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Atos Oficiais da
Câmara Municipal de
Pádua.
Comprometido
com a Verdade!
Suplemento Especial
Prefeitura Municipal
de Santo Antônio de
Pádua
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Edição: 427 - 26 de Março de 2021
Toda Semana
nas Bancas
Prefeitura de Itaperuna determina toque de recolher e prevê
multa em ocorra casos de descumprimento do decreto
O decreto determina ainda a restrição do horário de funcionamento do comércio não essencial, inclusive bancos e casas lotéricas, que só poderão funcionar no horário
entre às 08 e às 17 horas de segunda a sexta e de 08h às 12h aos sábados, com apenas 50% da capacidade de lotaçã. Saiba mais na Página 04
Brasil registra pela 1ª vez mais de
3 mil mortes por Covid em um dia
Em casos confirmados, desde o começo da
pandemia 12.136.615 brasileiros já tiveram ou têm o novo
coronavírus, com 84.996 desses confirmados no último dia.Amédia
móvel nos últimos 7 dias foi de 75.288 novos diagnósticos por
dia —sexto recorde seguido nessa média. Isso representa uma
variação de +9% em relação aos casos registrados em duas semanas,
o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos. Saiba mais
na Página 02
Alerj aprova ‘superferiado’,
mas dá autonomia a municípios
para definir regras de restrição
O projeto segue para sanção ou veto do governador em
exercício, Cláudio Castro. Os deputados apresentaram 47 emendas
para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela
Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os
deputados e representantes do Governo estadual. Saiba mais na
Página 03
Edição 427 Jornal Opção do Noroeste
26 de Março de 2021
02
Brasil registra pela 1ª vez mais de 3 mil mortes por Covid em um dia
O Brasil bateu mais
uma triste marca na
pandemia nesta terça-feira
(23), registrando mais de 3
mil mortes por Covid em um
dia pela primeira vez.
Foram 3.158 mortes pela
doença nas últimas 24 horas,
totalizando 298.843 óbitos
desde o início da pandemia.
Com isso, a média móvel de
mortes no país nos últimos
7 dias chegou a 2.349, mais
um recorde no índice. Em
comparação à média de 14
dias atrás, a variação foi de
+43%, indicando tendência
de alta nos óbitos pela
doença.
É o que mostra novo
levantamento do consórcio
de veículos de imprensa
sobre a situação da
pandemia de coronavírus no
Brasil a partir de dados das
secretarias estaduais de
Saúde, consolidados às 20h
de terça.
Já são 62 dias seguidos
com a média móvel de
mortes acima da marca de 1
mil; pelo décimo sexto dia
a marca aparece acima de
1,5 mil; e o país completa
agora uma semana com essa
média acima da marca dos
2 mil mortos por dia.
Foram 25 recordes seguidos
nesse índice, registrados de
27 de fevereiro até aqui.
Q u a r t a
(17): 2.031 (recorde)
Q u i n t a
(18): 2.096 (recorde)
S e x t a
(19): 2.178 (recorde)
S á b a d o
(20): 2.234 (recorde)
D o m i n g o
(21): 2.255 (recorde)
S e g u n d a
(22): 2.298 (recorde)
T e r ç a
(23): 2.349 (recorde)
Em casos confirmados,
desde o começo da
p a n d e m i a 1 2 . 1 3 6 . 6 1 5
brasileiros já tiveram ou têm
o novo coronavírus,
com 84.996 desses
confirmados no último dia. A
média móvel nos últimos 7
dias foi de 75.288 novos
diagnósticos por dia —sexto
recorde seguido nessa média.
Isso representa uma variação
de +9% em relação aos casos
registrados em duas semanas,
o que indica tendência de
estabilidade nos diagnósticos.
Dezenove estados e o
Distrito Federal estão com
alta nas mortes: PR, RS, SC,
ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS,
MT,AP,TO,AL, BA, PB, PE,
PI, RN e SE.
Brasil, 23 de março
Total de
mortes: 298.843
Registro de mortes em
24 horas: 3.158
Média de novas mortes
nos últimos 7 dias: 2.349
(variação em 14 dias: +43%)
Total de casos
confirmados: 12.136.615
Registro de casos
confirmados em 24
horas: 84.996
Média de novos casos
nos últimos 7 dias: 75.288 por
dia (variação em 14 dias:
+9%)
Estados
Subindo (19 estados e o
Distrito Federal): PR, RS, SC,
ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS,
MT,AP, TO,AL, BA, PB, PE,
PI, RN e SE
Em estabilidade (5
estados): AC, PA, RO, CE e
MA
Em queda (2
estados): AM e RR
Essa comparação leva
em conta a média de mortes
nos últimos 7 dias até a
publicação deste balanço em
relação à média registrada
duas semanas atrás.
Vale ressaltar que há
estados em que o baixo
número médio de óbitos pode
levar a grandes variações
percentuais. Os dados de
médias móveis são, em geral,
em números decimais e
arredondados para facilitar a
apresentação dos dados.
Vacinação
Balanço da vacinação
contra Covid-19 desta terça-
feira (23) aponta
que 12.793.737 pessoas já
receberam a primeira dose de
vacina contra a Covid-19,
segundo dados divulgados até
as 20h. O número
representa 6,04% da
população brasileira.
