Campos dos Goytacazes RJ Principais Ações MinC 2017

1. Março 2017
Ministério da Cultura
Principais Ações em Campos dos Goytacazes

2. http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=330100

3. • Sistema Nacional de Cultura - SNC
• Mapa da Cultura (antigo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais)
• Programa Cultura Viva
• Biblioteca Públicas
• Museus
• Patrimônio Histórico / Quilombos
• Difusão Cultural (Vale Cultura)
• Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs
• PRONAC / Convênios
• PRONATEC
• Mais Cultura Nas Escolas
• Hábitos e equipamentos culturais
Ministério da Cultura
Principais Ações em Campos dos Goytacazes

4. Fonte: http://snc.cultura.gov.br/
Adesão ao SNC – Campos dos Goytacazes

5. LEI Nº 8530, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEUS
PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS, OBJETIVOS PRÁTICOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS
AGENTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Esta lei regulamenta no Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Constituição Federal e a
Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura, que objetiva a promoção do desenvolvimento humano, social
e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
Parágrafo Único - O Sistema Municipal de Cultura - SMC - integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC - e se constitui no
principal articulador, no âmbito do município, das políticas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão
compartilhada com os demais entes federativos e a sociedade civil.
TÍTULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 2º A política municipal de cultura estabelece a responsabilidade do Poder Público Municipal na gestão da cultura,
explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos e define pressupostos à fundamentação das políticas,
programas, projetos e ações a serem executadas pela municipalidade, com a participação da sociedade.
[...]
Sistema Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes

6. LEI Nº 8697, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CONCULTURA, em razão da reforma administrativa da Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Conselho Municipal de Cultural de Campos dos Goytacazes (CONCULTURA), órgão colegiado, deliberativo e
paritário, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da
Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, tem por finalidade propor a formulação de
políticas públicas, como prevê a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 266, com vistas a promover a articulação e
o debate entre os diferentes níveis do governo e da sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento
das atividades culturais no Município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º O CONCULTURA é integrado pelas seguintes instâncias:
I - Presidente e Vice-Presidente;
II - Plenária;
III - Câmaras Temáticas e ou Grupos de Trabalho.
Art. 3º Compete ao Plenário do CONCULTURA:
I - Discutir, retificar e aprovar, previamente, o Plano Municipal de Cultura;
II - Aprovar, em Audiência Pública, a elaboração do Plano Municipal de Cultura. Uma vez aprovado, acompanhar e
fiscalizar a execução de suas ações;
[...]
Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes

7. Fonte: http://www.campos.rj.gov.br/
Conselho Municipal de Cultura
Presidente: Orávio de Campos Soares
Suplente: Sérgio Alvarenga
Secretária: Maria Lúcia
End.: Rua Tenente Coronel Cardoso 91 Pq.California, Cep 28013-461
Tel.: (22) 2724-0516 / (22) 98826-4244 / 98814-4138(Maria Lúcia)
E-mail: oraviodecampos@campos.rj.gov.br/culturacamposrj@gmail.com
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretário: Brand Arenari
Subsecretára: Luciana Eccard Rodrigues
Gabinete: Praça Cinco de Julho, 60 - Antigo Prédio da Estação
Bairro: Pq. Maria Queiroz
Telefone: |22| 2723 4433 - 2724 1973
Horário de atendimento: 9h às 17h
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

8. O Mapa da Cultura é um espaço para integrar e dar visibilidade para
projetos, artistas, espaços, eventos culturais e seus produtores.
Ele é a principal base de informações e indicadores do Ministério da Cultura,
agregando cadastros de diferentes programas e ações.
Neste mapa estão reunidas informações do antigo Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e da Rede Cultura Viva.
As próximas bases de dados a compor o Mapas da Cultura Brasileira serão o
Sistema Nacional de Bibliotecas e o Cadastro Nacional de Museus.
Além disso, o Ministério da Cultura irá unir esforços com o sistemas de
informação de estados e de municípios e, mais do que isso, irá auxiliá-los na
consolidação de seus sistemas de informações e indicadores culturais.
MAPA DA CULTURA
www.mapas.cultura.gov.br

