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Edição: 404 - 21 de Outubro de 2020
Toda Semana
nas Bancas
Saiba mais na Página 02
Santo Antônio de Pádua confirma
1237 pessoas infectadas pelo Covid-19
Imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima visita o
distrito de Santa Cruz em Santo Antônio de Pádua
Matéria completa na Página 06
Presidente Bolsonaro diz que governo
federal não comprará vacina do
C o v i d 1 9 a C o r o n a V a c
Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da
Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para
adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar
a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já
tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford. Saiba mais na Página 04
Edição 404 Jornal Opção do Noroeste
21 de Outubro de 2020
02
A S e c r e t a r i a
Municipal de Saúde de
Santo Antônio de
Pádua, no Noroeste
Fluminense, informou
que o município possui
1237, casos
confirmados do novo
coronavírus, sendo
ativos 59 casos.
Segundo o boletim
divulgado na tarde desta
quarta-feira (21/10)
pela Secretaria
Santo Antônio de Pádua confirma 1237 pessoas infectadas pelo Covid-19
Municipal de Saúde, o
município do Noroeste
Fluminense possui
ainda 210 casos
considerados suspeitos.
04 pessoas estão em
isolamento hospitalar,
confirmados 31 óbitos,
em Isolamento
Hospitalar fora do
município 03. Segundo
o boletim, 1147 pessoas
já se recuperaram, ou
seja, não apresentam
sinais ou sintomas da
doença e testaram IgG,
indicando que há
presença de anticorpos
produzidos para
combater o vírus. Os
casos confirmados
ativos estão distribuídos
pelos bairros: Farol
(1), Dezessete (5),
Cidade Nova (9),
Tavares (1), São Luiz
(7), Cehab (4), Centro
(2), Ferreira (6),
Mirante (2), Ibitiguaçu
(1),Caixa d’Água (2),
Gabri (3), Monte
Alegre (1),Parque das
Águas (1), Glória (1),
Recanto das Garças (1),
Ibitinema (1), Monte
Líbano (2), Salgueiro
(2), Santa Afra (1),
Beira Rio (2),
Mangueirão (1) e Chalé
(2).
Texto: Afonso Pena
Edição 404
21 de Outubro de 2020
Jornal Opção do Noroeste 03
03
UZADA
Justiça manda ex-sócios da Boate Kiss ressarcirem INSS em R$ 93 mil
Uma decisão 3ª Vara Federal
de Santa Maria, no Rio Grande
do Sul. determinou que os quatro
antigos sócios da Boate Kiss
terão que ressarcir os cofres
públicos em R$ 93.212,18, por
causa das despesas do Instituto
Nacional do Seguro Social
(INSS) com o pagamento de
benefícios previdenciários a
mais dois ex-funcionários da
casa noturna.
Em 2018, a Justiça já havia
condenado, em segunda
instância, os antigos donos da
boate a ressarcir o pagamento de
17 segurados. A casa noturna
pegou fogo em janeiro de 2013.
A decisão judicial foi em
resposta a uma ação movida pela
Advocacia-Geral da União
(AGU) contra os antigos donos do
estabelecimento. O caso envolve
o pagamento de auxílio-doença e
pensão por morte relativo a dois
segurados do INSS. O valor
estimado na época do
ajuizamento do processo, em
dezembro de 2017, era de R$ 93,2
mil, montante que deve ser bem
maior agora, já que a pensão por
morte continua a ser paga.
Segundo a AGU, os
segurados foram vítimas de
acidente de trabalho decorrente da
negligência dos proprietários da
boate, já que houve
descumprimento de normas de
segurança do trabalho, como
demonstrou um relatório de
análise de acidente do trabalho
elaborado pela Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego
de Santa Maria. Ainda de acordo
com a Advocacia-Geral, além do
ressarcimento dos gastos
públicos, a ação busca incentivar
o cumprimento das normas de
segurança e saúde dos
trabalhadores, de modo a reduzir
os altos índices de acidentes de
trabalho registrados no país.
Na sentença, o juiz federal
substituto da 3ª Vara Federal de
Santa Maria, Rafael Tadeu
Rocha da Silva, acolheu o
pedido da AGU e determinou
que os antigos sócios façam o
ressarcimento dos valores pagos
pelo INSS aos segurados,
corrigidos pela taxa Selic. De
acordo comSilva, os então
proprietários da casa noturna não
adotaram mecanismos de
trabalho seguros e de
treinamento especial e
apropriado para a exploração
comercial do estabelecimento.
Em 2013, a AGU ingressou
com uma ação para cobrar dos
ex-sócios da boate Kiss os
valores pagos pelo INSS em
cinco pensões por morte e 12
auxílios-doença. O montante
cobrado chega a R$ 1,5 milhão.
Os envolvidos já foram
condenados em primeira e
segunda instâncias e agora
aguardam julgamento de recurso
no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
O incêndio na Boate Kiss,
ocorrido na madrugada do dia 27
de janeiro de 2013, deixou 242
mortos e 680 feridos, entre
frequentadores e funcionários.
Fonte: Agência Brasil
Edição 404 Jornal Opção do Noroeste
21 de Outubro de 2020
04
Presidente Bolsonaro diz que governo federal não
comprará vacina do Covid 19 a CoronaVac
O presidente Jair Bolsonaro
afirmou hoje (21) que o governo
federal não comprará a vacina
CoronaVac, que está sendo
desenvolvida pela farmacêutica
chinesa Sinovac em parceria com
o Instituto Butantan. De acordo
com ele, antes de ser
disponibilizada para a população, a
vacina deverá ser “comprovada
cientificamente” pelo Ministério da
Saúde e certificada pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
“O povo brasileiro não será
cobaia de ninguém. Não se justifica
um bilionário aporte financeiro
num medicamento que sequer
ultrapassou sua fase de testagem”,
escreveu Bolsonaro em publicação
nas redes sociais.
Ontem (21), após reunião
virtual com governadores, o
ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, assinou um protocolo de
intenções para adquirir 46 milhões
de doses da CoronaVac, com o
objetivo de ampliar a oferta de
vacinação para os brasileiros. O
ministério já tinha acordo com a
AstraZeneca/Oxford, que previa
100 milhões de doses da vacina, e
outro acordo com
a iniciativa Covax, da Organização
Mundial da Saúde, com mais 40
milhões de doses.
Segundo o ministério, o
processo de aquisição ocorreria
somente após o imunizante ser
aprovado e obter o registro junto à
Anvisa. Para auxiliar na produção da
vacina, a pasta já havia anunciado o
investimento de R$ 80 milhões para
ampliação da estrutura do Butantan.
A CoronaVac já está na Fase 3
de testes em humanos e, segundo
Instituto Butantan, ela é uma vacina
segura, ou seja, não apresenta efeitos
colaterais graves. Ao todo, os testes
serão realizados em 13 mil
voluntários e a expectativa é que
sejam finalizados até dezembro.
