O documento é um despacho judicial que determina a realização de perícia no celular da vítima para analisar mensagens de texto, a pedido da defesa do acusado. O Ministério Público não se opõe à perícia, mas considera desnecessário o pedido de sigilo de justiça. O juiz defere a perícia no celular e nega o pedido de sigilo, mas determina medidas de proteção ao depor uma testemunha menor.

1. Folhas:_____
ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Manaus
Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri
Autos n°: 0232252-38.2010.8.04.0001
Denunciado: Milton César Freire da Silva
Vítima: Lorena de Souza Baptista
DESPACHO
Por ocasião da apresentação da Resposta escrita
requerer a realização de perícia no aparelho telefonico celular de propriedade
da vítima, especificadamente quanto ao conteúdo das mensagens de texto
(SMS) remetidas, bem como que o processo corra em segredo de justiça.
Com vista ao M.Público este informou nada ter a opor
quanto ao pedido de perícia do aparelho celular da vítima. Entretanto, quanto
ao pedido de segredo de justiça, entende desnecessário.
Da análise do requerimento feito pela defesa do
acusado e ainda quanto pelo que dos autos consta, bem como pela
manifestação favorável por parte do M.Público, urge a necessidade de ser
acolhida e decretada a quebra do sigilo telefônico objetivando a elucidação do
fato delituoso.
Diante de todo o exposto, defiro o pedido para a
realização de perícia no aparelho celular de cor preta, marca Nokia, em
especial das mensagens de texto (SMS) remetidas. Relembro que
aparelho foi remetido ao Instituto de Criminalística em 05/07/10, tendo
recebido o número de Protocolo n.2010. -005887 (fls.15).
Oficie-se ao Instituto de Criminalística para efetuar a
perícia e remeter o Laudo a este 1º T.Juri, com urgência.
No que tange ao pedido para que o processo corra em
segredo de justiça, entende este Juízo por não acolher, haja vista que o fato foi
e é notícia que se tornou pública e ainda porque, quando do depoimento do
menor, serão tomadas as cautelas exigidas.
Por fim, determino a inclusão em pauta para AIJ.

2. Folhas:_____
ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Manaus
Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri
Intimem-se.
Após cumprimento do acima, abra-se vistas ao
M.Público acerca do pedido de Assistência.
Cumpra-se.
Manaus, 01 de março de 2011
Mirza Telma de Oliveira Cunha
Juíza de Direito