Este documento é um termo de recebimento e autuação de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal relacionado à revogação de prisão preventiva. O processo foi distribuído para o Ministro Gilmar Mendes em 21 de maio de 2018.
O diretório regional do PPS entrou com uma ação contra o diretório nacional do partido para anular uma resolução que dissolveu o diretório regional. O juiz analisou o caso e percebeu que a legalidade da dissolução já está sendo discutida em outro processo, caracterizando litispendência, e que uma eventual dissolução poderia descumprir ordem judicial anterior. As partes serão intimadas a se manifestar.
O juiz decidiu que o Clube Náutico Capibaribe descumpriu a ordem judicial de incluir o autor na lista de candidatos ao Conselho Deliberativo. O juiz também determinou uma multa de R$100.000,00 pelo descumprimento.
O documento descreve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre um contrato firmado irregularmente pela empresa Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A. com a empresa Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. Foram aplicadas multas aos responsáveis e estas foram pagas, exceto por uma diferença pequena que foi desprezada. O processo será arquivado após a emissão da quitação.
Atila pode ter Habeas Corpus julgado hoje (16) pelo STJ.Luís Carlos Nunes
Este documento é uma certidão do Superior Tribunal de Justiça sobre um habeas corpus no 449836/SP. A certidão informa que o processo foi protocolado em 14 de maio de 2018 e distribuído ao Ministro Rogerio Schietti Cruz. O assunto tratado no processo é corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
1) O documento pede a conversão da ação de separação judicial em divórcio litigioso devido à Emenda Constitucional 66/2010, que removeu a necessidade de provas como separação por mais de 1 ano.
2) A EC 66/2010 passou a permitir o divórcio direto sem necessidade de prazo, conforme entendimento de tribunais e da professora Maria Berenice Dias.
3) Não há óbice para decretar o divórcio do casal requerente e requerida com base na nova legislação.
Este documento institui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, estabelecendo suas regras de publicação e funcionamento a partir de 26 de agosto de 2013, substituindo outros meios de publicação, exceto em casos que exijam intimação ou vista pessoal.
TRF-1 sobre pedido de afastamento de Ricardo Salles Editora 247
Desembargador Ney Bello (TRF-1) manda juiz da 8ª Vara decidir "imediatamente" sobre pedido do Ministério Público Federal para afastar Ricardo Salles do cargo de ministro do meio ambiente
Decisão do STJ de 28/08/2013 Sobre as Taxas Ilegais - TAC e TEC - Em resumo, até 2008 podem sem cobradas, após 2008 somente pode ser cobradas dos consumidores não não tem relação com a Instituição financeira, ou seja, se após 2008 o consumidor que solicitou o financiamento for correntista do Banco que disponibilizou o mesmo, a TAC não pode ser cobrado, se o consumidor não for correntista, ou seja, não tiver já o cadastro junto ao Banco ou Instituição financeira, a cobrança é legal.
O diretório regional do PPS entrou com uma ação contra o diretório nacional do partido para anular uma resolução que dissolveu o diretório regional. O juiz analisou o caso e percebeu que a legalidade da dissolução já está sendo discutida em outro processo, caracterizando litispendência, e que uma eventual dissolução poderia descumprir ordem judicial anterior. As partes serão intimadas a se manifestar.
O juiz decidiu que o Clube Náutico Capibaribe descumpriu a ordem judicial de incluir o autor na lista de candidatos ao Conselho Deliberativo. O juiz também determinou uma multa de R$100.000,00 pelo descumprimento.
O documento descreve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre um contrato firmado irregularmente pela empresa Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A. com a empresa Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. Foram aplicadas multas aos responsáveis e estas foram pagas, exceto por uma diferença pequena que foi desprezada. O processo será arquivado após a emissão da quitação.
Atila pode ter Habeas Corpus julgado hoje (16) pelo STJ.Luís Carlos Nunes
Este documento é uma certidão do Superior Tribunal de Justiça sobre um habeas corpus no 449836/SP. A certidão informa que o processo foi protocolado em 14 de maio de 2018 e distribuído ao Ministro Rogerio Schietti Cruz. O assunto tratado no processo é corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
1) O documento pede a conversão da ação de separação judicial em divórcio litigioso devido à Emenda Constitucional 66/2010, que removeu a necessidade de provas como separação por mais de 1 ano.
