferramentas de análise os
técnicos poderão chegar a conclusões referentes aos danos
ambientais causados por um determinado empreendimento.
Este capítulo tem por objetivo levar o conhecimento técnico
e metodológico dos indicadores de vulnerabilidade, na qual
buscar-se-á conhecê-los, e ao mesmo tempo, indicá-los para
determinadas avaliações na tomada de decisão.
Pode ser analisada através de:
·· Pressão industrial.
·· Pressão agrícola.
·· Pressão urbana.
Indicadores de vulnerabilidade:
·· Indicadores da sensibilidade do solo.
·· Indicadores do clima e da atmosfera.
·· Indicadores de águas interiores.
·· Indicadores de sensibilidade da vegetação.

82 Rodrigo Berté

·· Indicadores da sensibilidade da fauna.
Indicadores da sensibilidade do solo:
·· Espessura ou profundidade do solo.
·· Textura.
·· Estrutura.
·· Capacidade de retenção hídrica e capacidade de in-
filtração.
·· Erodibilidade.
·· Drenalidade.
Indicadores da sensibilidade do clima e da atmosfera:
·· Estabilidade do microclima (ciclos diurnos de tempera-
tura, umidade, radiação solar, ventos, balanços de água
e energia, etc).
·· Estabilidade do ciclo hidrológico e do clima regional
(mudanças nos padrões das chuvas, ventos, temperatu-
ra, umidade, duração das estações, etc).
·· Equilíbrio do sistema florestal.
·· Estabilidade da composição da atmosfera (queimadas,
inversão térmica, efeito estufa, concentração de po-
luentes, etc).
Indicadores da sensibilidade de águas interiores:
·· Poluição por salinidade.
·· Poluição tóxica (metais pesados, organoclorados e ou-
tros defensivos agrícolas, óleos e graxas, fenóis, etc).
·· Poluição orgânica (eutrofização, coliformes fecais e to-
tais, cor, turbidez).


·· Poluição por sólidos dissolvidos ou em suspensão (des-
carga sólida, sólidos suspensos e dissolvidos, mudanças
hidráulica e na morfometria dos rios).
Indicadores da sensibilidade da vegetação:
·· Mudança no padrão fenológico.
·· Taxa de fotossíntese.
·· Produtividade.
·· Estratégia reprodutiva.
·· Aumento da suscetibilidade a doenças.
·· Perdas de estratos.
·· Mudança completa na fisionomia.
·· Mudança na cobertura.
Indicadores da sensibilidade da fauna:
·· Tamanho e distribuição espacial da população.
·· Probabilidade de desastres naturais.
·· Número de espécies.
·· Estruturas de cadeias alimentares / nível trófico.
·· Tempo de existência da comunidade.
·· Taxas de extinção de espécies.
·· Potencial reprodutivo.

Reflexão

A urbanização no país vem ocorrendo de forma desordena-
da e principalmente nas regiões metropolitanas das capitais.
Neste contexto, vem a vulnerabilidade ambiental, pois com o
crescimento populacional, as áreas preservadas, ou seja, am-

84 Rodrigo Berté

bientes de reprodução de animais e uma quantidade signifi-
cativa de organismos florestais estão sofrendo a supressão e a
ação antrópica. A vulnerabilidade ambiental deve-se ao fato
da ausência da planejamento por parte do poder público, que
em determinadas ocasiões é motivador destes processos.

Síntese

A pressão das atividades humanas sobre o meio ambien-
te é conhecida como a vulnerabilidade ambiental na qual
influencia nas relações entre populações e organismos da
fauna e da flora e provoca a degradação ambiental. Uma
das alternativas para a verificação do nível de degradação
ambiental são os indicadores de vulnerabilidade ambiental.
A partir daí as autoridades e os técnicos avaliam e buscam
soluções para os problemas propostos.

Atividades

1) A vulnerabilidade ambiental pode ser analisada através
da pressão das atividades humanas. Assinale quais são
os indicadores de vulnerabilidade:
a) Indicadores de sensibilidade do solo.
b) Indicadores de desenvolvimento econômico.
c) Indicadores da saúde da população local.
d) Indicadores da sensibilidade da fauna.
e) Indicadores da sensibilidade educacional.
f) Indicadores de valores de consumo (mercadorias
consumidas internamente).


g) Indicadores de sensibilidade da cultura e lazer.
h) Indicadores do clima e da atmosfera.

2) Assinale a alternativa que corresponde a indicadores da
sensibilidade das águas interiores utilizando A, e para
indicadores da sensibilidade da vegetação utilizando B.
I Mudança na cobertura.
II Poluição por salinidade.
III Poluição orgânica (eutrofização, coliformes termo-
tolerantes e totais, cor, turbidez).
IV Aumento de suscetibilidade a doenças.
V Estratégia reprodutiva.
VI Poluição por sólidos dissolvidos ou em suspensão
(descarga sólida, sólidos suspensos e dissolvidos,
etc.).
VII Perdas de estratos.

3) Em relação aos indicadores da sensibilidade do clima e
da atmosfera, assinale (V) para as proposições verdadei-
ras e (F) para as falsas:
I Estabilidade do microclima (ciclos diurnos de tem-
peratura, umidade, radiação solar, ventos, balan-
ços de água e energia, etc.).
II Estabilidade dos recursos não-renováveis.
III Estabilidade do ciclo hidrológico e da temperatura
média do globo terrestre (mudança nos padrões
das chuvas, ventos, temperatura, umidade, etc.).

86 Rodrigo Berté

IV Estabilidade da composição da atmosfera (queima-
das, inversão térmica, efeito estufa, concentração
de poluentes, etc.).
V Equilíbrio do sistema de sustentabilidade espacial
e econômica.

4) Assinale a opção que completa corretamente as lacunas
na seqüência em que as frases aparecem referentes a
indicadores de sensibilidade do solo:
I Espessura ou do solo.
II Capacidade de hídrica e capa-
cidade de
III Define-se a de um solo pelo
de suas partículas.
IV A do solo delineia-se de acor-
do com o arranjo e o de suas
partículas.

a) Profundidade – retenção – infiltração – textura –
tamanho – estrutura – tamanho.
b) Retenção – agrupamento – profundidade – estrutu-
ra - tamanho – infiltração – agrupamento.
c) Profundidade – infiltração – estrutura – retenção –
agrupamento – textura – tamanho.
d) Estrutura – profundidade – agrupamento – infiltra-
ção – tamanho – retenção – tamanho.
e) Profundidade – retenção – infiltração – textura –
tamanho – estrutura – agrupamento.

capítulo 5

Gestão ambiental em áreas urbanas

Com o crescimento populacional há uma necessidade de
estabelecer mecanismos para o ordenamento urbano plane-
jado. As cidades e as metrópoles deverão repensar os mo-
delos adotados no passado e construir um modelo eficiente
que promova a integração das regiões metropolitanas com as
cidades. Essa integração requer malhas viárias, ordenamen-
to e planejamento nos loteamentos, destinação adequada do
lixo gerado e um modelo de desenvolvimento que promova
a responsabilidade social nas esferas governamental e nos
diferentes setores da sociedade.
Diante disso temos de atender algumas questões impor-
tantes na área urbana:
·· Geologia urbana.
·· Águas superficiais e subterrâneas.
·· Bacias hidrográficas.
·· Aterros sanitários.
·· Poluição da água, solo e ar.
·· Geologia e saúde pública.

88 Rodrigo Berté

·· Riscos geológicos.
·· Recursos renováveis.
·· Prevenção e monitoramento ambiental.
·· Integração de dados multidisciplinares.
·· Legislação ambiental.
A Geologia no Planejamento e Ordenamento Territorial:
·· Metodologia de estudo de ordenamento territorial.
·· Intervenção da geologia no ordenamento territorial.
·· Ocupação territorial e o ambiente.
·· Zoneamento ambiental.
·· Zoneamento ecológico-econômico.
A Geologia no Estudo de Riscos Geológicos:
·· Classificação de riscos ambientais.
·· Riscos e perigos geológicos naturais.
·· Riscos e perigos humanos.
·· Acidentes e riscos.
·· Prevenção de acidentes.
Avaliação de Impactos Ambientais:
·· Diagnósticos e prognósticos ambientais.
·· Métodos de avaliação de impactos ambientais.
·· Estudo de impactos ambientais.
·· Relatório de impactos sobre o meio.
A Geologia na determinação de riscos de contaminação
de água subterrânea:


·· Comportamento dos contaminantes em superfície.
·· Riscos de contaminação.
·· Estratégia e contaminação de risco.
·· Classificação das atividades contaminantes.
·· Caracterização da vulnerabilidade do aqüífero.
Análise multidisciplinar:
A integração de dados permite a compreensão de diferentes
problemáticas e o emprego de metodologia específica de mi-
tigação, reestruturação e planejamento do ambiente urbano.
Instrumentos mais aplicados à Geologia Ambiental:
·· Sistema de Informações e Geoprocessamento.
·· Sensoriamento remoto.
·· Fotogrametria.
·· Cartografia.

Reflexão

Os dados integrados à informação de tipo social, econô-
mica, cultural, arquitetônica e de saúde pública, permitem o
emprego de metodologia específica de mitigação, reestrutu-
ração e planejamento do ambiente urbano.

Síntese

“A sociedade brasileira não poderá avançar em direção ao
desenvolvimento se não discutir, clara e corajosamente, seus
problemas, para em seguida estabelecer os pactos necessários.
Somente a sociedade tem legitimidade para mediar os confli-
tos e construir os indispensáveis consensos”1. Avaliar e plane-

90 Rodrigo Berté

jar o meio ambiente urbano torna-se um desafio, tanto para o
poder público como a sociedade civil organizada. Almejar a
qualidade de vida a partir de boas práticas de planejamento
urbano é possível desenvolver sem agredir o meio ambiente.

Atividades

1) Resistência e sobrevivência que se traduzem na apro-
priação de terrenos usualmente inadequados, como nas
encostas íngremes e áreas alagadiças. Diante desta in-
formação, assinale as alternativas que seriam necessárias
para um planejamento urbano ordenado:
a) Zoneamento ambiental.
b) Prevenção de acidentes.
c) Relatório de impactos sobre o meio.
d) Metodologia de estudo de ordenamento territorial.
e) Intervenção da geologia no ordenamento territorial.
f) Caracterização da vulnerabilidade do aqüífero.
g) Ocupação territorial e o ambiente.

2) Marque a(s) alternativa(s) incorreta(s):
a) Sistema de Informações e Geoprocessamento são
instrumentos aplicados à geologia ambiental.
b) Com o crescimento populacional há uma grande
necessidade de estabelecer mecanismos para o or-
denamento urbano planejado.


c) Há uma necessidade de se estudar algumas ques-
tões importantes para a área urbana, como: Ater-
ros sanitários, poluição da água, solo e ar, riscos
geológicos, entre outros.
d) Com o crescimento desordenado da população,
não há necessidade de se identificar os riscos
geológicos.
e) Para a avaliação de impactos ambientais, há neces-
sidade de se determinar os diagnósticos e prognósti-
cos ambientais e relatório de impactos ambientais.

3) Em relação ao crescimento urbano:
I O crescimento desordenado da cidade traz uma
série de problemas ligados à ocupação do espa-
ço urbano, gerando uma cidade complexa, onde
os vários atributos da natureza são degradados,
criando injustiça e necessidades sociais, afetando
principalmente uma parcela da população menos
favorecida.
II A ocupação irregular do solo está na origem, por-
tanto, dos principais problemas urbanos, em áreas
tão variadas quanto segurança, saúde, transportes,
meio ambiente, defesa civil e provisão de serviços
públicos. Esses problemas não afetam apenas a
população neles residentes, mas estendem-se para
toda a população, seja pela ampliação desnecessá-
ria dos custos de urbanização, seja pelas externa-
lidades negativas decorrentes de fenômenos como
a contaminação e o assoreamento dos recursos hí-
dricos e a disseminação de doenças contagiosas.

92 Rodrigo Berté

III Nos últimos anos, o aumento da resolução espa-
cial em imagens e o desenvolvimento de novos
sistemas sensores, as aplicações de Sensoriamento
Remoto em ambientes urbanos foram ampliadas.
Com base nas informações acima, responda:
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) As alternativas I e II são verdadeiras.
c) As alternativas I e III são verdadeiras.
d) Todas as alternativas são verdadeiras.
e) Todas as alternativas são falsas.

4) Assinale (V) para as questões Verdadeiras e (F) para as
Falsas:
I Análise multidisciplinar é a integração de dados que
permite a compreensão de diferentes problemáticas
e o emprego de metodologia específica, reestrutu-
ração e planejamento do ambiente urbano.
II Metodologia de estudo de ordenamento territorial,
zoneamento ambiental e ecológico-econômico são
necessários para o estudo de riscos geológicos.
III Para um bom ordenamento urbano há necessida-
de de se identificar algumas questões importan-
tes, como: legislação ambiental, riscos geológicos,
prevenção e monitoramento ambiental.
IV Fotogrametria, cartografia, sensoriamento remoto
são alguns dos instrumentos aplicados à geologia
ambiental.


V A geologia, na determinação de riscos de conta-
minação de água, analisa o comportamento dos
contaminantes, riscos de contaminação, estratégia
e contaminação de risco.

5) Em relação à ocupação irregular, marque a(s) alternativa(s)
incorreta(s):
a) Dentre outros transtornos causados pela ocupação
irregular do solo urbano, destacam-se os seguin-
tes: desarticulação do sistema viário, dificultando o
acesso de ônibus, ambulâncias, viaturas policiais e
caminhões de coleta de lixo; formação de bairros
sujeitos a erosão e alagamentos, assoreamento dos
rios, lagos e mares; ausência de espaços públicos
para implantação de equipamentos de saúde, edu-
cação, lazer e segurança; comprometimento dos
mananciais de abastecimento de água e do lençol
freático; ligações clandestinas de energia elétrica,
resultando em riscos de acidentes e incêndios; ex-
pansão horizontal excessiva da malha urbana, oca-
sionando elevados ônus para o orçamento público.
b) A ocupação irregular em áreas de fundos de vale
não ocorre em muitas cidades brasileiras de médio
e grande portes. É um problema bastante grave,
pois não se trata apenas da preservação ambiental
destas áreas, mas é sobretudo um problema socio-
econômico que reflete as questões de moradia do
país e atinge diretamente uma parcela da popula-
ção que não tem acesso a este direito.

94 Rodrigo Berté

c) Outro instrumento legal de grande importância na
proteção do meio ambiente em áreas urbanas é o
Plano Diretor dos Municípios.
d) No processo de urbanização ocorre a substituição
do ecossistema natural por um outro completa-
mente adverso, que o homem organiza conforme
suas necessidades de sobrevivência, e segundo o
poder que exerce sobre este espaço.
e) A análise e representação de dados espaciais tem
contribuído para os estudos do espaço geográfi-
co, pois permite maior rapidez no processamen-
to, visualização e análise dos dados. Os Sistemas
de Informações Geográficas (SIG’s) são um exem-
plo que vem sendo utilizado em diversas áreas do
conhecimento.

capítulo 6

Impactos ambientais

Os impactos ambientais são ocasionados por confrontos
diretos ou indiretos entre o homem e a natureza. Podem ser
positivos, negativos, diretos ou indiretos, ocasionais ou per-
manentes, locais ou globais.
Desmatamento, queimadas, erosão, aumento da camada
de ozônio, efeito estufa, inversão térmica, poluição, são as
conseqüências mais graves desses confrontos. A Resolução
n° 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente1 indica a
forma de avaliar o impacto ambiental em que segue:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou ener-
gia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indireta-
mente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

Como reconhecer os impactos?
Podemos reconhecer os impactos ambientais sem que se-
jam conhecidos os processos que o geraram?

96 Rodrigo Berté

Que processos são esses?
Quais são os elementos constituintes que os formam?
·· Relações dinâmicas entre os processos sociais e
ecológicos.
·· Estrutura dos indicadores de primeiro, segundo e ter-
ceiro níveis.
·· Ecológicos e sócio-econômicos.
Alternativas de análise:
Utilização de Bioindicadores de poluição que são orga-
nismos vivos que reagem quando do ambiente poluído ou
degradado. Essas alternativas possibilitam a verificação do
impacto ambiental, magnitude e amplitude e poderá confir-
mar, ou não, o dano ambiental.

6.1 Bioindicadores

Organismos ou comunidade de organismos que reagem a
alterações ambientais com a modificação de suas funções,
vitais normais e/ou da sua composição química, permitindo
assim conclusões a respeito das condições ambientais.
Consideramos 3 grupos de organismos:
·· Organismos apontadores e indicadores ecológicos: indicam
o impacto da poluição através de mudanças no tamanho
de sua população ou através da sua existência ou desapa-
recimento sob certas condições ambientais (Ex.: algas).
·· Organismos testes: indicadores altamente padronizados
e utilizados em testes (bioensaios) de laboratório toxi-
cológico e ecotoxicológico. Ex.: testes de toxicidade


usando Daphnia, Lemna e Tradescantia e outras espé-
cies, denominado grupo de bactérias.
·· Organismos monitores (biomonitores): mostram, qua-
litativa e quantitativamente, o impacto da poluição
ambiental sobre organismos vivos. São usados para o
monitoramento da qualidade de ar ou da água. Ex.:
musgos, líquens, trevos, etc.
O uso de bioindicadores permite:
·· Verificação do impacto da poluição: somente bioindica-
dores conseguem provar que um determinado poluente
ou mistura de poluentes realmente provoca um efeito.
·· Integração de todos os fatores endógenos da planta que
podem influenciar a resposta à poluição, como, por
exemplo, o estágio de desenvolvimento e a idade da
planta, resistência de espécies e variedades, possibili-
tando a delimitação de populações de risco.
·· Integração de todos os fatores externos, como condi-
ções climáticas e edáficos, ocorrência de outros po-
luentes ao mesmo tempo ou concorrência entre es-
pécies, características que viabilizam a avaliação de
efeitos sinérgicos e aditivos.
·· Detecção de estresse crônico por níveis baixos de po-
luição atuando por períodos prolongados.
Os bioindicadores conseguem:
·· Provar o impacto da poluição sobre um ecossistema.
·· Fornecer informações sobre as causas de efeitos obser-
vados no ecossistema.

98 Rodrigo Berté

·· Demonstrar a distribuição espacial e temporal do
impacto.
·· Fornecer dados sobre um potencial risco para a flora, a
fauna e a população humana.
Principais áreas de utilização:
·· Monitoramento de fontes de emissão singulares.
·· Controle da eficiência de medidas técnicas para a redu-
ção de emissões.
·· Redes de monitoramento regionais, nacionais e interna-
cionais em áreas urbanas e industriais.
·· Monitoramento em áreas remotas.
·· Monitoramento global.
·· Estudos de impactos ambientais (EIA).
·· Controle da qualidade do ar dentro de moradias e ins-
talações industriais.
·· Alguns exemplos de estudo com bioindicadores nativos
ou tradicionalmente cultivados na América do Sul.
As pesquisas e projetos:
·· Melhorar o intercâmbio de grupos de trabalhos.
·· Criar um banco de dados relativos ao impacto da polui-
ção e à sensibilidade vs. resistência de espécies nativas
e/ou cultivadas.
·· Intensificar os estudos experimentais, incluindo estudos
de campo.
·· Projetos multidisciplinares e em cooperação entre pes-
quisadores.


·· Acompanhamento do desenvolvimento industrial e ur-
bano.

6.2 Métodos geofísicos

·· Sondagem por radar.
·· Processos sísmicos.
·· Processos de indução geoelétricos.
Objetivos:
·· Resistência à penetração oferecida pelo solo.
·· Atrito lateral e permeabilidade do subsolo.
·· Nível do lençol freático.
·· Pressão de infiltração de um líqüido no subsolo.

