Uma empresa causou um derramamento de óleo no mar durante uma atividade naval. A empresa concordou em pagar pelos custos de limpeza e monitoramento, que podem ser estimados com confiabilidade, embora a data exata dos pagamentos seja incerta. De acordo com as normas contábeis, a empresa deve reconhecer uma provisão para esses custos.

1. Questão 43 – CRC 02/2017 – Prova Bacharel – Princípios e
Normas Brasileiras
Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental
extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a
contaminação que venha a causar. Sabe-se que essa Sociedade
Empresária apresenta boa reputação quanto ao cumprimento
dessa política.
Não há nenhuma legislação ambiental na jurisdição que
determine responsabilidade em caso de danos ambientais.
Durante uma atividade naval desenvolvida pela Sociedade
Empresária, uma embarcação foi danificada e derramou uma
quantidade substancial de óleo no mar.
A Sociedade Empresária concorda em pagar pelos custos da
limpeza imediata e os custos contínuos de monitoramento e
assistência aos pássaros e animais marinhos.
No momento, a Sociedade Empresária não consegue programar a
data exata em que serão desembolsados os custos mencionados,
mas consegue estima-los com confiabilidade.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que
dispõe a NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS
CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, assinale a
alternativa que indica a atitude CORRETA que a Sociedade
Empresária deve tomar em relação ao registro contábil do
dano ambiental por ela causado.
a) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo
contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que
resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida
porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com

2. suficiente confiabilidade e não existe uma obrigação legal ou
contratual formalizada.
b) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo
contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que
resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida
porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.
c) A Sociedade Empresária deve reconhecer uma provisão, pois
sua reputação cria para ela uma obrigação não formalizada
quanto ao cumprimento de sua política.
d) A Sociedade Empresária não deve reconhecer uma provisão em
função de não existir nenhuma obrigação formalizada em
contratos ou leis ou acordos escritos.
Resolução em texto elaborada pelo Prof. Thiago Chaim.
1º) O que a questão pede?
Identificar a alternativa que apresenta a opção correta com
relação ao registro contábil do dano ambiental causado pela
empresa.
2º) Qual estratégia vamos usar para resolver?
A disciplina de Princípios e Normas é a que testa o conhecimento
teórico do candidato, por isso, vamos utilizar as próprias Normas
como base para a resolução dessas questões.
Em primeiro lugar, acho oportuno relacionar a diferença entre
provisão e passivo contingente. Essa definição pode ser
encontrada nos itens 12 e 13 da NBC TG 25.
“13. Esta Norma distingue entre:
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo
(presumindo-se que possa ser feita uma estimativa
confiável) porque são obrigações presentes e é provável
que uma saída de recursos que incorporam benefícios
econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e

3. (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos
como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser
confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação
presente que possa conduzir a uma saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos; ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os
critérios de reconhecimento desta Norma (porque
não é provável que seja necessária uma saída de
recursos que incorporem benefícios econômicos
para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita
uma estimativa suficientemente confiável do valor
da obrigação).”
Com essa definição e com as informações fornecidas no
enunciado da questão, já é possível identificar a resposta
correta.
Mas vamos ver o que a Norma define sobre o que é Provisão:
“14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não
formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos para
liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da
obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão
deve ser reconhecida.”
O ponto importante deste item da Norma é que para que a
provisão seja reconhecida, as 3 condições devem estar presentes.
As informações do enunciado, demonstram que essas 3 condições
acontecem pois, o fato da empresa possuir essa política

4. ambiental amplamente conhecida, satisfaz a primeira condição,
sendo uma obrigação presente não formalizada. Ao concordar em
pagar pelos custos de limpeza e manutenção, a segunda condição
é satisfeita, pois é provável que a saída de recursos aconteça. E
a terceira condição acontece no momento em que os custos são
estimados com confiabilidade.
Nesse caso, a única incerteza é quando esses recursos serão
aplicados, mas isso não é condição para o reconhecimento da
provisão.
Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa “C” é a
CORRETA.
Recomendo a leitura dos itens da Norma que foram mencionados
nessa resolução e complemente com a leitura dos itens 27 a 30.
Gabarito: “C”
Link para a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes
http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG25(R2).pdf
Resolução em vídeo elaborada pela Prof.ª Yasmin:
...em breve...
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Questões_Bacharel_02_2017
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