PROPOSTAS DE PLANO DE GOVERNO DA NSBEixos Temáticos1. Políticas Públicas de Segurança/ Direitos humanosQue os membros do P...
1.6 – assumam publicamente a defesa dos direitos estabelecidos por lei aosnegros e negras a fim de garanti-los.1.7 - promo...
2.3 - apresentem projetos de políticas públicas que oportunizem o resgate e oreconhecimento da cultura e das práticas do c...
3.1 - envidem esforços no sentido de garantirem recursos no Plano de Trabalhoda União, Estados e Municípios, para o desenv...
4.2 - se incumbam de desenvolver campanha educativa pró-saúde dapopulação negra extensiva à população em geral, visando a ...
5.4 - defendam projetos que priorizem a escola em tempo integral;5.5 - apóiem às prefeituras, na medida em que as articula...
 Pontos específicos para implementação das diretrizes curriculares   nacionais para educação das relações étnico-raciais ...
Reiteramos que é imprescindível que haja o compromisso político doscandidatos a governo do PSB nos seus respectivos Estado...
papel de um catalisador a estimular o debate interno ao partido. Estamoscientes de que este processo que representa uma mu...
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Propostas de plano de governo da nsb

  1. 1. PROPOSTAS DE PLANO DE GOVERNO DA NSBEixos Temáticos1. Políticas Públicas de Segurança/ Direitos humanosQue os membros do PSB no exercício de seus mandatos como parlamentaresnas esferas municipais, estaduais e federal, subsidiados pela NSB:1.1- encaminhem projetos voltados para o estabelecimento de políticas deformação nos cursos preparatórios da academia de polícia: militares e civis enos cursos de formação para juízes de direito, defensores e promotorespúblicos, com o objetivo de sensibilizá-los de modo que estes venham a adotarum tratamento humanitário em relação ao povo negro, alterando assimsubstancialmente a qualidade das abordagens. (seguir o modelo de políticaspúblicas do Estado de Pernambuco, para a redução da violência contra amulher).1.2 – proponham e incentivem a capacitação e formação de conselheirosmunicipais nas áreas de segurança pública; educação e de jovens eadolescentes, sem omitir o componente étnico-racial que perpassa tais áreas.1.3 – formulem projetos visando a implementação e instalação das delegaciasespecializadas de combate ao racismo.1.4 – formulem projetos visando a inserção de conteúdos relacionados àsquestões étnico-raciais, nos cursos de formação dos seguranças privados eparticulares.1.5 – apresentem projetos voltados para a política preventiva no combate aviolência ao jovem e adolescente, sem omitir o componente étnico-racial queperpassa tal área.
  2. 2. 1.6 – assumam publicamente a defesa dos direitos estabelecidos por lei aosnegros e negras a fim de garanti-los.1.7 - promovam ações para a garantia da implementação de Políticas Públicasdirecionadas para a formação de agentes das Delegacias da Mulher,Conselhos municipais da mulher e outros para um tratamento humanitário emrelação às questões de gênero sem prescindir das especificidades alusivas amulher negra.1.8 - envidem esforços buscando a implementação da disciplina história dasmatrizes africanas na academia das polícias militar e civil1.9 - assumam compromisso com o processo de formação de agentespenitenciários sobre a importância, o conhecimento e a prática dos direitoshumanos na sociedade brasileira.1.10 – apresentem projetos voltados para a formação dos delegados de polícia,visando o tratamento de conteúdos alusivos ao racismo a fim de que aabordagem policial e a aplicação da lei não sejam contaminadas porestereótipos que estigmatizam a pessoa negra.2. Políticas de Regularização fundiária quilombola/ comunidadestradicionaisQue os parlamentares do PSB vinculados às esferas municipais, estaduais efederal, em parceria com a NSB:2.1- apresentem projetos a fim de que sejam viabilizados mapeamentosmunicipais, estaduais e nacional de todos os terreiros (candomblé e umbanda)no Brasil2.2 - desenvolvam ações que venham a fortalecer a agricultura familiar nascomunidades quilombolas, oferecendo formação sobre o agronegócio, autilização de insumos agrícolas de forma adequada e a utilização dos recursoshídricos naturais para uma sociedade sustentável.