Caso a última etapa de testes
comprove a eficácia da vacina, ou
seja, comprove que ela realmente
protege contra o novo coronavírus,
o acordo entre a Sinovac e o
Butantan prevê a transferência de
tecnologia para produção do
imunizante no Brasil. A CoronaVac
prevê a administração de duas doses
por pessoa.
Ministério da Saúde
Já em pronunciamento na manhã
de hoje, o secretário executivo do
Ministério da Saúde, Elcio Franco,
informou que “houve uma
interpretação equivocada da fala do
ministro da Saúde” e não houve
qualquer compromisso com o
governo do estado de São Paulo no
sentido de aquisição de vacina
contra a covid-19. “Tratou-se de um
protocolo de intenção entre o
Ministério da Saúde e o Instituto
Butantan, sem caráter vinculante,
por se tratar de um grande parceiro
do Ministério da Saúde na produção
de vacinas para o Programa
Nacional de Imunizações [PNI].”
Franco esclareceu que é “mais
uma inciativa para tentar
proporcionar vacina segura e eficaz
para a nossa população, neste caso
como uma vacina brasileira” e se
estiver disponível antes da vacina
da AztraZeneca/Oxford ou da
Covax. “Não há intenção de compra
de vacinas chinesas”, ressaltou.
O secretário reforçou que
qualquer vacina depende de análise
técnica e aprovação daAnvisa, pela
Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos (CMED) e pela
Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias
(Conitec) do Sistema Único de
Saúde (SUS). Franco reafirmou
que quando qualquer vacina estiver
disponível, certificada pela Anvisa
e adquirida pelo Ministério da
Saúde, ela será oferecida aos
brasileiros por meio do PNI e, “no
que depender desta pasta, não será
obrigatória”.
Fonte: Agência Brasil
Edição 404
21 de Outubro de 2020
Jornal Opção do Noroeste 05
Edição 404 Jornal Opção do Noroeste
21 de Outubro de 2020
06
Imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima visita o
distrito de Santa Cruz em Santo Antônio de Pádua
Nos dias 13 de 14
de outubro a imagem
peregrina de Nossa
Senhora de Fátima,
esteve visitando a
capela Pessoal
Imaculado Coração de
Maria em Santa Cruz
localizada no 3°
distrito de Santo
Antônio de Pádua.
Atendendo as
recomendações da
OMS (Organização
Mundial da Saúde), foi
fornecido aos presentes
álcool em gel e
recomendações do uso
obrigatório de
máscaras durante o
evento.
No dia 13 de
outubro os fiéis
rezaram o Rosário em
honra a Nossa Senhora,
em espaço aberto
contando com dezenas
de pessoas que
suplicavam a Virgem
Maria a interseção a
Deus as suas
necessidades físicas e
espirituais.
No dia 14,
encerramento da
peregrinação, houve
atendimento de
confissões e logo após
Santa Missa presidida
pelo Padre Leonardo
Wagner, da Paróquia
Pessoal Nossa Senhora
do Rosário de Fátima e
SantoAntônio, como o
número de pessoas era
maior que a
recomendada pelo
Ministério da Saúde e
do decreto Municipal,
foi-se instalado uma
Televisão na parte
exterior do recinto
contando com os bancos
e cadeiras, para melhor
acolhimento dos
devotos que assistiram e
participaram dos ritos
em louvor a Nossa
Senhora.
Durante sua homilia,
o padre Leonardo
Wagner abre sua
dissertação falando
sobre a terrível
pandemia que assola o
povo do mundo inteiro,
-não diferente da
“doença” da alma, pois
esta não é com máscara
e álcool em gel que
seremos livre dela, mas
sim através da
penitência, confissão e
oração como Nossa
Senhora de Fátima
recomendou, “Rezai o
Terço todos os dias.
Rezai, rezai muito! E
fazei sacrifícios pelos
pecadores, que vão
muitas almas para o
Inferno, por não haver
quem se sacrifique e
peça por elas..”.
Padre Leonardo
também ressalta da
importância da aparição
aos três pastorinhos
Lúcia de Jesus, Jacinta
e Francisco Marto, que
foi um dos maiores
milagres reconhecidos
até hoje pela igreja
Católica -como
podemos lembrar que na
sua última Aparição em
13 de outubro de 1917,
data esta em que o povo
de Santa Cruz tem a
honra de receber a
imagem peregrina de
Nossa Senhora.
“Quando falamos no
grande milagre de
Fatima, remetemos a
que Lúcia pediu a Nossa
Senhora, para que
fizesse um grande
milagre para que todos
acreditassem nela, pois
assim como nos dias
atuais haviam muitos
incrédulos como na
época, e pode se constar
que apesar da chuva
abundante que caia
sobre Iria, Portugal, na
ocasião da última
aparição, onde milhares
de devotos mesmo
molhados puderam ver
uma nuvem pairar sobre
azinheira, onde de
repente ouviu um
estrondo no céu e o sol
começou a bailar como
disco, cobrindo a terra e
o povo com suas
diversas cores que
assustados e
maravilhados ao mesmo
tempo puderam
perceber que suas
roupas secaram
instantaneamente com a
grande revelação a irmã
Lúcia feita pela Virgem,
-Eu sou a Nossa
Senhora do Rosário de
Fátima.
Francisco e Jacinta
Marto, faleceram em
1918 conforme previra
Nossa Senhora, vítima
da gripe espanhola que
devastou a humanidade
fazendo mais de 50% de
vitimas por todo mundo,
sendo reconhecidos
como Santos pelo papa
Francisco em 2017, já
irmã Lúcia viveu em um
convento de Fátima
escrevendo diversas
obras como a mais
famosa dela, Memórias
de Irmã Lúcia que narra
toda aparição de Nossa
Senhora assim como
diversas revelações
feitas pela Virgem
Maria anos após as
aparições, vinda a
falecer aos seus 97 anos
e aguarda sua
canonização.
S e g u n d o
informações, a imagem
peregrina voltará ao
distrito no início do ano
que vem no tradicional
terço da praça. Mas
nada foi confirmado até
então. A imagem
despertou grande fé e
emoção entre os fiéis e
todos aguardam
ansiosamente seu
retorno.
Texto: Afonso Pena
e Alair Arruda
Edição 404
21 de Outubro de 2020
Jornal Opção do Noroeste
Como inteligência artificial criou ‘nudes’ falsos de
mais de 100 mil mulheres compartilhados em redes
Nudes falsos, criados a partir de fotos
originais postadas em redes sociais, de mais
de 100 mil mulheres estão sendo
compartilhadas online, segundo um
relatório recente.
As roupas são removidas digitalmente
através de ferramentas de inteligência
artificial; depois, as imagens falsas são
espalhadas pelo aplicativo de mensagens
Telegram.
Segundo o relatório, da empresa
Sensity, alguns dos alvos “pareciam
menores de idade” e a tecnologia usada é
do tipo deepfake bot.