Síntese

Os impactos ambientais ocorrem através do confronto dire-
to ou indireto do homem e a natureza. Podemos perceber que
inúmeros empreendimentos possuem impactos significativos,
um exemplo é a construção de usina hidrelétrica, que além
de alterar o ecossistema local promove um aumento de al-
gas. Estas algas são conhecidas como bioindicadores. A mas-
sa biológica que ficou submersa com o enchimento do lago
promove a ausência de oxigênio e aumento de temperatura
da água, conseqüentemente, aumenta a população de algas.
É um impacto visível, porém pode ser mitigável, ou seja, exis-
tem mecanismos técnicos para minimizar o nível de impacto.

100 Rodrigo Berté

Atividades

1) Segundo a Resolução do CONAMA 001/86, impacto
ambiental é:
a) Qualquer alteração das propriedades biológicas
do meio ambiente, causada por fenômenos na-
turais indiretamente, que afetem a segurança e o
bem-estar; a biota; a cultura e a educação.
b) Qualquer alteração das propriedades físicas e quí-
micas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das ações
antrópicas que, indiretamente, afetam a saúde, a
biodiversidade, a educação, o lazer, o clima, o es-
paço urbano.
c) Qualquer alteração das propriedades físicas, quí-
micas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que, diretamente ou indi-
retamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-
estar da população; as atividades sociais e econô-
micas; a biota; as condições estéticas e sanitárias
do meio ambiente; a qualidade dos recursos am-
bientais.
d) Qualquer alteração das propriedades físicas, quí-
determinada forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que, diretamente ou indire-
tamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar
da população; as atividades sociais e econômicas;


a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
e) Qualquer alteração das propriedades físicas, quí-
qualquer forma de matéria ou energia resultante
de fenômenos naturais que, diretamente ou indi-
retamente, afetam: a saúde, a segurança; as ativi-
dades sociais e econômicas; a biota; as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualida-
de dos recursos ambientais.

2) Assinale a(s) alternativa(s) dos elementos que constituem
na formação dos impactos ambientais:
a) Estrutura dos indicadores de primeiro, segundo e
terceiro níveis.
b) Relação dinâmica entre processos políticos e
ecológicos.
c) Relação dinâmica entre os processos sociais e
ecológicos.
d) Ecológicos e sócio-econômicos.
e) Relação entre sistemas ecológicos e sócio-edu-
cativos.
f) Ecológicos e sócio-culturais.

3) Organismos ou comunidade de organismos que reagem a
alterações ambientais com a modificação de suas funções
vitais normais e/ou da sua composição química, permitin-
do assim conclusões a respeito das condições ambientais
são chamados de bioindicadores. Assim temos:

102 Rodrigo Berté

I Organismos apontadores e indicadores ecológicos.
II Organismos testes.
III Organismos patológicos.
IV Organismos parasitas e saprófagos.
V Organismos monitores (biomonitores).
Conforme os itens acima, podemos afirmar que:
a) Somente as alternativas I e V estão corretas.
b) Somente as alternativas I, III e V estão corretas.
c) Somente as alternativas I, II e V estão corretas.
d) Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
e) Somente as alternativas II, III e V estão corretas.

4) O uso de bioindicadores permite e consegue:
a) Verificar do impacto da poluição: somente bioin-
dicadores conseguem provar que um determina-
do poluente ou mistura de poluentes realmente
provoca efeito.
b) Fornecer somente dados sobre risco à população
humana.
c) Integrar de todos os fatores externos, como con-
dições climáticas e edáficos, ocorrência de outros
poluentes ao mesmo tempo ou concorrência entre
espécies, características que viabilizam a avaliação
de efeitos sinérgicos e aditivos.
d) Integrar de todos os fatores endógenos da planta
que podem ou não influenciar a resposta da polui-
ção, como por exemplo, os estágios de desenvol-
vimento e a idade da planta, etc.


e) Integrar de determinados fatores endógenos da
planta que podem influenciar a resposta da polui-
ção, como por exemplo, os estágios de desenvol-
vimento e a idade da planta, etc.
f) Demonstrar dado espacial e temporal do impacto.

5) Assinale (V) para as proposições verdadeiras e (F) para
as falsas, no que se refere as principais áreas de utiliza-
ção dos bioindicadores:
I Monitoramento de fontes de emissão radioativas.
II Monitoramento de fontes de emissão singulares.
III Monitoramento global e em áreas remotas.
IV Controle da eficiência de medidas técnicas para a
redução de imersão.
V Redes de monitoramento regionais, nacionais e in-
ternacionais em áreas urbanas e industriais.
VI Estudos de Impactos Ambientais (EIA).
VII Controle da qualidade do ar dentro de laboratórios.

capítulo 7

Estudo de impacto ambiental

O estudo de impacto ambiental - EIA é o conjunto de ati-
vidades científicas e técnicas que incluem: o diagnóstico am-
biental, a identificação, previsão e medição dos impactos,
a interpretação e a valoração dos impactos, a definição de
medidas mitigadoras e programas de monitoramento dos im-
pactos ambientais.
Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) - constitui-se em
um documento do processo de Avaliação do Impacto Am-
biental (AIA) e deve esclarecer todos os elementos do estudo,
de modo que possam ser utilizados na tomada de decisão
e divulgados para o público em geral (em especial, para a
comunidade afetada). O RIMA consubstancia as conclusões
do EIA devendo conter a discussão dos impactos positivos e
negativos. Tem como finalidade:
Os Estudos de Impacto Ambiental e os respectivos RIMAs
servem para estabelecer a avaliação de impacto ambiental, é
um instrumento de política ambiental formado por um con-
junto de procedimentos que visa assegurar o desenvolvimen-
to de projetos. Faz parte do processo otimizar de decisão,

106 Rodrigo Berté

proporcionar uma retro-alimentação contínua entre as con-
clusões e a concepção da proposta (projeto, programa, plano
ou política).
Neste contexto de avaliações ambientais com os instru-
mentos propostos do EIA-RIMA temos que ter bem claro os
impactos ambientais de um empreendimento, na qual abor-
damos novamente o seu significado. Impacto Ambiental, se-
gundo CONAMA 001/861:

“É qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou ener-
gia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente
afetam:

·· A saúde, a segurança e o bem-estar da população.

·· As atividades sociais e econômicas.

·· A biota.

·· As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

·· A qualidade ambiental”.

Abrangência:
Considerando os processos biogeoquímicos como trans-
formadores da crosta terrestre (duração, forma, extensão,
causação, conseqüências, etc) dentro do uso e apropriação
do espaço urbano e rural pelas atividades humanas.

7.1 Avaliação de impacto ambiental

A avaliação de impacto ambiental surgiu no Brasil com o
advento da Lei Federal n° 6.938/82, que criou a Política Na-


cional do Meio Ambiente. Neste período ainda não se tinha
muito claro o funcionamento e aplicação aos empreendedo-
res dos dispositivos legais para conhecer os impactos e os
empreendimentos que sujeitam-se a essa lei. Com o tempo
outras ferramentas de caráter legal foram adequando-se ao
modelo de desenvolvimento adotado e as normas ambientais
em que segue:
·· Lei da Política Nacional de Meio Ambiente: Lei Federal
n° 6.938/81.
·· CONAMA 001/86: diretrizes (Manual de Avaliação de
Impacto Ambiental).
·· CONAMA 237/973 : lista de empreendimentos.
·· Paraná: Resolução SEMA 031/984.
·· Instrumentalização: licenciamento ambiental (iniciativa
privada).
·· Estatística.

7.1.1 Legislação brasileira

No Brasil, a AIA surgiu em função da exigência de órgãos
financiadores internacionais e só posteriormente foi incluída
como parte das informações fornecidas aos sistemas de licen-
ciamento ambiental, sendo após incorporada como instru-
mento de execução da política nacional do meio ambiente.
A Lei Federal 6.938/81, que estabelece a Política Nacional
do Meio Ambiente, institui a avaliação de impacto ambiental
como um de seus instrumentos, sendo regulamentada pelo
Decreto 88.351/83, vinculando sua utilização aos sistemas
de licenciamento de atividades poluidoras ou modificadoras

108 Rodrigo Berté

do meio ambiente, a carga das entidades ambientais dos go-
vernos estaduais e, em casos especiais, da Secretaria Especial
do Meio Ambiente – SEMA.
A Resolução CONAMA 001/86 foi fixada para implemen-
tar a AIA em todo o Brasil, estabelecendo competências,
responsabilidade, critérios técnicos e diretrizes básicas, além
de especificar as atividades obrigatoriamente sujeitas a esses
procedimentos, em lista exemplificada, complementada pela
CONAMA 237, anexo 1.
Resolução do CONAMA 001/86
A Resolução CONAMA 001 contém os elementos básicos
dos EIA/RIMA. Assim, em seu artigo 5°, o EIA deve:
·· Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização
do projeto, confrontando-as com a hipótese de não-execução
do projeto.

·· Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais ge-
rados nas fases de implantação e operação da atividade.

·· Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente
afetada pelos impactos, denominada área de influência do pro-
jeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na
qual se localiza.

·· Considerar os planos e programas governamentais propostos e
em implantação na área de influência do projeto e sua compa-
tibilidade.

CONAMA 001/86, artigo 6°:
O EIA desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades:


·· Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa
descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal
como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da
área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico : o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os
recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os
corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as
correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais : a fauna e a flora, desta-
cando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor
científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas
de preservação permanente;

c) o meio sócioeconômico : o uso e ocupação do solo, os usos da
água e da socioeconomia, destacando os sítios e monumentos
arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações
de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais
e a potencial utilização futura desses recursos.

·· Análises dos impactos ambientais do projeto e de suas alternati-
vas, através de identificação, previsão da magnitude e interpre-
tação da importância dos prováveis impactos relevantes, discri-
minando: os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos,
imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes;
seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e si-
nérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

·· Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, en-
tre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de
despejos, avaliando a deficiência de cada uma delas.

110 Rodrigo Berté

·· Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento
dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâ-
metros a serem considerados.

CONAMA 001/86, artigo 9º:
As conclusões do EIA conterão, no mínimo:

·· Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilida-
de com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

·· A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacio-
nais, especificando para cada um deles, nas fases de construção
e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-
obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais,
os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia,
os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

·· A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais
da área de influência do projeto.

·· A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação
e operação da(s) atividade(s), considerando suas alternativas,
tempo e incidência dos impactos e indicando os métodos, téc-
nicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação
e interpretação.

·· A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influ-
ência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto
e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não-realização.

·· A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previs-
tas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles
que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.

·· O programa de acompanhamento e monitoramento dos impac-
tos ambientais.


·· Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões
e comentários de ordem geral).

CONAMA 001/86, § único:

O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua
compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem
acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais
técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender
as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conse-
qüências ambientais de sua implantação.

CONAMA 001/86, artigo 11°:

Respeitando o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando
pelo interessado, o RIMA será acessível ao público. Suas cópias per-
manecerão à disposição dos interessados, nos centros de documen-
tação ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle ambiental
correspondente, inclusive o período de análise técnica.

7.1.2 Classificação dos impactos

Impactos sobre os elementos socioeconômicos do meio
ambiente: desapropriações, situação populacional, núcleos
populacionais, atividades econômicas, infra-estrutura regio-
nal, saúde pública, educação, recreação e lazer, patrimônio
paisagístico, cultural, histórico e arquitetônico.
Documentos inadequados:
·· Documentos viciosos: resultantes de compromisso tá-
cito da consultora com o empreendedor, acarretando
informações distorcidas por interesses pecuniários; a
consulta torna-se uma advogada de defesa do empre-

112 Rodrigo Berté

endedor, em vez de manter a exigida imparcialidade
técnico-científica.
·· Documentos sem conteúdo científico (sem dados primá-
rios): resultam da denominada “indústria de RIMA’s” em
que apenas dados secundários (muitas vezes estrangei-
ros), quanto ao empreendimento e ao meio ambiente,
são utilizados.
·· Documentos com informação insuficiente: podem resul-
tar da falta de integração da equipe (desconexo e sem
abrangência), sem informações suficientes sobre o em-
preendimento e o meio ambiente e com ausência de
objetividade; falta de capacitação técnica da equipe e
recursos insuficientes para a realização de pesquisas,
análises e estudos.
Diagnóstico ambiental:
·· Descrição e análise dos fatores ambientais e de suas
interações, caracterizando a situação ambiental da área
de influência.
·· Variáveis suscetíveis de sofrer, direta ou indiretamente,
efeitos significativos das ações nas fases de planejamento,
implantação, operação e, quando for o caso, na desativa-
ção.
·· Informações cartográficas em escalas compatíveis.
·· Quadro sintético das interações dos fatores ambien-
tais físicos, biológicos e socioeconômicos, indicando
os métodos adequados para análise dessas interações,
com o objetivo de descrever as inter-relações entre os
componentes bióticos, abióticos e antrópicos do siste-
ma a ser afetado pelo empreendimento.


·· Identificação das tendências evolutivas dos fatores mais
importantes para caracterizar a interferência.
Caracterização do meio físico:
·· Clima e condições meteorológicas da área potencial-
mente utilizada do empreendimento.
·· Qualidade do ar e níveis de ruídos na região.
·· Caracterização geológica e dos solos.
·· Caracterização dos recursos hídricos: bacia hidrográfi-
ca, hidrogeologia, oceanografia física, qualidade do uso
da água, entre outros.
Caracterização do meio biológico:
·· Caracterização e análise dos ecossistemas terrestres,
aquáticos e de transição da área de influência do em-
preendimento.
·· Descrição da cobertura vegetal, mapeamento temático,
indicadores para qualidade do ar, umidade e perturba-
ção do solo.
·· Descrição geral das inter-relações fauna-flora.
·· Inventário de espécies por ecossistema, seus sítios de
reprodução, territórios e áreas de ocorrência.
Caracterização do meio antrópico:
·· Distribuição, densidade e dinâmica populacional, mapa
de localização das aglomerações urbanas e rurais, taxa
de crescimento demográfico.
·· Caracterização do uso e ocupação do solo e estrutura
fundiária, zoneamento.
·· Quadro referencial do nível de vida.

114 Rodrigo Berté

·· Dados sobre a estrutura produtiva e de serviços.
·· Organização social da área de influência.
Análise dos impactos ambientais:
·· Identificação, valoração e interpretação dos prováveis
impactos ambientais nas fases de planejamento, im-
plantação, operação e desativação, sobre os meios físi-
cos, biológico e antrópico.
·· Impactos diretos / indiretos, benéficos / adversos tempo-
rários / permanentes / cíclicos, imediatos / médio e longo
prazos, reversíveis / irreversíveis, locais / estratégicos.
·· Magnitude, abrangência e interpretação da importância
de cada um deles.
·· O resultado dessa análise gera o “Prognóstico da quali-
dade ambiental da área de influência”.
Medidas Mitigadoras:
Devem ser explicitadas as medidas que visam minimizar
os impactos adversos quanto a:
·· Natureza: preventiva ou corretiva.
·· Fase do empreendimento.
·· Fator ambiental: físico, biológico ou socioeconômico.
·· Prazo de permanência: curto, médio ou longo.
·· Responsável pela medida: empreendedor, poder públi-
co, outros.
Monitoramento dos impactos:
·· Indicação e justificativa dos parâmetros selecionados
para avaliação dos impactos.


·· Rede de amostragem, dimensionamento e distribuição
espacial.
·· Métodos de coleta e análise de amostras, parâmetros e
periodização.
·· Quadro da evolução dos impactos ambientais, conside-
rando as fases do empreendimento.

7.1.3 Relatório de impacto ambiental (rima)

O RIMA é o resultado de todas as pesquisas e discussões
técnicas encontradas no Estudo de Impacto Ambiental - EIA,
na qual sugere-se:
·· Objetivos e justificativas do projeto, compatibilidade com
políticas setoriais, planos e programas governamentais.
·· Descrição do projeto e alternativas tecnológicas e loca-
cionais, matérias-primas, mão-de-obra, fontes de ener-
gia, empregos diretos e indiretos a serem gerados.
·· Síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico am-
biental da área de influência.
·· Descrição dos impactos ambientais analisados, con-
siderando o projeto, suas alternativas, horizontais de
tempo de incidência dos impactos e indicação dos mé-
todos, técnicas e critérios adotados para sua identifica-
ção, quantificação e interpretação.
·· Caracterização da qualidade ambiental futura da área
de influência, comparando as diferentes situações de
adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hi-
pótese de sua não realização.

116 Rodrigo Berté

·· Descrição do efetivo esperado das medidas mitigadoras
previstas em relação aos impactos negativos, mencio-
nando os que não puderam ser evitados e o grau de
alteração esperado.
·· Programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos.
·· Recomendação quanto à alternativa favorável.
·· Conclusão e comentários de ordem geral.
·· Composição da equipe técnica autora dos trabalhos;
nome, título e registro profissional.

Importante:

Como instrumento de pesquisa é importante buscar infor-
mações referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e
o Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, determinado pelo
Estatuto das Cidades. Este documento não é de caráter obriga-
tório, porém, necessário em empreendimentos onde os mes-
mos terão uma comunidade que será atingida diretamente.

Síntese

Para conhecer o impacto ambiental e a sua proporciona-
lidade é preciso entender os mecanismos causadores, assim
um dos procedimentos adotados é a avaliação preliminar. A
partir da AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, o profissio-
nal terá um instrumento de avaliação no qual poderá esta-
belecer a duração, forma, extensão, causa e conseqüências
do mesmo sobre o meio ambiente e as atividades humanas.


A partir daí é possível definir estratégias para a recuperação
ambiental de áreas impactadas.

Atividades

1) Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental:
I EIA é um conjunto de atividades científicas e téc-
nicas, realizadas por uma equipe interdisciplinar,
em que inclui o diagnóstico ambiental, a identifi-
cação, precisão e medição dos impactos.
II A interpretação e a valoração dos impactos, a de-
finição de medidas mitigadoras e programas de
monitoramento dos impactos ambientais são in-
cluídos e técnicas.
III O EIA/RIMA têm por finalidade servirem para es-
tabelecer a avaliação de impacto ambiental forma-
do por um conjunto de procedimentos que visa
assegurar o desenvolvimento de projetos.
IV O EIA não se enquadra em um processo otimi-
zador de decisão, nem de uma retroalimentação
contínua entre as conclusões e a concepção da
proposta (projeto, programa, plano ou política).
Conforme os itens acima, podemos afirmar:
b) Somente as alternativas I e IV estão corretas.
c) Somente as alternativas II, III, IV estão corretas.
d) Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
e) N.D.A.

118 Rodrigo Berté

2) Sobre Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a(s)
alternativa(s) incorreta(s):
a) No Brasil, a AIA surgiu em função da exigência
de órgãos financiadores internacionais e só poste-
riormente foi incluída como parte das informações
fornecidas aos sistemas de licenciamento ambien-
tal, sendo após incorporada como instrumento de
execução da Política Nacional do Meio Ambiente.
b) A Lei Federal 6.938/81, que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente, institui a avaliação de
impacto ambiental como um de seus instrumentos,
sendo regulamentada pelo Decreto n° 88.352/83.
c) A Resolução CONAMA 001/86, foi fixada para
implementar a AIA em todo o Brasil.
d) Na Resolução CONAMA n° 327 – Anexo 01 espe-
cifica as atividades obrigatoriamente sujeitas aos
procedimentos da AIA.

3) Segundo a Resolução CONAMA 001/86, artigo 6°, o EIA
desenvolve algumas atividades, assim, assinale (V) para
as proposições verdadeiras e (F) para as falsas:
I Análises dos impactos ambientais do projeto e de
suas alternativas, através de identificação, previsão
da magnitude e interpretação da importância dos
prováveis impactos relevantes, discriminando: os
impactos positivos e negativos, diretos e indiretos,
imediatos e a médio e longo prazos, temporários
e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas
propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribui-
ção dos ônus e benefícios sociais.


II Elaboração do programa de acompanhamento e
monitoramento dos impactos positivos e nega-
tivos, indicando os fatores e parâmetros a serem
considerados.
III Definição das medidas mitigadoras dos impactos
positivos, avaliando a deficiência.
IV Antes do projeto é importante considerar o meio
físico (o subsolo, o ar e o clima, etc.), o meio bio-
lógico e os ecossistemas naturais (a fauna, a flora)
e o meio sócio-cultural (lazer, teatro, etc.).
V Diagnóstico ambiental da área de influência do
projeto.

4) Relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª:
a) Documentos viciosos.
b) Documentos sem conteúdo científico.
c) Documentos com informações insuficientes.

I Podem resultar da falta de integração da equipe,
sem informações suficientes sobre o empreendi-
mento e o meio ambiente.
II A consulta torna-se uma advogada de defesa do
empreendedor, em vez de manter a exigida impar-
cialidade técno-científica.
III Resultam da denominada “indústria de RIMA’s”
em que apenas dados secundários, quanto ao em-
preendimento e ao meio ambiente, são utilizados.

120 Rodrigo Berté

IV Falta de capacitação técnica da equipe e recursos
insuficientes para a realização de pesquisas, análi-
ses e estudos.
V Resultantes de compromisso tácito da consultora
com o empreendedor, acarretando informações
distorcidas por interesses pecuniários.

5) Assinale a(s) alternativa(s) correta(s) sobre Estudo de Im-
pacto Ambiental.
a) O diagnóstico ambiental deve conter a descrição e
análise dos fatores ambientais e de suas interações.
b) As informações cartográficas do diagnóstico am-
biental não necessitam de escalas compatíveis.
c) A caracterização do meio físico deve conter o clima
e condições meteorológicas da área potencialmente
utilizada do empreendimento; qualidade do ar e ní-
veis de ruídos na região; abundância relativa absolu-
ta de espécies e descrição do forrageamento ótimo.
d) A caracterização do meio biológico deve ca-
racterizar e analisar os ecossistemas terrestres,
aquáticos e de transição da área de influência do
empreendimento.
e) Dados sobre a estrutura produtiva e de serviços
estão diretamente relacionados com a caracteriza-
ção do meio antrópico.
f) O resultado da análise dos impactos ambientais
gera o “Prognóstico da qualidade ambiental da
área de influência”.

capítulo 8

Instrumentos de proteção ao meio ambiente

Com o advento da Política Nacional do Meio Ambiente, lei
federal n° 6.938/81 houve um avanço no sistema de gestão
ambiental sendo observado no período: o crescimento em
importância e consistência da atuação estatal na proteção do
meio ambiente. Com a Constituição Federal de 1988 houve
uma mudança na cultura jurídica ambiental e a necessidade
de colocar em prática os referidos instrumentos de proteção
ao meio ambiente vistos que o licenciamento ambiental não
era uma prática realizada em todos os estados da federação.
Neste capítulo conheceremos a prática do licenciamento
ambiental nas esferas da união, dos estados e dos municípios
e, principalmente, os princípios de legalidade e de autuação
dos órgãos ambientais.

8.1 Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento capaz de
verificar a magnitude dos impactos ambientais a partir dos
empreendimentos que serão objetos de consulta ao órgão
ambiental na qual dispõe:

122 Rodrigo Berté

Resolução do CONAMA 237/97:
·· Objetivo: revisão do sistema de licenciamento ambiental.
·· Finalidade: instrumento de gestão ambiental da política
nacional de meio ambiente.
·· Fundamento legal: Lei Federal 6.938/81, CONAMA
001/86, 011/94 e SEMA 031/98 (Paraná).

8.1.1 Competências:

IBAMA: empreendimentos localizados conjuntamente no
Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma
continental; na zona econômica exclusiva, em terras indíge-
nas ou em unidade de conservação do domínio da União.
Órgão Ambiental Estadual: empreendimentos localizados
ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades
de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;
florestas e demais formas de preservação permanente.
Órgão Ambiental Municipal: quando couber, o licencia-
mento ambiental de empreendimentos e atividades de im-
pacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas
pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Leis Municipais:
·· Lei orgânica.
·· Lei orçamentária.
·· Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
·· Lei de Uso e Ocupação do Solo.
·· Lei de Parcelamento do Solo.
·· Código Tributário.


·· Código de Obras.
·· Código de Posturas.
·· Código de Saúde.
CONAMA 237/97, artigo 1º:
·· Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual
o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação
e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente po-
luidoras ou que possam causar degradação ambiental.

·· Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambien-
tal estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para
localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou ativida-
des utilizadoras de recursos ambientais considerados.

·· Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos as-
pectos relacionados à localização, instalação, operação e am-
pliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado com
subsídio para a análise da licença requerida, tais como:

·· Relatório ambiental.

- Plano e projeto de controle ambiental.

- Relatório ambiental preliminar.

- Diagnóstico ambiental.

- Plano de manejo.

- Plano de recuperação de área degradada.

- Análise preliminar de risco.

124 Rodrigo Berté

·· Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto am-
biental que afete diretamente (área de influência do projeto), no
todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.

Resolução do CONAMA 237/97, artigo 2º:

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e
operação de empreendimentos e atividades..., dependerão de prévio
licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de ou-
tras licenças legalmente exigíveis.

§ 2º: caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de
exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo I, le-
vando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o
porte e outras características do empreendimento ou atividade.


O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expe-
dirá as seguintes licenças:

I Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planeja-
mento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização
e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os
requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas
fases de sua implementação.
II Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimen-
to ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle am-
biental e demais condicionantes determinados para a operação.

III Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que
consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e
condicionantes determinados para a operação.



Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser re-
alizados por profissionais habilitados, às expensas do empreendedor.
(Os profissionais serão responsáveis pelas informações, sujeitos às
sanções administrativas, civis e penais).

Resolução CONAMA 237/97, artigo 18º:

Licencia Prévia: o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o esta-
belecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e
projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser
superior a 5 (cinco) anos.

Licença de Instalação : o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o
estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou
atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

Licença de Operação: O prazo de validade deverá considerar os pla-
nos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e,
no máximo, 10 (dez) anos.

Resolução CONAMA 237/97, artigo 20º:

Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias,
deverão ter implementado os Conselhos de Meio Ambiente, com ca-
ráter deliberativo e participação social e possuir em seus quadros ou
à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.

Importante

Antes de qualquer processo de licenciamento ambiental o
empreendedor deverá, junto ao município onde será instala-
do seu empreendimento, buscar a anuência ambiental mu-
nicipal. A referida anuência é um documento obrigatório no

126 Rodrigo Berté

processo de licenciamento. No tocante à Secretaria do Meio
Ambiente do município, deverá anuir o empreendimento se
não houver qualquer impedimento, no caso da avaliação do
plano diretor.
SEMA 031/98, artigo 77:
A Licença Prévia tem por objetivo:
·· Aprovar a localização e a concepção do empreendimento, ati-
vidade ou obra.

·· Atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, atividade
ou obra.

·· Estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem aten-
didos nas próximas fases da implantação do projeto, respeitados
os planos federal, estadual e/ou municipal de uso do solo.

·· Suprir o requerente com parâmetros para lançamento de efluen-
tes líquidos, resíduos sólidos, emissões gasosas e sonoras no
meio ambiente, adequados aos níveis de tolerância estabeleci-
dos para a área requerida e para a tipologia do projeto.

·· Exigir a apresentação de propostas de medidas de controle am-
biental em função dos impactos ambientais que serão causados
pela implantação do projeto.


A Licença Prévia não autoriza o início da implantação do empreen-
dimento, atividade ou obra requerida.


A Licença Prévia para projetos considerados efetiva ou potencial-
mente causadores de significativa degradação do meio ambiente de-


penderá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo RIMA,
ao qual dará publicidade.


O Instituto Ambiental do Paraná – IAP, um caso específico, poderá
exigir a apresentação de Análise de Riscos nos casos de desenvolvi-
mento de pesquisas, difusão, aplicação, transferência e implantação
de tecnologia potencialmente perigosa, por exemplo, a zootecnia,
biotecnologia, genética e energia nuclear, produção, comercializa-
ção e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem
risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente.


A Licença Prévia não permite renovação. Vencido o seu prazo de
validade, sem que tenha sido solicitada a Licença de Instalação, o
procedimento administrativo será arquivado e o requerente deve so-
licitar nova Licença Prévia considerando mudanças das condições
ambientais da região do projeto.


A Licença de Instalação deve ser requerida quando da elaboração
do projeto, contendo as medidas de controle ambiental, podendo ser
renovada. Esta licença autoriza a implantação do empreendimento,
mas não seu funcionamento e objetiva:

·· Aprovar as especificações constantes dos planos, programas e
projetos apresentados, incluindo as medidas de controle am-
biental e demais condicionantes da qual constituem motivo de-
terminante.

·· Autorizar o início da implantação do projeto, bem como fixar
os eventos das obras de implantação dos sistemas de controle
ambiental sujeitos a inspeção – IAP.

128 Rodrigo Berté


Durante a execução das obras de instalação das medidas e/ou dos
sistemas de controle ambiental, o IAP poderá exigir dos empreende-
dores, comunicados informando a conclusão das etapas sujeitas ao
seu controle e do término das obras.


A Licença de Operação deve ser requerida antes do início efetivo
das operações, e se destina a autorizar a operação do projeto, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças ante-
riores, com as medidas de controle e condicionante determinados.


Quando do requerimento de renovação de Licença de Operação do
porte do empreendimento, será exigida a apresentação dos Relatórios
Periódicos dos trabalhos de controle e/ou recuperação ambiental,
desenvolvidos segundo os planos de controle ou Estudo de Impacto
Ambiental /Relatório de Impacto Ambiental aprovado.

Documentos importantes que deverão ser observados em
um processo de licenciamento:
·· Lei Federal 6.938/81.
·· Decreto 88.351/83.
·· Resolução CONAMA 001/86.
·· Resolução CONAMA 237/97.
·· Resolução SEMA 031/98.
·· Outros relacionados.


Síntese

O Brasil, em termos de gestão ambiental, avançou muito
no que tange aos diplomas legais. Temos um conjunto de
leis e instrumentos de defesa ambiental importante, porém
não compatível com a dimensão territorial e de fiscalização.
Alguns estados da federação têm avançando no sentido de
descentralizar o licenciamento tornando o processo mais rá-
pido e transparente. No entanto, quando falamos de licencia-
mento não podemos deixar de falar que este também é uma
fonte arrecadadora do estado, por isso ele tem dificuldades
de submeter-se a este novo paradigma. Para os empreende-
dores a queixa maior é a morosidade neste processo, pois
quem investe tem necessidade de recuperar em menos tem-
po possível o seu capital e não podemos aceitar que um pro-
cesso de licenciamento fique engavetado por quase 02 anos
até sair uma licença de operação.

Atividades

1) Em relação ao Licenciamento Ambiental:
I O Licenciamento Ambiental é um dos instrumen-
tos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei
Federal nº 6.983/81.
II O Licenciamento é um ato administrativo pelo
qual o órgão estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental.

130 Rodrigo Berté

III O Licenciamento Ambiental não leva em consi-
deração os aspectos ao impacto ambiental e aos
riscos ambientais.
Conforme os itens acima, podemos afirmar:
a) Somente a alternativa I é verdadeira.
b) As alternativas I e II são verdadeiras.
c) Somente a alternativa III é verdadeira.
d) Todas as alternativas são falsas.
e) Todas as alternativas são verdadeiras.

2) Marque (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as
falsas:
I Para a restauração de uma estrada, como a ati-
vidade é interesse da população, não precisa de
Licença Ambiental.
II O Licenciamento Ambiental é um dos instrumen-
tos de gestão pública de natureza preventiva.
III Cabe ao IBAMA o Licenciamento Ambiental em
áreas da União.
IV A Licença de Operação é concedida na fase de
planejamento da atividade.
V A Licença de Instalação deve ser requerida quan-
do da elaboração do projeto, e autoriza a implan-
tação do empreendimento e seu funcionamento.
VI O Poder Público, no exercício de sua competên-
cia de controle, expedirá as licenças de Instalação,
Prévia e de Operação.


3) Assinale a(s) alternativa(s) incorreta(s):
a) Empreendimentos localizados em mais de um mu-
nicípio de domínio estadual ou do Distrito Federal
é de competência do Órgão Ambiental Estadual.
b) Dentre as Leis Municipais, podemos citar: Lei or-
gânica, Plano Direto de Desenvolvimento Urbano,
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Postu-
ras, entre outras.
c) Segundo a Resolução do CONAMA 237/97, o
poder público, expedirá as seguintes licenças: Li-
cença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação.
d) Para atividade de extração e tratamento de mine-
rais não é necessário o licenciamento ambiental.

4) Sobre o Licenciamento:
I O licenciamento é um compromisso, assumido
pelo empreendedor junto ao órgão ambiental, de
atuar conforme o projeto aprovado. Portanto, mo-
dificações posteriores deverão ser levadas nova-
mente ao crivo do órgão ambiental.
II Obras civis; rodovias, ferrovias, hidrovias, barra-
gens e diques, canais para drenagem, retificação
de rios, necessitam de Licenciamento.
III A Licença Prévia não permite renovação, vencido
o prazo de validade da mesma, sem que tenha sido
solicitada a Licença de Instalação, o procedimento
administrativo será arquivado.

132 Rodrigo Berté

IV Segundo a Resolução do CONAMA nº 267/97,
estudos ambientais são todos e quaisquer estudos
relativos aos aspectos relacionados à localização,
instalação, operação e ampliação de uma ativida-
de ou empreendimento, apresentado com subsídio
para a análise da licença requerida.
Conforme as citações acima, podemos afirmar que:
a) Somente as alternativas I e IV são corretas.
b) Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
d) Todas as alternativas estão corretas.
e) Todas as alternativas estão incorretas.

5) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:
a) Licenciamento Ambiental
b) Licença Prévia
c) Competências do IBAMA
d) Licença Ambiental
e) Licença de Operação
f) Licença de Instalação
g) Resolução do CONAMA 237/97
I Deve ser requerida antes do início das ativida-
des, e se destina a autorizar a operação do proje-
to, com as medidas de controle e condicionantes
determinados.
II Autoriza o início da implantação do projeto, bem
como fixa os eventos das obras de implantação
dos sistemas de controle ambiental.


III Empreendimentos localizados conjuntamente no
Brasil e em país limítrofe.
IV É um instrumento capaz de verificar a magnitude
dos impactos ambientais.
V Instrumento de gestão ambiental de política nacio-
nal do meio ambiente.
VI Exige a apresentação de propostas de medidas
de controle ambiental e função dos impactos
ambientais.
VII Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
estabelece as condições obedecidas pelo em-
preendedor.
VIII O prazo de validade deverá considerar os planos
de controle ambiental do empreendimento.

capítulo 9

Áreas degradadas com passivos ambientais

As áreas degradadas com passivos ambientais na qual en-
tendemos como ambientes que já foram utilizados ou ain-
da estão e, que possuem impactos ambientais significativos.
Um exemplo claro é uma propriedade rural que possui um
processo erosivo e alguém adquire essa propriedade. Neste
caso o novo proprietário tem obrigação de assumir o passivo
ambiental, o qual deverá ser recuperado conforme projeto
técnico e aprovado pelo órgão ambiental. É uma obrigação
legal, sendo que a reparação do dano ou do passivo correrá
por conta de quem atualmente é o proprietário.
Dispomos para esta análise o que diz o legislador:
Lei 6.938/81, artigo 4°:
“VII – (...) obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos cau-
sados e, ao usuário da contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos”.

Decreto 97.632/891:

“Art. 1º - Os empreendimentos que se destinem à exploração de re-
cursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Im-
pacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA,

136 Rodrigo Berté

submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano de
recuperação de área degradada”.

O mesmo decreto define:

“(...) são considerados como degradação os processos resultantes dos
dados ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem al-
gumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade
produtiva dos recursos ambientais”.

Áreas que produzem riscos para o bem-estar da coletivi-
dade, segundo a avaliação tecnicamente respaldada das au-
toridades competentes.
Deposições antigas, sítios contaminados, áreas indus-
triais abandonadas, aterros de resíduos sem sistema de
impermeabilização.
São caracterizadas:
Deposições antigas: são considerados sistemas abertos,
aterros ou deposições abandonadas, nas quais foram colo-
cados resíduos.
Sítios contaminados: via de regra, são áreas industriais fe-
chadas ou abandonadas nas quais foram usadas substâncias
nocivas ensacadas, engarrafadas, produzidas, tratadas ou
utilizadas. Exemplo: Postos de combustíveis, galvanizadoras,
indústrias processadoras de metais e indústria química.
Substâncias nocivas: são substâncias perigosas, que apre-
sentam uma e ao várias características físico-químicas ou tó-
xicas ao organismo humano e ao meio ambiente. Exemplo:
mutagênicas, cancerígenas, infecciosas, etc.


Áreas suspeitas de contaminação: deposições antigas e áreas
industriais ainda em operação ou fechadas que possam colo-
car em risco o bem-estar da coletividade.
Como podemos identificar?
Através dos efeitos, como por exemplo, a redução da quali-
dade da água, os danos sofridos pela vegetação e animais, ou,
em casos mais graves, o surgimento de doenças ou mesmo a
morte de pessoas que vivem no local e em seu entorno.
Fontes de poluição:
·· Percolação localmente concentrada de poluentes.
·· Deposições antigas problemáticas (lixões e aterros não-
controlados, etc).
·· Aterros sanitários com vazamentos.
·· Fossas, bacias de decantação.
·· Áreas industriais (armazenamento e manipulação im-
próprios de substâncias perigosas).
·· Locais de acidentes no transporte de substâncias
perigosas.
Percolação liniforme de substâncias por meio de:
·· Infiltração de rios e riachos.
·· Infiltração de efluentes líquidos de sistemas de canali-
zação com vazamento.
·· Percolação da água das ruas.
Entradas difusas de substâncias em áreas externas por meio
da percolação, através de:
·· Adubação excessiva de áreas agricultáveis.

138 Rodrigo Berté

·· Aplicação imprópria de defensivos agrícolas e pesticidas.
·· Entradas de substâncias da atmosfera, carregadas pela
precipitação.
·· Infiltração de lagoas e bacias de armazenamento.
·· Entrada direta de calor (ou retirada de calor) por meio
de poços.
Emissões e demais efeitos:
·· Materiais suspensos e diluídos na água subterrânea, de
infiltração e de superfície.
·· Gás nocivo, substâncias voláteis e poeira.
·· Deslizamentos, assentamentos, corrosão.
Meios de propagação:
·· Água de superfície.
·· Água subterrânea.
·· Ar.
·· Solo e subsolo.
Classificação de substâncias (estado físico):
·· Substâncias dissolvidas (com dispersão molecular, iôni-
ca ou coloidal).
·· Substâncias em suspensão.
·· Substâncias emulsionadas (líqüidos não-solúveis na
água).
Comportamento de deposição e de degradação:
·· Substâncias perseverantes.
·· Substâncias persistentes ou refratárias.


·· Substâncias quimicamente degradáveis.
·· Substâncias biodegradáveis.

9.1 Tratamento de passivos ambientais

Os passivos ambientais, herdados ou não, devem ser recu-
perados com técnicas que deverão restabelecer o ambiente
degradado. A este é condicionado a lei para apresentação de
um plano de recuperação de área degradada, com a responsa-
bilidade técnica de um profissional habilitado na qual emita a
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica em que segue:
Decreto 97.632/89, artigo 3°:

“A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado
a uma forma de utilização, de acordo com um plano préestabelecido
para uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio
ambiente”.

9.2 PRAD – Plano de Recuperação de Área
Degradada

Os levantamentos de passivo ambiental podem ser os
instrumentos que antecedem um Plano de Recuperação de
Área Degradada (PRAD). Um EIA também pode demandar
um PRAD na qualidade de medida mitigadora. O mesmo é
válido para um plano de zoneamento ambiental e para um
sistema de gestão ambiental.
Atividades do PRAD:
1. Inspeção ambiental da área a ser reabilitada.

