NOVEMBRO DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 1
Psiquiatria
sofre com
abandono
do estado
Uerj recebe
aporte de
R$ 21 milhões,
apesar de Cabral
O papel da
mulher negra
na sociedade
brasileira
3 4 88
Escolas ainda
não ensinam
cultura e
história afro
6
A luta não pode parar
Precisamos continuar trabalhando para
que nossas reivindicações sejam atendidas
A mobilização continua, por isso,
todos às assembleias, atos e plenárias!
Assembleia Geral dos Trabalhadores da Uerj
Dia 03/12 - 5ª-feira - 14 horas Campus Uerj Maracanã - Auditório 33
Pendências
do PCC
Campanha
Salarial
Psiquiatria
sofre com
abandono
d t d
Uerj recebe
aporte de
R$ 21 milhões,
d C b l
Assembleia Geral do
Dia 03/12 - 5ª-feira - 14 horas
Contratos
Temporários
alhadores da Uerj
us Uerj Maracanã - Auditório 33
os Trab
Campu
Precatórios
Jornal do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais - RJ
Ano IV - Nº 29 - novembro de 2009
JORNAL DO SINTUPERJ | NOVEMBRO DE 20092
EXPEDIENTE: JORNAL DO SINTUPERJ
Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 1020 D - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ
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Conselho Editorial: Alberto Dias Mendes, Denize Santa Rita,
Fátima Diniz, Jorge Luís Mattos de Lemos (Gaúcho), José Arnaldo Gama da Silva,
Rosalina Barros, Sandro Hilário e Tania Niskier
Jornalista: Silvana Sá (MTE 30.039/RJ)
Estagiários: Filipe Cabral, Jessica Santos e Tatiana Lima
Programação Visual: Daniel Costa
Tiragem: 4.000 exemplares - Fechamento: 30/11/2009
Nossa Opinião
Vieiralves e Cabral
“somando forças”
“A transparência da administração
da UERJ é um princípio que favorece
o controle público e a moralidade dos
atos.” (Proposta de campanha do
candidato Vieiralves – 2007)
As placas nos canteiros de obras
espalhadas por todo o estado mostram em
letras garrafais a expressão “Governo do
Rio de Janeiro somando forças”.
A mensagem procura passar a ideia
de que é positivo para a população ter um
governo estadual aliado aos governos fede-
ral e municipal. Mas, basta sair do mundo
encantado do marketing político e entrar
no mundo da classe trabalhadora, para
comprovar que a realidade é bem diferente.
Contrarreformas neoliberais, flexibili-
zação das relações de trabalho, obras super-
faturadas, corrupção de políticos, salários
semreajuste,fatorprevidenciário,precatórios
nunca pagos, falta de concursos públicos,
fundações de direito privado, não pagamen-
to da titulação e caveirões aterrorizam o
sono dos trabalhadores explorados e provam
que a união desses dirigentes é sinistra!
Dobradinha na Uerj
Na Uerj, a união sinistra se dá com
a dupla Cabral e Vieiralves. Tendo con-
solidado o apoio do governo estadual e
utilizando em seus discursos a retórica de
que a universidade encontrava-se isolada
no cenário político, social e acadêmico, o
então candidato a reitor colocou em fun-
cionamento seu plano para ganhar as elei-
ções com o mote “Reconstruindo a Uerj”.
Eleito, já no primeiro ano de man-
dato esqueceu o que prometeu e passou
a honrar os compromissos partidários
selados com o governador. Para a catego-
ria docente da Uerj, construiu um plano
de carreira à revelia do plano construído
democraticamente no Conselho Uni-
Retratos da Vida
Precatórios
O que são precatórios? São documentos expedidos pela Justiça do Trabalho e
Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Estadual, após longos anos de
tramitação de várias reclamações trabalhistas (ações). Essas reclamações são
patrocinadas pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar (Saae/
RJ) – Campus Maracanã e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de
Serviços de Saúde (Seess/RJ) – Hupe. As ações foram julgadas favoravelmen-
te aos trabalhadores que já se encontravam na Uerj em dezembro de 1987.
Campus Maracanã
Atrasadão I: Precatório 00350.2003.000.01.00.9
Processo 1153/88- 8ª Vara do Trabalho
Atrasadinho: Precatório 10607.1999.000.01.00.4
Processo da URP
Últimas movimentações: Em 05/11, houve reunião do Saae/RJ com o assessor do De-
putado Paulo Ramos (PDT). Uma nova audiência foi solicitada pelo Sintuperj. O encontro
foi realizado no dia 24/11, às 10h30min. Mais informações na página 4.
HUPE
Processo 2432/88 – 18ª Vara do Trabalho: O Tesouro do Estado depositou no Juízo
da 18ª Vara do Trabalho os valores correspondentes ao pagamento deste processo há
mais de dois anos. Até hoje os trabalhadores não conseguiram receber o seu pagamen-
to. A Diretoria Executiva do Sintuperj tem realizado várias reuniões junto à Presidência
e Departamento Jurídico do Seess/RJ, patrono do processo, sem, contudo, obter a
solução definitiva para o efetivo pagamento. A Ouvidoria do TRT/RJ informou que
já foi providenciado o mandado de busca e apreensão dos autos. Segundo a Direção
da 18ª Vara, este mandado foi expedido por determinação verbal do juiz. De acordo
com Dr. Walter Seixas Júnior, advogado do Seess/RJ, assim que os autos chegarem
à 18ª Vara do Trabalho, o juiz deverá liberar os respectivos alvarás para que os 96
servidores relacionados no processo recebam finalmente os seus direitos.
Processo 1360/88 – 19ª Vara do Trabalho: Ação transitada e julgada com sentença
definitiva favorável aos autores. Precatório expedido e colocado no orçamento da
Uerj, com pagamento para o exercício de 2006.
Processo 1857/88 – 39ª Vara do Trabalho: Ação transitada e julgada com sentença
definitiva favorável aos autores. Precatório expedido e colocado no orçamento da
Uerj, com pagamento para o exercício de 2007.
Todos os precatórios colocados no orçamento da Universidade com pagamento para
os exercícios dos anos de 1999 a 2009 ainda não tiveram os valores repassados pelo
Tesouro do Estado.
Seus Direitos
versitário. Apresentou as propostas de
orçamento para 2009 e 2010 inferiores
às necessidades reais da Universidade.
Assistiu calado Cabral impetrar uma ação
no STF que impede o repasse de 6% da
Receita Tributária Líquida do Estado, o
que garantiria autonomia universitária.
Acometido pela mania de persegui-
ção que todos os políticos sofrem quando
viram as costas ao povo, o “magnífico” rei-
tor instalou portas blindadas na reitoria,
impedindo a livre circulação num prédio
público construído com o dinheiro dos
impostos cobrados aos trabalhadores.
Hoje, a Universidade, em vez de
ocupar espaço na mídia como geradora de
políticas públicas, encontra-se envolvida
no mar de lama de escabrosas notícias po-
liciais veiculadas por jornais de grande cir-
culação. O escândalo do superfaturamento
de obras desta administração joga no chão
o prestígio da Uerj conquistado ao longo
dos anos através da incansável dedicação
dos seus trabalhadores e alunos.
Autonomia ou Fundação
de Direito Privado
Na última sessão do Conselho Uni-
versitário, o reitor anunciou que está pre-
parando uma minuta que regulamentará
a autonomia total do Hupe. Esta proposta
pode representar um grave risco porque pos-
sibilita transformar o Hospital Universitário
Pedro Ernesto em uma fundação de direito
privado! Vamos ficar atentos para mais essa
manobra. É fundamental defendermos o
Hupe como parte integrante da Uerj e com
suas funções de Hospital Escola garantidas.
Somente a unidade entre trabalha-
dores e estudantes poderá fazer avançar
nossos direitos.
Lutamos contra todos
que nos oprimem!
Crianças do grupo afro-cultural Jongo Eledá
NOVEMBRO DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 3
Ronda nos Campi
Psiquiatriasofrecomdescaso
do Governo e da Reitoria
Sem recursos, unidade pode fechar as portas
Com centenas de pacientes por mês,
poucos profissionais e estruturas precárias
de trabalho, o serviço de Psiquiatria do Hos-
pital Universitário Pedro Ernesto passa por
um difícil momento. O setor, que em outros
tempos já foi reconhecido internacional-
mente pelo serviço de excelência, hoje
resiste graças ao esforço dos seus trabalha-
dores. Telhas quebradas, tetos desabando,
mofo e falta de material são apenas alguns
dos obstáculos impostos aos trabalhadores
que ainda sofrem para garantir um bom
atendimento à comunidade.
No dia 28 de outubro, uma comissão
formada por coordenadores do Sintuperj
visitou o setor a convite do professor e
coordenador da Unidade Docente-Assis-
tencial (UDA) de Psiquiatria da Faculdade
de Ciências Médicas (FCM), Paulo Roberto
Chaves Pavão. Durante a visita, os coorde-
nadores puderam comprovar de perto o que
o professor havia relatado em carta aberta
à comunidade da Uerj: “Ontem, o servi-
ço de Psiquiatria funcionava numa vila
denominada ´Vila da Fraternidade`, hoje,
procura sobreviver em meio a ruínas”.
Falta vontade política
Logo na chegada, em apoio às reivin-
dicações dos trabalhadores da psiquiatria, a
comissão do sindicato estendeu uma grande
faixa com os dizeres “Hupe pede socorro:
descaso do governo faz mais uma vítima: Psi-
quiatria”. Ao entrar na sede da administração
os coordenadores se depararam com uma sala
cuja metade do teto havia desabado. Durante
o encontro, entre denúncias e reivindicações,
o professor Pavão concluiu: “fizemos o que
pudemos até aqui para manter o serviço ativo,
mas chegamos a um ponto em que não há
condições e teremos que parar”.
Ainda na reunião, os coordenadores
do Sintuperj falaram sobre a criação de um
grupo de trabalho de saúde e segurança do
trabalhador para acompanhar e tomar as
devidas providências sobre as condições
de trabalho na Uerj. Além disso, sugeriram
trazer a Comissão de Educação da Alerj, que
prometeu uma visita ao Hupe, para conhe-
cer o atual estado do serviço de Psiquiatria.
Pavão agradeceu o apoio comentando:
“Sempre fui sindicalizado e sempre tive
minhas críticas ao modo como a univer-
sidade e o hospital são administrados. Já
fiz diversos relatórios e fui pessoalmente
entregar ao reitor. Não tenho dúvida que,
se estamos desse jeito, não é por falta de
verbas, mas de vontade política”.
Resistência e muito trabalho
O descaso da administração pública
com a Psiquiatria é nítido. Em 1993, o
Hospital-Dia Ricardo Montalban era motivo
de orgulho por sua nova concepção de trata-
mento. Hoje o serviço teve que ser transferi-
do para a Policlínica Piquet Carneiro porque
as duas salas com que contava tiveram que
ser interditadas por falta de manutenção.
Se por um lado as verbas para refor-
mas, manutenção e compra de materiais não
chegam até a administração do setor, por
outro, pacientes é o que não falta. No olho
deste furacão, os terapeutas ocupacionais
José Luiz Monteiro e Aida Dutra explicam
como são obrigados a se desdobrar para ga-
rantir um bom atendimento aos pacientes.
“O espaço de atividades, onde traba-
lhamos, é de suma importância para o trata-
mento dos pacientes. Temos ótimos projetos
e poderíamos realizar uma série de atividades
com os pacientes, mas ainda nos falta estru-
tura” lamenta Aida, que atua no setor há
cerca de 5 anos. O diagnóstico do colega de
trabalho também não é dos melhores: “Se
hoje temos essa sala pintada, papel, tintas
e outros materiais para usarmos com os pa-
cientes é, em grande parte, por empenho ex-
clusivamente da equipe”, afirmou José Luiz.
Mesmo com todas as barreiras impostas
pela própria administração pública, o setor
de Psiquiatria insiste em fazer jus à fama que
conquistou de atender a comunidade com
um serviço de excelência. A começar pelos
próprios servidores. O Programa Espaço Ser-
vidor da Uerj (Pesuerj) é, desde sua criação,
um dos grandes orgulhos da Psiquiatria do
Hupe. O projeto oferece tratamento a todos
os trabalhadores da universidade (seja técnico
ou docente, estatutário ou contratado) que
apresentemalgumtipodesofrimentopsíquico.
