Políticas para apoiar IDE brasileiro no exterior
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- 1. Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior - 2013 Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional da Indústria
- 2. Sumário Executivo • As empresas transnacionais brasileiras tem tido dificuldades para manter os mesmos níveis de investimentos no exterior de meados da década de 2000; • O Brasil perde participação nos fluxos e estoques de investimentos no exterior e é atualmente um ator pequeno, mesmo entre os seus pares emergentes; • A ausência de políticas minimamente coordenadas entre os órgãos para o apoio à internacionalização ajudam a explicar esse cenário; • Há ações com incentivos contraditórios: iniciativas positivas no BNDES e um sistema de tributação que reduz a competitividade e aumenta a insegurança jurídica dos investimentos no exterior;
- 3. Índice 1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de IDE 2. O Brasil e as políticas de apoio ao IDE 3. Resultados da Pesquisa da CNI
- 4. 1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de saída IDE
- 5. Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento Gráfico 1: Participação nos fluxos de investimentos externos mundiais – por grupo de países Fonte: UNCTAD
- 6. • Tabela referente ao próximo slide
- 7. Brasil tem tido dificuldade de sustentar os fluxos de investimentos no exterior Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013
- 8. Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento Tabela 1: Média dos fluxo de investimentos por triênio País 2001-2003 2003-2006 2007-2009 2010-2012 US$ Part. US$ Part. US$ Part. US$ Part. Brasil 157,9 0,03% 6.833,3 0,8% 5.813,2 0,3% 2.579,2 0,2% China e HK 15.526,9 2,5% 33.900,0 4,0% 102.267,1 5,7% 159.712,1 10,7% Índia 4.086,2 0,7% 8.529,6 1,0% 43.716,3 2,5% 12.162,0 0,8% México 373,3 0,1% 648,0 0,1% 2.069,3 0,1% 16.037,7 1,1% Turquia 1.650,4 0,3% 4.066,2 0,5% 18.259,3 1,0% 2.667,0 0,2% Mundo 615.610,7 100,0% 846.033,8 100,0 1.780.823,1 100,0 1.497.639,7 100,0 Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013
- 9. Brasil participa com menor volume relativo no estoque global de investimentos Tabela 2: Participação do Brasil no estoque mundial de investimentos País / Região 1990 1995 % mundo % mundo 2000 % mundo 2005 % mundo 2010 % mundo 2012 % mundo Brasil 1,96% 1,17% 0,65% 0,63% 0,89% 0,99% Argentina 0,29% 0,28% 0,26% 0,19% 0,14% 0,14% Chile 0,01% 0,07% 0,14% 0,18% 0,29% 0,41% México 0,13% 0,11% 0,10% 0,51% 0,49% 0,58% Total América Latina 2,66% 1,94% 1,47% 1,86% 2,19% 2,54% China 0,21% 0,47% 0,35% 0,45% 1,50% 2,16% Hong Kong, China 0,57% 2,08% 5,43% 4,38% 4,92% 5,55% Índia 0,01% 0,01% 0,02% 0,08% 0,46% 0,50% Rússia 0,00% 0,09% 0,25% 1,17% 1,73% 1,75% África do Sul 0,72% 0,61% 0,40% 0,30% 0,42% 0,35% Total BRICS 2,90% 2,36% 1,67% 2,63% 5,01% 5,75% Total em Desenvolvimento 6,92% 8,71% 11,28% 11,51% 16,49% 18,90% Total Desenvolvidos 93,08% 91,17% 88,45% 87,28% 81,60% 79,15% Total Mundo 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Fonte: UNCTAD
- 10. Brasil não ocupa mais as primeiras posições como investidor mundial Tabela 3: Fluxo de saída de investimentos – principais países # 2008 2012 1 Estados Unidos Estados Unidos 2 Bélgica Japão 3 Reino Unido China 4 França Hong Kong, China 5 Japão Reino Unido 6 Canadá Alemanha 7 Espanha Canadá 8 Alemanha Rússia 9 Holanda Suíça 10 Itália Ilhas Virgens Britânicas 11 Hong Kong, China França 12 China Suécia 13 Rússia Coréia do Sul 14 Suíça Itália 15 Ilhas Virgens Britânicas México 16 Austrália Cingapura 17 Suécia Chile 18 Ásutria Noruega 19 Índia Irlanda 20 Brasil Luxemburgo Fonte: UNCTAD Em 2012 o Brasil Em 2012 o Brasil ficou na 179º ficou na 179º posição no ranking posição no ranking de 182 países, de 182 países, estando apenas estando apenas melhor classificada melhor classificada que Espanha, que Espanha, Islândia e Holanda. Islândia e Holanda.