9. Mapa da Cultura
Agentes e espaços culturais cadastrados
RJ - 02/2017
RJ – 767 espaços - 513 agentes
Campos – 11 espaços – 05 agentes

10. MAPA DA CULTURA
Espaços cadastrados em Campos dos Goytacazes
até 18/03/2017: 11 (onze)
Fonte: mapas.cultura.gov.br/

11. MAPA DA CULTURA
Agentes cadastrados em Campos dos Goytacazes
até 18/03/2017: 05 (cinco)
Fonte: mapas.cultura.gov.br/

12. Programa Cultura Viva – Campos dos Goytacazes
Fonte: MinC RR RJ/ES – Gelcira Caldeira

13. Bibliotecas Públicas em Campos dos Goytacazes
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas http://snbp.culturadigital.br/informacao/dados-das-bibliotecas-publicas/

14. Museus em Campos dos Goytacazes
http://sistemas.museus.gov.br/cnm/pesquisa/filtrarUf

15. Campos dos Goytacazes – Bens tombados
e processos de tombamento pelo IPHAN
http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/2016-11-25_Lista_Bens_Tombados.pdf

16. Fonte: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Lista_patrimonio_cultural_ferrovi%C3%A1rio_dez_2015.pdf
IPHAN - Patrimônio Cultural Ferroviário
de Campos dos Goytacazes

17. Comunidades Remanescentes de Quilombos em Campos dos Goytacazes
certificadas pela Fundação Cultural Palmares
Comunidades Remanescentes de Quilombos em Campos dos Goytacazes
aguardando documentação pela Fundação Cultural Palmares
Fonte: http://www.palmares.gov.br/?page_id=37551

18. Difusão Cultural (Vale -Cultura) - Brasil

20. Vale–Cultura: dados do ES e RJ até 14/02/2017
OBS: ainda não dispomos de dados desagregados por municípios

22. PAC 11º
balanço
26/11/2015
Campos Em obras
Eixo
Comunidade
Cidadã
CEUs RJ

23. CEUs em construção no RJ
Araruama – 1 obra (3000 m2)
Belford Roxo – 2 obras (3000m2 e 700 m2)
Cabo Frio – 1 obra (3000 m2)
Campos dos Goytacazes – 1 obra (7000 m2)
Itaboraí – 1 obra (3000 m2)
Itaguaí – 1 obra (3000 m2)
Macaé – 1 obra (3000 m2)
Magé – 1 obra (3000 m2)
Mesquita – 1 obra (3000 m2)
Nilópolis – 1 obra (3000 m2)
Nova Friburgo – 1 obra (3000m2)
Nova Iguaçu – 2 obras (3000 m2 e 7000 m2)
Resende – 1 obra (3000 m2)
São João de Meriti – 1 obra (3000 m2)
São Gonçalo – 2 obras (duas de 7000 m2)
Tanguá – 1 obra (3000 m2)
Três Rios – 1 obra (3000 m2)
Volta Redonda – 1 obra (700 m2)
CEUs inaugurados – RJ
Maricá, Niterói, Petrópolis, Queimados

24. CEU em construção – RJ – Campos dos Goytacazes
(7.000m²)

25. Lei Rouanet  PRONAC  Renúncia Fiscal (Mecenato)

26. PRONAC - Mecenato – Campos - 2016
Fonte: http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php
Não foram encontrados dados na consulta pública
para o ano de 2016

27. Histórico de Convênios – 1996 a 2016
MinC X Município de Campos dos Goytacazes
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios

28. PRONATEC – Cultura
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), no âmbito da
parceria entre MEC e MinC, tem como intuito aumentar cursos e vagas nas áreas de cultura e
artes. São vários cursos de formação inicial em várias vertentes culturais: desenho de moda,
cenotecnia, maquiagem cênica, artesanato de biojoias, cerâmica e tecido, desenho de produto
gráfico e produto web, edição de áudio, etc.
OBJETIVOS DO PRONATEC
•Expandir , interiorizar e democratizar a oferta de cursos;
•Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio da formação profissional;
•Profissionalizar pessoas para desenvolverem atividades ligadas a cultura.
COMO PARTICIPAR?
Verificar com os Institutos Federais, Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac) quais são os cursos que
eles estão oferecendo, se informar sobre o número de vagas e mobilizar as pessoas para se
inscreverem.
Caso as vagas sejam poucas ou a rede não esteja ofertando cursos voltados a cultura é importante
que vocês prefeitos se mobilizem e façam uma articulação para que sejam ofertadas vagas.
Em caso de municípios menores que não tenha Institutos Federais ou Sistema S o prefeito deverá
procurar uma cidade polo próxima e articular.
Verificar junto à prefeitura se o município de Campos dos Goytacazes chegou a solicitar cursos
para 2017.

29. Mais Cultura nas Escolas
Beneficiários: 15 mil escolas públicas do Programa Mais Educação e Ensino Médio Inovador,
correspondendo a aproximadamente 6 milhões de estudantes de 2012 à 2014.
Conceito: Reconhecer e contribuir para a formação de territórios educativos, no qual o saber
formal, os saberes comunitários, as práticas artística e cultural estejam integrados.
Como participar: Escola e iniciativa cultural parceira constroem juntas o “Plano de Atividade
Cultural”para vivência e aprendizado em torno de um ou mais dos 9 eixos temáticos propostos
pelo programa.
Eixos de atuação do Mais Cultura nas Escolas
1. Residências de Artistas para pesquisa e Experimentação nas Escolas
2. Criação, Circulação e Difusão da Produção Artística
3. Promoção Cultural e Pedagógica em Espaços Culturais
4. Educação Patrimonial (Patrimônio Material, Imaterial, Memória, Identidade e Vínculo Social)
5. Cultura Digital e Comunicação
6. Cultura Afrobrasileira
7. Culturas Indígenas
8. Tradição Oral
9. Educação Museal

30. Mais Cultura nas Escolas: Rio de Janeiro (editais 2013/14)
Escolas selecionadas RJ: 229
Municípios com escolas selecionadas RJ: 46
Campos dos Goytacazes: 17 escolas
Municípios com escolas selecionadas no Rio de Janeiro
Angra dos Reis – 02
Araruama – 07
Armação de Búzios - 01
Barra Mansa – 06
Belford Roxo – 22
Bom Jardim – 01
Cabo Frio – 09
Cachoeiras de Macacu - 01
Campos dos Goytacazes – 17
Conceição de Macabu - 01
Duque de Caxias – 19
Guapimirim – 05
Itaboraí – 05
Itatiaia – 05
Japeri – 03
Macaé – 03
Magé – 03
Mangaratiba – 02
Maricá – 02
Mendes – 01
Mesquita – 02
Niterói – 12
Nova Friburgo – 12
Nova Iguaçu – 02
Paracambi – 01
Paraty – 01
Petrópolis – 15
Pinheiral – 01
Piraí – 02
Queimados – 01
Resende – 03
Rio Bonito – 01
Rio de Janeiro – 11
Sã Fidélis – 01
São Gonçalo – 04
São João de Meriti – 07
São Pedro da Aldeia – 01
Saquarema – 03
Seropédica – 02
Silva Jardim – 03
Tangué – 01
Teresópolis – 19
Três Rios – 02
Valença – 01
Vassouras – 02
Volta Redonda – 04

