ACE - Sustentabilidade .pdf

ACE:SUSTENTABILIDADE
Material Didático organizado por:
Professor Me. Renan Gonçalves da Silva

2
AUTOR
Professor Me. Renan Gonçalves da Silva
● Mestre em Agroecologia (Universidade Estadual de Maringá – UEM);
● Bacharel em Engenharia Ambiental (Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul – UEMS);
● Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (UNINGÁ);
● Especialista em auditoria, perícia e educação ambiental (UNIFATECIE);
● Especialista em educação a distância (UniBF);
● Licenciado em Geografia (UNIJALES);
● Professor do Curso de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo
(UNIFATECIE);
● Consultor Ambiental e Segurança do Trabalho.
Possui ampla experiência como professor lecionando as disciplinas de Saneamento
Ambiental, Licenciamento Ambiental, Sistemas de Informações Geográficas, Recuperação
de Áreas Degradadas, Avaliação de Impactos Ambientais e Análise de Investimentos Am-
bientais, Gestão de Resíduos, Química Aplicada ao Meio Ambiente entre outras. Coordena-
dor da especialização pós-técnica em gestão de resíduos ofertada pela Secretaria de Estado
de Educação (SEED). E ainda com consultoria ambiental para empresas e prefeituras.
CURRÍCULO LATTES : http://lattes.cnpq.br/6149238437676530

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Prezado aluno(a), neste material você observará que promover a redução dos
impactos ambientais é sem dúvidas um dos maiores desafios do mundo contemporâneo.
Com o processo de globalização e desenvolvimento de um grande processamento de
matéria prima o mundo experimentou diversos tipos de impactos de ordem negativa. Estes
impactos se manifestam em graves acidentes, desastres naturais, contaminação do solo,
da água e do ar. Todos estes fatores colaboram para que a saúde e o bem-estar dos seres
humanos sejam afetados.
Assim, este material contém as principais ferramentas para a promoção da sus-
tentabilidade em diversas áreas do saber. No primeiro tópico você irá estudar o histórico
e o conceito de sustentabilidade, onde serão abordados os principais movimentos am-
bientalistas que geraram os conceitos de sustentabilidade conhecidos na atualidade. Na
sequência você conhecerá o que é o desenvolvimento sustentável e como este modelo
tem impactado as políticas públicas. Em seguida, você observará as principais legislações
ambientais aplicadas no Brasil. No tocante será apresentado os principais conceitos do
saneamento básico. Você conhecerá ainda a importância da educação ambiental e cidada-
nia. Neste material, será discutido também a sustentabilidade empresarial, produção limpa
e econômica circular. E por fim, será abordado os conceitos da agricultura sustentável e o
impacto do uso dos agrotóxicos na saúde humana.
Este material foi preparado no formato de uma revisão bibliográfica, e contém os
principais conteúdos para contribuir com sua formação acadêmica no que diz respeito à
sustentabilidade. Vale ressaltar que o estudo da sustentabilidade é importante para promo-
ver a redução dos impactos ambientais, e criar mecanismos capazes de proteger a saúde
humana e promover a preservação dos recursos naturais, ao mesmo tempo que se gera
riquezas econômicas, promovendo assim o desenvolvimento sustentável. Espero que este
material contribua com sua formação profissional e que você venha se tornar um agente de
disseminação de práticas sustentáveis.
APRESENTAÇÃO DO MATERIAL

4
Plano de Estudo:
Tópico 1: Histórico do meio ambiente e conceito de sustentabilidade;
Tópico 2: Desenvolvimento Sustentável;
Tópico 3: Legislação ambiental;
Tópico 4: Saneamento básico;
Tópico 5: Educação ambiental e cidadania;
Tópico 6: Sustentabilidade empresarial, produção mais limpa (P+L) e Economia Circular;
Tópico 7: O impacto do uso dos agrotóxicos na saúde humana e o agronegócio
sustentável.

