O leilão do terreno destinado à construção de um hotel de luxo na Praia da Tocha terminou sem licitações. Os moradores que interpuseram uma ação contra o Município marcaram presença no local para protestar. O processo de construção do hotel continua num impasse sem solução à vista.

1. 3
25 JULHO 2014 |
“Exigimos a devolução dos
terrenos do hotel ao povo”, era a
mensagem que podia ler-se em
panfletosdistribuídosnamanhã
de 16 de Julho na Praia da To-
cha.Aosaberemquenessemes-
modia,pelas12h00,iriaaleilão
o terreno destinado à constru-
çãodaunidadehoteleiradeluxo
prevista para a estância balnear
cantanhedense – e que neste
momento,anosvolvidosdesdea
data de lançamento da primeira
pedradaempreitada,nãoémais
do que uma estrutura de betão
e metal à mercê do desgaste do
tempo – os moradores da Rua
doNortedecidirammarcarpre-
sençanolocal.
Recorde-se que o descon-
tentamento da população já
motivou uma acção popular cí-
velcontraaAutarquiadeCanta-
nhedeeaWorldHotel,empresa
gestoradoequipamentoqueen-
tretantofoideclaradainsolvente.
E foi precisamente por determi-
nação do administrador desse
processo de insolvência que foi
agendado o leilão do terreno
“considerado projecto PIN – Po-
tencial Interesse Nacional e cujo
lançamento da primeira pedra
teve lugar a 23 de Setembro de
2011, na presença de membros
do Governo”, conforme infor-
maçãoconstantedoanúnciodo
leilão.
“A Leiloeira” especificava
as características e tipologia do
futuro hotel, descrevendo as
várias comodidades previstas
no projecto, mas a advogada
que representa a Comissão da
Rua do Norte da Praia da To-
cha estranhou que tenha sido
omitidaainformaçãodequehá
processos judiciais a correrem
os seus trâmites nos tribunais.
“A Lei não impede que se venda
este terreno, exige é que seja de-
vidamente esclarecida qualquer
acção judicial pendente relativa
ao imóvel em apreço”, esclare-
ceu Sílvia de Carvalho. A cau-
sídica garantiu ao nosso Jornal
que a leiloeira “tinha conheci-
mento dos processos”, apontan-
do“faltadetransparência”aos
responsáveis, que anexaram às
condições de venda do terre-
no “uma certidão predial não
actualizada, em que não consta
registodaacçãopopular”.
A referência a esta omissão
durante o leilão fez com que os
ânimosseexaltassem.Oimóvel
foi apresentado como estando
“livredeónuseencargos”,algo
que a advogada Sílvia de Car-
valho refuta liminarmente. “O
registo de uma acção popular
é um ónus, é um encargo”. Já o
MunicípiodeCantanhede,que
também se fez representar no
local,adiantouemcomunicado
quetemvindoaacompanharo
processo “de perto, com parti-
cularcuidado,dentrodascondi-
ções legais estabelecidas. Como é
do conhecimento geral, a Autar-
quia é completamente alheia ao
problema criado com a falência
daempresapromotoradoinves-
timento, mas está, como sempre
esteve, empenhada em que seja
encontrada a melhor solução
possível para a situação cria-
da”.
O leilão terminou sem lici-
tações, uma vez que, aparente-
mente, não houve interessados
em adquirir o terreno. O sinu-
oso processo de construção de
umaunidadehoteleiradecinco
estrelas na Praia da Tocha con-
tinua,assim,num impasse sem
fimàvista.|FC
Átrio
Hoje deveria ocupar este espaço apenas com
elogios à EXPOFACIC (a Exposição-Feira Agrí-
cola, Comercial e Industrial de Cantanhede), que
nesta24.ªediçãoapareceaindamaispujante.Qua-
seumquartodeséculoaconseguirquecadanova
edição supere a anterior, assumindo-se como o
maisimportantecertamedogéneroemPortugal,é
um trabalho muito meritório,que faz jus aos mais
rasgadosencómios.Parabéns,pois,atodososque
paratalêxitotêmcontribuído!
Porém, ao contrário do regozijo que esta rea-
lidade justifica,os últimos dias têm sido pródigos
emacontecimentoslamentáveis,queimpõembre-
vesalusões.
A nível do País, os fogos florestais voltam
a fazer vítimas. Foi no passado dia 16 que uma
viatura dos Bombeiros de Miranda do Douro foi
apanhada por um incêndio em Macedo de Cava-
leiros, ficando completamente destruída e feridos
os 4 voluntários que nela seguiam. Recordo que
na anterior edição deste jornal alertei para a falta
de material adequado (apesar dos milhões que o
Estado investe todos os anos), mas também para
a impreparação de muitos dos bombeiros e os
erros de comando que terão estado na origem do
terrível balanço dos incêndios do ano passado.
Poucosdiasdepoisissoviriaaserconfirmado,em
declarações à TVI, por Xavier Viegas, Professor
daUniversidadedeCoimbraeumdosmaisrepu-
tadosespecialistasemfogosflorestais.Destavez,o
comandantedacorporaçãodeMirandadoDouro
veio declarar que o acidente terá ficado a dever-se
a grave erro do responsável pelas operações de
combate. Oxalá não tenhamos de lamentar mais
situaçõesdestanatureza,comresultadostrágicos.
