EDUCACAO PARA TODOS

1. Movimento de Educação Para Todos
O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA EM MOÇAMBIQUE: PASSADO,
PRESENTE E FUTURO.
Msc. Edson Zéca Garrine1
1
Economista e Docente Universitário, Consultor pela NCAM Consulting
Desk Review para elaboração do Policy Brief

2. Índice
1. Introdução................................................................................................................................. 5
1.1. OBJECTIVOS .................................................................................................................. 7
1.1.1. Objectivo Geral.......................................................................................................... 7
1.1.2. Objectivos Específicos .............................................................................................. 7
2. Metodologia ............................................................................................................................. 8
3. Revisão de Literatura ............................................................................................................... 9
3.1. Educação, Capital Humano e ODS 4................................................................................ 9
3.2. Financiamento do Estado: Receitas e Despesas do Estado............................................. 10
3.2.1. Receitas do Estado................................................................................................... 10
3.2.2. Despesa Pública....................................................................................................... 11
3.3. A Economia, a Eficiência e a Eficácia na Educação ...................................................... 12
3.3.1. Compromissos Internacionais.................................................................................. 13
3.4. Análise do Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para
Educação 2016 – 2020............................................................................................................... 13
3.4.1. Orçamento de Estado da Educação ......................................................................... 13
3.4.2. Percentagem da Despesa Pública com a Educação no PIB e no Total da Despesa
Pública 15
3.5. Impacto de Cheias e Ciclones......................................................................................... 15
3.6. Directores capacitados & Número de graduados dos IFPs............................................. 16
3.7. Professores contratados................................................................................................... 17
3.8. Rácio Professor – alunos................................................................................................. 18
3.9. Construção de Escolas e Salas de aulas.......................................................................... 20
3.10. Taxa de conclusão de ensino primário............................................................................ 20
3.11. Taxa de Alfabetização..................................................................................................... 22
4. Financiamento à Educação em 2020 e o Covid – 19 ............................................................. 22

3. 4.1. Covid -19 em Moçambique ............................................................................................ 25
4.1.1. RECEITAS CORRENTES...................................................................................... 25
5. Conclusões e Recomendações................................................................................................ 29
5.1. Conclusões...................................................................................................................... 29

4. Resumo
Nota: O Resumo será apresentado no final de todo o processo.

5. 1. Introdução
O financiamento da educação é um grande problema em todo o mundo. Depois da indepenência,
Moçambique abraçou a educação formal, mas ainda tem lutado ao longo dos anos para ver a
realizaão da aspiração visionária de Educação de qualidade para todos seus cidadãos. A maioria
dos moçambicanos ainda é pobre, tendo a situação se agravado entre 2014 e 2018, sobretudo
provocado pela crise económica que empurrou muitas famílias para indigência.
Porém, a Constituição da República de Moçambique indica que a educação constitui um direito de
todo o cidadão, sendo o Estado o promotor da igualdade no acesso e usufruto desse direito. Para a
sua realização foi estabelecido o Sistema Nacional de Educação (SNE) em 1983 no intuito de
proporcionar educação para todos em Moçambique, bem como de romper com o sistema
educacional herdado do colonialismo. Desde então sofreu algumas alterações com vista a se
adequar às novas exigências no país, tendo sido alterado em 1992 com a introdução da Lei 6/92 de
6 de Maio.
Nos últimos cinco (5) anos, continua a se verificar mudanças neste sector, sobretudo nas políticas
que orientam o seu funcionamento, ora veja-se que o ano 2019, foi o último de implementação do
Plano Estratégico da Educação 2012 – 2016/19 e do Plano Quinquenal do Governo 2015 – 2019.
Este último, em que as metas marcadas para o sector não foram genericamente alcansadas,
sobretudo pelo baixo financiamento a componente de Investimento do orçamento alocado a
Educação. É este o objecto desta pesquisa realizada pelo Movimento da Educação Para Todos.
E 2020 é marcado pelo começo da implementação dos instrumentos políticos, ora terminados.
Ademais, o ano vêem com desafios concernentes ao alcance das metas da Agenda 2030 (Objectivo
de Desenvolvimento Sustentável 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e
promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.), do PQG e do PEE
da Educação. Isto porque a conjuntura macroeconómica que deveria fornecer condições fiscais
(para arrecadação de receitas públicas) para o financiamento á Educação foi vastamente afectada
pelo Covid-19 e, para o caso especial de Moçambique, a crescente da insegurança caracterizado
pela insurgência em Cabo Delgado e os ataques na região centro retraem os investimentos que
seriam úteis para a criação de condições de aprendizagem com qualidade.

6. Além das mudanças na componete de políticas do sector, há registo de progressos Ao nível da
formação de professores, houve um enorme investimento na capacitação de professores de Ciências
Naturais e Matemática, investimento esse realizado com o apoio do Banco Mundial.
A declaração de Incheon afirma que: “ a realização completa da agenda da Educação 2030 requer
financiamento constante, inovador e bem orientado, além de arranjos eficientes de implementação,
sobretudo nos países que estão mais longe de alcançar uma educação de qualidade para todos,
em todos os níveis e em situações de emergência.” E “...Os governos têm a responsabilidade
principal de cumprir com o direito à educação e desempenham um papel central como guardiões
do gerenciamento e do financiamento eficiente, equitativo e eficaz da educação pública.”.
É neste contexto que surge a presente pesquisa realizada pelo MEPT, cujo propósito é de mostrar
o retrato do financiamento à Educação em Moçambique, para fortalecer a sua base de monitoria e
advocacia por um financiamento adequado do sector.