2) A EC 66/2010 passou a permitir o divórcio direto sem necessidade de prazo, conforme entendimento de tribunais e da professora Maria Berenice Dias.
3) Não há óbice para decretar o divórcio do casal requerente e requerida com base na nova legislação.
Este documento institui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, estabelecendo suas regras de publicação e funcionamento a partir de 26 de agosto de 2013, substituindo outros meios de publicação, exceto em casos que exijam intimação ou vista pessoal.
TRF-1 sobre pedido de afastamento de Ricardo Salles Editora 247
Desembargador Ney Bello (TRF-1) manda juiz da 8ª Vara decidir "imediatamente" sobre pedido do Ministério Público Federal para afastar Ricardo Salles do cargo de ministro do meio ambiente
Decisão do STJ de 28/08/2013 Sobre as Taxas Ilegais - TAC e TEC - Em resumo, até 2008 podem sem cobradas, após 2008 somente pode ser cobradas dos consumidores não não tem relação com a Instituição financeira, ou seja, se após 2008 o consumidor que solicitou o financiamento for correntista do Banco que disponibilizou o mesmo, a TAC não pode ser cobrado, se o consumidor não for correntista, ou seja, não tiver já o cadastro junto ao Banco ou Instituição financeira, a cobrança é legal.
1) A prescrição intercorrente pode extinguir uma execução fiscal quando o processo fica paralisado por parte da Fazenda Pública por mais de um ano.
2) Uma lei de 2004 ampliou uma hipótese de suspensão da prescrição em favor da Fazenda Pública, o que fere a Constituição Federal.
3) O reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente é permitido desde que a Fazenda Pública seja ouvida, ao contrário do que a jurisprudência anterior entendia.
O mandato do atual presidente termina no dia 25 de agosto. O pleito na entidade sindical estava marcado para o dia 14 deste mês, mas a juíza Elisa Augusta de Souza Tavares, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, mandou cancelar por irregularidades no edital
O STJ propõe a adoção da repercussão geral para filtrar recursos especiais, permitindo que o Tribunal atue apenas em questões de relevância nacional. A proposta também prevê a aprovação de súmulas impediditas de recurso para dar celeridade a processos sobre temas já consolidados. O julgamento de recursos repetitivos, onde casos semelhantes aguardam a decisão de processo piloto, também é utilizado para reduzir a distribuição de processos no STJ.
ESTUDO DE CASO SOBRE O CONCEITO DE ESTADO - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
A medida provisória que restringe o acesso a benefícios como seguro-desemprego foi aprovada pelo Senado sem alterações. Uma auditoria também encontrou 17 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que receberam salários acima do teto, chegando a R$ 86 mil, por meio de gratificações. Esses juízes receberão também bolsa educação para filhos aprovada na Assembleia Legislativa.
Segundo pedido de dissolução do MDB-PE é suspenso pela JustiçaPaulo Veras
Esta decisão judicial reconhece a conexão entre este processo e outro relacionado à dissolução do Diretório Estadual do PMDB em Pernambuco. Determina a suspensão do processo de dissolução e cita a parte ré para contestar a ação, sob pena de revelia.
Juiz dá 8 dias para defesa de Lula se manifestar sobre ação do sítioR7dados
Este documento trata de uma ação penal contra vários réus, incluindo Lula e Odebrecht, sobre corrupção na Petrobras. O juiz determina que os recursos de alguns réus sejam encaminhados para julgamento em corte superior e que certifique o trânsito em julgado para alguns réus. Também autoriza a venda de bens de um réu com depósito do valor em juízo.
O documento resume as principais alterações constitucionais de 2016, incluindo novas leis sobre mandado de injunção coletivo, desfiliação partidária temporária e competências do Tribunal Superior do Trabalho, além de decisões sobre quebra de sigilo bancário e limites para emendas em medidas provisórias.
