Campanha Nacional 2015 aprovada!

1. INFORMATIVO DA CAMPANHA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA | BRASILIA-DF, FEVEREIRO/2015
N
ão é de hoje que a ECT ela-
bora estratégias para levar
à privatização da empre-
sa. No dia 07 de julho de 2014, foi
autorizada a constituição da Cor-
reiosPar, criada a partir da auto-
rização concedida pela MP 532,
que se tornou a lei 12.490/2011. A
CorreiosPar, é uma subsidiária de
capital 100% do Correio, que tem
como objetivo criar empresas em
diversos setores para atuarem no
objeto social da ECT. Ou seja, em-
presas terceirizadas, a serviço da
ECT. Com a lei, a ECT pode ope-
rar empresas com capital misto,
em sociedades por ações.
Dado o próximo passo, no dia 18
dedezembrodomesmoano,duran-
teaReuniãodoConselhodeAdmi-
nistração,foiaprovado,paraserim-
plantado em 2015, o Novo Plano de
ReestruturaçãodaECT,comramifi-
caçõesapartirdaPresidência,qua-
trodiretoriascorporativasequatro
unidadesdenegócios,entreelas,re-
de de agências e varejo, postal, en-
comenda e logística.
NOVA ESTRUTURA DA ECT
Ao criar nova estrutura organi-
zacional, separando o Corporativo
das unidades de Negócios, a ECT
definiuqueoobjetivoseria,segun-
do a sua consultoria Ernst & Young
(EY): Eliminar inchaço das áreas e
sobreposições de funções, reduzir
excesso de burocracia e aumentar
a centralização de atividade de su-
porte,liberandoprincipalmenteas
regionais de processos finalístico.
Na prática, as unidades de ne-
gócio funcionariam com bastante
autonomia, como se fossem “em-
presas independentes” trabalhan-
do sob a logomarca e cnpj dos Co-
reios. Naa opinião da FENTECT is-
so é um primeiro passo, pois caso
o negócio dê certo, basta uma ca-
netada do governo para PRIVATI-
ZAR os setores mais rentáveis, co-
mo as unidades de negócio de En-
comenda e Logística.
CORREIOSPAR
O CorreiosPar é peça funda-
mental nesse processo, pois, a par-
tir das subsidiárias (terceirizadas)
atacará os direitos dos trabalha-
dores, fazendo com que a empre-
sa contrate por um valor bem mais
barato, tendo em vista a a redução
Correios 2020– Modernização
ou Privatização?
COMPLIANCE
E JURÍDICO CorreiosParENCOMENDASLOGÍSTICAPOSTAL
REDE DE AGÊNCIAS
E VAREJO
SERVIÇOSCORPORATIVOFINANÇAS
PRESIDENTE
diretorias corporativas
unidades de negócios
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO É APRESENTADO PELA ECT, EM CONJUNTO COM A CORREIOSPAR, E APROFUNDA LÓGICA DA PRIVATIZAÇÃO
PLINIOQUARTIM
Correios 2020– Modernização
ou Privatização?

2. 2
www.fentect.org.br
de salários e direitos, a partir da
contrataçãosemconcursopúblico.
Nota-se uma grande mudança
nas definições das regionais, con-
tudo, questionada sobre o futuro
dos trabalhadores, a empresa per-
manece sem resposta.
Para a Fentect, é como se a em-
presa iniciasse um processo sem
prever o final. Na época do gover-
no Collor todos os trabalhadores
foram alertados pela federação so-
bre o impacto da reestruturação
nas atividades das regionais. Mi-
lhares deles ainda sentem o resul-
tado causado pelas reformas irres-
ponsáveisrealizadas,semlevarem
consideração o trabalho trabalha-
do de cada ecetista, na época do
governo Collor.