Deepfakes são imagens e vídeos
baseados em um modelo real e depois
alterados em computador. Um de seus usos
tem sido a criação de videoclipes
pornográficos falsificados envolvendo
celebridades.
Mas o presidente-executivo da
Sensity, Giorgio Patrini, afirma que a
tendência de uso de fotos corriqueiras de
pessoas comuns é relativamente nova.
Robô no Telegram
A alteração é feita por um robô digital
(bot) movido a inteligência artificial que
opera dentro de um canal de mensagens
privadas do Telegram. Os usuários podem
enviar ao robô a foto de uma mulher, cujas
roupas são retiradas digitalmente em
minutos, sem nenhum custo.
A BBC testou esta ferramenta, usando
imagens com consentimento de
participantes, e nenhuma foto ficou
completamente realista — uma delas
colocou o umbigo de uma mulher quase
no meio do tórax.
Um aplicativo como esse chegou a ser
banido no ano passado, mas acredita-se que
existam versões derivadas em circulação.
Um dos administradores do serviço,
identificado apenas como “P”, afirmou:
“Não me importo muito. É entretenimento
e não leva a violência.”
“Existem guerras, doenças, muitas
outras coisas ruins que são prejudiciais no
mundo.”
“Ninguém vai chantagear ninguém
com isso, já que a qualidade não é realista.”
“P” também diz que a equipe analisa
antes quais fotos serão publicadas.
“Quando vemos menores (de idade),
bloqueamos o usuário para sempre”, relata.
Mas a decisão de compartilhar a foto
com outras pessoas é da pessoa que usou o
robô para criá-la, explica.
Procurado pela reportagem para se
posicionar, o Telegram não forneceu
respostas.
‘Conteúdo pedófilo’
A Sensity relatou que, entre julho de
2019 e 2020, aproximadamente 104.852
mulheres tiveram suas imagens alteradas e
compartilhadas publicamente.
A investigação apontou que algumas
das fotos pareciam retratar menores de
idade, “sugerindo que alguns usuários
usavam o robô principalmente para gerar e
compartilhar conteúdo pedófilo”.
A empresa afirmou ainda que o robô
foi divulgado por publicidade na rede social
russa VK, e segundo dados, a maioria dos
usuários era da Rússia e de países da antiga
União Soviética.
A VK afirmou que “não tolera esse
tipo de conteúdo ou links na plataforma e
bloqueia as comunidades que os
distribuem.”
“Muitos desses sites ou aplicativos não
se escondem ou operam no submundo,
porque não são rigorosamente proibidos”,
explica Giorgio Patrini, do Sensity.
“Até que isso aconteça, temo que só
vá piorar.”
Os autores do relatório dizem que
compartilharam todas as suas descobertas
com o Telegram, VK e até polícias — mas
com pouca repercussão.
Nina Schick, autora do livro Deep
Fakes and the Infocalypse, diz que os
criadores de deepfakes estão em todo o
mundo e que as legislações estão “tentando
se atualizar” diante da tecnologia.
“É apenas uma questão de tempo até
que o conteúdo se torne mais sofisticado.
O número de vídeos pornôs falsos parece
estar dobrando a cada seis meses”, disse
ela.
“Nossos sistemas legais não são
adequados para essa questão. A sociedade
está mudando mais rápido do que podemos
imaginar devido a esses avanços
tecnológicos exponenciais e nós, como
sociedade, não decidimos como
regulamentar isso.”
“É devastador para as vítimas de
pornografia falsa. A vida delas pode virar
completamente do avesso, pois elas se
sentem violadas e humilhadas.”
No ano passado, o Estado americano
da Virgínia se tornou um dos primeiros
lugares a proibir os deepfakes.
A atual lei do Reino Unido sobre
imagens falsas de nudez foi recentemente
caracterizada como “inconsistente,
desatualizada e confusa”, segundo uma
pesquisa universitária recente.
Apesar do progresso em questões
como pornografia de vingança, “ainda
existem muitas lacunas gritantes na lei”,
diz Lucy Hadley, da organização em prol
das mulheres Women’s Aid.
Embora essas estatísticas mostrem o
quão disseminadas as imagens falsas
podem ser, atualmente elas não configuram
um crime específico.
Fonte: G1
Pessoas físicas já doaram mais de R$ 140 milhões nestas eleições
As doações de pessoas físicas já ultrapassam os
R$ 140 milhões no início desta quarta semana de
campanha, segundo levantamento feito pelo G1 com
dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por
enquanto, mais de 40 mil pessoas já doaram dinheiro
para candidatos ou mesmo para diretórios de partidos.
A principal receita das candidaturas, porém, ainda é
proveniente dos partidos políticos – o montante chega
a R$ 327,3 milhões.
O levantamento mostra que 42.215 pessoas
optaram por transferir o dinheiro diretamente para os
candidatos. A soma dessas doações é de R$ 130
milhões. Já outras 2.359 pessoas doaram R$ 11,6
milhões para os órgãos partidários, que dão destino ao
dinheiro. Os dados mostram ainda que 206 pessoas
doaram tanto para candidatos quanto para diretórios.
No total, 59 pessoas doaram mais de R$ 100 mil
para candidatos.Amaioria dos doadores (89%), porém,
destinou quantias mais baixas para candidaturas, de
até R$ 5 mil.
Já para os diretórios partidários o repasse
ultrapassou R$ 100 mil apenas com cinco doadores.
Para este levantamento, considerou-se a categoria
“Recursos de pessoas físicas”, informada na prestação
de contas eleitorais disponível no TSE.
O cientista político Bruno Fernando da Silva diz
que, historicamente, as doações de pessoas físicas no
Brasil correspondem a um percentual pequeno do total
arrecadado pelos candidatos. O doutorando em ciência
política na UFMG acrescenta ainda que a desconfiança
nas instituições políticas e a baixa identificação com
os partidos colaboram para que o eleitor não se sinta
motivado a doar.
Para ele, com a pandemia, “se pedir voto já é
difícil nessas condições, dinheiro é ainda mais”.
“Isso ocorre por diversos motivos. Do lado dos
partidos e candidatos, há pouco empenho em criar
campanhas e fazer eventos para arrecadação de fundos.
Esses atores preferem buscar recursos com poucos (mas
volumosos) financiadores. No passado, esses doadores
eram as empresas, que investiam dinheiro suficiente
para que não fosse necessário recorrer aos cidadãos.
Hoje são os partidos (que têm no Estado sua grande
fonte de receitas). Com isso, nunca se criou uma cultura
de financiamento cidadão no país”, afirma.
Para ele, o ideal é que os candidatos tenham
fontes de recursos pulverizadas “para reduzir ao
máximo o risco de captura de entes públicos por
interesses privados por meio de doações de campanha”.
Apesar disso, ele aponta que a doação não tira
necessariamente a independência de um candidato, já
que o doador tende a buscar candidatos com visões
semelhantes à dele. “A atuação de um político em prol
de uma causa não pode ser vinculada imediata e
exclusivamente ao recebimento de recursos para
campanha.”