O documento pede ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo que altere uma portaria para permitir que ofícios requisitórios de precatórios rejeitados por falta de dados sejam regularizados em 15 dias sem perder a posição na fila, a fim de evitar mais demora no pagamento dos credores, especialmente os de precatórios alimentares.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu encaminhar um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal devido à proximidade da prescrição do caso e para observar uma decisão anterior do STF sobre a questão de direito envolvida no recurso.
A PEC 33/2011 propõe alterar a quantidade mínima de votos necessários para declaração de inconstitucionalidade de leis pelos tribunais e condicionar o efeito vinculante de súmulas do STF à aprovação do Congresso Nacional, além de submeter ao Congresso a decisão sobre inconstitucionalidade de emendas à Constituição. A proposta aguarda criação de comissão temporária na Câmara e encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça.
O documento é uma emenda à petição inicial de uma ação de afastamento de ex-sócio. Resume que o requerente pagou R$50.000,00 ao requerido para sair da sociedade em 2016, e o requerido assinou ter recebido todos os seus direitos e haveres. Pede novamente a tutela de urgência para ordenar o afastamento do requerido do estabelecimento comercial.
Alimentos definitivos a maior que os provisórios, permite a execução da difer...Hugo Almeida
Alimentos definitivos a maior que os provisórios, permite a execução da diferença.
Alimentos pensão provisório definitivo www.brasiliaadvogado.com.br brasilia advogado
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...Leandro Santos da Silva
Advogados ficam milionários defendendo "políticos corruptos" como Eduardo Cunha no STJ: Superior Tribunal de Justiça e STF enquanto cidadão sequer tem pedido de assistência judiciária gratuita apreciado pelos ministros da mais alta corte do país.
O documento relata atos de diversas zonas eleitorais de Pernambuco, incluindo decisões judiciais sobre processos eleitorais. Apresenta também informações sobre a presidência, vice-presidência, corregedoria e outras instâncias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Este documento é um termo de recebimento e autuação de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por Democratas - Diretório Nacional e Outros contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O processo foi distribuído ao Ministro Nunes Marques.
O documento é um acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia julgando um recurso de apelação de Natanael José da Silva condenado por peculato. Em 3 frases:
1) Natanael José da Silva foi condenado por peculato por fornecer irregularmente mais de 100 passagens aéreas a terceiros quando era presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, causando prejuízo de R$137.000,00 ao erário.
2) Seu recurso de apelação alegando nulidade processual e
Defesa de Atila vai STF buscar a liberdade de seu cliente.Luís Carlos Nunes
1) O documento descreve uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar em municípios paulistas. 2) A investigação apontou a existência de associações criminosas que aliciam servidores públicos para fraudar procedimentos licitatórios e desviar recursos públicos. 3) Durante a investigação, Atila Jacomussi foi preso em flagrante por posse de grande quantia em dinheiro, e teve sua prisão convertida em preventiva.
STJ - É válida a penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasadosLuiz F T Siqueira
Considerando no caso a existência de duas vertentes aparentemente opostas do princípio da dignidade da pessoa humana – o direito ao mínimo existencial do devedor e o direito à satisfação executiva do credor –, a decisão apontou a necessidade da realização de um juízo de ponderação para que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor.
Conheça os termos da delação premiada da Operação Publicano-5Claudio Osti
O Ministério Público apresenta um termo aditivo de acordo de colaboração premiada firmado com Luiz Antonio de Souza, réu em diversas ações penais, e solicita homologação judicial. O documento anexo contém detalhes sobre as novas informações prestadas e benefícios concedidos ao colaborador.
O documento trata de uma ação de investigação judicial eleitoral movida contra dois candidatos à prefeito e vice-prefeito de Formosa do Rio Preto por suposta captação ilícita de votos. A sentença considerou comprovadas as doações de materiais de construção em troca de votos para dois eleitores específicos, determinando a cassação dos diplomas dos candidatos e aplicação de multa.
A juíza da 1a Vara Federal da Bahia nomeou a psicóloga Elsa de Mattos para realizar perícias psicológicas em processos de adoção internacional, determinou que as partes apresentem quesitos em 5 dias e decidiu sobre pedidos de provas orais e socioeconômicas.
