Subcomitês como proposta
de descentralização da
gestão das águas na bacia
do rio das Velhas: o Projeto
Manuelzão como fomentador. Artigo de
Rogério de Oliveira Sepúlveda na Revista Cadernos Manuelzão N2
O documento discute como os Subcomitês de Bacias Hidrográficas do Ribeirão da Mata e do Carste têm aprimorado a participação social para a conservação dos aquíferos e águas superficiais na Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa. Os subcomitês, compostos por diversas entidades, promovem discussões e atividades de conservação com atores sociais e órgãos gestores. Eles se configuram como importantes espaços para o desenvolvimento da participação social e governança socioambiental na á
O documento descreve um projeto de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu que visa recuperar e proteger as matas ciliares e áreas degradadas por meio de cercamentos, replantio e educação ambiental. O projeto é financiado pela cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio das Velhas e implementado pelo Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas realiza reuniões públicas para discutir o Programa de Ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia. O programa contém 80 ações em 8 componentes para revitalizar a bacia nos próximos 16 anos, como monitoramento, aumento da oferta hídrica e recuperação de matas ciliares. A sociedade está convidada a participar e opinar sobre as ações.
O documento propõe uma estratégia para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce baseada no enquadramento dos corpos d'água, que definirá diretrizes para alocação de água, estratégias de recuperação ambiental e programas de investimento de forma integrada entre os atores envolvidos. O enquadramento estabelecerá metas para o uso sustentável da água com base nos conceitos de "rio que temos", "rio que queremos", "rio que podemos" e "rio que buscamos
Arranjos de governanças das águas: um estudo sobre os comitês de bacia do Est...fcmatosbh
1) O documento discute arranjos de governança de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina, analisando a percepção de membros de comitês de bacia sobre seu funcionamento.
2) É observado que os comitês enfrentam dificuldades externas que influenciam as decisões do governo sobre políticas de recursos hídricos, sugerindo que eles ainda estão distantes de serem efetivos na gestão da água no estado.
3) O documento também fornece contexto histórico sobre o conceito
1. O documento descreve um projeto de revitalização de nascentes urbanas na bacia do Ribeirão Arrudas e divulgação de práticas ambientais para proteção de nascentes.
2. O projeto tem como objetivo principal revitalizar nascentes pré-selecionadas na bacia do Ribeirão Arrudas através de ações como recuperação de áreas degradadas e monitoramento da qualidade da água, além de promover educação ambiental e mobilização social na região.
3. O documento apresenta
Governo do Estado do Ceará. Modelo de Gestao Sisar – Ceará - Seminario Intern...EUROsociAL II
O documento discute o modelo de gestão Sisar no Ceará para sistemas de abastecimento de água rural. O Sisar é uma federação de associações comunitárias que gerencia sistemas de abastecimento de forma integrada. O modelo surgiu em 1996 com apoio do governo estadual e atualmente gerencia quase 400 mil ligações em 8 estados do nordeste. O documento descreve a estrutura, financiamento, participação comunitária e desafios do modelo Sisar.
O documento discute a gestão compartilhada de territórios socioambientais na bacia hidrográfica do Rio das Velhas em Minas Gerais, propondo a participação das comunidades locais nos comitês de bacia para identificar problemas e priorizar ações. Apresenta desafios como consolidar os instrumentos de gestão, superar a fase de construção dos sistemas, e avançar para uma lógica de planejamento integrado.
O documento discute como os Subcomitês de Bacias Hidrográficas do Ribeirão da Mata e do Carste têm aprimorado a participação social para a conservação dos aquíferos e águas superficiais na Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa. Os subcomitês, compostos por diversas entidades, promovem discussões e atividades de conservação com atores sociais e órgãos gestores. Eles se configuram como importantes espaços para o desenvolvimento da participação social e governança socioambiental na á
O documento descreve um projeto de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu que visa recuperar e proteger as matas ciliares e áreas degradadas por meio de cercamentos, replantio e educação ambiental. O projeto é financiado pela cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio das Velhas e implementado pelo Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas realiza reuniões públicas para discutir o Programa de Ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia. O programa contém 80 ações em 8 componentes para revitalizar a bacia nos próximos 16 anos, como monitoramento, aumento da oferta hídrica e recuperação de matas ciliares. A sociedade está convidada a participar e opinar sobre as ações.
O documento propõe uma estratégia para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce baseada no enquadramento dos corpos d'água, que definirá diretrizes para alocação de água, estratégias de recuperação ambiental e programas de investimento de forma integrada entre os atores envolvidos. O enquadramento estabelecerá metas para o uso sustentável da água com base nos conceitos de "rio que temos", "rio que queremos", "rio que podemos" e "rio que buscamos
Arranjos de governanças das águas: um estudo sobre os comitês de bacia do Est...fcmatosbh
1) O documento discute arranjos de governança de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina, analisando a percepção de membros de comitês de bacia sobre seu funcionamento.
2) É observado que os comitês enfrentam dificuldades externas que influenciam as decisões do governo sobre políticas de recursos hídricos, sugerindo que eles ainda estão distantes de serem efetivos na gestão da água no estado.
3) O documento também fornece contexto histórico sobre o conceito
1. O documento descreve um projeto de revitalização de nascentes urbanas na bacia do Ribeirão Arrudas e divulgação de práticas ambientais para proteção de nascentes.
2. O projeto tem como objetivo principal revitalizar nascentes pré-selecionadas na bacia do Ribeirão Arrudas através de ações como recuperação de áreas degradadas e monitoramento da qualidade da água, além de promover educação ambiental e mobilização social na região.
3. O documento apresenta
Governo do Estado do Ceará. Modelo de Gestao Sisar – Ceará - Seminario Intern...EUROsociAL II
O documento discute o modelo de gestão Sisar no Ceará para sistemas de abastecimento de água rural. O Sisar é uma federação de associações comunitárias que gerencia sistemas de abastecimento de forma integrada. O modelo surgiu em 1996 com apoio do governo estadual e atualmente gerencia quase 400 mil ligações em 8 estados do nordeste. O documento descreve a estrutura, financiamento, participação comunitária e desafios do modelo Sisar.