“É preciso criar incentivos para que os cidadãos
contribuam com candidatos ou partidos de sua
preferência. O risco que corremos ao deixarmos a
sociedade de lado no financiamento de campanhas é
de que a classe política se afaste ainda mais da
população para se aproximar das elites partidárias e do
Estado, que são seus principais doadores.”
O cientista político afirma ainda que o limite para
a doação de pessoa física torna a competição eleitoral
ainda mais desigual pois estabelece tetos diferentes para
ricos e pobres. Atualmente, esse limite é de 10% dos
rendimentos brutos registrados pelo doador no ano
anterior à eleição.
“É preciso instituir um teto de doação que seja
comum a todos, como se faz em praticamente todos os
países que adotam essa prática. Chegar num valor ideal
não é tarefa fácil. O teto deve ser realista, isto é, não
pode ser baixo demais para que não haja incentivo para
burlá-lo e nem alto demais a ponto de que os candidatos
possam ser ‘capturados’ por poucos doadores.”
Maiores doadores
A pessoa que mais transferiu dinheiro nestas
eleições, por enquanto, foi o empresário Eugênio
Pacelli Mattar, CEO da Localiza. O montante doado
pelo empresário é de R$ 1,2 milhão, distribuídos para
quatro candidatos a vereador e um candidato a prefeito.
Todos são filiados ao Novo e concorrem em Belo
Horizonte. Nas eleições de 2018, o empresário também
doou para campanhas. Foram R$ 749 mil no total,
segundo a prestação de contas eleitorais disponível no
TSE.
Em nota, o empresário da Localiza diz que “o
apoio individual a partidos políticos é uma forma de
participação legítima no desenvolvimento de uma
sociedade democrática e plural” e que “representa o
apoio cidadão a causas consideradas relevantes e que
devem ser debatidas pela sociedade”. “Foi uma
iniciativa própria, sem qualquer vínculo com o negócio
em que estou à frente, e de acordo com as determinações
previstas pela legislação.”
“O meu maior investimento para a transformação
da realidade brasileira é destinado à filantropia, minha
maior paixão, que tem gerado benefícios na educação
e no fomento ao empreendedorismo de muitas
comunidades. De qualquer forma, acredito que
investindo na política podemos impactar a vida de
milhões de pessoas de forma mais abrangente e
estruturante”, afirma.
Maiores doadores destas eleições
O empresário José Salim Mattar Junior, fundador
da Localiza, aparece logo em seguida no ranking dos
maiores doadores destas eleições. Ele doou R$ 840 mil
para 57 candidatos nestas eleições. A doação mais alta
foi ao ex-ministro Mendonça Filho, que disputa a
Prefeitura do Recife pelo DEM: R$ 200 mil. O
candidato transferiu ainda R$ 1 mil para 53 candidatos
a vereador. Nas eleições de 2018, ele doou, no total, R$
2,9 milhões.
Em nota, o fundador da Localiza diz que “é de
fundamental importância o fortalecimento da política
com a necessidade de melhor qualificação de nossos
candidatos para as esferas municipais, estaduais e
federal”. Ele afirma ainda que é necessário “um ideário
moderno, principalmente na redução do tamanho do
Estado, objetivando uma melhor qualidade de vida para
as futuras gerações”.
Salim Mattar acrescenta ainda que não é afiliado
a partido político, mas que “está apoiando
predominantemente, mas não exclusivamente,
candidatos a vereador e prefeito pelo Novo”.
“Os nomes apoiados sugiram por meio de
sugestões provenientes do partido, dos deputados
federais do Novo e pelo individual engajamento às
ideias liberais. Todas as doações estão em conformidade
com as regras da Justiça Eleitoral, respeitando o limite
de 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior”,
diz a nota.
O empresário Odacir Antonelli, proprietário da
empresa de madeira Repinho, é o terceiro maior doador
nestas eleições por enquanto. Ele transferiu R$ 250 mil
para o diretório municipal do PSL em Guarapuava (PR)
e mais R$ 500 mil diretamente para candidaturas da
mesma cidade. Essa parcela do dinheiro foi destinada
ao candidato a prefeito Celso Góes (Cidadania) e
também a 13 candidatos a vereador de diferentes
partidos. Nas eleições de 2018, Odacir Antonelli
transferiu R$ 560 mil para sete candidatos.
Em nota, o empresário diz que tem o “hábito de
doar a políticos em todas as eleições” e que “esta é mais
uma [eleição]”. Ele acrescenta ainda que considerou “a
composição de alianças partidárias” para definir os
nomes dos candidatos a quem fez doações e que os
valores respeitam o limite estabelecido pela Justiça
Eleitoral.
O senador e empresário do setor hoteleiro
Eduardo Girão também aparece no levantamento. Eleito
pelo PROS em 2018, o senador transferiu cerca de R$
700 mil a 18 candidatos. Entre os beneficiários do
dinheiro estão Capitão Wagner (PROS) e Emília Pessoa
(PSDB), que concorrem a prefeito em Fortaleza e
Caucaia (CE), respectivamente. O candidato do PROS
ficou com R$ 500 mil; e a do PSDB, com R$ 70 mil.
Em nota, a assessoria de Girão diz que a doação
foi feita “por acreditar que a política é o grande caminho
para uma transformação social que traga justiça, paz e
progresso”. A escolha dos candidatos, segundo o texto,
considerou as causas em que o senador acredita.
“Se posso, eu me sinto na obrigação de incentivar
candidatos que, além da capacidade de gestão, tenham
princípios e valores alinhados com a minha visão de
mundo, incluindo aí a disposição em enfrentar a grande
chaga de nossa nação que é a corrupção. Estou seguindo
fielmente a legislação que permite que uma pessoa
física doe até 10% da renda bruta anual declarada à
Receita Federal”, afirma.
Já o diretor-geral da Faculdade de Medicina de
Olinda (FMO), Inácio de Barros Melo Neto, transferiu
R$ 500 mil para o diretório municipal do PSB no
Recife. Ele ainda doou mais R$ 50 mil para dois
candidatos a vereador do Recife. Em 2018, ele também
colocou dinheiro em campanhas. Na época, no total,
foram R$ 160 mil, sendo a maior fatia (R$ 140 mil)
para o então candidato a deputado federal João Campos
(PSB). A assessoria de imprensa da FMO não enviou
uma nota ao G1.
O empresário José Humberto Souza,
proprietário da rede de supermercado Hiperideal,
aparece logo depois. O empresário destinou R$ 510
mil para apenas dois candidatos. São eles: Teobaldo
Costa (DEM), que disputa a Prefeitura de Lauro de
Freitas (BA), e Anísio Viana (PSDB), que tenta se
eleger prefeito em Casa Nova (BA). Costa recebeu
R$ 310 mil, e Viana, R$ 200 mil. O empresário não
foi localizado pelo G1.