140 Rodrigo Berté

2. Documentação fotográfica dos itens de passivo identi-
ficados.
3. Identificação dos processos de transformação ambiental
que deram origem aos itens de passivo identificados.
4. Caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus
processos causadores.
5. Hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua
representatividade, assim como de seus processos cau-
sadores.
6. Estabelecimento de medidas corretivas e preventivas
para cumprir com as necessidades de reabilitação am-
biental da área.
7. Orçamento das medidas.
Localização e Identificação:
·· Levantamento histórico.
·· Levantamento de toda a área.
·· Levantamento de caso individual.
Objetivos:
·· Inventário do maior número possível de áreas suspeitas
de contaminação.
·· Primeira estimativa do potencial de riscos.
·· Listagem de todos os dados disponíveis.
·· Estimativa mais profunda do potencial de riscos.
Diagnóstico e Classificação:
·· Avaliação da periculosidade.
·· Avaliação inicial.


·· Investigações técnicas preliminares;
·· Investigações técnicas e analíticas principais.
·· Avaliação final da localização.
Objetivos:
·· Decisão sobre o procedimento posterior.
·· Análise das camadas do solo, lençol freático, direção
e velocidade do fluxo das águas subterrâneas, primeira
estimativa dos possíveis poluentes.
·· Delimitação dos focos de danos, quanto aos seus parâ-
metros e à sua localização.
·· Recomendação de medidas para afastar os riscos.

Síntese

O Brasil em função de seu modelo de desenvolvimento
adotado no passado não prover de técnicas e mecanismos
protecionistas do meio ambiente, sendo que um instrumen-
to legal era a lei, ficou claro que herdamos do passado um
passivo ambiental significativo. Cabe à geração presente
estabelecer condicionantes para tornar eficiente a atuação
dos órgãos ambientais na defesa do meio ambiente e, por
conseguinte, na aplicação da lei no tocante aos infratores.
Um avanço importante foi a aplicação do PRAD – Plano de
Recuperação de Área Degradada, que vem como ferramenta
para reduzir o passivo ambiental com o objetivo de restabe-
lecer o ambiente degradado.

142 Rodrigo Berté

Atividades

a) Os empreendimentos que se destinam à explo-
ração de recursos minerais deverão submeter à
aprovação do órgão competente, um plano de re-
cuperação de área degradada.
b) Uma pessoa quando adquire uma propriedade de-
gradada tem obrigação de assumir o passivo ambien-
tal, o qual deverá ser recuperado.
c) Não são consideradas fontes de poluição: fos-
sas, bacias de decantação, aterros sanitários
com vazamentos.
d) São considerados como degradação os processos
resultantes dos dados ao meio ambiente, pelos
quais perdem ou se reduzem algumas de suas
propriedades.

2) Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as
Falsas:
I Substâncias nocivas são substâncias que apresen-
tam uma ou várias características tóxicas ao orga-
nismo humano e ao meio ambiente.
II Áreas degradadas com passivos ambientais são
áreas que foram recuperadas.
III O PRAD é exigido como instrumento técnico que
visa subsidiar o Licenciamento ou renovação, bem
como recuperar passivo ambiental.


IV Passivo ambiental é a ocorrência decorrente de
falha de construção, restauração ou manutenção
de um projeto capaz de atuar como fator de dano
ambiental à área de influência direta.
V Os passivos ambientais devem ser recuperados
com técnicas que deverão restabelecer o ambiente
degradado, não sendo necessário um profissional
habilitado na qual emita a ART.

3) Assinale a primeira coluna de acordo com a segunda:
a) Degradação ambiental
b) Fontes de Poluição
c) Passivo ambiental
d) PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada
e) Decreto 97.632/89

I Débitos ambientais de um empreendimento, isto
é, aquela parcela de degradação ambiental não re-
cuperada ou “não paga” de alguma maneira pelo
empreendedor e que permanece em débito para
com a sociedade e o meio ambiente.
II Áreas industriais com armazenamento e manipula-
ção imprópria de substâncias perigosas.
III Processos resultantes, pelos quais, o meio ambien-
te perde ou reduz algumas de suas propriedades,
tais como: a qualidade ou capacidade produtiva
do recursos ambientais.
IV Caracterização ambiental dos itens de passivo e
de seus processos causadores.

144 Rodrigo Berté

V Empreendimentos que se destinam à exploração
de recursos minerais devem apresentar o Estudo
de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto
Ambiental.
VI Estimativa mais profunda do potencial de riscos.
VII Locais de acidentes no transporte de substâncias
perigosas.

4) Em relação à degradação ambiental:
I A percolação pode ocorrer por meio de infiltração
de rios e riachos, efluentes líquidos de canalização
com vazamento e percolação da água das ruas.
II As substâncias no estado físico podem ser: dissol-
vidas, emulsionadas e em suspensão.
III Identificam-se como efeitos de contaminação: a
redução da qualidade da água, os danos sofridos
pelos animais e vegetais.
a) Somente as alternativas I e II são corretas.
b) Somente as alternativas II e III são corretas.
c) Somente a alternativa III é correta.
d) Todas as alternativas estão corretas.
e) Todas as alternativas estão incorretas.

5) De acordo com o Plano de Recuperação de Área Degra-
dada, assinale as alternativas corretas.
a) O PRAD identifica os processos de transformação
ambiental.


b) O PRAD hierarquiza os itens de passivo, em ter-
mos de sua representatividade, assim como de
seus processos causadores.
c) Não há necessidade de investigações técnicas pre-
liminares e técnicas analíticas principais.
d) Estabelece medidas corretivas e preventivas para
cumprir as necessidades de reabilitação ambiental
da área.
e) O levantamento de passivo ambiental não é consi-
derado instrumento que antecede um PRAD.

capítulo 10

Gerenciamento de resíduos

As empresas dentro dos princípios da globalização estão
promovendo parcerias e terceirizando a operação de Estações
de Tratamento de Efluentes Industriais. Desta forma, transferem
responsabilidades para quem entende de engenharia química,
biologia e administração de problemas da geração, transporte
e destinação final de resíduos industriais perigosos.

10.1 Saneamento de solos contaminados

Os solos contaminados com hidrocarbonetos (gasolina,
querosene, óleo diesel, álcool, óleos e graxas diversos) exis-
tentes em todos os postos de abastecimento de combustíveis
licenciados até os anos recentes, uma vez identificados os
vazamentos e contaminações pelos órgãos de meio ambiente
estaduais, aplicada a legislação, devem ser saneados, como
remediação pelo dano ambiental causado.

148 Rodrigo Berté

10.2 Desumidificação

Equipamento de desumidificação que retira água em até
100% de diversas soluções orgânicas e inorgânicas. É o caso
da desumidificação de lodos galvânicos úmidos gerados nas
estações de tratamento de efluentes de sistemas de eletrode-
posição de metas. Quanto menos água contiver, mais estáveis
permanecerão e mais fácil será tratá-los. Um desses tratamen-
tos seria a deposição em aterro sanitário especial licenciado.

10.3 Recuperação de solventes

Processo que promove a recuperação de solventes, evi-
tando assim que sejam lançados ao meio ambiente. Esses
resíduos perigosos estão disponíveis em indústrias que mani-
pulam tintas, plásticos, moldes, etc.

10.4 Pirólise

·· Tratamento é a destinação final do lixo, sendo energeti-
camente auto-sustentável não necessitando de energia
externa.
·· Decomposição química por calor na ausência de oxigê-
nio, com balanço energético positivo, ou seja, produz
mais energia do que consome.
·· Os resíduos que alimentam o reator pirolítico podem
ser provenientes do lixo doméstico, do processamento
de plásticos e industriais.


10.5 Compostagem

Processo biológico de decomposição de matéria orgânica
que pode estar contido em restos de origem animal ou vegetal.
O produto final resultante do processo de compostagem
pode ser considerado como um enriquecedor do solo, ou seja,
ele poderá ser aplicado ao solo para melhorar as suas caracte-
rísticas, sem que haja uma contaminação do meio ambiente.

10.6 Incineração

Destruição integral do lixo pela incineração a altas tem-
peraturas é uma das alternativas para o destino final do lixo
urbano. É um método de redução de volume e peso do lixo,
através da combustão controlada, porém sempre haverá um
resíduo a ser disposto em aterro sanitário, podendo chegar a
valores em torno de 20% do peso inicial.

Síntese

As empresas, principalmente as que geram resíduos, vem
buscando, com o passar dos anos, tecnologias aplicadas ao
tratamento e destinação final de todos os elementos gerados
a partir do processo produtivo. É comum que este grupo de
empresas terceirizem os serviços, alegando que possuir uma
estação de tratamento de efluentes, além do custo, há a au-
sência de profissionais adequados para operar e monitorar.
Outro “gargalo” neste processo é o custo da tecnologia, sendo
que cada vez mais opta-se por tratamentos alternativos. No
Brasil, a consciência ambiental para dar a destinação adequa-

150 Rodrigo Berté

da de resíduos veio por força de lei, tendo casos que a própria
empresa, com o objetivo de fazer um marketing verde, opta
por destinar adequadamente sem a exigência do órgão am-
biental.

Atividades

1) Materiais no estado sólido ou semi-sólido que resultam
das diversas atividades humanas como industrial, do-
méstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, de
varrição, etc. e que, para determinado estágio ou pro-
cesso, não tem mais utilização viável, são chamados de
resíduos. Sendo assim:
I São considerados tipos de resíduos os domicilia-
res, industriais, de serviço de saúde, de construção
civil e especiais.
II Resíduos domiciliares é a junção de resíduos resi-
denciais e comerciais: sobras de alimentos, papéis,
papelões, vidros, trapos, embalagens de madeiras,
etc.
III Resíduos industriais é todo e qualquer resíduo re-
sultante de atividades industriais, sendo os gerado-
res responsáveis pelo seu gerenciamento: minimi-
zação, acondicionamento, transporte e destinação
final adequados. Podem ser divididos em Resíduos
Classe I – Perigosos e Classe II – Não-inertes.
IV O Brasil recicla apenas 36% de papel/ papelão.
V O PET reciclado se transforma em fibras, e recicla
apenas 05% de PET gerado no Brasil.


b) Somente as alternativas II e III estão corretas.
c) Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
d) Somente as alternativas I, II e V estão corretas.
e) Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.

2) Com base em seus conhecimentos no gerenciamento de
resíduos sólidos, assinale (V) para as proposições verda-
deiras e (F) para as falsas.
I A partir da Revolução Industrial, as fábricas come-
çaram a produzir objetos de consumo em larga es-
cala e a introduzir novas embalagens no mercado,
aumentando consideravelmente o volume e a di-
versidade de resíduos gerados nas áreas urbanas.
II A partir da segunda metade do século XVIII ini-
ciou-se uma reviravolta. A humanidade passou a
preocupar-se com o planeta onde vive. Mas não
foi por acaso: fatos como o buraco na camada de
ozônio e o aquecimento global da Terra desper-
taram a população mundial sobre o que estava
acontecendo com o meio ambiente.
III Define-se o lixo como os “os restos das ativida-
des humanas, considerados pelos geradores como
inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se
apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líqui-
do, desde que não seja passível de tratamento
convencional”.

152 Rodrigo Berté

IV As características do lixo podem variar em função
de aspectos sociais, econômicos, culturais, geo-
gráficos e climáticos, ou seja, os mesmos fatores
que também diferenciam as comunidades entre si
e as próprias cidades.
V A relação Carbono/Nitrogênio (C:N) indica o grau
de decomposição da matéria orgânica do lixo nos
processos de tratamento/disposição final. Em geral,
essa relação encontra-se na ordem de 30/1 a 20/1.

a) Os solos contaminados com hidrocarbonetos
(gasolina, querosene, óleo diesel, álcool, óleos e
graxas diversos) existentes em todos os postos de
abastecimento de combustíveis licenciados até
anos recentes, uma vez identificados os vazamen-
tos e contaminações pelos órgãos ambientais esta-
duais, aplicada à legislação, devem ser saneados,
como remediação pelo dano ambiental causado.
b) Há de se destacar, no entanto, a relatividade da
característica inservível do lixo, pois aquilo que
já não apresenta nenhuma serventia para quem
descarta, para outro pode se tornar matéria-prima
para um novo produto ou processo. Nesse sentido,
a idéia do reaproveitamento do lixo é um convite
à reflexão do próprio conceito clássico de resíduos
sólidos. É como se o lixo pudesse ser conceituado
como tal somente quando da inexistência de mais
alguém para reivindicar uma nova utilização dos
elementos então descartados.


c) Resíduos Classe I ou Perigosos são aqueles que,
em função de suas características intrínsecas de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxi-
cidade ou patogenicidade, apresentam riscos à
saúde pública através do aumento da mortalidade
ou da morbidade, ou ainda, provocam efeitos ad-
versos ao meio ambiente quando manuseados ou
dispostos de forma inadequada.
d) Quando falamos de desumidificação observamos
que os equipamentos retiram a água em até 99 %
de soluções orgânicas e inorgânicas. É o caso da
desumidificação de lodos galvânicos úmidos ge-
rados nas estações de tratamento de efluentes de
sistemas de eletrodeposição de metas.
e) As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio
quando são quebradas, queimadas ou enterra-
das em aterros sanitários, o que as transforma
em resíduos perigosos Classe I, uma vez que o
mercúrio é tóxico para o sistema nervoso huma-
no e, quando inalado ou ingerido, pode causar
uma enorme variedade de problemas fisiológi-
cos. Uma vez lançado ao meio ambiente, o mer-
cúrio sofre uma “bioacumulação”, isto é, ele tem
suas concentrações aumentadas nos tecidos dos
peixes, tornando-os menos saudáveis, ou mesmo
perigosos, se forem comidos freqüentemente.
As mulheres grávidas que se alimentam de pei-
xe contaminado transferem o mercúrio para os
fetos, que são particularmente sensíveis aos seus
efeitos tóxicos. A acumulação do mercúrio nos

154 Rodrigo Berté

tecidos também pode contaminar outras espécies
selvagens, como marrecos, aves aquáticas e ou-
tros animais.

4) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:
a) Recuperação de solventes
b) Compostagem
c) Incineração
d) Pirólise

I Tratamento é a destinação final do lixo, sendo
energeticamente auto-sustentável não necessitan-
do de energia externa.
II Processo biológico de decomposição de matéria
orgânica que pode estar contido em restos de ori-
gem animal ou vegetal.
III Decomposição química por calor na ausência de
oxigênio, com balanço energético positivo, ou
seja, produz mais energia do que consome.
IV Processo que promove a recuperação de solven-
tes, evitando assim que sejam lançados ao meio
ambiente.
V É um método de redução de volume do lixo, atra-
vés da combustão controlada, porém sempre ha-
verá um resíduo a ser disposto em aterro sanitário.
VI Pode ser aeróbia ou anaeróbia, em função da pre-
sença ou não de oxigênio no processo.


5) Quanto ao Gerenciamento de Resíduos e ao PGRS assi-
nale a(s) alternativa(s) correta(s):
a) O PGRS deve atender a princípios, procedimen-
tos, normas e critérios referentes à geração, acon-
dicionamento, armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.
b) Visando subsidiar os diversos empreendimentos
quanto à sua elaboração, constituindo num docu-
mento integrante do sistema de gestão ambiental,
é necessário o PGRS – Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos.
c) O PGRS deve especificar medidas alternativas
para o controle e minimização de danos causa-
dos ao meio ambiente e ao patrimônio, quando
da ocorrência de situações anormais envolvendo
quaisquer das etapas do gerenciamento.
d) O PGRS deverá ser atualizado sempre que ocor-
ram modificações operacionais, que resultem na
ocorrência de novos resíduos ou na eliminação
destes, e deverá ter parâmetros de avaliação visan-
do ao seu aperfeiçoamento contínuo.

capítulo 11

Certificação – série iso

ISO é a abreviação de um órgão elaborador de normas, In-
ternational Organization for Standardization. Este órgão foi cria-
do em 1946 por 25 países, inclusive o Brasil, tem sede em Ge-
nebra, na Suíça, e possui como membros mais de cem países.
ISO vem do grego “issos” que significa igualdade, padro-
nização. Porém, é muito comum a referência ao órgão ela-
borador das normas nos livros e na linguagem empresarial
como ISO.
A seguir, algumas etapas do desenvolvimento do SGA –
Sistema de Gestão Ambiental na empresa, em que segue a
cronologia:
1991 – foi decidido pelo órgão emitente das normas ingle-
sas, que as de gestão ambiental deveriam ser independentes
das normas de gestão de qualidade. Algumas empresas pas-
sam a adotar a norma inglesa BS 7750. Inicia-se também um
estudo para emitir a série isso;
1992 – devido a pressões dos Estados Unidos, Japão e Bra-
sil, motivadas por considerações que a norma ISO não deve-
ria exigir um sistema muito rígido, deveria levar em conta as

158 Rodrigo Berté

diferenças regionais e nacionais e não deveria criar barreiras
no comércio, a norma ISO não seguiu as prescrições da nor-
ma BS 7750;
1993 – 170 empresas participaram de um plano piloto para
avaliar esta norma de gestão ambiental, sendo que destas,
140 implantaram a norma por completo;
1994 – a norma foi editada com formato atual;
1996 – é emitida a série ISO 14.001 no Brasil, sendo a
versão válida até o momento.
Dentro da Série ISO 14.000, somente as normas ISO
14.001 (sistema de gestão ambiental – especificações e dire-
trizes para uso) e ISO 14.040 (análise do ciclo de vida – prin-
cípios gerais) são passíveis de certificação.
As demais normas auxiliares são:
ISO 14.004 – Sistemas de gestão ambiental – diretrizes
gerais;
ISO 14.010 – Guias para auditoria ambiental – diretrizes
gerais;
ISO 14.011 – Diretrizes para auditoria ambiental e proce-
dimentos para auditorias;
ISO 14.012 – Diretrizes para auditoria ambiental – critérios
de qualificação de auditores;
ISO 14.020 – Rotulagem ambiental;
ISO 14.021 – Rotulagem ambiental – termos e definições;
ISO 14.023 – Rotulagem ambiental – testes e metodologias
de verificação;
ISO 14.031 – Avaliação da performance ambiental;


ISO 14.032 – Avaliação da performance ambiental dos sis-
temas de operadores;
ISO 14.041 – Análise do ciclo de vida – inventário;
ISO 14.042 – Análise do ciclo de vida – análise dos
impactos;
ISO 14.043 – Análise do ciclo de vida – migração dos
impactos.

11.1 Órgãos acreditadores e certificadores

Os órgãos acreditadores são auditados e aprovados pela
ISO. Cada país possui um órgão acreditador e o objetivo des-
tes órgãos é auditar e aprovar os órgãos certificadores. Já os
órgãos certificadores, que são auditados e aprovados pelo
órgão acreditador do seu país de origem tem o objetivo de
auditar, recomendar o certificado e realizar as auditorias de
manutenção nas empresas interessadas.
Normalmente a validade de um certificado é de 3 (três)
anos e as auditorias de manutenção são realizadas a interva-
los de 6 (seis) meses a 1(um) ano. Quando um órgão certifi-
cador aprova o sistema de gestão ambiental de uma empre-
sa, ela passa a ter o direito de uso do logotipo do organismo
certificador. Porém, este logotipo apenas pode ser utilizado
nos materiais de divulgação da empresa e não na embalagem
do produto, isso porque o sistema é que está certificado e
não o produto.
Existem casos, por exemplo, da Fundação Abrinq, que a em-
presa parceira recebe o certificado “Amigo da Criança” nos seus
produtos, o selo, então, passa a fazer parte da embalagem.

160 Rodrigo Berté

A seguir, o exemplo da estrutura internacional para a ava-
liação (auditorias externas) de Sistemas de Gestão Ambiental
– SGA:
Organograma internacional dos modelos de certificação:

Iso
International Organization For Standardization

Acreditadores Inmetro Ukas Tga Rab Outros
Brasil Inglaterra Alemanha Eua

Certificadores Abnt Bvqi Brtüv Abs
Tecpar Bsi Etc Germanicher Lloud´S
Fundação Lloyd Register
Vanzolini
Quality

Hierarquia Clássica para a documentação na implantação
de um sistema de gestão ambiental ou SGA:
·· Manual da qualidade e meio ambiente – contém a po-
lítica de qualidade e a política ambiental.
·· Procedimentos – definem o que deve ser feito e os
responsáveis.
·· Instruções de trabalho – detalham trabalhos específicos.
·· Registros – demonstram que atividade foi executada.
Na implantação de um SGA na empresa o importante é
que todos os integrantes da organização façam parte deste
processo. Não é apenas um processo ou procedimento ela-


borado por intelectuais, mas toda a força de trabalho e os
colaboradores da organização devem fazer parte da implan-
tação deste. É importante que na implantação de um SGA na
empresa os colaboradores sejam sensibilizados quanto à im-
portância deste processo, levando em conta que o próximo
passo vem a certificação, ou seja, a acreditação.