1) A prescrição intercorrente pode extinguir uma execução fiscal quando o processo fica paralisado por parte da Fazenda Pública por mais de um ano.
2) Uma lei de 2004 ampliou uma hipótese de suspensão da prescrição em favor da Fazenda Pública, o que fere a Constituição Federal.
3) O reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente é permitido desde que a Fazenda Pública seja ouvida, ao contrário do que a jurisprudência anterior entendia.
O mandato do atual presidente termina no dia 25 de agosto. O pleito na entidade sindical estava marcado para o dia 14 deste mês, mas a juíza Elisa Augusta de Souza Tavares, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, mandou cancelar por irregularidades no edital
O STJ propõe a adoção da repercussão geral para filtrar recursos especiais, permitindo que o Tribunal atue apenas em questões de relevância nacional. A proposta também prevê a aprovação de súmulas impediditas de recurso para dar celeridade a processos sobre temas já consolidados. O julgamento de recursos repetitivos, onde casos semelhantes aguardam a decisão de processo piloto, também é utilizado para reduzir a distribuição de processos no STJ.
ESTUDO DE CASO SOBRE O CONCEITO DE ESTADO - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
A medida provisória que restringe o acesso a benefícios como seguro-desemprego foi aprovada pelo Senado sem alterações. Uma auditoria também encontrou 17 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que receberam salários acima do teto, chegando a R$ 86 mil, por meio de gratificações. Esses juízes receberão também bolsa educação para filhos aprovada na Assembleia Legislativa.
Segundo pedido de dissolução do MDB-PE é suspenso pela JustiçaPaulo Veras
Esta decisão judicial reconhece a conexão entre este processo e outro relacionado à dissolução do Diretório Estadual do PMDB em Pernambuco. Determina a suspensão do processo de dissolução e cita a parte ré para contestar a ação, sob pena de revelia.
Juiz dá 8 dias para defesa de Lula se manifestar sobre ação do sítioR7dados
Este documento trata de uma ação penal contra vários réus, incluindo Lula e Odebrecht, sobre corrupção na Petrobras. O juiz determina que os recursos de alguns réus sejam encaminhados para julgamento em corte superior e que certifique o trânsito em julgado para alguns réus. Também autoriza a venda de bens de um réu com depósito do valor em juízo.
O documento resume as principais alterações constitucionais de 2016, incluindo novas leis sobre mandado de injunção coletivo, desfiliação partidária temporária e competências do Tribunal Superior do Trabalho, além de decisões sobre quebra de sigilo bancário e limites para emendas em medidas provisórias.
O documento pede ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo que altere uma portaria para permitir que ofícios requisitórios de precatórios rejeitados por falta de dados sejam regularizados em 15 dias sem perder a posição na fila, a fim de evitar mais demora no pagamento dos credores, especialmente os de precatórios alimentares.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu encaminhar um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal devido à proximidade da prescrição do caso e para observar uma decisão anterior do STF sobre a questão de direito envolvida no recurso.
A PEC 33/2011 propõe alterar a quantidade mínima de votos necessários para declaração de inconstitucionalidade de leis pelos tribunais e condicionar o efeito vinculante de súmulas do STF à aprovação do Congresso Nacional, além de submeter ao Congresso a decisão sobre inconstitucionalidade de emendas à Constituição. A proposta aguarda criação de comissão temporária na Câmara e encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça.
O documento é uma emenda à petição inicial de uma ação de afastamento de ex-sócio. Resume que o requerente pagou R$50.000,00 ao requerido para sair da sociedade em 2016, e o requerido assinou ter recebido todos os seus direitos e haveres. Pede novamente a tutela de urgência para ordenar o afastamento do requerido do estabelecimento comercial.
Alimentos definitivos a maior que os provisórios, permite a execução da difer...Hugo Almeida
Alimentos definitivos a maior que os provisórios, permite a execução da diferença.
Alimentos pensão provisório definitivo www.brasiliaadvogado.com.br brasilia advogado
Hc nº 354.238-stj-omite-pedido-de-assistência-juridica-a-cidadão-pobre-em-dec...Leandro Santos da Silva
Advogados ficam milionários defendendo "políticos corruptos" como Eduardo Cunha no STJ: Superior Tribunal de Justiça e STF enquanto cidadão sequer tem pedido de assistência judiciária gratuita apreciado pelos ministros da mais alta corte do país.