Pavão fez questão de acrescentar,
também, que o projeto conta com atenção
especial do setor, inclusive com todos os
cuidados para o sigilo do paciente. De
acordo com o professor, o programa, hoje,
atende aproximadamente 250 servidores
por mês, sendo 180 de tratamento regular.
PESUERJ, o servidor em primeiro lugar
Psiquiatria Infantil
Segundo os dados do programa, ape-
nas 17% dos pacientes tiveram que receber
licença ao longo do tratamento. Ainda com
base nas informações cedidas do Pesuerj, os
problemas mais recorrentes entre os servido-
res são: transtorno misto ansioso-depressivo
(50%), transtorno de adaptação (17,64%) e
depressão recorrente (11,76%). “Dentre esses
diagnósticos mais recorrentes, é importante
frisar que na maioria dos casos de ansiedade,
o problema costuma ser causado pelas condi-
ções de trabalho”, garante Pavão.
Porém, como toda e qualquer boa
iniciativa na psiquiatria, o programa tam-
bém sofre com a falta de recursos. “Hoje o
paciente não pode ser internado por falta
de estrutura. Temos apenas oito leitos.
Cinco para homens e três para mulheres”,
queixou-se o professor.
Outro serviço que se mantém a duras
penas é o de psiquiatria infantil. Não bastasse
os três anos de interrupção do atendimento
voltado para crianças no Hospital-Dia, devi-
do à falta de condições para o trabalho, no
ambulatório psiquiátrico o número reduzido
de profissionais corre risco de comprometer o
atendimento a cerca de 50 pacientes por mês.
Para Sheila Abramovitch, responsável
pela psiquiatria infantil, um dos principais
problemas é a falta de investimento em
pessoal. “Não conseguimos manter uma
equipe. Temos pouquíssimos profissionais
e quando começamos a montar uma equipe
com os residentes, eles vão embora. Isso é
extremamente prejudicial para um projeto
a médio e longo prazo, por exemplo. É um
problema cíclico!” enfatizou a doutora.
Com 25 anos de serviços prestados ao
setor de psiquiatria do Hupe, Sheila lamenta
o descaso da administração do Governo do
Estado e da Uerj com o hospital. “Já procurei
o reitor pessoalmente e até agora nada. Só
me resta acreditar que o problema é político
mesmo. Infelizmente a psiquiatria não é um
serviço que aparece, que dá voto. Ninguém
quer ver a psiquiatria. Trabalhamos justamen-
te com aquilo que a sociedade quer empurrar
para debaixo do tapete. É lamentável que não
tenhamosolugarquemerecemos”,completou.
Acima, área de terapia ocupacional inutilizada
por falta de telhas. Ao lado, uma das salas do
Hispital-Dia, também desativado
Fotos:JéssicaSantos
Servidores atendidos:
Distribuição por faixa etária
JORNAL DO SINTUPERJ | NOVEMBRO DE 20094
Comissão de Educação garante importantes
vitórias para a Uerj, apesar de Cabral
Mesmo assim, corte no orçamento é o maior dos últimos quatro anos
Notícias Sintuperj
Na quarta-feira (25), a comissão esta-
dual de Educação se reuniu, em audiência
pública, com reitores das universidades
estaduais, representantes dos trabalhadores
e estudantes para discutir o orçamento para
instituições de ensino superior em 2010. No
encontro, no qual também estava presente
o deputado Edson Albertassi (PMDB), presi-
dente da comissão de Orçamento da Alerj,
as instituições receberam um complemento
de R$ 40 milhões em emendas orçamentá-
rias para o próximo ano. No entanto, reivin-
dicações dos trabalhadores como reajuste
salarial e abertura de concursos públicos
não entraram na pauta. Embora diversos
trabalhadores e estudantes estivessem pre-
sentes, apenas reitores e deputados tiveram
direito à fala durante a audiência.
Graças ao esforço e apoio da comissão
de Educação, a Uerj foi contemplada com R$
21,4 milhões pela comissão orçamentária
da casa. Contudo, a verba será destinada
exclusivamente para manutenção de servi-
ços básicos e investimentos na estrutura de
ensino, como laboratórios e equipamentos.
Embora maior que o solicitado, o valor não
recompõe a proposta orçamentária apro-
vada no Conselho Universitário e não será
destinada a concursos públicos ou pessoal.
Além da Uerj, a Universidade Estadual do
Norte Fluminense (Uenf), o Centro Univer-
sitário da Zona Oeste (Uezo), a Fundação
Centro de Ciências e Educação Superior
a Distância do Estado do Rio de Janeiro
(Cecierj) e a Fundação de Apoio à Escola
Técnica (Faetec) tiveram suas propostas
Veja o que foi proposto para a Uerj
Proposta orçamentária aprovada pelo Consun ................................................................................... R$ 1.923.782.953
Proposta do Cabral para a Uerj ............................................................................................................ R$ 578.142.202
Corte realizado pelo governo de Cabral ............................................................................................. R$ 1.345.640.751
*Somente após a aprovação das emendas no plenário da Alerj é que saberemos o valor final do orçamento da Uerj para 2010
atendidas, mesmo que ainda parcialmente,
como no caso da Uenf.
A culpa é de Cabral
Apesar do sorriso esboçado no rosto
dos reitores enquanto recebiam as “boas
notícias”, o deputado e membro da Co-
missão de Educação, Marcelo Freixo (Psol)
fez questão de esclarecer aos presentes
o atual cenário da educação superior no
estado. “O motivo de hoje termos que
fazer esse tipo de debate, pedindo verba
para ´sobreviver`, tem nome e endereço:
Sérgio Cabral - Palácio de Laranjeiras. Foi
o governador que, anos atrás, entrou com
a ação de inconstitucionalidade que retirou
os 6% da Uerj”. A comissão também ressal-
tou que para analisar o constante corte nas
verbas da universidade deve ser levado em
conta o período eleitoral que se aproxima:
“Quero ver se o orçamento de 2010 prevê
cortes também na verba para publicidade
do Governo”, acrescentou Freixo.
O Sintuperj e a Asduerj encaminha-
ram à Comissão de Educação emendas nos
valores de R$ 341.910.882 para Pessoal
e Encargos Sociais e R$ 14.208.680 para
incentivo à permanência de cotistas. De
acordo com Marcelo Freixo, estas emendas,
assim como outras encaminhadas pelas
entidades de classe das demais universida-
des, serão encaminhadas posteriormente à
comissão de Orçamento da Alerj.
Ao contrário de Vieiralves...
Diferentemente de Vieiralves, que pri-
vilegiou obras e custeios em detrimento de
concursos e reajuste, o reitor da Uenf, Almy
Cordeiro, pressionado pelos trabalhadores,
solicitou emenda para o reajuste salarial dos
servidores. Após negar o pedido do reitor, o
deputado Albertassi (base do governo) tentou
rachar a classe trabalhadora e deixou clara a
posturadogoverno.“Naverdade,nãopodemos
atender a essa proposta porque senão tería-
mos que atender às reivindicações dos fun-
cionários de outras universidades também”,
disse o presidente da comissão de Orçamento.
Para encerrar, a comissão de Educação
se comprometeu a convidar o secretário
Alexandre Cardoso para audiência pública
no início de 2010. “Caso o convite não seja
acolhido, esta comissão se responsabiliza
por convocá-lo. Como secretário de Ciência
e Tecnologia ele deveria participar de nos-
sas reuniões e, principalmente, aprender a
ouvir”, garantiu Comte Bittencourt.
Trabalhadores, reitores e parlamentares discutem emendas para o orçamento das universidades
Governo
complementa
orçamento
de 2009
O governo Cabral, no dia 24 de
novembro, aprovou, por meio de decre-
to, uma complementação no orçamento
da Uerj de 2009 no valor de R$ 4,5 mi-
lhões. Para a Uenf, o governador con-
cedeu aporte de R$ 86.480. Ao todo,
nove instituições foram beneficiadas
com a medida. O valor total do crédito
suplementar foi de R$ 31.303.256. Mais
uma prova de que o orçamento da Uerj
e de outras instituições, especialmente
de ensino, do Estado é insuficiente para
atender às suas necessidades.
JéssicaSantos
NOVEMBRO DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 5
No dia 26 de novembro, o Sintuperj
foi chamado ao Ministério Público do Tra-
balho (MPT) para reapresentar as denúncias
e indícios sobre o não cumprimento da Lei
4.599/2005, que dispõe sobre a contra-
tação de pessoal temporário. Cerca de 50
trabalhadores, entre efetivos e contratados,
fizeram vigília na porta do MPT aguardando
o resultado da audiência. Ao contrário do
que foi divulgado, o reitor da Universidade,
Ricardo Vieiralves, não foi intimado.
Os coordenadores gerais do Sindicato,
Jorge Augusto e Jorge “Gaúcho”, e o advoga-
do do Sintuperj, Dr. Eduardo Magalhães foram
ouvidos por cerca de 40 minutos. Todas as
informações sobre a situação dos contratados,
plano de carreira dos servidores efetivos, nú-
mero atual de contratos temporários, além da
lei 4.599/2005 foram apresentados aos procu-
radores. De lá, os trabalhadores seguiram para
a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
para, mais uma vez, cobrar um encontro com
o secretário Alexandre Cardoso.
Próximos passos
Foi solicitado ao Sintuperj uma listagem
de 10% dos trabalhadores contratados da
Sindicato vai ao Ministério Público reafirmar
as denúncias apresentadas contra reitor
Precatórios são tema de audiência pública
Luta é para que Vieiralves respeite a Lei 4.599/2005, que rege os trabalhadores contratados
Sala 311 da Alerj ficou lotada de trabalhadores, boa parte aposentados
Universidade, com nome, endereço, funções
exercidas e remuneração desses profissionais.
Os documentos serão solicitados à Superinten-
dência de Recursos Humanos (SRH) da Uerj.
O advogado do Sintuperj explicou aos
trabalhadores presentes que tais informações
servirão como provas de que a Reitoria da
Universidade desrespeita a lei e os direitos dos
trabalhadores. Após esta etapa, os procurado-
res irão analisar todas as informações para só
entãoproporemumanovaaudiência,dessavez
com a presença do Sintuperj e do reitor, para
formalizar um Termo de Ajuste de Conduta.
Luta continua
Para que consigamos respostas rápidas
e objetivas do Ministério Público e da própria
Reitoria, precisamos continuar mobilizados.
Lutamos por condições dignas de trabalho,
salário justo e decente. Não exigimos nada
a mais que os direitos desrespeitados dos
trabalhadores contratados.
Para a luta continuar, é preciso que
todos participem das próximas plenárias que
serão convocadas pelo Sintuperj. Toda a co-
munidade universitária está envolvida neste
processo, pois a precarização das condições
de trabalho é, também, a precarização da
própria Universidade. Quem perde não são
apenas os trabalhadores, mas toda a popu-
lação atendida por nossos serviços.
Concurso público já!
A luta por condições decentes de tra-
balho também é a luta por concurso público
sob regime estatutário para a Universidade.
Ano após ano, o Sintuperj denuncia que a
falta de concursos públicos é um dos princi-
pais problemas enfrentados pela Instituição.
Valorizar o trabalhador é dar oportunidade
para que ele possa ser um servidor efetivo.
O que ocorre é que hoje o quadro de
servidores vem diminuindo por aposen-
tadorias, desligamentos e falecimentos. A
reposição desse quadro é feita de forma
precária, por meio de contratos temporá-
rios que sequer preveem uma remuneração
adequada aos trabalhadores. Muitos profis-
sionais recebem menos da metade do que
deveriam. Além disso, esses contratos não
dão qualquer garantia de serem efetivados
em seus cargos e não preveem nenhum tipo
de auxílio transporte ou alimentação. Por
isso lutamos para que a lei seja cumprida.
Notícias Sintuperj
No dia 24 de novembro, foi realizada
uma audiência pública sobre os precató-
rios da Uerj. A audiência foi conquistada
pelo Sintuperj junto à Comissão de Traba-
lho, Legislação Social e Seguridade Social
da Alerj. Além dos coordenadores do
Sintuperj, estavam presentes o deputado
estadual Paulo Ramos (PDT), presidente
da Comissão, o procurador da Uerj, Dr.