DHL E CTT/PORTUGAL
A reestruturação acompanha
os exemplos das empresas DHL
e CTT Portugal, o que preocupa a
FENTECT, que não é contra a mo-
dernização e os novos negócios
dos Correios, desde que não afete
o negócio principal e a estabilida-
de do trabalhador. Mas, a exemplo
da empresa alemã citada, a DHL,
houve uma estratégia de expan-
são de sucesso empresarial, po-
rém não mantiveram os direitos
dos servidores públicos. Em Por-
tugal, também a CTT, pública, lan-
çou a CTTEXPRESSO, para traba-
lhadores com direitos rebaixados
diferenciados.
Como o modelo de parceria que
será adotado pela CorreiosPar na
aquisição e formação de empresa
será de 49% para os Correios e 51%
para o capital privado, o regime de
contratação também será afetado
e passa a ser privado. Para a fede-
ração, sendo a empresa de capital
majoritário privado, perde-se o
benefício OJ 247 – Orientação Ju-
risprudencial do Tribunal Supe-
rior do Trabalho – que determina
abertura de processo administra-
tivo para demissão. Ou seja, a par-
tir da OJ, foi vedada a demissão
por motivo fútil do trabalhador. A
Fentect acredita, ainda, que com
a perda da OJ, os funcionários das
novas empresas ficam fragiliza-
dos, podendo ser demitidos sem
justa causa, além da perda de ou-
tros direitos.
Toda discussão sobre a reestru-
turação, a CorreiosPar e as subsi-
diárias se deu sem a presença dos
trabalhadores. Apenas uma apre-
sentação de 15 minutos foi reali-
zada no dia 21 de janeiro de 2015,
quando, nada de fato foi relatado.
O presidente dos Correios, Wagner
Pinheiro, se retirou do local rapi-
damente e deixou a reunião sob o
comandodaConsultoriaEY.Apos-
tura do presidente não surpreen-
de, já que, durante os 4 anos que
esteve à frente da ECT, não promo-
veu diálogo com os trabalhadores,
apenas ataques constantes aos di-
reitos adquiridos, como no caso do
Postal Saúde.
Deacordocomcronogramalan-
çado durante a apresentação, a im-
plementação dos novos programas
se dará nos próximos 12 meses. No
período de 27 de outubro de 2014
a 3 de abril de 2015, as Fundações
de Organização e Transformação;
já entre os dias 2 de janeiro a 12 de
fevereiro de 2015, se dará a Reor-
ganização da Presidência; por vol-
ta de 3 de abril a 11 de junho, a Im-
plementação do Novo Modelo de
Governança; de 12 de junho a 30
de setembro, a Implementação do
Núcleo Corporativo de Serviços e a
Implementação do Núcleo de Ne-
gócios será entre os dias 17 de ju-
lho a 2 de novembro.
A LUTA CONTINUA
A Fentect, em reunião com o re-
presentante do Conselho de Admi-
nistração da ECT, eleito pelos tra-
balhadores, Marcos Cesar, e com a
participação do assessor da presi-
dência, Otaviano Pereira (COMEG
–ComitêdeMelhoriadaGestão),no
dia 28 de janeiro, solicitaram expli-
caçõessobreoNovoPlanodeRees-
truturaçãodaempresaeopapelda
CorreiosPar.Deacordocomosdiri-
gentesdaECT,oquefoidivulgadoé
ainda genérico e está sendo desen-
volvido.Segundoeles,Aescolhada
ECTé“entrarnabriga”ouencolher
diante do mercado. Alegaram, ain-
da,queaempresaélídermundialno
segmentodeexpresso,com60%de
mercado,etodoomovimentoreali-
zadoestábaseadomaisnaproteção
doquenaagressividade.Relataram,
também, que nos casos de Telefo-
nia Móvel, Banco Postal, Logística
Integrada e Transporte de Carga, o
objetivo é criar empregos e com os
lucros dessas empresas manter os
serviços atuais.