SUMÁRIO
5
TÓPICO 1
Histórico do Meio Ambiente
e Conceito de Sustentabilidade
TÓPICO 2
Desenvolvimento Sustentável
TÓPICO 3
Legislação Ambiental
TÓPICO 4
Saneamento Básico
TÓPICO 7
O Impacto do Uso dos Agrotóxicos na
Saúde Humana e Agronegócio Sustentável
TÓPICO 6
Sustentabilidade Empresarial,
Produção Mais Limpa (P+L) e Economia Circular
TÓPICO 5
Educação Ambiental e Cidadania

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1
TÓPICO 1 HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE E CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE
TÓPICO
HISTÓRICO DO MEIO
AMBIENTE E CONCEITO
DE SUSTENTABILIDADE
Prezado aluno(a), a discussão sobre o meio ambiente e a sustentabilidade faz parte
da nossa rotina contemporânea. No entanto, o debate sobre esta temática é algo novo. Por
muito tempo, a humanidade vivenciou uma sociedade baseada na agricultura de subsistên-
cia, artesanato e criação de animais (PAULA; WALTRICK; PEDROSO, 2017). Esta forma
de sobrevivência, causava impactos ambientais de pequena magnitude, uma vez que a
população era menor e os meios de processamento de matéria prima não ocorriam em
larga escala como conhecemos nos dias atuais. Existia assim, uma falsa percepção de que
não ocorreria o esgotamento dos recursos naturais. Mesmo após a revolução industrial que
ocorreu por volta de 1850, com o advento da descoberta da máquina a vapor e da energia
elétrica, que transformou os processos produtivos, a mesma percepção era mantida (PAU-
LA; WALTRICK; PEDROSO, 2017).
A noção de sustentabilidade nasce em duas vertentes, a primeira na biologia
relacionado a capacidade de reprodução dos ecossistemas, e a segunda na economia
relacionado com o padrão de consumo em expansão no mundo (NASCIMENTO, 2012).
É evidente que as duas vertentes que originaram o conceito de sustentabilidade estão
intimamente relacionadas. Se o ambiente natural não consegue se regenerar de modo a
atender os padrões de desenvolvimento humano, obviamente ocorrerá uma escassez de
matéria prima que afetará a disponibilidade de materiais de consumo. Ao mesmo tempo
que o consumo exacerbado leva ao esgotamento dos recursos naturais.

7
TÓPICO 1 HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE E CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE
Após a revolução industrial, o mundo observou um modelo de processamento
de matéria prima que não ocorreu antes das novas invenções, fato que colocava em
xeque a manutenção da capacidade de suporte regenerativa do meio ambiente. Este
fenômeno começou a ser observado primeiro por intelectuais da época, e posteriormen-
te externada para a sociedade em geral. Assim, os primeiros registros sobre o tema
desenvolvimento sustentável, ocorreram em 1972, na Conferência de Estocolmo, este
evento originou o documento chamado “Nosso Futuro Comum” – Relatório Brundtland
(PAULA; WALTRICK; PEDROSO, 2017).
O relatório Brundtland estabelece que o “desenvolvimento sustentável é aquele
que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de atenderem as suas próprias necessidades” (CMED, 1988, p. 46, apud IPIRAN-
GA; GODOY; BRUNSTEIN, 2011). Além da conferência de Estocolmo ocorreu também a
reunião conhecida como RIO +20 ou Eco 92, ambas foram eventos globais que tiveram
por finalidade discutir em nível global o meio ambiente. Nascia assim, um novo modelo de
desenvolvimento. Para Nascimento (2012, p.5), o desenvolvimento sustentável tem, além
de um cerceamento ambiental, uma dimensão social. Ainda de acordo com o autor supra-
citado, está contida a ideia de que a pobreza é provocadora de agressões ambientais e,
por isso, a sustentabilidade deve contemplar a equidade social e a qualidade de vida dessa
geração e das próximas (NASCIMENTO, 2012). O novo modelo de desenvolvimento, assu-
me uma visão crítica ao modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados
e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, destacando que progresso econômico
e social não pode ser alicerçado na exploração indiscriminada e devastadora da natureza
(IPIRANGA; GODOY; BRUNSTEIN, 2011).
Assim, o meio ambiente passa a ser visto como um organismo vivo, dotado de
elementos que afetam diretamente a qualidade de vida da humanidade em seus mais
variados aspectos. Por meio desta visão, o meio ambiente é definido como o conjunto de
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas (BRASIL, 1981). Desta maneira, o meio
ambiente é o local onde ocorre a inter-relação entre os seres bióticos e abióticos em seus
mais variados sentidos. Para Campos (2022), meio ambiente é o conceito que expressa
diferentes relações estabelecidas entre os seres vivos, envolvendo a inter-relação entre os
elementos naturais e os espaços humanos.
Desta maneira, as relações que são estabelecidas neste meio ambiente podem afetar
diretamente o seu equilíbrio ecológico trazendo diversos impactos negativos que podem
colocar em risco a sobrevivência humana e dos demais seres que compõem a biosfera.