Rodrigo Marcelino, o presidente do Sin-
dicato dos Auxiliares de Administração
Escolar (SAAE/RJ), Elles Carneiro, e o
representante do Tribunal de Contas do
Estado, Celso Henrique de Oliveira.
O deputado Paulo Ramos iniciou a
audiência afirmando que tem sido da ad-
ministração pública a maior fonte de de-
mandas judiciais. “O estado faz acordos,
prorroga concessões, renuncia impostos,
mas quando o assunto é o servidor pú-
blico a postura é outra”, disse.
Atrasadão do campus Maracanã
Os precatórios que constam como os
próximos da lista são os do campus Maraca-
nã. Para o coordenador do Sintuperj, César
Lopes, o pagamento da dívida é questão de
honra para os trabalhadores da Universidade.
“É uma desconsideração com o ser humano.
Demorar tanto para pagar nossos direitos
é fazer pouco caso das pessoas. Estamos
esperando 22 anos para receber 15 meses de
diferença salarial. Isso é um acinte!” E com-
pletou: “O que me entristece é a quantidade
de pessoas que morreram esperando isso”.
Os precatórios foram originados a partir
de um reajuste de 41,99% concedido apenas
aos docentes em 1987, na gestão do reitor
Charley Fayal de Lyra. César explica que, na
época, os trabalhadores da Uerj eram regidos
pelo regime celetista e possuíam um acordo
coletivo cuja primeira cláusula previa que
qualquer reajuste dado a uma categoria de
trabalhadores da Uerj deveria ser repassado
aos demais. “Fizemos greve de 68 dias e a Jus-
tiça nos concedeu esse reajuste”, esclarece.
Precatórios no Hupe
Muitos precatórios já possuem ordem de
pagamento(vejacolunaSeusDireitos,napági-
na 2), mas até hoje o efetivo pagamento não
foi realizado. Somente no Hupe mais de dois
mil servidores aguardam a quitação da dívida.
“Muitos trabalhadores que tinham direito aos
precatóriosjáfaleceram,outrostantosjáestão
aposentados. Esta audiência é um ato de co-
brança ao Governo do Estado para que cumpra
com suas obrigações”, afirmou o coordenador
geral do Sintuperj, Jorge Augusto.
Comissionados recebem
pagamento
De acordo com informações passadas
pelo presidente do SAAE/RJ, 19 pessoas
que possuem cargos comissionados na Uerj
conseguiram receber o valor referente aos
precatórios. Elles Carneiro disse, ainda, que
essas ações foram pagas na frente de quem
já tem o pagamento liberado desde 2006.
Tal fato indica um favorecimento do reitor
e da justiça burguesa a essas pessoas.
O Sintuperj irá apurar a denúncia
feita pelo SAAE. Caso comprovada, tomará
todas as medidas cabíveis para que o direito
dos trabalhadores seja respeitado.
A dívida é da Uerj
Segundo o procurador da Uerj, a dívida
é da Universidade e não do Estado. Ele
explicou que a Uerj não tem autonomia
orçamentária, embora possua financeira.
“Todo o procedimento orçamentário para
os precatórios foi feito, mas dependemos da
liberação por parte do Estado. O que vejo,
como saída, é a reaquisição da autonomia
plena da Universidade”, afirmou Rodrigo
Marcelino. Ele também explicou que o
pagamento dos precatórios só pode ser re-
alizado através das fontes 00 e 01, que são
recursos provenientes do Tesouro do Estado
e que este é mais um entrave ao pagamento
da dívida com os trabalhadores.
Outras audiências
O deputado Paulo Ramos se com-
prometeu a acompanhar esse processo e
afirmou que agendará audiência, dessa
vez com a presença do reitor da Uerj e do
presidente do Tribunal Regional do Traba-
lho (TRT), desembargador Aloysio Santos.
O objetivo é conseguir das institições um
compromisso firmado com os trabalhado-
res e a liberação imediata dos precatórios
cuja ordem de pagamento já existe.
Trabalhadores ouvem atentamente os informes da direção do Sintuperj
FilipeCabral
JORNAL DO SINTUPERJ | NOVEMBRO DE 20096
Consciência Negra
O Brasil que não conhece suas raízes
Obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira
nas escolas ainda não saiu do papel
Segundo a Lei 10.639/ 2003, que al-
tera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), o ensino de história e cultura afro-
brasileira passou a ser obrigatório, seja em
instituições públicas ou privadas, em todos
os níveis de formação: fundamental, médio
e superior. Em 2008, a Lei 11.645 passa a
substituir o texto da Lei 10.639 estendendo
a obrigatoriedade ao ensino da história e
cultura indígena.
Entretanto, de acordo com uma pes-
quisa da Universidade Federal de Minas
Gerais, desenvolvida no Brasil inteiro, já
é possível dizer que a lei não “pegou” na
maioria das escolas. A informação é da
coordenadora-geral de Diversidade e Inclu-
são Educacional da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade
do Ministério da Educação (SECAD/MEC),
Leonor de Araújo.
A ideia, com a legislação, era transfor-
mar os brasileiros, desde bem cedo, em um
povo mais conhecedor de suas origens o que
melhoraria a relação entre negros e brancos
no país e, além disso, derrubaria obstáculos
culturais. Na prática, no entanto, a aplicação
da lei tem sido feita de forma isolada.
Preconceito e intolerância
O programa de Educação Básica do
Ministério da Educação investiu R$ 3 mi-
lhões na produção de materiais didáticos
sobre a história e cultura afro-brasileira. O
programa distribui o livro “Lendas de Exu”,
de Adilson Martins, como material didático
para escolas em todo o Brasil. Porém, ao
tentar utilizar o livro no município de Ma-
caé, a professora do 7º ano, Maria Cristina
Marques, foi repreendida pelos diretores da
escola Municipal Pedro Adami. Segundo a
professora, ela foi impedida de dar aula.
O episódio mostrou as barreiras en-
frentadas no dia-a-dia pelos professores que
tentam aplicar a lei e denunciou o desco-
nhecimento das gestões das escolas sobre a
história e cultura afro-brasileiras, além dos
preconceitos existentes sobre o tema. “Existe
uma concepção unicista de África, de modo
queavisãomaisestereotipadaéadofeiticeiro.
Daí a associar mitos religiosos ao mal não é
muito difícil”, explica o professor universitário
de literatura, da Uerj, Robson Dutra.
Para Leonor de Araújo, a lei não vin-
gou até agora por dois motivos principais: o
racismo presente na sociedade e nas escolas
brasileiras e a falta de professores com
formação adequada para ensinar a cultura
africana. Ela lembra que os docentes não
podem ensinar o que não aprenderam. “A
maior parte das universidades não inseriu
a temática nos cursos”, afirma.
Uerj ainda não oferece curso
Ao que tudo indica, a Uerj não terá
tão cedo o curso de Literatura Africana.
É o que afirma o professor da Instituição,
Robson Dutra. Segundo ele, a disciplina
está incluída no curso de História, mas
na graduação de Letras não. “Este estudo
está contido numa outra disciplina, a
Literatura Portuguesa, como em muitas
outras universidades, sobretudo as parti-
culares. Ao menos na área de Letras Ver-
náculas, na Uerj, não há nenhum estudo
sistematizado das Literaturas Africanas de
Expressão Portuguesa”, conta o professor.
Para que a disciplina exista oficialmen-
te é necessário que conste na grade curri-
cular. Somente a partir disto poderá ocorrer
concurso de professores para ministrarem
estas aulas. Robson Dutra explica que, caso
a implantação não ocorra, a disciplina estará
sempre vinculada à Literatura Portuguesa.
“Sem ementa e carga-horária definidas, não
haverá profissionais plenamente habilitados
a ensiná-la e, consequentemente, não pode-
rá ser cumprida a lei”, ressalta.
Uma visão diferente
Uma das iniciativas que vai na contra-
mão do preconceito é o Portal da Consciên-
cia, desenvolvido no Instituto de Educação
Clélia Nanci, uma escola municipal de
formação de professores, localizada em São
Gonçalo. O projeto funciona oficialmente
desde 2006, mas começou há cerca de dez
anos por iniciativa de dois professores:
Israel Oliveira e Marcus Delphim.
Para Israel Oliveira, a principal trans-
formação ocorreu na relação e na consci-
ência dos alunos. “Houve um crescimento
da auto-estima deles. Eles passaram a se
valorizar”, afirmou. O único grande impasse
ainda são as questões religiosas. Em geral,
as lendas e mitos afros são taxados como
ações diabólicas.
Para combater os preconceitos, o
Portal da Consciência tem promovido mesas
de debates laicas. “Chamamos padres, pas-
tores, mães de santo para discutir os temas
e defenderem seus pontos de vista para os
alunos. Essa ação tem sido produtiva. As
brigas e xingamentos sobre questões reli-
giosas têm parado”, conta Israel.
O que diz a lei?
A Lei nº 10.639/2003 acrescen-
tou à Lei de Diretrizes e Bases da Edu-
cação Nacional (LDB) dois artigos: 26-A
e 79-B. O primeiro estabelece o ensino
sobre cultura e história afro-brasileiras
e especifica que o ensino deve privile-
giar o estudo da história da África e dos
africanos, a luta dos negros no Brasil,
a cultura negra brasileira e o negro
na formação da sociedade nacional.
O mesmo artigo ainda determina que
tais conteúdos devem ser ministrados
dentro do currículo escolar, em espe-
cial nas áreas de educação artística,
literatura e história brasileiras. Já o
artigo 79-B inclui no calendário escolar
o Dia Nacional da Consciência Negra,
comemorado em 20 de novembro.
Fonte: http://portal.mec.gov.br
Cotas: vitória
do movimento
organizado
TJ-RJ declara constitucional
a reserva de vagas
A lei de cotas está garantida na
íntegra. O Tribunal de Justiça do Rio
(TJ-RJ) decidiu que é constitucional
o sistema de cotas nas universidades
públicas do Rio. Com isso, 45% da vagas
das instituições continuam destinadas
ao sistema de cota. A decisão aconteceu
no dia 18 de novembro e representa uma
vitória para os movimentos sociais e sin-
dicais, de igualdade racial, e de direitos
humanos, além da sociedade brasileira.
A lei foi questionada pelo deputado
estadual Flávio Bolsonaro (PP). Contudo
por 15 votos a favor, o TJ-RJ manteve a
lei na íntegra. Permanecem garantidas as
cotas para negros, indígenas, alunos da
rede pública, pessoas portadoras de defici-
ência e filhos de policiais civis e militares,
bombeiroseagentesdesegurançapeniten-
ciária mortos ou incapacitados em serviço.
A política de cotas existe desde
2003. Hoje, 30% dos alunos da Uerj são
cotistas e recebem uma quantia no valor
de R$ 250. A bolsa é oferecida aos estu-
dantes desde o primeiro ano de estudos
e representa a garantia da permanência
dos alunos na universidade.
O deputado Flavio Bolsonaro,
conservador de direita e represen-
tante da classe dominante, afirmou
que recorrerá ao Supremo Tribunal
Federal. A atitude do legislador é uma
afronta ao Poder Judiciário estadual e
à população carente de nosso Estado.
scolas ainda não saiu do papel
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escola Municipal P
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NOVEMBRO DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 7
O Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud) estabeleceu como
uma das metas do milênio a erradicação
da extrema pobreza e da fome. A ideia é
que até 2015 os países membros tenham
atingido o objetivo. Porém, enquanto mo-
vimentos sociais discutem propostas para
a diminuição das desigualdades, governos
empurram a discussão com a barriga. Um
exemplo claro foi o resultado da reunião da
Cúpula das Nações Unidas para Agricultura
e a Alimentação, que ocorreu de 16 a 18
de novembro, na Itália. Delegados de vários
países se reuniram e a avaliação foi que
não houve resultados concretos, ou seja,
nenhum compromisso efetivo foi firmado.
Um dos caminhos para se resolver a
questão é garantir a soberania alimentar
dos povos. Isso significa defender o direito
à alimentação, à terra e garantir o acesso
da população aos alimentos básicos. Em
torno deste conceito estão muitos outros
aspectos como o direito de auto-prover sua
subsistência, o refúgio das políticas de livre
comércio e a proteção do campesinato e dos
povos originários. Segundo dados divulgados
esse ano pelas Nações Unidas, 963 milhões
de pessoas passam fome no mundo.