O documento discute a gestão compartilhada de territórios socioambientais na bacia hidrográfica do Rio das Velhas em Minas Gerais, propondo a participação das comunidades locais nos comitês de bacia para identificar problemas e priorizar ações. Apresenta desafios como consolidar os instrumentos de gestão, superar a fase de construção dos sistemas, e avançar para uma lógica de planejamento integrado.
O documento descreve a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê em 1995. Um grupo de entidades ambientalistas e universidades se reuniu para discutir a necessidade de criar o comitê para gerenciar de forma integrada os recursos hídricos da bacia, que enfrentava problemas de poluição e conflitos sobre uso da água. Após meses de mobilização, o comitê foi instalado oficialmente em agosto de 1995 com representantes dos setores público, privado e sociedade
1) A carta critica a falta de integração entre as políticas de recursos hídricos e meio ambiente no Brasil e a utilização dos comitês de bacias para legitimar projetos econômicos insustentáveis.
2) Defende que o FNCBH e os comitês de bacias devem se opor a projetos como hidrelétricas em rios amazônicos e a mineração com uso de cianeto que ameaçam os recursos hídricos.
3) Critica especificamente a atitude do governo do Maran
Este documento discute projetos de saneamento na Bacia Hidrográfica do Guandu, incluindo projetos básicos de esgotamento sanitário e planos municipais de saneamento para proteger os rios. Também aborda a importância de minimizar lixões e proteger as fontes e minas d'água.
O documento discute a importância da gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, em Minas Gerais. Foi elaborado um Plano Diretor de Recursos Hídricos para recuperar a bacia e implementada uma cobrança pelo uso da água para financiar ações de conservação. A cartilha explica o que é a bacia hidrográfica, o papel do Comitê de Bacia e como funciona a cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pará.
1) O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas se opõe à implantação de barragens na calha do rio por ameaçarem o processo de revitalização em curso.
2) O Comitê solicita mais estudos sobre os impactos das barragens antes de qualquer decisão e recomenda que órgãos gestores suspendam licenciamentos relacionados.
3) O Comitê defende a "Meta 2010" de recuperação do rio para navegação, pesca e banho e aponta sinais de sucesso
Este documento discute a nova política de gestão de recursos hídricos no Brasil com base no modelo de bacias hidrográficas. A gestão será descentralizada através dos comitês de bacia formados por usuários, governo e sociedade civil. Experiências internacionais na França, Inglaterra e Espanha são citadas como exemplos de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos.
O documento pede a prorrogação do prazo para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Alega que os entes federativos precisam de mais tempo para elaborar os planos devido às grandes diferenças regionais e à falta de recursos e qualificação dos gestores municipais para lidar com a complexa questão dos resíduos sólidos. Também destaca que a não elaboração dos planos trará graves consequências jurídicas, administrativas e financeiras para os munic
Percepções dos representantes de comitês de bacia do estado de Alagoas sobre ...fcmatosbh
Este documento discute a percepção dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do estado de Alagoas sobre o processo decisório e efetividade desses comitês. A pesquisa mostrou que a maioria dos representantes mantém contato frequente com suas bases, porém a percepção geral é de que a situação atual dos comitês é preocupante e sua estrutura ainda é frágil.
1) A JS Summer Fest 2009 reuniu cerca de 2000 jovens de todo o país para debater temas que preocupam a juventude portuguesa e consolidar os laços de amizade e compromisso político entre os militantes da Juventude Socialista.
2) Os organizadores e participantes consideraram o evento um sucesso e destacaram a importância de promover a participação política dos jovens através de iniciativas dinâmicas e agregadoras.
3) Vários oradores, incluindo os secretários-gerais da JS e do PS, enal
La ley prohíbe tirar desperdicios sólidos en lugares públicos como calles, parques y playas, y establece sanciones como multas o prisión de 2 a 10 días para infractores. También requiere que los ciudadanos mantengan limpio el frente de sus casas y que los municipios realicen campañas de educación sobre el manejo adecuado de la basura.
Este documento presenta los estatutos del Partido de la Liberación Dominicana (PLD). Describe la estructura del partido político, incluyendo su nombre, objetivos, principios, sede principal, lema e insignia. También define las diferentes categorías de membresía, los derechos y deberes de los miembros, y los organismos de dirección como el Congreso Nacional y el Comité Central.
René Favaloro nació en una familia pobre en La Plata y se graduó de medicina, dedicando su carrera a ayudar a los necesitados como médico rural. Se perfeccionó en Estados Unidos y revolucionó la cirugía cardíaca, realizando más de 13,000 bypass. Creó la Fundación Favaloro pero luchó contra la indiferencia del gobierno y la falta de fondos, lo que sumado a otras adversidades, lo llevó a quitarse la vida en el año 2000.
O documento resume as ações tomadas após a assinatura de um protocolo de intenções em julho de 2011 entre a CBH Rio das Velhas, FUNASA, SEMAD e AGB Peixe Vivo para implementar um programa de saneamento ambiental na bacia do Rio das Velhas. Ele detalha reuniões realizadas em outubro de 2011 com essas organizações para discutir projetos de saneamento para municípios e a inscrição desses projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal.
Este documento presenta un resumen de varios temas relacionados con el uso de herramientas de informática como Office 2003. Incluye instrucciones para publicar páginas web, presentar archivos Flash y video en PowerPoint, crear videos en Movie Maker, definir términos de informática, y combinar correspondencia. El objetivo es enseñar formas avanzadas de utilizar la informática para el trabajo.
El documento describe varios indicadores para medir el acceso abierto en España y otros países europeos. Analiza el número y tipo de iniciativas de acceso abierto, la distribución de contenidos, y propone un Índice de Eficiencia para comparar la penetración de proyectos de acceso abierto entre países controlando por PIB. Los resultados muestran que España e internacionales tienen mayores índices de eficiencia que Polonia, Portugal y Bulgaria.
Subcomitês como proposta de descentralização da gestão das águas na bacia do ...CBH Rio das Velhas
1) O documento discute a criação de subcomitês na bacia do rio das Velhas como proposta de descentralização da gestão das águas.