Trágicocontinuaaseroconflitoisraelo-árabe,
que agora voltou a assumir proporções catastrófi-
cas, que se cifram, no momento em que escrevo,
emmaisde700mortosemilharesdeferidosentre
oshabitantesdaFaixadeGaza;ecercade40mor-
tosedezenasdeferidosentreosmilitaresisraelitas.
A desproporção entre os números de cada um
dos lados já é bem eloquente. Mas mais chocan-
te se torna quando se sabe que entre as vítimas da
Palestina estão centenas de crianças, mulheres e
idosos – já que as forças judaicas têm atacado não
só zonas residenciais,mas também hospitais e es-
colas!BemqueaOrganizaçãodasNaçõesUnidas
(ONU),tal como muitos outros países,apelam ao
cessar-fogo,às tréguas que possibilitem conversa-
ções para pôr termo à matança. Mas o ribombar
dos disparos das armas e a explosão dos ódios
recíprocos, continuam a abafar as vozes do bom
senso…
Ora bom senso foi o que também faltou na
vergonhosa ampliação da CPLP – Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa. Foi na passa-
da quarta-feira (dia 23), em Timor Leste, onde
decorreu a X Conferência de Chefes de Estado e
de Governo desta Comunidade, e onde deveria
ser votada a insólita adesão da Guiné-Equatorial,
onde não se fala português (é uma antiga colónia
espanhola, que tem o francês como segunda lín-
guaoficial).
Para além disso, trata-se de um País gover-
nado por um ditador que não respeita os direitos
humanosequetemvindoaacumularumafortuna
colossalàcustadaexploraçãodoseupovo.
Pelos vistos, porém, isso pouco importa. Ou
seja,oqueeraumaComunidademuitorespeitável
ecomenormepotencialparaseimpornoMundo,
ter-se-á transformado agora num clube despresti-
giado,aberto a gente pouco recomendável,desde
quedispostaapagarbempelaentrada…
Odesplantefoital,queoingressonemsequer
chegou a ser votado, com o Presidente daquele
País (o ditador Teodoro Obiang, considerado o
oitavo mais rico do Mundo) a ser chamado para a
Mesa logo no início da Conferência,onde se sen-
tavam o Presidente da República de Portugal e o
Primeiro-Ministro.
Perante o facto consumado, Cavaco Silva e
Passos Coelho admitiram depois, em conferência
de imprensa, que foram “surpreendidos” pelo
anúncio da adesão, mas desvalorizaram essa “in-
cidência protocolar”(sic) em nome do sucesso da
CimeiradeDili.
Esta situação trouxe-me à memória o que
aconteceu em Moçambique em 1895, quando
as tropas portuguesas comandadas por Mouzi-
nho de Albuquerque derrotaram Gungunhana,
o poderoso Imperador dos Vátuas, obrigando-o
ao humilhante gesto de se pôr de cócoras, frente
ao seu povo,submisso aos pés dos colonizadores.
Pois agora, 119 anos volvidos, os papéis inverte-
ram-se…
A vingança de Gungunhana
fichatécnica
Terreno para construção de hotel de luxo
na Praia da Tocha sem compradores
Moradores que interpuseram acção contra o Município marcaram presença no leilão
Não houve interessados em adquirir o terreno
destinado à construção do hotel de cinco
estrelas previsto para a Praia da Tocha, que foi
a leilão no dia 16 de Julho. No local, marcaram
presença os moradores da Rua do Norte, que
interpuseram uma acção popular cível contra o
Município de Cantanhede e a empresa gestora do
equipamento – entretanto declarada insolvente.
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A deputada do Partido Comunista Português (PCP),
Rita Rato, reuniu, na passada terça-feira (22 de Julho),
com o Conselho de Administração do Hospital do Ar-
cebispo João Crisóstomo. À saída da unidade hospi-
talar de Cantanhede, a responsável manifestou a sua
preocupação com a possível privatização do Hospital,
lembrando que “o PCP tem acompanhado de perto
esta situação”. A deputada considera que está em
causa a garantia da qualidade dos serviços prestados
à população, mas também a situação laboral dos co-
laboradores desta unidade de saúde. “A privatização
terá, seguramente, um impacto negativo no vínculo
laboral destes trabalhadores, podendo facilitar situa-
ções de precariedade, uma vez que o decreto-Lei que
sustenta esta privatização prevê uma redução de 25%
na verba para remuneração do pessoal”.
Para Rita Rato, o Serviço Nacional de Saúde tem que
continuar a ser universal e tendencialmente gratui-
to, e “não deve ser transformado num negócio”. A
propósito lembrou “o investimento público de mais
de 3,5 milhões de euros que foi feito no Hospital de
Cantanhede”, criticando que sejam os futuros gesto-
res privados a beneficiarem dessa mais-valia. A depu-
tada ficou, ainda, a par das iniciativas que estão a ser
promovidas pelo MUSP – Movimento de Utentes dos
Serviços Públicos, que se prepara para entregar na
Assembleia da República uma petição pública contra
a privatização do Hospital de Cantanhede, algo que
consideram ser um ataque ao Estado Social e aos
cuidados de saúde de proximidade, num “momento
particularmente delicado, em que as pessoas são con-
frontadas com problemas económicos e financeiros”,
reforçou Graça Pedrosa, dirigente do Movimento.
RitaRatopreocupada
comprivatizaçãodoHospital
deCantanhede
Sai à sexta-feira
PRÓXIMA EDIÇÃO: 8 AGOSTO 2014