A segunda dose já foi
aplicada em 4.334.905
pessoas (2,05% da população
do país) em todos os estados e
no Distrito Federal. No total,
17.128.642 doses foram
aplicadas em todo o país.
Variação de mortes por
estados
Sul
PR: +26%
RS: +51%
SC: +33%
Sudeste
ES: +63%
MG: +48%
RJ: +67%
SP: +70%
Centro-Oeste
DF: +221%
GO: +26%
MS: +61%
MT: +91%
Norte
AC: +15%
AM: -29%
AP: +129%
PA: +14%
RO: +6%
RR: -45%
TO: +98%
Nordeste
AL: +44%
BA: +27%
CE: 0%
MA: -12%
PB: +33%
PE: +63%
PI: +21%
RN: +60%
SE: +118%
Consórcio de veículos
de imprensa
Os dados sobre casos e
mortes de coronavírus no
Brasil foram obtidos após
uma parceria inédita
entre G1, O Globo, Extra, O
Estado de S.Paulo, Folha de
S.Paulo e UOL, que
passaram a trabalhar, desde
o dia 8 de junho, de forma
colaborativa para reunir as
informações necessárias nos
26 estados e no Distrito
Federal.
Fonte: G1
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 003/
2021
Luis Carlos da Silva,
Presidente da Câmara Municipal
de SantoAntônio de Pádua, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições, etc...
CONSIDERANDO a
aprovação da Lei Estadual nº
9.224/21, que implementou
feriados nosdias 26 e 31 de março
e 1º de abril com a finalidade de
conter o avanço da Pandemia no
Estado;
CONSIDERANDO que
serão antecipados os feriados de
Tiradentes (21 de abril) e São Jorge
(23 de abril) para os dias 29 e 30
de março, respectivamente;
CONSIDERANDO a
necessidade de regulamentar o
expediente Legislativo, no período
compreendido entre os dias 26 de
março e 4 de abril de 2021, em
decorrência da Lei Estadual nº
9.224/21 que implementou o
feriado prolongado.
CONSIDERANDO que
atualmente vereadores e servidores
do Poder Legislativo Municipal
mantém a condição de portadores
ATOS OFICIAIS - CAPMA DE APERIBÉ
da COVID- 19, devendo, para
tanto, serem realizadas medidas
sanitárias a fim de evitar a
contaminação comunitária em
ambiente de trabalho.
DECRETA:
Art. 1º - No período
compreendido entre os dias 26 de
março e 4 de abril de 2021, não
haverá, junto ao Poder Legislativo
Municipal, atendimento público
na modalidade presencial,
devendo, os cidadãos, Órgãos e
Poderes Constituídos dirigirem-se
ao Poder Legislativo através do
endereço de e-mail Institucional
para fins de protocolo e outras
comunicações, sendo o qual :
camarapadua@yahoo.com.br .
Art. 2º- Ficam dispensados,
no período compreendido no
artigo 1º, os serviços presenciais
dos funcionários do Poder
Legislativo Municipal,
permanecendo em regime de
sobreaviso, ou de modo”Home
Office”, considerando a
característica essencial de
respectiva função exercida.
Art. 3º- Ficam suspensas às
Sessões Plenárias e Reuniões das
Comissões Permanentes e
Temporárias pelo prazo disposto
no artigo 1º.
§ Único- Excetuam-se do
disposto no caput do artigo, as
Sessões Extraordinárias
convocadas Pelo Poder Legislativo
ou pelo Prefeito, a fim de deliberar
assuntos de relevante Interesse
Público, ou que a matéria venha a
ser prejudicada em virtude de
prazos Legais para deliberação.
Art. 4º- Devido a
recenteconfirmação de casos de
contaminação pelo COVID-19
entre vereadores e servidores do
Poder Legislativo, a Câmara
Municipal realizará a completa
sanitização de todo seu prédio,
estabelecendo novas medidas
temporárias de prevenção ao
contágio e de enfrentamento da
emergência em saúde pública de
importância internacional no
âmbito da Câmara Municipal de
Santo Antônio de Pádua no
exercício de 2021.
Art. 5º- Os casos omissos
serão decididos pela Presidência da
Casa, podendo vir a serem
adotadas outras medidas
administrativas necessárias.
Art. 6º- Este Decreto entra
em vigor em 26 de Março de 2021,
ficando revogadas as disposições
em contrário
Santo Antônio de Pádua, 25
de Março de 2021.
Edição 427
26 de Março de 2021
Jornal Opção do Noroeste 03
Aulas Virtuais
As aulas virtuais
parecem sessão de
espiritismo.
"Carlos, você está
aí? Carlos, se estiver, fale
alguma coisa!"
Juntos vamos sair
dessa....
Juntos vamos sair
dessa... Uns gordos,
outras grávidas, outros
loucos e muitos
divorciados, mas vai
passar!
Almoço na casa da
amiga
Fui almoçar ontem
na casa de uma amiga
Quando terminamos
de almoçar, ela me disse:
Fiz o almoço, agora
a louca é sua.
Peguei a louça,
coloquei tudo em um
saco plástico e fui
embora.
Agora a mulher aqui
na frente de casa com a
polícia querendo a louça
de volta...
Vai entender esse
povo, dá e depois toma
estranho viu... kkkkk
Vovó repreende o
neto
A vovó repreende o
neto:
- Joãozinho, por que
você atirou uma pedra
na cabeça do teu primo?