2) O Projeto Manuelzão teve papel fundamental na criação dos nove subcomitês através da mobilização social na bacia ao longo de anos.
3) Os subcomitês enfrentam desafios como a compreensão de suas funções e interfaces com outras entidades, mas vêm desempenhando atividades como educação ambiental, mobilização social e monitoramento da qualidade da água.
Artigo - Descentralização Participativa por meio dos Subcomites do CBH Rio da...CBH Rio das Velhas
1) O documento descreve a descentralização participativa da gestão de recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas no Brasil, por meio da criação de subcomitês.
2) Os subcomitês participam da elaboração e execução de projetos locais e ampliam a participação da sociedade na tomada de decisões.
3) O documento também apresenta um programa de saneamento para melhorar a qualidade de vida nos municípios e a participação destes na gestão da bacia.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Pernambucofcmatosbh
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com representantes de comitês de bacia hidrográfica no estado de Pernambuco. O documento descreve a composição e o perfil socioeconômico dos representantes, bem como suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento dos comitês de bacia. O objetivo é analisar o perfil dos membros e identificar aspectos importantes da governança dos recursos hídricos nestas bacias.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: São Paulofcmatosbh
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o perfil dos representantes membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica no estado de São Paulo. A pesquisa analisou as características socioeconômicas dos representantes, suas percepções sobre o processo decisório e sobre os organismos colegiados. Os principais achados são descritos em gráficos e tabelas.
Retratos de governança das águas no Brasil - Bahiafcmatosbh
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no estado da Bahia.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas; o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas.
O documento descreve a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê em 1995. Um grupo de entidades ambientalistas e universidades se reuniu para discutir a necessidade de criar o comitê para gerenciar de forma integrada os recursos hídricos da bacia, que enfrentava problemas de poluição e conflitos sobre uso da água. Após meses de mobilização, o comitê foi instalado oficialmente em agosto de 1995 com representantes dos setores público, privado e sociedade
1) A carta critica a falta de integração entre as políticas de recursos hídricos e meio ambiente no Brasil e a utilização dos comitês de bacias para legitimar projetos econômicos insustentáveis.
2) Defende que o FNCBH e os comitês de bacias devem se opor a projetos como hidrelétricas em rios amazônicos e a mineração com uso de cianeto que ameaçam os recursos hídricos.
3) Critica especificamente a atitude do governo do Maran
Este documento discute projetos de saneamento na Bacia Hidrográfica do Guandu, incluindo projetos básicos de esgotamento sanitário e planos municipais de saneamento para proteger os rios. Também aborda a importância de minimizar lixões e proteger as fontes e minas d'água.
O documento discute a importância da gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, em Minas Gerais. Foi elaborado um Plano Diretor de Recursos Hídricos para recuperar a bacia e implementada uma cobrança pelo uso da água para financiar ações de conservação. A cartilha explica o que é a bacia hidrográfica, o papel do Comitê de Bacia e como funciona a cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pará.
1) O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas se opõe à implantação de barragens na calha do rio por ameaçarem o processo de revitalização em curso.
2) O Comitê solicita mais estudos sobre os impactos das barragens antes de qualquer decisão e recomenda que órgãos gestores suspendam licenciamentos relacionados.
3) O Comitê defende a "Meta 2010" de recuperação do rio para navegação, pesca e banho e aponta sinais de sucesso
Este documento discute a nova política de gestão de recursos hídricos no Brasil com base no modelo de bacias hidrográficas. A gestão será descentralizada através dos comitês de bacia formados por usuários, governo e sociedade civil. Experiências internacionais na França, Inglaterra e Espanha são citadas como exemplos de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos.
O documento pede a prorrogação do prazo para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Alega que os entes federativos precisam de mais tempo para elaborar os planos devido às grandes diferenças regionais e à falta de recursos e qualificação dos gestores municipais para lidar com a complexa questão dos resíduos sólidos. Também destaca que a não elaboração dos planos trará graves consequências jurídicas, administrativas e financeiras para os munic
Percepções dos representantes de comitês de bacia do estado de Alagoas sobre ...fcmatosbh
Este documento discute a percepção dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do estado de Alagoas sobre o processo decisório e efetividade desses comitês. A pesquisa mostrou que a maioria dos representantes mantém contato frequente com suas bases, porém a percepção geral é de que a situação atual dos comitês é preocupante e sua estrutura ainda é frágil.
1) A JS Summer Fest 2009 reuniu cerca de 2000 jovens de todo o país para debater temas que preocupam a juventude portuguesa e consolidar os laços de amizade e compromisso político entre os militantes da Juventude Socialista.
2) Os organizadores e participantes consideraram o evento um sucesso e destacaram a importância de promover a participação política dos jovens através de iniciativas dinâmicas e agregadoras.
3) Vários oradores, incluindo os secretários-gerais da JS e do PS, enal
La ley prohíbe tirar desperdicios sólidos en lugares públicos como calles, parques y playas, y establece sanciones como multas o prisión de 2 a 10 días para infractores. También requiere que los ciudadanos mantengan limpio el frente de sus casas y que los municipios realicen campañas de educación sobre el manejo adecuado de la basura.
Este documento presenta los estatutos del Partido de la Liberación Dominicana (PLD). Describe la estructura del partido político, incluyendo su nombre, objetivos, principios, sede principal, lema e insignia. También define las diferentes categorías de membresía, los derechos y deberes de los miembros, y los organismos de dirección como el Congreso Nacional y el Comité Central.
René Favaloro nació en una familia pobre en La Plata y se graduó de medicina, dedicando su carrera a ayudar a los necesitados como médico rural. Se perfeccionó en Estados Unidos y revolucionó la cirugía cardíaca, realizando más de 13,000 bypass. Creó la Fundación Favaloro pero luchó contra la indiferencia del gobierno y la falta de fondos, lo que sumado a otras adversidades, lo llevó a quitarse la vida en el año 2000.