Agronegócio x agricultura
familiar
As empresas transnacionais que desen-
volvem o agronegócio possuem grandes pro-
priedades rurais e investem na monocultura
de alimentos, o que causa desequilíbrios am-
bientais e sociais. O resultado deste modelo
é a concentração – de renda, terra, crédito
– no meio rural e o aprofundamento das
desigualdades. “A agricultura familiar resiste
para a conservação da agrobiodiversidade e
Rio de Janeiro Internacional
O Rio para inglês ver Quase 1 bilhão de pessoas
passam fome no planetaGoverno estadual em parceria
com o federal constroi duas realidades para
o estado e para a população fluminense Enquanto isso, aumenta a concentração
de terra e produção no campo
contra a apropriação privada dos recursos
nacionais. Os incentivos estão completa-
mente voltados para o modelo industrial de
agricultura, favorecendo apenas o agrone-
gócio e, consequentemente, o latifúndio e
empresas transnacionais”, explica a advoga-
da da Organização Não Governamental Terra
de Direitos, Juliana Avanci.
Para o coordenador regional da Pasto-
ral da Terra, Juvenal Rocha, há uma “des-
caracterização da agricultura camponesa,
que trabalha com alimentos diversificados
e sadios, produzidos a partir do sistema de
agroecologia e uma tentativa de transformá-
la em agricultura de mercado, com técnicas e
uso de agrotóxicos que respondam às neces-
sidades das grandes empresas”, diz ele. Para
Juliana, o “poder público é conivente com
as grandes corporações e prioriza o setor
privado em detrimento do público”.
Movimentos sociais na luta
A articulação dos movimentos sociais,
em especial a Via Campesina, em nível
internacional, e o MST, em nível nacional,
tem dado visibilidade e força na luta pela
terra. Uma das bandeiras desses movimen-
tos é a reforma agrária, urgente em muitos
países, inclusive no Brasil. Para Juvenal
Rocha, a redistribuição de terras no campo
é só um primeiro passo. “Depois é preciso
garantir créditos e condições técnicas para
as famílias camponesas produzirem e inves-
timento em pesquisa e formação para uma
produção que respeite o ambiente”, aponta.
Porém, o poder público não pode ficar de
fora desse processo. “Para garantir o direito
à soberania alimentar são necessárias po-
líticas públicas de incentivo à agricultura
familiar e tradicional”, lembra Juliana.
Desde que assumiu o Governo do
Estado do Rio de Janeiro, em 2007, o go-
vernador Sérgio Cabral, perdido em viagens
internacionais e cerimônias com o Governo
Federal, conseguiu dividir sua atuação po-
lítica em duas. Existem hoje, no Rio, dois
pesos e duas medidas. Para a comunidade
internacional exibe-se um Rio colorido, de
belezas naturais, alegria, limpeza e seguran-
ça, mas para o cidadão fluminense resta um
Rio cinzento, de filas na porta de hospitais
e escolas, universidades sucateadas e uma
polícia extremamente truculenta.
Ao longo dos quase três anos que teve
para arrumar o “quintal de casa”, Cabral
preferiu investir nas famosas políticas para
“gringo” ver. A escolha do Rio para a sede
das Olimpíadas de 2016 foi o último e um
dos mais notáveis exemplos. Enquanto na
Casa Grande do governo são soltos fogos
de artifício e previsões orçamentárias
astronômicas são feitas, na Senzala do
cidadão os investimentos em serviços
públicos como educação e saúde recebem
sucessivos cortes.
Contas astronômicas
Em outubro, com o argumento de atrair
turistas e, consequentemente, investimento
estrangeiro, o governo estadual anunciou
um orçamento inicial de R$30 bilhões para
as Olimpíadas de 2016. No mesmo mês, na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), representantes de universi-
dades e entidades de classe denunciavam a
precariedade das condições de trabalho, a
falta de estrutura para o ensino superior e o
descaso do poder público com a saúde.
Só a Uerj deixou de receber aproxi-
madamente R$ 1 bi devido ao não repasse
dos 6% da Receita Tributária Líquida do
Estado, impedido pela Ação Direta de In-
constitucionalidade (Adin), movida pelo
próprio governador em 2008. Com isso,
não realiza concursos, mantém os salários
dos trabalhadores congelados há 8 anos
e acentua o processo de privatização e
precarização da Universidade.
Enquanto as Olimpíadas ocupam
os melhores espaços nas capas de jornais
e movimentam as conversas no “Rio de
flores”, no outro Rio de Janeiro uma velha
história se anuncia. Basta relembrar outro
evento esportivo, realizado em 2007. Mui-
to festejado, o Pan-Americano contava,
inicialmente, com um orçamento de R$
386 mi. No entanto, passados os jogos e
analisados os custos, o Tribunal de Contas
da União (TCU) informou que haviam sido
gastos cerca de R$ 4 bi, um dos maiores
superfaturamentos na história dos jogos.
Ainda de acordo com o TCU, R$ 2,7 mi fo-
ram desviados só com serviços de hotelaria.
Fora Cabral
Durante o mesmo período, também
de olho nos números do Pan-Americano, o
Governo Federal, grande parceiro de Cabral,
entrou em campo para reforçar a política
de segurança. Com o time reforçado pela
Força Nacional de Segurança e liderado pelo
secretário de Segurança Pública, José Ma-
riano Beltrame, o governador deu início ao
trabalho de “limpeza”, também conhecido
como o massacre do Complexo do Alemão,
em julho de 2007. Em aproximadamente
um mês de operações, a seleção de Cabral,
composta por 1.350 policiais, conseguiu
matar 44 pessoas.
Contudo, não é preciso esperar 2016
para ver a história ser recontada. 2010 não
é só ano de Copa do Mundo como também
de eleições. O “Rio de baixo” que se pre-
pare, pois o “Rio de cima” vem com tudo.
As jogadas de Cabral já começaram a ser
ensaiadas e prometem ser as mesmas.
JORNAL DO SINTUPERJ | NOVEMBRO DE 20098Entrevista com Helena Theodoro
e seu papel na sociedade brasileira
Por Silvana Sá
NacomemoraçãopeloDiadaConsciência
Negra, o Sintuperj recebeu um grupo de
palestrantes que trataram de temas relacio-
nados à cultura, tradições afro e a impor-
tância dos quilombos para a constituição da
sociedade brasileira. Um desses palestrantes
foi a professora Helena Theodoro, pedagoga,
escritora e pesquisadora de Cultura Popular
Brasileira e de Políticas Públicas na Diáspora
Africana, que aprofundou o tema da mulher
quilombola e sua inserção na sociedade.
JORNAL DO SINTUPERJ: Quem foram as
mulheres quilombolas e qual sua função
social?
Helena: Na sociedade africana existe uma
diferença na relação homem e mulher. O
mundo vive em equilíbrio através do princí-
pio masculino e do princípio feminino. Isso
faz com que haja um respeito entre ambos.
A dança do mestre-sala e da porta-bandeira
ilustra essa relação: o homem protegendo
e venerando a mulher, reconhecendo que
ela é útero fecundado, vida e que ela deu
origem a ele. E ela o seduzindo. As letras
de samba da Portela, por exemplo, sempre
apresentam uma relação de equilíbrio entre
homem e mulher. Essa visão poética, de
uma mulher como centro de uma sociedade
é uma tradição afro-descendente.
JORNAL DO SINTUPERJ: Que posição
ocupam as mulheres negras no Brasil?
Helena: As mulheres negras no Brasil têm
um papel de ocupar, de tomar os espaços de
representação. As mulheres negras, mesmo
sendo babás, mucamas ou até prostitutas
resolviam seus problemas de sustento
familiar, quando os homens negros não
tinham trabalho no país. Fui a primeira
mulher negra a terminar um doutorado no
Brasil e hoje muitas mulheres negras são
doutoras. Foram as mulheres negras que
organizaram a vida comunitária, a inserção
religiosa, o artesanato, a criatividade. A
escola de samba, que dá emprego para tanta
gente, as ordens religiosas, o maracatu, a
folia de reis, os jongos... mesmo com toda
falta de dinheiro temos uma resistência
cultural que permanece e que tem mulheres
à frente.
JORNAL DO SINTUPERJ: Você acha que o
processo de resistência cultural do negro
passa, obrigatoriamente, pelo papel da
mulher na sociedade africana?
Helena: No mundo da tradição africana as
mulheres são guerreiras. Esses sentimentos
de identidade e preservação de seus valores
têm sido mantidos pelas mulheres. Elas são
autoconfiantes, sabem como participar da
sociedade. A comunidade precisa de nossa
participação. Ainda somos muito poucas,
sofremos um preconceito enorme com
relação às mulheres brancas. Isto porque
viemos de uma tradição em que o sexo
não é pecado, temos uma relação boa com
nosso corpo, aprendemos a envelhecer com
dignidade. A sociedade ocidental criou a
invenção social da velhice que diz que
depois dos 60 anos não há mais vida, você
não presta para nada. Na minha tradição
africana os mais velhos são os mais reve-
renciados. É a nossa ancestralidade.
JORNAL DO SINTUPERJ: Essa ancestra-
lidade é uma das marcas da tradição
africana?
Helena: O termo ‘tia’ é, para nós, um tra-
tamento carinhoso. Chamar de tia é colocar
a mulher ao lado da figura da mãe, porque
a tia é a irmã da mãe. Quando chamamos
alguém de coroa, reverenciamos a coroa
da sabedoria, a coroa dos cabelos brancos
e da experiência. Cozinhar, para nós, é dar
vida ao que está morto. Você tira o cheiro
da morte e cria o clima de vida, recria,
transforma, alimenta. Nutre o corpo e a
alma. É a partilha, a confraternização. Por
isso não se encontra samba sem comida.
O alimento é a oferenda que damos pelo
dom da vida que recebemos. As grandes
tias quituteiras sempre são as mulheres
mais velhas, mais experientes, porque
trabalhar na cozinha traz embutida essa
grande responsabilidade.
JORNAL DO SINTUPERJ: E o que trazemos
dessa cultura?
Helena: São 10 mil anos dessa tradição
cultural. Ela trouxe para o Brasil todo um
know-how de relação familiar, para a mine-
ração, agricultura, relação com os animais.
Os europeus são responsáveis pela prática
da morte. Os africanos trouxeram o respeito
próprio, a solidariedade, o compartilhar das
diferenças. Não tem Brasil se você tirar a
contribuição africana. Não tem comida, não
tem música melódica, não tem artesanato,
nem rendas ou bordado. Toda essa tradição
genuinamente brasileira, os panos colori-
dos, tudo isso é tradição africana.
JORNAL DO SINTUPERJ: Qual é a relação
entre a cultura negra e a vida?
Helena: A tradição cultural negra é uma
tradição que se preocupa com o viver bem,
com o desempenho pleno do ser humano
que começa como um filete de água na nas-
cente e desemboca no grande mar. Quando
nossas crianças morrem com menos de um
ano de idade, por inanição, desnutrição,
são sementes que não desabrocharam.
Quando nossos jovens morrem baleados,
não chegaram sequer a serem filetes de
água. Lutamos para ter dignidade. O negro
ainda é tratado como gado. Ele não pode
caminhar com seus próprios pés. Somos
pessoas como outras quaisquer.
JORNAL DO SINTUPERJ: Por que classifi-
cam a experiência acumulada dos povos
africanos como crendice?
Helena: A estrutura do pensamento bur-
guês brasileiro vai se pautar em pensado-
res que dizem que negro não pensa, que
é criminoso nato e outras teorias. Essas
ideias estão enraizadas desde o século XVIII
e se consolidaram no século XX. Estamos
no século XXI e ainda não conseguimos
desconstruir isso. A herança que nos pas-
sam é somente a europeia. Tínhamos uma
vida indígena estruturada de Norte a Sul
do Brasil, com verdadeiras cidadelas com
organização política, cultural e ideológica.
Mas o que aprendemos na escola é que índio
é preguiçoso. O sistema de ensino apaga
a cultura brasileira e coloca uma cultura
europeia. É um processo de alienação da
cultura nacional.