11.2 Definições e termos técnicos na gestão
ambiental no setor empresarial

Ação corretiva

É uma ação implementada para eliminar as causas de uma
não conformidade, de um defeito ou de outra situação inde-
sejável, a fim de prevenir sua repetição.

Ação preventiva

Ação implementada para eliminar as causas de uma possí-
vel não-conformidade, defeito ou outra situação indesejável,
a fim de prevenir sua ocorrência.

Aspecto ambiental

Elemento de atividades, produtos ou serviços de uma em-
presa que pode interagir com o meio ambiente.

Ativo Ambiental

Bens ambientais da empresa.

Auditoria Ambiental

Verificação sistemática, documentada, objetiva e periódi-
ca, efetuada na empresa, por entidade regulamentada, com

162 Rodrigo Berté

objetivo de determinar seu nível de conformidade com a le-
gislação vigente, avaliar a eficácia do sistema de gestão am-
biental existente e avaliar os riscos provenientes de materiais
e práticas regulamentadas ou não.

Avaliação do desempenho ambiental

Ferramenta de gestão que auxilia a empresa a identificar e
melhorar seu desempenho ambiental, mediante processo de
medição, análise, registro e comunicação, segundo critérios
acordados pelo gerente.

Avaliação do impacto ambiental

É um procedimento para encorajar a tomada de decisão
em relação aos possíveis efeitos dos projetos de investimentos
sobre a qualidade ambiental e a produtividade dos recursos
naturais, e um instrumento para a coleta e organização dos
dados que os planejadores necessitam para fazer com que os
projetos sejam válidos e ambientalmente fundamentados.

Certificação/ rotulagem

Procedimento pelo qual um organismo certificador dá ga-
rantia, por escrito, de que o produto, processo, serviço e/ou
sistema de gestão está conforme as exigências de uma norma
específica.

Ciclo de vida

Estágios consecutivos e inter-relacionados dos estágios de
um sistema de produtos, desde a aquisição da matéria-prima
até a sua disposição final.


Correção

Refere-se a um reparo, um ajuste e está relacionada a reso-
lução de uma não conformidade existente.

Degradação ambiental

Termo usado para qualificar os processos resultantes dos
danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se produ-
zem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou
a capacidade produtiva de recursos ambientais.

Desenvolvimento sustentável

Processo de transformação no qual a exploração dos re-
cursos, a direção dos investimentos, a orientação do desen-
volvimento tecnológico e as mudanças institucionais se har-
monizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de
atender às necessidades e aspirações humanas (COMISSÃO
MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

Eco-business

Produtos e serviços, cuja demanda cresce com a difusão
da consciência ecológica. Incluem-se em eco-business as
indústrias de equipamentos de depuração, as empresas de
serviços de despoluição do ar e das águas, de reciclagem de
lixo, de controle de resíduos e uma extensa lista de produtos
que são vendidos a partir de sua imagem ecológica.

EMAS (Environmental Management and Audit Scheme)

Norma da União Européia válida a partir de abril de 1995.
Norma voluntária para prover a sustentabilidade.

164 Rodrigo Berté

Impacto Ambiental

Qualquer alteração do meio ambiente quer adversa ou be-
néfica, total ou parcialmente resultante das atividades, pro-
dutos ou serviços de uma empresa.

Legislação ambiental

Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente volta-
dos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente.

Meio ambiente

Arredores no qual uma organização opera, incluindo ar,
água, terra, recursos naturais, flora, fauna, homens e suas re-
lações. Arredores no contexto estende de dentro da organi-
zação para o sistema global.

Melhoria contínua

Processo de intensificação do sistema de gestão ambiental
de modo a alcançar melhorias no desempenho ambiental da
organização, de acordo com sua política ambiental.

Meta ambiental

Requisito detalhado da performance, quantificável quando
possível, aplicável às partes da organização, decorrentes dos
objetivos ambientais que necessitam ser alcançados.

Monitoramento

Determinação contínua e periódica da quantidade de poluen-
tes ou de contaminação radioativa presente no meio ambiente.


Normas ambientais

Regra, modelo, paradigma, forma ou tudo que se estabele-
ça em lei ou regulamento para servir de ajuda ou padrão na
maneira de agir.

Objetivo ambiental

Resultado ambiental global, fundamentado na Política Am-
biental da empresa e nos impactos ambientais significativos,
estabelecido pela organização para que ela própria o alcan-
ce, e que deve ser passível de realização e quantificação.

Ökotex – 100

Selo verde de origem alemã que confere certificação am-
biental à indústria têxtil.

ONG

Organização não-governamental e sem fins lucrativos.

Padrões de qualidade ambiental

Condições limitantes de qualidade ambiental, muitas vezes
expressam, em termos numéricos, usualmente estabelecidos
por lei e sob jurisdição específica, para a proteção da saúde
e do bem-estar dos homens.

Partes interessadas

Pessoas físicas ou jurídicas com interesse nos efeitos am-
bientais das atividades, produtos e serviços da organização.
Estão incluídos os clientes, acionistas, fornecedores, credo-
res, colaboradores, órgãos de fiscalização, ONG’s, comuni-
dade e público em geral.

166 Rodrigo Berté

Passivo ambiental

Resultado econômico das empresas passível de ser sacrifi-
cado em função da preservação, recuperação e proteção do
meio ambiente.

Poluição ambiental

Adição, por fonte natural ou humana, de qualquer substân-
cia estranha ao ar, água ou solo, em tais quantidades que tor-
nem este recurso impróprio para uso específico ou estabeleci-
do. Presença de matéria ou energia, cuja natureza, localização
e quantidade produzam efeitos ambientais indesejáveis.

Prevenção de poluição

Uso dos processos, práticas, materiais ou produtos que
evitam, reduzem ou controlam a poluição, que podem in-
cluir reciclagem, tratamento, mudança de processo, mecanis-
mos de controle, uso eficiente de recursos e substituição de
material. Os benefícios potenciais de prevenção de poluição
incluem redução dos impactos ambientais adversos, aumen-
to de eficiência e redução de custos.

Qualidade ambiental

É o estado do ar, da água, do solo e dos ecossistemas, em
relação aos efeitos da ação humana.

Regulamento ambiental

Atos administrativos, postos em vigência por decreto, para
especificar os mandamentos da lei, ou prover situações ainda
não disciplinadas por lei.


Relatório de impacto ambiental

Documento que apresenta os resultados dos estudos técni-
cos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Consti-
tui um documento de processo de avaliação de impacto am-
biental, devendo esclarecer todos os elementos da proposta
em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados
pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições
envolvidas na tomada de decisão.

Riscos ambientais

Produto entre a probabilidade de ocorrência de evento in-
desejável e a magnitude do dano por ele causado ao meio
ambiente. Também pode ser definido pela razão entre o pe-
rigo e as medidas mitigadoras.

Não-conformidade

O não atendimento a um requisito especificado.

Relatório de não-conformidade

Documento no qual são registradas as informações relativas
a não-conformidades. Usa-se muito na forma abreviada: RNC.

11.3 Rotulagem ambiental

“No processo de desenvolvimento sustentável, o mercado é o instru-
mento e a empresa privada é o setor estratégico”.

O Ministério do Meio Ambiente entende que, para o al-
cance do desenvolvimento sustentável, é indispensável o re-
conhecimento das forças econômicas e sociais como inter-

168 Rodrigo Berté

locutoras privilegiadas na definição das políticas para cada
região, sendo, portanto, imprescindível à manutenção de fó-
runs de discussão e de negociação entre interesses ambien-
tais e econômicos.
Por esta razão, a política ambiental, que atualmente é con-
duzida, tem-se sustentado sobre dois pilares: um, que visa
a monitorar, fiscalizar e multar os empreendimentos econô-
micos que infrinjam a legislação ambiental, e outro que visa
estimular mudanças nos padrões tecnológicos e a adoção,
pela sociedade, de atividades sustentáveis que privilegiem a
valorização econômica dos recursos naturais.
Com essa postura obteve-se avanços significativos na con-
duta da classe empresarial quanto ao desempenho ambiental.
No entanto, o conceito de prestação de contas das empresas,
com relação aos seus impactos sobre o meio ambiente, ainda
requer um salto de qualidade, no que diz respeito à verifica-
ção de seu desempenho ambiental por uma terceira parte,
para que sejam superados eventuais conflitos de interesse.
Esta postura de transparência das atividades produtivas
deve fundamentar o modelo de desenvolvimento para o fu-
turo: o modelo que propicia o crescimento, a expansão de
empregos de qualidade, o aumento da produtividade, o surgi-
mento de novos nichos de mercado e a melhoria da qualida-
de de vida. Este modelo é inviável sem o engajamento ativo
do empresariado, e é fundamental que as empresas brasilei-
ras assumam o seu papel e sua responsabilidade no processo
de desenvolvimento sustentável, do qual o mercado é instru-
mento e a empresa privada é um setor estratégico.
Segundo Braga1, neste contexto:


A rotulagem ambiental surge como uma das facetas do proces-
so pelo qual a proteção ao ambiente se converte num valor so-
cial. De fato, o aumento da consciência ambiental a que se as-
siste, nos últimos anos, tem sido acompanhado por efeitos nos
mercados consumidores de produtos e serviços. Estes efeitos
têm com freqüência se apresentado na direção de uma cres-
cente demanda por informação, da parte dos consumidores,
sobre os aspectos ambientais envolvidos na produção, fator
que cada vez mais tem influenciado sua decisão de compra.

A introdução da norma internacional ISO 14.020 estabe-
lece que rotulagem e declarações ambientais fornecem in-
formações sobre um produto ou serviços em termos de seu
caráter ambiental global, um aspecto ambiental específico
ou qualquer número desses aspectos. Compradores ou po-
tenciais compradores podem usar essa informação na escola
de produtos ou serviços que desejem, baseados em consi-
derações ambientais, assim como em outras. O fornecedor
do produto ou serviço espera que o rótulo ou declaração
ambiental seja efetivo para influenciar a decisão de compra
em favor do seu produto ou serviço. Se o rótulo ou declara-
ção ambiental tiver esse efeito, a participação no mercado
do produto ou serviço pode aumentar e outros fornecedores
podem responder, melhorando os aspectos ambientais dos
seus produtos ou serviços para habilitá-los a usar os rótulos
ambientais ou as declarações ambientais, resultando em re-
dução dos efeitos ambientais negativos provocados por essa
categoria de produtos ou serviços.
Este texto apresenta a forma cristalina e lógica que estimulou
o desenvolvimento da rotulagem ambiental. Conforme Braga2,
embora seja recente, a rotulagem é hoje uma realidade em

170 Rodrigo Berté

rápida evolução em todos os mercados e vem sendo imple-
mentada tanto nas economias desenvolvidas quanto nas eco-
nomias emergentes e nos demais países em desenvolvimento.
Ainda segundo o autor, a rotulagem ambiental procura,
com base na informação acerca dos aspectos ambientais de
produtos e serviços, que seja apurada e verificável, encorajar
a demanda por aqueles produtos que causem menores efeitos
ao ambiente, estimulando assim o potencial para uma melho-
ria contínua ambiental dirigida pelas forças de mercado.

11.3.1 Objetivos da rotulagem ambiental

Os rótulos ambientais consistem em uma moderna fer-
ramenta de mercado, necessariamente voluntária, utilizada
para se alcançar diversos objetivos ambientais e tecnológi-
cos, dentre os quais incluem-se3:
·· Proteger o ambiente: os programa de rótulos ambientais preten-
dem influenciar as decisões dos consumidores de modo a enco-
rajar a fabricação e o consumo de produtos menos agressivos ao
ambiente. Desse modo, a rotulagem ambiental tem sido empre-
gada como instrumento de política, baseada no mercado, para
promover a melhoria do meio ambiente.

·· Encorajar a inovação ambientalmente saudável na indústria: os
programas podem proporcionar o incentivo mercadológico para
as empresas introduzirem tecnologias inovadoras, saudáveis do
ponto de vista ambiental, bem como posições de liderança em
relação aos aspectos ambientais.

·· Desenvolver a consciência ambiental dos consumidores: por se
tratar de um meio idôneo e confiável para dar visibilidade no
mercado aos produtos ou serviços preferíveis do ponto de vista


ambiental, os rótulos ambientais são um dos instrumentos mais
eficazes para esse fim.

Uma apreciação desses objetivos explica a crescente im-
portância dos rótulos ambientais, já consagrados na Agenda
214, debatida na ECO-RIO 92, como um dos mecanismos
positivos de incentivo a uma evolução da indústria na dire-
ção de tecnologias e processos ambientalmente mais corre-
tos, impulsionada pelo mercado.
FIGURA 11.1 – SELO DE QUALIDADE AMBIENTAL

Fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2007.

O selo acima refere-se à rotulagem ambiental de um pro-
duto certificado desde a matéria-prima, produção, utilização
e descarte final, trata-se do selo ABNT de qualidade ambien-
tal. É importante salientar que a natureza da rotulagem am-
biental é voluntária, não existe, no Brasil, obrigação de cará-
ter legal ou por força de lei.
No caso da empresa receber a rotulagem ambiental, a
ABNT qualidade ambiental possui uma comissão de certifica-
ção em que segue: representantes dos comitês brasileiros de
normalização, Comitê Técnico de Certificação, Associação

172 Rodrigo Berté

Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, Con-
federação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da
Indústria, Instituto Brasil – PNUMA, Ministério da Justiça, Mi-
nistério do Desenvolvimento, Ministério do Meio Ambiente,
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
– SEBRAE e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Síntese

A certificação e rotulagem ambiental não é obrigatória,
pois não existe determinação legal ou por força de lei que
obrigue as organizações a buscarem a certificação. Vem sen-
do construída de forma transparente e participativa. Nenhu-
ma organização realiza a certificação de apenas um tipo de
qualidade, a exemplo ISO 9.000, qualidade de produto, qua-
lidade de transporte entre outros. Percebe-se que ao conquis-
tar um selo de certificação ou um rótulo há uma necessidade
de avançar para mais um modelo, ou seja, é um processo
permanente que começa, mas não tem fim. A sociedade e
os consumidores cada vez estão mais exigentes e as organi-
zações que pretendem crescer e avançar na tecnologia e no
mercado deverão passo a passo certificar os seus produtos.

Atividades

1) Dentro da série ISO 14.000 somente as normas ISO
14.001 (sistema de gestão ambiental – especificações e
diretrizes para uso) e ISO 14.040 (análise do ciclo de
vida – princípios gerais) são passíveis de certificação. As
demais normas auxiliares:


I ISO 14.004 – Sistemas de gestão ambiental – dire-
trizes gerais.
II ISO 14.020 – Análise dos Impactos – testes e me-
todologias de verificação.
III ISO 14.042 – Análise do ciclo de vida – análise dos
impactos.
IV ISO 14.032 – Avaliação da performance ambiental
dos sistemas de operadores.
V ISO 14.012 – Diretrizes para auditoria ambiental –
guia para auditoria ambiental.
Com bases nas informações acima, podemos informar:
b) Somente as alternativas I e V estão corretas.
c) Somente as alternativas II e V estão incorretas.
d) Somente as alternativas III e V estão incorretas.
e) N.D.A.

2) Marque (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as
falsas, quanto às definições e termos técnicos na gestão
ambiental no setor empresarial.
I Ação corretiva: é uma ação implementada para
eliminar as causas de uma não-conformidade, de
um defeito ou de outra situação indesejável, a fim
de prevenir sua repetição.
II Avaliação do desempenho ambiental: elemento de
atividades, produtos ou serviços de uma empresa
que pode interagir com o meio ambiente.

174 Rodrigo Berté

III Termo usado para qualificar os processos resul-
tantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais
se perdem ou se produzem algumas de suas pro-
priedades, tais como a qualidade ou a capacidade
produtiva de recursos ambientais, é chamada de
degradação ambiental.
IV Quando falamos em ativo ambiental, estamos nos
referindo a um reparo e a um ajuste relacionado à
resolução de uma não-conformidade existente.
V Processo de transformação no qual a exploração
dos recursos, a direção dos investimentos, a orien-
tação do desenvolvimento tecnológico e as mu-
danças institucionais se harmonizam e reforçam o
potencial presente e futuro, a fim de atender às
necessidades e aspirações humanas, chamamos
de desenvolvimento sustentável.

3) No processo de desenvolvimento sustentável, o mer-
cado é o instrumento e a empresa privada é o setor
estratégico.
I Para se alcançar o desenvolvimento sustentável
não é necessário que as empresas brasileiras as-
sumam o seu papel e sua responsabilidade nesse
processo, pois o desenvolvimento sustentável é
competência de órgãos públicos.
II A postura de transparência das atividades produ-
tivas fundamentou o modelo de desenvolvimento
atual: que propicia o crescimento, a expansão de
empregos de qualidade, o aumento da produtivi-


dade, o surgimento de novos nichos de mercado e
melhoria na qualidade de vida.
III A política ambiental é atualmente conduzida so-
bre três pilares: o primeiro visa monitorar, fiscali-
zar e multar os empreendimentos econômicos que
infrinjam a legislação ambiental; o segundo visa
estimular mudanças nos padrões tecnológicos e
atividades sustentáveis; o terceiro estabelece crité-
rios para preservação da biodiversidade quanto ao
seu habitat e abundância.
VI É indispensável o reconhecimento das forças eco-
nômicas e sociais como interlocutoras privilegia-
das na definição das políticas para cada região,
por isso é imprescindível a manutenção de fóruns
de discussão.
Com base nas informações acima, podemos afirmar:
a) Somente a alternativa I é correta.
b) Somente a alternativa II é correta.
c) Somente a alternativa III é correta.
d) Somente a alternativa IV é correta.
e) N.D.A.

4) No que se refere à rotulagem ambiental:
I A rotulagem ambiental surge como uma das face-
tas do processo pelo qual a proteção ao ambiente
se converte num valor econômico.

176 Rodrigo Berté

II Os efeitos nos mercados consumidores de produ-
tos e serviços têm aumentado a consciência am-
biental nos últimos anos.
III A rotulagem e declarações ambientais fornecem
informações sobre um produto ou serviços em ter-
mos de seu caráter ambiental global.
IV A rotulagem é uma realidade em uma evolução
lenta, e só está sendo implementada nas econo-
mias emergentes.
V A rotulagem vem encorajar a demanda por aque-
les produtos que causem menores efeitos ao am-
biente, estimulando assim o potencial para uma
melhoria contínua econômica.
Com base nas informações:
b) Somente as alternativas I e III estão corretas.
c) Somente as alternativas II e III estão corretas.
d) Somente as alternativas II e IV estão corretas.
e) Somente as alternativas IV e V estão corretas.

5) Assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
a) O selo que se refere-se à rotulagem ambiental de
um produto certificado desde a matéria-prima,
produção, utilização e descarte final, trata-se do
selo da TECPAR de qualidade ambiental.
b) A rotulagem ambiental é voluntária, porém uma
lei está entrando em vigor nos próximos meses,


obrigando a rotulagem ambiental nos mercados
consumidores.
c) Se a empresa receber a rotulagem ambiental, exis-
te uma comissão de certificação que compreende
representantes dos comitês brasileiros de normali-
zação. Comitê Técnico de Certificação, SEBRAE,
Ministério de Desenvolvimento.
d) Fazem parte da comissão de certificação o Minis-
tério do Meio Ambiente, a Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Paraná, o Ministério
da Justiça, a Secretaria Municipal de Meio Am-
biente da Bahia.
e) No escopo da ISO, os tipos de rotulagem ambiental
são três, a saber: Rotulagem Tipo I (Programas de
Selo Verde); Rotulagem Tipo II (Auto-declarações
ambientais) e Rotulagem Tipo III (Inclui avaliações
de Ciclo de Vida).

considerações finais

A questão ambiental ganhou uma dimensão adequada
à importância da problemática, mas enfrenta algumas di-
ficuldades que são intrínsecas aos próprios conceitos que
foram sendo desenvolvidos, a exemplo, do conceito de de-
senvolvimento sustentável, que existe há cerca de 15 anos
a partir da Eco Rio/92 – Conferência Mundial do Meio Am-
biente e Desenvolvimento. Este conseito é importante, mas
de uma complexidade operacional muito grande, já que a
questão ambiental a partir da gestão ambiental tem de sair
do seu campo, de sua especialidade buscando a compre-
ensão de conflitos sociais que envolvam o desenvolvimento
econômico, as políticas públicas, as questões de etnia e de
gênero. Ele exige um leque de competências e, qualquer
iniciativa se torna um grande desafio.
Percebe-se que a gestão ambiental passou por uma pro-
funda modificação que foi a percepção da inter-relação en-
tre ambiente e sociedade, ou seja, a conservação ambiental
passou a significar não só a criação de parques e reservas.
Isso representou uma novidade e implicou o crescimento
da importância da questão social urbana. Ninguém mais

180 Rodrigo Berté

pode fazer de meio ambiente ou gestão ambiental apenas
um uso a fim, mas traduzir em binômio, este gestão sócio-
ambiental.
Neste contexto sócio-ambiental, arrefeceu em 2002 opo-
sição ideológica ao empresariado, fato devido em grande
parte à própria atitude deste setor que vem respondendo po-
sitivamente à demanda por se adequar. Em parte se deve ao
fato que à crescente convicção de que o mercado é um dos
entes estratégicos de mudança. A convivência entre diferen-
tes atores, e até mesmo as negociações, que vão se tornando
rotineiras nas dezenas de conselhos em que a sociedade civil
tem assento, vai degelando antigas hostilidades e mostrando
em que todos os setores sociais há aliados. Posso citar um
exemplo dos trabalhadores da Amazônia, os quais estão en-
volvidos, desde o pequeno agricultor até o madeireiro, assim
como o extrativista, no centro-sul do País se constituem uma
outra vertente de um ambientalismo, uma vertente urbana
que congrega o povo, intelectuais e cientistas.
As periferias das cidades, embora sofram um alto impacto
de degradação ambiental, não conseguem ainda se mobili-
zar, não conseguem relacionar as doenças à má qualidade da
água, às enchentes, aos problemas de desmatamentos, etc.
A gestão ambiental e a responsabilidade social necessitam
mostrar à sociedade essas correlações.
Alguns passos são importantes aos atores sociais os quais,
após as discussões nos capítulos apresentados, deverão
comprometer-se:


Os ambientalistas: consolidar as conquistas e dar maior
consistência às propostas, tanto técnica como politicamente:
o pragmatismo continua.
Os técnicos e gestores governamentais: integrar as políti-
cas de gestão e ambietalizar as outras áreas políticas e admi-
nistrativas dos governos. Atuar nas interfases.
Os empresários: buscar a ecoeficiência e utilizar os pa-
drões ambientais como incentivo às estratégias de com-
petitividade. Enfrentar os desafios das pequenas e médias
empresas. Alertar para uma política ambiental e de respon-
sabilidade social.
Os cientistas e as universidades: produzir o conhecimento
e as tecnologias que o desenvolvimento sustentável requer.
Formar quadros técnicos.
Os parlamentares no âmbito governamental: defender os
interesses nacionais nesta área e garantir as institucionalida-
des conquistadas. Responder a demandas da sociedade.
Os movimentos sociais: combater a pobreza e promover o
desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente equili-
brado. Praticar a justiça ambiental.
Por fim, deveremos estabelecer padrões de qualidade am-
biental, integrar as políticas públicas e privadas às de desen-
volvimento sócio-ambiental, garantindo a tão almejada qua-
lidade de vida para as presentes e futuras gerações.


referências por capítulo

Capítulo 1 12
BRASIL, 1988.

1
MORIN. citado por FREIRE.
13
BRINCKMANN,1997.
1991. 14
QUINTAS, 2004.
2
QUINTAS, 2000. 15
Id.
3
Id. 16
QUINTAS, 2000.
4
QUINTAS; OLIVEIRA, 1995. 17
Id.
5
Id. 18
Id.
6
SANTOS, 2003. 19
Id.
7
BOBBIO; MATTEUCCI; PAS-
QUINO, 1992.
Capítulo 2
8
SANTOS, op. cit.
1
QUINTAS, 2000.
9
Id.
2
CARVALHO; SCOTTO,
10
QUINTAS; GUALDA, 1995. 1995.

BOBBIO; MATTEUCCI; PAS-
11 3
Id.
QUINO, 1992.
4
Id.

184 Rodrigo Berté

5
BRASIL, 1981. Capítulo 6
6
BRASIL, 1998. 1
CONSELHO NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE, 1986.
7
MEIO AMBIENTE, 1993.
8
CONSELHO NACIONAL DO Capítulo 7
MEIO AMBIENTE, 1997. 1
Id.
9
BRASIL, 1985. 2
BRASIL, 1981.
10
INSTITUTO BRASILEIRO 3
DO MEIO AMBIENTE E DOS
MEIO AMBIENTE, op. cit.
RECURSOS NATURAIS, 1997.
4
INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS
Capítulo 3 RECURSOS NATURAIS, 1997.
1
FLAWN, 1970.
2
CONSELHO NACIONAL DO Capítulo 9
MEIO AMBIENTE, 1986. 1
BRASIL, 1989.
3
BERTRAND, 1968.
4
BEROUTCHAVILI; BER- Capítulo 11
TRAND, 1978.
1
BRAGA, 2001.
2
Id.
Capítulo 5
3
Id.
1
DO MEIO AMBIENTE E DOS 4
RECURSOS NATURAIS 21, DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS, 1997.

referências

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins
Fontes, 1998.

AGUIAR, R. A. Direito do Meio Ambiente e Participação Po-
pular. Brasília: IBAMA, 1996.

BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de
política. 4. ed. Brasília: EDUNB, 1992. 530 p.

BRAGA, A. S. Comércio e Meio Ambiente: uma agenda positi-
va para o desenvolvimento sustentável. Brasília, 2001.

BRANDÃO, C. R. Pesquisa Participante. São Paulo: Brasiliense,
1981.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, de 05 de outubro de 1988, Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 05 out. de
1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 28 ago.
2007.

______. Decreto-Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 02 out. de 1981. Disponível em: <http://

186 Rodrigo Berté

www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 28
ago. 2007.

BRINCKMANN, W. E. Educação Ambiental: Ética e Cotidiano.
Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 1997.

CAJAZEIRA, J. E. R. ISO 14.001 – Manual de Implantação. Rio
de Janeiro: Qualitymark Editora, 1997.

CALLISTO, M.; FRANÇA, J. S. Bioindicadores de qualidade de
água: transmissão de metodologias para o ensino fundamental e
médio. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE EXTENSÃO UNIVERSI-
TÁRIA, 2., 2004, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG,
2004.

CARVALHO, I; SCOTTO, G. Conflitos sócio-ambientais no Bra-
sil. Rio de Janeiro: IBASE, 1995.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resoluções
CONAMA 1984 a 1999. Brasília: IBAMA, 1999.

CUSTÓDIO, F. N. O Óleo e o Mico: o triste fim do lubrificante
queimado. A Folha do Meio Ambiente. Brasília: Cultura Viva
Editora, ano 10, n. 99, nov. 1999.

DEAN, W. A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata
Atlântica Brasileira. São Paulo: Cia. de Letras, 1996.

DIAS NETO, J.; DORNELLES, L. D. C. Diagnóstico da pesca ma-
rítima no Brasil. Brasília: IBAMA, 1996.

DIAS, G. F. Educação Ambiental: princípios e práticas. São Pau-
lo: Gaia, 1993.

DIEGUES, A. C. Populações Tradicionais em Unidades de Con-
servação: o mito moderno da natureza intocada. São Paulo: USP/
NUPAUB, 1993.


ESTEVA, J. Educación popular ambiental en América Latina.
México: REPEC/CEAAL, 1994.

______; REYES, J. Manual del promotor y educador ambiental
para del desarrollo sustentable. Cidade do México: PNUMA/
SEMARNAP, 1998.

FRANKENBERG, C.; RAYA-RODRIGUEZ, M. T.; CANTELLI, M.
Gerenciamento de Resíduos e Certificação Ambiental. Porto
Alegre: Editora da PUCRS, 2000.

FREIRE, P. Ação Cultural para Liberdade e outros escritos. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

______. Extensão ou Comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1975.

______. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1975.

GADOTTI, M. e TORRES, C. A. Educação Popular: utopia latino
americana. São Paulo: Cortez/EdUSP, 1994.

GAJARDO, M. Pesquisa Participante na América Latina. São
Paulo: Brasiliense, 1986.

GRANDE Enciclopédia Larousse Cultural. São Paulo: Círculo do
Livro, 1988.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS. Diretrizes para a operacionalização
do Programa Nacional de Educação Ambiental. Brasília: IBAMA,
1997.

______. Educação Ambiental: as grandes orientações de Tbilisi.
Brasília: IBAMA, 1997.

INSTITUTO DE BIOTECNOLOGIA APLICADA À AGROPECU-
ÁRIA; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA; EMPRESA BRA-

188 Rodrigo Berté

SILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Entendendo a Biotec-
nologia. Fundação Biominas, Revista Biotecnologia. Agromídia
Software Ltda. 1 CD-ROM.

JAPIASSU, H.; MARCONDES, D. Dicionário Básico de Filosofia.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.

MADUREIRA, M. S. P. Educação Ambiental não Formal em Uni-
dades de Conservação Federal na Zona Costeira Brasileira: uma
análise crítica. Brasília: IBAMA, 1997.

MAIMON, D. Passo a Passo da ISO 14000 para Implantação
nas Pequenas e Médias Empresas. 1 ed. Rio de Janeiro: Quality-
mark Editora, 1999.

MARTINIC, S. Reflexion Crítica de la Educación Popular: una
mirada de los participantes. In: Educación popular en America
Latina: la teoria en la pratica. Cidade do México: CESO, 1988.

MINICUCCI, A. Técnicas de Trabalho em Grupo. São Paulo:
Atlas, 1992.

MONTORO, T. Comunicação e Mobilização Social. vol. 1. Brasí-
lia: EDUNB, 1996.

MOREIRA, I. V. D. Vocabulário Básico de Meio Ambiente. Rio
de Janeiro: FEEMA/PETROBRÁS, 1990.

OLIVEIRA, A. B.; OLIVEIRA, E. M.; QUINTAS, J. S.; UEMA.
Educação Ambiental no Processo de Licenciamento: termo de
referência. Brasília: IBAMA, 1999.

OLIVEIRA, E. M. Educação Ambiental: uma possível abordagem.
Brasília: IBAMA, 1996.

PINHEIRO, S.; NASR, N. Y.; LUZ, D. A. A agricultura ecológica
e a máfia dos agrotóxicos no Brasil. Rio de Janeiro: Edição dos
Autores, 1998.


PINTO, J. B. Pesquisa-Ação como Prática Social. In: Contexto e
Educação. Ijuí: Universidade de Ijuí, ano I, n. 2 – Abr/jun 1986.

PINTO, W. D. Legislação de Meio Ambiente vol. I, II, III. Brasí-
lia: IBAMA, 1996.

QUINTAS, J. S. A questão ambiental: um pouco de história não
faz mal a ninguém. Brasília: IBAMA, 1992.

______; GUALDA, M. J. A formação do educador para atuar no
processo de gestão ambiental. Brasília: IBAMA, 1995.

______. Educação Ambiental e Mobilização Social. Brasília:
IBAMA, 2000.

______. Educação no processo de gestão ambiental: uma pro-
posta de educação ambiental transformadora e emancipatória.
Brasília, 2004.

______. Pensando e Praticando: a educação no processo de ges-
tão ambiental. Brasília: IBAMA, 2000.

ROCHA, A. J. A.; NAVES, M. A.; SOUZA, J da C. Guia do Meio
Ambiente: coletânea de temas. Brasília: Tablóide, 1992.

SANTOS, B. S. Pela Mão de Alice – o social e o político na pós-
modernidade. São Paulo: Cortez, 1996.

SANTOS, L. C. S. Implantação da Linha de Distribuição Prado/
Caraíva e conflitos socioambientais. Brasília: EDUNB, 2003.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE BIODIVERSIDADE E
TRANSGÊNICOS, 1999, Brasília. Anais... Brasília: Senado Federal,
1999.

THIOLLENT, M. Metodologia da Pesquisa-Ação. São Paulo:
Cortez, 1992.

190 Rodrigo Berté

TORO, J. B.; WERNECK, N. M. D. Mobilização Social: um modo
de construir a democracia e participação. Brasília: SRH/MMA,
ABEAS, UNICEF, 1997.

UNIÃO MUNDIAL PARA A CONSERVAÇÃO; WORLD WILDLI-
FE FUND; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO
AMBIENTE. Cuidando do Planeta Terra: uma estratégia para o
futuro da vida. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, 1991.
245 p.

VIEZZER, M. L.; OVALLES. O Manual Latino-Americano de Edu-
cação ambiental. São Paulo: Gaia, 1995.

VITERBO JUNIOR, E. Sistema Integrado de Gestão Ambiental.
São Paulo: Editora Aquariana, 1998.

WARREN–SCHERER, I.; KRISCHKE, P. J. Uma Revolução no Co-
tidiano? Os novos movimentos sociais na América Latina. São
Paulo: Brasiliense, 1987.

WILSON, E. O. Biodiversidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
1997.

apêndices

Apêndice 1 – uma experiência bem-sucedida

Projeto ecológico cinturão verde – oficinas de
desenvolvimento cultural e capacitação comunitária

Resumo

Com vistas a aumentar a margem de segurança no Ter-
minal Aquaviário de São Francisco do Sul, em Santa Cata-
rina, a Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO adqui-
riu, no ano de 2002, uma área de 70.000 m², adjacente ao
terminal, composta por 56 casas e 174 lotes. Conhecendo
as características do local e as condições de vida da co-
munidade residente nas proximidades, a Transpetro decidiu
pelo desenvolvimento de um projeto que compreendesse a
recuperação da área, protegesse um remanescente de Mata
Atlântica, atendesse os princípios da educação ambiental
e, principalmente, que suprisse algumas necessidades da
população. O local teve, então, parte de sua área revegeta-
da e recebeu infra-estrutura para a recepção de visitantes,
além de uma horta comunitária. Em dois anos de realiza-

192 Rodrigo Berté

ção, quase seis mil pessoas já participaram das atividades de
educação e interpretação ambiental. Atualmente cinco insti-
tuições participam da horta comunitária e mais de mil pes-
soas já foram beneficiadas com os produtos. Por meio desse
projeto, a Transpetro espera contribuir na disseminação de
valores educativos, ampliar suas relações com a comunidade
e, dessa forma, promover a melhoria das condições sociais
e ambientais. A partir das ações ambientais e comunitárias
a Transpetro está desenvolvendo as oficinas de desenvolvi-
mento cultural e capacitação comunitária, com a finalidade
de capacitar a comunidade, visando ao pleno desenvolvi-
mento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho, buscando a tão almejada
qualidade de vida.
Palavra-chave: desenvolvimento cultural, capacitação co-
munitária.

1. Política de gestão de segurança, meio ambiente e saúde

A Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro é uma subsidiária
integral do Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e foi constituí-
da em 12 de junho de 1998 em atendimento ao Art. 65 da Lei
nº 9.478/97 que reestruturou o setor, para atuar no transporte
e armazenagem de granéis, petróleo e seus derivados de gás
natural, por meio de dutos e navios, e na operação de termi-
nais. Entre as unidades da Transpetro, instaladas no Estado de
Santa Catarina, está o Terminal Aquaviário de São Francisco
do Sul - TEFRAN, em operação desde 1976.
Construído de acordo com os mais avançados padrões de
engenharia, com atenção especial para a segurança opera-
cional e para a proteção ao meio ambiente, o Terminal de


São Francisco do Sul tem a função de receber petróleo bruto,
armazená-lo e transferi-lo para a Refinaria Presidente Getú-
lio Vagas, localizada em Araucária, no Paraná, por meio do
Oleoduto Santa Catarina-Paraná (OSPAR). O Terminal possui
capacidade para armazenar 478 mil metros cúbicos de pe-
tróleo. O OSPAR possui 118 km de extensão e vazão de até
1.500 metros cúbicos por hora.
No cumprimento de sua missão de “transportar petróleo,
derivados e alcoóis”, a Transpetro tem como compromisso
satisfazer as necessidades de seus clientes com qualidade,
competitividade e rentabilidade, procurando prevenir os pos-
síveis impactos adversos e diminuir os riscos de suas ativida-
des, preservando o meio-ambiente e promovendo a segu-
rança e a saúde. Dessa forma, a política de Segurança, Meio
Ambiente e Saúde (SMS) visa, entre outros aspectos:
·· Educar, capacitar e comprometer empregados com as
questões de SMS, envolvendo fornecedores, comunida-
des, órgãos competentes e demais partes interessadas.
·· Assegurar a sustentabilidade de projetos, empreendi-
mentos e produtos ao longo do seu ciclo de vida, con-
siderando impactos e benefícios nas dimensões econô-
mica, ambiental e social.
·· Zelar pela segurança das comunidades onde atua, bem
como mantê-las informadas sobre impactos e/ou riscos
eventualmente decorrentes de suas atividades.
Toda empresa tem de ser socialmente responsável, pois
está inserida num ambiente social no qual influi e do qual
recebe influência e, para ser sustentável, deve buscar em

194 Rodrigo Berté

suas decisões, processos e produtos, incessante e permanen-
temente, a ecoeficiência e a responsabilidade social.
Cumprindo sua Política de Qualidade, Segurança, Meio
ambiente e Saúde, alinhada com as Diretrizes Corporativas
de SMS do Sistema Petrobrás, a Transpetro concretiza mais
um empreendimento com foco na responsabilidade social e
de preservação ambiental.

2. Contextualização

O Terminal Aquaviário de São Francisco do Sul – TEFRAN
está localizado na praia de Ubatuba, na Ilha de São Francisco
do Sul, região norte de Santa Catarina. Esta região configura-
se como uma área relevante, em nível estadual, no que diz
respeito a seu potencial ecológico.
A crescente ocupação humana desordenada no municí-
pio, desencadeada principalmente pelo desenvolvimento da
atividade turística e conseqüente especulação imobiliária,
geram problemas ambientais que, ameaçam a manutenção
de espécies animais e vegetais, e que são agravantes dos pro-
blemas sociais.
A partir da metade da década passada, a área de entorno
do Terminal passou por este processo e ao longo de suas cer-
cas diversas construções unifamiliares foram construídas. O
loteamento da área, bem como a construção das residências
provocou a supressão de remanescentes florestais e conco-
mitantemente passou a representar um fator negativo à segu-
rança na operação do TEFRAN.
Em meados de 2002, visando alcançar os objetivos da
política de SMS – Segurança, Meio Ambiente e Saúde, do


Sistema Petrobrás, a Transpetro S.A. adquiriu uma área de
70.000m², adjacente ao Terminal, composta por 56 residên-
cias e 174 lotes.
A área adquirida, apesar de bastante degradada, era pas-
sível de recuperação e abrangia um remanescente flores-
tal de Mata Atlântica de Planície Costeira, com exemplares
da fauna e flora ainda protegidos. As condições ambientais
apresentadas, bem como a intenção em atender e beneficiar
a comunidade do entorno levaram à idealização do Projeto
Ecológico Cinturão Verde, que teve como premissas:
·· Aumentar a margem de segurança do Terminal, de ma-
neira a evitar a ocorrência de acidentes e/ ou assegurar
a minimização de seus efeitos;
·· Garantir a proteção de um remanescente de Mata Atlân-
tica, ameaçado pela rápida urbanização do balneário;
·· Recuperar áreas degradadas por meio da aplicação de
técnicas de revegetação;
·· Estimular a prática de atitudes corretas em relação ao
meio ambiente, por meio da implantação de um pro-
grama de educação ambiental, junto aos empregados e
à comunidade;
·· Ampliar as relações com a comunidade do entorno,
contribuindo para a disseminação de valores educati-
vos e para o desenvolvimento social e econômico.
Entre novembro de 2003 e junho de 2004, diversas obras
e ações foram realizadas para que o projeto ecológico fosse
implementado. Foram construídas trilhas elevadas, casa de
recepção de visitantes e museu de zoobotânica, além de um

196 Rodrigo Berté

horto florestal e uma estufa para produção de mudas. O pro-
jeto também previu a implementação de uma horta comu-
nitária, tendo como objetivos levar melhorias à comunidade
do entorno e estreitar as relações da estatal com os morado-
res da área. Com o término das obras, no dia 04 de junho
de 2004, o Projeto Ecológico Cinturão Verde foi inaugurado
dando início à realização das ações propostas.