O documento resume as ações tomadas após a assinatura de um protocolo de intenções em julho de 2011 entre a CBH Rio das Velhas, FUNASA, SEMAD e AGB Peixe Vivo para implementar um programa de saneamento ambiental na bacia do Rio das Velhas. Ele detalha reuniões realizadas em outubro de 2011 com essas organizações para discutir projetos de saneamento para municípios e a inscrição desses projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal.
Este documento presenta un resumen de varios temas relacionados con el uso de herramientas de informática como Office 2003. Incluye instrucciones para publicar páginas web, presentar archivos Flash y video en PowerPoint, crear videos en Movie Maker, definir términos de informática, y combinar correspondencia. El objetivo es enseñar formas avanzadas de utilizar la informática para el trabajo.
El documento describe varios indicadores para medir el acceso abierto en España y otros países europeos. Analiza el número y tipo de iniciativas de acceso abierto, la distribución de contenidos, y propone un Índice de Eficiencia para comparar la penetración de proyectos de acceso abierto entre países controlando por PIB. Los resultados muestran que España e internacionales tienen mayores índices de eficiencia que Polonia, Portugal y Bulgaria.
Subcomitês como proposta de descentralização da gestão das águas na bacia do ...CBH Rio das Velhas
1) O documento discute a criação de subcomitês na bacia do rio das Velhas como proposta de descentralização da gestão das águas.
2) O Projeto Manuelzão teve papel fundamental na criação dos nove subcomitês através da mobilização social na bacia ao longo de anos.
3) Os subcomitês enfrentam desafios como a compreensão de suas funções e interfaces com outras entidades, mas vêm desempenhando atividades como educação ambiental, mobilização social e monitoramento da qualidade da água.
Artigo - Descentralização Participativa por meio dos Subcomites do CBH Rio da...CBH Rio das Velhas
1) O documento descreve a descentralização participativa da gestão de recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas no Brasil, por meio da criação de subcomitês.
2) Os subcomitês participam da elaboração e execução de projetos locais e ampliam a participação da sociedade na tomada de decisões.
3) O documento também apresenta um programa de saneamento para melhorar a qualidade de vida nos municípios e a participação destes na gestão da bacia.
Retratos de governanças das águas no Brasil: Pernambucofcmatosbh
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com representantes de comitês de bacia hidrográfica no estado de Pernambuco. O documento descreve a composição e o perfil socioeconômico dos representantes, bem como suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento dos comitês de bacia. O objetivo é analisar o perfil dos membros e identificar aspectos importantes da governança dos recursos hídricos nestas bacias.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: São Paulofcmatosbh
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o perfil dos representantes membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica no estado de São Paulo. A pesquisa analisou as características socioeconômicas dos representantes, suas percepções sobre o processo decisório e sobre os organismos colegiados. Os principais achados são descritos em gráficos e tabelas.
Retratos de governança das águas no Brasil - Bahiafcmatosbh
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no estado da Bahia.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas; o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
O documento apresenta um relatório sobre o perfil dos representantes membros dos comitês de bacia hidrográfica no Estado de Mato Grosso. Ele descreve a composição e representação dos comitês, o perfil socioeconômico e as percepções dos representantes sobre o processo decisório e os organismos colegiados.
Este documento descreve o processo de discussão da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Doce entre 2009-2011, que envolveu a realização de oficinas, reuniões de comitês e a assinatura de um pacto entre os estados e comitês. O resultado foi a aprovação de deliberações definindo mecanismos e valores de cobrança pela maioria dos comitês da bacia.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Distrito federalfcmatosbh
Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica. Levando em consideração as percepções dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do Distrito Federal, pode-se dizer, de modo geral, que vários aspectos ainda carecem de aperfeiçoamento e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Distrito Federal foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos respondentes: baixa prioridade política por parte do governo (16,7%); falta de recursos financeiros e questões políticas alheias à agenda com comitê (14,3%).
Os usos da água e o papel dos comitês de bacia: um estudo de casofcmatosbh
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Fernanda Matos e Ivan Beck Ckagnazaroff (2020): “Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/05/usos-agua-comites.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss2005usos-agua-comites
Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sulfcmatosbh
Este documento apresenta um relatório sobre os comitês de bacia hidrográfica no estado de Mato Grosso do Sul. Ele descreve a composição e representação dos comitês, o perfil socioeconômico dos representantes e suas percepções sobre o processo decisório e funcionamento dos organismos colegiados. O estudo teve como objetivo analisar o perfil dos atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos no nível das bacias hidrográficas.
Relatório Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representan...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foi a ocorrência de realização de “reuniões muito esparsas”, com 34,5%, seguida pela “baixa prioridade política por parte do governo”, com 13,7% e, com 12,9%, a “falta de recursos financeiros”. Ao observar estas três últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamento do comitê, e consequentemente para a realização de reuniões de forma esparsa.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Retratos de governança das águas no Brasil: Rio Grande do Nortefcmatosbh
Este documento apresenta o perfil socioeconômico e as percepções dos representantes membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica no estado do Rio Grande do Norte sobre o processo decisório e os organismos colegiados. Os principais achados são: 1) a maioria dos representantes são do sexo masculino e possuem ensino superior completo, 2) eles percebem que o processo decisório é participativo, porém burocrático, 3) há uma percepção positiva dos comitês, porém eles poderiam ser mais efetivos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas no estado de Santa Catarina. A pesquisa analisou aspectos como a composição e representação dos comitês, o perfil socioeconômico dos representantes e suas percepções sobre o processo decisório. O estado de Santa Catarina possui legislação própria sobre recursos hídricos e vários comitês de bacias estabelecidos.
A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Geraisfcmatosbh
Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.
A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia ...fcmatosbh
O documento analisa o perfil socioeconômico dos membros dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Alagoas, Brasil. Os principais achados são: 1) A maioria dos membros são do sexo masculino, das classes média e alta, com alto nível de escolaridade e mais de 41 anos de idade; 2) Existem 5 comitês instalados no estado cobrindo 16 regiões hidrográficas; 3) Há vacância de membros nesses comitês, com 101 membros quando o previsto eram 138.
1) O documento discute a integração institucional entre os comitês de bacias hidrográficas afluentes ao Rio Doce e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce).
