O documento descreve a legislação brasileira relacionada à segurança e saúde no trabalho (SST), incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs). As NRs estabelecem requisitos mínimos de SST para diversos setores. O texto também discute a abordagem estatutária versus a abordagem de processo para a gestão da SST e apresenta o desenvolvimento da norma OHSAS 18001, que especifica os requisitos de um sistema de gestão de SST baseado no

1. Gestão da Segurança e Saúde no
TrabalhoTrabalho
Angela Weber Righi

2. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA
SSTSST

3. Legislação brasileira para SST
Consolidação das leis do trabalho (CLT) – editada em
01/05/1943
Título II – das normas gerais da tutela do trabalho
Capítulo V – da segurança e medicina do trabalho
Regulamentação e atualização – Lei 6514 de 11/12/77 –
altera e dá outras providências ao Capítulo V do Título II da CLT
Portaria 3214 de 02/06/1978 – Aprova as Normas
Regulamentadoras

4. Legislação brasileira para SST
Normas regulamentadoras
NR 1: Disposições Gerais
NR 2: Inspeção Prévia
NR 3: Embargo ou Interdição
NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
TrabalhoTrabalho
NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR 6: Equipamentos de Proteção Individual
NR 7: Programas de Controle Médico e Ocupacional
NR 8: Edificações
NR 9: Programa de Riscos Ambientais
NR 10: Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação,
Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

5. Legislação brasileira para SST
Normas regulamentadoras
NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR 13: Caldeiras e Vasos de Pressão
NR 14: Fornos
NR 15: Atividades e Operações Insalubres
NR 16: Atividades e Operações Perigosas
NR 17: Ergonomia (+ 2 anexos: Checkouts e teleatendimento)
NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 19: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 20: Explosivos

6. Legislação brasileira para SST
Normas regulamentadoras
NR 20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR 21: Trabalho a Céu Aberto
NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23: Proteção Contra Incêndios
NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25: Resíduos Industriais
NR 26: Sinalização de Segurança
NR 27: Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB -
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
NR 28: Fiscalizações e Penalidade
NR 29: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

7. Legislação brasileira para SST
Normas regulamentadoras
NR 30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário ( + 2 anexos: Pesca
comercial e industrial e Plataformas e instalações de apoio)
NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura
NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de SaúdeNR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR 33: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR 34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e
Reparação Naval
NR 35: Trabalho em Altura

8. Abordagem estatutária
Empresas que seguem somente as NR e legislação
Qual as desvantagens dessa abordagem:
Inflexibilidade regulatória – “remédio para todos os males”Inflexibilidade regulatória – “remédio para todos os males”
Medidas de controle em geral seguem o modo de pensar
“obedeça…ou então…”
Promoção de medidas reativas
Sem relação com outros processos-chave da organização

9. Qual abordagem seguir?
estatutária - processo
ESTATUTÁRIA PROCESSO

10. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
US OSHA Issuance of Management Guidelines: 1989
OHSA (Occupational Health and Safety Assessment Series) anunciou pela
primeira vez o Programa de Proteção Voluntária em 1982
British Standart 8800:1996British Standart 8800:1996
Primeiro padrão nacional para gestão de um sistema de SST publicado
como um guia de implementação
OHSAS 18001:1999
Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – especificação

11. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
OHSAS 18001:1999
Estabelecer um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde
no Trabalho, para eliminar ou minimizar riscos aosno Trabalho, para eliminar ou minimizar riscos aos
trabalhadores e outras partes interessadas que possam
estar expostas a riscos de acidentes e doenças ocupacionais
associados a suas atividades

12. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
Nesse momento, existem cerca de 50 normas semelhantes em
diversos países
Austrália e Nova Zelândia – AS/NZ 4801
Canáda – Z1000
China – OHSMSChina – OHSMS
EUA – ANSI/AIHA Z10
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou diretrizes para
sistemas de gestão de SST
ILO-OSH 2001

13. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
ILO-OSH 2001: diretrizes para implementação dos sistemas de
gestão em dois níveis
Nível nacional
Nível organizacional
Nível nacional
Estrutura nacional para sistemas de SST, apoiados por leis e normas
nacionais
Diretrizes para tratar de condições específicas de empresas ou grupo
de empresas (por ex: médias e pequenas empresas, tipo e grau de
risco)

14. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
ILO-OSH 2001
Nível organizacional
Encoraja a integração com outros sistemas de gestãoEncoraja a integração com outros sistemas de gestão
Cinco principais elementos: política, organização, planejamento e
implantação, avaliação e ação corretiva (ciclo PDCA)
Enfatiza participação dos trabalhadores e SST como responsabilidade
dos gerentes de produção
Certificação não é necessária

15. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
ILO-OSH 2001 – Principais elementos do SGSST

16. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
Revisão OHSAS 18001
Dezembro 2005
Revisão sistemática
Necessidade de alinhamento com a ISO 14001:2004
Fevereiro 2006Fevereiro 2006
Primeiro Working Dratf – debate dos comentários recebidos durante
a revisão sistemática
Outubro 2006
Segundo Working Draft – debate dos comentários do WD1
Março 2007
Revisão dos comentários WD2
Julho 2007
Publicação da nova versão

17. Desenvolvimento da Abordagem de Processo
Principais pontos de discussão na revisão
A organização deve levar em conta seus vizinhos?
O que é o ambiente de trabalho sobre o qual a organização é
responsável pela SST?
E sobre os trabalhadores que estão trabalhando ou viajando em nomeE sobre os trabalhadores que estão trabalhando ou viajando em nome
da organização?
Em que extensão o comportamento ou capacidade humana devem ser
considerados?
Em que extensão poderiam os trabalhadores e (sub)contratados ou
partes interessadas ser consultadas em assuntos de SST?