- Ele me beliscou!!!
- E por que você
não me chamou?
- Pra quê? A
senhora não iria
acertar…
Político na praia
Um político está
tranquilamente tomando
sol na praia, quando uma
bela senhora se aproxima:
- Olá, o que o senhor
faz por aqui?
O homem, querendo
mostrar que políticos
também podem ter veia
poética, responde com ar
conquistador:
- Roubando raios de
sol...
A mulher, sorrindo e
balançando a cabeça, diz:
- Ah... vocês,
políticos, sempre
trabalhando...
Prefeitura de São Fidélis fecha
comércio, bares, academias, igrejas
e i m p õ e o u t r a s r e s t r i ç õ e s
Conforme noticiado
mais cedo pela Prefeitura
Municipal de São Fidélis, no
Norte Fluminense, o município
adotará medidas mais
restritivas para conter o avanço
da pandemia de Covid-19,
seguindo recomendação do
Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entre as medidas a serem
adotadas a partir das 6h da
manhã da próxima sexta-feira
(26/03) estão o fechamento dos
estabelecimentos comerciais –
lojas em geral, bares,
restaurantes, lanchonetes,
trailers, quiosques,
barraquinhas de lanches,
sorveterias – que poderão
funcionar apenas por delivery,
sendo proibida a retirada no
local, além de templos
religiosos, academias, salões de
beleza, clubes, salões de festa,
escritórios, e escolas e cursos
presenciais. O decreto
determina ainda a proibição de
venda de bebida alcoólica por
delivery nos estabelecimentos
comerciais.
Poderão funcionar
seguindo as medidas de
prevenção à Covid-19 as
farmácias, clinicas médicas,
supermercados, mercados,
açougues e congêneres, loja de
venda de alimentação para
animais e clínicas veterinárias,
padarias, postos de
combustíveis, agências
bancárias, lojas de material de
construção, lojas de venda de
água mineral, distribuidores de
gás, transporte público, oficinas
mecânicas, lojas de autopeças
e congêneres. Nesses
estabelecimentos fica vedado o
acesso de menores de 12 anos,
ainda que acompanhados dos
responsáveis e fica determinada
a destinação de horários
diferenciados para atendimento
de idosos. O decreto proíbe
ainda a aglomeração em vias
públicas, praças, rios, cachoeiras
ou qualquer logradouro, e
funcionamento de estruturas
móveis como cama-elástica,
brinquedos e similares em via
pública. As normas têm validade
até 09 de abril
Na última segunda-
feira o Ministério Público fez
uma recomendação pedindo
medidas mais restritivas aos
municípios de Campos, São
Fidélis, São João da Barra e São
Francisco de Itabapoana. As
recomendações foram feitas por
meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias
de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos. O órgão
também recomenda que
prefeitos e secretários
municipais de Saúde
intensifiquem, através dos canais
já existentes, inclusive redes
sociais em perfis institucionais,
as campanhas de
esclarecimentos à população e
conscientização sobre as
medidas restritivas em vigor,
bem como sobre os riscos
decorrentes da não adesão ao
isolamento social, alertando para
os índices de contaminação
preditos pela ciência e, ainda,
promovendo outras medidas
preventivas que entenderem
cabíveis. O MP também
recomendou intensificação da
fiscalização do cumprimento das
medidas restritivas que foram
implementadas, principalmente
quanto aos estabelecimentos que
devem permanecer fechados e
uso de máscaras. O
descumprimento da
recomendação por parte das
prefeituras dessas cidades
constitui dolo dos Prefeitos
Municipais e respectivos
Secretários de Saúde que ao
descumpri-las, assumirão a
posição de agente garantidor dos
óbitos e agravamentos dos seus
munícipes que aguardarem vagas
por Leitos de UTI.
Fonte: SF Notícias
Alerj aprova ‘superferiado’,
mas dá autonomia a municípios
para definir regras de restrição
AAssembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) aprovou em regime de
urgência o projeto de lei 3.906/
21, do Executivo, que adianta os
feriados de Tiradentes e São
Jorge e implementa um recesso
entre os dias 26 de março e 4 de
abril, com o objetivo de conter
o avanço da pandemia de covid-
19 no estado.Amedida não afeta
o funcionamento das unidades
de Saúde, Assistência Social,
Segurança Pública, serviços
funerários, igrejas e templos,
além de outras atividades
consideradas essenciais e
atividades de trabalho
exclusivamente remotas. O
projeto segue para sanção ou
veto do governador em
exercício, Cláudio Castro. Os
deputados apresentaram 47
emendas para aperfeiçoar o texto
e 25 delas foram aproveitadas
pela Comissão de Constituição
e Justiça, após um acordo entre
os deputados e representantes do
Governo estadual. O novo texto
definiu que tanto o Governo do
Estado quanto as prefeituras
serão responsáveis por
estabelecer as regras de
funcionamento e a proibição de
abertura dos estabelecimentos
durante o recesso. Se houver
divergência entre eles, valerão
aquelas regras que forem mais
restritivas. “Essa matéria não teve
vencidos nem vencedores. Essa
matéria é para dar autonomia, já
existente na Constituição, aos
municípios e aos prefeitos nas
últimas decisões. Não é saber
quem tá certo ou quem tá errado,
não é o momento de ter razão, o
momento é de ter juízo”,
comentou o presidente da Casa,
deputado André Ceciliano (PT).