Porém, o secretário geral da fe-
deração, José Rodrigues dos San-
tos Neto, ressalta que não há ne-
nhuma trava na defesa dos negó-
cios próprios e que a preocupação
dos trabalhadores é, na verdade, a
privatização dos setores de logís-
tica e encomenda, como ocorreu
em outros países. Destacou que
não adianta investir em moderni-
zação se a empresa não dá condi-
ções adequadas, bem como mate-
rial e instrumentos de trabalho em
bons estados. Para ele, é necessá-
ria uma mudança na mentalidade
da direção da ECT e mais atenção
aos problemas pontuais.
CALENDÁRIO DE LUTAS
O calendário de lutas foi apro-
vado na 38ª Plenária Nacional da
Fentect, nos dias 20 e 21 de janei-
ro, e, em pauta, para o dia 5 de fe-
vereiro, a federação promove o Se-
minário Nacional contra a Privati-
zação, para discutir as mudanças
que podem afetar a categoria com
as ações da CorreiosPar e o surgi-
mento das subsidiárias. O calen-
dário inclui, também, agitação nas
bases, entre os dias 18 de fevereiro
e 3 de março, assembleias de esta-
do de greve, no dia 5 de março, e
assembleias de deflagração de gre-
ve nacional, no dia 17 de março. O
assunto é tema de luta para os tra-
balhadores dos Correios e deverá
permanecer em pauta pela esta-
bilidade e segurança no emprego.
Trabalhadores protestam contra práticas de trabalho abusivas e ilegais da DHL
em todo o mundo na Assembleia Geral Anual da empresa em Frankfurt
5 de fevereiro – Seminário
Nacional contra a Privatização,
18 de fevereiro a 3 de
março – agitação nas bases
5 de março – assembleias
de estado de greve
17 de março – assembleias de
deflagração de greve nacional
CALENDÁRIODELUTAS
Jose Rodrigues e Rogério Ubine, diretores da FENTEC, em reunião com Otaviano Pereira, Coordenador do COMEG - Comitê de Melhoria de Gestão da ECT,
acompanhados do conselheiro de administração, Marcos César para aprofundar o entendimento sobre o processo de restruturação da ECT
SITEDHL

3. 3
Brasília-DF, fevereiro de 2015
A
o finalizar o ano de 2014,
os trabalhadores assisti-
ram ao ataque do Gover-
no Dilma a seus direitos. A presi-
denta enviou ao Congresso duas
medidas provisórias, a MP 664 e
a MP 665, que restringem o aces-
so ao seguro desemprego, os be-
nefícios previdenciários e direi-
tos dos pescadores. Ao mesmo
tempo, a Volksvagem, multina-
cional alemã, instalada em São
Bernado (SP), demitiu 800 tra-
balhadores após tentar, sem su-
cesso, reduzir os salários de seus
funcionários, com o pagamento
apenas do abono, em 2015.
Após a greve de 11 dias, os tra-
balhadores foram readmitidos,
porém, o acordo limitou o rea-
juste à inflação, sendo, no final,
uma pressão da patronal para es-
tancar os avanços dos trabalha-
dores. Nos Correios, a ECT ata-
ca, novamente, com o projeto de
restruturação,quereorganizasu-
as bases produtivas sem discutir
com os trabalhadores, preparan-
do a empresa para a privatização.
Um projeto que prevê a centra-
lização das atividades em Brasí-
lia e cria Unidades de Negócios.
Também apresenta a Correios-
Par, subsidiária dos Correios,
que será o braço da empresa na
busca de parceiros paras as ati-
vidades da ECT. Uma subsidiária
com amplos poderes, para cons-
tituir empresa, fazer parcerias e
coligações. Comprar e vender.
Seporumladoogovernoataca
ostrabalhadores,demonstrando
sua vontade de diminuir direitos
para contribuir com o superávit
primário, ou seja, para economi-
zar e pagar a dívida pública, por
outro, o setor de ponta da econo-
mia (metalúrgico) ataca os tra-
balhadores, deixando claro que
os patrões entrarão em uma fase
deapertocontraosfuncionários.