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A revolução Industrial ocorrida no século XVIII foi o grande precursor do capitalismo,
esta revolução transformou a vida das pessoas daquela época e até na atualidade seus
reflexos continuam impactando o dia-a-dia das pessoas. (CAVALCANTE e SILVA, 2011).
Nunca antes na história da humanidade ocorreu de forma tão intensa uma transformação
de matéria prima como vista após a revolução industrial. O modelo de produção passou
de manufatura para a escala industrial. A partir da implantação das novas tecnologias foi
possível criar riquezas, novos produtos, produção de alimentos em grande escala entre
outros benefícios. A revolução industrial foi sem dúvidas um acontecimento que mudou
os processos produtivos, e permitiu uma produção em massa, reduzindo preços e com
isso a população aumentou o poder de compra e obteve melhoria da qualidade de vida
(CAVALCANTE e SILVA, 2011).
Esse modelo seria ideal caso os recursos naturais fossem inesgotáveis. A conta
do modelo desenvolvimentista baseado no extrativismo começou a chegar. A resultante do
processamento de matéria prima em grande escala e o descarte inadequado de resíduos,
poluentes atmosféricos, efluentes entre outros fizeram o mundo experimentar uma grande
onda de desastres naturais, acidentes e exploração exacerbada dos recursos naturais e ou-
tras consequências negativas para o meio ambiente e para o homem. Segundo estudos de
Scwinzekel et al (2022, p. 5), a revolução Industrial é grande contribuinte para os índices de
poluição atuais, visto que, as indústrias da época não tinham preocupação com o presente
tema, e descartam os resíduos no ar, na água e no solo. Além da degradação dos recursos
naturais, o modelo de desenvolvimento extrativista levou a exploração do ser humano e
TÓPICO 2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2 DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
TÓPICO
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TÓPICO 2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 9
a estratificação da população em camadas sociais. Segundo Oliveira (2004, p. 92), o ser
humano passou a viver em função deste sistema, o qual precisa excluir de seus benefícios
boa parte da população para continuar se mantendo.
É evidente que não existia mais a possibilidade de voltar à manufatura. Foi então
necessário pensar em um modelo que conseguisse garantir o conforto adquirido com a
revolução industrial aliado à preservação dos recursos naturais. Tudo isso, reduzindo a
desigualdade social e eliminado a pobreza. A partir desta ideia surge então o modelo de
desenvolvimento sustentável.
Este modelo é baseado em três esferas principais. Para que haja desenvolvimento
sustentável é necessário que ocorra a integração das dimensões econômicas, sociais e
ambientais em todos os níveis da sociedade, inclusive as cooperativas (HOFF, 2008). Tra-
ta-se então de um pacto global, que vislumbra garantir o equilíbrio.
No ano de 2015, líderes globais e representantes da sociedade civil reuniram- se na
ONU e pactuaram objetivos para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as
pessoas alcancem a paz e a prosperidade (UNODC, 2023). O plano ficou conhecido como
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, na ocasião foram criados 17 objetivos
para o Desenvolvimento Sustentável baseados nos antigos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODM) (UNODC, 2023).
“Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos
anunciando hoje demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda uni-
versal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles buscam
concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero
e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivi-
síveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a
econômica, a social e a ambiental” (ONU, 2015).
O desenvolvimento sustentável não trata apenas da preservação ambiental. O
modelo enxerga o mundo por meio de um prisma sistêmico, onde todos os elementos
acabam influenciando todo o sistema. Este modelo trata-se de uma conciliação dos ecode-
senvolvimentistas em que se baseia na manutenção do crescimento econômico eficiente
(sustentado) no longo prazo, acompanhado da melhoria das condições sociais (distribuindo
renda) e respeitando o meio ambiente (ROMEIRO, 2012).
Desta maneira, as esferas tidas como antagônicas passam a compor elementos
em que se apoiam mutuamente. Imagine uma cadeira com três pernas, caso uma delas
venha a cair a plataforma não ficará em pé e ruirá. Como visto o desenvolvimento susten-
tável, é formado por um pilar ambiental, econômico e social, quando um destes pilares não
funciona é inaugurado então um ciclo de crises e todo o sistema acaba não se mantendo
a longo prazo. Desta forma, observa-se que este modelo é buscado por grande parte das
lideranças mundial, porque apresenta-se como sistema capaz de atender as necessidades
da humanidade, por meio do equilíbrio, respeito e diálogo entres os povos.