2) Foi criado um Grupo de Estudo que propôs uma nova composição para o plenário do CBH-Doce, incluindo representantes dos outros comitês.
3) Também foram discutidas estratégias como a criação de um Conselho Consultivo e um Protocolo de Intenções para melhorar a cooperação entre os com
Semelhante a Estudo Sobre Subcomites Rogerio Sepulveda (20)
Este manual fornece diretrizes para a aplicação da marca da Agência Peixe Vivo, definindo suas cores, fontes, versões e tamanhos mínimos permitidos. O documento também apresenta exemplos do uso correto da marca em diferentes peças de comunicação e materiais gráficos.
Proposta de Metodologia participativa para recuperação de nascentesAgência Peixe Vivo
Este documento apresenta uma proposta metodológica para recuperação de nascentes na bacia hidrográfica do rio Piauí, Alagoas, que envolve diagnóstico participativo e engajamento das comunidades locais. A metodologia inclui identificação e cadastro de 350 nascentes prioritárias com proprietários, medição de vazão e análise de parâmetros ambientais. O processo envolveu reuniões com prefeituras e lideranças para planejamento e apresentação de resultados, resultando na assinatura de 306
Este documento lista as entidades habilitadas a participar do processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco em 2016 nos estados de Alagoas, Bahia e Minas Gerais. Estão listados poderes públicos municipais, usuários de recursos hídricos e organizações da sociedade civil de cada estado, incluindo prefeituras, companhias de saneamento, associações de irrigantes e pescadores.
Orientação comissão eleitoral para condução das plenárias eleitoraisAgência Peixe Vivo
1. O documento fornece orientações sobre os procedimentos a serem adotados nas plenárias setoriais para a eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
2. As plenárias serão realizadas por segmentos de usuários e organizações civis e seguirão etapas como credenciamento, votação e divulgação de resultados.
3. O documento detalha os procedimentos de votação e classificação dos candidatos eleitos como membros titulares e suplentes do CBHSF
A Comissão Eleitoral analisou recursos de 42 instituições sobre sua habilitação para participar do CBHSF. Foram deferidos 26 recursos e indeferidos 16, tendo como principais justificativas a apresentação ou não dos documentos exigidos, como estatuto e relatórios comprovando atividades relacionadas a questões ambientais e hídricas na bacia do Rio São Francisco.
A Comissão Eleitoral se reuniu para julgar recursos de entidades inabilitadas no processo eleitoral do CBHSF 2016. Foram analisados 76 recursos e decidida a requalificação de duas entidades. A Comissão também definiu as datas das Plenárias Eleitorais e encerrou a reunião.
Relação habilitados e inabilitados de Minas Gerais 10/06/2016Agência Peixe Vivo
1) O documento lista municípios, empresas e organizações habilitadas e inabilitadas para uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais. 2) Estão habilitados prefeituras, companhias de saneamento, indústrias, associações de irrigação e agricultura, pescadores e organizações ambientais. 3) Foram inabilitados uma colônia de pescadores e várias associações por falta de documentação comprobatória de suas atividades relacionadas a recursos hídricos.
Relação habilitados e inabilitados de Alagoas 10/06/2016Agência Peixe Vivo
Este documento lista as entidades habilitadas e inabilitadas no Estado de Alagoas para uso de recursos hídricos. As entidades habilitadas incluem prefeituras municipais, companhias de saneamento e organizações da sociedade civil. Várias colônias de pescadores e associações comunitárias estão inabilitadas por falta de documentação requerida como estatutos, atas e relatórios de atividades.
Relação habilitados e inabilitados de Pernambuco 10/06/2016Agência Peixe Vivo
O documento lista as entidades habilitadas e inabilitadas no Estado de Pernambuco para uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Entre as habilitadas estão prefeituras municipais, companhias de saneamento, indústrias, associações de irrigantes e pescadores. As inabilitadas não apresentaram documentação completa como atas, estatutos e relatórios de atividades relacionadas aos recursos hídricos.
Relação habilitados e inabilitados do estado da Bahia 10/06/2016Agência Peixe Vivo
1) O documento lista municípios, órgãos e entidades habilitados e inabilitados para uso de recursos hídricos no estado da Bahia. 2) Entre os habilitados estão 12 prefeituras municipais, empresas de abastecimento, indústrias, associações de irrigação e outros. 3) Os inabilitados são usuários e entidades da sociedade civil que não apresentaram documentação completa como comprovante de outorga, CNPJ ativo ou relatórios de atividades.
Relação habilitados e inabilitados do estado de SergipeAgência Peixe Vivo
Este documento lista as entidades habilitadas e inabilitadas para uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco no estado de Sergipe. Estão habilitados os municípios, a Companhia de Saneamento de Sergipe e uma associação de irrigação. Uma ONG e o Conselho de Engenharia também estão habilitados. A Universidade Federal de Sergipe está inabilitada por falta de documentação requerida.
Relação habilitados e inabilitados do estado de Minas GeraisAgência Peixe Vivo
Este documento lista entidades habilitadas e inabilitadas no Estado de Minas Gerais, incluindo prefeituras municipais, empresas de abastecimento de água, indústrias, associações de irrigação e outros usuários de recursos hídricos, consórcios intermunicipais, ONGs e universidades. Algumas entidades foram inabilitadas por falta de documentação comprobatória de suas atividades relacionadas a recursos hídricos.
Relação habilitados e inabilitados do estado de AlagoasAgência Peixe Vivo
O documento lista entidades habilitadas e inabilitadas para uso de recursos hídricos no estado de Alagoas. As entidades inabilitadas não apresentaram documentação completa como estatutos registrados, comprovação de atuação na área ambiental ou relatórios de atividades.
Relação habilitados e inabilitados do estado de PernambucoAgência Peixe Vivo
1) O documento lista municípios, empresas e organizações habilitadas e inabilitadas a usar recursos hídricos na bacia do Rio São Francisco em Pernambuco.
2) Entre as habilitadas estão prefeituras municipais, companhias de saneamento, indústrias, associações de irrigantes e pescadores e universidades.
