A Política Nacional de Resíduos Sólidos está prestes a ser aprovada após 19 anos de discussões. A indústria quer torná-la exequível através de grupos multidisciplinares. A responsabilidade pelo meio ambiente é de todos, mas cada um deve assumir sua parte. A logística reversa é essencial para reutilizar resíduos e reduzir custos, mas requer esforço conjunto de todos os setores.

1. meio ambiente
A responsabilidade
é de todos
“O
objetivo da indústria ao par-
Após 19 anos de discussões, a Política ticipar da construção Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) é torná-la exequível.
está prestes a ser aprovada. A matéria, Para tanto, necessitamos de grupos multidis-
que tramita no Senado Federal, junto à ciplinares e interdisciplinares para alcançar-
mos o objetivo comum de preservação, con-
Secretaria de Comissões, foi apreciada, servação e recuperação do meio ambiente. A
em maio, pela Comissão de Constituição, responsabilidade é de todos, porém, cada qual
deve assumir um momento do processo”, diz
Justiça e Cidadania. O próximo passo será André Luís Saraiva, diretor da área de Res-
ponsabilidade Socioambiental da Abinee.
a análise pelas Comissões de Assuntos Para ele, a indústria não pode responder
Econômicos, de Assuntos Sociais, de plenamente às demandas socioambientais
que se avolumam, muito menos substituir o
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e papel do Estado, mas pode, a partir de suas
Fiscalização e Controle. unidades de produção, lançar as bases do
desenvolvimento sustentável, cumprindo a
função de amortecedor social e contribuindo
para minimizar as desigualdades.
“Com uma atitude pró-ativa, as empresas
têm atuado, através da Abinee, como inter-
locutoras entre diversos setores da sociedade,
tais como, governo, universidades e ONGs,
propondo alternativas concretas de tratamen-
to e redução da geração de resíduos sólidos,
por meio do desenvolvimento tecnológico e
da organização da produção”, afirma Sarai-
va. Ele acrescenta que, ao mesmo tempo, as
empresas estão desenvolvendo e utilizando
tecnologias de reciclagem ou destinando seus
resíduos, de forma ambientalmente adequa-
da, a recicladores licenciados.
O diretor da Abinee destaca que uma po-
lítica empresarial de gestão ambiental deve
buscar a conscientização, promovendo a mu-
André Saraiva dança de paradigmas em relação ao ‘consu-
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2. mo a qualquer custo’. “A busca, a partir de sória e não facultativa, para que haja efetiva
agora, será capacitar o consumidor a optar destinação adequada dos resíduos sólidos, ou
por produtos com ‘selo verde’, que tenham seja, o retorno das embalagens/produtos para
implícitos, tanto em seu processo produtivo consolidar o processo de logística reversa.
como na etapa pós-consumo, esforços para “O resultado desejado dependerá do esfor-
torná-los cada vez mais sustentáveis, levando ço de todos estes atores: sociedade civil, go-
em consideração seu ciclo de vida”, explica. verno, universidades (inovação tecnológica) e
Segundo ele, neste cenário, a logística re- indústria. Por conta disso, haverá a necessida-
versa se torna um instrumento de desenvolvi- de de se regulamentar o artigo da PNRS que
mento econômico e social, caracterizado por enfatiza que o poder público e a coletividade
um conjunto de procedimentos destinado a são responsáveis pela efetividade das ações que
facilitar a coleta e a restituição dos resíduos envolvam os resíduos sólidos gerados”, destaca
sólidos aos seus geradores, para que sejam Saraiva.
tratados ou reaproveitados em novos produ- Segundo ele, a Política Resíduos Sólidos
tos, visando a não geração de rejeitos, como terá sucesso se for implementada em conso-
descreve a PNRS. nância com as Políticas de Meio Ambiente, de
“Torna-se possível, assim, a implementa- Educação Ambiental, de Recursos Hídricos,
ção da Logística Reversa, entendida como a de Saneamento Básico, de Saúde, Urbana, In-
possibilidade de revalorização financeira do dustrial, Tecnológica e de Comércio Exterior,
produto de pós-consumo, por meio do reapro- além daquelas que promovam a inclusão so-
veitamento de seus materiais e das economias cial. Para isso, afirma, a PNRS precisará de
advindas de sua utilização, bem como da re- mecanismos que a tornem factível, pois não
valorização dos produtos em condições de uso adianta mencionar a compatibilidade entre di-
direto ou após a remanufatura”, enfatiza Sa- versos Ministérios e não citar a necessidade de
raiva. Para ele, as economias dos canais de re- se ter um mediador que faça a comunicação
ciclagem provêm da substituição das matérias entre eles.
primas virgens por matérias primas secundá- “Para que uma empresa seja sustentável, ela
rias ou recicladas, que apresentam preços me- necessita de um Estado sustentável que colabo-
nores e exigem menores insumos energéticos re efetivamente no processo de implementação
para sua fabricação. desta Política de Resíduos Sólidos, trazendo a
“Por outro lado, não teremos sucesso na responsabilidade para si, para depois imputar
aplicação da Logística Reversa se não incor- aos demais atores a parcela que não lhe perten-
porarmos a essa discussão os conceitos da ce”, conclui André Saraiva.
Responsabilidade Compartilhada pela Gestão
dos Resíduos, instrumento essencial para de-
finir os direitos e as obrigações dos setores
público, privado e da sociedade civil,
na concessão de incentivos econômi-
cos à cadeia de reciclagem”, pondera
o diretor da Abinee.
Para que não se torne um obstáculo em-
presarial, André Saraiva ressalta que é preciso
discutir a parcela de responsabilidade da so-
ciedade civil e do governo de forma compul-
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