7. 1.1. OBJECTIVOS
1.1.1. Objectivo Geral
Analisar o financiamento ao sector da educação em Moçambique nos últimos 5 anos e as
perspectivas para 2020 – 2024.
1.1.2. Objectivos Específicos
Identificar a fundamentação política para o financiamento ao sector de Educação;
Redigir uma análise do PES e OE na componente de educação nos últimos 5 anos e as
perspectivas para o Plano Quinquenal do Governo 2020-2024 com enfoque para o seu impacto
na componente de investimento;
Apresentar o impacto do Covid-19 no financiamento do sector da educação;

8. 2. Metodologia
A metodologia utilizada neste estudo, consistu mormente na análise de elementos quantitativos de
base, consubstanciados em base de dados e relatórios variados com estatísticas de finanças
públicas com enfoque na educação e na despesa pública com a educação. Ou seja, olhou-se com
profundidade os dados dos orçamentos anuais dos últimos 5 anos ( incluindo 2020) para melhor
compreender o desempenho e a alocação de recursos no sector.
Os levantamentos qualitativos foram maioritariamente através de pesquisa bibliográfica
exploratória, onde buscou-se na diversa literatura cientifica, documentos de política (Plano
Quinquenal do Governo, Plano Económico e Social, Relatórios de Desempenho do Sector) entre
outros para obter e sistematizar a informação de modo a preencher todos os pressupostos que
nortearam todo o processo de elaboração do estudo.
As principais fontes de informação quantitativa consultadas foram relatórios sobre as estatísticas
da educação elaboradas pelo sector e pelo Ministério de Economia e Finanças, o que inclui, os
relatórios de execução orçamental. Quanto a informação sobre a despesa pública, analisou-se com
detalhe, a informação da Conta Geral do Estado e do Orçamento do Estado versão aprovada pela
Assembleia da República de 2016 à 2020.
Apesar da disponibilidade de informação nos anos em referência, os dados de 2020, um dos
principais períodos pretendidos, estão em torno de um cepticismo pela fraca realização de
actividades planificadas para o ano e geração de excedentes para custear as novas despesas que
surgem durante o perído das aulas remotas e preparo para o regresso as escolas com condições bio-
sanitárias condignas. Entretanto, há pouca informação sobre a matéria em causa.

9. 3. Revisão de Literatura
3.1. Educação, Capital Humano e ODS 4
O PQG 2015 – 2019 introduz a combinação da Educação ao Capital Humano, demonstrando a
prioridazação em termos de instrumentação política que o Governo tem com este sector.
Mankiw (2015) define o capital humano como o acúmulo de investimentos em pessoas, por
exemplo, em educação. Ou seja, os conhecimentos e as competências que as pessoas adquirem por
meio da educação, desde programas da primeira infância, ensino primário, secundário até a
Alfabetização e Educação de Adultos, consitem o capital humano.
O autor reforça que o capital humano aumenta a capacidade dos cidadãos na produção de bens e
serviços, e na sua óptica para elevar o nível de capital humano, precisa-se de investimentos sob a
forma de professores qualificados, bibliotecas e do tempo que as pessoas dedicam ao estudo.
Pesquisas recentes sobre crescimento económico enfatizaram que o capital humano é, no mínimo,
tão importante quanto o capital físico para explicar as diferenças internacionais nos padrões de
vida.
À luz do PQG 2015 – 2019, a acção fundamental do Governo foi direccionada para cinco
prioridades, onde a prioridade II consistiu no desenvolvimento do capital humano e social. O
instrumento define o capital humano como sendo um conjunto de capacidades, conhecimentos,
competências e atributos de personalidade individual e colectiva que favorecem a realização de
actividades sociais e económicas necessárias para o desenvolvimento socio-económico sustentável
e integrado do País. E o seu objectivo estratégico consistiu em
O poder da educação para transformar vidas é amplamente reconhecido. De acordo com Iannelli e
Paterson (2004), a mobilidade social, erradicação da pobreza e o combate a desigualdade na
sociedade são confiavelmente dependentes de realização educacional, que em grande medida,
combate as disparidades na sociedade. A relevância do investimento na educação é, portanto,
indicada pela sua propensão duradoura de impacto na mobilidade social ao lado de outros fatores
socioeconómicos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabeleceram uma meta ambiciosa para o
comunidade internacional. Em 2030, todos os jovens devem ser capazes de concluir o ensino médio