JORNAL DO SINTUPERJ: Você acha que
este pano de fundo está presente tam-
bém na nossa relação com a política?
Helena: Os portugueses dominaram pela
violência. Só com o cerco napoleônico,
em 1808, é que a família real vem para
cá. Os brasileiros da época eram filhos de
portugueses e estrangeiros que ludibriavam
a família real. Vem dessa época o costume
de não respeitar a coisa pública, porque
ela nunca foi considerada pública de
fato. O que se queria era apenas usurpar
as riquezas brasileiras. Além disso, 95%
da população era escrava, portanto, não
havia necessidade de respeitar o povo.
E isto ainda permanece. Essa também é
uma questão filosófica. Não assumimos
nossa identidade, não expulsamos os
portugueses. Daí nossa diferença
de postura política para o Chile,
ou Venezuela. Para o Brasil ser
uma nação de verdade tem que
levar em conta seu povo – e
isso inclui negros e índios.
Nossa escola tem vergonha
de falar de nós, negros e
indígenas.
JORNAL DO SINTU-
PERJ: Para você,
quais as principais
consequências des-
sa negação?
Helena: Hoje vi-
vemos em guerra
civil e não nos
damos conta
disso. Cerca
de 84% das
pessoas no Brasil ganham menos de três
salários mínimos enquanto 16% contro-
lam a sociedade. Desses, 5% são muito
ricos e 1% é bilhardário. Cada vez o dis-
tanciamento social é mais forte porque
falta riqueza para 84% das pessoas e boa
parte delas é negra. Mesmo sem infra-
estrutura básica, sem saúde, educação,
habitação e transporte dignos resisti-
mos, nos multiplicamos e hoje somos
a segunda população negra no mundo!
“No mundo das
tradições negras,
as mulheres são
guerreiras”
As mulheres negras

Jornal do sintuperj nº 29

  • 1.
    NOVEMBRO DE 2009| JORNAL DO SINTUPERJ 1 Psiquiatria sofre com abandono do estado Uerj recebe aporte de R$ 21 milhões, apesar de Cabral O papel da mulher negra na sociedade brasileira 3 4 88 Escolas ainda não ensinam cultura e história afro 6 A luta não pode parar Precisamos continuar trabalhando para que nossas reivindicações sejam atendidas A mobilização continua, por isso, todos às assembleias, atos e plenárias! Assembleia Geral dos Trabalhadores da Uerj Dia 03/12 - 5ª-feira - 14 horas Campus Uerj Maracanã - Auditório 33 Pendências do PCC Campanha Salarial Psiquiatria sofre com abandono d t d Uerj recebe aporte de R$ 21 milhões, d C b l Assembleia Geral do Dia 03/12 - 5ª-feira - 14 horas Contratos Temporários alhadores da Uerj us Uerj Maracanã - Auditório 33 os Trab Campu Precatórios Jornal do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais - RJ Ano IV - Nº 29 - novembro de 2009
  • 2.
    JORNAL DO SINTUPERJ| NOVEMBRO DE 20092 EXPEDIENTE: JORNAL DO SINTUPERJ Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 1020 D - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.550-013 - Tel: (21) 2587-7126 / 2234-0945 Internet: www.sintuperj.org.br / sintuperj@sintuperj.org.br / imprensa@sintuperj.org.br Coordenação de Comunicação Sindical: Rosalina Barros e Denize Santa Rita Conselho Editorial: Alberto Dias Mendes, Denize Santa Rita, Fátima Diniz, Jorge Luís Mattos de Lemos (Gaúcho), José Arnaldo Gama da Silva, Rosalina Barros, Sandro Hilário e Tania Niskier Jornalista: Silvana Sá (MTE 30.039/RJ) Estagiários: Filipe Cabral, Jessica Santos e Tatiana Lima Programação Visual: Daniel Costa Tiragem: 4.000 exemplares - Fechamento: 30/11/2009 Nossa Opinião Vieiralves e Cabral “somando forças” “A transparência da administração da UERJ é um princípio que favorece o controle público e a moralidade dos atos.” (Proposta de campanha do candidato Vieiralves – 2007) As placas nos canteiros de obras espalhadas por todo o estado mostram em letras garrafais a expressão “Governo do Rio de Janeiro somando forças”. A mensagem procura passar a ideia de que é positivo para a população ter um governo estadual aliado aos governos fede- ral e municipal. Mas, basta sair do mundo encantado do marketing político e entrar no mundo da classe trabalhadora, para comprovar que a realidade é bem diferente. Contrarreformas neoliberais, flexibili- zação das relações de trabalho, obras super- faturadas, corrupção de políticos, salários semreajuste,fatorprevidenciário,precatórios nunca pagos, falta de concursos públicos, fundações de direito privado, não pagamen- to da titulação e caveirões aterrorizam o sono dos trabalhadores explorados e provam que a união desses dirigentes é sinistra! Dobradinha na Uerj Na Uerj, a união sinistra se dá com a dupla Cabral e Vieiralves. Tendo con- solidado o apoio do governo estadual e utilizando em seus discursos a retórica de que a universidade encontrava-se isolada no cenário político, social e acadêmico, o então candidato a reitor colocou em fun- cionamento seu plano para ganhar as elei- ções com o mote “Reconstruindo a Uerj”. Eleito, já no primeiro ano de man- dato esqueceu o que prometeu e passou a honrar os compromissos partidários selados com o governador. Para a catego- ria docente da Uerj, construiu um plano de carreira à revelia do plano construído democraticamente no Conselho Uni- Retratos da Vida Precatórios O que são precatórios? São documentos expedidos pela Justiça do Trabalho e Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Estadual, após longos anos de tramitação de várias reclamações trabalhistas (ações). Essas reclamações são patrocinadas pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar (Saae/ RJ) – Campus Maracanã e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seess/RJ) – Hupe. As ações foram julgadas favoravelmen- te aos trabalhadores que já se encontravam na Uerj em dezembro de 1987. Campus Maracanã Atrasadão I: Precatório 00350.2003.000.01.00.9 Processo 1153/88- 8ª Vara do Trabalho Atrasadinho: Precatório 10607.1999.000.01.00.4 Processo da URP Últimas movimentações: Em 05/11, houve reunião do Saae/RJ com o assessor do De- putado Paulo Ramos (PDT). Uma nova audiência foi solicitada pelo Sintuperj. O encontro foi realizado no dia 24/11, às 10h30min. Mais informações na página 4. HUPE Processo 2432/88 – 18ª Vara do Trabalho: O Tesouro do Estado depositou no Juízo da 18ª Vara do Trabalho os valores correspondentes ao pagamento deste processo há mais de dois anos. Até hoje os trabalhadores não conseguiram receber o seu pagamen- to. A Diretoria Executiva do Sintuperj tem realizado várias reuniões junto à Presidência e Departamento Jurídico do Seess/RJ, patrono do processo, sem, contudo, obter a solução definitiva para o efetivo pagamento. A Ouvidoria do TRT/RJ informou que já foi providenciado o mandado de busca e apreensão dos autos. Segundo a Direção da 18ª Vara, este mandado foi expedido por determinação verbal do juiz. De acordo com Dr. Walter Seixas Júnior, advogado do Seess/RJ, assim que os autos chegarem à 18ª Vara do Trabalho, o juiz deverá liberar os respectivos alvarás para que os 96 servidores relacionados no processo recebam finalmente os seus direitos. Processo 1360/88 – 19ª Vara do Trabalho: Ação transitada e julgada com sentença definitiva favorável aos autores. Precatório expedido e colocado no orçamento da Uerj, com pagamento para o exercício de 2006. Processo 1857/88 – 39ª Vara do Trabalho: Ação transitada e julgada com sentença definitiva favorável aos autores. Precatório expedido e colocado no orçamento da Uerj, com pagamento para o exercício de 2007. Todos os precatórios colocados no orçamento da Universidade com pagamento para os exercícios dos anos de 1999 a 2009 ainda não tiveram os valores repassados pelo Tesouro do Estado. Seus Direitos versitário. Apresentou as propostas de orçamento para 2009 e 2010 inferiores às necessidades reais da Universidade. Assistiu calado Cabral impetrar uma ação no STF que impede o repasse de 6% da Receita Tributária Líquida do Estado, o que garantiria autonomia universitária. Acometido pela mania de persegui- ção que todos os políticos sofrem quando viram as costas ao povo, o “magnífico” rei- tor instalou portas blindadas na reitoria, impedindo a livre circulação num prédio público construído com o dinheiro dos impostos cobrados aos trabalhadores. Hoje, a Universidade, em vez de ocupar espaço na mídia como geradora de políticas públicas, encontra-se envolvida no mar de lama de escabrosas notícias po- liciais veiculadas por jornais de grande cir- culação. O escândalo do superfaturamento de obras desta administração joga no chão o prestígio da Uerj conquistado ao longo dos anos através da incansável dedicação dos seus trabalhadores e alunos. Autonomia ou Fundação de Direito Privado Na última sessão do Conselho Uni- versitário, o reitor anunciou que está pre- parando uma minuta que regulamentará a autonomia total do Hupe. Esta proposta pode representar um grave risco porque pos- sibilita transformar o Hospital Universitário Pedro Ernesto em uma fundação de direito privado! Vamos ficar atentos para mais essa manobra. É fundamental defendermos o Hupe como parte integrante da Uerj e com suas funções de Hospital Escola garantidas. Somente a unidade entre trabalha- dores e estudantes poderá fazer avançar nossos direitos. Lutamos contra todos que nos oprimem! Crianças do grupo afro-cultural Jongo Eledá
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    NOVEMBRO DE 2009| JORNAL DO SINTUPERJ 3 Ronda nos Campi Psiquiatriasofrecomdescaso do Governo e da Reitoria Sem recursos, unidade pode fechar as portas Com centenas de pacientes por mês, poucos profissionais e estruturas precárias de trabalho, o serviço de Psiquiatria do Hos- pital Universitário Pedro Ernesto passa por um difícil momento. O setor, que em outros tempos já foi reconhecido internacional- mente pelo serviço de excelência, hoje resiste graças ao esforço dos seus trabalha- dores. Telhas quebradas, tetos desabando, mofo e falta de material são apenas alguns dos obstáculos impostos aos trabalhadores que ainda sofrem para garantir um bom atendimento à comunidade. No dia 28 de outubro, uma comissão formada por coordenadores do Sintuperj visitou o setor a convite do professor e coordenador da Unidade Docente-Assis- tencial (UDA) de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Paulo Roberto Chaves Pavão. Durante a visita, os coorde- nadores puderam comprovar de perto o que o professor havia relatado em carta aberta à comunidade da Uerj: “Ontem, o servi- ço de Psiquiatria funcionava numa vila denominada ´Vila da Fraternidade`, hoje, procura sobreviver em meio a ruínas”. Falta vontade política Logo na chegada, em apoio às reivin- dicações dos trabalhadores da psiquiatria, a comissão do sindicato estendeu uma grande faixa com os dizeres “Hupe pede socorro: descaso do governo faz mais uma vítima: Psi- quiatria”. Ao entrar na sede da administração os coordenadores se depararam com uma sala cuja metade do teto havia desabado. Durante o encontro, entre denúncias e reivindicações, o professor Pavão concluiu: “fizemos o que pudemos até aqui para manter o serviço ativo, mas chegamos a um ponto em que não há condições e teremos que parar”. Ainda na reunião, os coordenadores do Sintuperj falaram sobre a criação de um grupo de trabalho de saúde e segurança do trabalhador para acompanhar e tomar as devidas providências sobre as condições de trabalho na Uerj. Além disso, sugeriram trazer a Comissão de Educação da Alerj, que prometeu uma visita ao Hupe, para conhe- cer o atual estado do serviço de Psiquiatria. Pavão agradeceu o apoio comentando: “Sempre fui sindicalizado e sempre tive minhas críticas ao modo como a univer- sidade e o hospital são administrados. Já fiz diversos relatórios e fui pessoalmente entregar ao reitor. Não tenho dúvida que, se estamos desse jeito, não é por falta de verbas, mas de vontade política”. Resistência e muito trabalho O descaso da administração pública com a Psiquiatria é nítido. Em 1993, o Hospital-Dia Ricardo Montalban era motivo de orgulho por sua nova concepção de trata- mento. Hoje o serviço teve que ser transferi- do para a Policlínica Piquet Carneiro porque as duas salas com que contava tiveram que ser interditadas por falta de manutenção. Se por um lado as verbas para refor- mas, manutenção e compra de materiais não chegam até a administração do setor, por outro, pacientes é o que não falta. No olho deste furacão, os terapeutas ocupacionais José Luiz Monteiro e Aida Dutra explicam como são obrigados a se desdobrar para ga- rantir um bom atendimento aos pacientes. “O espaço de atividades, onde traba- lhamos, é de suma importância para o trata- mento dos