O presidente da construtora MRV, Rafael
Menin, é outro grande doador destas eleições. Ele
transferiu R$ 500 mil para a candidatura de João Vitor
Xavier (Cidadania), que tenta se eleger prefeito de Belo
Horizonte nestas eleições. Nas eleições de 2018, o
montante doado por Rafael Menin foi de R$ 204 mil.
Aassessoria de imprensa da MRV diz que o empresário
não quer se manifestar.
O empresário Luis Alberto Saldanha Nicolau,
presidente do Grupo Samel, também doou R$ 500 mil.
O destinatário do dinheiro foi o irmão Ricardo Nicolau,
que disputa o cargo de prefeito de Manaus. Em 2018,
o empresário do ramo de saúde transferiu R$ 160 mil
para dois candidatos: o mesmo Ricardo Nicolau, que
tentou se eleger deputado estadual, e Luiz Fernando
Sarmento Nicolau, outro irmão do empresário que
buscava o mandato de deputado federal.
Em nota, o empresário diz que a doação ao irmão
“obedece às exigências legais” e que “o dinheiro é
fruto de árduo trabalho no setor privado, com origem
limpa”. “O presidente do Grupo Samel ressalta que a
única candidatura que tem o seu apoio é a do seu irmão,
na qual investe e investirá recursos próprios, sempre
de maneira legal, se for necessário, e se dá pelo simples
fato de acreditar que o candidato Ricardo Nicolau, seu
irmão, é o único que tem competência para administrar
a cidade.”
Fonte: G1
07
Edição 404 Jornal Opção do Noroeste
21 de Outubro de 2020
Justiça bloqueia R$ 29 milhões em bens de Doria em
ação por improbidade na Prefeitura de São Paulo
A Justiça determinou nesta
segunda-feira (19) o bloqueio de R$
29,4 milhões em bens do
governador de São Paulo, João
Doria (PSDB), em processo no qual
o político é réu por suspeita de
improbidade administrativa à época
em que foi prefeito da cidade de São
Paulo. A decisão é da 14ª Vara da
Fazenda Pública do estado de São
Paulo.
Doria foi acusado em 2018 pelo
Ministério Público por improbidade
devido a suposta propaganda
irregular feita do programa “Asfalto
Novo”, da Prefeitura. Segundo os
promotores, as irregularidades
causaram prejuízo de R$ 29
milhões aos cofres públicos.
Entenda o processo contra
Doria:
Segundo o MP, ele teria
causado danos aos cofres públicos
por supostamente autorizar
despesas não previstas em lei e por
ferir o princípio da impessoalidade,
que prevê que não se pode
confundir a administração com a
figura pessoal dos administradores.
Em nota, os advogados que
defendem Doria afirmam que não
concordam com a indisponibilidade
de bens e que irão recorrer da
decisão (leia abaixo a íntegra da
nota de defesa do governador).
Protocolada pelo promotor
Nelson Sampaio de Andrade, da
Promotoria do Patrimônio Público,
a ação sustenta que Doria usou
verba pública em atos de
publicidade do programa de
recapeamento com o único objetivo
de se promover.
Ao receber a denúncia do MP,
o juiz Randolfo Ferraz de Campos
disse que, “à medida que se fazia a
publicidade oficial do programa
governamental, também se fazia a
promoção pessoal do corréu João
Dória por vias particulares,
notadamente em mídia de internet
(redes sociais), de modo a fazer-se
por via oblíqua, não explícita,
associação na forma até de
complementação de uma com a
outra”.
O magistrado, porém, entendeu
que a empresa de comunicação
contratada pelo governo para fazer
a propaganda do programa e sua
associação à imagem de Doria não
são responsáveis e não aceitou a
denúncia contra ela por
improbidade.
Em agosto de 2020, Doria já
havia sido condenado a pagar R$
600 mil em outro processo que
respondeu por
improbidade referente ao período
em que administrou a Prefeitura de
São Paulo. o MP o acusou de ter
usado o slogam “Acelera, São
Paulo” para promoção pessoal.
Programa Asfalto Novo
O programa Asfalto Novo
começou em novembro de 2017 e
tinha o objetivo de investir e cerca
de R$ 350 milhões para o
recapeamento de vias prioritárias de
todas as Prefeituras Regionais.
Dos R$ 350 milhões, R$ 210
milhões seriam provenientes do
Fundo de Multas, R$ 100 milhões
do Tesouro Municipal e R$ 40
milhões investidos pela SPTrans,
neste último caso com foco nos
corredores de ônibus.
Veja a nota divulgada pelos
advogados de Doria:
“A ação civil pública citada
encontrava-se sem movimento
desde julho de 2019 e, curiosamente
às vésperas das eleições municipais,
foi retomada com a apreciação da
liminar requerida pelo MP. A defesa
de João Doria não concorda com
os motivos e fundamentos invocados
pelo magistrado para decretar a
indisponibilidade dos seus bens,
especialmente porque Doria jamais
dilapidaria o seu patrimônio para
evadir-se das suas
responsabilidades. A defesa
recorrerá ainda esta semana ao
Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo para reverter a decisão
que tem caráter liminar.”