3) Já entre as inabilitadas, estão organizações não governamentais que não apresentaram a documentação completa exigida, como relatórios de atividades e comprovantes de
Relação habilitados e inabilitados do estado da BahiaAgência Peixe Vivo
O documento lista municípios, associações e outras entidades habilitadas e inabilitadas a usar recursos hídricos no estado da Bahia. Entre as habilitadas estão prefeituras municipais, associações de irrigação, hidroviário e pesca. A única entidade inabilitada foi a Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso por falta de documentação comprobatória.
A resolução altera o artigo 7o da Resolução ANA no 2018 de 2014 para que as entidades delegatárias apresentem um plano de providências para atendimento ao regulamento até 1o de janeiro de 2016, sanando eventuais desconformidades.
Relatorio gerencial das demonstracoes financeiras de 01 01 ate 31.03.2016 cg ...Agência Peixe Vivo
Este relatório apresenta as receitas e despesas do período de janeiro a março de 2016 de acordo com o Contrato de Gestão No 002/IGAM/2012. As receitas totais foram de R$33.379.494,93, incluindo saldos financeiros de anos anteriores e rendimentos de aplicações financeiras. As despesas de custeio foram de R$94.782,82 e as despesas com investimentos em projetos foram de R$1.136.889,68.
Res 276 2016 revisao de limites de remuneracao aplicacao res 2018 2014Agência Peixe Vivo
Esta resolução da Agência Nacional de Águas altera os valores dos subsídios mensais pagos aos dirigentes e demais empregados da agência. Os subsídios dos dirigentes passam para até R$14.083,56 e dos demais empregados para até R$8.450,13, com efeitos a partir de janeiro de 2016.
Relatorio das demonstracoes financeiras do cg ana 014 periodo 01 01 a 31 03.2...Agência Peixe Vivo
Este relatório apresenta as receitas e despesas do período de janeiro a março de 2016 da Agência de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As receitas totais foram de R$67,6 milhões, enquanto as despesas de custeio foram de R$764,9 mil e as despesas com investimentos foram de R$3,2 milhões. O relatório também projeta as receitas e despesas para o restante do ano.
Este documento lista os documentos e formulários necessários para solicitar doações, incluindo cópias do estatuto da entidade, documentos comprobatórios, orçamentos detalhados do projeto, declarações de recebimento de recursos e comprovação de propriedade de terrenos em caso de construção. Também inclui formulários de conformidade como lista de representantes, documento conceitual do projeto e certificados anti-terrorismo.
1. Subcomitês como proposta
de descentralização da
gestão das águas na bacia
do rio das Velhas: o Projeto
Manuelzão como fomentador
Rogério de Oliveira Sepúlveda (*)
Pretende-se fazer um breve balanço e algumas reflexões sobre
os subcomitês de bacias hidrográficas vinculados ao Comitê da Ba-
cia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas. Serão tratados
aspectos da relação da criação dos subcomitês com a mobilização
social do Projeto Manuelzão, o estado atual da criação desses gru-
pos consultivos e propositivos e as dificuldades e desafios para que
a descentralização pretendida possa se concretizar. Finalizando, são
apresentados alguns exemplos de atuação que, esperamos, possam
servir de modelo para outros subcomitês.
A origem e o papel do Manuelzão
Explicar a origem dos atuais nove subcomitês existentes na ba-
cia do Velhas nos remete forçosamente a julho de 2003, quando da
eleição do Instituto Guaicuy, ONG de apoio ao Projeto Manuelzão,
(*) Coordenador para a Presidência do CBH-Velhas, e a outubro de 2004, quando da
do Grupo de aprovação pelo seu plenário da Deliberação Normativa n° 02, de
Educação e 31/08/2004, publicada no Minas Gerais em 23/10/04, que criou a
Mobilização
figura do subcomitê de bacia hidrográfica vinculado àquele Comitê.
do Projeto
Manuelzão
O Projeto Manuelzão, nesses quase dez anos de atuação, construiu
– GEM uma rede de “Comitês Manuelzão” em vários pontos na bacia do Ve-
lhas. Estes Comitês, atualmente denominados Núcleos Manuelzão, fo-
Coordenador de ram estimulados, em sua evolução, a se organizar segundo a Lei Fede-
expedições de
ral n° 9433/97, principalmente no que diz respeito à composição com
afluentes do rio
das Velhas participação dos segmentos previstos na lei e à adoção de uma bacia
hidrográfica como território de gestão.
Engenheiro Civil, Essa descentralização praticada pelo Projeto foi motivo de deba-
Especialista te no CBH-Velhas e permitiu que seu Plenário aprovasse a criação
em Geografia
dos subcomitês por meio da DN n° 02/2004. Nela estão colocadas
pela Université
Sorbonne as diretrizes de criação e de funcionamento dos subcomitês e sua
Nouvelle, França vinculação ao CBH-Velhas. Este processo não foi simples nem ime-
diato, tendo passado por discussões sobre aspectos legais referentes
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2. à ausência de competência do CBH-Velhas para criar outro Comitê,
nome original proposto, daí surgir o nome subcomitê. Aprovada a
possibilidade de criação dos subcomitês no âmbito do CBH-Velhas,
o debate no Projeto Manuelzão passou a ser sobre o destino dos
“Comitês Manuelzão”. Partiu-se para a definição inicial de que deve-
riam eles se transformar em subcomitês do CBH-Velhas. Entretanto,
no 6º Encontro de Comitês Manuelzão, realizado em 25 e 26 de
junho de 2005, em Belo Horizonte, os membros se manifestaram
contra a possibilidade de deixarem de “ser Manuelzão” e, por unani-
midade do plenário, deliberou-se que:
“A participação do Projeto Manuelzão na criação e no funciona-
mento dos Subcomitês vinculados ao Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio das Velhas apresenta-se como uma estratégia central de ação
do Projeto Manuelzão em todas as suas instâncias de organização.
