O documento discute a situação do saneamento básico no Brasil, destacando que apesar de avanços nas últimas décadas, ainda existem desigualdades regionais e problemas como esgoto a céu aberto. O Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece metas para universalizar os serviços até 2033, mas demanda maiores investimentos.

1. “SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL”
Informativo Mensal - Volume 26
No dia 22 de março, comemoramos o dia mundial da água, quando
avaliamos alguns fatos contemporâneos em relação a importância que
damos para os recursos naturais de forma geral e especificamente aos
recursos hídricos, identificamos o saneamento básico como um dos
quesitos fundamentais na busca da sustentabilidade. Tanto que o
saneamento básico foi colocado entre as metas de desenvolvimento do
milênio, estabelecidas pela ONU.
Entendemos que a questão do saneamento básico no Brasil perpassa
pela ampliação de sua difusão, bem como em uma maior
democratização dos serviços públicos.
O QUE É CONSIDERADO SANEAMENTO BÁSICO?
O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e
medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de
vida para a população. No Brasil, esse conceito está estabelecido pela lei
nº 11.445/07, compreendendo o conjunto de serviços estruturais de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos.
Em linhas gerais, podemos dizer que nos últimos 20 anos a difusão dos
serviços de saneamento básico no Brasil conheceu avanços.
A VOZ DO TIETÊ
Desde 2005 o Instituto Navega
São Paulo tem o objetivo de
atrair a atenção da população
para o rio Tietê a partir do seu
trecho mais degradado que é a
região metropolitana de São
Paulo. Conseguimos atingir
nosso proposito por meio das
navegações monitoradas na
embarcação Almirante do Lago,
entre as pontes dos Remédios e
das Bandeiras. Agora nossa
proposta com este informativo
mensal é atrair sua atenção,
levando até você informações
sobre o nosso Tietê para que
juntos identifiquemos o que
fazer para revitalizar tão
precioso patrimônio ambiental.
DIA DO TIETÊ 22.09.2011 – PTE. DAS BANDEIRAS

2. Porém, ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades regionais quanto à
disponibilidade de infraestruturas, um reflexo do desenvolvimento desigual do território brasileiro.
Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que 98% da população brasileira possui acesso
à água potável, mas cerca de 17% do total de domicílios não possui o fornecimento hídrico encanado, tendo acesso a
esse recurso por meio de cisternas, rios e açudes. Em uma divisão entre cidade e campo, constata-se a diferença:
99% da população urbana tem acesso à água potável,
enquanto, no meio rural, esse índice cai para 84%.
Já a população com acesso à rede sanitária ou fossa
séptica é menor, cerca de 79% em 2010, o que revela o
grande número de domicílios situados em localidades
com esgoto a céu aberto. Além disso, cerca de 14% dos
habitantes do país não são contemplados pelo serviço de
coleta de lixo e 2,5% não contam com o fornecimento de
eletricidade.
As desigualdades regionais nesses quesitos são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como
São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de 93%, outras capitais, como Belém (7,7%)
e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo privilégio.

3. Além disso, há também uma desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), com ausência de serviços de
água, esgoto e até eletricidade em periferias e favelas. De acordo com as premissas internacionais dos Direitos
Humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietários
legais de suas terras constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade.
Não obstante, o peso das taxas e impostos cobrados pelo Estado para a manutenção desses serviços não segue uma
proporção devidamente estabelecida. Isso significa dizer que os valores cobrados pesam mais no bolso das
populações mais pobres do que na população mais rica. Para a Organização das Nações Unidas, o ideal seria que
essas cobranças não ultrapassassem 5% do orçamento familiar, o que não ocorre na maioria dos casos atualmente.
O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB)
Com o escopo de mudar a situação do saneamento básico no Brasil, o governo brasileiro instituiu o Plansab (Plano
Nacional de Saneamento Básico), que consiste em um conjunto de metas e objetivos para transformar a realidade
desse setor no país. Entre essas metas, encontram-se alguns dos Objetivos do Milênio, implantados pela ONU, que
são: a) reduzir pela metade, até 2015, a proporção de habitantes sem acesso à água e ao saneamento básico; b)
melhorar significativamente as condições de vida de 100 milhões de pessoas que vivem em bairros degradados até o
ano de 2020.
Além disso, outra meta estipulada é a de atingir
a universalização das estruturas de saneamento
básico em todo o país até o ano de 2033.
Contudo, esse esforço, segundo estimativas de
órgãos como o Instituto Trata Brasil, demanda
um investimento de pelo menos R$15 bilhões
por ano, enquanto o Estado vem investindo, em
média, R$9 bilhões.
Por outro lado, as previsões estabelecidas pelo
Plansab revelam uma estimativa de R$508,4
bilhões de reais entre os anos de 2014 e 2033.
Há a expectativa de que esses valores atendam
às necessidades estruturais até o término desse
prazo.
O mais importante sobre essa questão, a partir de agora, além da intensificação dos investimentos públicos em nível
federal, estadual e municipal, é a pressão popular pela democratização dos serviços sanitários. Um relatório da ONU
revelou que apenas uma em cada quatro pessoas sem saneamento básico reclama por seus direitos, o que revela a
necessidade de uma maior mobilização pelo atendimento desse tipo de demanda.
Carta da Terra – Princípios
Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a
ampla aplicação do conhecimento adquirido.
Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a
sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em
desenvolvimento.