pacientes. Temos ótimos projetos e poderíamos realizar uma série de atividades com os pacientes, mas ainda nos falta estru- tura” lamenta Aida, que atua no setor há cerca de 5 anos. O diagnóstico do colega de trabalho também não é dos melhores: “Se hoje temos essa sala pintada, papel, tintas e outros materiais para usarmos com os pa- cientes é, em grande parte, por empenho ex- clusivamente da equipe”, afirmou José Luiz. Mesmo com todas as barreiras impostas pela própria administração pública, o setor de Psiquiatria insiste em fazer jus à fama que conquistou de atender a comunidade com um serviço de excelência. A começar pelos próprios servidores. O Programa Espaço Ser- vidor da Uerj (Pesuerj) é, desde sua criação, um dos grandes orgulhos da Psiquiatria do Hupe. O projeto oferece tratamento a todos os trabalhadores da universidade (seja técnico ou docente, estatutário ou contratado) que apresentemalgumtipodesofrimentopsíquico. Pavão fez questão de acrescentar, também, que o projeto conta com atenção especial do setor, inclusive com todos os cuidados para o sigilo do paciente. De acordo com o professor, o programa, hoje, atende aproximadamente 250 servidores por mês, sendo 180 de tratamento regular. PESUERJ, o servidor em primeiro lugar Psiquiatria Infantil Segundo os dados do programa, ape- nas 17% dos pacientes tiveram que receber licença ao longo do tratamento. Ainda com base nas informações cedidas do Pesuerj, os problemas mais recorrentes entre os servido- res são: transtorno misto ansioso-depressivo (50%), transtorno de adaptação (17,64%) e depressão recorrente (11,76%). “Dentre esses diagnósticos mais recorrentes, é importante frisar que na maioria dos casos de ansiedade, o problema costuma ser causado pelas condi- ções de trabalho”, garante Pavão. Porém, como toda e qualquer boa iniciativa na psiquiatria, o programa tam- bém sofre com a falta de recursos. “Hoje o paciente não pode ser internado por falta de estrutura. Temos apenas oito leitos. Cinco para homens e três para mulheres”, queixou-se o professor. Outro serviço que se mantém a duras penas é o de psiquiatria infantil. Não bastasse os três anos de interrupção do atendimento voltado para crianças no Hospital-Dia, devi- do à falta de condições para o trabalho, no ambulatório psiquiátrico o número reduzido de profissionais corre risco de comprometer o atendimento a cerca de 50 pacientes por mês. Para Sheila Abramovitch, responsável pela psiquiatria infantil, um dos principais problemas é a falta de investimento em pessoal. “Não conseguimos manter uma equipe. Temos pouquíssimos profissionais e quando começamos a montar uma equipe com os residentes, eles vão embora. Isso é extremamente prejudicial para um projeto a médio e longo prazo, por exemplo. É um problema cíclico!” enfatizou a doutora. Com 25 anos de serviços prestados ao setor de psiquiatria do Hupe, Sheila lamenta o descaso da administração do Governo do Estado e da Uerj com o hospital. “Já procurei o reitor pessoalmente e até agora nada. Só me resta acreditar que o problema é político mesmo. Infelizmente a psiquiatria não é um serviço que aparece, que dá voto. Ninguém quer ver a psiquiatria. Trabalhamos justamen- te com aquilo que a sociedade quer empurrar para debaixo do tapete. É lamentável que não tenhamosolugarquemerecemos”,completou. Acima, área de terapia ocupacional inutilizada por falta de telhas. Ao lado, uma das salas do Hispital-Dia, também desativado Fotos:JéssicaSantos Servidores atendidos: Distribuição por faixa etária
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    JORNAL DO SINTUPERJ| NOVEMBRO DE 20094 Comissão de Educação garante importantes vitórias para a Uerj, apesar de Cabral Mesmo assim, corte no orçamento é o maior dos últimos quatro anos Notícias Sintuperj Na quarta-feira (25), a comissão esta- dual de Educação se reuniu, em audiência pública, com reitores das universidades estaduais, representantes dos trabalhadores e estudantes para discutir o orçamento para instituições de ensino superior em 2010. No encontro, no qual também estava presente o deputado Edson Albertassi (PMDB), presi- dente da comissão de Orçamento da Alerj, as instituições receberam um complemento de R$ 40 milhões em emendas orçamentá- rias para o próximo ano. No entanto, reivin- dicações dos trabalhadores como reajuste salarial e abertura de concursos públicos não entraram na pauta. Embora diversos trabalhadores e estudantes estivessem pre- sentes, apenas reitores e deputados tiveram direito à fala durante a audiência. Graças ao esforço e apoio da comissão de Educação, a Uerj foi contemplada com R$ 21,4 milhões pela comissão orçamentária da casa. Contudo, a verba será destinada exclusivamente para manutenção de servi- ços básicos e investimentos na estrutura de ensino, como laboratórios e equipamentos. Embora maior que o solicitado, o valor não recompõe a proposta orçamentária apro- vada no Conselho Universitário e não será destinada a concursos públicos ou pessoal. Além da Uerj, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o Centro Univer- sitário da Zona Oeste (Uezo), a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) tiveram suas propostas Veja o que foi proposto para a Uerj Proposta orçamentária aprovada pelo Consun ................................................................................... R$ 1.923.782.953 Proposta do Cabral para a Uerj ............................................................................................................ R$ 578.142.202 Corte realizado pelo governo de Cabral ............................................................................................. R$ 1.345.640.751 *Somente após a aprovação das emendas no plenário da Alerj é que saberemos o valor final do orçamento da Uerj para 2010 atendidas, mesmo que ainda parcialmente, como no caso da Uenf. A culpa é de Cabral Apesar do sorriso esboçado no rosto dos reitores enquanto recebiam as “boas notícias”, o deputado e membro da Co- missão de Educação, Marcelo Freixo (Psol) fez questão de esclarecer aos presentes o atual cenário da educação superior no estado. “O motivo de hoje termos que fazer esse tipo de debate, pedindo verba para ´sobreviver`, tem nome e endereço: Sérgio Cabral - Palácio de Laranjeiras. Foi o governador que, anos atrás, entrou com a ação de inconstitucionalidade que retirou os 6% da Uerj”. A comissão também ressal- tou que para analisar o constante corte nas verbas da universidade deve ser levado em conta o período eleitoral que se aproxima: “Quero ver se o orçamento de 2010 prevê cortes também na verba para publicidade do Governo”, acrescentou Freixo. O Sintuperj e a Asduerj encaminha- ram à Comissão de Educação emendas nos valores de R$ 341.910.882 para Pessoal e Encargos Sociais e R$ 14.208.680 para incentivo à permanência de cotistas. De acordo com Marcelo Freixo, estas emendas, assim como outras encaminhadas pelas entidades de classe das demais universida- des, serão encaminhadas posteriormente à comissão de Orçamento da Alerj. Ao contrário de Vieiralves... Diferentemente de Vieiralves, que pri- vilegiou obras e custeios em detrimento de concursos e reajuste, o reitor da Uenf, Almy Cordeiro, pressionado pelos trabalhadores, solicitou emenda para o reajuste salarial dos servidores. Após negar o pedido do reitor, o deputado Albertassi (base do governo) tentou rachar a classe trabalhadora e deixou clara a posturadogoverno.“Naverdade,nãopodemos atender a essa proposta porque senão tería- mos que atender às reivindicações dos fun- cionários de outras universidades também”, disse o presidente da comissão de Orçamento. Para encerrar, a comissão de Educação se comprometeu a convidar o secretário Alexandre Cardoso para audiência pública no início de 2010. “Caso o convite não seja acolhido, esta comissão se responsabiliza por convocá-lo. Como secretário de Ciência e Tecnologia ele deveria participar de nos- sas reuniões e, principalmente, aprender a ouvir”, garantiu Comte Bittencourt. Trabalhadores, reitores e parlamentares discutem emendas para o orçamento das universidades Governo complementa orçamento de 2009 O governo Cabral, no dia 24 de novembro, aprovou, por meio de decre- to, uma complementação no orçamento da Uerj de 2009 no valor de R$ 4,5 mi- lhões. Para a Uenf, o governador con- cedeu aporte de R$ 86.480. Ao todo, nove instituições foram beneficiadas com a medida. O valor total do crédito suplementar foi de R$ 31.303.256. Mais uma prova de que o orçamento da Uerj e de outras instituições, especialmente de ensino, do Estado é insuficiente para atender às suas necessidades. JéssicaSantos
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    NOVEMBRO DE 2009| JORNAL DO SINTUPERJ 5 No dia 26 de novembro, o Sintuperj foi chamado ao Ministério Público do Tra- balho (MPT) para reapresentar as denúncias e indícios sobre o não cumprimento da Lei 4.599/2005, que dispõe sobre a contra- tação de pessoal temporário. Cerca de 50 trabalhadores, entre efetivos e contratados, fizeram vigília na porta do MPT aguardando o resultado da audiência. Ao contrário do que foi divulgado, o reitor da Universidade, Ricardo Vieiralves, não foi intimado. Os coordenadores gerais do Sindicato, Jorge Augusto e Jorge “Gaúcho”, e o advoga- do do Sintuperj, Dr. Eduardo Magalhães foram ouvidos por cerca de 40 minutos. Todas as informações sobre a situação dos contratados, plano de carreira dos servidores efetivos, nú- mero atual de contratos temporários, além da lei 4.599/2005 foram apresentados aos procu- radores. De lá, os trabalhadores seguiram para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para, mais uma vez, cobrar um encontro com o secretário Alexandre Cardoso. Próximos passos Foi solicitado ao Sintuperj uma listagem de 10% dos trabalhadores contratados da Sindicato vai ao Ministério Público reafirmar as denúncias apresentadas contra reitor Precatórios são tema de audiência pública Luta é para que Vieiralves respeite a Lei 4.599/2005, que rege os trabalhadores contratados Sala 311 da Alerj ficou lotada de trabalhadores, boa parte aposentados Universidade, com nome, endereço, funções exercidas e remuneração desses profissionais. Os documentos serão solicitados à Superinten- dência de Recursos Humanos (SRH) da Uerj. O advogado do Sintuperj explicou aos trabalhadores presentes que tais informações servirão como provas de que a Reitoria da Universidade desrespeita a lei e os direitos dos trabalhadores. Após esta etapa, os procurado- res irão analisar todas as informações para só entãoproporemumanovaaudiência,dessavez com a presença do Sintuperj e do reitor, para formalizar um Termo de Ajuste de Conduta. Luta continua Para que consigamos respostas rápidas e objetivas do Ministério Público e da própria Reitoria, precisamos continuar mobilizados. Lutamos por condições dignas de trabalho, salário justo e decente. Não exigimos nada a mais que os direitos desrespeitados dos trabalhadores contratados. Para a luta continuar, é preciso que todos participem das próximas plenárias que serão convocadas pelo Sintuperj. Toda a co- munidade universitária está envolvida neste processo, pois a precarização das condições de trabalho é, também, a precarização da própria Universidade. Quem perde não são apenas os trabalhadores, mas toda a popu- lação atendida por nossos serviços. Concurso público já! A luta por condições decentes de tra- balho também é a luta por concurso público sob regime estatutário para a Universidade. Ano após ano, o Sintuperj denuncia que a falta de concursos públicos é um dos princi- pais problemas enfrentados pela Instituição. Valorizar o trabalhador é dar oportunidade para que ele possa ser um servidor efetivo. O que ocorre é que hoje o quadro de servidores vem diminuindo por aposen- tadorias, desligamentos e falecimentos. A reposição desse quadro é feita de forma precária, por meio de contratos temporá- rios que sequer preveem uma remuneração adequada aos trabalhadores. Muitos profis- sionais recebem menos da metade do que deveriam. Além disso, esses contratos não dão qualquer garantia de serem efetivados em seus cargos e não preveem nenhum tipo de auxílio transporte ou alimentação. Por isso lutamos para que a lei seja cumprida. Notícias Sintuperj No dia 24 de novembro, foi realizada uma audiência pública sobre os precató- rios da Uerj. A audiência foi conquistada pelo Sintuperj junto à Comissão de