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Diário Oficial                               GUARUJÁ
                          pedalada noturna


       Ciclistas se reúnem na
        Cidade nesta quinta




                                                 Um grupo com cerca de 80 ciclistas se re-
                                              úne nas noites de quinta-feira para pedalar
                                              pelas ruas das cidades da região. O objetivo
                                              é incentivar o uso seguro do meio de trans-
                                              porte. Nesta quinta-feira, o passeio noturno
                                              será no Guarujá.
                                                                            PÁGINA 108

 sítio conceiçãozinha        emprego                           bazar de natal


 Usafa fecha                                           Fundo Social expõe
                        PAT oferece 89                  produtos em dois
mais cedo hoje          oportunidades                      endereços
     PÁGINA 3               PÁGINA 4                              PÁGINA 5
2       QUINTA-FEIRA
                     13 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                           GUARUJÁ


                                                                                                         UPA Jardim Boa Esperança                                  Defesa Civil
                                                                                                         3355-3263                                                 199
                                                                                                         Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
                                                                                                                                                                   CENTROS COMUNITÁRIOS
                                                                                                                                                                   • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                         Jardim Boa Esperança

                                                                                                         Albergue Municipal                                        3358-2976
                                                                                                         3387-6016                                                 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
                                                                                                                                                                   • CAEC João Paulo II
   Paço Moacir dos Santos Filho                    Secretaria de Desenvolvimento                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
   e Paço Raphael Vitiello                         Econômico e Portuário                                 Jardim Boa Esperança
   3308-7000                                       3344-4500                                                                                                       3352-5729
                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                    Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
   Secretaria de Educação                          Secretaria de Esporte e Lazer                                                                                   Pae-Cará - Vicente de Carvalho
                                                                                                         3386-6259
                                                                                                                                                                   • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
   3308-7770                                       3386-2340
                                                   Secretaria da Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                      3353-3553
   Secretaria de Meio Ambiente                     Social e Cidadania                                    3386-6992                                                 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                                                                                                                                   • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
   3308-7885                                       3308-7780                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

   Secretaria de Cultura                           Central de Atendimento ao Contribuinte                Casa do Educador                                          3355-6422
   3386-2230 / 3383-2948                           (Ceacon)                                              3386-4378                                                 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   3344-4500                                             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                            • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
   Secretaria do Turismo                                                                                                                                           3386-8556
   3344-4600                                       Secretaria da Saúde                                   CENTROS DE APOIO OPERACIONAL                              Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                                                                                                                                                   • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                   3308-7790
   Secretaria Executiva de                                                                               Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
   Coordenação Governamental                       Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4120                                                 3352-2945
   3308-7480                                       e Gestão Urbana                                       Rua Brasilina Desidério, s/n                              Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                   3308-7970                                             Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
                                                                                                                                                                   Biblioteca Municipal
   Secretaria da Defesa                            Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                              3341-7845 / 3386-6041
   e Convivência Social                                                                                  Enseada
                                                   3355-9206 / 0800-777-6655
   3347-5000                                                                                             3351-4067                                                 Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                         Avenida Guadalajara, s/n                                  e Hepatites Virais (CTAPT)
                                                   Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
   Secretaria de Administração                     3341-3431                                                                                                       3352-2666
   3308-7870                                       Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice                      Perequê
                                                                                                         3353-7529                                                 Casa dos Conselhos
                                                   UPA Rodoviária                                        Rua Rio Amazonas, 800                                     3383-2181
   Secretaria de Finanças
   3308-7610                                       3355-9151                                                                                                       Conselho da Condição Feminina
                                                   Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio                 Vicente de Carvalho
                                                                                                         3342-2898                                                 3386-8273
   Ouvidoria                                                                                             Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
   0800-773-7000 / 3355-4211                       UPA Vicente de Carvalho                                                                                         Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
                                                   3342-5458                                                                                                       3383-2181
                                                   Rua São João, 111, Pae Cará                           Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
   Disque Denúncia                                                                                       3386-5072                                                 Conselho Tutelar de Guarujá
   181                                                                                                   Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II              3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                   UPA Enseada
                                                   3351-3661
   Guarda Civil Municipal /                                                                              Procon                                                    Conselho Tutelar de VC
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
   Central de Monitoramento                                                                              3383-2177 / 3355-6648                                     3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
   3344-1440 / 153                                 UPA Perequê                                           Rua Washington, 719, Centro
                                                                                                                                                                   Conselho Municipal dos Direitos da
                                                   3353-6717                                                                                                       Criança e do Adolescente - CMDCA
   Fundo Social de Solidariedade                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               Emergência - Polícia Militar
   3386-8820                                                                                                                                                       3386-6806
                                                                                                         190
                                                   UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                   Escola de Governo e Gestão Pública
   Advocacia Geral do Município                    3354-2802                                             Samu                Corpo de Bombeiros                    3386-4160 / 3383-7008
   3308-7390                                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     192                 193                                   Rua Washington, 227 - Vila Maia


                                                                                                                                                                                            E
                                                                                                                                                                                  DOE SANGU
                                                                          | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                   O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                       DOE VIDA
expediente




             Diário Oficial GUARUJÁ                                       | Projeto gráfico • Diego Rubido                              atividades da Câmara
                                                                                                                                       Municipal, bem como a                           Colabore
                                                                          | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade                                                              com o Banco
                                                                                                                                         produção e edição de
                            GABINETE DA PREFEITA                                                                                       seus atos oficiais, são de                       de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                                 do Hospital
                                                                                                                                      responsabilidade exclusiva
                                                                                                                                                                                        Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                         Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                          do Município      R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                QUINTA-FEIRA
                                                                                                                13 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                   3
sítio conceiçãozinha



              Usafa encerra expediente
               mais cedo nesta quinta




                       A
                                    Prefeitura, por meio       A palestra, coordenada pelo   uso de empatia no trato com       Vila Áurea, Perequê, Cidade
                                    da Secretaria de        Instituto Corpore, tem como      os pacientes, além de discutir    Atlântica, Vila Zilda e Santa
   Profissionais da                 Saúde, realiza uma      palestrante o gestor de proje-   a humanização, também, no         Cruz. A intenção da Secretaria
   unidade de saúde                 palestra para os fun-   tos do Instituto, Ari Gobatti.   convívio entre os profissionais   de Saúde é fazer com que os
   participarão        cionários da Unidade de Saúde        A atividade tem como item        da Unidade.                       profissionais que atuam nas
   de palestra         da Família (Usafa) Sítio Concei-     principal o ser humano e sua         O evento faz parte de uma     unidades reflitam sobre o que
   motivacional        çãozinha, nesta quinta-feira, 13.    valorização.                     sequência de palestras que        cada um pode fazer para tornar
                       Por esse motivo, o atendimento          Na ocasião, serão abordados   já passou pelas Unidades de       o trabalho mais efetivo e satis-
                       ao público na Usafa será encerrado   a necessidade do atendimento     Saúde Jardim dos Pássaros,        fatório para a comunidade em
                       às 15 horas.                         humanizado, acolhimento e        Las Palmas, Jardim Progresso,     que está inserido.
4      QUINTA-FEIRA
          13 de dezembro de 2012
                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                 GUARUJÁ

oportunidade



  PAT tem 89 vagas nesta quinta-feira

                                   S
                                            e você tem experiência       serviços gerais, atendente de          das 9 às 12 horas.
                                            como vigilante ou auxi-      farmácia, motorista de cami-               Ao todo, são distribuídas 30
                                            liar de limpeza, esta é a    nhão, conferente de mercadoria,        senhas diárias para a realização
                                            oportunidade de concor-      repositor em supermercados,            do cadastro, que também pode
                                   rer a uma das 89 vagas oferecidas     monitor de vídeo, encarregado          ser feito pelo site www.maisem-
                                   pelo Posto de Atendimento ao          geral, artífice de manutenção e        prego.mte.gov.br. É necessário ter
                                   Trabalhador (PAT) , nesta quinta-     limpador de vidros.                    em mãos o CPF, RG, Carteira de
                                   feira, 13.                                Para concorrer às vagas, os        Trabalho e o número do PIS.
                                       Entre as funções que ne-          candidatos, além de cumprir os             O PAT de Guarujá está loca-
                                   cessitam de mão de obra estão         requisitos exigidos para as áreas,     lizado na Rua Cunhambebe, 500,
                                   também líder vigilante, ajudante      devem apresentar a Carteira de         na Vila Alice. O atendimento
                                   de pasteleiro, auxiliar de pessoal,   Trabalho, documento de identi-         acontece das 9 às 16h30. Outras
                                   operador de vendas, atendente de      dade (RG) e currículo. Para aque-      informações podem ser obtidas
                                   lanchonete, chapeiro de lanches,      les que ainda não se cadastraram       pelo telefone 3341-3431.
                                   auxiliar de escritório, oficial de    junto ao órgão, o atendimento é
                                   CONFIRA AS VAGAS
                                                                         Atendente de lanchonete - 6 vagas      Conferente de mercadoria - 1 vaga
                                   Vigilante - 26 vagas                  6 meses sem comprovação em CTPS        6 meses sem comprovação em CTPS
                                   6 meses sem comprovação em CTPS       Ensino Médio completo                  Ensino Médio completo
                                   Ensino Fundamental completo
                                                                         Chapeiro de lanches - 2 vagas          Repositor em supermercados - 2
                                   Líder vigilante - 4 vagas             6 meses sem comprovação em CTPS        vagas
                                   6 meses sem comprovação em CTPS       Ensino Médio completo                  6 meses sem comprovação em CTPS
                                   Ensino Médio completo                                                        Ensino Médio completo
                                                                         Auxiliar de escritório - 1 vaga
                                   Ajudante de pasteleiro - 2 vagas      6 meses com comprovação em CTPS        Monitor de vídeo - 4 vagas
                                   6 meses sem comprovação em CTPS       Ensino Médio completo                  6 meses sem comprovação em CTPS
                                   Ensino Médio completo                                                        Ensino Médio completo
                                                                         Oficial de serviços gerais - 3 vagas
                                   Auxiliar de limpeza - 23 vagas        6 meses sem comprovação em CTPS        Encarregado geral - 1 vaga
                                   6 meses sem comprovação em CTPS       Ensino Fundamental completo            6 meses sem comprovação em CTPS
                                   Ensino Fundamental completo                                                  Ensino Médio completo
                                                                         Atendente de farmácia - 2 vagas
                                   Auxiliar de pessoal - 1 vaga          6 meses com comprovação em CTPS        Artífice de Manutenção - 1 vaga
                                   6 meses sem comprovação em CTPS       Ensino Médio completo                  6 meses sem comprovação em CTPS
                                   Ensino Médio completo                                                        Ensino Médio completo
                                                                         Motorista de caminhão - 2 vagas
                                   Operador de vendas - 7 vagas          6 meses sem comprovação em CTPS        Limpador de vidros - 1 vaga
                                   6 meses sem comprovação em CTPS       Habilitação Categoria "D"              6 meses sem comprovação em CTPS
                                   Ensino Médio completo                 Ensino Fundamental completo            Ensino Médio completo