Nos Correios, segue forte o pro-
cessodeprivatizaçãodaECTcom
a restruturação. A empresa está
dividida, fracionada e com um
modelodegovernançapreparado
paraomercadodeações,exigido
nos processos de IPO (Oferta pú-
blicaInicial),nabolsadevalores.
Os Correios perseguem o ob-
jetivo de ser uma empresa de
classe mundial, mas é necessá-
rio deixar claro que as empresas
de classe mundial não oferecem
empregos de qualidade. Mais do
que empresa de classe mundial,
é desejável uma empresa pú-
blica de qualidade, com servi-
ços universais e principalmente
com empregos estáveis, com di-
reitos sociais.
É preciso reafirmar que não
existe nenhuma trava na preser-
vação dos empregos nesses pro-
cessos de restruturação dos Cor-
reios. Por esse motivo a Fentect
foi contra a MP 532 e é contra o
novo modelo apresentado. Não
há oposição à modernização da
ECT, desde que não venha acom-
panhada da precarização dos di-
reitos e demissões.
A luta será longa. O ano de
2015 será de aprofundamento
desse modelo, em uma conjun-
tura de arroxo por parte dos pa-
trões e do governo. É preciso ir
às ruas, fazer frente em defesa
da empresa e dos empregos dos
trabalhadores.
EDITORIAL
Ação articulada entre governo
e patrões sinaliza período de
ataques aos direitos
FABIORODRIGUESPOZZEBOM/ABR

4. 4
www.fentect.org.br
A
decisão da direção da ECT
de não pagar mais a Reser-
va Técnica de Serviço An-
terior (RTSA), na casa de R$ 1,5 bi-
lhão somado ao déficit de R$ 3 bi-
lhões, no plano Benefício Definido
Saldado (BDS), está levando o pla-
no dos trabalhadores dos Cor-
reios à insolvência, não há con-
dições de pagar os benefícios
contratados.
A fim de solucionar o proble-
ma, seria necessária a contri-
buição extra de 23% sobre o va-
lor do beneficio saldado por 15
anos. Ainda, caso tudo no futu-
ro dê certo e não haja mais
surpresas.
E como
surpresa é
o que não
f a l t a n o
POSTALIS,
já que todos
os dias os partici-
pantes veem alguma notí-
cia nos jornais, sabemos que
os riscos desses problemas
permanecerem são gran-
des. O conselho deliberati-
vo tem discutido se aplica o
reajuste ou se diminui o bene-
fício futuro. De qualquer forma, o
fato representa grande perda aos
trabalhadores que contribuíram
por muitos anos.
QUEM PARIU MATEUS QUE O
EMBALE
Os ecetistas nunca indicaram
nenhum diretor para o POSTA-
LIS. Sempre, a empresa e o go-
verno, de plantão, mandaram e
desmandaram na diretoria. Des-
sa forma, todo prejuízo causa-
do pelos diretores incompeten-
tes ou mal intencionados deve
ser arcado pelo próprio governo.
Não é justo que os trabalhado-
res sejam responsabilizados pela
ação governamental, que utiliza
os cargos do fundo dos trabalha-
dores como moeda de troca nas
barganhas políticas, em busca de
apoio no Congresso.
Também o saldamento força-
do do plano, em 2008, foi uma
decisão unilateral da direção da
ECT. No dinheiro das aposenta-
dorias dos funcionários, políti-
co nenhum deveria meter a mão.
Logo, no dia 18 de maço, o pro-
testo deverá ser organizado con-
tra a falência do plano BDS. Que
o governo assuma a dívida.