Os Comitês Manuelzão (...) poderão utilizar a denominação “Nú-
cleos Manuelzão”, seguida do nome da sub-bacia. A prioridade dos
‘Núcleos Manuelzão’ residirá no apoio à constituição dos Subco-
mitês, o que não exclui a continuidade dos projetos e ações locais
desenvolvidos pelo Projeto Manuelzão.” (Carta do 6º Encontro de
Comitês Manuelzão)
Nove subcomitês criados entre outubro de 2004 e agosto de 2006
mostram o papel inquestionável do Projeto Manuelzão na condução
desse processo. As bases construídas ao longo dos seus nove anos de
atuação e mobilização na bacia do Velhas permitiram organizar esses
grupos em tão pouco tempo. (Figura 1)
Aspectos do funcionamento dos subcomitês
Segundo o artigo 1° da Deliberação Normativa CBH-Velhas n°
02/2004, “os subcomitês são grupos consultivos e propositivos”, com
atuação nas sub-bacias hidrográficas da bacia hidrográfica do rio das
Velhas. Sua constituição exige a presença de representantes dos seguin-
tes segmentos: sociedade civil organizada, usuários de água e poder pú-
blico. Os subcomitês poderão ser consultados sobre conflitos referen-
tes aos recursos hídricos e, também, poderão levar ao conhecimento
do CBH-Velhas e dos órgãos e entidades competentes os problemas
ambientais porventura constatados em sua sub-bacia.
Em seu artigo 3º, a DN apresenta como competências de um
subcomitê “acompanhar a elaboração e implementação do Plano
de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio das Velhas em
sua área de atuação, prioritariamente no que diz respeito às ativida-
des de preservação, conservação e recuperação hidroambiental da
bacia, formulando sugestões ao CBH-Velhas para o cumprimento
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6
3. Figura 1: Subcomitês criados até outubro de 2006
de seus objetivos e para suas atualizações”. Ninguém melhor que
os atores locais para conhecerem suas prioridades. Além disso, os
subcomitês têm um importante papel de articuladores locais das
entidades existentes na bacia e que possuem funções públicas rela-
cionadas às questões ambientais, sociais e educacionais.
Os subcomitês assemelham-se às câmaras técnicas de Comitês,
que possuem regimento e critérios de participação definidos e cujo
papel está relacionado a uma função ou a um tema específico como,
por exemplo, outorga, legalidade ou comunicação. Poderiam então
ser uma espécie de câmara técnica de território (uma sub-bacia do
Velhas), ou seja, emitiriam parecer sobre as questões dos recursos
hídricos relativos à sua bacia embasando as decisões do Plenário do
Comitê e apresentando questões de relevância para o debate dos
conselheiros deste órgão.
O argumento relativo à importância da criação de subcomitês para
a descentralização da gestão das águas é fortalecido quando se avalia
a distribuição, na bacia do rio das Velhas, da localização das sedes das
entidades membros do CBH-Velhas. Predominam aquelas situadas na
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4. Capital: dezessete dos vinte e um membros titulares representantes do
poder público estadual, usuários e sociedade civil têm suas sedes loca-
lizadas em Belo Horizonte. Obviamente, essa proporção não leva em
conta as sete vagas destinadas ao poder público municipal.
A atuação dos subcomitês pode compensar, em certa medida,
essa concentração, e permitirá o intercâmbio e a discussão de temas
das diversas sub-bacias em um Plenário em que predominam mem-
bros de Belo Horizonte. Exemplo de uma primeira experiência deste
intercâmbio ocorreu quando o Paraúna, subcomitê em formação,
trouxe para o Plenário do CBH-Velhas a discussão sobre o licencia-
mento e a outorga de uma empresa mineradora que pretende extrair
diamantes nas margens e no leito do rio Paraúna. Tal apresentação
gerou da parte do CBH-Velhas a indicação de alguns de seus conse-
lheiros para acompanharem a primeira audiência do licenciamento e
uma posterior reunião no COPAM Regional.
Dificuldades e desafios
A Lei Federal de Recursos Hídricos, n° 9.433/97, completará
dez anos em 2007. Muito ainda há a ser feito, tanto no que diz
respeito à criação de Comitês quanto à implementação dos instru-
mentos de gestão previstos na referida lei. Exemplos disto são os
desafios de criação das Agências de Bacia e a realização de Cadas-
tros de Usuários, fundamentais para a implementação da cobrança
pelo uso da água. Se a maioria dos Comitês tem dificuldades para
se estruturarem e cumprirem os objetivos previstos na lei, o que se
dirá do desafio de criar e viabilizar o funcionamento dos subcomi-
tês do CBH-Velhas?
Percebe-se dificuldade de compreensão sobre a função e a com-
petência dos comitês e subcomitês e suas interfaces com as compe-
tências dos municípios e Estado. Some-se a isso a não coincidência
da bacia hidrográfica com os territórios administrativos municipais,
regionais e estaduais. Se as competências municipais estão bem defi-
nidas na Constituição e em outros atos normativos, por outro lado, a
compreensão do papel de gestor e articulador de ações em uma bacia
hidrográfica ainda é objeto de confusão e dúvidas. Como viabilizar a
gestão das águas sem ter em conta as questões urbanas municipais e
a gestão do território regional? Por fim, e aí está a complexidade da
tarefa, como conciliar a função pública dos municípios nos subco-
mitês, grupos de gestão intermunicipais que, além do poder público,
agregam representações1 dos segmentos sociedade civil e usuários?
1
Não cabe nesse artigo e nem no estágio atual dos subcomitês avaliar a efetiva representatividade
das entidades participantes.
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5. Para se avançar nessas questões são necessárias decisões e ações
que superem vaidades e isolamentos institucionais e rivalidades in-
termunicipais, assim como um contínuo processo de informação,
capacitação, mobilização e divulgação sobre o papel do subcomitê,
permitindo demonstrar aos gestores municipais e empresariais que
a integração de ações potencializa o alcance de melhores resultados,
evitando desperdícios de recursos.
Quais caminhos estão sendo trilhados?
Há diversidade nas atividades desenvolvidas pelos subcomitês
criados e em criação. Em face das dificuldades, observa-se que eles
acabam por se desdobrar e emerge daí a criatividade que permite ate-
nuar ou superar esses desafios. Essa diversidade de formas de ações
é reflexo também do variado perfil dos seus membros, característica
inerente a um grupo que objetiva praticar a gestão compartilhada.