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da Prefeitura no                                                                                 prefeitura.guaruja
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                      QUINTA-FEIRA
                                                                                                                                      13 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                          5
bazar de natal


      Artesanatos do Fundo Social
   são expostos em dois novos locais
                                                                                                                 A partir desta quinta-feira, artigos
                                                                                                                 confeccionados por voluntárias estão
                                                                                                                 disponíveis na Prefeitura e na Câmara Municipal



                                                                                                                 O
                                                                                                                                tradicional Bazar     Dumont, 800) receber os artigos
                                                                                                                                de Natal, realizado   do Bazar de Natal. A exposição,
                                                                                                                                pelo Fundo Social     dos produtos, que prossegue até
                                                                                                                                                      terça-feira, 18, será das 13 às
                                                                                                                                de Solidariedade
                                                                                                                                                      17 horas.
                                                                                                                 de Guarujá na sede do órgão,             A prorrogação do bazar é
                                                                                                                 terminou na última semana. Mas       uma ótima alternativa para as
                                                                                                                 quem não conseguiu ir até o local    pessoas adquirirem artesanato
                                                                                                                 não precisa ficar preocupado. Ar-    e decoração com motivos na-
                                                                                                                 tigos de artesanato e decoração      talinos. Guirlandas, arranjos
                                                                                                                                                      de mesa, porta panetone, velas,
                                                                                                                 estarão à venda somente nestas       entre outros itens são vendidos
                                                                                                                 quinta-feira, 13, e sexta-feira,     durante o evento.
                                                                                                                 14, no Paço Municipal Raphael            Os produtos comercializa-
                                                                                                                 Vitiello, localizado na Avenida      dos são produzidos por volun-
                                                                                                                 Santos Dumont, 640.                  tárias das oficinas Country,
                                                                                                                     Já a Câmara Municipal            Patchwork, Mulher e Fábrica
                                                                                                                 (Avenida Leomil, 291 – Centro)       de artes, promovidas pelo Fun-
                                                                                                                 recebe as peças de hoje até do-      do Social, ao longo do ano. A
                                                                                                                 mingo, 16, das 10 às 17 horas.       renda arrecadada com a venda
                            Produtos estarão à venda hoje e amanhã no Paço Raphael Vitiello; na segunda-feira,   A partir da próxima segunda-         será utilizada nas atividades do
                            17, é a vez do Paço Moacir dos Santos filho receber os artigos do Bazar de Natal                                          próximo ano.
                                                                                                                 feira, 17, é a vez do Paço Moacir
                                                                                                                 dos Santos (Avenida Santos



ciclo natalino


      Exposição prossegue até domingo
    A primeira fase da exposição    landas, presépios, velas artesa-           A Câmara Municipal de




                                                                                                                                                                                         Fotos Pedro Rezende
“Ciclo Natalino” pode ser vista     nais, anjos de sisal, entre outros,    Guarujá fica na Avenida Leomil,
até domingo, 16, na Câmara          também integram a exposição.           n° 291 – em Pitangueiras, região
Municipal. A mostra, que conta          O evento é dividido em duas        central da Cidade. A mostra pode
com apresentação de trabalhos       etapas, sendo a primeira até este      ser visitada de segunda a domin-
de artesãos da Cidade, pode ser     domingo. A segunda fase começa         go, das 10 às 17 horas. Outras
visitada das 10 às 17 horas, no     a partir da próxima segunda-           informações podem ser obtidas
Espaço Cultural Vereador Alber-     feira, 17, e segue até 6 de janei-     pelo telefone (13) 4009-2133.
to Marques.                         ro. Cada etapa conta com dez
    Quem for ao local terá a        artistas diferentes, sendo cinco
oportunidade de ver trabalhos       independentes e cinco da As-
artesanais com motivos natali-      sociação dos Artesãos, Artistas
nos, decoração e presentes, com                                            A mostra, que conta com trabalhos
                                    Plásticos e Expositores da Praça       de artesãos da Cidade, pode ser
técnicas de entalhe em madeira,     das Bandeiras. A Associação            vista das 10 às 17 horas, no Espaço
pintura em tela e tecido e arte-    participará ainda com cinco tra-       Cultural Vereador Alberto Marques
sanato reciclado. Objetos como      balhos que são expostos na Praça
mandalas, aromatizantes, guir-      das Bandeiras.
6          QUINTA-FEIRA
              13 de dezembro de 2012
                                         Diário Oficial
                                          GUARUJÁ

serviços urbanos



              Confira as ações realizadas
                no dia 11 de dezembro


     COLETA MECANIZADA
     Guaiúba
     Pae Cará

     LIMPEZA DE CANAL E BOCA
     DE LOBO
     Avenida Dois – Morrinhos II
     Pintura
     Morrinhos

     VARRIÇÃO
     Praça do Povo – Santa Rosa
     Rua Dionísio José Lourenço e
     travessas – Morrinhos II
     Praças da Avenida Dois –
     Morrinhos II
     Praça Lídio Martins Corrêa – Vila
     Zilda
     Rua Dois até a Rua Oito – Vila
     Zilda

     ROÇADA
     Jardim Umuarama

     ALVENARIA
     Confecção de tampas no C.A.O
     Limpeza de Caixas
     Rua João Batista Redinha –
     Morrinhos I

     TAPA BURACOS
     Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia
     Avenida Adriano de Jesus –
     Morrinhos
     Rua Joaquim Rodrigues Oliveira
     – Vila Lígia
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                         QUINTA-FEIRA
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                                                                                                                                                                            7
bandas e fanfarras



                           Concurso reúne grupos
                          de várias regiões do País
Competição é
realizada pela
Abafama com apoio
da Prefeitura, por
meio da Secretaria de
Cultura