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3LLEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
TÓPICO
A legislação ambiental brasileira é baseada nos preceitos do desenvolvimento sus-
tentável. A própria constituição federal traz a ideia da busca de um ambiente equilibrado
para que o ser humano desenvolva suas atividades sem que ocorra a degradação do meio
ambiente. O Art. 225 da Constituição Federal determina que “todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). É evidente que o
artigo constitucional foi elaborado com base nos termos do desenvolvimento sustentável,
vislumbrando uma nação que protege seus recursos naturais e garante ao seu povo um
ambiente saudável. Além disso, estabelece que todos os cidadãos possuem uma missão,
que é proteger o meio ambiente para esta geração e para a geração futura. A constituição
resgata a ideia da sustentabilidade estabelecida no relatório Brundtland.
A partir da carta magna surgem as demais legislações ambientais ordenando como
deverá ocorrer a manutenção deste ambiente equilibrado, bem como sua preservação. O
ordenamento jurídico dita como deverá ser o comportamento dos variados atores sociais
em relação ao meio ambiente. A legislação ambiental é vasta e está em constante modifi-
cação e adequação atendendo a dinâmica da sociedade.
10
TÓPICO 3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Um dos dispositivos jurídicos de maior importância sem dúvidas é a Lei 6.938 de
1981, esta legislação dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Os obje-
tivos desta lei são promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico,
aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (BRASIL,
1981). A PNMA criou importantes instrumentos para garantir a preservação ambiental como
o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), licenciamento ambiental das atividades
potencialmente poluidoras, multas entre outros.
Outro mecanismo de grande relevância no rol de leis ambientais é a lei 9.605 de 1988 é
conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Esta legislação é um importante marco pois impõe
as sanções penais e administrativas para aqueles que têm condutas lesivas ao meio ambiente.
A pena para os infratores condenados por crimes ambientais levará em conta a gravidade do
fato, levando em conta as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os
antecedentes criminais do infrator e a situação econômica do infrator (BRASIL, 1988). Esta
legislação é importante para a promoção da sustentabilidade, pois pune os infratores, corrige
ações agressivas ao meio ambiente e coíbe que estas ações voltem a ocorrer.
Uma legislação de destaque, sem dúvidas, é a Lei das Águas. A lei 9433/1997 institui a Polí-
tica Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Esta política entende que a água é um bem de
domínio público, é um recurso limitado e de valor econômico, que em situação de escassez
o uso prioritário deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais, a gestão dos
recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, a bacia hidrográfica
é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e que a gestão dos
recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público,
dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997). A lei das águas é um importante meca-
nismo na busca da sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. Esta legislação
tem por objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de
água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, a utilização racional e
integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvol-
vimento sustentável, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem
natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, incentivar e promover a
captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais (BRASIL, 1997).
11