Alguns membros participam ativamente, extrapolando a função ori-
ginal para a qual foram designados; outros ficam restritos à participa-
ção presencial a partir da indicação de seus superiores.
Pode-se em linhas gerais dizer que, além da estruturação do pró-
prio subcomitê, predominam as atividades vinculadas à educação
ambiental, mobilização social, formação de bancos de dados e, por
vezes, à elaboração de diagnósticos da bacia e realização de expedi-
ções. Em alguns subcomitês foram formados grupos de trabalho:
Grupos de Educação Ambiental, de Planejamento e Projetos, Agros-
silvopastoril, Urbano/Industrial. Um exemplo de atividade integrada
desenvolvida por esses grupos, ocorre atualmente no Jequitibá, cujos
Grupos Urbano/Industrial e Agrossilvopastoril estão elaborando
projeto de rede de monitoramento da qualidade das águas da bacia.
Os resultados desse monitoramento serão objeto de trabalho educa-
cional sob responsabilidade do Grupo de Educação Ambiental desse
mesmo Subcomitê.
A recorrente citação de que gestão ou mobilização devem ser
vinculadas à educação ambiental e o significativo número de pessoas
ligadas à educação participantes das reuniões de vários subcomitês
foram determinantes para a criação dos Grupos de Educação Am-
biental. Essa experiência ocorreu inicialmente no Subcomitê do Ri-
beirão Jequitibá e influenciou o Grupo de Educação e Mobilização
do Projeto Manuelzão – GEM, que apóia a criação e estruturação
dos subcomitês, a estimular a formação desses grupos em outros
subcomitês. Esses grupos debatem sobre temas específicos e ela-
boram propostas que posteriormente são levadas para discussão e
aprovação pelo subcomitê.
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6. A demanda gerada por alunos de instituições particulares de ensino
superior, relativa ao cumprimento de estágio curricular junto ao Proje-
to Manuelzão, tem sido encaminhada de maneira que sejam firmados
convênios visando à participação dessas entidades como membros
efetivos dos subcomitês e à adoção da bacia hidrográfica de um dos
subcomitês como território de trabalho. A resposta das entidades tem
sido positiva, já havendo a participação, no Subcomitê Arrudas, das Fa-
culdades Arnaldo, das Universidades Fumec, Uni-BH e PUC-Barreiro.
No Subcomitê Onça, a Faculdade Faminas. No Jequitibá, participam a
Fundação Educacional Monsenhor Messias – FEMM e a Escola Téc-
nica Municipal de Sete Lagoas.
Foi criado no Subcomitê Arrudas um grupo de Planejamento e
Projetos – GPP que pretende articular as entidades do poder públi-
co, da sociedade civil e empresas, integrando e apoiando os projetos
existentes nas bacias dos afluentes do Arrudas por meio de oficinas e
seminários. Cada entidade participante desse grupo adota uma sub-
bacia do Arrudas como território de trabalho visando ao desenvolvi-
mento de trabalhos construídos com a comunidade e os estudantes.
O Projeto Manuelzão possui convênio celebrado com o Município
de Belo Horizonte que contempla ações relacionadas aos Subcomitês
Arrudas e Onça. Uma delas consiste na criação de dois Centros de
Educação Ambiental em cada uma das bacias com a participação dos
referidos subcomitês. Pretende-se que esses centros sejam referências
físicas e conceituais das bacias e dos subcomitês e que possam receber
alunos e pessoas da comunidade, permitindo favorecer a construção
da identidade e da idéia do território da bacia hidrográfica.
Desde 2003, o Projeto Manuelzão realiza expedições na bacia
do rio das Velhas com a participação dos Núcleos Manuelzão e de
subcomitês, formados ou em formação. Três expedições já foram
realizadas em bacias de afluentes do Velhas nas quais a participação
dos respectivos subcomitês foi fundamental. Elas são uma forma de
mobilizar as comunidades chamando a atenção para os rios e os seus
problemas e para a importância de uma gestão integrada e comparti-
lhada, necessidade que fortalece também o argumento da criação dos
subcomitês das sub-bacias do Velhas.
Conclusão
Finalmente, não é possível concluir sem ter em conta o enorme
desafio que ainda há por ser superado. As bases legais, conceituais e
técnicas da gestão dos recursos hídricos são por demais suficientes
para o encaminhamento das soluções. As dificuldades para supera-
ção de todo o desequilíbrio e passivo ambientais muitas vezes estão
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10
7. relacionadas a interesses outros que não a melhoria da qualidade de
vida das populações que carecem de saneamento ambiental.
O estado de calamidade em que se encontram nossos rios, ribeirões
e córregos espelham a necessidade premente de uma gestão compar-
tilhada e do compromisso expresso de toda a sociedade, assim como
do poder público, na busca de ações efetivas, rápidas e definitivas para
esse passivo socioambiental, regularmente associado somente a ques-
tões ambientais, mas que é essencialmente reflexo das desigualdades
sociais de nosso Brasil.
Referências Bibliográficas
• BRASIL. Lei Federal n° 9.433, de xx de janeiro de 1997. Institui
a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Na-
cional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1°
da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a
Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Ministério do Meio
Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos. Recursos Hídricos:
conjunto de normas legais. 3. ed. Brasília: Ministério do Meio
Ambiente, 2004.
• MINAS GERAIS. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Ve-
lhas. Deliberação Normativa n° 02 de 31 de agosto de 2004.
Estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento dos sub-
comitês de bacias hidrográficas vinculados ao CBH Velhas.
• MINAS GERAIS. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Ve-
lhas. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
do Rio das Velhas: resumo executivo. Belo Horizonte: Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio das Velhas, 2005.
• Projeto Manuelzão. Carta do 6° Encontro de Comitês Manuel-
zão. Belo Horizonte, 2005.
• Souza Júnior, Wilson Cabral de. Gestão das águas no Brasil:
reflexões, diagnósticos e desafios. Instituto Internacional de
Educação do Brasil. São Paulo: Peirópolis, 2004.
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