O
            6º Concurso de Ban-
            das e Fanfarras de
            Guarujá reuniu dez
            bandas de diversas
regiões do País, no último do-
mingo, 9, no Centro Esportivo
Duque de Caxias, o Tejereba.
Os grupos concorreram nas ca-
tegorias escolar e livre. O evento
realizado pela Prefeitura, por
meio da Associação de Bandas
e Fanfarras da Mata Atlântica
(Abafama), tem como objetivo
despertar o interesse pela cultu-
ra musical e criar vínculos entre
os jovens músicos.
    Segundo o presidente da
Abafama, Antonio Celso dos
Santos, o concurso, que come-
çou em 2007, não visa disputa,
mas sim, a confraternização
entre os componentes dos parti-
cipantes. “É uma oportunidade
para conhecimento da cultura
de outras cidades, além de fir-
mar vínculos e criar a raiz por
meio da musica com o estudan-
te, que aprende a tocar um ins-
trumento”, explicou Santos.
    No total, estavam em dispu-
tas oito modalidades. A grande
vencedora na categoria escolar
Banda de Percussão foi a da
Escola Ivonete da Silva Câmara
(Guarujá), com 410 pontos. Já
na categoria Banda Marcial, a
                                     Evento realizado no Ginásio Tejereba contou com a participação de bandas de vários municipios, inclusive Cuiabá (Mato Grosso)
campeã foi a Escola Munici-
pal Alcina Dantas Feijão, de         ficou com o título foi a Ban-         Marcial o titulo foi conquistado       a Banda Marcial – Metais               Drº Roberto Amauri Galliera,
São Caetano do Sul, com 453          da Musical de Guarujá, com            pelo grupo de Itanhaém, com            da Escola Municipal Alcinda            com 90,5. E na categoria Banda
pontos.                              382,5. Na Banda Percussão, a          493,5.                                 Dantas Feijão, de São Caetano          Marcial – Metais, a conquista
                                     campeã foi a Escola Estadual             Na Linha de Frente - Me-            do Sul. Já na categoria Livre -        foi da Escola Municipal Ranul-
RESULTADO                            Drº Roberto Amauri Galliera           tais e Percussão, o título da          Banda Percussão, quem levou            pho Paes de Barros, de Cuiabá,
   Na Categoria Livre quem           (Guarujá). Na categoria Banda         categoria Escolar ficou com            a melhor foi a Escola Estadual         com 89,5.
8                                QuINtA-fEIrA
                                 13 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                                                             GuAruJÁ
                                                                      dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da          manência, aprovação e conclusão em todos os níveis, etapas e
             Atos oficiAis                                            educação básica, combinados com os dados relativos ao de-           modalidades de educação no Município de Guarujá.
                                                                      sempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do           O Plano se divide em cinco partes. Na introdução são apresen-
   unidade de assuntos estratégicos                                   rendimento escolar.                                                 tadas as premissas e a fundamentação legal. A segunda parte
                                                                      § 1º O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pes-   traz um Memorial de Gestão onde estão em destaque as ações
                   L E I Nº 3.985.
                                                                      quisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministé-   da administração municipal. A terceira parte aponta o foco de
  “Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio
                                                                      rio da Educação.                                                    desenvolvimento educacional projetado para o município. Na
         2012 – 2021 e dá outras providências.”
                                                                      § 2º O Município empreenderá estudos para desenvolver outros        sequência são detalhados os valores, princípios, visão, diretrizes,
                                                                      indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraes-    macroobjetivos, metas estratégicas e operações para que pos-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
                                                                      trutura das escolas municipais de educação básica.                  samos construir a educação que queremos para Guarujá. E, por
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi-
                                                                      Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei cor-    último, apresentamos um estudo da estrutura atual do inan-
nária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e
                                                                      rerão por conta das dotações próprias do orçamento, suplemen-       ciamento do Sistema de Educação de Guarujá e das estratégias
promulgo o seguinte:
                                                                      tadas se necessário.                                                para a construção da viabilidade inanceira do Plano.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o de-
                                                                      Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.         Ao inal, estão anexados três documentos que, embora não inte-
cênio 2012-2021 (PME - 2012/2021) constante do Anexo Único
                                                                      Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.                    grem o Plano em si, representam os fundamentos sobre os quais
que fará parte integrante desta Lei.
                                                                      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012.         o Plano foi construído, o que torna sua leitura indispensável.
Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação para o de-
                                                                                                                                          O primeiro apresenta a metodologia utilizada para elaborar o
cênio 2012-2021 - PME - 2012/2021:
                                                                            __________________________________________                    Plano e apresenta os atores envolvidos no processo. O segun-
I - elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Edu-
                                                                                                PREFEITA                                  do retrata a situação atual do sistema educativo no município:
cação Básica, regularizar o luxo escolar e reduzir os índices de
                                                                                                  /rdl                                    avanços e desaios da educação no Município de Guarujá e o
repetência e evasão escolar;
                                                                                      Proc. nº 25077/3418/2012.                           terceiro apresenta a identiicação e análise das forças motrizes e
II - expandir a cobertura e melhorar a pertinência e qualidade da
                                                                                    Registrada no Livro Competente                        tendências com seus impactos na educação de Guarujá.
educação do Município, com a inalidade de assegurar a inclu-
                                                                                       “UAE GBPRE”, em 14.11.2012                         Além destes três documentos, estão anexadas também as tabe-
são produtiva da população maior de 18 anos de idade;
                                                                                                                                          las que embasaram os estudos relatados na terceira parte des-
III - melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e ges-
                                                                                            Renata Disaró Lacerda                         te Plano que apontam o foco de desenvolvimento educacional
tão da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escola-
                                                                                   Pront. nº 11.130, que a digitei e assino               projetado para o município.
res da Rede Municipal de Educação;
                                                                                                                                          Acreditamos que um país só se desenvolve com uma educação
IV - ampliar e fortalecer programas e atividades de formação
                                                                                                                                          séria e planejada. Este primeiro plano decenal com certeza irá
continuada dos proissionais da Rede de Educação de Guarujá, a
im de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da edu-
                                                                                        PLANO                                             contribuir signiicativamente para que nosso município faça
                                                                                                                                          uma real transformação social através da educação.
cação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à perma-
nência e a progressão na carreira docente;
                                                                                     MUNICIPAL DE
                                                                                                                                          SUMÁRIO
V - promover o fortalecimento da capacidade de inanciamento
público para a expansão e melhoramento do sistema municipal                          EDUCAÇÃO DO
                                                                                                                                          PARTE I. INTRODUÇÃO ..................................................................... 7
de educação.
Art. 3º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no                       MUNICÍPIO DE                                         PARTE II. MEMORIAL DE GESTÃO ...............................................11
                                                                                                                                          Gestão educacional ........................................................................12
Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vi-
gência do PME - 2012/2021, desde que não haja prazo inferior                           GUARUJÁ                                            Práticas pedagógicas e avaliação ..............................................31
                                                                                                                                          Infraestrutura ....................................................................................41
deinido para metas especíicas.
                                                                                                                                          Valorização e formação dos proissionais do magistério e de
Art. 4º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no
Anexo Único desta Lei deverão ter como referência os censos
                                                                                           2012/2021                                      apoio escolar .....................................................................................46
                                                                                                                                          PARTE III. FOCO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO
educacionais mais atualizados, disponíveis na data da publica-
                                                                                                                                          MUNICÍPIO .........................................................................................52
ção desta Lei.
                                                                                                                                          Cobertura da Educação Infantil .................................................61
Art. 5º O Município deverá promover a realização de pelo me-
                                                                                                                                          Cobertura do Ensino Fundamental ..........................................62
nos duas Conferências Municipais de Educação até o inal da
                                                                                                                                          Cobertura do Ensino Médio ........................................................65
década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o ob-
                                                                                                                                          Cobertura da EJA – Alfabetização ............................................65
jetivo de avaliar e monitorar a execução do PME – 2012-2021 e
                                                                                                                                          Cobertura da Educação Especial ...............................................67
subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o
                                                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                     PARTE IV. CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS PARA
decênio 2022-2031.
                                                                              SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                            GUARUJÁ ............................................................................................68
Parágrafo único. O Fórum Permanente do Plano Municipal de
                                                                                                                                          Valores, princípios e visão ............................................................69
Educação de Guarujá, instituído pelo Decreto nº 8.967, de 01 de
                                                                                                                                          Diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas..................72
julho de 2010, articulará e coordenará as Conferências Munici-        A Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria Mu-       Operações e demandas de operação ......................................89
pais de Educação previstas no caput, deste artigo.                    nicipal de Educação, respondendo às exigências da legislação        PARTE V. CONSTRUINDO A VIABILIDADE FINANCEIRA DO
Art. 6º A consecução dos macroobjetivos PME - 2012/2021 e a           vigente, apresenta o Plano Municipal de Educação de Guarujá         PLANO .................................................................................................93
implementação das metas estratégicas deverão ser realizadas           para o decênio 2012/2021.                                           Estrutura atual do inanciamento do Sistema de Educação de
em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Muni-            O Plano Municipal de Educação de Guarujá para o decênio             Guarujá ................................................................................................95
cípio.                                                                2012/2021 é resultado das relexões e propostas que foram            Estratégias para a construção da viabilidade inanceira do
Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para            realizadas pelo Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu-         Plano ....................................................................................................98
o acompanhamento local da consecução das metas do PME -               cação de Guarujá, criado pelo Decreto Municipal Nº 8.967 de         Principais fontes de inanciamento do Plano Municipal de
2012/2021 e dos planos previstos no artigo 211, da Lei Orgânica       01/07/2010, estando, também, em consonância com as formula-         Educação de Guarujá 2012/2021............................................ 111
do Município de Guarujá.                                              ções contidas no Plano Nacional de Educação 2011 – 2020, que
Art. 7º O plano plurianual (PPA), as leis, diretrizes orçamentárias   neste momento se encontra em tramitação no Senado Federal.          TABELAS E PLANILHAS
(LDO) e os orçamentos anuais (LOA) do Município deverão ser           As propostas apresentadas fundamentam-se em levantamentos
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações           e processamentos dos indicadores educacionais do município,         Tabelas de distribuição e de quantiicação, com dados
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, os macroobjetivos        disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no     agrupados bairro e região administrativa. .......................... 117
e metas estratégicas deste PME - 2012/2021 e com os respecti-         Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Cen-        Alunos do ensino regular por nível e unidade escolar. ...........118
vos planos de educação, a im de viabilizar sua plena execução.        so Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oiciais de caráter     Alunos da Educação de Jovens e Adultos por nível e unidade
Art. 8º O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB         Federal, Estadual e Municipal, visado à ampliação da cobertura      escolar............................................................................................... 128
será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos        e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, per-        Alunos dos Núcleos de alfabetização do Programa Brasil
Diário Oficial
 GuAruJÁ
                                                                                                                                                                                     QuINtA-fEIrA
                                                                                                                                                                              13 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                                                                                           9
Alfabetizado. ................................................................................. 130           2012/2021). O detalhamento do processo está disponível no            Nesta direção, o Plano Municipal de Educação 2012/2021 é um
População adulta não alfabetizada. ...................................... 132                                 Anexo I.                                                             instrumento de planejamento que oferecerá a consistência e di-
Alunos matriculados em programas de atividades                                                                Desse modo, o PME-2012/2021 é um documento referencial,              recionalidade para a elaboração dos Planos Municipais Anuais
complementares. ......................................................................... 135                 mas ao mesmo tempo uma aspiração compartilhada e o ponto             de Educação.
Alunos que recebem Atendimento Educacional Especializado.                                                     de partida que deine os rumos que devemos seguir para enca-                 4) Art. 8º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que atual-
137                                                                                                           rar os desaios que o mundo atual apresenta e que têm impacto                mente está em curso no Congresso Nacional e que cria
Planilhas de cálculo de unidades educacionais necessárias                                                     sobre a educação no Guarujá.                                                o Plano Nacional de Educação PNE – 2011/2020, estabe-
para atender as metas de atendimento educacional, por região                                                  A elaboração do PME-2012/2021foi sustentada na perspectiva                  lece:
administrativa. ............................................................................... 139           do futuro da educação que desejamos para os guarujaenses                             “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Região Administrativa I .............................................................. 140                    nos próximos 10 anos, conforme o estabelecido na Visão da                            deverão elaborar seus correspondentes planos
Região Administrativa II ............................................................. 141                    Educação 2021, que orienta as transformações que são neces-                          de educação, ou adequar os planos já aprovados
Região Administrativa III ............................................................ 142                    sárias para o desenvolvimento integral das crianças, dos jovens                      em lei, em consonância com as diretrizes, metas
Região Administrativa IV .......................................................... 143                       e dos adultos.                                                                       e estratégias previstas no PNE – 2011/2020, no
Somatória das quatro regiões administrativas .................. 144                                           O PME-2012/2021 assume como premissa básica contribuir com                           prazo de um ano contado da publicação desta
                                                                                                              o desenvolvimento de uma educação centrada no ser humano,                            Lei.”
APÊNDICES .............................................................................................       procurando potencializar as capacidades e ampliar a liberdade
Mobilização social e percurso metodológico de construção do                                                   de seus cidadãos, para assim melhorar tanto sua qualidade de                                 PArtE II
Plano. ................................................................................................ 146   vida como reduzir as desigualdades e a exclusão.                                        MEMOrIAL DE GEStÃO
A situação atual do sistema educativo no município: avanços e                                                 O PME-2012/2021 compreende um conjunto de valores, princí-
desaios da educação no Município de Guarujá. ............. 165                                                pios, diretrizes, macroobjetivos, metas estratégicas e operações,    A Educação no Brasil vem passando por profundas transforma-
Identiicação e análise das forças motrizes e tendências com                                                   elaborados em concordância com os postulados da Constitui-           ções na última década com relexos diretos na cobertura e quali-
seus impactos na educação de Guarujá. ............................. 244                                       ção Federal e com as regulações e diretrizes da política nacio-      dade do ensino, não obstante os imensos desaios ainda a serem
                                                                                                              nal de educação para todos os níveis, etapas e modalidades de        superados.
MAPAS DO GUARUJÁ ..........................................................................                   ensino. Estabelece estratégias claras e viáveis para assim avan-                        Muitas dessas transformações resultaram em
Demarcação das quatro regiões administrativas ............. 354                                               çar na transformação de Guarujá sobre bases irmes, realistas, e                         avanços na política educacional em Guarujá
Geocodiicação das unidades educacionais e CAECs, com                                                          especialmente, com compromisso.                                                         em todos os níveis e modalidades de ensino,