Fonte: G1
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EDIÇÃO 404 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

  • 1. R$ 2,00 Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pádua. Comprometido com a Verdade! Suplemento Especial Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com Edição: 404 - 21 de Outubro de 2020 Toda Semana nas Bancas Saiba mais na Página 02 Santo Antônio de Pádua confirma 1237 pessoas infectadas pelo Covid-19 Imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima visita o distrito de Santa Cruz em Santo Antônio de Pádua Matéria completa na Página 06 Presidente Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina do C o v i d 1 9 a C o r o n a V a c Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford. Saiba mais na Página 04
  • 2. Edição 404 Jornal Opção do Noroeste 21 de Outubro de 2020 02 A S e c r e t a r i a Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, informou que o município possui 1237, casos confirmados do novo coronavírus, sendo ativos 59 casos. Segundo o boletim divulgado na tarde desta quarta-feira (21/10) pela Secretaria Santo Antônio de Pádua confirma 1237 pessoas infectadas pelo Covid-19 Municipal de Saúde, o município do Noroeste Fluminense possui ainda 210 casos considerados suspeitos. 04 pessoas estão em isolamento hospitalar, confirmados 31 óbitos, em Isolamento Hospitalar fora do município 03. Segundo o boletim, 1147 pessoas já se recuperaram, ou seja, não apresentam sinais ou sintomas da doença e testaram IgG, indicando que há presença de anticorpos produzidos para combater o vírus. Os casos confirmados ativos estão distribuídos pelos bairros: Farol (1), Dezessete (5), Cidade Nova (9), Tavares (1), São Luiz (7), Cehab (4), Centro (2), Ferreira (6), Mirante (2), Ibitiguaçu (1),Caixa d’Água (2), Gabri (3), Monte Alegre (1),Parque das Águas (1), Glória (1), Recanto das Garças (1), Ibitinema (1), Monte Líbano (2), Salgueiro (2), Santa Afra (1), Beira Rio (2), Mangueirão (1) e Chalé (2). Texto: Afonso Pena
  • 3. Edição 404 21 de Outubro de 2020 Jornal Opção do Noroeste 03 03 UZADA Justiça manda ex-sócios da Boate Kiss ressarcirem INSS em R$ 93 mil Uma decisão 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. determinou que os quatro antigos sócios da Boate Kiss terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212,18, por causa das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna. Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos da boate a ressarcir o pagamento de 17 segurados. A casa noturna pegou fogo em janeiro de 2013. A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, montante que deve ser bem maior agora, já que a pensão por morte continua a ser paga. Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários da boate, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho, como demonstrou um relatório de análise de acidente do trabalho elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria. Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar o cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país. Na sentença, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo comSilva, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento. Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão. Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e agora aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários. Fonte: Agência Brasil
  • 4. Edição 404 Jornal Opção do Noroeste 21 de Outubro de 2020 04 Presidente Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina do Covid 19 a CoronaVac O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais. Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses. Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan. A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro. Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa. Ministério da Saúde Já em pronunciamento na manhã de hoje, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, informou que “houve uma interpretação equivocada da fala do ministro da Saúde” e não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI].” Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou. O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação daAnvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”. Fonte: Agência Brasil
  • 5. Edição 404 21 de Outubro de 2020 Jornal Opção do Noroeste 05
  • 6. Edição 404 Jornal Opção do Noroeste 21 de Outubro de 2020 06 Imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima visita o distrito de Santa Cruz em Santo Antônio de Pádua Nos dias 13 de 14 de outubro a imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima, esteve visitando a capela Pessoal Imaculado Coração de Maria em Santa Cruz localizada no 3° distrito de Santo Antônio de Pádua. Atendendo as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), foi fornecido aos presentes álcool em gel e recomendações do uso obrigatório de máscaras durante o evento. No dia 13 de outubro os fiéis rezaram o Rosário em honra a Nossa Senhora, em espaço aberto contando com dezenas de pessoas que suplicavam a Virgem Maria a interseção a Deus as suas necessidades físicas e espirituais. No dia 14, encerramento da peregrinação, houve atendimento de confissões e logo após Santa Missa presidida pelo Padre Leonardo Wagner, da Paróquia Pessoal Nossa Senhora do Rosário de Fátima e SantoAntônio, como o número de pessoas era maior que a recomendada pelo Ministério da Saúde e do decreto Municipal, foi-se instalado uma Televisão na parte exterior do recinto contando com os bancos e cadeiras, para melhor acolhimento dos devotos que assistiram e participaram dos ritos em louvor a Nossa Senhora. Durante sua homilia, o padre Leonardo Wagner abre sua dissertação falando sobre a terrível pandemia que assola o povo do mundo inteiro, -não diferente da “doença” da alma, pois esta não é com máscara e álcool em gel que seremos livre dela, mas sim através da penitência, confissão e oração como Nossa Senhora de Fátima recomendou, “Rezai o Terço todos os dias. Rezai, rezai muito! E fazei sacrifícios pelos pecadores, que vão muitas almas para o Inferno, por não haver quem se sacrifique e peça por elas..”. Padre Leonardo também ressalta da importância da aparição aos três pastorinhos Lúcia de Jesus, Jacinta e Francisco Marto, que foi um dos maiores milagres reconhecidos até hoje pela igreja Católica -como podemos lembrar que na sua última Aparição em 13 de outubro de 1917, data esta em que o povo de Santa Cruz tem a honra de receber a imagem peregrina de Nossa Senhora. “Quando falamos no grande milagre de Fatima, remetemos a que Lúcia pediu a Nossa Senhora, para que fizesse um grande milagre para que todos acreditassem nela, pois assim como nos dias atuais haviam muitos incrédulos como na época, e pode se constar que apesar da chuva abundante que caia sobre Iria, Portugal, na ocasião da última aparição, onde milhares de devotos mesmo molhados puderam ver uma nuvem pairar sobre azinheira, onde de repente ouviu um estrondo no céu e o sol começou a bailar como disco, cobrindo a terra e o povo com suas diversas cores que assustados e maravilhados ao mesmo tempo puderam perceber que suas roupas secaram instantaneamente com a grande revelação a irmã Lúcia feita pela Virgem, -Eu sou a Nossa Senhora do Rosário de Fátima. Francisco e Jacinta Marto, faleceram em 1918 conforme previra Nossa Senhora, vítima da gripe espanhola que devastou a humanidade fazendo mais de 50% de vitimas por todo mundo, sendo reconhecidos como Santos pelo papa Francisco em 2017, já irmã Lúcia viveu em um convento de Fátima escrevendo diversas obras como a mais famosa dela, Memórias de Irmã Lúcia que narra toda aparição de Nossa Senhora assim como diversas revelações feitas pela Virgem Maria anos após as aparições, vinda a falecer aos seus 97 anos e aguarda sua canonização. S e g u n d o informações, a imagem peregrina voltará ao distrito no início do ano que vem no tradicional terço da praça. Mas nada foi confirmado até então. A imagem despertou grande fé e emoção entre os fiéis e todos aguardam ansiosamente seu retorno. Texto: Afonso Pena e Alair Arruda