No debate sobre as legislações de grande relevância, pode ser observado também
a Lei que ficou conhecida como o Novo Código Florestal. Esta legislação foi bastante po-
lêmica e foi resultado de um amplo debate nacional. A Lei 12651/2012 determina normas
gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de
Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle
da origem dos produtos florestais, prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos
econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012).
Outra legislação que ficou bastante conhecida na área ambiental é a Lei 12.305/2010.
Esta lei instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta legislação revo-
lucionou a forma como a gestão de resíduos deveria ocorrer no Brasil. Esta legislação
reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados
pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito
Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos
integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Edu-
cação Ambiental, a Política Federal de Saneamento Básico (BRASIL, 2012). Além disso,
um dos destaques é a previsão para a extinção de lixões e aterros controlados no país.
Recentemente, foi promulgado também a Lei 14.026 de 2020, conhecida como Marco Legal
do Saneamento Básico. Um dos destaques desta legislação é que:
“Art. 11B - Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento
básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento
de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90%
(noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31
de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência
do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de
tratamento” (BRASIL, 2020).
Caro aluno(a), como você pode observar a legislação ambiental em suas variadas
áreas possui o grande objetivo que é preservar os recursos naturais com vistas à susten-
tabilidade. Que se fundamenta então no uso racional dos recursos naturais, promovendo a
preservação e acesso para as futuras gerações. Para isso, são estabelecidos mecanismos
para forçar a sustentabilidade, e determinadas metas a serem cumpridas pelo país para
que ocorra o avanço na sustentabilidade. Para que isso ocorra é necessário que todos os
cidadãos estejam engajados na missão constitucional na busca pela sustentabilidade.
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TÓPICO 4 SANEAMENTO BÁSICO
4 SANEAMENTO
BÁSICO
TÓPICO
Na busca pela sustentabilidade é importante implementar mecanismos legais e
administrativos que garantam a preservação dos recursos naturais, como as legislações
observadas no tópico anterior. Além disso, é necessário criar alternativas tecnológicas que
sejam capazes de garantir que a população tenha acesso a estes recursos.
Assim, o saneamento básico pode ser definido como o conjunto de ações socioe-
conômicas que vislumbra alcançar a salubridade ambiental, por meio de abastecimento
de água potável, coleta de disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos,
promoção do uso sanitário adequado do solo, drenagem urbana, controle de doenças trans-
missíveis e outros serviços e obras com a finalidade de proteger e melhorar as condições
de vida urbana e rural (FUNASA, 2006).
De maneira geral, o saneamento básico atua sobre quatro esferas que são elas:
água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Segundo o Ministério da Saúde a cada um real
investido em saneamento básico ocorre uma economia de 4 reais investidos em saúde pública
(FUNASA, 2006). Isso ocorre porque investir em saneamento básico é investir na prevenção
de doenças. Este tipo de investimentos faz com que a população tenha menor exposição a
agentes causadores de doenças como vírus, bactérias, fungos, ratos, entre outros.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mostram que
83,7% da população em áreas urbanas é atendida com cobertura de redes de água potável
e 54% com redes de esgotamento sanitário (BRASIL, 2023). Estes dados são importantes
e demonstram que ainda existe um longo caminho a ser percorrido com relação a distri-
buição da água potável no país, sendo que o desafio ainda é maior no que diz respeito ao
tratamento de esgoto no país.
13

TÓPICO 4 SANEAMENTO BÁSICO
Com relação aos resíduos sólidos, o país registrou um total de 76,1 milhões de
toneladas coletadas, levando a uma cobertura de 93% (BRASIL, 2023). Ainda de acordo
com o levantamento supracitado, o Brasil registrou 39,5% dos resíduos destinados de forma
inadequada no ano de 2022, e 60,5% ocorreu de forma adequada, onde a maior parte deste
material foi encaminhado para o aterro sanitário (BRASIL, 2023). Estes dados demonstram
que ainda existe muito trabalho a ser feito no Brasil. Assim, observa-se que é necessário
vencer o descarte inadequado de resíduos e promover o aproveitamento do potencial deste
material por meio da reciclagem ou reaproveitamento de materiais.
Conforme mencionado, outra frente que o saneamento básico atual é com relação
à drenagem urbana. Por sua vez, a drenagem urbana é o conjunto de obras de engenharia
que tem por objetivo retirar as águas de um ponto transpondo-as a outro ponto de forma
rápida evitando os eventos de enchentes e inundações. Os projetos de drenagem urbana
têm como filosofia o escoamento da água precipitada o mais rápido possível para fora da
área projetada (SUDERHSA, 2002).
Na atualidade é comum sobretudo no verão situações de enchentes e alagamentos.
Segundo a ONU, o Brasil ocupa a 6° posição entre os países que mais sofrem com catás-
trofes climáticas (MORAIS, 2023). O país passou por um processo de crescimento desorde-
nado dos grandes centros urbanos. E a ocupação irregular, somados a impermeabilização
dos solos, retiradas das matas pressionam os eventos de inundações e alagamentos. Além
disso, outro fator que corrobora para os eventos de inundações e alagamentos é a falta
de investimentos em redes de coletores de águas pluviais que acabam favorecendo as
situações de risco.
Sendo assim, para que o Brasil avance na sustentabilidade é fundamental que
ocorra investimento na área de saneamento básico. Desta forma, será possível promover o
desenvolvimento do país, sendo essencial que a população tenha acesso a água e esgoto
tratado, coleta de resíduos e drenagem urbana.
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TÓPICO 5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
5
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
E CIDADANIA
TÓPICO
Uma das maiores dificuldades que existe na atualidade é sem dúvidas promover
a sensibilização ambiental. Uma das grandes dificuldades é convencer o ser humano a
mudar suas posturas e atitudes com relação ao meio ambiente. Até os dias de hoje, é
perceptível atitudes irresponsáveis e extrativistas que carecem de atuações em conjunto
para mudar essa realidade. Essas atitudes se relevam de diversas formas, desde o cidadão
comum que lança seus resíduos em terrenos baldios e em vias públicas, como para aquelas
empresas ou grandes latifundiários que lançam seus dejetos em corpos hídricos, causam
contaminação do solo, desmatamento, emissão de poluentes entre vários exemplos que
poderiam ser citados.
A legislação ambiental brasileira possui as medidas punitivas para quem degrada
o meio ambiente, conforme foi observado no tópico anterior. No entanto, o processo de
educação ambiental torna-se uma das maiores ferramentas no combate à degradação do
meio ambiente e na busca pela sustentabilidade. Regulamentada pela Lei 9.795/1999 a
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), entende que a educação ambiental são
os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua susten-
tabilidade (BRASIL, 1999).
15