                                                                                                              •	 Fundamentação Legal
demarcação de bairros e setores. .......................................... 355                                                                                                                       bem como na gestão educacional e pedagó-
                                                                                                                                                                                                      gica, na gestão institucional, na ampliação
                                                                                                              O Plano Municipal de Educação de Guarujá 2012/2021 respon-                              e melhoria da infraestrutura, na valorização
                                               PArtE I                                                        de às exigências estabelecidas na legislação vigente:                                   dos servidores da educação, na formação
                                                                                                                      1) Capítulo III – Seção I da Constituição Federal, em seus                      dos professores e de proissionais de serviços
                                         INtrODuÇÃO                                                                   artigos 206 a 213 e, em especial, no art. 214, que esta-                        e apoio escolar, na ampliação da cobertura e
                                                                                                                      belece:                                                                         na melhoria da qualidade do ensino.
A Lei Federal 10.172 de 09/01/2001, instituiu o Plano Nacional                                                                                                                                        No entanto, à luz dos avanços alcançados,
                                                                                                                              “Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de
de Educação - PNE e determinou que os Estados, o Distrito Fe-                                                                                                                                         este Plano Municipal de Educação 2012/2021
                                                                                                                              educação, de duração decenal, com o objetivo
deral e os Municípios elaborassem, com base no PNE, os planos                                                                                                                                         se propõe a tratar dos inúmeros desaios
                                                                                                                              de articular o sistema nacional de educação em
decenais correspondentes, compondo um conjunto integrado                                                                                                                                              postos ainda hoje.
                                                                                                                              regime de colaboração e deinir diretrizes, ob-
e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades, dire-                                                                                                                                      Contudo, a identiicação de avanços se faz
                                                                                                                              jetivos, metas e estratégias de implementação
trizes e metas. E articulado nas ações, de sorte que soma dos                                                                                                                                         necessária por possibilitar o dialogo com os
                                                                                                                              para assegurar a manutenção e desenvolvimen-
esforços das três esferas contemplasse as metas estabelecidas                                                                                                                                         problemas ainda existentes, pois aqueles são
                                                                                                                              to do ensino em seus diversos níveis, etapas e
no PNE.                                                                                                                                                                                               alcançados na medida em que são resulta-
                                                                                                                              modalidades por meio de ações integradas dos
Até o ano de 2007, o Município de Guarujá vinculava-se ao Sis-                                                                                                                                        dos do tratamento dado a estes.
                                                                                                                              poderes públicos das diferentes esferas federati-
tema Estadual de Ensino. A partir da promulgação da Lei Muni-                                                                                                                                         Analisar e avaliar resultados e avanços alcan-
                                                                                                                              vas que conduzam a: (Redação dada pela Emen-
cipal nº 3.435, de 30 de março de 2007, que em seu artigo 54,                                                                                                                                         çados permite o aprimoramento das ações
                                                                                                                              da Constitucional nº 59, de 2009)I - erradicação
disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino de                                                                                                                                            e a veriicação dos erros e equívocos, bem
                                                                                                                              do analfabetismo;
Guarujá, o município assume a responsabilidade de elaboração                                                                                                                                          como dos desaios ainda a serem enfrenta-
                                                                                                                              II - universalização do atendimento escolar;
do Plano Decenal de Educação.                                                                                                                                                                         dos.
                                                                                                                              III - melhoria da qualidade do ensino;
Apesar da inexistência de um Plano Decenal de Educação do                                                                                                                                             O Apêndice II deste PME 2012/2021 – A situ-
                                                                                                                              IV - formação para o trabalho;
Município de Guarujá, correspondente ao Plano Nacional de                                                                                                                                             ação atual do sistema educativo no municí-
                                                                                                                              V - promoção humanística, cientíica e tecnoló-
Educação para o decênio 2000/2011, a atual gestão municipal,                                                                                                                                          pio: avanços e desaios da educação no Mu-
                                                                                                                              gica do País.
atendendo ao que está determinado no Art. 211 da Lei Orgânica                                                                                                                                         nicípio de Guarujá trata, de modo detalhado,
                                                                                                                              VI - estabelecimento de meta de aplicação de
Municipal, elaborou o primeiro plano municipal anual de edu-                                                                                                                                          dos avanços obtidos na Educação em Guaru-
                                                                                                                              recursos públicos em educação como propor-
cação e obteve aprovação da Câmara Municipal.                                                                                                                                                         já, em todos os níveis, etapas e modalidades
                                                                                                                              ção do produto interno bruto. (Incluído pela
Estes planos, porém, são planos anuais de gestão municipal,                                                                                                                                           de ensino, nos últimos 10 anos e dos princi-
                                                                                                                              Emenda Constitucional nº 59, de 2009)”
diferenciando-se da proposta de Plano Decenal de Educação,                                                                                                                                            pais desaios postos para a próxima década.
                                                                                                                     2) Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na-
que, por sua característica, deve ser um plano de Estado e não                                                                                                                                        Desaios estes que deverão ser enfrentados
                                                                                                                     cional, LDB nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996:
de governo, e, por isso, deve: a) contemplar a educação do mu-                                                                                                                                        pelas gestões de todas as redes de ensino:
                                                                                                                              “Os Municípios incumbir-se-ão de:
nicípio em todos os níveis e modalidades de ensino; b) prever                                                                                                                                         municipal, estadual e particular.
                                                                                                                              I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e
formas de colaboração entre união, estado e município; c) con-                                                                                                                                        Não obstante, optou-se por apresentar em
                                                                                                                              instituições oiciais dos seus sistemas de ensino,
templar não só a rede municipal como também a estadual e a                                                                                                                                            destaque as ações do atual Governo Munici-
                                                                                                                              integrando-os às políticas e planos educacionais
particular; e d) dimensionar os recursos inanceiros necessários                                                                                                                                       pal no período 2009/2012. Este recorte obje-
                                                                                                                              da União e dos Estados.”
para o cumprimento das metas.                                                                                                                                                                         tiva um maior entendimento do estágio atu-
                                                                                                                     3) Art. 211 da Lei Orgânica do Município de Guarujá/SP
Com o intuito de orientar o desenvolvimento educativo do mu-                                                                                                                                          al da política educacional em Guarujá e uma
                                                                                                                     deine:
nicípio no próximo decênio e garantir o direito constitucional                                                                                                                                        maior clareza do contexto em que se deu o
                                                                                                                              “O Poder Executivo encaminhará anualmente,
à educação de forma universal, equitativa, democrática e par-                                                                                                                                         processo de formulação do Plano Municipal
                                                                                                                              até o término do mês de outubro, para aprecia-
ticipativa, a Prefeitura Municipal de Guarujá disparou diversas                                                                                                                                       de Educação 2012/2021.
                                                                                                                              ção legislativa, a proposta do Plano Municipal
ações, com o intuito de viabilizar a construção do Plano Muni-                                                                                                                     Para efeito de uma maior compreensão tais ações foram organi-
                                                                                                                              de Educação do ano subsequente.”
cipal de Educação de Guarujá para o decênio 2012/2021 (PME                                                                                                                         zados em 4 (quatro) áreas temáticas a saber:
10                             QuINtA-fEIrA
                               13 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                              GuAruJÁ
    •	 Gestão Educacional
    •	 Práticas Pedagógicas e Avaliação
                                                                                                          A partir de 2009, a participação da Comunidade foi estimulada à luz do entendimento

    •	 Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
                                                                                                          de que a população e, de modo especial, a comunidade escolar, tem um papel signii-

    •	 Valorização e Formação de Professores e de Proissionais de Serviços e Apoio Escolar
                                                                                                          cativo em toda a gestão da política educacional.
                                                                                                          Procurou-se investir no fortalecimento dos Conselhos Escolares e na participação dos
A seguir, ressaltam-se as principais ações em cada uma das áreas:                                         pais na aplicação dos recursos inanceiros, dando os alicerces de um efetivo Controle
Gestão Educacional                                                                                        Social na Gestão Escolar, democratizando-a.
A partir da compreensão de que um dos pontos fundamentais para se alcançar maior eiciência                Registra-se que várias dessas essas ações há muito eram reivindicadas pelos proissio-
e eicácia em todo o processo educacional, bem como um avanço na melhoria da qualidade da                  nais da Educação. Nesse processo a Diretora deixar de ser administradora e passar a ser
Educação, o Governo Municipal estabeleceu como uma de suas prioridades para a política educa-             gestora da Unidade Escolar, bem como que a sua permanência à frente da gestão da
cional a modernização da gestão.                                                                          Unidade esteja vinculada à apresentação de um Plano de Gestão.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, diversas ações, desde então,               Outra ação importante foi o 1º Encontro dos Membros do Conselho de Escola e Asso-
foram desencadeadas com esse objetivo, as quais são relatadas a seguir.                                   ciação de Pais e Mestre – APM, que a Prefeitura realizou em 01/12/2011.
                                                                                                          Na oportunidade, foram discutidos os seguintes temas: conhecimento e entrosamento
      1.   Gestão de finanças:                                                                            da comunidade escolar da rede municipal, orientação sobre a importância da função
           A aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do FUNDEB acontece                 de cada membro para que a escola seja mais forte, orientação sobre as atribuições dos
           de acordo com os princípios legais; as áreas prioritárias são deinidas a partir de um          conselheiros. Além disso, foi enfatizado que a escola democrática se faz com a parti-
           diagnóstico situacional e descritas nos Planos Anuais de Educação. O controle social é         cipação de todos e que é importante garantir a efetiva participação das comunidades
           exercido pelo conselho responsável.                                                            escolar e local na gestão escolar.
           O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas de 2009 da               Destaca-se, ainda, que Guarujá sediou o Encontro Metropolitano para Fortalecimento
           Prefeitura de Guarujá. Desde 2003, as contas da cidade não eram aprovadas pelo TCE.            do Conselho Escolar, no dia 25/04/2012. A reunião de trabalho contou coma a partici-
           Merece destaque no Orçamento Municipal, a evolução dos recursos empenhados à                   pação de supervisores de ensino dos nove municípios da Baixada Santista.
           educação desde 2009. Entre 2009 e 2012, houve uma evolução de 48% nos recursos                 A atividade foi coordenada pelo articulador do Ministério da Educação responsável
           em orçamento para a educação.                                                                  pelo fortalecimento dos conselhos escolares na região e viabilizada por técnicos da Se-
           Visando maior eiciência e eicácia na aplicação dos recursos públicos, o Governo Mu-            duc. Todos os pontos levantados nessas reuniões foram encaminhados ao IV Encontro
           nicipal promoveu, na semana de 02 à 06/05/2011, na sede da Escola de Governo, o                Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, realizado pelo MEC, de 29 de maio a
           treinamento dos gestores inanceiros das secretarias municipais e lançou oicialmente            1º de junho, em Brasília. Além de Guarujá, participaram do evento, representantes de
           a 1ª edição do Manual de Compras Públicas da PMG, elaborado pela Controladoria                 Santos, São Vicente, e Praia Grande.
           Geral do Município (CGM).                                                                 4.   Melhoria da Merenda Escolar:
           O curso teórico-prático foi ministrado pelo controlador Geral do Município e teve a            Tendo como uma de suas prioridades a melhoria da alimentação escolar, o Governo
           participação de proissionais das Secretarias de Desenvolvimento e Gestão Urbana,               Municipal fez de Guarujá o primeiro município da Região Metropolitana a adotar polí-
           Saúde, Educação, Defesa e Convivência Social, Cultura, Advocacia Geral do Município            ticas públicas de apoio à agricultura familiar e aos pescadores artesanais.
           e Coordenação Governamental.                                                                   Desde 1º de junho de 2010, a Prefeitura de Guarujá está vinculada ao Programa Nacio-
           Durante o treinamento, os gestores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre sua           nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sendo que 16 produtores já participa-
           atuação cotidiana, receber dicas para que o trabalho seja melhor planejado e apresen-          ram da primeira chamada de fornecedores.
           te os resultados esperados pela Administração Municipal.                                       O Programa de Agricultura Familiar prevê a compra de no mínimo 30% de produtos da
           O foco da ação é a lisura dos processos e no cumprimento integral do que determina a           alimentação escolar para a educação básica diretamente de agricultores. A iniciativa
           legislação vigente, em especial a Lei Federal 8.666/ 93.                                       obedece ainda à orientação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e
      2.   Gestão Democrática das unidades Escolares:                                                     visa incrementar a produção local e regional, garantindo mercado para estes agricul-
           Tendo como meta de governo a ampliação da democracia em todo o processo de ges-                tores. Cada produtor pode fornecer até R$ 9 mil por ano ao Município.
           tão escolar, o Governo Municipal aprovou a Lei 122, em 30 de dezembro de 2009, que             Outro passo importante foi a aprovação da Lei 3.888, de 20 de setembro de 2011, que
           em seu Artigo 21 deiniu o critério para escolha da direção das Unidades Escolares,             instituiu o Conselho de Alimentação Escolar e estabeleceu sua competência e sua
           pautado em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado              composição, dando amparo legal para sua atuação na iscalização e aplicação dos
           para a função.                                                                                 recursos transferidos, cabendo ao mesmo, ainda, zelar pela qualidade dos produtos,
           A regulamentação desse artigo se deu através do Decreto 9.107, de 12 de novembro               acompanhar, desde a compra até a distribuição, os alimentos/produtos nas escolas,
           de 2010, que determina os critérios para os projetos a serem apresentados, que são:            estar atento às boas práticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons
               a) formato de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas             hábitos alimentares.
               (ABNT), em duas vias, com icha de inscrição devidamente preenchida;                        Hoje, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, nutricionistas são responsá-
               b) viabilidade na execução;                                                                veis por gerenciar os cardápios das merendas de escolas (entre municipais, convenia-
               c) nível de abrangência;                                                                   das, subvencionadas e estaduais atendidas pela Prefeitura).
               d) capacidade de transformação social;                                                      Desde 2010, é desenvolvido o Projeto da Merenda Diferenciada. Antes as crianças ti-
               e) previsão de trabalho coletivo;                                                          nham uma refeição que equivale ao almoço, às 8h40. Agora, com o Projeto, a criança
               f ) trabalho em relações interpessoais;                                                    chega, toma café, come uma fruta, depois de um tempo, e almoça perto do horário de
               g) medidas de prevenção à exclusão e incentivo à inclusão;                                 saída.
               h) medidas de combate ao fracasso escolar;                                                 As necessidades nutricionais dos alunos são garantidas através do planejamento dos
               i) coerência entre objetivos;                                                              cardápios pelas nutricionistas, que inclui a oferta de todos os grupos de alimentos,
               j) organização textual;                                                                    considerando o valor energético adequado a sua permanência na escola. A qualidade
               l) domínio da norma culta da Língua Portuguesa;                                            da Merenda Escolar é garantida pelas boas práticas de higiene, aplicadas em treina-
               m) previsão de otimização de recursos inanceiros e;                                        mento dos manipuladores de alimentos.
               n) diretrizes da Secretaria Municipal da Educação.                                         Parte-se da premissa de que o desenvolvimento de hábitos alimentares é um processo
           Como descrito na lei e no decreto, os critérios técnicos e de competência são os orien-        complexo, inluenciado pelos aspectos culturais, e interação com os amigos (escola),
           tadores para a escolha dos diretores das Unidades Escolares.                                   para tanto a Merenda do Município do Guarujá está adequada a Resolução 38 do FNDE
           A legislação acima, que deiniu o critério para escolha da direção das escolas, pautado         que visa: utilização de sucos naturais (sem corantes); diminuir o consumo de alimen-
           em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado para a               tos embutidos (salsicha, lingüiça, etc.), servidos apenas 1 vez por mês; aumento do
           função, é a base para a elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos para cada escola,         fornecimento de frutas (3x/semana) e hortaliças (3x/semana); melhora da qualidade e
           dimensionados para cada realidade escolar distinta e para cada uma das comunidades             a variedade das carnes; utilização de gêneros da Agricultura Familiar, que tem melhor
           em que a escola esteja inserida, de acordo com as concepções pedagógicas apontadas             qualidade e variedade; restringiu a oferta de alimentos ricos em gorduras, açúcares e
           nos documentos norteadores e mandatários do MEC.                                               sal; aumentou a variedade de gêneros oferecidos no café da manhã (introduzindo o
      3.   Participação da Comunidade:                                                                    pão francês, queijos, bolinho etc.).
Diário Oficial
 GuAruJÁ
                                                                                                                           QuINtA-fEIrA
                                                                                                                    13 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                       11
    A experiência realizada na Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara visan-        ÁREA DA DEF. VISUAL: providências técnico/administrativas, e organizacionais das es-
    do melhoria dos hábitos alimentares dos alunos e a promoção da melhora na qualida-           colas para melhor atender o deiciente visual: a) organização do atendimento em salas
    de de vida foi selecionada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação         de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixa visão; b) atendimento
    – UNDIME para publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”1,           pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira; c)
    o que pode ser considerado como um bom indicador da eicácia do programa.                     ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional especíica
    5. Articulação com a área da Saúde                                                           para Deiciência visual; d) implantação do Projeto Pontinhos, visando o ensino do Brai-
    Palestras para as educadoras dos NEIMs no que se refere a primeiros socorros.                le para a municipalidade; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para
    Implantação do Programa Nacional de Suplementação de Ferro em crianças de 6 a 24             formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializa-
    meses matriculadas nas creches municipais do Guarujá, em andamento.                          do - AEE; f ) contratação por concurso de 03 professores especialista na área.