O Informativo da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais - FENTECT
SDS, Ed. Venâncio V, Bloco R Loja 60 // 70393-900 // (61) 3323 8810 // Site: www.fentect.org.br // E-mail: fentect@fentect.org.br
Informativo de responsabilidade da Diretoria Colegiada: Diretor de Imprensa:James Magalhães de Azevedo
Edição: Nathália Borgo 9427 DRT/DF // Imagens: Aquivo Fentect e Internet // Diagramação: Ronaldo Alves RP 5103 DRT-DF
EXPEDIENTE
POSTALIS – Plano BDS (Benefício
Definido Saldado) rumo à falência
ELZAFIÚZA/ABR

5. 5
Brasília-DF, fevereiro de 2015
A
Fentect, considerada úni-
ca entidade de luta e re-
sistência dos trabalhado-
res dos Correios, debateu em Ple-
nária, nos dias 20 e 21 de janeiro,
sobre o modelo de negociação do
Sistema Nacional de Negociação
Permanente (SNNP), que, arbi-
trariamente, tem sido desvirtua-
do por tentativas de negociações
promovidas individualmente en-
tre a ECT e os trabalhadores, pas-
sando por cima da representativi-
dade da federação.
O primeiro problema, para a
Fentect, consiste na manutenção
de acordos com a Findect, não
legalmente constituída, com o
registro cassado, o que representa
atodeimprobidadeadministrativa
e descumprimento por parte da
própria ECT do Acordo Coletivo.
Além disso, desde o final do ano
de 2014, a empresa realiza negocia-
ções por sindicatos e tem aprofun-
dado, cada vez mais, esse tipo de
ação. O que, segundo a federação,
enfraquece a luta.
No estatuto aprovado está pre-
vista a assinatura de acordos com
2/3 dos sindicatos filiados e ficou
definido que o formato de nego-
ciação seja o mesmo da data base,
com 6 membros da Fentect e 5 de
sindicatos. Dos 29 filiados, é pre-
ciso ao menos 20 sindicatos para
que sejam autorizadas assinatu-
ras e, dessa maneira, as decisões
possam valer para todos. Mas, na
prática, não tem funcionado as-
sim. Quem não assina, termina
por não receber.
Outra definição cobrada pela
federação é que as pautas e calen-
dários de negociação sejam defi-
nidos em aprovação com a repre-
sentação dos trabalhadores e que
todas as despesas de viagens e es-
tadias,paragarantiraparticipação
dos membros do comando, sejam
custeadas pelas entidades. A em-
presa, na visão da Fentect, não de-
ve pagar por esses custos a fim de
evitar vícios nos sindicatos.
De acordo com a Fentect, essa
estratégia serve apenas para en-
viar uma série de problemas à ca-
tegoria, como a respeito da subs-
tituição gradativa de mão de obra
terceirizada por contrato de traba-
lho por tempo determinado, nos
termos da Lei 9.601/98, que cons-
ta na Cláusula 22, do Acordo Co-
letivo de Trabalho 2014-2015. Para
a federação é o assunto é indiscu-
tível, pois, é inviável a criação de
uma nova categoria nos Correios,
onde não haverá compromisso por
parte do trabalhador temporário,
também, a insegurança nos servi-
dores de carreira.
No 32º Conrep, em 2014, foi ex-
tinta a participação dos trabalha-
dores na Mesa Nacional de Nego-
ciação, quando a ECT iniciou o
processo de negociação por sindi-
catos. Mesmo com o novo formato,
a empresa não aceitou as condicio-
nantes da Fentect e continuou a fe-
char acordos nos mesmos moldes.
A Fentect exige que haja res-
peito aos fóruns da entidade, ao
quórum e ao formato de nego-
ciação. É necessário, de acordo
com o comando da federação, que
qualquer decisão da mesa seja re-
passada a todo Brasil. Assim, será
mais democrático e transparente
o processo de criação e implanta-
ção dos projetos da ECT, além de
minimizar os prejuízos causados
aos trabalhadores.