18. OHSAS 18001:2007OHSAS 18001:2007

19. OHSAS 18001
Primeiro padrão de gestão de SST desenvolvida para atender as
demandas dos usuários
Não oficial. Mas de facto, um padrão internacional
Aplicado ao modelo de gestão Plan-Do-Check-Act e alinhado com outros
padrões internacionais
Apresenta abordagem prática e sistemática para identificar perigos de
SSt e reduzir impactos, promovendo uma estrutura para gerir os riscos
associados
Acentua o desempenho por objetivos e metas mensuráveis

20. OHSAS 18001

21. OHSAS 18001:2007

22. OHSAS 18001:2007

23. OHSAS 18001: 2007
Escopo

24. OHSAS 18001: 2007
Termos e Definições

25. OHSAS 18001: 2007
Termos e Definições

26. OHSAS 18001: 2007
Termos e Definições

27. OHSAS 18001: 2007
Termos e Definições

28. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

29. Exemplo de Política
A XYZ ENGENHARIA RECONHECE QUE UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E
SAUDÁVEL É FUNDAMENTAL PARA O BOM DESEMPENHO DE SEUS NEGÓCIOS. PARA
ALCANÇAR ESSE OBJETIVO ASSUME SEIS COMPROMISSOS:
- Manter um sistema integrado de planejamento e controle, envolvendo a produção, segurança
e saúde no trabalhoe saúde no trabalho
- Manter relação de transparência com clientes, fornecedores e colaboradores
- Integrar fornecedores e colaboradores no processo de planejamento e controle
- Buscar a melhoria contínua do desempenho, através do desenvolvimento tecnológico e
gerencial
- Capacitar funcionários de todos os níveis, tendo em vista a aprendizagem da empresa em
busca da melhoria contínua
- Respeitar a legislação e normas aplicáveis

31. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

32. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

33. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

34. Exemplo Objetivos e metas

35. Exemplo Programa de Gestão de SST

36. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

37. Exemplo Comunicação com partes interessadas

38. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

39. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

40. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

41. Exemplo Auditorias internas

42. OHSAS 18001: 2007
Elementos do Sistema

43. OHSAS 18001: 2007
Integração com os negócios

44. OHSAS 18001: 2007
Implementação e certificação

45. OHSAS 18001: 2007
PRODUTO FINAL

46. OHSAS 18001: 2007
BENEFÍCIOS
Assegurar aos clientes o comprometimento com uma gestão da SST
demonstrável;
Fortalecer a imagem da organização e sua participação no mercado;
Aprimorar o controle do custo de acidentes;
Reduzir acidentes que impliquem em responsabilidade civil;Reduzir acidentes que impliquem em responsabilidade civil;
Obter segurança a um custo razoável;
FacilitarFacilitar aa obtençãoobtenção dede licençaslicenças ee autorizaçõesautorizações;;
EstimularEstimular oo desenvolvimentodesenvolvimento ee compartilharcompartilhar soluçõessoluções dede prevençãoprevenção dede
acidentesacidentes ee doençasdoenças ocupacionaisocupacionais;;
MelhorarMelhorar asas relaçõesrelações entreentre indústriaindústria ee governogoverno..

47. Principais benefícios obtidos com a utilização OHSAS
18001
Produtividade……………………………. 42,5%
Redução de custos………………………... 28.3%
Retenção de talentos……………………….7,1%
Moral dos empregados…………………….5,8%Moral dos empregados…………………….5,8%
Incentivos para melhorar a SST promovem:
Força de trabalho capaz
Desempenho dos negócios
Redução dos custos
(Fonte: pesquisa feita com gestores pela BSI Management Systems 2007)

48. OHSAS 18001:2007
observações práticas
A norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho
da SST, além do comprometimento, expresso na política, de atender
a legislação e regulamentos aplicáveis, e o comprometimento com a
melhoria contínua
A norma também não estabelece COMO fazer, apenas diz QUAIS
são os requisitos básicos

49. Grupos do trabalho do CDM
Realização e entrega em aula
Desenvolver 5 práticas (o “como” fazer?) para implementação da norma em cada categoria:
Política
Planejamento
Exercício de acompanhamento 4
Planejamento
Implementação e operação
Verificação
Análise crítica pela administração
Para uma empresa do setor calçadista
sede no RS
atua somente no mercado local
300 funcionários
portifólio de 100 modelos de calçados