Na prática, o estado vai criar três
dias de feriados, além de
antecipar os feriados de
Tiradentes (21 de abril) e São
Jorge (23 de abril). Esses dois
feriados foram transferidos para
os dias 29 e 30 de março,
respectivamente. Para garantir a
redução da circulação de
pessoas nesse período, a medida
também cria três feriados nos
dias 26 e 31 de março e 1º de
abril.
26 de março – feriado
criado pelo projeto
27 de março – sábado
28 de março – domingo
29 de março – antecipação
do feriado de Tiradentes,
tradicionalmente em 21 de abril
30 de março – antecipação
do feriado de São Jorge, que é
tradicionalmente em 23 de abril
31 de março – feriado
criado pelo projeto
1º de abril - feriado criado
pelo projeto
2 de abril – Sexta Feira
Santa
3 de abril – Sábado de
Aleluia
4 de abril – Domingo de
Páscoa
Fonte: SF Notícias
Aneel abre consulta pública
para rever bandeiras tarifárias
A Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL
abriu nesta quarta-feira (24/03)
a Consulta Pública nº 010/
2021, sobre a revisão dos
adicionais e das faixas de
acionamento para as bandeiras
tarifárias no período 2021/
2022. A proposta de alteração
dos valores das bandeiras é a
primeira desde 2019. Os
valores foram mantidos em
2020 e a bandeira verde foi
acionada de junho a novembro,
pois a compensação decorrente
do acionamento das bandeiras
no período foi efetuada pela
Conta-Covid – linha de crédito
estabelecida para prover alívio
financeiro às Distribuidoras de
Energia devido à redução do
consumo decorrente da
pandemia de Covid-19. A
proposta apresentada pela
Agência para 2021/2022 é de
redução no valor da bandeira
tarifária amarela, que passaria
R$ 1,343 a cada 100
quilowatts-hora (kWh)
consumidos para 0,996 a cada
100 kWh.Abandeira vermelha
1 passaria de R$ 4,169 a cada
100 kWh para R$ 4,599 a cada
100 kWh. Já a bandeira
vermelha 2 passaria de R$ 6,243
a cada 100 kWh para R$ 7,571
a cada 100 kWh.
“Em que pese os números
dos estratos vermelhos das
bandeiras tarifárias reetirem
aumentos, ao se examinar uma
janela de aplicação do
mecanismo – por exemplo, a
anual –, a frequência de
acionamentos desses patamares
tende a ser menor, com
consequentes impactos
inferiores na tarifa sob a
perspectiva estrutural”, analisou
o diretor-relator da proposta de
alteração, Sandoval Feitosa.
Vigentes desde 2015, as
bandeiras tarifárias indicam
mensalmente na fatura de
energia elétrica se o custo da
geração dessa energia teve
acréscimo em função das
condições de geração de
eletricidade. A bandeira verde
sinaliza condições favoráveis de
geração de energia, sem
acréscimo para o consumidor.A
bandeira amarela alerta para
uma redução das condições de
geração. A bandeira vermelha
indica condições mais custosas
para geração de energia,
variando em patamares 1 e 2
diante da intensidade do
aumento de custos.
A ampliação da diferença
entre os valores sugeridos para
a bandeira amarela e a vermelha
se justifica, aumento de outros
pontos, pelo aumento de valor
dos insumos das usinas
termelétricas, principalmente
daquelas que utilizam petróleo,
cujo preço é dolarizado e está
ancorado no mercado
internacional desse combustível.
No caso da bandeira vermelha,
uma vez que a ANEEL tem
identificado mais momentos de
escassez nos reservatórios das
usinas hidrelétricas, os valores
sugeridos na consulta pública
pretendem resguardar a proteção
do Sistema Elétrico Brasileiro
em caso de aumento de risco
hidrológico.
Demais informações sobre
a consulta serão publicadas na
página da ANEEL na internet
(www.aneel.gov.br/consultas-
publicas) no espaço da Consulta
Pública N° 010/2021.
Fonte: SF Notícias
Edição 427 Jornal Opção do Noroeste
26 de Março de 2021
04
Complete a Palavra Cruzada
respondendo as Seguintes Questões
Nova Friburgo terá barreiras
sanitárias para conter fluxo de
turistas durante ‘superferiado’
A Prefeitura de Nova
Friburgo, na Região Serrana
do Rio, anunciou que o
município vai implantar
barreiras sanitárias nos
principais acessos ao
município. Esta será uma das
medidas mais restritivas para
conter o fluxo de turistas e a
disseminação do coronavírus
na região. A decisão surge
após a proposta de um
feriadão de dez dias,
aprovada na noite desta
segunda-feira (22) pela
Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro
(Alerj). De acordo com a
Prefeitura, as medidas estão
sendo debatidas em conjunto
com o Comitê Operacional de
Emergência em Saúde (COE),
que é composto por membros
do Poder Executivo,
Legislativo e Entidades
Sociais. Em vídeo publicado
em seu perfil em uma rede
social o prefeito Johnny
Maycon informou que outra
reunião será realizada para
discutir medidas de
enfrentamento à Covid-19.