SNNP – Uma estratégia para dividir a
categoria com acordos por sindicato
ECT COMETE ATO DE
IMPROBIDADE AO DEIXAR A
FEDERAÇÃO DE FORA DAS
DECISÕES QUE DEVERIAM SER
TOMADAS A NÍVEL NACIONAL
Procissão em homenagem
ao dia dos carteiros,
organizada pelo
Sincotelba, realizada...
...no dia 31 de janeiro de 2015.
Encerrou-se com uma missa na
Igreja do Senhor do Bomfim e tem
105 anos de história e tradição.

6. 6
www.fentect.org.br
Participação nos Lucros –
Um caso de ação anti-sindical e
desrespeito com os trabalhadores
N
o final de novembro de
2014, foi assinado acordo
com alguns sindicatos li-
gados à Findect, federação não le-
galmente constituída, que deveria
ser realizado a nível nacional, para
todos os trabalhadores. Foi deter-
minado o pagamento de, no máxi-
mo, R$ 620,00 reais, por três anos.
Com a decisão, houve forte pres-
são das bases nos sindicatos que
notaram a quebrada da isonomia.
Onde não foi aceita a assinatura
do acordo, os trabalhadores rece-
beram R$ 220,00 reais. Ação teve
respaldo do Ministro do Tribunal
Superior Trabalho, Ives Gandra.
Em dezembro, o Conselho de
Administração da ECT humilhou
a categoria com a aprovação do
pagamento da gratificação, a títu-
lo de PLR, de até 150% sobre os sa-
lários dos dirigentes da empresa,
que podem receber até R$ 60 mil,
como no caso do presidente, con-
siderado absurdo e repudiado pe-
la Fentect.
Em mais um ato de improbida-
de, a empresa ainda criou o ter-
mo de acordo individual, repas-
sado pelas chefias nos setores de
trabalho. Dessa maneira, além de
passar por cima da Fentect, ao fe-
char acordo com a federação ile-
gal e acordos por sindicatos, come-
çou a aplicar o termo por trabalha-
dor, atacando a livre organização
sindical.
Por esses motivos, a Fentect
ingressou com uma denúncia no
Ministério Público do Trabalho
(MPT), que acatou a denúncia e
a transformou em inquérito civil
- IC 002223.2014.10.000-0 – para
apurar a quebra da isonomia e a
prática anti-sindical, em Brasí-
lia. Também, a federação ingres-
sou com o pedido de anulação do
acordo ilegal, assinado por sindi-
catos que não detém legitimidade
para fazer acordos de âmbito na-
cional, com uma empresa de todo
o Brasil, como a ECT.
Somente a Fentect tem autori-
zação para fechar acordos nacio-
nais. A AÇÃO ANULATÓRIA n TS-
T-AACC-28758-76.2014.5.00.0000
teve sua liminar negada. A federa-
ção aguarda a audiência de conci-
liação e instrução.
AECTingressoucontra Fentect
o Dissidio de Extensão (DC TST-
956-69.2015.5.00.0000)pedindoque
os efeitos do acordo “ilegal” sejam
estendidos a todos os trabalhado-
res. A audiência de instrução está
marcada para o dia 06 de feverei-
ro.Duranteoprimeirosemestre,o
casodaPLRteráandamentoeaFe-
deração segue firme da defesa dos
direitos, com o encaminhamento
da discussão a todas as instâncias.

7. 7
Brasília-DF, fevereiro de 2015
E
m 2007, o então Presidente
Lula vetou integralmente o
Projeto de Lei nº 7.362/06,
que alterava o artigo 193 da Conso-
lidação das Leis do Trabalho (CLT)
eque concederiaadicionalde peri-
culosidade aos carteiros. Segundo
entendimento conjunto do Presi-
dente com o Ministério do Plane-
jamento e da Justiça, o texto po-
deria criar controvérsias judiciais,
além de acarretar problemas. Ain-
da,porserdirigidoexclusivamente
aos trabalhadores dessa categoria,
geraria normas distintas da aplicá-
vel às empresas privadas.
