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1. SISTEMADE SAÚDE SUPLEMENTAR E
AGENCIANACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR

2. Oqueésaúde
suplementar?
A saúde suplementar é um sistema de assistência médica
privada, proposto pelas operadoras e seguros médicos, sem
vínculos com o Sistema Único de Saúde (SUS).Também
conhecido como sistema de saúde privado ou plano de saúde,
o setor visa oferecer serviços adicionais aos cidadãos que
desejam cobertura além daquela fornecida pelo Governo, sem
perder direito a esse atendimento. Os planos de saúde
privados podem ser adquiridos por meio de empresas,
associações profissionais ou diretamente pelos indivíduos.
Dessa forma, os beneficiários pagam mensalidades ou prêmios
para obter acesso a uma rede de prestadores de serviços de
saúde privados, que incluem hospitais, clínicas, laboratórios e
médicos credenciados.

3. BaseLegal
➢ Lei 9.656/98 (Lei Geral dos Planos de Saúde)Art. 35-A. Fica
criado o Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, órgão
colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da
Saúde, com competência para: (Vigência) (Incluído pela
Medida Provisória no 2.177-44, de 2001)I - estabelecer e
supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do
setor de saúde suplementar; (Incluído pela Medida Provisória
no 2.177-44, de 2001) (...)III - supervisionar e acompanhar as
ações e o funcionamento da ANS; (Incluído pela Medida
Provisória no 2.177-44, de 2001)
➢ Decreto no 10.236/20 (Aprova o RI do CONSU)Art. 2o
Compete ao Consu: I - estabelecer e supervisionar a
implementação e a execução de políticas e diretrizes gerais do
setor de saúde suplementar; (...)III - supervisionar e
acompanhar as ações e o funcionamento da ANS;

4. Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS)

5. ANS
 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma
agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do
Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde
por determinação da Lei n° 9.656 de3 de junho de 1998.
Autarquia especial federal, foi criada pela Lei n° 9.961 de
28 de janeiro de 2000, sendo responsável em promover a
defesa do interesse público na assistência suplementar à
saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre
prestadoras e consumidores e contribuir para o
desenvolvimento das ações de saúde no país. Seu principal
escopo e regulamentar os produtos e serviços no setor de
saúde suplementar, com limites e deveres expostos na Lei n°
9.565/1998 e delineados na doutrina e jurisprudência.

6. Questão 1
Albert Einstein 2019
Em face da transição epidemiológica verificada no Brasil, nos últimos 50 anos,
aumento da prevalência de doenças crônicas e incapacitantes, associadas ao alto
custo financeiro e social, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem
orientado os serviços de medicina preventiva no sistema de saúde suplementar a

7. A) Investirem, em sua grande maioria e cada vez mais, em
programas de prevençao e promoçao da saude de idosos.
B) Não indicarem um profissional responsavel para
coordenar e
gerenclar as açoes dos programas de medicina preventiva.
C) Desestimularem adesão dos beneficiarios às atividades
dos
Programas de Prevençao e Promoçao da Saude do Idoso
D) Comecarem a investir em programas de prevenção
quaternaria
para populaçao idosa, sempre com um medico ou
enfermeira
na sua coordenação e gerenciamento.
E) Instrumentalizarem-se de forma adequada para
estruturação,
modelagem e gerenciamento de programas de prevençao e
promoçào da saude de crianças e adolescentes, em
detrimento
dos idosos.
Correta:A

8. Questão 2
Sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinalar a alternativa
INCORRETA:

9. CORRETAC
A) Compete à ANS fiscalizar aspectos concernentes às
coberturas e ao cumprimento da legislação referente aos
aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à
prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito
da saúde suplementar.
B ) A ANS terá por finalidade institucional promover a
defesa do interesse público na assistência suplementar à
saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive
quanto às suas relações com prestadores e
consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das
ações de saúde no País.
C) A gestão da ANS será exercida pela Diretoria
Colegiada, composta por até cinco Diretores, sendo um
deles o seu Diretor-Presidente.
D) Até doze meses após deixar o cargo, é vedado a ex-
dirigente da ANS deter participação, exercer cargo ou
função em organização sujeita à regulação da ANS.
E) Compete à Diretoria Colegiada julgar, em grau de
recurso, as decisões dos Diretores, mediante provocação
dos interessados.

