O documento apresenta 5 exercícios sobre prazos processuais em diferentes situações, como citação por oficial de justiça, edital, intimação eletrônica. São perguntados os últimos dias para oferecimento de resposta ou contestação considerando os prazos legais e datas comemorativas.
Teoria Geral do Direito Civil - Defeitos dos Negócios Jurídicos
EXERCÍCIO - CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
1. EXERCÍCIO PRAZOS PROCESSUAIS
01. Aline, representada pelo advogado Álvaro; Kauê representado pelo advogado
Patrick; João, representado pelo advogado Pedro; como litisconsortes ativos, litigam
contra Dayane e Tayná (ambas representadas pelo advogado Matheus). No mandado
de citação há estipulação do prazo de 15 dias para oferecimento da resposta. A
citação de Dayane ocorre no dia 07/08/2014, via mandado, que resta juntado aos
autos devidamente cumprido no dia 08/08/2014. A citação de Tayná, por via postal,
ocorre no dia 12/08/2014, com juntada do AR aos autos no dia 28/08/2014.
(OBSERVAÇÃO: leve em consideração que os dias 11/08/14, 15/08/14 são feriados).
Pergunta-se:
A) Qual a data limite para oferecimento da resposta por Dayane e Tayná?
B) Caso, Dayane e Tayná fossem representadas por advogados diferentes, haveria
mudança na data limite para oferecimento de resposta para elas? Se sim, qual seria a
data limite? Justifique.
02. Aline foi citada pessoalmente por oficial de justiça, no dia 08/09/14, para contestar
ação que contra ela foi proposta por Álvaro. O mandado, devidamente cumprido, foi
juntado aos autos do processo no dia 15/09/14. Sabendo que o prazo dado a Aline
para apresentar sua resposta foi de 15 dias e considerando que no dia 18/09/14 o
fórum não teve funcionamento normal; indique qual o último dia para Aline apresentar
sua contestação tempestivamente.
03. Kauê foi citado por edital, tendo havido três publicações, conforme determina a lei.
A primeira publicação se deu no dia 01/04/14, a segunda no dia 07/04/14 e a terceira
no dia 11/04/14. O prazo fixado pelo juiz, em obediência ao artigo 232, IV, CPC, foi de
20 dias. Considerando que Kauê tem 15 dias para apresentar sua resposta, qual o
último dia para fazer isso sem que se possa alegar preclusão?
(OBSERVAÇÃO: considere que os dias 16/04/14 a 21/04/14 e 01/05/14 são feriados).
04. Patrick foi intimado por meio eletrônico no dia 15/10/14; Patrick efetuou a consulta
eletrônica no dia 18/10/14. Visto que após intimado, Patrick tem o prazo de 15 dias
para o exercício dos seus direitos e faculdades processuais, qual a data limite para
Patrick responder à intimação?
(OBSERVAÇÃO: leve em consideração que os dias 27/10/14 e 01/11/14 são feriados).
05. Dayane foi intimada por meio eletrônica no dia 11/09/14; Dayane efetivou a
consulta eletrônica no dia 03/10/14. Visto que após intimada, Dayane tem o prazo de
15 dias para o exercício dos seus direitos e faculdades processuais, qual a data limite
para Dayane responder à intimação?
(OBSERVAÇÃO: leve em consideração que os dias 13/10/14, 27/10/14 são feriados).
2. RESPOSTAS
01. A) A data limite será 12/09/14 para ambos os réus.
B) Sim. A data limite seria 29/09/14 para ambos os réus, pois se tratando deste caso
(litisconsortes com réus representados por advogados diferentes), o prazo será
contado em dobro.
02. A data limite será 30/09/14
03. A data limite será 07/05/14
04. A data limite será 04/11/14
05. A data limite será 07/10/14