Traba- lho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. Além dos coordenadores do Sintuperj, estavam presentes o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), presidente da Comissão, o procurador da Uerj, Dr. Rodrigo Marcelino, o presidente do Sin- dicato dos Auxiliares de Administração Escolar (SAAE/RJ), Elles Carneiro, e o representante do Tribunal de Contas do Estado, Celso Henrique de Oliveira. O deputado Paulo Ramos iniciou a audiência afirmando que tem sido da ad- ministração pública a maior fonte de de- mandas judiciais. “O estado faz acordos, prorroga concessões, renuncia impostos, mas quando o assunto é o servidor pú- blico a postura é outra”, disse. Atrasadão do campus Maracanã Os precatórios que constam como os próximos da lista são os do campus Maraca- nã. Para o coordenador do Sintuperj, César Lopes, o pagamento da dívida é questão de honra para os trabalhadores da Universidade. “É uma desconsideração com o ser humano. Demorar tanto para pagar nossos direitos é fazer pouco caso das pessoas. Estamos esperando 22 anos para receber 15 meses de diferença salarial. Isso é um acinte!” E com- pletou: “O que me entristece é a quantidade de pessoas que morreram esperando isso”. Os precatórios foram originados a partir de um reajuste de 41,99% concedido apenas aos docentes em 1987, na gestão do reitor Charley Fayal de Lyra. César explica que, na época, os trabalhadores da Uerj eram regidos pelo regime celetista e possuíam um acordo coletivo cuja primeira cláusula previa que qualquer reajuste dado a uma categoria de trabalhadores da Uerj deveria ser repassado aos demais. “Fizemos greve de 68 dias e a Jus- tiça nos concedeu esse reajuste”, esclarece. Precatórios no Hupe Muitos precatórios já possuem ordem de pagamento(vejacolunaSeusDireitos,napági- na 2), mas até hoje o efetivo pagamento não foi realizado. Somente no Hupe mais de dois mil servidores aguardam a quitação da dívida. “Muitos trabalhadores que tinham direito aos precatóriosjáfaleceram,outrostantosjáestão aposentados. Esta audiência é um ato de co- brança ao Governo do Estado para que cumpra com suas obrigações”, afirmou o coordenador geral do Sintuperj, Jorge Augusto. Comissionados recebem pagamento De acordo com informações passadas pelo presidente do SAAE/RJ, 19 pessoas que possuem cargos comissionados na Uerj conseguiram receber o valor referente aos precatórios. Elles Carneiro disse, ainda, que essas ações foram pagas na frente de quem já tem o pagamento liberado desde 2006. Tal fato indica um favorecimento do reitor e da justiça burguesa a essas pessoas. O Sintuperj irá apurar a denúncia feita pelo SAAE. Caso comprovada, tomará todas as medidas cabíveis para que o direito dos trabalhadores seja respeitado. A dívida é da Uerj Segundo o procurador da Uerj, a dívida é da Universidade e não do Estado. Ele explicou que a Uerj não tem autonomia orçamentária, embora possua financeira. “Todo o procedimento orçamentário para os precatórios foi feito, mas dependemos da liberação por parte do Estado. O que vejo, como saída, é a reaquisição da autonomia plena da Universidade”, afirmou Rodrigo Marcelino. Ele também explicou que o pagamento dos precatórios só pode ser re- alizado através das fontes 00 e 01, que são recursos provenientes do Tesouro do Estado e que este é mais um entrave ao pagamento da dívida com os trabalhadores. Outras audiências O deputado Paulo Ramos se com- prometeu a acompanhar esse processo e afirmou que agendará audiência, dessa vez com a presença do reitor da Uerj e do presidente do Tribunal Regional do Traba- lho (TRT), desembargador Aloysio Santos. O objetivo é conseguir das institições um compromisso firmado com os trabalhado- res e a liberação imediata dos precatórios cuja ordem de pagamento já existe. Trabalhadores ouvem atentamente os informes da direção do Sintuperj FilipeCabral
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    JORNAL DO SINTUPERJ| NOVEMBRO DE 20096 Consciência Negra O Brasil que não conhece suas raízes Obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira nas escolas ainda não saiu do papel Segundo a Lei 10.639/ 2003, que al- tera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino de história e cultura afro- brasileira passou a ser obrigatório, seja em instituições públicas ou privadas, em todos os níveis de formação: fundamental, médio e superior. Em 2008, a Lei 11.645 passa a substituir o texto da Lei 10.639 estendendo a obrigatoriedade ao ensino da história e cultura indígena. Entretanto, de acordo com uma pes- quisa da Universidade Federal de Minas Gerais, desenvolvida no Brasil inteiro, já é possível dizer que a lei não “pegou” na maioria das escolas. A informação é da coordenadora-geral de Diversidade e Inclu- são Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC), Leonor de Araújo. A ideia, com a legislação, era transfor- mar os brasileiros, desde bem cedo, em um povo mais conhecedor de suas origens o que melhoraria a relação entre negros e brancos no país e, além disso, derrubaria obstáculos culturais. Na prática, no entanto, a aplicação da lei tem sido feita de forma isolada. Preconceito e intolerância O programa de Educação Básica do Ministério da Educação investiu R$ 3 mi- lhões na produção de materiais didáticos sobre a história e cultura afro-brasileira. O programa distribui o livro “Lendas de Exu”, de Adilson Martins, como material didático para escolas em todo o Brasil. Porém, ao tentar utilizar o livro no município de Ma- caé, a professora do 7º ano, Maria Cristina Marques, foi repreendida pelos diretores da escola Municipal Pedro Adami. Segundo a professora, ela foi impedida de dar aula. O episódio mostrou as barreiras en- frentadas no dia-a-dia pelos professores que tentam aplicar a lei e denunciou o desco- nhecimento das gestões das escolas sobre a história e cultura afro-brasileiras, além dos preconceitos existentes sobre o tema. “Existe uma concepção unicista de África, de modo queavisãomaisestereotipadaéadofeiticeiro. Daí a associar mitos religiosos ao mal não é muito difícil”, explica o professor universitário de literatura, da Uerj, Robson Dutra. Para Leonor de Araújo, a lei não vin- gou até agora por dois motivos principais: o racismo presente na sociedade e nas escolas brasileiras e a falta de professores com formação adequada para ensinar a cultura africana. Ela lembra que os docentes não podem ensinar o que não aprenderam. “A maior parte das universidades não inseriu a temática nos cursos”, afirma. Uerj ainda não oferece curso Ao que tudo indica, a Uerj não terá tão cedo o curso de Literatura Africana. É o que afirma o professor da Instituição, Robson Dutra. Segundo ele, a disciplina está incluída no curso de História, mas na graduação de Letras não. “Este estudo está contido numa outra disciplina, a Literatura Portuguesa, como em muitas outras universidades, sobretudo as parti- culares. Ao menos na área de Letras Ver- náculas, na Uerj, não há nenhum estudo sistematizado das Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa”, conta o professor. Para que a disciplina exista oficialmen- te é necessário que conste na grade curri- cular. Somente a partir disto poderá ocorrer concurso de professores para ministrarem estas aulas. Robson Dutra explica que, caso a implantação não ocorra, a disciplina estará sempre vinculada à Literatura Portuguesa. “Sem ementa e carga-horária definidas, não haverá profissionais plenamente habilitados a ensiná-la e, consequentemente, não pode- rá ser cumprida a lei”, ressalta. Uma visão diferente Uma das iniciativas que vai na contra- mão do preconceito é o Portal da Consciên- cia, desenvolvido no Instituto de Educação Clélia Nanci, uma escola municipal de formação de professores, localizada em São Gonçalo. O projeto funciona oficialmente desde 2006, mas começou há cerca de dez anos por iniciativa de dois professores: Israel Oliveira e Marcus Delphim. Para Israel Oliveira, a principal trans- formação ocorreu na relação e na consci- ência dos alunos. “Houve um crescimento da auto-estima deles. Eles passaram a se valorizar”, afirmou. O único grande impasse ainda são as questões religiosas. Em geral, as lendas e mitos afros são taxados como ações diabólicas. Para combater os preconceitos, o Portal da Consciência tem promovido mesas de debates laicas. “Chamamos padres, pas- tores, mães de santo para discutir os temas e defenderem seus pontos de vista para os alunos. Essa ação tem sido produtiva. As brigas e xingamentos sobre questões reli- giosas têm parado”, conta Israel. O que diz a lei? A Lei nº 10.639/2003 acrescen- tou à Lei de Diretrizes e Bases da Edu- cação Nacional (LDB) dois artigos: 26-A e 79-B. O primeiro estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privile- giar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. O mesmo artigo ainda determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em espe- cial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. Já o artigo 79-B inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Fonte: http://portal.mec.gov.br Cotas: vitória do movimento organizado TJ-RJ declara constitucional a reserva de vagas A lei de cotas está garantida na íntegra. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que é constitucional o sistema de cotas nas universidades públicas do Rio. Com isso, 45% da vagas das instituições continuam destinadas ao sistema de cota. A decisão aconteceu no dia 18 de novembro e representa uma vitória para os movimentos sociais e sin- dicais, de igualdade racial, e de direitos humanos, além da sociedade brasileira. A lei foi questionada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Contudo por 15 votos a favor, o TJ-RJ manteve a lei na íntegra. Permanecem garantidas as cotas para negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de defici- ência e filhos de policiais civis e militares, bombeiroseagentesdesegurançapeniten- ciária mortos ou incapacitados em serviço. A política de cotas existe desde 2003. Hoje, 30% dos alunos da Uerj são cotistas e recebem uma quantia no valor de R$ 250. A bolsa é oferecida aos estu- dantes desde o primeiro ano de estudos e representa a garantia da permanência dos alunos na universidade. O deputado Flavio Bolsonaro, conservador de direita e represen- tante da classe dominante, afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. A atitude do legislador é uma afronta ao Poder Judiciário estadual e à população carente de nosso Estado. scolas ainda não saiu do papel que al- ação o- Marques, foi repreendid escola Municipal P professora, ela O epis frentada nt