                                                                                              •	 Oferta de atendimento especializado para a quase totalidade dos alunos com deici-
    6. Ampliação do atendimento e do apoio aos alunos com deiciência.                            rESuLtADOS ALCANÇADOS:
    No início do governo observou-se a ausência de uma política voltada ao atendimento

                                                                                              •	 Redimensionamento da função do Interprete em sala de aula;
    de portadores de necessidades especiais. No ano de 2009, iniciou-se a implantação de         ência do município;

                                                                                              •	 Acesso aos conteúdos curriculares desenvolvidos em sala de aula promovendo a me-
    uma Política Educacional visando atender aos pressupostos inclusivos e às necessida-
    des educacionais especiais dos alunos com deiciência.

                                                                                              •	 Oportunização de momentos de relexão no espaço escolar dos princípios que nor-
    Inicialmente foram aferidos os números de alunos atendidos pelo serviço, já que não          lhoria da qualidade da educação;
    havia dados estatísticos que justiicassem as ações já em andamento ou mesmo nor-

                                                                                              •	 Participação das famílias no processo de Inclusão;
    teassem novas ações.                                                                         teiam a Educação Inclusiva agregando valores a todos os envolvidos no processo;

                                                                                              •	 Expansão da Política Inclusiva para outras secretarias, tais como a SETUR, SESAU e a
    Neste contexto, com base no documento com sugestões elaborado pelos professores
    de Educação Especial em um encontro com a Secretária e nas diretrizes do MEC foram

                                                                                              •	 Aumento da demanda procurando por atendimento no município.
    desenvolvidas mudanças na busca de melhoria da qualidade do atendimento aos alu-             SEASO;
    nos com deiciência.
    Detectou-se que o atendimento até então oferecido estava focado nos princípios da            SITUAÇÃO ATUAL: os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecido
    Integração, ou seja, busca pela igualdade de resultados e não pelo respeito à diversi-       aos alunos com deiciência visam a complementação de sua formação e não a substi-
    dade.                                                                                        tuição do Ensino Regular. Contamos com uma Rede de Apoio ao Educando que atende

                                                                                              •	 Salas de Recurso Multifuncional
    Os alunos com surdez, por exemplo, estavam matriculados em diversas unidades de              aos diversos tipos de deiciência:

                                                                                              •	 Salas de Transição
    ensino municipais sem a garantia do atendimento educacional e especializado neces-

                                                                                              •	 Salas dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias
    sário para atender as especiicidades de seu processo de ensino-aprendizagem, con-

                                                                                              •	 Serviço de Tutoria
    tando apenas com uma sala de recurso multifuncional.

                                                                                              •	 Professor Cooperativo
    Duas experiências merecem destaque por terem sido selecionadas pela UNDIME para

         •	 A experiência em cinco unidades pólos do Sistema Municipal de Educação de
    publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”2:
                                                                                              	 Professor de Apoio a Rede
                                                                                              	 Atendimento da Pessoa com Deiciência Visual
                                                                                              •	 Projeto Agente Inclusivo
               Guarujá visando implementar uma Política de Educação para alunos com sur-

         •	 A experiência desenvolvida nas Escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensi-
               dez.
                                                                                              	 Atendimento Da Pessoa Com Surdez
               no Fundamental (1º e 2º ano) visando a interação do indivíduo em seu contex-    	 Projeto “Facilitador de Inclusão Social”
               to social, de modo a auxiliar estas crianças a se aproximarem de um mundo de
               signiicados e de relações humanas signiicativas.
    De acordo com dados enviados pelas Unidades Escolares, em 2011, o atendimento já               7. fornecimento de uniforme e material escolar:
    estava sendo realizado da seguinte forma:                                                      Todos os alunos matriculados na rede municipal receberam material escolar completo
    AÇÕES DESENVOLVIDAS:                                                                           e uniforme escolar verão e inverno, nos anos de 2009, 2010 e 2012.
    ÁREA DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ: foram tomadas providências técnico/ad-
    ministrativas, e organizacionais das escolas: a) atendimento foi direcionado para 05      8.   Novos regimentos Escolares Comuns:
    Unidades-Polo em Educação Bilíngue; b) foi realizada a contratação da Congregação              Foram elaborados os Novos Regimentos Escolares Comuns das Escolas Municipais de
    Santista de Surdos para executar a avaliação lingüística de todos os alunos com dei-           Educação Infantil e de Ensino Fundamental e o Regimento Escolar aplicado aos Cursos
    ciência auditiva e surdez; c) reestruturação pedagógica no atendimento educacional             da Educação Proissional.
    especializado com ampliação de salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o            Esses Regimentos foram publicados de acordo com a Portaria 55 da Secretaria da Edu-
    Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita; c) criação do            cação, de 30 de dezembro de 2010, com destaque ao caráter democrático e transpa-
    cargo de Instrutor Surdo; d) contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Si-            rente, com fomento à participação e controle da comunidade na gestão escolar.
    nais; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço        Em todo o processo de elaboração desses Regimentos o Conselho Municipal de Edu-
    com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE; f ) formação            cação teve papel central.
    de Gestores das Unidades Polos;
    ÁREA DA DEF. INTELECTUAL: a) foi reestruturado o atendimento dos alunos com deici-        9.   Oferta de educação integral
    ência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social e cidadania; b) foi realizada for-        Foram promovidas diversas ações que visam melhorar a qualidade de ensino nas esco-
    mação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado               las municipais, por meio da implantação de projetos de ampliação da jornada escolar
    - AEE; c) encontros com gestores para análise e relexão dos princípios que norteiam a          que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do muni-
    Inclusão Escolar; d) reestruturação dos atendimentos de tutoria e Cuidador; e) foi ins-        cípio, criando diversas possibilidades de aprender e vivenciar novas experiências , de
    tituída a função Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deiciência) na escola        conhecer o mundo e assim consolidar uma educação de qualidade, na perspectiva de
    subsidiando ações inclusivas nas salas regulares que tenham alunos com deiciência ;            elevar o município a condição de CIDADE EDUCADORA, conforme previsto no Plano
    f ) foi instituída a função de Professor de Apoio a Rede; organização/orientação quanto        de alianças Educativas. Pode-se dar destaque a três programas simultâneos:
    ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de recursos mul-                        9.1. Saber em Ação: em que professores oferecem apoio para alunos com di-
    tifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil; g) implantação                      iculdades de aprendizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação pos-
    do Programa de Atendimento a Criança com Autismo Infantil; h) foi ministrado o Curso                    sibilita maior permanência desses alunos na escola oferecendo condições de
    Desvendando o Aluno Especial; i) houve a transferência da Sala de Apoio para o setor                    sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno
    psicopedagógico, que transformou-se em Espaço de Aprendizagem.                                          e oportunizando diversos meios de aprendizagem. Em longo prazo, tende a
    1       PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo.                    baixar o índice de reprovação e evasão escolar.
    São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011.                                             9.2. Mais Educação: programa alicerçado nos conceitos de educação integral,
    2       PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo.                    desenvolve ações pedagógicas articuladas com o desenvolvimento de ativi-
    São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011.                                             dades Esportivas, Culturais, Meio Ambiente, Comunicação Social, Assistência a
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Ciclistas se reunem para pedalada noturna no Guarujá