- 11. 2. Políticas de apoio ao IDE
- 12. Por que investir no exterior é importante? • Empresas que realizam IED elevam a produtividade; • Apresentam aumento nas exportações; • Em geral, há expansão na contratação de empregados; • Empresas possuem mão de obra mais qualificada; • Empresas possuem maior propensão a inovar; • Empresas ficam mais fortes e aptas para enfrentar a concorrência internacional.
- 13. Como o Brasil está em termos de políticas de incentivo ao investimento no exterior? Pontos positivos: Há algumas iniciativas com avaliações favoráveis dos benefícios da internacionalização, mas seu alcance tem sido limitado até agora (BNDES). Pontos negativos: Inexistência de um conjunto coerente de políticas que incentivem a internacionalização de empresas (grupo de trabalho da CAMEX foi dissolvido). País possui sistema de tributação que reduz drasticamente a competitividade dos IDE do país frente à concorrência.
- 14. Brasil conta com poucos instrumentos para fomentar os investimentos no exterior Tabela 4: Instrumentos de política para fomentar o investimento no exterior – países selecionados País Informação/ Assistência técnica África do Sul China Coreia do Sul Índia Malásia México Tailândia Vietnã Brasil Fonte: Unctad/Sauvant ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ Financiamento ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ Seguros e garantias ▪ ▪ ▪ Incentivos Acordos fiscais e internacionais tributários ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪
- 15. 3. Resultados da Pesquisa
- 16. A pesquisa da CNI: • Pesquisa realizada com 28 empresas transnacionais brasileiras, que representaram cerca de um terço do valor total das exportações do país em 2012; • Dentre as 28 empresas, 22 são do setor industrial. • As empresas são oriundas de setores variados como: mineração, equipamentos de transporte, autopeças, financeiro, construção civil, alimentos, metal-mecânico, máquinas e equipamentos, vestuário, químico e cosméticos.
- 17. Gráfico 3: Principais motivações para o investimento no exterior Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013
- 18. Gráfico 4: Países / regiões dos investimentos das empresas entrevistadas (número de assinalações)
- 19. Gráfico 5: Áreas de recomendações de políticas Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante
- 20. Tributação no centro da agenda Tabela 5: Prioridades de políticas públicas Prioridades de Políticas Públicas das Transnacionais Brasileiras (de 1 a 5) 1 Eliminar tributação automática dos lucros das empresas no exterior 2 Ampliar o número de acordos de bitributação Aplicar os acordos de bitributação, já firmados, de acordo com práticas internacionais (modelo OCDE) Eliminar restrições da Receita Federal do Brasil à dedução dos prejuízos 4 no exterior Ampliar o apoio da diplomacia brasileira na defesa de interesses das 5 empresas junto aos governos de países de destino dos investimentos Reconhecimento pela Receita Federal do Brasil dos incentivos fiscais 6 concedidos pelo país de destino dos investimentos 3 7 Celebrar acordos de proteção de investimentos Fonte: Pesquisa CNI 3,85 3,81 3,67 3,62 3,52 3,41 3,35
- 21. Gráfico 6: Recomendações na área tributária Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante
- 22. Países Estados Unidos Austrália Colômbia Alemanha Rússia Venezuela Paraguai Reino Unido Suíça Uruguai Angola Arábia Saudita Cingapura Emirados Árabes Guiné Moçambique Total geral Número 13 4 4 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 48 Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Tabela 6: Países prioritários para celebração de acordos para evitar a dupla tributação
- 23. Gráfico 7: Recomendações na área de diplomacia econômica Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante
- 24. Países América do sul NAFTA China África Demais Alemanha Rússia Índia Total geral Número 25 12 5 5 3 2 2 2 56 Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Tabela 7: Países prioritários para celebração de acordos de promoção e proteção de investimentos
- 25. Gráfico 8: Recomendações na área de financeira Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante
- 26. 4. Recomendações da CNI
- 27. Tributário • Celebrar acordos contra a bitributação prioritariamente com Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Alemanha e Reino Unido; • Aproximar o modelo de acordos contra a bitributação no Brasil às práticas da OCDE; • Eliminar as incertezas jurídicas do modelo brasileiro de tributação dos lucros obtidos no exterior.