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    NOVEMBRO DE 2009| JORNAL DO SINTUPERJ 7 O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estabeleceu como uma das metas do milênio a erradicação da extrema pobreza e da fome. A ideia é que até 2015 os países membros tenham atingido o objetivo. Porém, enquanto mo- vimentos sociais discutem propostas para a diminuição das desigualdades, governos empurram a discussão com a barriga. Um exemplo claro foi o resultado da reunião da Cúpula das Nações Unidas para Agricultura e a Alimentação, que ocorreu de 16 a 18 de novembro, na Itália. Delegados de vários países se reuniram e a avaliação foi que não houve resultados concretos, ou seja, nenhum compromisso efetivo foi firmado. Um dos caminhos para se resolver a questão é garantir a soberania alimentar dos povos. Isso significa defender o direito à alimentação, à terra e garantir o acesso da população aos alimentos básicos. Em torno deste conceito estão muitos outros aspectos como o direito de auto-prover sua subsistência, o refúgio das políticas de livre comércio e a proteção do campesinato e dos povos originários. Segundo dados divulgados esse ano pelas Nações Unidas, 963 milhões de pessoas passam fome no mundo. Agronegócio x agricultura familiar As empresas transnacionais que desen- volvem o agronegócio possuem grandes pro- priedades rurais e investem na monocultura de alimentos, o que causa desequilíbrios am- bientais e sociais. O resultado deste modelo é a concentração – de renda, terra, crédito – no meio rural e o aprofundamento das desigualdades. “A agricultura familiar resiste para a conservação da agrobiodiversidade e Rio de Janeiro Internacional O Rio para inglês ver Quase 1 bilhão de pessoas passam fome no planetaGoverno estadual em parceria com o federal constroi duas realidades para o estado e para a população fluminense Enquanto isso, aumenta a concentração de terra e produção no campo contra a apropriação privada dos recursos nacionais. Os incentivos estão completa- mente voltados para o modelo industrial de agricultura, favorecendo apenas o agrone- gócio e, consequentemente, o latifúndio e empresas transnacionais”, explica a advoga- da da Organização Não Governamental Terra de Direitos, Juliana Avanci. Para o coordenador regional da Pasto- ral da Terra, Juvenal Rocha, há uma “des- caracterização da agricultura camponesa, que trabalha com alimentos diversificados e sadios, produzidos a partir do sistema de agroecologia e uma tentativa de transformá- la em agricultura de mercado, com técnicas e uso de agrotóxicos que respondam às neces- sidades das grandes empresas”, diz ele. Para Juliana, o “poder público é conivente com as grandes corporações e prioriza o setor privado em detrimento do público”. Movimentos sociais na luta A articulação dos movimentos sociais, em especial a Via Campesina, em nível internacional, e o MST, em nível nacional, tem dado visibilidade e força na luta pela terra. Uma das bandeiras desses movimen- tos é a reforma agrária, urgente em muitos países, inclusive no Brasil. Para Juvenal Rocha, a redistribuição de terras no campo é só um primeiro passo. “Depois é preciso garantir créditos e condições técnicas para as famílias camponesas produzirem e inves- timento em pesquisa e formação para uma produção que respeite o ambiente”, aponta. Porém, o poder público não pode ficar de fora desse processo. “Para garantir o direito à soberania alimentar são necessárias po- líticas públicas de incentivo à agricultura familiar e tradicional”, lembra Juliana. Desde que assumiu o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2007, o go- vernador Sérgio Cabral, perdido em viagens internacionais e cerimônias com o Governo Federal, conseguiu dividir sua atuação po- lítica em duas. Existem hoje, no Rio, dois pesos e duas medidas. Para a comunidade internacional exibe-se um Rio colorido, de belezas naturais, alegria, limpeza e seguran- ça, mas para o cidadão fluminense resta um Rio cinzento, de filas na porta de hospitais e escolas, universidades sucateadas e uma polícia extremamente truculenta. Ao longo dos quase três anos que teve para arrumar o “quintal de casa”, Cabral preferiu investir nas famosas políticas para “gringo” ver. A escolha do Rio para a sede das Olimpíadas de 2016 foi o último e um dos mais notáveis exemplos. Enquanto na Casa Grande do governo são soltos fogos de artifício e previsões orçamentárias astronômicas são feitas, na Senzala do cidadão os investimentos em serviços públicos como educação e saúde recebem sucessivos cortes. Contas astronômicas Em outubro, com o argumento de atrair turistas e, consequentemente, investimento estrangeiro, o governo estadual anunciou um orçamento inicial de R$30 bilhões para as Olimpíadas de 2016. No mesmo mês, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), representantes de universi- dades e entidades de classe denunciavam a precariedade das condições de trabalho, a falta de estrutura para o ensino superior e o descaso do poder público com a saúde. Só a Uerj deixou de receber aproxi- madamente R$ 1 bi devido ao não repasse dos 6% da Receita Tributária Líquida do Estado, impedido pela Ação Direta de In- constitucionalidade (Adin), movida pelo próprio governador em 2008. Com isso, não realiza concursos, mantém os salários dos trabalhadores congelados há 8 anos e acentua o processo de privatização e precarização da Universidade. Enquanto as Olimpíadas ocupam os melhores espaços nas capas de jornais e movimentam as conversas no “Rio de flores”, no outro Rio de Janeiro uma velha história se anuncia. Basta relembrar outro evento esportivo, realizado em 2007. Mui- to festejado, o Pan-Americano contava, inicialmente, com um orçamento de R$ 386 mi. No entanto, passados os jogos e analisados os custos, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que haviam sido gastos cerca de R$ 4 bi, um dos maiores superfaturamentos na história dos jogos. Ainda de acordo com o TCU, R$ 2,7 mi fo- ram desviados só com serviços de hotelaria. Fora Cabral Durante o mesmo período, também de olho nos números do Pan-Americano, o Governo Federal, grande parceiro de Cabral, entrou em campo para reforçar a política de segurança. Com o time reforçado pela Força Nacional de Segurança e liderado pelo secretário de Segurança Pública, José Ma- riano Beltrame, o governador deu início ao trabalho de “limpeza”, também conhecido como o massacre do Complexo do Alemão, em julho de 2007. Em aproximadamente um mês de operações, a seleção de Cabral, composta por 1.350 policiais, conseguiu matar 44 pessoas. Contudo, não é preciso esperar 2016 para ver a história ser recontada. 2010 não é só ano de Copa do Mundo como também de eleições. O “Rio de baixo” que se pre- pare, pois o “Rio de cima” vem com tudo. As jogadas de Cabral já começaram a ser ensaiadas e prometem ser as mesmas.
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    JORNAL DO SINTUPERJ| NOVEMBRO DE 20098Entrevista com Helena Theodoro e seu papel na sociedade brasileira Por Silvana Sá NacomemoraçãopeloDiadaConsciência Negra, o Sintuperj recebeu um grupo de palestrantes que trataram de temas relacio- nados à cultura, tradições afro e a impor- tância dos quilombos para a constituição da sociedade brasileira. Um desses palestrantes foi a professora Helena Theodoro, pedagoga, escritora e pesquisadora de Cultura Popular Brasileira e de Políticas Públicas na Diáspora Africana, que aprofundou o tema da mulher quilombola e sua inserção na sociedade. JORNAL DO SINTUPERJ: Quem foram as mulheres quilombolas e qual sua função social? Helena: Na sociedade africana existe uma diferença na relação homem e mulher. O mundo vive em equilíbrio através do princí- pio masculino e do princípio feminino. Isso faz com que haja um respeito entre ambos. A dança do mestre-sala e da porta-bandeira ilustra essa relação: o homem protegendo e venerando a mulher, reconhecendo que ela é útero fecundado, vida e que ela deu origem a ele. E ela o seduzindo. As letras de samba da Portela, por exemplo, sempre apresentam uma relação de equilíbrio entre homem e mulher. Essa visão poética, de uma mulher como centro de uma sociedade é uma tradição afro-descendente. JORNAL DO SINTUPERJ: Que posição ocupam as mulheres negras no Brasil? Helena: As mulheres negras no Brasil têm um papel de ocupar, de tomar os espaços de representação. As mulheres negras, mesmo sendo babás, mucamas ou até prostitutas resolviam seus problemas de sustento familiar, quando os homens negros não tinham trabalho no país. Fui a primeira mulher negra a terminar um doutorado no Brasil e hoje muitas mulheres negras são doutoras. Foram as mulheres negras que organizaram a vida comunitária, a inserção religiosa, o artesanato, a criatividade. A escola de samba, que dá emprego para tanta gente, as ordens religiosas, o maracatu, a folia de reis, os jongos... mesmo com toda falta de dinheiro temos uma resistência cultural que permanece e que tem mulheres à frente. JORNAL DO SINTUPERJ: Você acha que o processo de resistência cultural do negro passa, obrigatoriamente, pelo papel da mulher na sociedade africana? Helena: No mundo da tradição africana as mulheres são guerreiras. Esses sentimentos de identidade e preservação de seus valores têm sido mantidos pelas mulheres. Elas são autoconfiantes, sabem como participar da sociedade. A comunidade precisa de nossa participação. Ainda somos muito poucas, sofremos um preconceito enorme com relação às mulheres brancas. Isto porque viemos de uma tradição em que o sexo não é pecado, temos uma relação boa com nosso corpo, aprendemos a envelhecer com dignidade. A sociedade ocidental criou a invenção social da velhice que diz que depois dos 60 anos não há mais vida, você não presta para nada. Na minha tradição africana os mais velhos são os mais reve- renciados. É a nossa ancestralidade. JORNAL DO SINTUPERJ: Essa ancestra- lidade é uma das marcas da tradição africana? Helena: O termo ‘tia’ é, para nós, um tra- tamento carinhoso. Chamar de tia é colocar a mulher ao lado da figura da mãe, porque a tia é a irmã da mãe. Quando chamamos alguém de coroa, reverenciamos a coroa da sabedoria, a coroa dos cabelos brancos e da experiência. Cozinhar, para nós, é dar vida ao que está morto. Você tira o cheiro da morte e cria o clima de vida, recria, transforma, alimenta. Nutre o corpo e a alma. É a partilha, a confraternização. Por isso não se encontra samba sem comida. O alimento é a oferenda que damos pelo dom da vida que recebemos. As grandes tias quituteiras sempre são as mulheres mais velhas, mais experientes, porque trabalhar na cozinha traz embutida essa grande responsabilidade. JORNAL DO SINTUPERJ: E o que trazemos dessa cultura? Helena: São 10 mil anos dessa tradição cultural. Ela trouxe para o Brasil todo um know-how de relação familiar, para a mine- ração, agricultura, relação com os animais. Os europeus são responsáveis pela prática da morte. Os africanos trouxeram o respeito próprio, a solidariedade, o compartilhar das diferenças. Não tem Brasil se você tirar a contribuição africana. Não tem comida, não tem música melódica, não tem artesanato, nem rendas ou bordado. Toda essa tradição genuinamente brasileira, os panos colori- dos, tudo isso é tradição africana. JORNAL DO SINTUPERJ: Qual é a relação entre a cultura negra e a vida? Helena: A tradição cultural negra é uma tradição que se preocupa com o viver bem, com o desempenho pleno do ser humano que começa como um filete de água na nas- cente e desemboca no grande mar. Quando nossas crianças morrem com menos de um ano de idade, por inanição, desnutrição, são sementes que não desabrocharam. Quando nossos jovens morrem baleados, não chegaram sequer a serem filetes de água. Lutamos para ter dignidade. O negro ainda é tratado como gado. Ele não pode caminhar com seus próprios pés. Somos pessoas como outras quaisquer. JORNAL DO SINTUPERJ: Por que classifi- cam a experiência acumulada dos povos africanos como crendice? Helena: A estrutura do pensamento bur- guês brasileiro vai se pautar em pensado- res que dizem que negro não pensa, que é criminoso nato e outras teorias. Essas ideias estão enraizadas desde o século XVIII e se consolidaram no século XX. Estamos no século XXI e ainda não conseguimos desconstruir isso. A herança que nos pas- sam é somente a europeia. Tínhamos uma vida indígena estruturada de Norte a Sul do Brasil, com verdadeiras cidadelas com organização política, cultural e ideológica. Mas o que aprendemos na escola é que índio é preguiçoso. O sistema de ensino apaga a cultura brasileira e coloca uma cultura europeia. É um processo de alienação da cultura nacional. JORNAL DO SINTUPERJ: Você acha que este pano de fundo está presente tam- bém na nossa relação com a política? Helena: Os portugueses dominaram pela violência. Só com o cerco napoleônico, em 1808, é que a família real vem para cá. Os brasileiros da época eram filhos de portugueses e estrangeiros que ludibriavam a família real. Vem dessa época o costume de não respeitar a coisa pública, porque ela nunca foi considerada pública de fato. O que se queria era apenas usurpar as riquezas brasileiras. Além disso, 95% da população era escrava, portanto, não havia necessidade de respeitar o povo. E isto ainda permanece. Essa também é uma questão filosófica. Não assumimos nossa identidade, não expulsamos os portugueses. Daí nossa diferença de postura política para o Chile, ou Venezuela. Para o Brasil ser uma nação de verdade tem que levar em conta seu povo – e isso inclui negros e índios. Nossa escola tem vergonha de falar de nós, negros e indígenas. JORNAL DO SINTU- PERJ: Para você, quais as principais consequências des- sa negação? Helena: Hoje vi- vemos em guerra civil e não nos damos conta disso. Cerca de 84% das pessoas no Brasil ganham menos de três salários mínimos enquanto 16% contro- lam a sociedade. Desses, 5% são muito ricos e 1% é bilhardário. Cada vez o dis- tanciamento social é mais forte porque falta riqueza para 84% das pessoas e boa parte delas é negra. Mesmo sem infra- estrutura básica, sem saúde, educação, habitação e transporte dignos resisti- mos, nos multiplicamos e hoje somos a segunda população negra no mundo! “No mundo das tradições negras, as mulheres são guerreiras” As mulheres negras