O documento descreve as ações do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em Irauçuba, destacando projetos voltados à ressocialização de indivíduos com direitos violados, campanhas preventivas e a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. A equipe do CREAS tem realizado diversas atividades com crianças, adolescentes, idosos e suas famílias, visando fortalecer a proteção social e os direitos dos cidadãos em vulnerabilidade. Além disso, o CREAS atuou em parceria com outros órgãos e comunidades para promover conscientização sobre leis e direitos das crianças e adolescentes.

1. a sociedade na sua vida
profissional e pessoal,
mostrando a eles que cada
um pode se tornar um
cidadão de bem e ser útil
para a sociedade. A equipe
do CREAS é composta
por: Coordenadora, assis-
tente social, psicóloga,
advogada, educadoras
sociais e agente adminis-
trativo e desempenham
um papel muito importan-
te no Município com ser-
viços especializados e
continuados, direcionados
a indivíduos e famílias
com seus direitos violados.
O CREAS desenvolveu no
ano de 2017 o Projeto
Ressocialização é a Solu-
ção em parceria com o
Poder Judiciário e a Dire-
toria da Cadeia Pública
Municipal. A equipe do
CREAS realizou um tra-
balho psicossocial com os
presos da Cadeia Pública e
fez acompanhamento dos
familiares (esposas, filhos,
etc.), visto que a situação
adversa em que a família
se encontra há uma ruptu-
ra de vínculos que precisa
de intervenção de profissi-
onais para orientações no
período. A metodologia
do projeto consiste em
encontros quinzenais com
palestras, orientações,
doações de kits de higiene,
campanhas preventivas
como o setembro amarelo
sobre o suicídio e o no-
vembro azul sobre o cân-
cer de próstata. Além dis-
so, teve testemunhos de
ex-presidiários que foram
ressocializados e que hoje
estão sendo exemplos para
PROJETO RESSOCIALIZAÇÃO É A SOLUÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/SECRETARIA DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL
CREAS EM AÇÃO
Nesta Edição:
 CREAS participa da
elaboração do PMPI.....2
 Coordenadora do
CREAS é eleita Presi-
dente do CMDCA........2
 CREAS participa do I
ENAPETI.....................3
 CREAS divulga Lei
13.106/15.......................4
 O que é CREAS............4
NOVEMBRO DE 2017 VOLUME 1, EDIÇÃO 1
CREAS REALIZA CAMPANHAS PREVENTIVAS
O CREAS em parceria
com outros órgãos reali-
za campanhas preventi-
vas direcionadas às cri-
anças, adolescentes e
idosos. em 2017. No
decorrer do ano foram
desenvolvidas 04 campa-
nhas: Dia 18 de Maio-
Contra o abuso e a explo-
ração sexual de crianças e
adolescentes; Dia 12 de
Junho-Contra o Trabalho
Infantil; Dia 15 de Junho-
Dia Mundial de Conscien-
tização da Violência con-
tra a Pessoa Idosa. Dia 1º
de Outubro-Dia do Idoso.
Em todas essas datas fo-
ram realizadas atividades
diversificadas, que foram:
blitz nas ruas, repartições
públicas, comércios, pales-
tras, ensaio fotográfico
com os idosos, atividades
físicas em parceria com o
Centro dos idosos, Con-
cursos e editais sobre o
tema contra o trabalho
infantil com premiações
para os alunos participan-
tes nas escolas públicas.
Foi um ano de muita
ação pela equipe em
interação com outros
órgãos da rede socioas-
sistencial do município.
A equipe do CREAS
desenvolveu um trabalho
com muita qualidade afim
de prevenir situações de
risco e vulnerabilidade
para as crianças, adoles-
centes e idosos. Além
destas campanhas teve
envolvimento direto com
a Secretaria da Saúde nas
campanhas Setembro
Amarelo, Outubro Rosa e
Novembro Azul .

2. CREAS PARTICIPA DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
tem uma vasta experiência na
área da infância com seu traba-
lho de Coordenadora do
CREAS e como conselheira dos
direitos por vários anos conse-
cutivos. A Secretaria Executiva
do CMDCA é exercida pela
Psicóloga do CREAS Tayarlla
Rabelo, que tem se dedicado
bastante as diversas atividades
relacionadas ao conselho além
do seu trabalho no CREAS. A
equipe deste órgão é muito
envolvida com as questões
voltadas para a infância e ado-
lescência e tem sido de funda-
mental importância a sua parti-
cipação em nossa sociedade.