  • 7. Edição 404 21 de Outubro de 2020 Jornal Opção do Noroeste Como inteligência artificial criou ‘nudes’ falsos de mais de 100 mil mulheres compartilhados em redes Nudes falsos, criados a partir de fotos originais postadas em redes sociais, de mais de 100 mil mulheres estão sendo compartilhadas online, segundo um relatório recente. As roupas são removidas digitalmente através de ferramentas de inteligência artificial; depois, as imagens falsas são espalhadas pelo aplicativo de mensagens Telegram. Segundo o relatório, da empresa Sensity, alguns dos alvos “pareciam menores de idade” e a tecnologia usada é do tipo deepfake bot. Deepfakes são imagens e vídeos baseados em um modelo real e depois alterados em computador. Um de seus usos tem sido a criação de videoclipes pornográficos falsificados envolvendo celebridades. Mas o presidente-executivo da Sensity, Giorgio Patrini, afirma que a tendência de uso de fotos corriqueiras de pessoas comuns é relativamente nova. Robô no Telegram A alteração é feita por um robô digital (bot) movido a inteligência artificial que opera dentro de um canal de mensagens privadas do Telegram. Os usuários podem enviar ao robô a foto de uma mulher, cujas roupas são retiradas digitalmente em minutos, sem nenhum custo. A BBC testou esta ferramenta, usando imagens com consentimento de participantes, e nenhuma foto ficou completamente realista — uma delas colocou o umbigo de uma mulher quase no meio do tórax. Um aplicativo como esse chegou a ser banido no ano passado, mas acredita-se que existam versões derivadas em circulação. Um dos administradores do serviço, identificado apenas como “P”, afirmou: “Não me importo muito. É entretenimento e não leva a violência.” “Existem guerras, doenças, muitas outras coisas ruins que são prejudiciais no mundo.” “Ninguém vai chantagear ninguém com isso, já que a qualidade não é realista.” “P” também diz que a equipe analisa antes quais fotos serão publicadas. “Quando vemos menores (de idade), bloqueamos o usuário para sempre”, relata. Mas a decisão de compartilhar a foto com outras pessoas é da pessoa que usou o robô para criá-la, explica. Procurado pela reportagem para se posicionar, o Telegram não forneceu respostas. ‘Conteúdo pedófilo’ A Sensity relatou que, entre julho de 2019 e 2020, aproximadamente 104.852 mulheres tiveram suas imagens alteradas e compartilhadas publicamente. A investigação apontou que algumas das fotos pareciam retratar menores de idade, “sugerindo que alguns usuários usavam o robô principalmente para gerar e compartilhar conteúdo pedófilo”. A empresa afirmou ainda que o robô foi divulgado por publicidade na rede social russa VK, e segundo dados, a maioria dos usuários era da Rússia e de países da antiga União Soviética. A VK afirmou que “não tolera esse tipo de conteúdo ou links na plataforma e bloqueia as comunidades que os distribuem.” “Muitos desses sites ou aplicativos não se escondem ou operam no submundo, porque não são rigorosamente proibidos”, explica Giorgio Patrini, do Sensity. “Até que isso aconteça, temo que só vá piorar.” Os autores do relatório dizem que compartilharam todas as suas descobertas com o Telegram, VK e até polícias — mas com pouca repercussão. Nina Schick, autora do livro Deep Fakes and the Infocalypse, diz que os criadores de deepfakes estão em todo o mundo e que as legislações estão “tentando se atualizar” diante da tecnologia. “É apenas uma questão de tempo até que o conteúdo se torne mais sofisticado. O número de vídeos pornôs falsos parece estar dobrando a cada seis meses”, disse ela. “Nossos sistemas legais não são adequados para essa questão. A sociedade está mudando mais rápido do que podemos imaginar devido a esses avanços tecnológicos exponenciais e nós, como sociedade, não decidimos como regulamentar isso.” “É devastador para as vítimas de pornografia falsa. A vida delas pode virar completamente do avesso, pois elas se sentem violadas e humilhadas.” No ano passado, o Estado americano da Virgínia se tornou um dos primeiros lugares a proibir os deepfakes. A atual lei do Reino Unido sobre imagens falsas de nudez foi recentemente caracterizada como “inconsistente, desatualizada e confusa”, segundo uma pesquisa universitária recente. Apesar do progresso em questões como pornografia de vingança, “ainda existem muitas lacunas gritantes na lei”, diz Lucy Hadley, da organização em prol das mulheres Women’s Aid. Embora essas estatísticas mostrem o quão disseminadas as imagens falsas podem ser, atualmente elas não configuram um crime específico. Fonte: G1 Pessoas físicas já doaram mais de R$ 140 milhões nestas eleições As doações de pessoas físicas já ultrapassam os R$ 140 milhões no início desta quarta semana de campanha, segundo levantamento feito pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por enquanto, mais de 40 mil pessoas já doaram dinheiro para candidatos ou mesmo para diretórios de partidos. A principal receita das candidaturas, porém, ainda é proveniente dos partidos políticos – o montante chega a R$ 327,3 milhões. O levantamento mostra que 42.215 pessoas optaram por transferir o dinheiro diretamente para os candidatos. A soma dessas doações é de R$ 130 milhões. Já outras 2.359 pessoas doaram R$ 11,6 milhões para os órgãos partidários, que dão destino ao dinheiro. Os dados mostram ainda que 206 pessoas doaram tanto para candidatos quanto para diretórios. No total, 59 pessoas doaram mais de R$ 100 mil para candidatos.Amaioria dos doadores (89%), porém, destinou quantias mais baixas para candidaturas, de até R$ 5 mil. Já para os diretórios partidários o repasse ultrapassou R$ 100 mil apenas com cinco doadores. Para este levantamento, considerou-se a categoria “Recursos de pessoas físicas”, informada na prestação de contas eleitorais disponível no TSE. O cientista político Bruno Fernando da Silva diz que, historicamente, as doações de pessoas físicas no Brasil correspondem a um percentual pequeno do total arrecadado pelos candidatos. O doutorando em ciência política na UFMG acrescenta ainda que a desconfiança nas instituições políticas e a baixa identificação com os partidos colaboram para que o eleitor não se sinta motivado a doar. Para ele, com a pandemia, “se pedir voto já é difícil nessas condições, dinheiro é ainda mais”. “Isso ocorre por diversos motivos. Do lado dos partidos e candidatos, há pouco empenho em criar campanhas e fazer eventos para arrecadação de fundos. Esses atores preferem buscar recursos com poucos (mas volumosos) financiadores. No passado, esses doadores eram as empresas, que investiam dinheiro suficiente para que não fosse necessário recorrer aos cidadãos. Hoje são os partidos (que têm no Estado sua grande fonte de receitas). Com isso, nunca se criou uma cultura de financiamento cidadão no país”, afirma. Para ele, o ideal é que os candidatos tenham fontes de recursos pulverizadas “para reduzir ao máximo o risco de captura de entes públicos por interesses privados por meio de doações de campanha”. Apesar disso, ele aponta que a doação não tira necessariamente a independência de um candidato, já que o doador tende a buscar candidatos com visões semelhantes à dele. “A atuação de um político em prol de uma causa não pode ser vinculada imediata e exclusivamente ao recebimento de recursos para campanha.” “É preciso criar incentivos para que os cidadãos contribuam com candidatos ou partidos de sua preferência. O risco que corremos ao deixarmos a sociedade de lado no financiamento de campanhas é de que a classe política se afaste ainda mais da população para se aproximar das elites partidárias e do Estado, que são seus principais doadores.” O cientista político afirma ainda que o limite para a doação de pessoa física torna a competição eleitoral ainda mais desigual pois estabelece tetos diferentes para ricos e pobres. Atualmente, esse limite é de 10% dos rendimentos brutos registrados pelo doador no ano