Na ocasião, foi garantido aos
ecetistas que providências seriam
tomadas para que a categoria não
ficasse desamparada com o veto
da lei e pudesse receber algum re-
torno com o mesmo benefício. Foi,
então, instituído o Abono Emer-
gencial, a partir de novembro de
2007, que o governo ainda tentou
retirar. Porém, com a realização
de duas greves, ficou garantido e
mantido o acordado 30% para to-
dos os carteiros do Brasil.
O Abono Emergencial foi trans-
formado em Adicional de Ativida-
dedeDistribuiçãoeColeta(AADC)
e adequado no PCCS/2008. Direi-
to suprimido dos cerca de 12.000
carteiros motociclista pela ECT,
a partir do mês de novembro de
2014, que avalia a Lei N 12.997/2014,
sancionado pela Presidente Dilma
Rousseff, como de mesma nature-
za do AADC.
A lei, conhecida também como
Lei do Motoboy, garante 30% pa-
ra todos trabalhadores em moto-
cicleta por conta do alto risco do
trânsito. Na avaliação da Fentect,
os 30% do AADC foram constituí-
dos para todos os carteiros devido
às adversidades que os funcioná-
rios enfrentam no dia a dia, como
o clima, cachorros, assaltos, clien-
tes mal humorados e, também, o
próprio trânsito.
Após a aprovação da Lei e re-
gulamentação do Ministério do
Trabalho e Emprego (MET), a Fe-
deração protocolou duas cartas
cobrando o cumprimento dos pa-
gamentos devidos, mas a resposta
se deu em forma de Dissídio Jurí-
dico, pela ECT, após o Sintect/MS
entrar com pedido de liminar no
Tribunal Regional do Trabalho, do
estado.Naação,aECTpedeautori-
zação para pagar aos carteiros mo-
tociclistas somente o Adicional da
Lei, excluindo o AADC, bem como,
julgar incompetentes todos os Tri-
bunais Regionais.
Jáhouveduasaudiênciasdeten-
tativa de conciliação no Tribunal
Superior do Trabalho (TST), mas
não há entendimento por parte da
empresaedoministroIvesGandra
quanto à proposta. Com muita in-
sistência, o ministro convenceu a
ECT a levar para apreciação da di-
reção as seguintes determinações:
a) Pagar a periculosidade con-
forme a lei 12.997/14,
b) Manter o pagamento
do AADC,
c) Reduzir, em média, 50% do
valor do adicional do valor
da gratificação de função
motorizada.
Com isso, o carteiro que ga-
nha R$ 500 reais de adicional,
por exemplo, terá descontada da
gratificação de função R$ 250,00,
o que significa, na prática, que
muitos carteiros motociclistas
terão suas gratificações de fun-
ção extintas.
No dia 04 de março será reali-
zada nova audiência de concilia-
ção e instrução, caso a empresa
responda positivamente antes da
data. A proposta será submetida
às bases para consulta, através de
assembleias, para que haja um po-
sicionamento na próxima audiên-
cia. Caso contrário, o dissídio se-
gue para julgamento em data a ser
marcada.
A Fentect alerta para que a mo-
bilização continue e cada carteiro
motociclista exija o pagamento de-
vido dos dois adicionais, para que
as funções continuem sendo exer-
cidas com respaldo e valorização.​
ECT retira AADC dos carteiros
motociclistas EMPRESA SUPRIME AADC PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E
ALEGA QUE SÃO BENEFÍCIOS DE NATUREZA SIMILARES

8. 8
www.fentect.org.br
S
uspensão de atendimentos
médicos, laboratórios, den-
tistas, entre outros, creden-
ciados. Procedimentos, como ser-
viços de próteses, cirurgias, além
da demora na autorização de guias
para internações e negativas de
Home Care (atendimento em ca-
sa). Esse é o resultado proporcio-
nado pela mudança no plano que
garante o direito social constitu-
cional dos ecetistas, a saúde. Com
o final da autogestão do Correios
Saúde e o lançamento da caixa de
assistência de direito privado, o
Postal Saúde, quem mais sofre é o
trabalhador.