3. A proposta

Como parte dos lotes adquiridos – 35 mil metros quadra-
dos – compunham uma área de Mata Atlântica em bom esta-
do de conservação, optou-se pela transformação da área em
um espaço destinado à comunidade, que fosse mais valoriza-
do do ponto de vista ambiental e social.
Considerando que a educação ambiental é a base para
uma atuação proativa em defesa do meio ambiente e que
a conservação do meio ambiente está estritamente ligada à
manutenção da qualidade de vida, houve a iniciativa de seu
fortalecimento por meio da recuperação e estruturação do
local, de maneira a desenvolver um programa educativo.
Foram apresentadas várias propostas de implantação e im-
plementação do projeto ecológico e, entre os projetos ana-
lisados, optou-se pelo da UNIBIO – Universidade Livre de
Proteção à Biodiversidade, uma organização não-governa-
mental, entidade de direito privado, fundamentada nas ações
que buscam a proteção do meio ambiente e os interesses
difusos lesados, com sede nacional no município de Fazenda
Rio Grande, região metropolitana de Curitiba.
Sua proposta foi elaborada para atender à comunidade
com programas de educação ambiental, tendo como públi-


co-alvo alunos do ensino fundamental e médio das escolas
próximas ao TEFRAN, assim como para desenvolvimento de
programas de pesquisa e treinamento.

4. A implementação do Projeto Ecológico Cinturão Verde

Com base em avaliações realizadas na área, onde foram
levantadas as suas características naturais, e também as ne-
cessidades e expectativas da comunidade do entorno, a UNI-
BIO estruturou o Projeto Ecológico Cinturão Verde compre-
endendo:
a) O atendimento à comunidade com programas de edu-
cação ambiental para alunos da educação básica das
escolas próximas e visitantes.
b) O desenvolvimento de programas de pesquisa e treina-
mento, propondo obras como o Museu de Zoobotâni-
ca, casa de recepção, trilhas ecológicas, horto e estufa,
plantio de espécies vegetais nativas da mata atlântica.
c) Implantação de uma horta comunitária, com vistas a
complementar a alimentação e a renda das comunida-
des vizinhas.
d) Produção de material de divulgação descrevendo as-
pectos do estudo fitossociológico realizado.

4.1. Infra-estrutura

As obras foram iniciadas em outubro de 2003, nesta data,
54 casas das existentes no local já haviam sido demolidas.
a) Trilhas
Visando atender às atividades de educação e interpretação
ambiental, foram construídos 520 metros de trilhas elevadas,

198 Rodrigo Berté

com madeira certificada provinda de reflorestamento. Parte
da trilha (350 metros) passa em meio à mata fechada, no re-
manescente florestal mais bem conservado, com vegetação
secundária. O restante do percurso foi construído ao longo
da área, passando por vegetação primária e reflorestamentos.
As trilhas são o principal instrumento das atividades interpre-
tativas, nelas o visitante pode entrar em contato direto com a
ambiente e conhecer aspectos da mata local.
Com base no estudo fitossociológico realizado pela equi-
pe da UNIBIO, foram colocadas placas ao longo de toda a
trilha, identificando e caracterizando exemplares de árvores
nativas da região, além de outras relacionadas à fauna carac-
terística da Floresta Atlântica.
b) Casa de Recepção
A casa de recepção possui 70 metros quadrados e foi re-
sultante da reforma de uma das casas que existiam no local.
Dispõe de banheiros, cozinha e sala com cadeiras e material
áudio-visual, funcionando como um espaço para o repasse
de informações sobre o projeto e também para a realização
de eventos e atividades de treinamento.
c) Museu de Zoobotânica Engenheiro Altair Vilella
O museu também foi estruturado com a reforma de uma
das residências adquiridas. No museu estão montadas ex-
posições sobre a flora e fauna locais. Um banco de germo-
plasma reúne variedades da flora nacional, expondo vegetais
manipulados a partir da técnica da micropropagação, cultura
de células, micro-estacas, meristemas, embriões somáticos,
etc., em condições assépticas. Ainda estão em exposição ani-
mais taxidermizados (empalhados), além de uma coleção de


borboletas e outros insetos. Este espaço visa complementar a
atividade de interpretação ambiental.
d) Horto Florestal e Estufa
O horto florestal e a estufa foram construídos com a fina-
lidade de suprir as necessidades de recuperação vegetal das
áreas degradadas no Cinturão Verde, bem como promover
o plantio de árvores, por meio da distribuição de mudas aos
visitantes, comunidade e instituições interessadas. A capaci-
dade de produção anual é de 20 mil essências nativas.
e) Revegetação
Como parte da área já havia sido bastante degradada, deu-
se início ao processo de revegetação. Mais de quatro mil mu-
das de espécies nativas, incluindo frutíferas, foram plantadas
em diversos locais do Cinturão Verde e especialmente na-
queles onde, anteriormente ao projeto, existiam residências.
Destaca-se o fato do plantio de 235 mudas de pau-brasil,
produzidas a partir da técnica da micropropagação.
f) Horta Comunitária
A horta comunitária possui 400m², sendo composta por
33 canteiros (dimensões: 14m x 2m), que foram distribuídos
entre associações de moradores e outras instituições repre-
sentativas do entorno. As sementes, as ferramentas e os insu-
mos para o primeiro plantio, foram doados pela Transpetro.
Os alimentos são produzidos de forma orgânica e se transfor-
mam em merenda para escolas da comunidade e renda para
os participantes. (mais informações item 6)
As obras de edificação foram realizadas pela Engenharia
IETEG/IETR/CMDSPR, que é o serviço de engenharia respon-

200 Rodrigo Berté

sável pelas obras no âmbito da empresa, junto à equipe da
UNIBIO, coordenada pelo professor Dr. Rodrigo Berté.
Os recursos financeiros para o projeto foram aplicados em
duas etapas, na primeira o custo foi de R$ 180.000,00 (cen-
to e oitenta mil reais) e na segunda de R$ 240.000,00 (du-
zentos e quarenta mil reais), perfazendo um total aplicado
de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), incluindo
todas as obras edificadas, funcionários contratados, mão-de-
obra local e aquisição de equipamentos.

5. Proposta científica do projeto: tecnologia aplicada

Segundo BIOAGRO/UFV e EMBRAPA (2002), com a pos-
sibilidade da Clonagem Vegetal de plantas a partir de célu-
las somáticas, tornou-se realidade a teoria da “Totipotência”
que, profeticamente, postulou que os seres vivos têm de re-
generar seus corpos inteiros a partir de células únicas. Op-
tou-se então, pela técnica da clonagem in vitro de plantas e
mediante a cultura de tecidos. No projeto ecológico Cinturão
Verde, fundamentamos a totipotência como caracterização
das plantas para a futura geração. Para que isso fosse realida-
de no projeto, optamos pela desfragmentação do DNA das
plantas encontradas e catalogadas pelo estudo Fitossocioló-
gico da área e do entorno. Neste caso, a regeneração dos te-
cidos vegetais, via organogênese ou embriogênese somática,
foi o processo encontrado para a recuperação da área.
De acordo com BIOAGRO/UFV e EMBRAPA (2002), pro-
pomos a produção de algumas culturas, que pressupõe o cul-
tivo de plantas ou partes de plantas (explantes) em meio apro-
priado e asséptico, sob condições de temperatura, umidade,
fotoperíodo e irradiância em sala de crescimento. Engloba,


portanto, as técnicas de cultivo de células, tecidos ou órgãos.
Todo o material é manuseado em condições assépticas em
câmaras de fluxo laminar. Esta tem se mostrado de enorme
importância prática na propagação de espécies de interesses
agroflorestais, também conhecida por micropropagação.
Segundo BIOAGRO/UFV e EMBRAPA (2002), a micro-
propagação é a modalidade que mais se tem difundido e
encontrado aplicações comprovadas, e tem se concentrado
na produção de plantas, possibilitando a sua rápida produ-
ção e em períodos de tempo e espaço reduzido. Deve-se ter
sempre claro que a micropropagação mantém a identidade
genética do material propagado, não introduzindo nenhuma
variabilidade genética.
Utilizou-se, também, a biotecnologia no cultivo dos vege-
tais do Cinturão Verde, salientando que a área que correspon-
de ao projeto era um local urbanizado e necessitava de tecno-
logias para a recuperação desta em curto espaço de tempo.
Sendo assim, uma importante contribuição da cultura de teci-
dos é na conservação de recursos genéticos in vitro, estabele-
cendo os chamados banco de germoplasma, que é o caso das
espécies que encontram-se no Museu de Zoobotânica.
Através da tecnologia científica do projeto, produzimos até
a presente data 8.656 espécies de vegetação nativa da mata
atlântica, contribuindo, assim, com a preservação de parte
deste grande ecossistema (Mata Atlântica), tão ameaçado pela
exploração irracional do homem com os recursos naturais.

6. Educação ambiental

Todas as instalações implementadas no projeto são ferra-
mentas para o desenvolvimento das atividades de educação

202 Rodrigo Berté

ambiental que, segundo Wood e Wood, 1990, tem a meta de
melhorar o manejo dos recursos naturais e reduzir os danos
ao meio ambiente, buscando: (1) fomentar a consciência so-
bre o valor dos recursos naturais e dos processos ecológicos
que os mantém; (2) mostrar à população o que ameaça o
bem-estar do meio ambiente e como podem contribuir para
melhorar o seu manejo; (3) incentivar a população a fazer o
possível para melhorar o manejo do meio ambiente.
Para o delineamento das ações de educação ambiental na
área do projeto, foram analisados três aspectos: os proble-
mas específicos a serem tratados e a formulação de possíveis
soluções; o público-alvo e suas necessidades; os objetivos
ou resultados esperados para cada público. Com base nestes
fatores foram elaboradas as mensagens a serem transmitidas
a este público e realizada a seleção das atividades, meios e
métodos a serem utilizados na sua transmissão.
O objetivo do programa educativo é o aporte de conhe-
cimentos e a orientação dos visitantes, levando-o, através da
sensibilização, a assumir os comportamentos esperados. A
partir deste objetivo, foram elencados temas específicos a se-
rem desenvolvidos, fazendo-se uso de meios interpretativos
como: palestra, publicações, painéis, exposições, trilha guia-
da e atividades lúdicas.
O projeto, desde a data de sua inauguração, em junho de
2004, já recebeu cerca de seis mil visitantes, de cinqüenta
e duas instituições, entre escolas, universidades e empresas
privadas que, participaram de atividades de educação am-
biental e/ou de eventos nas instalações do projeto.


Tabela 1 – Número de Visitantes
NÚMERO DE VISITANTES
Período Visitantes
Jun/ Dez – 2004 1280
Jan/ Dez – 2005 3035
Jan/ Set – 2006 1967
TOTAL 6.282

Evolução das Atividades de Visitação
600

500

400

300

200

100

0
jun/04 dez/04 jun/05 dez/05 jun/06 dez/06
Período

7. Horta Comunitária

Com o objetivo de ampliar as relações com a comunidade
do entorno e contribuir para seu desenvolvimento social e
econômico, foi implantada, na área do Projeto Cinturão Ver-
de, uma Horta Comunitária.

204 Rodrigo Berté

Numa área de 400m², trinta e três canteiros são cultiva-
dos por instituições locais, sendo: Escola de Educação Básica
Prof. Nicola Baptista, Escola Básica Municipal Ida Beatriz B.
de Camargo, Centro Municipal de Educação Infantil Mundo
Encantado, Lar Espírita Francisco de Assis e Associação de
Moradores do Lago Azul.
Desde o início do projeto foram promovidas, por repre-
sentantes da UNIBIO e empregados da Transpetro, diversas
reuniões com a comunidade. À equipe do projeto coube a
coordenação e a orientação dos participantes, deixando-lhes
a tarefa de se organizarem e produzirem os alimentos da for-
ma que escolhessem ser mais viável. Para isso, a empresa re-
aliza reuniões nas quais o funcionamento da horta é avaliado
e também disponibiliza um Técnico Agrícola que auxilia em
questões de cultivo.
Mais de mil pessoas já foram beneficiadas com os ali-
mentos da horta comunitária. As próprias instituições como
a Associação de Moradores do Lago Azul e o Lar Espírita
Francisco de Assis têm realizado doações organizadas, para
as famílias cadastradas.
A horta comunitária também se destaca como um ins-
trumento didático pedagógico. Desde outubro de 2004, as
instituições de ensino participantes da horta comunitária de-
senvolvem projetos pedagógicos que estabelecem o conhe-
cimento interdisciplinar e estimulam seus alunos à mudança
de hábitos alimentares, por meio da inclusão dos alimentos
na merenda escolar.
Cento e vinte alunos da Escola Básica Municipal do Major-
ca, da Escola de Educação Básica Professor Nicola Baptista


e CMEI Mundo Encantado comparecem semanalmente na
horta, desenvolvendo atividades de cultivo e colhendo vege-
tais que enriquecem a merenda escolar.

7.1. Projeto “horta viva”

Buscando estimular a continuidade das ações pedagógicas
na horta comunitária e reconhecer o mérito das escolas no
desenvolvimento dessas atividades, foi lançado, no dia nove
de junho de 2006, o Projeto “Horta Viva”. O projeto acom-
panha e pontua as práticas de cultivo nos canteiros e irá pre-
miar aquelas que melhor produção de vegetais alcançarem.
As avaliações de cada canteiro são realizadas semanal-
mente de acordo com os seguintes critérios: preparo do solo,
adubação, controle de pragas, irrigação, organização e traba-
lho em equipe. Os critérios de avaliação estão sendo aplica-
dos desde o dia 24 de maio de 2006. Serão premiados todos
os alunos das turmas que atingirem pontuação maior ou igual
a sete, como média entre todos os critérios analisados. Todos
os participantes do canteiro que obtiverem os melhores re-
sultados, a serem definidos por comissão específica, recebe-
rão premiação exclusiva.

8. Oficinas de desenvolvimento cultural e capacitação
comunitária

Com o objetivo de capacitar a comunidade em diferentes
ações de desenvolvimento cultural, a Transpetro, através do
Projeto Ecológico Cinturão Verde, iniciou neste ano as ofici-
nas culturais com os seguintes temas:
Educação Ambiental – Ecoturismo – Fantoches com ma-
terial reciclado para a formação da brinquedoteca na escola

206 Rodrigo Berté

e nas associações de moradores – formação de lideranças
através da capacitação comunitária. Os participantes têm
10h/aula em cada oficina, que foram distribuídas em horas
teóricas/metodológicas e atividades práticas. Foram utiliza-
dos meios interpretativos como palestras, atividades lúdicas,
trilhas guiadas, painéis, exposições e publicações como o
Levantamento Fitossociológico, que é a caracterização local
da vegetação e a cartilha para colorir Educando e Brincando
com o Cinturão Verde.
Espera-se que com o Desenvolvimento Cultural comuni-
tário o cidadão envolva-se e participe ativamente de todas
as ações que buscam construir um mundo melhor e a tão
almejada qualidade de vida.

9. Considerações finais

A iniciativa de implantar a área verde foi estimular a cons-
cientização ambiental e reforçar o compromisso social da em-
presa com a comunidade. O projeto Ecológico Cinturão Verde,
além de garantir a preservação de uma área da Mata Atlântica
ainda intocada e o reflorestamento de uma área antes urba-
nizada, ainda possibilita a manutenção de algumas espécies
animais ameaçadas pela rápida urbanização do balneário.
Este projeto tem grande importância não só pelo valor
ecológico e educacional, como também pelos resultados na
ampliação da qualidade de vida dos envolvidos, empregados
contratados, empregados da Transpetro e a comunidade em
geral. A proteção ambiental, aliada à segurança operacional
e à promoção à qualidade, proporcionadas pelo Projeto Eco-
lógico Cinturão Verde, reforça o compromisso da Transpetro
com a responsabilidade social, ambiental e cultural.


10. Prêmios recebidos

·· ADVB – 2004 – Melhor projeto de Responsabilidade
Social do Sul do País.
·· ADVB – 2005 – Melhor projeto Ambiental do Sul do
País.
·· ADVB – 2006 – Melhor projeto de Desenvolvimento
Cultural do Sul do País.
·· Prêmio Petrobrás de SMS – Saúde, Meio Ambiente e
Segurança – Rio de Janeiro 2006.
·· Prêmio Petrobrás Engenharia – São Paulo – 2004.
·· Top Social – ADVB – Rio de Janeiro – 2005.

11. Comunidades atendidas

·· Escolas públicas municipais de São Francisco do Sul –
SC.
·· Lar Espírita.
·· Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encanta-
do – Majorca - SC.
·· Associação de Moradores do Lago Azul – Bairro Major-
ca – São Francisco do Sul - SC.
·· Escola Básica Municipal Ida Beatriz Brunato de Camargo.
·· Escola de Educação Básica Professor Nicola Baptista.
Além de estudantes de universidade de todo o País, pes-
quisadores, escolas, turistas e comunidade que se avizinha
ao terminal da Transpetro.

208 Rodrigo Berté

Apêndice II – resumo de legislação ambiental
aplicado à gestão ambiental*

Leis aprovadas na Câmara dos Deputados
e o Senado Federal

Constituição Federal

Artigo 225 e seguintes – Dispõe sobre o meio ambiente.

Lei Federal – 6.938/81

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins, mecanismos de formulação, aplicação e estrutura do
SISNAMA.


Altera a redação de alguns dispositivos das Leis 6.803/80
e 6.938/81. Altera, na Lei 6.938/81, o artigo 1º; inciso V, do
artigo 3º; os incisos I a VI, do artigo 6º; o artigo 7º e seus
parágrafos; o inciso II, do artigo 8º; os incisos VI, X, XI e XII,
do artigo 9º; o artigo 10 e seu parágrafo 4º; o artigo 15 e seus
parágrafos; o artigo 17 e seus incisos I e II; revoga o artigo
16 e inclui o artigo 19. Substitui, na Lei 6.803/81 e na Lei
6.938/81, a sigla SEMA por IBAMA.
* Informações
Lei Federal – 9.017/95 sobre leis e
decretos acesse
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre pro- o site: <http://
www.planalto.
dutos e insumos químicos, que possam ser destinados à ela- gov.br> e infor-
mações sobre
boração da cocaína em suas diversas formas, e de outras resoluções da
CONAMA o site:
substâncias entorpecentes ou que determinem dependência <http://www.
física ou psíquica. mma.gov.br/
conama/>.



Dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Na-
cional de Educação Ambiental e dá outras providências.


Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal do Bra-
sil e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza – SNUC.


Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental –
TCFA e Taxa de Vistoria. Acresce os artigos 17-A a 17-O, à
Lei Federal 6.938/81.


Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal,
estabelecendo diretrizes gerais da política urbana – Estatuto
da Cidade. O aspecto mais relevante introduzido por esta lei
é o instituto do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que
visa a contemplar os efeitos positivos e negativos do empre-
endimento ou atividade quanto à qualidade de vida da popu-
lação residente na área e suas proximidades.