Coordenadora do CREAS é eleita Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Ado-
lescente de Irauçuba-CMDCA é
um conselho bem atuante no
Município. O Conselho conta
com 8 representações, sendo
paritário entre Organizações
Governamentais e Não Gover-
namentais. O CMDCA fiscaliza
todas as políticas públicas do
município, desde o orçamento
à execução das atividades. O
conselho acompanha também o
trabalho do Conselho Tutelar
orientando e fiscalizando suas
ações; tem ainda ao cadastra-
mento de entidades que atuam
com ações e projetos com cri-
anças e adolescentes, estas de-
vem apresentar solicitação e os
documentos comprobatórios de
que estão atuantes e recebem a
visita dos conselheiros para
conhecerem de perto o trabalho
realizado pela entidade. Neste
ano, em sua nova gestão, foi
eleita como Presidente a Coor-
denadora do CREAS Neuricila-
ne Costa Gomes Camelo, que
O Plano Municipal pela Pri-
meira Infância do Município-
PMPI foi elaborado tendo
como base as sugestões dadas
pelos participantes do Fórum
Municipal que ocorreu em
Junho de 2017 com participa-
ção de 72 representações da
sociedade civil organizada,
conselhos e órgãos governa-
mentais. A equipe do CREAS
coordenou todo o processo,
desde o fórum até os dados
para elaboração final do plano.
Este plano é um avanço nas
políticas públicas que tem
como foco as crianças e ado-
lescentes e representa um ins-
trumento político e técnico
para garantir o atendimento
dos direitos da criança de até
seis anos de idade deste muni-
cípio. Tem como objetivo
promover o atendimento da
criança em consonância com
suas características culturais,
cognitivas, biológicas, sociais,
psicológicas, físicas e territori-
ais. Busca-se também, desen-
volver ações que priorize as-
pectos como a concepção
holística da criança, compreen-
dendo-a na condição de pes-
soa e cidadã, proporcionar
atenção integral e integrada,
promover uma abordagem
intersetorial da administração
pública e inclusão de todas as
crianças do município no aten-
dimento aos seus direitos, ou
seja, atender as diversidades:
étnica, gênero e criança com
deficiência.
Página 2CREAS EM AÇÃO
CREAS
coordena
processo de
elaboração do
plano municipal
pela primeira
infância
Membros do CMDCA. Foto: Luciano Matos
COORDENADORA
DO CREAS É A
MAIS NOVA
PRESIDENTE DO
CMDCA

3. O Projeto
Resgate aten-
de meninos e
meninas com
idade entre 11
e 14 anos que
tiveram seus
direitos violados ou estão sob
medidas protetivas, residentes
na Sede do Município. São dois
grupos de 10 pessoas cada, que
se reúnem a cada 15 dias com a
equipe técnica do CREAS. Nos
encontros são feitas várias ativi-
dades entre elas: exibição de
vídeos, palestras, escuta indivi-
dual, atividades manuais, ofici-
nas de arte e troca de experiên-
cias. Os grupos são do Serviço
Especializado a Famílias e Indi-
víduos –
PAEFI e rece-
bem acompa-
nhamento e
visitas domici-
liares feitas
pela psicóloga
e assistente social. Entre as
atividades, estão a identificação
das necessidades das pessoas
que buscam ou são encaminha-
das ao CREAS, atenção especi-
alizada, orientação sobre direi-
tos, encaminhamento para ou-
tros serviços da Assistência
Social e de outras políticas,
como saúde, educação, trabalho
e renda, habitação, orientação
jurídica, acesso à documenta-
ção, entre outros. Os usuários
deste serviço são famílias e
indivíduos que vivenciam viola-
ções de direitos por ocorrência
de: Violência Física, psicológica
e negligência; Violência Sexual:
abuso e/ou exploração sexual;
Vivência de trabalho infantil;
Discriminação em decorrência
da orientação sexual e/ou raça/
etnia; Outras formas de viola-
ção de direitos decorrentes de
discriminação/submissões a
situações que provocam danos
e agravos a sua condição de
vida e os impedem de usufruir
autonomia e bem estar; Des-
cumprimento de condicionali-
dades do PBF em decorrência
da violação de direitos.
