O documento discute o papel e função do Estado. O Estado existe para promover o bem comum através de meios que permitem indivíduos e sociedades atingirem seus próprios fins. A função do Estado é alcançar este fim comum, embora a Constituição limite o uso do poder do Estado e não o poder em si. A bibliografia inclui a peça Antígona e o caso judicial dos irmãos Naves.

1. TGE - 24 AGO 2012
Estado:
O Estado como sociedade política tem um fim geral, constituindo-se em meio para que
indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares.
Assim, pois, pode-se concluir, que o fim do Estado é o bem comum.
A função:
A função do Estado é atingir a finalidade para que ele existe. A Constituição Federal
limita não o poder, mas o uso do poder do Estado pelos administradores, eleitos, etc.
*Bibliografia: "Antígona" - drama grego
"O caso dos irmãos Naves"