Promulga a Convenção 148 da Organização Internacional
do Trabalho, referente à proteção dos trabalhadores contra os
riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e
à vibração no local de trabalho.

210 Rodrigo Berté

Decreto Federal – 99.274/90

Regulamenta as Leis Federais nºs 6.902/81 e 6.938/81, ins-
tituindo a estrutura do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio
Ambiente, cria o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Am-
biente, estabelece a obrigatoriedade do licenciamento ambien-
tal e apresentação de EIA/RIMA, quando necessário. Em sua 2ª
parte, institui os procedimentos para implantação das Estações
Ecológicas e das Áreas de Proteção Ambiental (APA’s).

Decreto Federal – 750/93

Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegeta-
ção primária ou os estágios de regeneração da Mata Atlântica.


Regulamenta a Lei nº 9.294/96, dispondo sobre o uso e
a propaganda de produtos fumígenos não proibidos em lei,
derivados ou não do tabaco, de bebidas alcoólicas, de me-
dicamentos e terapias e de defensivos agrícolas. Revoga os
artigos 42 a 44 do Decreto nº 98.816/90, que dispunha sobre
a propaganda comercial de agrotóxicos.


Dá nova redação aos artigos 5º, 6º, 10º e 11º do Decreto
Federal 99.274/90, alterando a estrutura e o sistema adminis-
trativo do CONAMA.


Promulga a Convenção Internacional nº 170 da Organiza-
ção Internacional do Trabalho (OIT), relativa à segurança na
utilização de produtos químicos no trabalho.



Dá nova redação ao Regulamento para fiscalização de
produtos controlados pelo Exército. Tem por finalidade es-
tabelecer as normas necessárias para a correta fiscalização
das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que
envolvem produtos controlados pelo Ministério do Exército.


Regulamenta o artigo 55, da Lei nº 9.895/00, estipulando
que as unidades de conservação e as áreas protegidas cria-
das em data anterior à Lei nº 9.985/00, e que não pertençam
às categorias nela previstas, serão reavaliadas pelo IBAMA,
visando a ajustá-las à referida lei.

Resolução – 01/86 – CONAMA

Institui e regulamenta o EIA/RIMA – Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, como instru-
mentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Estabelece,
no art. 2º, as atividades que são obrigadas a apresentar peran-
te ao órgão ambiental competente, os devidos EIA/RIMA.


Altera o inciso XVI e acrescenta o inciso XVII, ao artigo 2º,
da Resolução CONAMA 1/86, dispondo sobre a utilização de
carvão vegetal em quantidade superior a dez toneladas por
dia e projetos agropecuários que contemplem área acima de
1.000 ha, ou quando se tratar de áreas significativas em termos
percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

212 Rodrigo Berté


Efetiva a utilização do sistema de licenciamento como ins-
trumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacio-
nal do Meio Ambiente.


Estabelece que a localização, construção, instalação, mo-
dificação, ampliação e operação de postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas
e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio
licenciamento do órgão ambiental competente.

Propriedade/Zoneamento/Indústrias


Promulga o Código Civil – artigo 554 (uso nocivo da pro-
priedade).


Estabelece que as zonas destinadas às instalações de in-
dústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano
(ZEI, ZUPI e ZUD), aprovado por lei, que compatibilize as
atividades industriais com proteção ambiental.

Decreto-Lei – 1.413/75

As indústrias instaladas ou a se instalarem em território na-
cional são obrigadas a promover as medidas necessárias para
prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da polui-
ção e da contaminação do meio ambiente.



Regulamenta o Decreto-Lei 1.413/75 (art. 8º alterado pelo
Decreto 85.206/80)


Determina que as indústrias enquadradas no artigo 2º apre-
sentem ao órgão de controle ambiental estadual inventário
de seus resíduos, contendo informações referentes à geração,
característica e destino final dos mesmos (cf. Anexo I, desta
resolução). Nestes termos, impõe às entidades públicas e/ou
privadas, quando possuírem estoque de agrotóxicos ou mate-
riais e/ou equipamentos contaminados com PCB’s, a entrega
de inventário destes estoques ao órgão de controle ambiental
estadual (cf. arts. 3º e 4º, desta resolução).


Dispõe sobre os procedimentos mínimos para o gerencia-
mento de resíduos sólidos ou lixo, com vistas a preservar a
saúde pública e a qualidade do meio ambiente.


Regulamenta a importação e exportação de resíduos in-
dustriais (proíbe a importação de resíduos da Classe I) – (al-
terada pela Resolução CONAMA 235/98). Define resíduos
perigosos Classe I, resíduos não-inertes Classe II e resíduos
inertes Classe III.

Resolução – 235/98 e 244/98 – CONAMA

Ambas alteram o Anexo 10, da Resolução CONAMA
23/96, que dispõe sobre resíduos perigosos Classe I, de im-
portação proibida.

214 Rodrigo Berté

Processual


Regula a Ação Popular. Instrumento consagrado na Cons-
tituição Federal legitima qualquer cidadão para pleitear a
anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao pa-
trimônio público da União, Estado, Distrito Federal e Municí-
pios ou de entidade que o Estado participe.

Lei Federal - 7.347/85

Disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por da-
nos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direi-
tos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Agrotóxicos


Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção,
a embalagem e rotulagem, o transporte e armazenamento,
a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, exportação, a destinação final dos resíduos das
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e
dá outras providências.


Altera, na Lei Federal nº 7.802/89, o artigo 6º; o caput e
a alínea “d”, do inciso II, do artigo 7º; o caput e as alíneas
“b”, “c” e “e” do artigo 14; artigo 15 e acresce o artigo 12A e
parágrafo único ao artigo 19.



Regulamenta a Lei Federal nº 7.802/89, estabelecendo,
dentre outras, definições das palavras empregadas na referi-
da norma, bem como a competência dos Ministérios da Agri-
cultura, da Saúde e do Interior, na aplicação da Lei. Institui o
instrumento do Registro do Produto, que deverá ser feito no
órgão federal competente, bem como o Registro das pesso-
as físicas ou jurídicas que prestem serviços na aplicação, ou
que produzam, comercializem, importem ou exportem agro-
tóxicos, que deverá ser feito em órgão estadual competente.
Regula a embalagem e rotulagem dos produtos agrotóxicos,
bem como a destinação final do produto e da embalagem,
armazenamento e transporte dos mesmos. Regula, também,
o procedimento do receituário, bem como as sanções admi-
nistrativas aplicáveis ao descumprimento das normas estabe-
lecidas neste regulamento.


Altera os artigos 33, 38, 41, 45, 48, 58 e 72 e acresce os ar-
tigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G, 33-H, 119-A,
119-B e 119-C ao Decreto Federal 98.816/90.

Mineração


Altera o Código de Minas, criando o regime de permis-
são de lavra garimpeira, isto é, o aproveitamento imediato de
jazimento mineral, independentemente de prévios trabalhos
de pesquisa.

216 Rodrigo Berté

Decreto-Lei – 227/67

Institui o Código de Minas.


Regulamenta o Código de Minas.


Regulamenta o artigo 2º, inciso VIII, da Lei Federal nº
6.938/81, obrigando o empreendedor minerário a apresen-
tar, ao órgão ambiental competente, plano de recuperação
de área degradada.


Regulamenta a Lei 7.805/89.


Regulamenta a Lei Federal 9.055/95, limitando a extração,
industrialização, utilização, comercialização e transporte de
asbesto/amianto à variedade crisotila, sendo que sua impor-
tação somente será efetuada após autorização do Departa-
mento Nacional de Produção Mineral.


Estabelece normas para o licenciamento ambiental de ex-
tração mineral – classes I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.


Estabelece normas para o licenciamento ambiental de ex-
tração mineral – Classe II.


Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos)


Regulamenta os incisos II e V, do parágrafo 1º, do arti-
go 225, da Constituição Federal. Estabelece normas de se-
gurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas
de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação,
transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte
de organismo geneticamente modificado (OGM), visando à
proteção da vida, da saúde do homem, dos animais e das
plantas, bem como o meio ambiente.

Recursos Hídricos

Lei Federal - 9.433/97

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem
por escopo a utilização racional e integrada dos Recursos
Hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
integrado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, dentre ou-
tros, responsáveis pelo estabelecimento dos mecanismos de
cobrança pelo uso dos recursos hídricos.


Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas –
ANA, entidade federal de implementação da Política Nacio-
nal de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Na-
cional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras
providências.

218 Rodrigo Berté


Institui o Código de Águas, estabelecendo definições e re-
gras gerais sobre o uso da água no território nacional.


Dispõe sobre o padrão de potabilidade da água.


Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e
salinas, visando a assegurar seus usos preponderantes, bem
como sobre limites e condições de lançamento para efluen-
tes líquidos.

Resolução – 16/01 – Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso
de recursos hídricos.

Crimes Ambientais


Dispõe sobre as sanções penais e administrativas deriva-
das de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá
outras providências.

Medida Provisória – 2.163-41

Acrescentam dispositivos à Lei nº 9.605/98. De acordo com
essa medida, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA
ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo
extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou
jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação


e funcionamento de estabelecimentos e atividades conside-
radas efetiva ou potencialmente poluidoras.


Dispõe sobre a Lei de Contravenções Penais – artigo 42
(perturbação do trabalho ou do sossego alheio).


Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


Acresce o artigo 47-A, ao Decreto nº 3.179/99, estabele-
cendo multa de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), a quem im-
portar pneu usado ou reformado. Incorre nesta mesma pena
quem comercializa, transporta, armazena, guarda ou matem
em depósito pneu usado ou reformado, importado nessas
condições.

Óleos Lubrificantes


Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da po-
luição causada por lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, e dá
outras providências.


Promulga a Convenção Internacional sobre Responsabi-
lidade Civil em danos causados por poluição resultante de
fugas ou descargas de óleo proveniente de navios.

220 Rodrigo Berté


Estabelece que todo óleo lubrificante, usado ou contamina-
do, será obrigatoriamente recolhido e terá uma destinação ade-
quada, de forma a não afetar negativamente o meio ambiente.

Energia Elétrica

Medida Provisória – 2.152-2/01

Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elé-
trica (CGE), do Conselho do Governo, estabelece diretrizes
para programas de enfrentamento da crise de energia elétri-
ca. Medida Provisória é mensalmente reeditada.

Resolução – 456/00 – ANEEL

Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condi-
ções gerais de fornecimento de Energia Elétrica a serem ob-
servadas tanto pelas concessionárias e permissionárias quan-
to pelos consumidores.


Institui, tendo em vista a crise energética, o licenciamento
ambiental simplificado para os empreendimentos energéti-
cos com pequeno potencial de impacto ambiental.

Transportes

Decreto – Lei – 2.063/83

Estabelece multas a serem aplicadas por infração à regula-
mentação para execução do serviço de transporte rodoviário
de produtos perigosos, e dá outras providências.



Aprova o Regulamento para execução do serviço de trans-
porte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras
providências.


Altera o Decreto Federal 88.821/83. Refere-se à conversão
de multa em advertência.


·· O veículo utilizado no transporte de produto perigoso
deverá portar rótulos de risco e painéis de segurança
específicos, de acordo com as NBR 7500 e 8286.
·· Os veículos deverão portar o conjunto de equipamen-
tos para situações de emergência.
·· Para o transporte de produto perigoso a granel, os veí-
culos deverão estar equipados com tacógrafo, ficando
os discos utilizados à disposição dos interessados por
três meses. Em caso de acidente, deverão os discos se-
rem mantidos por um ano.
·· O veículo que transportar produtos perigosos deverá
evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou
de proteção de mananciais, reservatórios de água ou
reservas florestais ecológicas.
·· O condutor do veículo, além das qualificações e habi-
litações previstas na legislação de trânsito, deverá rece-
ber treinamento específico.
·· Documentação exigida:

222 Rodrigo Berté

I) Certificado de Capacitação para o Transporte de Pro-
dutos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamen-
tos, expedido pelo INMETRO ou por entidade por ele
credenciada;
II) Documento fiscal do produto transportado, contendo
as seguintes informações:
número e nome apropriado para embarque;
classe e, quando for o caso, subclasse à qual o produto
pertence;
declaração assinada pelo expedidor de que o produto
está adequadamente acondicionado para suportar os
riscos normais de carregamento, descarregamento e
transporte, conforme a regulamentação em vigor;
III) Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte,
emitidos pelo expedidor, de acordo com as NBR 7503,
7504 e 8285, preenchidos conforme instruções forneci-
das pelo fabricante ou importador do produto transpor-
tado, contendo:
a) orientação do fabricante do produto quanto ao que
deve ser feito e como fazer em caso de emergência,
acidente ou avaria;
b) telefone de emergência da corporação de bombeiros
e dos órgãos de policiamento de trânsito, da defesa
civil e do meio ambiente ao longo do itinerário.


Determina que as cargas deterioradas, contaminadas, fora
de especificação ou abandonadas serão tratadas como po-


tenciais fontes de risco para o meio ambiente, sendo que o
importador, o transportador, o embarcador ou agente que os
represente, responderão solidariamente pelas ações de pre-
venção, controle, tratamento e disposição final dos resíduos
gerados por essas cargas, salvo previsão especifica de res-
ponsabilidade em contrato.

Patrimônio Natural, Histórico e Artístico

Decreto Lei – 25/37

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico na-
cional.

Decreto Lei – 4.146/42

Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos.


Dispõe sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos.


Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâ-
neas existentes no território nacional.

Proteção da Camada de Ozônio


Promulga a Convenção de Viena para a proteção da Ca-
mada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre substân-
cias que destroem a camada de ozônio.

224 Rodrigo Berté


Promulgam as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre
substâncias que destroem a Camada de Ozônio, assinadas
em Copenhague, em 25 de novembro de 1992.


Promulga a emenda do Protocolo de Montreal sobre subs-
tâncias que destroem a camada de ozônio, assinada em Lon-
dres, em 29 de junho de 1990.


Proíbe em todo o território nacional a utilização das subs-
tâncias controladas, especificadas nos Anexos A e B (por
exemplo: gases CFCs), do Protocolo de Montreal sobre subs-
tâncias que destroem a camada de ozônio, e incluídas no
Anexo desta Resolução, nos sistemas, equipamentos, instala-
ções e produtos novos, nacionais e importados.

Mudanças Climáticas


Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima – CQMC que visa a mitigar as emissões
de gases causadores do efeito estufa. Reconhece a mudança
do clima da Terra e que os seus efeitos negativos são uma
preocupação comum da humanidade.

Decreto Federal – 7/08/99 – Presidencial

Cria a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas.



Cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Poluição Atmosférica


Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade
do Ar (PRONAR), como um dos instrumentos básicos da
gestão ambiental para proteção da saúde e bem-estar das
populações e melhoria da qualidade de vida, com objetivo
de permitir o desenvolvimento econômico do país de forma
ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão
de poluentes por fontes de poluição atmosférica. Define clas-
sificação de uso de áreas em:
·· Classe I – Áreas de preservação (qualidade do ar o
mais próximo possível do verificado sem intervenção
humana);
·· Classe II – Limitada pelo padrão secundário de quali-
dade do ar;
·· Classe III – Qualidade do ar limitada pelo padrão pri-
mário.


Estabelece padrões de qualidade do ar para controle de po-
luentes atmosféricos. Define as classes de qualidade do ar, bem
como as quantidades máximas permitidas em cada uma.

226 Rodrigo Berté


Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do
ar, a nível nacional, para processo de combustão externa em
fontes novas fixas de poluição.


Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes
para os motores destinados a veículos pesados novos, nacio-
nais e importados.


Dispõe sobre a instituição do PROCONVE – Programa de
Controle da Poluição do ar por veículos automotores.


Dispõe sobre limites máximos de emissão de veículos au-
tomotores do ciclo Diesel.

Poluição Sonora


Dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quais-
quer atividades industriais, comerciais, sociais e residenciais.


Institui, em caráter nacional, o Programa Silêncio, visando
a controlar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e
bem-estar da população.



Estabelece limites máximos de ruído com veículos em acele-
ração e na condição parado, para os veículos automotores na-
cionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, ciclomo-
tores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados.


Estabelece limites máximos de ruído com veículos em ace-
leração e na condição parado, para motocicletas, motonetas,
triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veícu-
los assemelhados, nacionais ou importados.

Amianto


Disciplina a extração, industrialização, utilização, comer-
cialização e transporte de asbesto/amianto e dos produtos
que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais,
de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim.


Estabelece normas para regulamentação do uso do amianto
(asbesto), obrigando os fabricantes a imprimir em cada peça
dos mesmos, os seguintes dizeres, em características bem
visíveis: “Cuidado! Este produto contém fibras de amianto.
Evite a geração de poeira. Respirar poeira de amianto pode
prejudicar gravemente a saúde. O perigo é maior para os
fumantes”.

228 Rodrigo Berté


Define procedimentos operacionais para implicação da
impressão sobre as peças que contém amianto (asbestos).

Nuclear


Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear e
sobre a criação da Comissão Nacional da Energia Nuclear
(CNEN).


Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares
e a responsabilidade criminal por atos relacionados com ati-
vidades nucleares.


Dispõe sobre a construção de usinas nucleoelétricas.


Institui a taxa de licenciamento, controle e fiscalização –
TLC de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.
Constitui fato gerador da TLC o exercício do poder de polícia
legalmente atribuído ao Conselho Nacional de Energia Nu-
clear sobre as atividades relacionadas à posse, ao uso ou à
guarda de material radioativo ou nuclear.


Materiais Inservíveis

Resolução 257/99 – CONAMA

Institui o sistema e destinação de pilhas e baterias inservíveis.


Institui o sistema de destinação de pneus inservíveis.


Inclui o inciso IV ao artigo 6º, da Resolução CONAMA nº
257/99.

gabarito

Capítulo 1 Capítulo 3

1. I – A, II – B, III – B, IV – C, 1. A, D, F, G
V – B, VI – C, VII – A, VIII – C, 2. I – B, II – A, III – A, IV – B, V –
IX – A B, VI – A, VII – B
2. I – V, II – F, III – V, IV – F, V - F 3. E
3. B 4. I – V, II – F, III – F, IV – F, V – V
4. B, D, E 5. I – D, II – A, III – C, IV – B,
5. A, D, E V–E

Capítulo 2 Capítulo 4

1. C 1. A, D, H

2. I – G, II – A, III – D, IV – F, 2. I – B, II – A, III – A. IV – B, V –
V- B, VI – C, VII – D, VIII – E, B, VI – A, VII – B
IX – G, X – C, XI – B 3. I – V, II – F, III – F, IV – V, V – F
3. I – A, II – B, III – C, IV – C, 4. E
V – B, VI – A, VII – C, VIII – C,
IX – A, X – B, XI – A, XII – B, Capítulo 5
XIII – C, XIV – C
1. A, D, F, G
4. B, C, E
2. D
5. E

232 Rodrigo Berté

3. C Capítulo 9

4. I – V, II – F, III – V, IV – V, V – V 1. C
5. B 2. I – V, II – F, III – V, IV – V, V – F

Capítulo 6 3. I – C, II – B, III – A. IV – D, V –
E, VI – D, VII – B
1. C
4. D
2. A, C, D
5. A, B, D
3. C

4. A, C, F Capítulo 10

5. I – F, II – V, III – V, IV – F, V – V, 1. C
VI – V, VII – F 2. I – V, II – F, III – V, IV – V, V – F

Capítulo 7 3. D

4. I – D, II – B, III – D, IV – A, V –
1. D
C, VI – B
2. B, D
5. A, B, D, E
3. I – V, II – V, III – F, IV – F, V – V

4. I – C, II – A, III – B, IV – C, Capítulo 11

V–A 1. C
5. A, D, E, F 2. I – V, II – F, III – V, IV – F, V – V

Capítulo 8 3. D

4. C
1. D
5. C
2. I – F, II – V, III – V, IV – F, V – F,
VI – F

3. D

4. C

5. I – B, II – F, III – C, IV – A, V –
G, VI – E, VII – D, VIII – E

Materialdeapoio

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Destaque

Semelhante a Materialdeapoio

Materialdeapoio