Este documento discute os princípios gerais de segurança alimentar e os requisitos legais de higiene aplicáveis aos alimentos. Apresenta os principais perigos biológicos, químicos e físicos e a importância da rotulagem adequada. Também aborda a responsabilidade dos operadores do setor alimentar em assegurar que todos os processos de produção e distribuição de alimentos cumprem os requisitos de higiene.