O documento relata atos de diversas zonas eleitorais de Pernambuco, incluindo decisões judiciais sobre processos eleitorais. Apresenta também informações sobre a presidência, vice-presidência, corregedoria e outras instâncias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Este documento é um termo de recebimento e autuação de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por Democratas - Diretório Nacional e Outros contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O processo foi distribuído ao Ministro Nunes Marques.
O documento é um acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia julgando um recurso de apelação de Natanael José da Silva condenado por peculato. Em 3 frases:
1) Natanael José da Silva foi condenado por peculato por fornecer irregularmente mais de 100 passagens aéreas a terceiros quando era presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, causando prejuízo de R$137.000,00 ao erário.
2) Seu recurso de apelação alegando nulidade processual e
Defesa de Atila vai STF buscar a liberdade de seu cliente.Luís Carlos Nunes
1) O documento descreve uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar em municípios paulistas. 2) A investigação apontou a existência de associações criminosas que aliciam servidores públicos para fraudar procedimentos licitatórios e desviar recursos públicos. 3) Durante a investigação, Atila Jacomussi foi preso em flagrante por posse de grande quantia em dinheiro, e teve sua prisão convertida em preventiva.
STJ - É válida a penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasadosLuiz F T Siqueira
Considerando no caso a existência de duas vertentes aparentemente opostas do princípio da dignidade da pessoa humana – o direito ao mínimo existencial do devedor e o direito à satisfação executiva do credor –, a decisão apontou a necessidade da realização de um juízo de ponderação para que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor.
Conheça os termos da delação premiada da Operação Publicano-5Claudio Osti
O Ministério Público apresenta um termo aditivo de acordo de colaboração premiada firmado com Luiz Antonio de Souza, réu em diversas ações penais, e solicita homologação judicial. O documento anexo contém detalhes sobre as novas informações prestadas e benefícios concedidos ao colaborador.
O documento trata de uma ação de investigação judicial eleitoral movida contra dois candidatos à prefeito e vice-prefeito de Formosa do Rio Preto por suposta captação ilícita de votos. A sentença considerou comprovadas as doações de materiais de construção em troca de votos para dois eleitores específicos, determinando a cassação dos diplomas dos candidatos e aplicação de multa.
A juíza da 1a Vara Federal da Bahia nomeou a psicóloga Elsa de Mattos para realizar perícias psicológicas em processos de adoção internacional, determinou que as partes apresentem quesitos em 5 dias e decidiu sobre pedidos de provas orais e socioeconômicas.
O Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso especial sobre a ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável movida por Esmerino Viana Lima contra Edneide Caetano de Souza. A Corte entendeu que Esmerino tinha interesse processual para mover a ação, uma vez que a união estável produz efeitos jurídicos que precisam ser declarados.
Semelhante a Habeas Corpus de Atila será julgado por Gilmar Mendes. (11)
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar os usuários a automatizar tarefas complexas. Analistas acreditam que o produto pode ser um sucesso comercial se for fácil de usar e entregar resultados precisos como prometido.
O documento descreve uma representação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra diversos políticos e veículos de comunicação, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas sobre o PT e Lula. O relator nega o pedido de liminar para remover os conteúdos, afirmando que a liberdade de expressão política deve ser ampla em uma democracia.
Pesquisa Desabastecimento de Medicamentos 21 06 2022_descritivo3.pdfLuís Carlos Nunes
A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 80,4% dos municípios pesquisados relataram falta de medicamentos básicos como amoxicilina e dipirona, enquanto 48,6% relataram falta de medicamentos especializados como noripurum e novamox. Além disso, 28,5% relataram falta de insumos básicos como seringas e ataduras.
TJ-SP aplica a retroatividade da reforma da LIA e absolve Osvaldo Dias, ex-pr...Luís Carlos Nunes
Este acórdão trata de um recurso de apelação cível sobre uma ação de improbidade administrativa movida contra Oswaldo Dias e uma empresa de saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso, revogando a sentença de primeiro grau que havia condenado os réus ao pagamento de danos, por entender que a Lei de Improbidade passou a exigir dolo para caracterizar ato ímprobo.
