O documento discute os profissionais que apoiam estudantes com deficiência na escola, como monitores e professores acompanhantes. Ele explica que a indicação de acompanhamento deve ser definida após avaliação da equipe escolar, levando em conta o nível de apoio necessário. Também descreve as funções dos professores acompanhantes de fornecer apoio pedagógico aos alunos.

1. FORMAÇÃO
PROFESSORES
ACOMPANHANTES
2024
FORMADORAS:
CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES
LÍGIA MARIA SALMAZI FREI

2. O QUE É INCLUSÃO?

4. Quais profissionais da escola desenvolvem as
ações com os estudantes com deficiência?
TODOS

5. Todos os estudantes PAEE
precisam de acompanhante?

7. O QUE DIZEM AS
LEGISLAÇÕES?

8. Lei nº 12.764/2012, em seu artigo 3º que trata dos direitos da
pessoa com transtorno do espectro autista:
Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a
pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes
comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º ,
terá direito a acompanhante especializado.

9. DECRETO Nº 8.368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014
Regulamenta a Lei 12.764/2012
§ 2º Caso seja comprovada a necessidade de apoio às
atividades de comunicação, interação social, locomoção,
alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em
que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra
deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante
especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012.

10. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI) no art. 3º, inciso XIII, descreve as ações referentes ao
apoio:
XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce
atividades de alimentação, higiene e locomoção do
estudante com deficiência e atua em todas as atividades
escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis
e modalidades de ensino, em instituições públicas e
privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos
identificados com profissões legalmente estabelecidas;

11. AVALIAÇÃO DE APOIO

12. 1. ALIMENTAÇÃO
2. HIGIENE
3. LOCOMOÇÃO
4. PARTICIPAÇÃO EM GRUPO
5. INTERAÇÃO

13. 7. ROTINA DENTRO DA SALA DE
AULA
8. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
9. ATENÇÃO SUSTENTADA
10. ATENÇÃO DIVIDIDA
11. ATENÇÃO SELETIVA
12. LINGUAGEM
13. EM RELAÇÃO À MAIOR
PARTE DO COMPORTAMENTO

14. Critérios de análise de
acompanhante:
A indicação de acompanhante deve ser definida, após avaliação da equipe escolar considerando 3
níveis:
NÍVEIS CARACTERÍSTICAS
Nível 1- apoio pouco substancial Ações realizadas para apoiar o docente da
sala regular no desenvolvimento das ações
pedagógicas
Nível 2- apoio substancial ao
estudante dentro da sala de aula
Ações de apoio ao estudante realizadas na
sala regular.
Nível 3- apoio muito substancial Casos severos em que há a necessidade de
atuação do monitor e outras ações
específicas: flexibilização de horário e de
espaços de atendimento

15. Definição do
Profissional de Apoio
- Monitor Efetivo
- Monitor Emergencial
- Professor de processo judicial

16. Decisão Judicial
(Professor Acompanhante)

17. Qual a função do
Professor
acompanhante?

19. O professor acompanhante deverá auxiliar
o estudante pedagogicamente no que
tange as atividades que o professor da
sala regular planejar, o acompanhante
deverá utilizar de diversos recursos e
conhecimento da área de educação
especial e/ou psicopedagogia para
contribuir com a aprendizagem do
estudante.

20. ALGUMAS IDEIAS

21. Há um modelo de registro
que o professor descreverá
diariamente as atividades e
suas intervenções realizadas
com o estudante.
A cada mês esse relatório
deverá ser inserido (upload)
no R.A do estudante
acompanhado.
DOCUMENTAÇÃO

27. Mais exemplos
de registros...

28. É necessário que a escola organize os horários de HTPC´s sendo:
o Professores com carga horária de 180h: Devem cumprir 3
HTPC´s fora do horário de trabalho, mais 6 dentro da jornada.
o Professores com carga horária de 150h: Devem cumprir 2
HTPC´s fora do horário de trabalho, mais 5 dentro da jornada.
o Sugerimos que esses HTPC´s sejam cumpridos nos momentos que
o estudante esteja em atendimento na sala de recursos.

29. “É impossível apoiar-se no que falta a
uma criança e naquilo que ela não é.
Torna-se necessário ter uma ideia, ainda
que seja vaga, sobre o que ela possui e
sobre o que ela é”. Vygotsky (1989)

30. Referências
● BRASIL. Lei nº 12.764/2012, de 28 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o
§ 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
● ______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
● ______. Decreto nº 8.368, 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764,
de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

31. Até a próxima!!