Documento

1. Of. 015/19 Florianópolis, 06 de fevereiro 2019.
Senhor Secretário,
Como deputada Estadual e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto da ALESC, somos pautados sobre diversos temas relacionados a
estruturas de escolas, quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e
sobre a política educacional do estado de Santa Catarina.
Para tanto, compreendemos que há desafios a serem superados e ao mesmo
tempo entendemos que é fundamental o diálogo para que possamos avançar na
realidade da educação em Santa Catarina e na valorização dos nossos profissionais.
Nessa perspectiva, colocamos o mandato a disposição para contribuir e elevar o
nível da educação em nosso Estado.
Solicitamos especial atenção aos temas abaixo relacionados:
1 -​ ​Carreira, valorização e condições de trabalho:
1.1 - ​Descompactação da tabela salarial: mediato reajuste da tabela de
salários do magistério, evitando o achatamento salarial dos professores;
1.2 - ​Gestão democrática da educação: Com respeito e participação dos
professores de educação;
1.3 -​ ​Assédio Moral:​ Combate ao assédio moral nas escolas;
1. 4 - ​Saúde dos profissionais: implementação de um programa de
prevenção e tratamento à saúde dos profissionais de educação;
1.5 - Concurso Público: Reivindicamos a chamada dos aprovados no último
concurso realizado pela SED professores, especialistas e analistas;
2 - Início das aulas​: Solicitamos que a Fundação catarinense de Educação
Especial e as entidades conveniada, iniciem as aulas concomitantemente com as
aulas regulares de ensino;
PALÁCIO BARRIGA-VERDE
Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 310 - Centro
88020-900 - Florianópolis - SC - Sala
www.alesc.sc.gov.br

2. 3 - Abono das faltas: Cumprir a Lei Complementar 716 que abona as faltas
dos membros do magistério.
4 - Sala de informática: ​Solicitamos a contratação dos profissionais
habilitados para atuarem nas salas de informática das escolas da Rede Estadual de
Ensino;
5 - Programas e projetos: Solicitamos que a SED, faça a contratação de
professores para programas e projetos;
6 - Casa Familiar Rural: Solicitamos que, seja regulamentada o
financiamento dessas instituições;
7 - CEDUPS: Solicitamos que seja regulamentado a contratação dos
professores residentes dos CEDUPs rurais;
8 - Educação do Campo: A educação específica para alunos filhos de
trabalhadores do campo, é uma realidade atual. Solicitamos formação específica
para professores voltados a educação do campo, em parceria com o Forum de
Educação do Campo;
9 - Escolas com problemas estruturais:
9.1 - A EEB São Bernardino localizada no Município de São Bernardino, tem
atualmente, duas serventes para fazer a limpeza da escola e do ginásio de esportes.
Solicitamos, a contratação de mais uma servente para atuar na escola acima citada;
9.2 - A EEB Escola Paulo Freire, localizada no Município de Abelardo Luz,
nos períodos matutino e vespertino atendem os alunos do Ensino Médio. A escola
possui equipamentos nos laboratórios de química e biologia mas não tem
monitores. Solicitamos a contratação de dois (02 ) professores 40h para trabalhar
Topografia, química e biologia - AES e ATPS;
9.3 - A EEB Iracy Tonello localizada no Bairro Vista Alegre, Município de
Xanxerê, não possui quadra coberta, nem ginásio de esportes para atender os
alunos nas atividades de recreação e de Educação física. As atividades são
realizadas no pátio da escola. Solicitamos a construção de um ginásio de esportes,
para atender a comunidade escolar da EEB Iracy Tonello de Xanxerê.
9.4 - A EEB Vinte e Cinco de maio, localizada no Assentamento Vitória da
Conquista no Município de Fraiburgo, tem curso de agroecologia e produção de
alimentos agroecológicos. A alimentação servida para os alunos da escola é a
alimentação escolar terceirizada, tradicional, não agroecologica. Reivindicamos que
PALÁCIO BARRIGA-VERDE
Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 310 - Centro
88020-900 - Florianópolis - SC - Sala
www.alesc.sc.gov.br

3. a SED passe a utilizar os alimentos agroecológicos produzidos na escola, sem
agrotóxicos.
9.5 - A EEB Professora Jurema Savi Milanez, está com problemas de
estrutura na cobertura da escola, do Ginásio de Esportes da Unidade escolar, bem
como no piso do Ginásio. Desde 2017 a direção da Escola vem solicitando atenção
com a reforma da escola e do ginásio. Solicitamos que seja resolvido o problema da
reforma da escola e do ginásio acima citado.
9.6 - A EEB Bom Pastor, localizada no Município de Chapecó, está com a
pintura totalmente deteriorada. Solicitamos que seja garantido a pintura da Escola
neste ano de 2019.
Por fim, solicitamos que seja orientado os Gerentes Regionais de Educação,
para que tenham um diálogo respeitoso com o objetivo de resolver os problemas,
sem se a ter as concepções políticas.
Atenciosamente,
​Luciane Carminatti
Deputada Estadual
PALÁCIO BARRIGA-VERDE
Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 310 - Centro
88020-900 - Florianópolis - SC - Sala
www.alesc.sc.gov.br

4. Ilmo Sr.
NATALINO UGGIONI
Secretário de Estado da Educação
NESTA
PALÁCIO BARRIGA-VERDE
Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 310 - Centro
88020-900 - Florianópolis - SC - Sala
www.alesc.sc.gov.br