  3. 3. 2.3 - apresentem projetos de políticas públicas que oportunizem o resgate e oreconhecimento da cultura e das práticas do cotidiano das comunidadesquilombolas (festas, elementos religiosos, culinária entre outros) e promoçãoda educação quilombola2.4 - proponham ações jurídicas que possibilitem a fiscalização dos recursosfinanceiros da merenda escolar das comunidades quilombolas.2.5 - exijam um maior comprometimento e determinação dos governos(estadual e municipal) junto ao INCRA no sentido de agilizar, reconhecer elegalizar as comunidades quilombolas no Brasil.2.6 – se incumbam de trabalhar pela criação de organismos próprios em todosos níveis no governo para garantir e incentivar as políticas de ação afirmativasnas comunidades negras urbanas e rurais2.7 - promovam ações a fim de que seja garantido o cumprimento do planonacional em favor da liberdade religiosa, quando da sua promulgação.2.8 – desenvolvam projetos que tenham como meta incentivos ao povo negroem suas respectivas comunidades, para que essas reconheçam suastrajetórias comuns enquanto segmento afro-brasileiro; ex: atividades educativasbaseada em trocas de experiências e saberes entre lideranças de taiscomunidades e ativistas da NSB, com o comprometimento de gabinetes dasCâmaras Municipais, Câmaras Estaduais, CâmaraFederal e Senado, vinculados ao partido.3. Políticas de geração de emprego e renda para a população negraQue os parlamentares do PSB vinculados às esferas municipais, estaduais efederal, subsidiados pela NSB:
  4. 4. 3.1 - envidem esforços no sentido de garantirem recursos no Plano de Trabalhoda União, Estados e Municípios, para o desenvolvimento do terceiro setordestacando as demandas da população Negra.3.2 - invistam na criação de cursos para formar e capacitar profissionalmente apopulação negra, levando em conta as demandas regionais locais, com afinalidade de inclusão no mercado, visando à geração de renda formal.Trabalhar a empregabilidade.3.3 - firmem parcerias com as agências de trabalho, a exemplo do Governo doEstado de Pernambuco, através do Programa O Negro no Mercado detrabalho, junto ao IPEA.3.4 – apresentem projetos visando criar mecanismos de geração de emprego erenda direcionados às comunidades carentes cujas populações sãoconstituídas majoritariamente por indivíduos negros.3.5 – apresentem projetos voltados para a implantação de linha de créditoalmejando financiamento e fomento às iniciativas de jovens empreendedores eempresários negros e negras, bem como às cooperativas de trabalhadoras etrabalhadores negros autônomos.3.6 – se empenhem no sentido de garantir tratamento isonômico eremunerações iguais para funções equivalentes entre os trabalhadores,levando-se em consideração as diferenças de gêneros e raça.4. Políticas de saúde da população NegraQue os parlamentares do PSB, vinculados às esferas municipais, estaduais efederal, no uso de suas atribuições e em parceria com a NSB:4.1 - envidem esforços para incluir nas diretrizes estratégicas dos planos degoverno, (União, Estado e Municípios) uma política nacional de saúde integralda população negra, garantindo a sua implementação;
  5. 5. 4.2 - se incumbam de desenvolver campanha educativa pró-saúde dapopulação negra extensiva à população em geral, visando a melhoria daqualidade de vida do povo brasileiro;4.3 – defendam a implementação efetiva do atendimento específico à saúde damulher negra.4.4- defendam a efetivação nos estados e municípios da triagem neo-natal, noque concerne à segunda fase, através do teste de eletroforese, tomando comoreferência o exemplo do programa “Mãe-Coruja” desenvolvido pelo governo doEstado de Pernambuco.Observações: Em face da existência do Plano de Política Nacional de SaúdeIntegral da População Negra/Ministério da Saúde, nos limitamos a apontaraquelas questões que não se encontram contempladas no mesmo. 5. Educação e Cultura.Que os parlamentares do PSB vinculados às esferas municipais, estaduais efederal, no uso de suas atribuições e subsidiados pela a NSB:5.1- desenvolvam cursos de formação para artistas populares ligados àstradições de matrizes africanas a fim de que estes aprendam a lidar com aestrutura burocrática do Estado, a exemplo dos editais do MinC quedisponibilizam recursos financeiros anualmente para entidades culturais. (ex:capacitação para aprender sobre cadastramento e acompanhamento doSINCOVE).5.2 – estimulem a criação de pólos de cultura focados nas tradições dematrizes africanas.5.3 - dêem prioridade em seus projetos na área da educação para escolas euniversidades públicas, gratuitas e de qualidade;
  6. 6. 5.4 - defendam projetos que priorizem a escola em tempo integral;5.5 - apóiem às prefeituras, na medida em que as articulações políticas forempossíveis, para que estas invistam na criação e aumento do número deCreches;5.6 - garantam o diálogo entre as autoridades das escolas nas comunidades eos demais membros dos bairros, gerando assim, comprometimento, respeito erelação de cuidados da comunidade local com a escola e, conseqüentemente,diminuição da violência;5.7 - se empenhem para garantir a implementação efetiva da lei (10.639/03) naeducação básica.5.8 - busquem a realização de parcerias com o Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística, bem como outras instituições afins, visando a utilização dosdados sobre desigualdades raciais na educação produzidos por taisinstituições.5.9 - invistam na realização de cursos de qualificação docente nas instituiçõesde ensino superior, priorizando as licenciaturas, com o intuito de desenvolveros conteúdos alusivos aos artigos 26 A e 78 da LDB, bem como àquelesreferentes à Lei Federal 10.639/ 03.5.10 - sejam intransigentes na defesa da aplicação rigorosa do valororçamentário fixado na Constituição da República Federativa do Brasil (Art.212) para educação, visando a criação de condições necessárias no sentido deir além dos limites estabelecidos constitucionalmente;5.11 - assumam publicamente responsabilidades para a garantia da criaçãoe/ou manutenção da política de cotas étnico-raciais nas universidadesestaduais e federais, embasados pelos dados estatísticos acerca da exclusãoracial no ensino superior. (IPEA, IBGE, FGV, entre outras instituições).