  • 1. Diário Oficial GUARUJÁ pedalada noturna Ciclistas se reúnem na Cidade nesta quinta Um grupo com cerca de 80 ciclistas se re- úne nas noites de quinta-feira para pedalar pelas ruas das cidades da região. O objetivo é incentivar o uso seguro do meio de trans- porte. Nesta quinta-feira, o passeio noturno será no Guarujá. PÁGINA 108 sítio conceiçãozinha emprego bazar de natal Usafa fecha Fundo Social expõe PAT oferece 89 produtos em dois mais cedo hoje oportunidades endereços PÁGINA 3 PÁGINA 4 PÁGINA 5
  • 2. 2 QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - CENTROS COMUNITÁRIOS • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-6259 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3308-7770 3386-2340 Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde CENTROS DE APOIO OPERACIONAL Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia E DOE SANGU | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às DOE VIDA expediente Diário Oficial GUARUJÁ | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de GABINETE DA PREFEITA seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 3 sítio conceiçãozinha Usafa encerra expediente mais cedo nesta quinta A Prefeitura, por meio A palestra, coordenada pelo uso de empatia no trato com Vila Áurea, Perequê, Cidade da Secretaria de Instituto Corpore, tem como os pacientes, além de discutir Atlântica, Vila Zilda e Santa Profissionais da Saúde, realiza uma palestrante o gestor de proje- a humanização, também, no Cruz. A intenção da Secretaria unidade de saúde palestra para os fun- tos do Instituto, Ari Gobatti. convívio entre os profissionais de Saúde é fazer com que os participarão cionários da Unidade de Saúde A atividade tem como item da Unidade. profissionais que atuam nas de palestra da Família (Usafa) Sítio Concei- principal o ser humano e sua O evento faz parte de uma unidades reflitam sobre o que motivacional çãozinha, nesta quinta-feira, 13. valorização. sequência de palestras que cada um pode fazer para tornar Por esse motivo, o atendimento Na ocasião, serão abordados já passou pelas Unidades de o trabalho mais efetivo e satis- ao público na Usafa será encerrado a necessidade do atendimento Saúde Jardim dos Pássaros, fatório para a comunidade em às 15 horas. humanizado, acolhimento e Las Palmas, Jardim Progresso, que está inserido.
  • 4. 4 QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidade PAT tem 89 vagas nesta quinta-feira S e você tem experiência serviços gerais, atendente de das 9 às 12 horas. como vigilante ou auxi- farmácia, motorista de cami- Ao todo, são distribuídas 30 liar de limpeza, esta é a nhão, conferente de mercadoria, senhas diárias para a realização oportunidade de concor- repositor em supermercados, do cadastro, que também pode rer a uma das 89 vagas oferecidas monitor de vídeo, encarregado ser feito pelo site www.maisem- pelo Posto de Atendimento ao geral, artífice de manutenção e prego.mte.gov.br. É necessário ter Trabalhador (PAT) , nesta quinta- limpador de vidros. em mãos o CPF, RG, Carteira de feira, 13. Para concorrer às vagas, os Trabalho e o número do PIS. Entre as funções que ne- candidatos, além de cumprir os O PAT de Guarujá está loca- cessitam de mão de obra estão requisitos exigidos para as áreas, lizado na Rua Cunhambebe, 500, também líder vigilante, ajudante devem apresentar a Carteira de na Vila Alice. O atendimento de pasteleiro, auxiliar de pessoal, Trabalho, documento de identi- acontece das 9 às 16h30. Outras operador de vendas, atendente de dade (RG) e currículo. Para aque- informações podem ser obtidas lanchonete, chapeiro de lanches, les que ainda não se cadastraram pelo telefone 3341-3431. auxiliar de escritório, oficial de junto ao órgão, o atendimento é CONFIRA AS VAGAS Atendente de lanchonete - 6 vagas Conferente de mercadoria - 1 vaga Vigilante - 26 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo Chapeiro de lanches - 2 vagas Repositor em supermercados - 2 Líder vigilante - 4 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Auxiliar de escritório - 1 vaga Ajudante de pasteleiro - 2 vagas 6 meses com comprovação em CTPS Monitor de vídeo - 4 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Oficial de serviços gerais - 3 vagas Auxiliar de limpeza - 23 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Encarregado geral - 1 vaga 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Atendente de farmácia - 2 vagas Auxiliar de pessoal - 1 vaga 6 meses com comprovação em CTPS Artífice de Manutenção - 1 vaga 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Motorista de caminhão - 2 vagas Operador de vendas - 7 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Limpador de vidros - 1 vaga 6 meses sem comprovação em CTPS Habilitação Categoria "D" 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Curta a página www.facebook.com/ da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 5 bazar de natal Artesanatos do Fundo Social são expostos em dois novos locais A partir desta quinta-feira, artigos confeccionados por voluntárias estão disponíveis na Prefeitura e na Câmara Municipal O tradicional Bazar Dumont, 800) receber os artigos de Natal, realizado do Bazar de Natal. A exposição, pelo Fundo Social dos produtos, que prossegue até terça-feira, 18, será das 13 às de Solidariedade 17 horas. de Guarujá na sede do órgão, A prorrogação do bazar é terminou na última semana. Mas uma ótima alternativa para as quem não conseguiu ir até o local pessoas adquirirem artesanato não precisa ficar preocupado. Ar- e decoração com motivos na- tigos de artesanato e decoração talinos. Guirlandas, arranjos de mesa, porta panetone, velas, estarão à venda somente nestas entre outros itens são vendidos quinta-feira, 13, e sexta-feira, durante o evento. 14, no Paço Municipal Raphael Os produtos comercializa- Vitiello, localizado na Avenida dos são produzidos por volun- Santos Dumont, 640. tárias das oficinas Country, Já a Câmara Municipal Patchwork, Mulher e Fábrica (Avenida Leomil, 291 – Centro) de artes, promovidas pelo Fun- recebe as peças de hoje até do- do Social, ao longo do ano. A mingo, 16, das 10 às 17 horas. renda arrecadada com a venda Produtos estarão à venda hoje e amanhã no Paço Raphael Vitiello; na segunda-feira, A partir da próxima segunda- será utilizada nas atividades do 17, é a vez do Paço Moacir dos Santos filho receber os artigos do Bazar de Natal próximo ano. feira, 17, é a vez do Paço Moacir dos Santos (Avenida Santos ciclo natalino Exposição prossegue até domingo A primeira fase da exposição landas, presépios, velas artesa- A Câmara Municipal de Fotos Pedro Rezende “Ciclo Natalino” pode ser vista nais, anjos de sisal, entre outros, Guarujá fica na Avenida Leomil, até domingo, 16, na Câmara também integram a exposição. n° 291 – em Pitangueiras, região Municipal. A mostra, que conta O evento é dividido em duas central da Cidade. A mostra pode com apresentação de trabalhos etapas, sendo a primeira até este ser visitada de segunda a domin- de artesãos da Cidade, pode ser domingo. A segunda fase começa go, das 10 às 17 horas. Outras visitada das 10 às 17 horas, no a partir da próxima segunda- informações podem ser obtidas Espaço Cultural Vereador Alber- feira, 17, e segue até 6 de janei- pelo telefone (13) 4009-2133. to Marques. ro. Cada etapa conta com dez Quem for ao local terá a artistas diferentes, sendo cinco oportunidade de ver trabalhos independentes e cinco da As- artesanais com motivos natali- sociação dos Artesãos, Artistas nos, decoração e presentes, com A mostra, que conta com trabalhos Plásticos e Expositores da Praça de artesãos da Cidade, pode ser técnicas de entalhe em madeira, das Bandeiras. A Associação vista das 10 às 17 horas, no Espaço pintura em tela e tecido e arte- participará ainda com cinco tra- Cultural Vereador Alberto Marques sanato reciclado. Objetos como balhos que são expostos na Praça mandalas, aromatizantes, guir- das Bandeiras.
  • 6. 6 QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações realizadas no dia 11 de dezembro COLETA MECANIZADA Guaiúba Pae Cará LIMPEZA DE CANAL E BOCA DE LOBO Avenida Dois – Morrinhos II Pintura Morrinhos VARRIÇÃO Praça do Povo – Santa Rosa Rua Dionísio José Lourenço e travessas – Morrinhos II Praças da Avenida Dois – Morrinhos II Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Rua Dois até a Rua Oito – Vila Zilda ROÇADA Jardim Umuarama ALVENARIA Confecção de tampas no C.A.O Limpeza de Caixas Rua João Batista Redinha – Morrinhos I TAPA BURACOS Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia Avenida Adriano de Jesus – Morrinhos Rua Joaquim Rodrigues Oliveira – Vila Lígia
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-FEIRA 13 de dezembro de 2012 7 bandas e fanfarras Concurso reúne grupos de várias regiões do País Competição é realizada pela Abafama com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura O 6º Concurso de Ban- das e Fanfarras de Guarujá reuniu dez bandas de diversas regiões do País, no último do- mingo, 9, no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba. Os grupos concorreram nas ca- tegorias escolar e livre. O evento realizado pela Prefeitura, por meio da Associação de Bandas e Fanfarras da Mata Atlântica (Abafama), tem como objetivo despertar o interesse pela cultu- ra musical e criar vínculos entre os jovens músicos. Segundo o presidente da Abafama, Antonio Celso dos Santos, o concurso, que come- çou em 2007, não visa disputa, mas sim, a confraternização entre os componentes dos parti- cipantes. “É uma oportunidade para conhecimento da cultura de outras cidades, além de fir- mar vínculos e criar a raiz por meio da musica com o estudan- te, que aprende a tocar um ins- trumento”, explicou Santos. No total, estavam em dispu- tas oito modalidades. A grande vencedora na categoria escolar Banda de Percussão foi a da Escola Ivonete da Silva Câmara (Guarujá), com 410 pontos. Já na categoria Banda Marcial, a Evento realizado no Ginásio Tejereba contou com a participação de bandas de vários municipios, inclusive Cuiabá (Mato Grosso) campeã foi a Escola Munici- pal Alcina Dantas Feijão, de ficou com o título foi a Ban- Marcial o titulo foi conquistado a Banda Marcial – Metais Drº Roberto Amauri Galliera, São Caetano do Sul, com 453 da Musical de Guarujá, com pelo grupo de Itanhaém, com da Escola Municipal Alcinda com 90,5. E na categoria Banda pontos. 382,5. Na Banda Percussão, a 493,5. Dantas Feijão, de São Caetano Marcial – Metais, a conquista campeã foi a Escola Estadual Na Linha de Frente - Me- do Sul. Já na categoria Livre - foi da Escola Municipal Ranul- RESULTADO Drº Roberto Amauri Galliera tais e Percussão, o título da Banda Percussão, quem levou pho Paes de Barros, de Cuiabá, Na Categoria Livre quem (Guarujá). Na categoria Banda categoria Escolar ficou com a melhor foi a Escola Estadual com 89,5.
