Este documento estabelece os critérios mínimos para brigadas de incêndio em Minas Gerais, incluindo treinamento, composição e procedimentos. Define termos como brigadista orgânico e profissional e especifica as atribuições e organização das brigadas, com líderes, chefes e coordenadores. Também determina os requisitos mínimos para cursos de formação e treinamentos periódicos de brigadistas.