10. de boa qualidade. Estima-se que de 2010 a 2015, apenas 45% dos jovens em todo o mundo
completaram Ensino Médio
3.2. Financiamento do Estado: Receitas e Despesas do Estado
3.2.1. Receitas do Estado
As receitas do governo foram crescendo durante os últimos anos, os dados demonstram um
retrocesso relativa as receitas tributárias de 2018 para 2019. Essa interrupção pode ser explicada
pelos impactos dos ciclones tropicais Idai e Kenneth, que assolaram o país em Março e Abril de
2019, com consequências que marcaram profundamente a recuperação económica que o país vinha
observando, depois dos choques ocorridos entre 2015 e 2016, que consistiu na retração acentuada
do apoio externo e do investimento directo extrangeiro, na sequência da descoberta das dívidas
ocultas.
Após a ocorrência dos ciclones tropicais os donativos recebidos cresceram 3.56 vezes de 2018 para
2019.
2016 2017 2018 2019
1. RECEITAS TOTAIS 180,0 227,3 240,2 288,9
1.1. Receitas correntes 165,6 211,0 222,9 226,9
Receitas não tributárias 27,1 43,1 32,8 37,4
Receitas tributárias 138,5 167,9 190,0 189,5
Impostos sobre o rendimento 64,3 94,8 81,7 94,7
Impostos sobre o consume 56,4 53,8 74,8 69,5
Impostos sobre o comércio
internacional
12,3 12,0 18,0 17,0
Outros impostos 5,5 7,3 15,6 8,3
1.2. Donativos 14,4 16,3 17,4 62,0

11. Tabela I: Operações financeiras do Estado, em mil milhões de meticais: Receitas do Estado
(valores em milhões de meticais)
3.2.2. Despesa Pública
2016 2017 2018 2019
2. DESPESAS TOTAIS 230,6 254,9 278,8 350,4
2.1. Despesas correntes 147,2 170,4 184,0 212,6
Despesas com o pessoal 78,1 89,3 92,4 110,0
Bens e serviços 24,4 26,1 30,1 47,6
Transferências e subsídios 23,5 22,3 27,1 17,5
Juros da dívida programados 18,5 25,0 33,2 37,5
Outras despesas 2,7 7,7 1,2 0,0
2.2. Despesas de capital 60,7 56,8 81,4 122,2
Financiamento interno 36,9 29,7 33,7 81,8
Financiamento externo 23,8 27,1 47,7 40,4
2.3. Empréstimos líquidos 13,5 25,4 13,4 15,6
2.4. Pagamento de atrasados 9,2 2,3 0,0 0,0
Os esforços para cobrir a lacuna de financiamento devem começar com o financiamento doméstico.
3.2.3. Despesa Pública na Educação
MPF e MINED (2004) argumentam que, é importante destinguir o financiamento dos serviços da
educação da prestação propriamente dita desses serviços. A argumentação em favor do

12. financiamento público da educação é realativamente evidente, mas a relative a prestação de
serviços da educação é menos clara.
Em termos económicos o finaciamento público a educação baseia-se:
 Numa falha de mercado, em particular devido a existência de externalidades positivas nos
serviços da educação. Por exemplo, alguns dos beneficios sociais descritos anteriormente
não seriam identificados pelo individuo (e, por isso, o nível de procura de educação seria
inferior ao nível socialmente óptimo) se a educação fosse deixada a cargo do financiamento
privado
 Na equidade social, pois pobres podem não ser capazes de suportar os custos do acesso à
educação. Por isso, se o financiamento público não for providenciado de modo a melhorar
esse acesso, haverá grandes disparidades no nível de oportunidades disponíveis para ricos
e pobres, em resultado dos investimentos realizados pelos ricos no seu próprio capital
humano.
Logo, em conjunto esses factos fornecem argumentos fortes para o financiamento público da
educação.
3.3. A Economia, a Eficiência e a Eficácia na Educação
Esta subsecção contém alguns conceitos importantes para abordar a etapa a seguir relativamente
aos custos e produtos de financiamento a Educação. A análise, é adaptada do capítulo V do Manual
de Despesa Pública com a Educação que mostra a relação da Economia, a Eficiência e a Eficácia
na Educação.
A Economia mede o custo (financeiro e de tempo) na aquisição de insuos, o que envolve a aferição
de que os insumos sejam de qualidade apropriada, o mais baratos possível e entregues no mínimo
prazo possível. No contexto da educação a economia é a relação entre o insumo primário, que é o
dinheiro gasto, e os insumos primários adquiridos, nomeadamente os professores, o pessoal não
docente, as infra-estruturas (salas de aula) e os bens e serviços.
A eficiência refere-se a relação entre os insumos e a produção. Um sistema que pode produzir mais
para um dado nível de insumos é considerado a produção do sistema. Na educação, o número ded
alunos matriculados pode ser considerado a produção do Sistema. Assim, a eficiência pode ser