A situação se agrava com o não
pagamento às instituições forne-
cedoras que procuram e denun-
ciam aos sindicatos. Há suspen-
são, cancelamento e demora na
autorização de procedimentos
de atendimentos por todo o País.
Os procedimentos anteriormen-
te aprovados têm sido negados ou
postergados, constantemente, aos
funcionários da ECT. Como, por
exemplo, no caso do carteiro de 53
anos, da DR/PI, que, durante a en-
trega, passou mal, levado às pres-
sas a capital, Teresina, quando, ao
ser constatado um tumor na cabe-
ça, precisou de uma cirurgia ur-
gente, mas teve que aguardar cin-
co dias para aprovação da mesma.
Apósaautorização,omédicoqueo
atendia alegou que eram necessá-
rios determinados materiais, que
demoraram mais quatro dias pa-
ra serem autorizados. Com isso, o
trabalhador precisou de nove dias
para que o procedimento fosse re-
alizado, conforme relatou o secre-
tário-geral da Fentect, José Rodri-
gues dos Santos Neto.
Mesmo com a greve de janeiro
de 2014, de 43 dias, nada foi solu-
cionado.Aempresaalegaqueofim
da autogestão foi devido aos gastos
acima do valor de mercado. Com
a rigorosidade cobrada na reno-
vação de contratos e a demora no
processo, clínicas e hospitais aca-
bam sem receber.
A Fentect cobra para que os tra-
balhadores tenham o antigo pla-
no de saúde de volta e não sejam
mais tratados como animais, se-
gundo informado pelo dirigente
da federação, Rogério Ubine, até
mesmo nos exames periódicos.
Vans levam às regiões empresas
contratadas para realizar exames
de sangue e vista. Empresas con-
tratadas sem condições materiais,
da maneira mais básica possível,
colocandoostrabalhadoresamon-
toados como gados.
A federação luta pelo retorno
da autogestão e confirma a posi-
ção de que a ECT mexeu em ativi-
dades que estavam funcionando e
as transformaram em um plano fa-
lido. Foi prometido um plano mo-
derno, como, por exemplo, uma
carteirinha magnética para cada
trabalhador, porém, há apenas o
sucateamento da saúde.
PROCESSOS
O Postal Saúde foi lançado em
abril de 2013 contra a vontade dos
ecetistas. A partir disso, a FEN-
TECT entrou com processo judi-
cial, adiado oito vezes, para bar-
rar o novo modelo de gestão da
ECT, até que, em outubro de 2014,
a 6ª Vara do Trabalho do Tribu-
nal Regional do Trabalho – 10ª
Região indeferiu o processo nº
01113-2013-006-10-00-9.
Para burocratizar a demanda
dos trabalhadores, o Tribunal Su-
perior do Trabalho (TST) propôs a
criação de uma comissão paritária
paradiscutirosproblemasdonovo
plano, com dois membros do co-
mando da Fentect, dois membros
da Findect e quatro da direção da
ECTedopróprioPostalSaúde,com
o objetivo de resolver problemas
localizados. Porém, a preocupa-
ção da federação é quanto ao mo-
delo privatizado do Postal Saúde,
que reduz os custos à degradação
da saúde do trabalhador.
A suspensão do plano também
é pauta para a greve do dia 18 de
março, mobilização que convoca
todos os ecetistas para que recla-
mem pela volta da autogestão do
plano dos Correios e a facilitação
do acesso à saúde.
Direção da ECT promove o
sucateamento da saúde do
trabalhador ecetista
FENTECTPERSISTENALUTACONTRA
OPOSTALSAÚDEEMOBILIZAOS
TRABALHADORESPARAINDICATIVO
DEGREVE,EM18DEMARÇO