Ele anunciou ainda que está
sendo publicado um
chamamento de dezenas de
profissionais da saúde para
dar assistência ao Hospital
Municipal Raul Sertã e
também ao processo de
vacinação. Entre os
profissionais a serem
convocados estão médicos
reguladores, do trabalho,
obstetras, cirurgiões
vasculares, ortopedistas,
anestesistas, endoscopistas,
a n e s t e s i o l o g i s t a s ,
infectologista, cirurgiões
gerais, além de biólogos,
enfermeiros, farmacêuticos,
f i s i o t e r a p e u t a s ,
fonoaudiólogos, maqueiros,
técnicos em enfermagem,
técnicos em laboratórios e
auxiliar em saúde bucal.
A Alerj aprovou em
regime de urgência o projeto
de lei 3.906/21, do Executivo,
que adianta os feriados de
Tiradentes e São Jorge e
implementa um recesso entre
os dias 26 de março e 4 de
abril, com o objetivo de conter
o avanço da pandemia de
Covid-19 no estado. Tanto o
Governo do Estado quanto as
prefeituras serão responsáveis
por estabelecer as regras de
funcionamento e a proibição
de abertura dos
estabelecimentos durante o
recesso. Se houver
divergência entre eles, valerão
aquelas regras que forem mais
restritivas
Fonte: SF Notícias
Prefeitura de Itaperuna determina
toque de recolher e prevê multa
em caso de descumprimento
A Prefeitura de
Itaperuna, no Noroeste
Fluminense, publicou um
novo decreto que traz uma
série de medidas restritivas
com o objetivo de conter o
avanço da Covid-19 no
município. Entre as
determinações está o toque de
recolher: a restrição de
circulação de pessoas nas ruas
entre 22h e 5h. Segundo o
decreto, o deslocamento
individual pode ser realizado
após às 22h, desde que
configurada a intenção de
retorno à residência e seja
realizado logo após o término
de jornada de trabalho regular.
Hospitais, clínicas médicas e
veterinárias, farmácias, postos
de gasolina e funerárias podem
continuar funcionando após o
horário. O decreto determina
ainda que o delivery pode
funcionar até às 23h, caso a
ordem de serviço tenha sido
comandada até às 22h30; o
estabelecimento é autorizado a
funcionar exclusivamente para
finalizar as referidas entregas.
O decreto determina ainda a
restrição do horário de
funcionamento do comércio
não essencial, inclusive bancos
e casas lotéricas, que só
poderão funcionar no horário
entre às 08 e às 17 horas de
segunda a sexta e de 08h às 12h
aos sábados, com apenas 50%
da capacidade de lotação,
permanecendo fechado aos
domingos, adotando as
competentes medidas
sanitárias adequadas. Os
estabelecimentos de comércio
essencial devem funcionar
somente com a lotação de até
50% da capacidade total.
Ficam suspensas de
forma parcial as atividades de
bares, restaurantes, trailers,
foodtrucks, carrinhos ou
qualquer espécie de
estabelecimento que
comercialize alimentos e
bebidas, inclusive lojas de
conveniência localizadas em
postos de gasolina, sendo
permitido funcionamento de
8h até às 17h, em atendimento
presencial, sem a possibilidade
de comercialização de bebidas
alcóolicas para o consumo de
bebidas no local e com
capacidade de 50% de sua
lotação. O funcionamento de
salões de beleza, manicures,
pedicures, clínicas estéticas e
similares pode ocorrer apenas
com horários previamente
agendados, de forma a evitar
aglomerações, limitados a
50% da ocupação máxima. Os
cultos religiosos podem
ocorrer em dias e horários
marcados, de 8h às 18h, com
duração máxima de 2 horas,
com participação de no
máximo 30% dos assentos.As
academias também podem
funcionar, de 6h às 18h, com
restrição de 50% da
capacidade e outras
determinações.
Fonte: SF Notícias

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EDIÇÃO 429 DE 09 DE ABRIL DE 2021
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EDIÇÃO 427 DE 26 DE MARÇO DE 2021

  • 1. R$ 2,00 Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pádua. Comprometido com a Verdade! Suplemento Especial Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com Edição: 427 - 26 de Março de 2021 Toda Semana nas Bancas Prefeitura de Itaperuna determina toque de recolher e prevê multa em ocorra casos de descumprimento do decreto O decreto determina ainda a restrição do horário de funcionamento do comércio não essencial, inclusive bancos e casas lotéricas, que só poderão funcionar no horário entre às 08 e às 17 horas de segunda a sexta e de 08h às 12h aos sábados, com apenas 50% da capacidade de lotaçã. Saiba mais na Página 04 Brasil registra pela 1ª vez mais de 3 mil mortes por Covid em um dia Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 12.136.615 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 84.996 desses confirmados no último dia.Amédia móvel nos últimos 7 dias foi de 75.288 novos diagnósticos por dia —sexto recorde seguido nessa média. Isso representa uma variação de +9% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos. Saiba mais na Página 02 Alerj aprova ‘superferiado’, mas dá autonomia a municípios para definir regras de restrição O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro. Os deputados apresentaram 47 emendas para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. Saiba mais na Página 03