13. medida através de rácios entre os alunos matriculados e diversos insumos secundários, tais como,
por exemplo, os professores, as salas de aula e o material didáctico.
3.3.1. Compromissos Internacionais
A Agenda de Ação de Adis Abeba incentiva os países a estabelecer metas adequadas de gastos
com a educação. Os contextos nacionais são diversificados, mas os seguintes modelos regionais e
internacionais são pontos de referência cruciais:
 Alocar pelo menos de 4% a 6% do produto interno bruto (PIB) para a educação e/ou;
 Alocar pelo menos de 15% a 20% do gasto público para a educação.
O aumento do afectação de recursos na educação pode ser alcançado por meio, do aumento da
arrecadação fiscal (impostos);
3.4. Análise do Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para
Educação 2016 – 2020
Depois de uma apreciação geral sobre os conceitos de Educação, capital humano e políticas do
Sector, tais como, PQG, PEE, OE e PES, e breves conceiros económicos, segue-se uma análise
mais detalhada e contextualizada com o financiamento à Educaçao
3.4.1. Orçamento de Estado da Educação
A despesa governamental com a educação é crescente de 2016 para 2020, isso demonstra o
empenho do Governo na afectação de recursos para este sector. Como se torna evidente no gráfico
seguinte, as despesas de funcionamento (que cobrem as despesas corentes maioriariamente
ocupadas pela rúbrica despesas com o pessoal) consomem maior parte do financiamento à
Educação.

14. Já as despesas governamentais destinadas ao investimento, apresentam um sentido inverso,
relativamente a despesa total e as despesas de funcionamento. Isto é, de 2017 à 2020 as despesas
de investimento reduziram -14,4%, enquanto que as despesas de funcionamento tem tendência a
aumentar.
Fonte: Dados do OE 2016 – 2020 e CGE 2016 – 2019
0,00
10 000 000,00
20 000 000,00
30 000 000,00
40 000 000,00
50 000 000,00
60 000 000,00
70 000 000,00
0
10000000
20000000
30000000
40000000
50000000
60000000
2016 2017 2018 2019
Orçamento do Sector de Educação
Despesa de Funcionamento Despesa de Investimento
Despesa Total
0,00
10 000,00
20 000,00
30 000,00
40 000,00
50 000,00
60 000,00
70 000,00
0,00
10 000,00
20 000,00
30 000,00
40 000,00
50 000,00
60 000,00
70 000,00
2016 2017 2018 2019 2020
Orçamento do Sector de Educação
Orçamento Interno Orçamento Externo
Orçamento do Sector de Educação:

15. 3.4.2. Percentagem da Despesa Pública com a Educação no PIB e no Total da Despesa
Pública
Apesar do incremento da despesa em termos valor absoluto, a sua relação com a Depesa Total
mostra um decréscimo entre 2016 a 2019. Portanto, o governo mostrou que estava empenhado em
garantir o funcionamento progressivo da educação alocando mais recursos, no entanto foi
reduzindo a parcela disponível em cada ano de 18,24% para 16,64% de 2016 para 2019, e prevê
um aumento da parcela para 19,19% em 2020.
Fonte: OE 2016 – 2020
Como se torna evidente no gráfico anterior, em termos médios a Despesa da Educação em parcela
do PIB representa em média 6% no intervalo de 2016 à 2019, e se prevê 6,5% em 2020.
3.5. Impacto de Cheias e Ciclones
As mudanças climáticas provocam um impacto negativo na sociedade, no meio ambiente, na
economia e na Educação. Ultimamente tem sido um desafio recorrente (em todos anos) para o
Governo e para os Moçambicanos, lidar com a destruição de infraestruturas devido ao impacto das
mudanças climáticas. Conforme pode se observar na tabela a baixo, de 2015 a 2019 foram
destruídas aproximadamente 9379 salas de aulas por ciclones e cheias.
18,24% 17,73% 17,37% 16,64%
19,19%
6,47% 6,01% 5,93% 5,87% 6,50%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
2016 2017 2018 2019 2020
Despesa da Educacao em % do PIB e DT
Despesa da Educ % DT Despesa da Educ % PIB

16. Salas de Aulas destruidas por Ciclones
Ciclone DINEO (2017) 2364
Cheias (2016) 316
Cheias (2015) 2000
Ciclone Idai (2019) 4222
Ciclone Keneth (2019) 477
Total 9379
Fonte: PES 2016, 2017, 2018 e UNICEF 2019
A resposta a esse quadro crítico de destruição não tem sido flexível, notando-se pela ausência de
uma rúbrica orçamental destinada a financiar a reconstrunção das infraestruturas escolares
destruidas pelas intempéries.
3.6. Directores capacitados & Número de graduados dos IFPs
O número de directores formados tem vindo a aumentar, pese embora o facto de os recursos para
sua efectivação serem alocados estatisticamente dispersas, por exemplo, no ano 2017 foram
capacitados 1163 directores, e em 2018 o número de directores capacitados sobe em 149,4% para
2901 directores capacitados.