  • 8. 8 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da manência, aprovação e conclusão em todos os níveis, etapas e Atos oficiAis educação básica, combinados com os dados relativos ao de- modalidades de educação no Município de Guarujá. sempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do O Plano se divide em cinco partes. Na introdução são apresen- unidade de assuntos estratégicos rendimento escolar. tadas as premissas e a fundamentação legal. A segunda parte § 1º O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pes- traz um Memorial de Gestão onde estão em destaque as ações L E I Nº 3.985. quisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministé- da administração municipal. A terceira parte aponta o foco de “Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio rio da Educação. desenvolvimento educacional projetado para o município. Na 2012 – 2021 e dá outras providências.” § 2º O Município empreenderá estudos para desenvolver outros sequência são detalhados os valores, princípios, visão, diretrizes, indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraes- macroobjetivos, metas estratégicas e operações para que pos- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, trutura das escolas municipais de educação básica. samos construir a educação que queremos para Guarujá. E, por faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei cor- último, apresentamos um estudo da estrutura atual do inan- nária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e rerão por conta das dotações próprias do orçamento, suplemen- ciamento do Sistema de Educação de Guarujá e das estratégias promulgo o seguinte: tadas se necessário. para a construção da viabilidade inanceira do Plano. Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o de- Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ao inal, estão anexados três documentos que, embora não inte- cênio 2012-2021 (PME - 2012/2021) constante do Anexo Único Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. grem o Plano em si, representam os fundamentos sobre os quais que fará parte integrante desta Lei. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. o Plano foi construído, o que torna sua leitura indispensável. Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação para o de- O primeiro apresenta a metodologia utilizada para elaborar o cênio 2012-2021 - PME - 2012/2021: __________________________________________ Plano e apresenta os atores envolvidos no processo. O segun- I - elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Edu- PREFEITA do retrata a situação atual do sistema educativo no município: cação Básica, regularizar o luxo escolar e reduzir os índices de /rdl avanços e desaios da educação no Município de Guarujá e o repetência e evasão escolar; Proc. nº 25077/3418/2012. terceiro apresenta a identiicação e análise das forças motrizes e II - expandir a cobertura e melhorar a pertinência e qualidade da Registrada no Livro Competente tendências com seus impactos na educação de Guarujá. educação do Município, com a inalidade de assegurar a inclu- “UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Além destes três documentos, estão anexadas também as tabe- são produtiva da população maior de 18 anos de idade; las que embasaram os estudos relatados na terceira parte des- III - melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e ges- Renata Disaró Lacerda te Plano que apontam o foco de desenvolvimento educacional tão da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escola- Pront. nº 11.130, que a digitei e assino projetado para o município. res da Rede Municipal de Educação; Acreditamos que um país só se desenvolve com uma educação IV - ampliar e fortalecer programas e atividades de formação séria e planejada. Este primeiro plano decenal com certeza irá continuada dos proissionais da Rede de Educação de Guarujá, a im de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da edu- PLANO contribuir signiicativamente para que nosso município faça uma real transformação social através da educação. cação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à perma- nência e a progressão na carreira docente; MUNICIPAL DE SUMÁRIO V - promover o fortalecimento da capacidade de inanciamento público para a expansão e melhoramento do sistema municipal EDUCAÇÃO DO PARTE I. INTRODUÇÃO ..................................................................... 7 de educação. Art. 3º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no MUNICÍPIO DE PARTE II. MEMORIAL DE GESTÃO ...............................................11 Gestão educacional ........................................................................12 Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vi- gência do PME - 2012/2021, desde que não haja prazo inferior GUARUJÁ Práticas pedagógicas e avaliação ..............................................31 Infraestrutura ....................................................................................41 deinido para metas especíicas. Valorização e formação dos proissionais do magistério e de Art. 4º Os macroobjetivos e as metas estratégicas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ter como referência os censos 2012/2021 apoio escolar .....................................................................................46 PARTE III. FOCO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO educacionais mais atualizados, disponíveis na data da publica- MUNICÍPIO .........................................................................................52 ção desta Lei. Cobertura da Educação Infantil .................................................61 Art. 5º O Município deverá promover a realização de pelo me- Cobertura do Ensino Fundamental ..........................................62 nos duas Conferências Municipais de Educação até o inal da Cobertura do Ensino Médio ........................................................65 década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o ob- Cobertura da EJA – Alfabetização ............................................65 jetivo de avaliar e monitorar a execução do PME – 2012-2021 e Cobertura da Educação Especial ...............................................67 subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PARTE IV. CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS PARA decênio 2022-2031. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GUARUJÁ ............................................................................................68 Parágrafo único. O Fórum Permanente do Plano Municipal de Valores, princípios e visão ............................................................69 Educação de Guarujá, instituído pelo Decreto nº 8.967, de 01 de Diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas..................72 julho de 2010, articulará e coordenará as Conferências Munici- A Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria Mu- Operações e demandas de operação ......................................89 pais de Educação previstas no caput, deste artigo. nicipal de Educação, respondendo às exigências da legislação PARTE V. CONSTRUINDO A VIABILIDADE FINANCEIRA DO Art. 6º A consecução dos macroobjetivos PME - 2012/2021 e a vigente, apresenta o Plano Municipal de Educação de Guarujá PLANO .................................................................................................93 implementação das metas estratégicas deverão ser realizadas para o decênio 2012/2021. Estrutura atual do inanciamento do Sistema de Educação de em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Muni- O Plano Municipal de Educação de Guarujá para o decênio Guarujá ................................................................................................95 cípio. 2012/2021 é resultado das relexões e propostas que foram Estratégias para a construção da viabilidade inanceira do Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para realizadas pelo Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu- Plano ....................................................................................................98 o acompanhamento local da consecução das metas do PME - cação de Guarujá, criado pelo Decreto Municipal Nº 8.967 de Principais fontes de inanciamento do Plano Municipal de 2012/2021 e dos planos previstos no artigo 211, da Lei Orgânica 01/07/2010, estando, também, em consonância com as formula- Educação de Guarujá 2012/2021............................................ 111 do Município de Guarujá. ções contidas no Plano Nacional de Educação 2011 – 2020, que Art. 7º O plano plurianual (PPA), as leis, diretrizes orçamentárias neste momento se encontra em tramitação no Senado Federal. TABELAS E PLANILHAS (LDO) e os orçamentos anuais (LOA) do Município deverão ser As propostas apresentadas fundamentam-se em levantamentos formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações e processamentos dos indicadores educacionais do município, Tabelas de distribuição e de quantiicação, com dados orçamentárias compatíveis com as diretrizes, os macroobjetivos disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no agrupados bairro e região administrativa. .......................... 117 e metas estratégicas deste PME - 2012/2021 e com os respecti- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Cen- Alunos do ensino regular por nível e unidade escolar. ...........118 vos planos de educação, a im de viabilizar sua plena execução. so Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oiciais de caráter Alunos da Educação de Jovens e Adultos por nível e unidade Art. 8º O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB Federal, Estadual e Municipal, visado à ampliação da cobertura escolar............................................................................................... 128 será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, per- Alunos dos Núcleos de alfabetização do Programa Brasil
  • 9. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 9 Alfabetizado. ................................................................................. 130 2012/2021). O detalhamento do processo está disponível no Nesta direção, o Plano Municipal de Educação 2012/2021 é um População adulta não alfabetizada. ...................................... 132 Anexo I. instrumento de planejamento que oferecerá a consistência e di- Alunos matriculados em programas de atividades Desse modo, o PME-2012/2021 é um documento referencial, recionalidade para a elaboração dos Planos Municipais Anuais complementares. ......................................................................... 135 mas ao mesmo tempo uma aspiração compartilhada e o ponto de Educação. Alunos que recebem Atendimento Educacional Especializado. de partida que deine os rumos que devemos seguir para enca- 4) Art. 8º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que atual- 137 rar os desaios que o mundo atual apresenta e que têm impacto mente está em curso no Congresso Nacional e que cria Planilhas de cálculo de unidades educacionais necessárias sobre a educação no Guarujá. o Plano Nacional de Educação PNE – 2011/2020, estabe- para atender as metas de atendimento educacional, por região A elaboração do PME-2012/2021foi sustentada na perspectiva lece: administrativa. ............................................................................... 139 do futuro da educação que desejamos para os guarujaenses “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios Região Administrativa I .............................................................. 140 nos próximos 10 anos, conforme o estabelecido na Visão da deverão elaborar seus correspondentes planos Região Administrativa II ............................................................. 141 Educação 2021, que orienta as transformações que são neces- de educação, ou adequar os planos já aprovados Região Administrativa III ............................................................ 142 sárias para o desenvolvimento integral das crianças, dos jovens em lei, em consonância com as diretrizes, metas Região Administrativa IV .......................................................... 143 e dos adultos. e estratégias previstas no PNE – 2011/2020, no Somatória das quatro regiões administrativas .................. 144 O PME-2012/2021 assume como premissa básica contribuir com prazo de um ano contado da publicação desta o desenvolvimento de uma educação centrada no ser humano, Lei.” APÊNDICES ............................................................................................. procurando potencializar as capacidades e ampliar a liberdade Mobilização social e percurso metodológico de construção do de seus cidadãos, para assim melhorar tanto sua qualidade de PArtE II Plano. ................................................................................................ 146 vida como reduzir as desigualdades e a exclusão. MEMOrIAL DE GEStÃO A situação atual do sistema educativo no município: avanços e O PME-2012/2021 compreende um conjunto de valores, princí- desaios da educação no Município de Guarujá. ............. 165 pios, diretrizes, macroobjetivos, metas estratégicas e operações, A Educação no Brasil vem passando por profundas transforma- Identiicação e análise das forças motrizes e tendências com elaborados em concordância com os postulados da Constitui- ções na última década com relexos diretos na cobertura e quali- seus impactos na educação de Guarujá. ............................. 244 ção Federal e com as regulações e diretrizes da política nacio- dade do ensino, não obstante os imensos desaios ainda a serem nal de educação para todos os níveis, etapas e modalidades de superados. MAPAS DO GUARUJÁ .......................................................................... ensino. Estabelece estratégias claras e viáveis para assim avan- Muitas dessas transformações resultaram em Demarcação das quatro regiões administrativas ............. 