  • 2. Edição 427 Jornal Opção do Noroeste 26 de Março de 2021 02 Brasil registra pela 1ª vez mais de 3 mil mortes por Covid em um dia O Brasil bateu mais uma triste marca na pandemia nesta terça-feira (23), registrando mais de 3 mil mortes por Covid em um dia pela primeira vez. Foram 3.158 mortes pela doença nas últimas 24 horas, totalizando 298.843 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.349, mais um recorde no índice. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +43%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença. É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h de terça. Já são 62 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil; pelo décimo sexto dia a marca aparece acima de 1,5 mil; e o país completa agora uma semana com essa média acima da marca dos 2 mil mortos por dia. Foram 25 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até aqui. Q u a r t a (17): 2.031 (recorde) Q u i n t a (18): 2.096 (recorde) S e x t a (19): 2.178 (recorde) S á b a d o (20): 2.234 (recorde) D o m i n g o (21): 2.255 (recorde) S e g u n d a (22): 2.298 (recorde) T e r ç a (23): 2.349 (recorde) Em casos confirmados, desde o começo da p a n d e m i a 1 2 . 1 3 6 . 6 1 5 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 84.996 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 75.288 novos diagnósticos por dia —sexto recorde seguido nessa média. Isso representa uma variação de +9% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos. Dezenove estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: PR, RS, SC, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT,AP,TO,AL, BA, PB, PE, PI, RN e SE. Brasil, 23 de março Total de mortes: 298.843 Registro de mortes em 24 horas: 3.158 Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 2.349 (variação em 14 dias: +43%) Total de casos confirmados: 12.136.615 Registro de casos confirmados em 24 horas: 84.996 Média de novos casos nos últimos 7 dias: 75.288 por dia (variação em 14 dias: +9%) Estados Subindo (19 estados e o Distrito Federal): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT,AP, TO,AL, BA, PB, PE, PI, RN e SE Em estabilidade (5 estados): AC, PA, RO, CE e MA Em queda (2 estados): AM e RR Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás. Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. Vacinação Balanço da vacinação contra Covid-19 desta terça- feira (23) aponta que 12.793.737 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 6,04% da população brasileira. A segunda dose já foi aplicada em 4.334.905 pessoas (2,05% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal. No total, 17.128.642 doses foram aplicadas em todo o país. Variação de mortes por estados Sul PR: +26% RS: +51% SC: +33% Sudeste ES: +63% MG: +48% RJ: +67% SP: +70% Centro-Oeste DF: +221% GO: +26% MS: +61% MT: +91% Norte AC: +15% AM: -29% AP: +129% PA: +14% RO: +6% RR: -45% TO: +98% Nordeste AL: +44% BA: +27% CE: 0% MA: -12% PB: +33% PE: +63% PI: +21% RN: +60% SE: +118% Consórcio de veículos de imprensa Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. Fonte: G1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/ 2021 Luis Carlos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, etc... CONSIDERANDO a aprovação da Lei Estadual nº 9.224/21, que implementou feriados nosdias 26 e 31 de março e 1º de abril com a finalidade de conter o avanço da Pandemia no Estado; CONSIDERANDO que serão antecipados os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) para os dias 29 e 30 de março, respectivamente; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente Legislativo, no período compreendido entre os dias 26 de março e 4 de abril de 2021, em decorrência da Lei Estadual nº 9.224/21 que implementou o feriado prolongado. CONSIDERANDO que atualmente vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal mantém a condição de portadores ATOS OFICIAIS - CAPMA DE APERIBÉ da COVID- 19, devendo, para tanto, serem realizadas medidas sanitárias a fim de evitar a contaminação comunitária em ambiente de trabalho. DECRETA: Art. 1º - No período compreendido entre os dias 26 de março e 4 de abril de 2021, não haverá, junto ao Poder Legislativo Municipal, atendimento público na modalidade presencial, devendo, os cidadãos, Órgãos e Poderes Constituídos dirigirem-se ao Poder Legislativo através do endereço de e-mail Institucional para fins de protocolo e outras comunicações, sendo o qual : camarapadua@yahoo.com.br . Art. 2º- Ficam dispensados, no período compreendido no artigo 1º, os serviços presenciais dos funcionários do Poder Legislativo Municipal, permanecendo em regime de sobreaviso, ou de modo”Home Office”, considerando a característica essencial de respectiva função exercida. Art. 3º- Ficam suspensas às Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias pelo prazo disposto no artigo 1º. § Único- Excetuam-se do disposto no caput do artigo, as Sessões Extraordinárias convocadas Pelo Poder Legislativo ou pelo Prefeito, a fim de deliberar assuntos de relevante Interesse Público, ou que a matéria venha a ser prejudicada em virtude de prazos Legais para deliberação. Art. 4º- Devido a recenteconfirmação de casos de contaminação pelo COVID-19 entre vereadores e servidores do Poder Legislativo, a Câmara Municipal realizará a completa sanitização de todo seu prédio, estabelecendo novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2021. Art. 5º- Os casos omissos serão decididos pela Presidência da Casa, podendo vir a serem adotadas outras medidas administrativas necessárias. Art. 6º- Este Decreto entra em vigor em 26 de Março de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário Santo Antônio de Pádua, 25 de Março de 2021.