17. Fonte: Relatório de Desempenho do Sector da Educação 2018.
O número de professores capacitados aumenta em 2803 de 2017 para 2018, o único indicador que
decresce é o número de graduados dos Institutos de Formação de Professores (IFPs) que desce de
8409 para 7006 em 2017 e 2018 respectivamente.
3.7. Professores contratados
Relativamente ao número de professores contratados, o Governo previa no PQG 2015 – 2019 a
contratação de 42500 professores, que representava uma contratação média anual de 8500
professores. Embora tenha sido planificado no PQG, não foram alocados recursos suficientes para
a sua implementação durante os PES’s e OE,s de cada ano, e ao término do programa, o grau de
cumprimento foi de 73%.
2016 2017 2018 2019 2020
Número de professores contratados de 2016 a
2019 e a Previsão de 2020
8500 8306 5213 6413 8360
Ademais, a alocação de recursos para a contratação de professores mostra uma desarticulação com
o número de graduados dos IFPs abordos na etapa anterior visto que, em 2017 o número de
M HM M HM M HM M HM M HM M HM
Cidade de
Maputo
129 207 584 734 43 100 355 406
Maputo Província 14 44 397 788 952 1.642 15 105 396 793 929 1660
Gaza 14 47 269 565 276 606 102 281 254 498 435 849
Inhambane 16 49 385 746 1159 2.056 123 466 324 658 1149 2126
Manica 14 40 354 636 152 624 58 241 231 430 308 593
Sofala 54 168 558 1093 147 427 37 302 512 1011 772 1639
Tete 15 30 496 982 457 1.233 10 23 324 641 642 1615
Zambezia 0 878 1721 633 1.679 109 404 527 1006 1044 2103
Nampula 97 309 458 925 561 1.473 107 652 453 932 622 1748
Niassa 22 132 372 720 432 1.328 14 136 358 710 323 601
Cabo Delgado 46 137 123 233 337 1.169 60 191 158 327 1226 2434
TOTAL 421 1163 4.29 8.409 5690 12971 678 2901 3.537 7.006 7805 15774
Graduados
dos IFP
Professores
Capacitados
Província
Directores
Capacitados
Graduados
dos IFP
Professores
Capacitados
Directores
Capacitados
Ano 2017 Ano 2018

18. graduados dos IFPs foi de 8409 contra 5213 professores contratados em 2018; e em 2019 foram
contratados 6413 professores contra 7006 graduados dos IFPs em 2018. Deve-se notar que há fraca
absorção do sistema da educação dos graduados dos IFPs, por exemplo, os graduados de 2017 que
deviam ser contratados em 2018, não foram contratados 3196 e em 2019 não foram contratados
593 graduados (Nota: Isso sem considerar os número dos graduados não contratados em outros
anos, ou seja, considerou-se 2017 o ano zero).
3.8. Rácio Professor – alunos
O rácio professor alunos mostra a eficácia do sistema em afectar recursos para contratação de
professores suficientes para cobrir a demanda de alunos que se matriculam a cada ano. Como se
pode verificar, o rácio é muito elevado demonstrando as lacunas na contratação. No geral, apenas
as províncias de Inhambane e Gaza apresentam um valor considerável de rácio professor – aluno
entre 2016 – 2019.
2016 2017 2018 2019
Niassa 61,5 60,1 65,2 68,2
Cabo Delgado 71,5 67,1 71,6 72,9
Nampula 70,2 70,4 74,1 75,7
Zambézia 68,7 65,3 72,6 70,3
Tete 60,8 60,5 63 64
Manica 48,9 48 52,4 54,6
Sofala 59,8 58,1 62,7 63,9
Inhambane 46,2 45,1 46,3 46,9
Gaza 49,5 48,2 49,9 51,6
Maputo 57,8 53,9 57,7 58,8
Cidade de Maputo 60 58,7 58,8 60,4

19. Total 61,7 59,9 64,2 65,1
Fonte: Relatórios de Desempenho do Sector da Educação
Nas restantes províncias, o rácio fixa-se acima de 50 alunos por professor, sendo as províncias do
Norte e Centro do país as que apresentam os rácios mais elevados. O sector não conseguiu manter
ou diminuir o índice verificado em 2017 em que o rácio baixou para 59,9 em relação a 2016, tendo
– se agravado, em 2018, para 64.
A afectação de professores não tem acompanhado o crescimento dos efectivos de alunos, sobretudo
da EP1, aliás, a tendência foi decrescente quanto ao número de profesores contratados. Outra razão
discutida reflecte-se a não substituição atempada de professores que por diversas razões saem do
sistema.
A tabela abaixo evidencia os distritos que possuem os rácios mais elevados de professores por
aluno, demonstrando uma total ineficiência do sistema no financiamento para contratação de
professores suficientes.
Distrito A/P,
2017
A/P,
2018
Distrito A/P,
2017
A/P,
2018
A/P,
2019
Angoche 81,4 83,6 Molumbo 75,9 79,1 75,8
Chiúre 83,5 92,6 Moma 82,6 102,6 94,3
Gurué 72,8 82,6 Monapo 81,7 86,4 85,9
Ile 73,6 86,9 Morrumbala 68,2 80,3 92,6
Lichinga 72,8 79,3 Mueda 80,1 90,2 84,2
Marromeu 73,2 83,1 Nacala –
Porto
81 87,3 92,6
Mecanhelas 76,3 81,5 Namapa –
Eráti
86,9 97,1 91,3

