Este documento estabelece parâmetros técnicos para brigadas de incêndio em edificações e áreas de risco, incluindo dimensionamento, capacitação e responsabilidades. Define quando a brigada é obrigatória, seu tamanho mínimo de acordo com a população, e os requisitos para brigadistas orgânicos e profissionais. Apresenta anexos com modelos de declaração, conteúdos de treinamento e etapas de implantação.