TÓPICO 5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA 16
Assim, o PNEA reafirma o compromisso de missão da sociedade brasileira que é o
de promover a preservação dos recursos naturais. Para isso, o Art. 2° da referida legislação
determina que a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação
nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do
processo educativo, em caráter formal e não-formal (BRASIL, 1999). Sendo assim, em todos
os níveis de educação, desde o primário ao pós-doutorado é necessário trabalhar a educação
ambiental. Além disso, a educação ambiental deve estar presente não somente no ambiente
escolar, ela deverá perpassar os muros das escolas e chegar onde a população em geral
está. Desta forma, a Educação ambiental deverá atuar também nas empresas, indústrias,
igrejas, comércios, prestadores de serviços, nos setores públicos entre outros. Neste sentido,
a Educação Ambiental configura-se em um processo de formação dinâmico, permanente
e participativo, onde os indivíduos envolvidos passam a ser agentes da transformação, na
busca incansável de alternativas para promover a redução dos impactos ambientais e para o
controle social dos recursos naturais (MARCATTO, 2002).
Desta maneira, por meio da educação ambiental o cidadão consegue enxergar
seus direitos, deveres e reconhecer que suas ações influenciam todo o sistema. Desta
forma, o cidadão identifica que o homem e meio ambiente não se separam, existe sim um
valor intrínseco onde o ser humano é apenas um dos filamentos da teia da vida (MANEIA;
CARMO, KROHLING, 2014).
Assim, por meio desta perspectiva ocorre a mudança dos comportamentos sociais
e culturais dos cidadãos. Como as empresas, os grandes latifúndios e o poder público são
formados por pessoas, a tendência é que com a inclusão das ações de educação ambiental
o comportamento destes entes também acaba sendo transformado. Assim, vislumbra-se
que tanto a pessoa física como a pessoa jurídica, assumam a postura de agentes da trans-
formação no cumprimento de sua missão, que é promover a preservação do meio ambiente
para esta e para as futuras gerações.