20. Milange 73,1 81,5 Namuno 97,8 83,5 80,8
Mogincual 82,7 85,9 Pebane 73 82,8 74,6
Fonte: Relatórios de Desempenho do Sector da Educação
A teoria económica da educação afirma que é ineficiente ter muitas variações nos rácios de alunos
por professor, porque, com uma variação alta, o custo unitário (a despesa por aluno) será
relativamente elevado nos distritos ou províncias cujos rácios são muito baixos, equanto que o
custo unitário e provavelmente também a qualidade serão reduzidos naqueles que apresentam
rácios muito elevados. Assim, é indesejável para a componente de acesso equitativo à Educação
para todas as crianças do país. Portanto, algumas medidas de contorno desta situação passam por
aumentar o financiamento e a contratação de professores para afectar nas províncias com os rácios
mais elevados.
3.9. Construção de Escolas e Salas de aulas
A construção de salas de aulas é parte das despesas com menor expressão no orçamento do governo,
tanto na alocação quanto no grau de execução, e é a maior componente do orçamento do estado
para Educação depois das despesas de funcionamento (concretamente as despesas com o pessoal –
salários e subsídios) e tem dependido de fontes externas.
A tabela a baixo mostra o número de salas de aulas construídas e a previsão para o ano 2020.
2015 2016 2017 2018 2019 2020
Salas de aulas Construidas 557 435 548 1 193 766 1355
PQG 2015 – 2019 Meta: 4 500
3.10. Taxa de conclusão de ensino primário
Para este indicador, os dados para Moçambique de 1973 a 2018 doBanco Mundial mostram que o
valor médio por Moçambique durante o período foi 36.21% com o mínimo de 8.55% em 1973 e o
máximo de 58.99% em 2010.

21. Relativamente ao intervalo de 2015 – 2018, o Banco mostra uma descida de 2015 à 2017 abaixo
dos 50% e um crescimeto para aproximadamente 52% em 2018.
Relativamente a EP2, os dados do Relatório de Desempenho do Sector da Educação mostram um
equilibrio entre 2015 – 2016 e 2017 – 2018.
37 37
44,5 44,5
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2015 2016 2017 2018
Taxa bruta de conclusão do EP2 (%)

22. 3.11. Taxa de Alfabetização
Para este indicador, os dados do Banco Mundial mostram a média durante este período foi 46.86%
com o mínimo de 27 % em 1980 e o máximo de 60.66% em 2017.
É preciso destacar o crescimento da Taxa de Alfabetização, sem retirar a necessidade de se
incrementar esforços para o aumento do financiamento orçamental deste sector, inclusive para
aumentar a motivação dos alfabetizadores, através da atribuição de um subsídio condigno.
4. Financiamento à Educação em 2020 e o Covid – 19
4.1. Considerações das Nações Unidas (ONU)
No cenário da crise sanitária causada pela Covid-19, os gestores da educação e a sociedade se
preocupam com o financiamento, principalmente aquele oriundo do Governo.
As Organização das Nações Unidas (ONU) pronunciaram através do secretário-geral da ONU,
António Guterres, mostrando preocupação global do impacto da pandemia na Educação e no seu
financiamento. No discurso de Guterres afirma que:
“A educação é a chave para o desenvolvimento pessoal e o futuro das sociedades.

23. Desbloqueia oportunidades e reduz desigualdades.
É o alicerce das sociedades informadas e tolerantes e o principal impulsionador do desenvolvimento
sustentável.
A pandemia da Covid-19 levou à maior perturbação jamais vista na educação.
Em meados de julho, as escolas estavam encerradas em mais de 160 países, afetando mais de mil milhões
de estudantes.
Pelo menos 40 milhões de crianças, em todo o mundo, não tiveram acesso à tão importante educação pré-
escolar.
E os pais, especialmente as mulheres, foram forçados a assumir encargos pesados de cuidados em casa.
Apesar da transmissão de aulas através da rádio, da televisão e da internet, e dos melhores esforços dos
professores e dos pais, muitos alunos continuam sem acesso.
Alunos com deficiência, aqueles que vivem em comunidades minoritárias ou desfavorecidas, estudantes
deslocados e refugiados e os que estão em áreas remotas correm maior risco de serem deixados para trás.
E mesmo para os que têm acesso ao ensino a distância, o sucesso depende das suas condições de vida,
incluindo a justa distribuição de tarefas domésticas.
Já enfrentávamos uma crise de aprendizagem ainda antes da pandemia.
Mais de 250 milhões de crianças em idade escolar estavam fora da escola.
E apenas um quarto das crianças do ensino secundário nos países em desenvolvimento saía da escola com
competências básicas.
Agora, enfrentamos uma catástrofe geracional que pode desperdiçar um potencial humano incalculável,
minar décadas de progresso e acentuar desigualdades enraizadas.
Os efeitos indiretos na nutrição infantil, no casamento infantil e na igualdade de género, entre outros, são
profundamente preocupantes.
Este é o pano de fundo do documento político que estou a lançar hoje, juntamente com uma nova campanha
com parceiros na área da educação e com agências das Nações Unidas, chamada "Salve nosso Futuro".
Estamos num momento decisivo para as crianças e os jovens de todo o mundo.
As decisões que os governos e os parceiros tomarem agora terão um impacto duradouro em centenas de
milhões de jovens e nas perspectivas de desenvolvimento dos países nas próximas décadas.
Este documento pede ação em quatro áreas principais:
Primeiro, a reabertura das escolas.
Uma vez que a transmissão local da Covid-19 esteja sob controlo, mandar os alunos de volta para as
escolas e instituições de ensino, da forma mais segura possível, deve ser uma prioridade.