10. QUESTÃO 03
SP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP (HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DA USP
O sistema de saúde brasileiro conta com o subsistema suplementar, no qual atuam mais de 700
operadoras de planos e seguros de saúde privados, cujas atividades são regulamentadas pela Lei n.
9.656 de 1998 e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com relação às regras de funcionamento ou às características do mercado de planos de saúde no Brasil,
assinale a alternativa correta

11. CORRETALETRA
A
O examinador deseja saber justamente o perfil do sistema de saúde suplementar brasileiro. Portanto:
 A
 Se um usuário de plano de saúde privado for atendido em um hospital público, o SUS deve ser
ressarcido financeiramente por esse atendimento, nos limites das coberturas previstas no contrato do plano.
Correta a alternativa A.
 Observe que a alternativa ainda menciona que isso deve ser feito nos "limites das coberturas previstas no
contrato do plano". Isto porque o ressarcimento só ocorrerá se o procedimento utilizado no SUS estava
previsto no contrato estabelecido entre o usuário e a a operadora. Se não, não há porque o SUS ser ressarcido
por um serviço que estava fora da cobertura da operadora.
 B
 O reajuste das mensalidades dos planos de saúde é definido anualmente pela ANS e corresponde a um índice
único de aumento aplicado a todos os planos individuais, familiares, coletivos e empresariais.
 Incorreta a alternativa B. Conforme vimos acima, os reajustes são diferentes para os tipos de planos - nesse
caso, os planos individuais e familiares apresentam reajustes menores quando comparados aos empresarias.
 C
 A maior fatia do mercado de assistência médica suplementar no Brasil corresponde à modalidade
de contratação de planos individuais e familiares, que registrou expressivo crescimento em função
da pandemia de COVID-19.
 Incorreta a alternativa C. A maior fatia do mercado de assistência médica suplementar no Brasil corresponde à
modalidade de contratação de planos coletivos.
 D
 Os seguros de saúde representam o segmento de saúde suplementar com maior número de beneficiários no
Brasil, superior à população coberta pelas cooperativas médicas e pelos planos de medicina de grupo.
 Incorreta a alternativa D. As cooperativas são o segmento de saúde suplementar com o maior número de
beneficiários do Brasil.

12. Questão 4
O setor saúde suplementar exibe diferentes modalidades de gestão e
operação. A modalidade denominada "medicina de grupo" tem como
característica:

13. LetraB
 A) A gestão do plano é feita por profissionais médicos
vinculados às cooperativas, denominados cooperados.
 B) Os serviços podem ser prestados por unidades
próprias, onde os profissionais de saúde são
empregados da empresa de medicina de grupos, ou
por meio de unidades credenciadas por esta.
 C) São instituídas e administradas, por empresas ou
por seus empregados, por meio de caixas de
assistência, associações, sindicatos, fundações, sem
finalidade lucrativa.
 D) A principal organização que as representa é o
Sistema Cooperativo Unimed

14. Questão 5
INSTITUIÇÃO: ALBERT EINSTEIN | ANO: 2019
SANTA CASA-SP | 2018
Alguns teóricos sustentam que a criação de planos de saúde populares defendidos pelo Governo Federal
impactaria negativamente na arrecadação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta:

15. Letra
 A) A arrecadação municipal diminuiria, uma vez que os
planos populares preveem a extinção do fundo municipal
de saúde.
 B) Não impacta negativamente, ao contrário, já que esse
tipo de cobertura reduzida está prevista na Emenda
Constitucional n.º 39.
 C) Os planos populares não seguirão as normas impostas
pela ANS, sobrecarregando o SUS pela cobertura reduzida.
 D) O plano de saúde popular fere o princípio da
universalidade do SUS.
 E) Segundo a Emenda Constitucional n.º 39, o
funcionamento do SUS deverá ser tripartite, envolvendo
Estado, setor privado e sociedade civil. O plano popular
fere essa emenda por retirar da equação o setor privado.