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Como observado nos capítulos anteriores, logo após a criação do novo paradigma
do desenvolvimento sustentável, a humanidade passou a buscar uma nova forma de pro-
duzir. Que é justamente aliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio
ambiente, estereotipadas outrora como esferas antagônicas. No contexto contemporâneo,
não é mais possível empreender sem que haja vistas ao meio ambiente, seja por meio da
conscientização ambiental, concorrência de mercado ou por imposição legal.
Neste sentido, a sustentabilidade empresarial se baseia em um modelo de negó-
cio, que por meio de uma abordagem ampla, possibilita o equilíbrio financeiro, preserva
o meio ambiente e adota práticas que fomentam o desenvolvimento social (SANTOS
e SILVA, 2017). A empresa sustentável é aquela que tem seus objetivos alinhados aos
preceitos do desenvolvimento sustentável, para isso existe a incorporação de estratégias
de negócio e atividades que consigam atender as necessidades atuais, sustentando os
recursos humanos e naturais que serão necessários no futuro (BOLZAN, 2012). Desta
maneira, a empresa sustentável não planeja ações de forma imediatista, ela trabalha
sob a ótica sistêmica e como ela fará diferença, no local onde está inserida e como isso
contribuirá com seu impacto global.
Para que a empresa alcance a competitividade por meio da sustentabilidade é ne-
cessário a implementação de tecnologias que permitam a redução dos impactos ambientais.
Neste sentido, a adoção de Produção Mais Limpa (P+L) torna-se indispensável, esta meto-
dologia indica a aplicação de forma contínua de estratégia ambiental preventiva e integradas
TÓPICO 6 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL, PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L) E ECONOMIA CIRCULAR
6
SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ,
PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L)
E ECONOMIA CIRCULAR
TÓPICO
17

TÓPICO 6 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL, PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L) E ECONOMIA CIRCULAR 18
aos processos e produto, com a finalidade de aumentar a eficiência produtiva, reduzindo os
impactos ambientais e sociais (WERNER; BACARJI; HALL, 2021). A prática P+L também
preconiza a redução de desperdício, redução de custos, inovação, otimização de processos
vislumbrando ganhos econômicos e competitividades (WERNER; BACARJI; HALL, 2021).
Em termos econômicos, a empresa que investe em P+L acaba obtendo certificações como
a ISO 14000 (que trata sobre sistema de gestão ambiental) ambientais e consegue ganhar
mercado atendendo o setor público, e organizações privadas mais exigentes.
Assim, uma das práticas que devem ser inseridas e compreendidas pelo empreen-
dedor é sem dúvidas a economia circular. A economia circular é baseada em três pilares
básicos que consiste em preservar e aumentar o capital natural, controlando os recursos
finitos e controlando os fluxos de recursos renováveis (CNI, 2018). Este pilar é baseado nos
Princípios ReSOLVE: regenerar, virtualizar, permuta (CNI, 2018). O segundo pilar consiste
em otimizar o rendimento dos recursos naturais promovendo a circulação de produtos,
componentes e materiais sempre em seu nível máximo de utilidade em seus ciclos técnicos
e biológicos Princípios ReSOLVE: regenerar, compartilhar, otimizar e retornar (CNI, 2018).
E o terceiro pilar consiste em melhorar a efetividade do sistema através da identificação
e entendimento das externalidades negativas (CNI, 2018). Assim, aplica-se todos os prin-
cípios ReSOLVE (CNI, 2018). Assim, a economia circular funciona como um sistema de
entradas e saídas onde utiliza-se os recursos naturais de forma consciente, ao mesmo tem-
po em que se respeita a regeneração destes insumos. Por outro lado, a economia circular
vislumbra promover também a máxima efetividade dos sistemas produtivos atenuando os
impactos ambientais de ordem negativa em todas as esferas. Esta visão compreende que
suas ações irão refletir em toda a saúde do sistema em suas variadas áreas, sejam elas
econômicas, ambientais ou sociais.

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TÓPICO 7 O IMPACTO DO USO DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE HUMANA E AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL
7
O IMPACTO DO USO DOS
AGROTÓXICOS NA SAÚDE
HUMANA E AGRONEGÓCIO
SUSTENTÁVEL
TÓPICO
A revolução verde teve início na década de 1950, nos Estados Unidos, sendo que
seu objetivo principal foi aumentar a produtividade e modernizar a agricultura (LAZZARI
e SOUZA, 2017). Este processo foi marcado por uma intensa modificação nos meios de
produção e a introdução de tecnologias no campo. Este processo foi caracterizado pela in-
trodução da agricultura intensiva através do melhoramento genético de espécies, utilização
de maquinários agrícolas, introdução de adubos, modernização do sistema de irrigação,
fertilizantes e agrotóxicos (GUITARRARA, 2023). De fato, a modernização dos meios foi
importante para garantir a seguridade alimentar no mundo, visto que a população mundial
está crescendo a cada dia.
No entanto, com o avanço tecnológico houve também vários impactos ambientais
e sociais com a utilização dos agrotóxicos. Estudos de Rodrigues (1988), demonstram que
existe uma relação entre a utilização de agrotóxico e a contaminação do ar, das águas e
do solo, bem como sobre os efeitos da saúde da população. Segundo Santos (2023), os
agrotóxicos podem ser responsáveis por diversas doenças ocasionando lesões nos rins,
desenvolvendo diversos tipos de cânceres, reduzindo a fertilidade, provocando problemas
no sistema nervoso, convenções e envenenamentos. Estudos de Moraes (2019), expressa
que os agrotóxicos causam uma série de danos na saúde humana que vão desde simples
náuseas, dores de cabeça e irritações na pele até problemas crônicos, como diabetes,
malformações congênitas e vários tipos de câncer (MORAES, 2019).
19