O documento trata de um recurso de agravo de instrumento movido por um prefeito municipal contra uma decisão que revogou a suspensão de um processo de cassação em seu desfavor. O relator negou o pedido liminar de suspensão do processo até o julgamento do mérito do recurso.
Este edital convoca candidatos classificados para processo seletivo de estagiários nas áreas de Pedagogia, Psicologia, Nutrição e Serviço Social na Secretaria de Educação e Cultura de Ribeirão Pires. A lista contém os nomes e classificações dos candidatos aprovados nas respectivas áreas. Alguns candidatos tiveram suas inscrições indeferidas.
Este edital descreve as regras e datas do concurso Princesa do Chocolate 2022 em Ribeirão Pires, incluindo as etapas de inscrição, pré-seleção, ensaios, competição final e deveres da vencedora.
Este documento fornece um resumo de três frases:
1) A pesquisa foi realizada entre 02-04 de maio de 2022 com 1000 entrevistados representativos do Brasil para avaliar a presidência, governo, economia e expectativas.
2) Os resultados mostram avaliações mistas do governo Bolsonaro, com aprovação ao redor de 30%-40% e desaprovação em torno de 50%-60%. A economia é vista como no caminho errado por cerca de 50% dos entrevistados.
3) Há expectativas de
Governo Volpi encaminha para a Câmara Projeto de Lei que atualiza Plano de Ca...Luís Carlos Nunes
1) A lei altera os planos de carreira e salários de diversos cargos da prefeitura, aumentando as referências salariais.
2) Também acrescenta novas tabelas salariais para coordenação, direção e supervisão do magistério.
3) É concedido um reajuste salarial geral de 10,3456% para diversas tabelas a partir de 1o de maio de 2022.
Vazamento de dados de banco Suíço revela fortuna de mais de US$ 100 bilhões e...Luís Carlos Nunes
Clientes com origens e fontes de receita diversas em mais de 30 mil contas secretas reforçam incoerência do sistema bancário suíço
Em um escândalo sem precedentes, o Credit Suisse teve revelada por um consórcio de jornalistas do mundo todo uma fortuna de mais de US$ 100 bilhões em nome de personalidades suspeitas, como traficantes, políticos corruptos, torturadores, espiões e até representantes do Vaticano de diferentes nacionalidades e com diversas fontes de receitas.
A publicação dos nomes aconteceu neste domingo (20.fev.2022) pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), sob o comando do jornal alemão Süddeutsche Zeitung. 160 jornalistas de 48 meios de comunicação analisaram os dados nos últimos meses. O vazamento expõe a incoerência do sistema bancário suíço e aumenta a pressão para que um ponto final seja dado ao uso das instituições do país europeu para a lavagem de dinheiro. O Credit Suisse é um dos maiores bancos do mundo, com ativos de US$ 1,5 trilhão.
Nos dados obtidos pelos jornalistas, são mais de 30 mil contas secretas, incluindo o chefe da espionagem do Iemen, acusado de tortura, filhos de ditadores, traficantes de seres humanos, políticos corruptos e funcionários públicos acusados de desviar milhões de dólares da receita do petróleo venezuelano. Há ainda autoridades ligadas aos governos de Angola e Quênia.
Entre os correntistas descobertos, estão um traficante de pessoas condenado nas Filipinas, um chefe da bolsa de Hong Kong preso por suborno e um bilionário egípcio que ordenou o assassinato de sua namorada, uma libanesa estrela do pop. Outros clientes incluem numerosos chefes de estado e de governo, ministros e agentes de inteligência, bem como oligarcas e empresários de reputação duvidosa, segundo a apuração, segundo a Deutsche Welle.
O banco respondeu às alegações indicando que gestão de risco estava “no centro” de sua ação. “Embora se recusasse a discutir clientes individuais, o banco disse que eles eram “predominantemente históricos” e que uma “maioria esmagadora” de contas problemáticas identificadas por jornalistas “estão hoje fechadas ou estavam em processo de fechamento antes do recebimento das consultas da imprensa”.
