Documento criado por todos as Instituições do Ensino Superior que formam especialistas em Educação Física e Desporto

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Em Defesa da Identidade e do Estatuto Científico e Profissional da Educação Física
As Instituições de Ensino Superior com responsabilidade na formação de especialistas em
Educação Física e Desporto reuniram, no dia 5 de julho, na Faculdade de Motricidade Humana,
para analisar as alterações à organização e gestão do currículo nos ensinos básico e secundário e
às respetivas matrizes curriculares, introduzidas pelo Ministério da Educação e Ciência
(Decreto-Lei nº 139/2012). Após avaliarem o significado e as repercussões das alterações que
atingem especificamente a Educação Física, nomeadamente a exclusão da avaliação em
Educação Física para o cálculo da média final do ensino secundário e a diminuição da carga
horária semanal, os representantes das diversas instituições concordaram em:
- Repudiar a descriminação negativa que é feita a esta área disciplinar e que atenta
gravemente contra o estatuto da disciplina de Educação Física no contexto do sistema
educativo, pondo em causa a sua identidade e as condições para o cumprimento da sua
incumbência educativa;
- Rejeitar o empobrecimento da escola, o estreitamento redutor da ideia de educação à
educação sentada, unidimensional, com espaço restringido para o corpo, para o movimento,
para o jogo, para o exercício físico, para o desporto.
- Reivindicar o respeito pelo contributo insubstituível e imprescindível da Educação Física
para a Educação Integral de todas as crianças e jovens, salvaguardando as disposições
curriculares de tempo e avaliação que garantam a sua eficácia educativa e a legitimidade do
seu estatuto educativo e formativo perante toda a comunidade educativa.
De facto, a Educação Física é, nas sociedades hodiernas, um elemento estruturante da formação
integral e pluridimensional da pessoa humana, em virtude quer da especificidade e singularidade
dos conteúdos desenvolvidos nos domínios da motricidade humana, do exercício físico, da
educação desportiva e corporal, quer do seu potencial para a formação moral e o
desenvolvimento de competências sociais, pessoais, afetivas e cognitivas, em concertação com
as restantes áreas do currículo.
O desenvolvimento observado nas últimas décadas nas Ciências da Motricidade, nas Ciências
do Desporto e nas Ciências da Educação e a investigação produzida permitiram fundamentar
científica e pedagogicamente projetos pedagógicos de elevado potencial e valor formativo.
Todas as evidências científicas apontam a necessidade de otimizar as oportunidades de prática
e a desejabilidade de reforçar as condições e recursos para o sucesso dos programas de
Educação Física nas escolas bem como melhorar e diversificar a oferta de desporto escolar.