24. Emitimos orientações para ajudar os governos nesta missão complexa.
Será essencial equilibrar os riscos para a saúde e os riscos para a educação e a proteção das crianças, e
ter em consideração o impacto na participação da força de trabalho das mulheres.
É fundamental consultar pais, cuidadores, professores e jovens.
Segundo, dar prioridade à educação nas decisões de financiamento.
Antes da crise, os países de baixo e médio rendimento já enfrentavam um défice de financiamento da
educação de US$ 1,5 bilião de dólares por ano.
Agora, este défice cresceu.
Os orçamentos da educação têm de ser protegidos e aumentados.
E é fundamental que a educação esteja no centro dos esforços da solidariedade internacional, com
pacotes de gestão de dívidas e de estímulos, apelos humanitários globais e assistência oficial ao
desenvolvimento.
Terceiro, chegar aos que são mais difíceis de alcançar.
As iniciativas de educação devem procurar alcançar aqueles que correm maior risco de serem deixados
para trás - pessoas em emergências e crises; grupos minoritários de todos os tipos; pessoas deslocadas e
pessoas com deficiência.
Devem ser sensíveis aos desafios específicos enfrentados por meninas, meninos, mulheres e homens e devem
procurar urgentemente superar a brecha digital.
Quarto, o futuro da educação está aqui.
Temos uma oportunidade geracional para redesenhar a educação.
Podemos dar um salto em direção a sistemas progressistas que ofereçam uma educação de qualidade para
todos como um trampolim para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para o conseguir, precisamos de investimento na alfabetização digital e em infraestruturas, de uma
evolução no sentido de aprender a aprender, um rejuvenescimento da aprendizagem ao longo da vida e
vínculos reforçados entre a educação formal e a não formal.
E precisamos recorrer a métodos flexíveis de aprendizagem, tecnologias digitais e currículos
modernizados, garantindo, ao mesmo tempo, apoio contínuo aos professores e às comunidades.
À medida que o mundo enfrenta níveis insustentáveis de desigualdade, precisamos da educação - o grande
equalizador - mais do que nunca.
Devemos tomar medidas ousadas agora, para criar sistemas educativos inclusivos, resilientes e de
qualidade, adequados para o futuro.”’

25. 4.2. Covid -19 em Moçambique
A Lei 3/2020 de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado, observou a previsão em baixa
do limite da Receita do Estado a arrecadar, representando um decréscimo no valor correspondente
a 8.636,9 milhões de Meticais em relação ao exercício económico anterior, motivado pela eclosão
e propagação do COVID19 a nível global com implicações no crescimento económico previsto
para 2020, bem como dos efeitos dos ciclones IDAI e KENNET ocorridos em 2019 cujo impacto
se reflectiu posteriormente na redução da cobrança dos principais agregados de Impostos.
4.2.1. Estrutura da Mobilização de Recursos do Estado em 2020
No período e análise, os recursos mobilizados atingiram o montante de 110.206,4 milhões de
Meticais, correspondente a 46,8% da previsão anual, tendo os recursos internos se situado em
50,2% e os externos em 52,0% do programado.
Os Donativos Externos atingiram o montante de 4.186,2 milhões de Meticais, equivalentes a 13,5%
da previsão anual e os Créditos Externos situaram-se em 30.645,6 milhões de Meticais,
correspondentes a 85,2% da previsão anual.
Observa-se do Gráfico a seguir que as Receitas do Estado cobradas no período em análise
constituíram a principal fonte de recursos, com uma contribuição equivalente a 63,2% do total dos
recursos mobilizados, tendo os Créditos Externos, os Créditos Internos, as Outras receitas de
Capital, e Donativos Externos, contribuído com o correspondente a 17,6%, 8,7%, 8,2% e 2,4%,
respectivamente.

26. Fonte: REO Janeiro – Junho de 2020.
4.2.2. RECEITAS CORRENTES
A cobrança da Receita do Estado atingiu no período de Janeiro a Março, o montante de 110.206.4
milhões de Meticais, após dedução de 5.768,8 milhões de Meticais de reembolsos do IVA,
correspondente a 46,8% da previsão anual, tendo as Receitas Correntes arrecadado 108.304,1
milhões de Meticais e as Receitas de Capital 1.902,3 milhões de Meticais, correspondente a 48,1%
e 18,2% da previsão anual, respectivamente. O conformeilustra a tabela abaixo.
VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 2019 (Cobrança
Jan- Jun) - R.CORRENTES