  • 3. Edição 427 26 de Março de 2021 Jornal Opção do Noroeste 03 Aulas Virtuais As aulas virtuais parecem sessão de espiritismo. "Carlos, você está aí? Carlos, se estiver, fale alguma coisa!" Juntos vamos sair dessa.... Juntos vamos sair dessa... Uns gordos, outras grávidas, outros loucos e muitos divorciados, mas vai passar! Almoço na casa da amiga Fui almoçar ontem na casa de uma amiga Quando terminamos de almoçar, ela me disse: Fiz o almoço, agora a louca é sua. Peguei a louça, coloquei tudo em um saco plástico e fui embora. Agora a mulher aqui na frente de casa com a polícia querendo a louça de volta... Vai entender esse povo, dá e depois toma estranho viu... kkkkk Vovó repreende o neto A vovó repreende o neto: - Joãozinho, por que você atirou uma pedra na cabeça do teu primo? - Ele me beliscou!!! - E por que você não me chamou? - Pra quê? A senhora não iria acertar… Político na praia Um político está tranquilamente tomando sol na praia, quando uma bela senhora se aproxima: - Olá, o que o senhor faz por aqui? O homem, querendo mostrar que políticos também podem ter veia poética, responde com ar conquistador: - Roubando raios de sol... A mulher, sorrindo e balançando a cabeça, diz: - Ah... vocês, políticos, sempre trabalhando... Prefeitura de São Fidélis fecha comércio, bares, academias, igrejas e i m p õ e o u t r a s r e s t r i ç õ e s Conforme noticiado mais cedo pela Prefeitura Municipal de São Fidélis, no Norte Fluminense, o município adotará medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Entre as medidas a serem adotadas a partir das 6h da manhã da próxima sexta-feira (26/03) estão o fechamento dos estabelecimentos comerciais – lojas em geral, bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, barraquinhas de lanches, sorveterias – que poderão funcionar apenas por delivery, sendo proibida a retirada no local, além de templos religiosos, academias, salões de beleza, clubes, salões de festa, escritórios, e escolas e cursos presenciais. O decreto determina ainda a proibição de venda de bebida alcoólica por delivery nos estabelecimentos comerciais. Poderão funcionar seguindo as medidas de prevenção à Covid-19 as farmácias, clinicas médicas, supermercados, mercados, açougues e congêneres, loja de venda de alimentação para animais e clínicas veterinárias, padarias, postos de combustíveis, agências bancárias, lojas de material de construção, lojas de venda de água mineral, distribuidores de gás, transporte público, oficinas mecânicas, lojas de autopeças e congêneres. Nesses estabelecimentos fica vedado o acesso de menores de 12 anos, ainda que acompanhados dos responsáveis e fica determinada a destinação de horários diferenciados para atendimento de idosos. O decreto proíbe ainda a aglomeração em vias públicas, praças, rios, cachoeiras ou qualquer logradouro, e funcionamento de estruturas móveis como cama-elástica, brinquedos e similares em via pública. As normas têm validade até 09 de abril Na última segunda- feira o Ministério Público fez uma recomendação pedindo medidas mais restritivas aos municípios de Campos, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. As recomendações foram feitas por meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos. O órgão também recomenda que prefeitos e secretários municipais de Saúde intensifiquem, através dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, as campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social, alertando para os índices de contaminação preditos pela ciência e, ainda, promovendo outras medidas preventivas que entenderem cabíveis. O MP também recomendou intensificação da fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que foram implementadas, principalmente quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados e uso de máscaras. O descumprimento da recomendação por parte das prefeituras dessas cidades constitui dolo dos Prefeitos Municipais e respectivos Secretários de Saúde que ao descumpri-las, assumirão a posição de agente garantidor dos óbitos e agravamentos dos seus munícipes que aguardarem vagas por Leitos de UTI. Fonte: SF Notícias Alerj aprova ‘superferiado’, mas dá autonomia a municípios para definir regras de restrição AAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência o projeto de lei 3.906/ 21, do Executivo, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid- 19 no estado.Amedida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro. Os deputados apresentaram 47 emendas para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. O novo texto definiu que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas. “Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). Na prática, o estado vai criar três dias de feriados, além de antecipar os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril). Esses dois feriados foram transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril. 26 de março – feriado criado pelo projeto 27 de março – sábado 28 de março – domingo 29 de março – antecipação do feriado de Tiradentes, tradicionalmente em 21 de abril 30 de março – antecipação do feriado de São Jorge, que é tradicionalmente em 23 de abril 31 de março – feriado criado pelo projeto 1º de abril - feriado criado pelo projeto 2 de abril – Sexta Feira Santa 3 de abril – Sábado de Aleluia 4 de abril – Domingo de Páscoa Fonte: SF Notícias Aneel abre consulta pública para rever bandeiras tarifárias A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abriu nesta quarta-feira (24/03) a Consulta Pública nº 010/ 2021, sobre a revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as bandeiras tarifárias no período 2021/ 2022. A proposta de alteração dos valores das bandeiras é a primeira desde 2019. Os valores foram mantidos em 2020 e a bandeira verde foi acionada de junho a novembro, pois a compensação decorrente do acionamento das bandeiras no período foi efetuada pela Conta-Covid – linha de crédito estabelecida para prover alívio financeiro às Distribuidoras de Energia devido à redução do consumo decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta apresentada pela Agência para 2021/2022 é de redução no valor da bandeira tarifária