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Na primeira linha dos benefícios da prática regular das atividades físicas e desportivas na
escola, imputados à Educação Física e ao desporto escolar estão a melhoria do estado de saúde,
do bem-estar e da condição física; o combate ao sedentarismo e à obesidade; a promoção de
estilos de vida ativos que contribuem para a redução de diversos fatores de risco; o fomento do
gosto pela prática regular de exercício físico e desporto; e a aquisição de conhecimento,
disposições e competência para tomar decisões e gerir com autonomia e responsabilidade a
prática desportiva e de exercício físico ao longo da vida.
Aos benefícios de saúde e bem-estar, junta-se a dimensão de património cultural, de legado
valioso de práticas culturais desenvolvidas e transformadas pelas comunidades do desporto, do
exercício físico, da dança, das lutas e jogos tradicionais. Os desafios da Educação Física
estendem-se, hoje, não só nas direções acima referidas, mas, também, no sentido de criar
condições para a realização de projetos de desenvolvimento humano através das atividades
físicas e desportivas, considerados patrimónios culturais valiosos a legar às gerações vindouras.
A Educação Física procura desenvolver competências de análise crítica dos fenómenos
socioculturais associados à atividade física e ao desporto, tendo por horizonte os ideais
educativos de melhoria das práticas e de mudança social. A riqueza das situações de prática
oferece material concreto para a reflexão e a ação face a diversas formas de abuso, opressão,
exclusão, marginalização e alienação emergentes na sociedade. O exercício da razão prática
fornece argumentos para combater o sexismo, o racismo, as diversas formas de xenofobia, as
formas alienantes de cultivo de certas imagens e configurações corporais, incorporando
referências pedagógicas importantes para combater a violência no desporto, a corrupção e a
dopagem, ou para enquadrar a educação dos espectadores e dos consumidores desportivos.
A Educação Física inclui, ainda, preocupações com a democratização do acesso às práticas
físicas e desportivas a que, de outro modo, milhares de jovens nunca teriam acesso. Uma
preocupação com o Desporto para Todos mas, também, com o Desporto para a Saúde, com o
Desporto como fator de produção e participação cultural, com o Desporto como Encontro de
Culturas (sendo a EF um espaço por excelência de inclusão para as populações escolares mais
diferenciadas).
A Educação Física e o Desporto na escola contribuem, também, decisivamente para o bem-estar
bio-psico-sociológico dos jovens, potenciando a plena vivência da Escola, a fruição satisfatória
do quotidiano escolar, a realização pessoal, o envolvimento e o compromisso com a escola e
com as aprendizagens escolares. Deste modo potencia, inclusivamente, outras aprendizagens
curriculares, o combate ao abandono e ao insucesso escolar.
Reconheça-se, adicionalmente, que a Educação Física envolve objetivos e conteúdos
transdisciplinares, de assinalável transversalidade, que comprometem não exclusivamente as
atividades desportivas, a Educação Física e o Desporto Escolar mas, também, todas as outras
áreas da formação escolar para as quais contribuem de forma decisiva.

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Em síntese, a Educação Física e o Desporto Escolar são um projeto de educação integral
perseguindo múltiplos e valiosos objetivos. Para além do aperfeiçoamento físico e da adoção de
estilos de vida saudáveis, o que já não seria pouco, a Educação Física é um projeto de educação
pessoal, social, moral, cívica, de socialização e educação cultural, alicerçada nos valores da
fraternidade, da camaradagem, da convivência social, na cooperação, no respeito e na
compreensão mútua, na amizade e no combate à discriminação. Do ponto de vista individual,
enfatiza competências de vida tidas como fundamentais: o valor do auto-conhecimento, do auto-
controlo, da autorrealização, de valorização do esforço, da perseverança, do
autoaperfeiçoamento, da harmonia pessoal.
A Educação Física enfatiza, assim, numa dimensão de transferibilidade, a transferência dessas
competências para outras esferas da vida, formando não exclusivamente o aluno mas o Homem.
O seu desejo é promover competências humanas que estão muito para além da prática físico-
desportiva e se aplicam aos outros domínios da vida humana.
Neste contexto, as instituições de Ensino Superior hoje reunidas, entendem ser absolutamente
inadequado retirar valor e espaço curricular da Educação Física e Desporto Escolar e colocar
novas restrições no acesso dos alunos à universidade.
Lisboa, 5 de julho de 2012
Faculdade de Motricidade Humana (FMH) – Universidade Técnica de Lisboa (UTL)
Faculdade de Desporto (FADE) – Universidade do Porto (UP)
Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física (FCDEF) – Universidade de Coimbra (UC)
Departamento de Educação Física e Desporto – Universidade da Madeira (UM)
Departamento de Ciências do Desporto – Universidade da Beira Interior (UBI)
Departamento de Ciências do Desporto – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
(UTAD)
Departamento de Ciências do Desporto - Universidade do Algarve (UA)
Departamento de Desporto e Saúde – Universidade de Évora (UE)
Grupo de Educação Física – Instituto de Educação – Universidade do Minho (UM)
Escola Superior de Desporto de Rio Maior – Instituto Politécnico de Santarém (IPS)

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