27. 4.2.3. Orçamento do Sector da Educação em 2020
Apesar das aulas estarem encerradas desde Março de 2020, a realização das despesas da Educação
em 2020 tem sido realizadas, com destaque para as despesas de funcionamento, composto
maioritariamente com salários, cuja percentagem de realização é de 49.6%. Todavia, as despesas
de Investimento apresentam uma baixa realização.
Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento
Dotaçao Actual Realizado Dotaçao Actual Realizado
Orçamento da
Educação
58,201,094 28,845,302 7,142,629 1,207,884
Taxa de Realiz. 49,60% 16,90%
A pandemia trás despesas adicionais ao sector, que passam pela reforma de infraestruturas
escolares para provisão de condições minimas de segurança no retorno as escolas. Todavia, não
foram encontrados dados financeiros referentes a alocação de recursos para esses fins.
4.2.3.1. Principais acções para 2020
Contratação de 8.010 Professores para o ensino geral, 200 para o ensino técnico-
profissional e 150 para a formação profissional;
Construção de 1.355 salas de aula;
Distribuição de 21.718.710 de livros escolares com vista a melhorar as condições de ensino
e aprendizagem; e
Reabilitação e apetrechamento de 4 instituições do ensino técnico profissional.
Distribuição de cerca de 33.875 carteiras escolares;
Concluir a construção de 20 escolas (200 salas) para o Ensino Secundário, construir e
reabilitar 4 Instituições do Ensino Técnico Profissional na Cidade de Maputo (Escola
Industrial 1.° Maio), Cabo Delgado (Instituto Industrial e Comercial Filipe Jacinto Nyusi
em Namaua) e Sofala (Instituto Médio - Politécnico de Gorongosa e Instituto Industrial de
Muanza);

28. Matricular cerca de 9,1 Milhões de alunos em todos os níveis de ensino, sendo, 8,4 Milhões
do ensino geral, 95 Mil do ensino técnico, 240 Mil do ensino superior e 230 Mil de
alfabetização e educação de adultos;
Reduzir o rácio alunos por professor no EP1 dos actuais 65,1 para 63,6;
Introduzir novos níveis de ensino em 235 novas Escolas Primárias e em 40 novas escolas
do Ensino Secundário Geral do 1º Ciclo (ESG1)

29. 5. Conclusões e Recomendações
Este Capítulo fornece uma perspectiva global e sumarizada da análise anterior, destacando a
conclusão e as recomendações com maior relevância. Ademais, esperam-se que as constatações e
a formulação das propostas do documento sirvam para apoiar a advocacia e o aperfeiçoamento do
processo de elaboração orçamental, com ênfase para o processo de financiamento do sector da
educação.
5.1. Conclusões
O país observou um aumento da Despesa Pública e das Receitas Públicas Totais nos últimos anos.
O valor do orçamento atribuido ao sector da educação também aumentou no periodo estudado,
mas a proporção do financiamento ao sector em relação a Despesa Total apresentou uma tendência
de redução entre 2016 a 2019. Em comparação ao PIB, o sector recebe uma média de
aproximadamente 6% do PIB. Isso significa que há esforços por parte do governo em alocar
recursos para o funcionamento deste sector dentro dos quadros de acordos internacionais assumidos
pelo país.
A análise relactiva a despesa com a educação financiada pelo Governo através do orçamento do
estado mostra que a maior parte dos recursos são financiados por recursos internos e cobrem
maioritariamente as despesas de funcionamento do sector. Relativamente ao orçamento externo,
têm representado uma proporção minima, apesar de ser relevante por se destinar maioritariamente
para cobrir despesas de investimento. Desde que o país sofreu a crise económica em 2016 que se
distribuiu para os anos subsequentes, o orçamento para despesas de investimeto sofreu uma
oscilação nominal e real negativa, tendo baixado em termos nominais e reais, aliás, toda a despesa
pública do sector cedeu ao choque provocado pela crise, criando uma redução real, desfavorecendo
o alcance de metas planificadas para cada ano, sobretudo nos anos com inflação elevada.
É também elemento constatado no estudo que, a formação de professores não é acompanhado por
sua contratação, algo que se pode comprovar pela tendência crescente de formandos dos IFPs e
gradual decréscimo das contratações de professores. Ademais, a baixa contratação de professores
agutiza a subida do rácio professor alunos, que é uma problemática permanente do sector nos
últimos anos.

30. A taxa de afabetização permanence elevada, e o seu alcance é limitado, visto pela capacidade
financeira/orçamental atribuída pelo Governo que é bastante infima. Outrossim, um elevado
número de salas de aulas é destruído anualmente por eventos naturais, nomeadamente, cheias e
ciclones.
Relativamente aos acordos internacionais no sector da Educação, Moçambique tem realizado
algum esforço para o seu cumprimento, notabilizando-se pela média de 6% do PIB para o
financiamento a educação e a alocação orçamental entre 17% – 20%. Entretanto, a priorização
deste sector apresentou um crescimento negativo na série temporal observada.
6. Recomendações
Em geral Moçambique mantém uma estrutura fixa de financiamento da educação, estabelecido na
legislação. A situação discutida no trabalho incluindo as conclusões encontradas sugerem que o
Estado Moçambicano deve se esforçar em garantir o equilibrio entre a afectação de recursos e a
qualidade da educação.
Os rácios professor aluno são bastante elevados e por via disso, o governo deve intervir no sentido
proporcionar a sua redução. Para tal, deve-se contratar mais professores e construir mais salas de
aulas;
O governo deve aumentar as despesas de investimento em infraestruturas, equipamentos escolares
para garantir condições condignas para o acesso a Educação Básica de qualidade. Deve-se também
melhorar a execussão das despesas de investimento, pois apenas as despesas de funcionamento
apresentam níveis de realização aceitáveis.