- 28. Diplomacia Econômica • Negociar acordos de proteção aos investimentos para reduzir o risco político, principalmente com Argentina, China, México, Angola e Moçambique • Aumentar o apoio da diplomacia brasileira junto aos governos estrangeiros na defesa dos interesses das empresas do Brasil
- 29. Financiamento • Agilizar a implementação do BNDES em Londres, para reduzir o custo do financiamento para empresas brasileiras • Oferecer garantias contra risco político, ampliando a atuação do fundo garantidor do BNDES
Notas do Editor
- A criação de um ambiente regulatório e de políticas que não onere a internacionalização e não retire competitividade das empresas brasileiras no exterior diante de suas concorrentes é essencial e constitui um primeiro movimento para colocar (ou recolocar) o país no compasso da economia global.
- Análises: 1. Reversão do saldo comercial em 7 anos. De um superávit de quase US$ 10 bi, para déficit de quase US$ 6 bi. Déficit superará US$ 10 bi em 2013 (estava em US$ 9,6 bi até outubro). 2. Exportações para os EUA “andaram para trás”. Valor de 2008 ainda não foi recuperado. Em 2013 o valor também não será recuperado e na verdade, ficará abaixo de 2012, já que as vendas aos EUA estão caindo em 2013 (9% de queda entre janeiro e outubro).
- O México foi o país da região que mais investiu no exterior em 2012. Seus investimentos chegaram a 25,597 bilhões de dólares, mais do dobro do volume do ano anterior e muito superior ao máximo registrado dois anos atrás. América Móvil foi a principal protagonista deste processo, ao expandir suas atividades para a Europa. As empresas chilenas investiram 21,090 bilhões de dólares no exterior em 2012, o que representou um novo recorde, e concentraram sua expansão na América do Sul, principalmente no comércio varejista, indústria florestal e transporte
- Brasil não acompanha outros emergentes a partir dos anos 90. Brasil apresenta dificuldades para sustentar o fluxo de investimentos. Melhora na década de 2000: consolidação da posição internacional da Vale e da Petrobrás. Brasil em 1990: 28% do estoque total de IED dos países em desenvolvimento e por cerca de 2% do estoque global. 2012: 0,99% do mundo e 5,2% em relação aos PEDs.
- Novos atores globais: BRICS, Malásia, México e Chile. O Brasil ainda é, mesmo entre os seus pares emergentes, um ator pequeno global.
- A não realização destes investimentos pode acarretar perda de dinamismo dessas empresas sob pressão da concorrência internacional, ocasionando impactos negativos sobre o emprego e a competitividade da economia.
- Modelo tributário brasileiro concebido para um país importador de capitais; Preocupação central do modelo é evitar a corrosão da base tributária; Brasil tem sistema de compensação de prejuízos no exterior muito restritivo, o que gera tributação desproporcional à renda global da empresa; Número limitado de acordos para evitar a bitributação. Acordos existentes não incluem parceiros importantes do Brasil (EUA, ALE, RU); Pano de fundo: incerteza jurídica sobre prevalência de acordos internacionais sobre legislação doméstica. Interpretação da RFB; Tributação da contratação de serviços no exterior específicos e não disponíveis no mercado doméstico onera operações internacionais
- Empresas em estágio avançado de internacionalização. Busca por recursos naturais, acesso a novos mercados e ativos estratégicos, proximidade com clientes globais empurram multis do Brasil ao exterior.
- Reformulação no modelo brasileiro de tributação de lucros auferidos no exterior para eliminar as incertezas jurídicas relacionadas com a interpretação do artigo 74 da MP 2.158-35; Aproximar as práticas brasileiras às predominantes nos países da OECD. Acordos internacionais devem se sobrepor à legislação doméstica, impedindo a tributação do lucro auferido no exterior antes de sua distribuição e eliminando a tributação sobre lucros reinvestidos nas operações produtivas;
- Concluir, prioritariamente, a negociação de acordos para evitar a dupla tributação com Estados Unidos, Austrália, China, Colômbia e retomar acordo com a Alemanha;