amarela, que passaria R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para 0,996 a cada 100 kWh.Abandeira vermelha 1 passaria de R$ 4,169 a cada 100 kWh para R$ 4,599 a cada 100 kWh. Já a bandeira vermelha 2 passaria de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571 a cada 100 kWh. “Em que pese os números dos estratos vermelhos das bandeiras tarifárias reetirem aumentos, ao se examinar uma janela de aplicação do mecanismo – por exemplo, a anual –, a frequência de acionamentos desses patamares tende a ser menor, com consequentes impactos inferiores na tarifa sob a perspectiva estrutural”, analisou o diretor-relator da proposta de alteração, Sandoval Feitosa. Vigentes desde 2015, as bandeiras tarifárias indicam mensalmente na fatura de energia elétrica se o custo da geração dessa energia teve acréscimo em função das condições de geração de eletricidade. A bandeira verde sinaliza condições favoráveis de geração de energia, sem acréscimo para o consumidor.A bandeira amarela alerta para uma redução das condições de geração. A bandeira vermelha indica condições mais custosas para geração de energia, variando em patamares 1 e 2 diante da intensidade do aumento de custos. A ampliação da diferença entre os valores sugeridos para a bandeira amarela e a vermelha se justifica, aumento de outros pontos, pelo aumento de valor dos insumos das usinas termelétricas, principalmente daquelas que utilizam petróleo, cujo preço é dolarizado e está ancorado no mercado internacional desse combustível. No caso da bandeira vermelha, uma vez que a ANEEL tem identificado mais momentos de escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas, os valores sugeridos na consulta pública pretendem resguardar a proteção do Sistema Elétrico Brasileiro em caso de aumento de risco hidrológico. Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas- publicas) no espaço da Consulta Pública N° 010/2021. Fonte: SF Notícias
  • 4. Edição 427 Jornal Opção do Noroeste 26 de Março de 2021 04 Complete a Palavra Cruzada respondendo as Seguintes Questões Nova Friburgo terá barreiras sanitárias para conter fluxo de turistas durante ‘superferiado’ A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, anunciou que o município vai implantar barreiras sanitárias nos principais acessos ao município. Esta será uma das medidas mais restritivas para conter o fluxo de turistas e a disseminação do coronavírus na região. A decisão surge após a proposta de um feriadão de dez dias, aprovada na noite desta segunda-feira (22) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a Prefeitura, as medidas estão sendo debatidas em conjunto com o Comitê Operacional de Emergência em Saúde (COE), que é composto por membros do Poder Executivo, Legislativo e Entidades Sociais. Em vídeo publicado em seu perfil em uma rede social o prefeito Johnny Maycon informou que outra reunião será realizada para discutir medidas de enfrentamento à Covid-19. Ele anunciou ainda que está sendo publicado um chamamento de dezenas de profissionais da saúde para dar assistência ao Hospital Municipal Raul Sertã e também ao processo de vacinação. Entre os profissionais a serem convocados estão médicos reguladores, do trabalho, obstetras, cirurgiões vasculares, ortopedistas, anestesistas, endoscopistas, a n e s t e s i o l o g i s t a s , infectologista, cirurgiões gerais, além de biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, f i s i o t e r a p e u t a s , fonoaudiólogos, maqueiros, técnicos em enfermagem, técnicos em laboratórios e auxiliar em saúde bucal. A Alerj aprovou em regime de urgência o projeto de lei 3.906/21, do Executivo, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no estado. Tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas Fonte: SF Notícias Prefeitura de Itaperuna determina toque de recolher e prevê multa em caso de descumprimento A Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, publicou um novo decreto que traz uma série de medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço da Covid-19 no município. Entre as determinações está o toque de recolher: a restrição de circulação de pessoas nas ruas entre 22h e 5h. Segundo o decreto, o deslocamento individual pode ser realizado após às 22h, desde que configurada a intenção de retorno à residência e seja realizado logo após o término de jornada de trabalho regular. Hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácias, postos de gasolina e funerárias podem continuar funcionando após o horário. O decreto determina ainda que o delivery pode funcionar até às 23h, caso a ordem de serviço tenha sido comandada até às 22h30; o estabelecimento é autorizado a funcionar exclusivamente para finalizar as referidas entregas. O decreto determina ainda a restrição do horário de funcionamento do comércio não essencial, inclusive bancos e casas lotéricas, que só poderão funcionar no horário entre às 08 e às 17 horas de segunda a sexta e de 08h às 12h aos sábados, com apenas 50% da capacidade de lotação, permanecendo fechado aos domingos, adotando as competentes medidas sanitárias adequadas. Os estabelecimentos de comércio essencial devem funcionar somente com a lotação de até 50% da capacidade total. Ficam suspensas de forma parcial as atividades de bares, restaurantes, trailers, foodtrucks, carrinhos ou qualquer espécie de estabelecimento que comercialize alimentos e bebidas, inclusive lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina, sendo permitido funcionamento de 8h até às 17h, em atendimento presencial, sem a possibilidade de comercialização de bebidas alcóolicas para o consumo de bebidas no local e com capacidade de 50% de sua lotação. O funcionamento de salões de beleza, manicures, pedicures, clínicas estéticas e similares pode ocorrer apenas com horários previamente agendados, de forma a evitar aglomerações, limitados a 50% da ocupação máxima. Os cultos religiosos podem ocorrer em dias e horários marcados, de 8h às 18h, com duração máxima de 2 horas, com participação de no máximo 30% dos assentos.As academias também podem funcionar, de 6h às 18h, com restrição de 50% da capacidade e outras determinações. Fonte: SF Notícias