  7. 7.  Pontos específicos para implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e da lei 10.639/03.Hoje a realidade no Brasil está relacionada à não implementação das diretrizescurriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e do planonacional de implementação da lei 10.639/03, entre outros fatores, por falta decapacitação dos docentes graduados nas licenciaturas para lidarem com taisconteúdos. Assim sendo, a NSB propõe ao PSB:A criação de núcleos de estudo curriculares das relações étnico-raciais e doplano nacional de implementação da lei 10.639/03 da história doafrodescendente na formação dos estados e do Brasil, nas secretarias deeducação e similares, rompendo a lógica tradicional de diminuição daimportância histórica da população negra na formação do país.A constituição de convênios com instituições públicas de ensino superiorvisando a capacitação na educação das relações étnico-raciais para docentes,discentes e técnicos de tais instituições.A exigência dos governos municipais, estaduais e federais, para que estesestabeleçam como critério de admissão dos professores prioritariamente nasdisciplinas de história, literatura, arte-educação, sociologia e filosofia, cursoe/ou capacitação em relações étnico-raciais, embasados no plano nacional deimplementação da lei 10.639/03.A defesa do direito à diferença no que concerne às escolas localizadas nasáreas quilombolas, comunidades-terreiras e aldeias indígenas. Garantia dasmanifestações culturais e religiosas locais de modo que estas não sejamexcluídas dos projetos políticos pedagógicos das instituições de ensino quelidam com estas realidades.A assunção de compromisso público na perspectiva de pressionar osConselhos estaduais e municipais e conselhos de gestão escolar para queestes aprovem e regulamentem os currículos das escolas de ensinofundamental e médio, a fim de adequá-los à educação das relações étnico-raciais.
  8. 8. Reiteramos que é imprescindível que haja o compromisso político doscandidatos a governo do PSB nos seus respectivos Estados no queconcerne a defesa do plano nacional de implementação das diretrizescurriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para oensino de história e cultura afro-brasileira e africanaConsiderações finaisA fim de que cumpramos com todas as demandas supracitadas é mistercapacitar não apenas os membros da NSB, como também as demais fileiras doPartido Socialista Brasileiro de modo que aprendamos, como partido, aarticularmos todas as categorias que servem como pretexto para a exclusãosocial. Necessitamos abolir a classe como categoria exclusiva ou como aquelaque se sobreponha às demais. São antigas as noções de esquerda que seapóiam na idéia de que todos os fenômenos estão sobre determinados peloeconômico. Marxistas comprometidos com as questões culturais comoRaymond Williams e Stuart Hall (New Left Review), puseram à prova commuita habilidade tais argumentações.A classe dissociada das categorias étnico-raciais e de gênero, entre outras defundamental relevância, se transforma em um dogma. Isto precisa sersuperado, até porque esta discussão já está posta há mais de quarenta anosquando o movimento denominado de contra-cultura estabeleceuquestionamentos imprescindíveis para a compreensão da “sociedade declasse”. Insistimos que não é somente a classe que exerce um papel, comofator estruturantes da nossa sociedade, mas também o racismo e a misógina.Nesse sentido, não existe problema pós-revolucionário. As tensões de agoraprecisam ser tratadas no presente de forma simultânea, jamais postergadas, navã esperança de que, alguns temas, por se tratarem de “assuntos menores”,podem aguardar os desdobramentos “mais importantes”.Portanto, à guisa de conclusão conclamamos todo o PSB, a se debruçar sobrea questão étnico-racial. Que o partido compreenda que o compromisso decombate ao racismo é um dever da instituição e não algo restrito à NSB. Estadiscussão não pode e não deve ser guetizada. Nesta sutura a NSB assume o
  9. 9. papel de um catalisador a estimular o debate interno ao partido. Estamoscientes de que este processo que representa uma mudança radical de ponto devista não se dará sem discussões e até sem mesmos embates políticos tensos.Até porque não acreditamos que quaisquer partidos sejam isentos decontradições internas. Enfim, que aprendamos a lidar com as nossascontradições pela saúde do partido e pela atitude responsável em defesa deum socialismo democrático. Profº. Mcs. Domingos Barbosa (Dumas) – Educador, Filósofo e Membro da NSB/ES

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