31. Mais Cultura nas Escolas
Escolas selecionadas em Campos dos Goytacazes

32. Campos dos Goytacazes - Hábitos culturais – Alunos 9º ano EF
Escolas municipais e estaduais – Prova Brasil 2015
Cinema, teatro, museu, dança e música
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/2743-campos-dos-goytacazes/pessoas/aluno9ano

33. Magé - Hábitos culturais – Alunos 9º ano EF
Escolas municipais e estaduais – Prova Brasil 2015
Leitura de jornais e livros em geral
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/2743-campos-dos-goytacazes/pessoas/aluno9ano

34. Campos dos Goytacazes
Equipamentos culturais
Perfil dos Municípios Brasileiros
Suplemento Cultura
IBGE 2014
Fonte: http://www.ibge.gov.br/munic_cultura_2014/ OBS: existem 03 (três) pontos de cultura

35. FONTES DE PESQUISA
Utilizados em todos os temas:
https://contas.tcu.gov.br/econtrole/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=7262659&seAbrirDocNoBrowser=1
http://pt.slideshare.net/BlogDoPlanalto/mensagem-da-presidenta-dilma
Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura:
http://pnc.culturadigital.br/
http://www.cultura.gov.br/documents/10907/963783/livro11-602-para-aprovacao.pdf/d17c52f9-3a60-4196-af5c-a6655f028f3b
http://www.cultura.gov.br/documents/10907/1228541/1.+Quantitativo+de+Munic%C3%ADpios+e+Estados+20.2.pdf/dc226004-
b812-4888-ab41-f6134ed9df23
http://pt.slideshare.net/paulorubem/sistema-nacional-de-cultura
http://www.cultura.rj.gov.br/curso-gestores-agentes/estado-e-cultura-gestores
Programa Cultura Viva:
https://prezi.com/n1gnobnanljr/programa-cultura-viva-scdc/
Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca:
https://www.dropbox.com/s/ftlr62chc07osg4/pnll20062010.pdf?dl=0
http://www.brasil.gov.br/cultura/2012/02/livro-e-leitura-1
http://snbp.culturadigital.br/
Patrimônio, memória cultural e museus:
http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=4384
http://www.brasil.gov.br/cultura/2012/02/livro-e-leitura-1
http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2010/01/politica_nacional_museus.pdf

36. Difusão Cultural (Vale Cultura):
http://www.cultura.gov.br/valecultura
CEUs:
http://ceus.cultura.gov.br/
http://ceus.cultura.gov.br/images/pdfs/SeminarioCEUS2014/Cidades_CEUs.pdf
Pontos de Cultura no ES:
http://www.secult.es.gov.br/files/upload/022015/42-Documento-1423841258-RELATORIO-GESTAO-SECULT.pdf
PRONAC:
http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php
http://www.forumnacional.org.br/pub/ep/EP0582.pdf
http://pt.slideshare.net/redecemec/ii-seminrio-procultura-apresentao-henilton-menezes-minc
PRONATEC:
http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1215332/Relat%C3%B3rio+Gest%C3%A3o+SPC+2014+final+em+31mar2013.pdf/8d
1d355f-35f7-4651-afe1-242e4b360ed6
http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/RA201406282.pdf
Mais Cultura nas Escolas:
http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/4-459-projetos-ja-estao-
selecionados-para-o-mais-cultura-nas-escolas/10883

37. Ministério da Cultura
Representação Regional do Rio de Janeiro / Espírito Santo
Chefe da Representação: José Haddad
Edifício Teleporto – Av. Presidente Vargas, 3131/17º andar – Cidade Nova
CEP: 20210-030 – Rio de Janeiro - RJ
Gabinete: (21) 3733-7100 / 7104 / 7105
Editais: (21) 3733-7123 / 7124
Fax: (21) 3733-7129
Facebook: https://www.facebook.com/MinisterioCultura.RR.RJ.ES
Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 9h às 18h
E-mail Gabinete: gabinete.rj@cultura.gov.br
Boletim Informativo: boletim.rj.es@cultura.gov.br