TÓPICO 7 O IMPACTO DO USO DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE HUMANA E AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 20
Para atenuar essa problemática causada pelo uso dos agrotóxicos é necessário
também implementar a visão conciliadora da sustentabilidade. Por meio deste evidente que
existe a necessidade de produzir em larga escala e ao mesmo tempo é necessário proteger
o meio ambiente e a saúde da população. É necessário romper o velho paradigma que
prega o antagonismo entre o agronegócio e o meio ambiente.
“A agricultura sustentável não constitui algum conjunto de práticas especiais,
mas sim um objetivo: alcançar um sistema produtivo de alimento e fibras que:
aumente a produtividade dos recursos naturais e dos sistemas agrícolas, per-
mitindo que os produtores respondam aos níveis de demanda engendrados
pelo crescimento populacional e pelo desenvolvimento econômico; produza
alimentos sadios, integrais e nutritivos que permitam o bem-estar humano;
garanta uma renda líquida sufi ciente para que os agricultores tenham um
nível de vida aceitável e possam investir no aumento da produtividade do
solo, da água e de outros recursos; e corresponda às normas e expectativas
da comunidade (SEMA, 2014, p. 120).
Por meio da agricultura sustentável é possível inserir tecnologias que permitam o
desenvolvimento da agricultura e promovam a preservação do meio ambiente. Desta forma,
a preservação dos recursos naturais deve andar em conjunto com a produtividade agrícola.
Para que o agronegócio sustentável ocorra o produtor poderá atuar em algumas frentes
como: agroenergia, manejo sustentável das águas, uso eficiente da terra, biodiversidade e
produção orgânica (FILHO e CARTAXO, 2015). Todas essas frentes são necessárias para
promover a produção de alimentos saudáveis ao mesmo tempo que são geradas riquezas
econômicas. Vale ressaltar, que os produtos advindos das produções em base sustentável
como a agricultura orgânica possuem um valor diferenciado de mercado.
Desta maneira, é possível que o agronegócio continue sendo viável do ponto de
vista econômico, ao mesmo tempo em que se preserva os recursos naturais e proteja a
saúde humana.

21
Caro(a) aluno(a), chegamos ao final dessa jornada, ao longo deste estudo você
pode observar que os impactos ambientais estão presentes em todas as atividades huma-
nas. Sendo que estes impactos causam graves problemas para a humanidade.
A degradação ambiental não causa somente prejuízo ao meio ambiente, ela
também causa perdas sociais e econômicas. Visto isso, o desenvolvimento sustentável
tem por objetivo conciliar o desenvolvimento das atividades humanas juntamente com a
preservação do meio ambiente.
Ao longo desse material você pode observar que foram criadas legislações e re-
gulamentos que tem por finalidade obrigar a preservação ambiental. No entanto, o melhor
caminho para promover a preservação do meio ambiental sem dúvidas é por meio da edu-
cação ambiental onde o ser humano passa a se reconhecer como parte do meio.
Sendo assim, é possível desenvolver empresas e agronegócio com vistas para
o desenvolvimento sustentável. Isso porque o meio ambiente e o desenvolvimento das
atividades são interdependentes e todas as ações influenciam todo o sistema.
Prezado(a) aluno(a), creio que este material despertou sua visão para o cumpri-
mento de sua missão cidadã, que é o dever de preservar o meio ambiente para esta e para
as futuras gerações. Espero ter contribuído com seus estudos e sua formação profissional,
até breve.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

22
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o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de
março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

23
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