Kiko e Patrick Pavan fazem do IMPRERP um caos administrativo, aponta auditor ...Luís Carlos Nunes
Análise técnica divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e assinada pelo auditor Antônio Carlos dos Santos apresenta um cenário temeroso nas contas do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP) referentes ao exercício do ano de 2020.
Ao barrar verba para festival de Jazz na Chapada Diamantina, Funarte diz que ...Luís Carlos Nunes
Este documento parece estar faltando informações importantes para resumir adequadamente. Um resumo eficaz requer mais contexto sobre o assunto e detalhes do conteúdo para capturar as ideias-chave. Infelizmente, com apenas "xxx.xx" fornecido, não posso gerar um resumo útil em 3 frases ou menos.
O diálogo trata da estratégia da força-tarefa da Lava Jato para denunciar Lula, incluindo descrever o esquema da Petrobras como esquema partidário e mencionar outros esquemas como do BNDES e FGTS. Também discute a liberação do relatório sobre bens encontrados no Banco do Brasil e as consequências da possível nomeação de Lula como Ministro.
O documento discute alegações de parcialidade de um juiz em um processo penal contra um ex-presidente. A defesa alega sete fatos que indicam a perda de imparcialidade do magistrado, incluindo a condução coercitiva do réu sem intimação prévia e autorizações de interceptações telefônicas antes de outras medidas. O documento analisa cada um desses fatos e conclui que diante do conjunto de atos do juiz, não é mais possível afirmar que o julgamento foi isento e objetivo.
1. A Segunda Turma do STF decidiu que é possível examinar alegações de parcialidade de magistrado em habeas corpus.
2. Foi rejeitada a questão de ordem sobre a prejudicialidade da impetração do habeas corpus.
3. A imparcialidade judicial é essencial para garantir o devido processo legal e o contraditório.
Vereadores Guto Volpi e Edmar Oldani solicitam base fixa do SAMU em Ribeirão ...Luís Carlos Nunes
Os vereadores Guto Volpi (PL) e Edmar Oldani (PSD) assinaram conjuntamente o Requerimento nº 0316/2021 solicitando ao Executivo Municipal para que mantenha gestão com os órgãos competentes visando a implantação de uma base fixa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Ribeirão Pires.
Na justificativa, os parlamentares argumentam que o Projeto SAMU-192, instituído em 2003 pelo Governo Federal, é regionalizado, e no nosso caso, com Base na cidade de Mauá, atendendo os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
"Ribeirão Pires é cortado pela importante Rodovia (SP-31), que apresenta alto índices de acidentes, bem como a Estrada de Sapopemba e a SP -122, embora com menores índices mas sujeito a sinistros, e por esse fato, já se justifica a mencionada implantação da Base, atendendo com celeridade, diminuindo o risco de óbitos", disseram os parlamentares.
Vereadora Amanda Nabeshima solicita informações sobre a criação do REFIS 2021Luís Carlos Nunes
O documento é um requerimento de uma vereadora solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de instituir um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A vereadora relata que munícipes e comerciantes estão com dificuldades em pagar tributos municipais devido à crise da pandemia e pede detalhes sobre estudos e prazos para implementar o REFIS.
Vereadora Amanda Nabeshima solicita informações sobre a criação do REFIS 2021
Habeas Corpus de Atila será julgado por Gilmar Mendes.
1. e-HC 157094
TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO
Supremo Tribunal Federal
ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSIPACTE.(S):
DANIEL LEON BIALSKI E OUTROS(A/S)IMPTE.(S):
RELATOR DO HC Nº 449.836 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES):
Procedência: SÃO PAULO
Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data de autuação: 17/05/2018 às 17:36:18
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
N° Único ou N° de Origem: 00711251220181000000
Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. GILMAR
MENDES, com a adoção dos seguintes parâmetros:
Característica da distribuição: Comum
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 21/05/2018 - 16:32:00
Coordenadoria de Processamento Inicial
(documento eletrônico)
Brasília, 21 de maio de 2018
Certidão gerada em 21/05/2018 às 16:33:50.
Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código 3X2MVJWGPQ