çada e tem dificuldade de
locomoção. Durante a visita
são realizadas atividades co-
mo: leitura de poesias e estó-
rias, cantam músicas, conver-
sam, riem, falam de assuntos
diversificados e essa ação re-
sulta num clima muito agradá-
vel em que a pessoa que está
sendo visitada interage, se
distrai, pois muitos vivem
solitários porque ninguém
lhes dá atenção, seja por falta
de tempo ou porque não gos-
tam e isolam seus parentes
O CREAS em parceria com o
Centro de Convivência dos
Idosos realiza o Projeto Visita
nos Lares, que consiste em
visitas qualificadas a idosos e
pessoas com deficiência que
não podem sair de casa por
motivo de doença ou porque
já estão com idade bem avan-
deixando-os tristes e sem ter
com quem conversar. O proje-
to tem tido uma procura muito
grande e toda semana tem cerca
de 30 pessoas que precisam ser
visitadas pela equipe. Durante
as visitas as técnicas procuram
interagir com outros familiares
nas atividades para que haja
uma aproximação maior do
idoso ou Portador de Deficiên-
cia com os demais membros da
família. O projeto deu início
em março deste ano e dará
continuidade no próximo ano.
Projeto Resgatando vidas com grupos do PAEFI tem sido destaque no município
PROJETO VISITAS NOS LARES EM PARCERIA COM CENTRO DOS IDOSOS
denadora estiveram presentes
o Coordenador do PETECA
no Município, Luiz Carlos
Martins e a Adolescente Shir-
ley Marques. Estimular a parti-
cipação dos adolescentes na
formulação e monitoramento
de políticas públicas é o prin-
cipal objetivo do I Encontro
Nacional de Adolescentes pela
Prevenção e Erradicação do
T r a b a l h o I n f a n t i l
(ENAPETI), iniciativa
do Ministério Público do Tra-
balho no Ceará (MPT-CE).
Como resultado, será apresen-
tado na Assembleia Legislativa
do estado um projeto de lei de
iniciativa popular, para garan-
tir a efetiva participação dos
adolescentes em ações
de combate ao trabalho preco-
ce.
CREAS PARTICIPA DO I ENCONTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES PELA PREVENÇÃO E
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-ENAPETI
A Coordenadora do CREAS
Neuricilane Gomes participou
do I Encontro Nacional de
Adolescentes sobre Prevenção
e Erradicação do Trabalho
Infantil-ENAPETI realizado
na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará na Cidade de
Fortaleza. O evento contou
com a participação de 22 esta-
dos brasileiros, além da coor-
Página 3 VOLUME 1, EDIÇÃO 1
GRUPOS DE
PAEFI TEM
AVANÇOS
SIGNIFICATIVOS

4. Quais direitos violados o
CREAS atende?
Atende crianças, adolescentes,
idosos, pessoas com deficiência
e qualquer indivíduo que se
encontra em situação de risco
pessoal e social. Os direitos
violados estão relacionados a
ocorrências de abandono, negli-
gência, maus tratos físicos, psí-
quicos, abuso sexual, uso de
substâncias psicoativas, cum-
primento de medidas sócio-
educativas, situação de rua,
situação de trabalho infantil,
situação de mendicância, entre
outros.
O que é o CREAS?
É uma unidade pública estatal
de prestação de serviços especia-
lizados e continuados, direciona-
dos a indivíduos e famílias com
seus direitos violados. Constitui-
se como pólo de referência,
coordenador e articulador da
proteção social especial de mé-
dia complexidade.
Foco das ações: Família
Potencialização e fortalecimento
da sua função protetiva, que-
brando o ciclo de violência.
LEMBRE-SE!
Os direitos existem, mas para
que sejam garantidos é necessá-
rio um movimento permanente
de construção e conquista.
Equipe do CREAS divulga a Lei que proíbe a venda de
bebidas alcóolicas para menores de 18 anos
A equipe do CREAS em parceria com o Conselho Tutelar realizaram visitas aos bares
da Sede do Município conversando com os proprietários e fixando a Lei lei 13.106/15,
que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo
com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores be-
bida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. A norma prevê
pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento
da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento. O texto
altera o ECA (lei 8.069/90) e revoga o inciso I do artigo 63 do decreto-lei 3.688/41, a
lei das contravenções penais. Ao todo foram 65 estabelecimentos comerciais visitados.
A equipe foi muito bem recebida e os proprietários se mostraram conscientes no cum-
primento da lei. Quanto mais as regras forem obedecidas, menos consumo terá pelos
adolescentes e isso diminuirá o número de viciados. Adultos que forem pegos dando
bebidas alcóolicas a menores responderão pelo ato criminal.