1) A saúde suplementar no Brasil cresceu a partir da década de 1970, devido à crise no modelo médico-previdenciário e ao aumento dos planos de saúde empresariais. 2) Na década de 1980, a queda na qualidade dos serviços públicos de saúde levou os setores médios da sociedade a aderirem a planos e seguros privados de saúde. Atualmente, cerca de 20% da população brasileira possui planos de saúde. 3) Por mais

1. MARCO REGULATÓRIO DA SAÚDE
SUPLEMENTAR
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNILESTE-MG
ALUNA: SIRLENE FERREIRA DOS SANTOS
9 PERÍODO – DIREITO –MANHÃ
2016

2. A saúde suplementar no Brasil veio crescendo a partir
da década de 70. A crise do modelo médico-
previdenciário, bem como pelo forte incremento da
modalidade convênio-empresa, inaugurada em meados
da década anterior

3. Nos anos 80, os baixos investimentos em saúde e,
consequentemente, a queda na qualidade dos serviços
prestados, favoreceram a progressiva migração dos
setores médios da sociedade para planos e seguros
privados de assistência à saúde. Atualmente, cerca de
51 milhões de beneficiários possuem planos de saúde –
em suas diversas modalidades –, o que corresponde a
cerca de 20% da população brasileira (ANS, 2009). 1

4. Por mais de 30 anos, o setor permaneceu ausente de
regulamentação específica. Com as leis 9.656/1998 e
9.961/2000, que definem regras para seu
funcionamento e criam a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), estruturou-se o marco regulatório
do setor.

5. • As mulheres buscam mais médicos generalistas, ao
passo que os homens buscam mais médicos
especialistas (VEGDA, 2009). Além disso, as taxas
femininas de internação são menores quando não se
consideram os motivos ginecológicos e obstétricos.
Essas diferenças entre os gêneros na utilização de
serviços de saúde podem ser explicadas por dois
fatores: os homens procuram menos prevenção do
que as mulheres (VEGDA, 2009); e elas apresentam
maior prevalência de doenças crônicas não fatais
(KOOPMANS; LAMERS, 2007).

6. Para a análise, utilizaram-se como marco referencial as
medidas regulatórias adotadas pela ANS nos últimos
anos, que visaram ampliar a capacidade regulatória do
Estado, especialmente a regulação do cuidado à saúde
através da compreensão e da intervenção sobre os
processos assistenciais. Ao entender como as
operadoras atuam nos mecanismos assistenciais, a ANS
e o Estado podem intervir buscando a qualidade e a
integralidade da assistência (ANS, 2008).1