anterior à eleição. “É preciso instituir um teto de doação que seja comum a todos, como se faz em praticamente todos os países que adotam essa prática. Chegar num valor ideal não é tarefa fácil. O teto deve ser realista, isto é, não pode ser baixo demais para que não haja incentivo para burlá-lo e nem alto demais a ponto de que os candidatos possam ser ‘capturados’ por poucos doadores.” Maiores doadores A pessoa que mais transferiu dinheiro nestas eleições, por enquanto, foi o empresário Eugênio Pacelli Mattar, CEO da Localiza. O montante doado pelo empresário é de R$ 1,2 milhão, distribuídos para quatro candidatos a vereador e um candidato a prefeito. Todos são filiados ao Novo e concorrem em Belo Horizonte. Nas eleições de 2018, o empresário também doou para campanhas. Foram R$ 749 mil no total, segundo a prestação de contas eleitorais disponível no TSE. Em nota, o empresário da Localiza diz que “o apoio individual a partidos políticos é uma forma de participação legítima no desenvolvimento de uma sociedade democrática e plural” e que “representa o apoio cidadão a causas consideradas relevantes e que devem ser debatidas pela sociedade”. “Foi uma iniciativa própria, sem qualquer vínculo com o negócio em que estou à frente, e de acordo com as determinações previstas pela legislação.” “O meu maior investimento para a transformação da realidade brasileira é destinado à filantropia, minha maior paixão, que tem gerado benefícios na educação e no fomento ao empreendedorismo de muitas comunidades. De qualquer forma, acredito que investindo na política podemos impactar a vida de milhões de pessoas de forma mais abrangente e estruturante”, afirma. Maiores doadores destas eleições O empresário José Salim Mattar Junior, fundador da Localiza, aparece logo em seguida no ranking dos maiores doadores destas eleições. Ele doou R$ 840 mil para 57 candidatos nestas eleições. A doação mais alta foi ao ex-ministro Mendonça Filho, que disputa a Prefeitura do Recife pelo DEM: R$ 200 mil. O candidato transferiu ainda R$ 1 mil para 53 candidatos a vereador. Nas eleições de 2018, ele doou, no total, R$ 2,9 milhões. Em nota, o fundador da Localiza diz que “é de fundamental importância o fortalecimento da política com a necessidade de melhor qualificação de nossos candidatos para as esferas municipais, estaduais e federal”. Ele afirma ainda que é necessário “um ideário moderno, principalmente na redução do tamanho do Estado, objetivando uma melhor qualidade de vida para as futuras gerações”. Salim Mattar acrescenta ainda que não é afiliado a partido político, mas que “está apoiando predominantemente, mas não exclusivamente, candidatos a vereador e prefeito pelo Novo”. “Os nomes apoiados sugiram por meio de sugestões provenientes do partido, dos deputados federais do Novo e pelo individual engajamento às ideias liberais. Todas as doações estão em conformidade com as regras da Justiça Eleitoral, respeitando o limite de 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior”, diz a nota. O empresário Odacir Antonelli, proprietário da empresa de madeira Repinho, é o terceiro maior doador nestas eleições por enquanto. Ele transferiu R$ 250 mil para o diretório municipal do PSL em Guarapuava (PR) e mais R$ 500 mil diretamente para candidaturas da mesma cidade. Essa parcela do dinheiro foi destinada ao candidato a prefeito Celso Góes (Cidadania) e também a 13 candidatos a vereador de diferentes partidos. Nas eleições de 2018, Odacir Antonelli transferiu R$ 560 mil para sete candidatos. Em nota, o empresário diz que tem o “hábito de doar a políticos em todas as eleições” e que “esta é mais uma [eleição]”. Ele acrescenta ainda que considerou “a composição de alianças partidárias” para definir os nomes dos candidatos a quem fez doações e que os valores respeitam o limite estabelecido pela Justiça Eleitoral. O senador e empresário do setor hoteleiro Eduardo Girão também aparece no levantamento. Eleito pelo PROS em 2018, o senador transferiu cerca de R$ 700 mil a 18 candidatos. Entre os beneficiários do dinheiro estão Capitão Wagner (PROS) e Emília Pessoa (PSDB), que concorrem a prefeito em Fortaleza e Caucaia (CE), respectivamente. O candidato do PROS ficou com R$ 500 mil; e a do PSDB, com R$ 70 mil. Em nota, a assessoria de Girão diz que a doação foi feita “por acreditar que a política é o grande caminho para uma transformação social que traga justiça, paz e progresso”. A escolha dos candidatos, segundo o texto, considerou as causas em que o senador acredita. “Se posso, eu me sinto na obrigação de incentivar candidatos que, além da capacidade de gestão, tenham princípios e valores alinhados com a minha visão de mundo, incluindo aí a disposição em enfrentar a grande chaga de nossa nação que é a corrupção. Estou seguindo fielmente a legislação que permite que uma pessoa física doe até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal”, afirma. Já o diretor-geral da Faculdade de Medicina de Olinda (FMO), Inácio de Barros Melo Neto, transferiu R$ 500 mil para o diretório municipal do PSB no Recife. Ele ainda doou mais R$ 50 mil para dois candidatos a vereador do Recife. Em 2018, ele também colocou dinheiro em campanhas. Na época, no total, foram R$ 160 mil, sendo a maior fatia (R$ 140 mil) para o então candidato a deputado federal João Campos (PSB). A assessoria de imprensa da FMO não enviou uma nota ao G1. O empresário José Humberto Souza, proprietário da rede de supermercado Hiperideal, aparece logo depois. O empresário destinou R$ 510 mil para apenas dois candidatos. São eles: Teobaldo Costa (DEM), que disputa a Prefeitura de Lauro de Freitas (BA), e Anísio Viana (PSDB), que tenta se eleger prefeito em Casa Nova (BA). Costa recebeu R$ 310 mil, e Viana, R$ 200 mil. O empresário não foi localizado pelo G1. O presidente da construtora MRV, Rafael Menin, é outro grande doador destas eleições. Ele transferiu R$ 500 mil para a candidatura de João Vitor Xavier (Cidadania), que tenta se eleger prefeito de Belo Horizonte nestas eleições. Nas eleições de 2018, o montante doado por Rafael Menin foi de R$ 204 mil. Aassessoria de imprensa da MRV diz que o empresário não quer se manifestar. O empresário Luis Alberto Saldanha Nicolau, presidente do Grupo Samel, também doou R$ 500 mil. O destinatário do dinheiro foi o irmão Ricardo Nicolau, que disputa o cargo de prefeito de Manaus. Em 2018, o empresário do ramo de saúde transferiu R$ 160 mil para dois candidatos: o mesmo Ricardo Nicolau, que tentou se eleger deputado estadual, e Luiz Fernando Sarmento Nicolau, outro irmão do empresário que buscava o mandato de deputado federal. Em nota, o empresário diz que a doação ao irmão “obedece às exigências legais” e que “o dinheiro é fruto de árduo trabalho no setor privado, com origem limpa”. “O presidente do Grupo Samel ressalta que a única candidatura que tem o seu apoio é a do seu irmão, na qual investe e investirá recursos próprios, sempre de maneira legal, se for necessário, e se dá pelo simples fato de acreditar que o candidato Ricardo Nicolau, seu irmão, é o único que tem competência para administrar a cidade.” Fonte: G1 07
  • 8. Edição 404 Jornal Opção do Noroeste 21 de Outubro de 2020 Justiça bloqueia R$ 29 milhões em bens de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de São Paulo A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo. Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Entenda o processo contra Doria: Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores. Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia abaixo a íntegra da nota de defesa do governador). Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”. O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade. Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal. Programa Asfalto Novo O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais. Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus. Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria: “A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.” Fonte: G1 08