354 çar na transformação de Guarujá sobre bases irmes, realistas, e avanços na política educacional em Guarujá Geocodiicação das unidades educacionais e CAECs, com especialmente, com compromisso. em todos os níveis e modalidades de ensino, • Fundamentação Legal demarcação de bairros e setores. .......................................... 355 bem como na gestão educacional e pedagó- gica, na gestão institucional, na ampliação O Plano Municipal de Educação de Guarujá 2012/2021 respon- e melhoria da infraestrutura, na valorização PArtE I de às exigências estabelecidas na legislação vigente: dos servidores da educação, na formação 1) Capítulo III – Seção I da Constituição Federal, em seus dos professores e de proissionais de serviços INtrODuÇÃO artigos 206 a 213 e, em especial, no art. 214, que esta- e apoio escolar, na ampliação da cobertura e belece: na melhoria da qualidade do ensino. A Lei Federal 10.172 de 09/01/2001, instituiu o Plano Nacional No entanto, à luz dos avanços alcançados, “Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de de Educação - PNE e determinou que os Estados, o Distrito Fe- este Plano Municipal de Educação 2012/2021 educação, de duração decenal, com o objetivo deral e os Municípios elaborassem, com base no PNE, os planos se propõe a tratar dos inúmeros desaios de articular o sistema nacional de educação em decenais correspondentes, compondo um conjunto integrado postos ainda hoje. regime de colaboração e deinir diretrizes, ob- e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades, dire- Contudo, a identiicação de avanços se faz jetivos, metas e estratégias de implementação trizes e metas. E articulado nas ações, de sorte que soma dos necessária por possibilitar o dialogo com os para assegurar a manutenção e desenvolvimen- esforços das três esferas contemplasse as metas estabelecidas problemas ainda existentes, pois aqueles são to do ensino em seus diversos níveis, etapas e no PNE. alcançados na medida em que são resulta- modalidades por meio de ações integradas dos Até o ano de 2007, o Município de Guarujá vinculava-se ao Sis- dos do tratamento dado a estes. poderes públicos das diferentes esferas federati- tema Estadual de Ensino. A partir da promulgação da Lei Muni- Analisar e avaliar resultados e avanços alcan- vas que conduzam a: (Redação dada pela Emen- cipal nº 3.435, de 30 de março de 2007, que em seu artigo 54, çados permite o aprimoramento das ações da Constitucional nº 59, de 2009)I - erradicação disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino de e a veriicação dos erros e equívocos, bem do analfabetismo; Guarujá, o município assume a responsabilidade de elaboração como dos desaios ainda a serem enfrenta- II - universalização do atendimento escolar; do Plano Decenal de Educação. dos. III - melhoria da qualidade do ensino; Apesar da inexistência de um Plano Decenal de Educação do O Apêndice II deste PME 2012/2021 – A situ- IV - formação para o trabalho; Município de Guarujá, correspondente ao Plano Nacional de ação atual do sistema educativo no municí- V - promoção humanística, cientíica e tecnoló- Educação para o decênio 2000/2011, a atual gestão municipal, pio: avanços e desaios da educação no Mu- gica do País. atendendo ao que está determinado no Art. 211 da Lei Orgânica nicípio de Guarujá trata, de modo detalhado, VI - estabelecimento de meta de aplicação de Municipal, elaborou o primeiro plano municipal anual de edu- dos avanços obtidos na Educação em Guaru- recursos públicos em educação como propor- cação e obteve aprovação da Câmara Municipal. já, em todos os níveis, etapas e modalidades ção do produto interno bruto. (Incluído pela Estes planos, porém, são planos anuais de gestão municipal, de ensino, nos últimos 10 anos e dos princi- Emenda Constitucional nº 59, de 2009)” diferenciando-se da proposta de Plano Decenal de Educação, pais desaios postos para a próxima década. 2) Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na- que, por sua característica, deve ser um plano de Estado e não Desaios estes que deverão ser enfrentados cional, LDB nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996: de governo, e, por isso, deve: a) contemplar a educação do mu- pelas gestões de todas as redes de ensino: “Os Municípios incumbir-se-ão de: nicípio em todos os níveis e modalidades de ensino; b) prever municipal, estadual e particular. I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e formas de colaboração entre união, estado e município; c) con- Não obstante, optou-se por apresentar em instituições oiciais dos seus sistemas de ensino, templar não só a rede municipal como também a estadual e a destaque as ações do atual Governo Munici- integrando-os às políticas e planos educacionais particular; e d) dimensionar os recursos inanceiros necessários pal no período 2009/2012. Este recorte obje- da União e dos Estados.” para o cumprimento das metas. tiva um maior entendimento do estágio atu- 3) Art. 211 da Lei Orgânica do Município de Guarujá/SP Com o intuito de orientar o desenvolvimento educativo do mu- al da política educacional em Guarujá e uma deine: nicípio no próximo decênio e garantir o direito constitucional maior clareza do contexto em que se deu o “O Poder Executivo encaminhará anualmente, à educação de forma universal, equitativa, democrática e par- processo de formulação do Plano Municipal até o término do mês de outubro, para aprecia- ticipativa, a Prefeitura Municipal de Guarujá disparou diversas de Educação 2012/2021. ção legislativa, a proposta do Plano Municipal ações, com o intuito de viabilizar a construção do Plano Muni- Para efeito de uma maior compreensão tais ações foram organi- de Educação do ano subsequente.” cipal de Educação de Guarujá para o decênio 2012/2021 (PME zados em 4 (quatro) áreas temáticas a saber:
  • 10. 10 QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 Diário Oficial GuAruJÁ • Gestão Educacional • Práticas Pedagógicas e Avaliação A partir de 2009, a participação da Comunidade foi estimulada à luz do entendimento • Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos de que a população e, de modo especial, a comunidade escolar, tem um papel signii- • Valorização e Formação de Professores e de Proissionais de Serviços e Apoio Escolar cativo em toda a gestão da política educacional. Procurou-se investir no fortalecimento dos Conselhos Escolares e na participação dos A seguir, ressaltam-se as principais ações em cada uma das áreas: pais na aplicação dos recursos inanceiros, dando os alicerces de um efetivo Controle Gestão Educacional Social na Gestão Escolar, democratizando-a. A partir da compreensão de que um dos pontos fundamentais para se alcançar maior eiciência Registra-se que várias dessas essas ações há muito eram reivindicadas pelos proissio- e eicácia em todo o processo educacional, bem como um avanço na melhoria da qualidade da nais da Educação. Nesse processo a Diretora deixar de ser administradora e passar a ser Educação, o Governo Municipal estabeleceu como uma de suas prioridades para a política educa- gestora da Unidade Escolar, bem como que a sua permanência à frente da gestão da cional a modernização da gestão. Unidade esteja vinculada à apresentação de um Plano de Gestão. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, diversas ações, desde então, Outra ação importante foi o 1º Encontro dos Membros do Conselho de Escola e Asso- foram desencadeadas com esse objetivo, as quais são relatadas a seguir. ciação de Pais e Mestre – APM, que a Prefeitura realizou em 01/12/2011. Na oportunidade, foram discutidos os seguintes temas: conhecimento e entrosamento 1. Gestão de finanças: da comunidade escolar da rede municipal, orientação sobre a importância da função A aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do FUNDEB acontece de cada membro para que a escola seja mais forte, orientação sobre as atribuições dos de acordo com os princípios legais; as áreas prioritárias são deinidas a partir de um conselheiros. Além disso, foi enfatizado que a escola democrática se faz com a parti- diagnóstico situacional e descritas nos Planos Anuais de Educação. O controle social é cipação de todos e que é importante garantir a efetiva participação das comunidades exercido pelo conselho responsável. escolar e local na gestão escolar. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas de 2009 da Destaca-se, ainda, que Guarujá sediou o Encontro Metropolitano para Fortalecimento Prefeitura de Guarujá. Desde 2003, as contas da cidade não eram aprovadas pelo TCE. do Conselho Escolar, no dia 25/04/2012. A reunião de trabalho contou coma a partici- Merece destaque no Orçamento Municipal, a evolução dos recursos empenhados à pação de supervisores de ensino dos nove municípios da Baixada Santista. educação desde 2009. Entre 2009 e 2012, houve uma evolução de 48% nos recursos A atividade foi coordenada pelo articulador do Ministério da Educação responsável em orçamento para a educação. pelo fortalecimento dos conselhos escolares na região e viabilizada por técnicos da Se- Visando maior eiciência e eicácia na aplicação dos recursos públicos, o Governo Mu- duc. Todos os pontos levantados nessas reuniões foram encaminhados ao IV Encontro nicipal promoveu, na semana de 02 à 06/05/2011, na sede da Escola de Governo, o Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, realizado pelo MEC, de 29 de maio a treinamento dos gestores inanceiros das secretarias municipais e lançou oicialmente 1º de junho, em Brasília. Além de Guarujá, participaram do evento, representantes de a 1ª edição do Manual de Compras Públicas da PMG, elaborado pela Controladoria Santos, São Vicente, e Praia Grande. Geral do Município (CGM). 4. Melhoria da Merenda Escolar: O curso teórico-prático foi ministrado pelo controlador Geral do Município e teve a Tendo como uma de suas prioridades a melhoria da alimentação escolar, o Governo participação de proissionais das Secretarias de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Municipal fez de Guarujá o primeiro município da Região Metropolitana a adotar polí- Saúde, Educação, Defesa e Convivência Social, Cultura, Advocacia Geral do Município ticas públicas de apoio à agricultura familiar e aos pescadores artesanais. e Coordenação Governamental. Desde 1º de junho de 2010, a Prefeitura de Guarujá está vinculada ao Programa Nacio- Durante o treinamento, os gestores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre sua nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sendo que 16 produtores já participa- atuação cotidiana, receber dicas para que o trabalho seja melhor planejado e apresen- ram da primeira chamada de fornecedores. te os resultados esperados pela Administração Municipal. O Programa de Agricultura Familiar prevê a compra de no mínimo 30% de produtos da O foco da ação é a lisura dos processos e no cumprimento integral do que determina a alimentação escolar para a educação básica diretamente de agricultores. A iniciativa legislação vigente, em especial a Lei Federal 8.666/ 93. obedece ainda à orientação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e 2. Gestão Democrática das unidades Escolares: visa incrementar a produção local e regional, garantindo mercado para estes agricul- Tendo como meta de governo a ampliação da democracia em todo o processo de ges- tores. Cada produtor pode fornecer até R$ 9 mil por ano ao Município. tão escolar, o Governo Municipal aprovou a Lei 122, em 30 de dezembro de 2009, que Outro passo importante foi a aprovação da Lei 3.888, de 20 de setembro de 2011, que em seu Artigo 21 deiniu o critério para escolha da direção das Unidades Escolares, instituiu o Conselho de Alimentação Escolar e estabeleceu sua competência e sua pautado em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado composição, dando amparo legal para sua atuação na iscalização e aplicação dos para a função. recursos transferidos, cabendo ao mesmo, ainda, zelar pela qualidade dos produtos, A regulamentação desse artigo se deu através do Decreto 9.107, de 12 de novembro acompanhar, desde a compra até a distribuição, os alimentos/produtos nas escolas, de 2010, que determina os critérios para os projetos a serem apresentados, que são: estar atento às boas práticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons a) formato de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas hábitos alimentares. (ABNT), em duas vias, com icha de inscrição devidamente preenchida; Hoje, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, nutricionistas são responsá- b) viabilidade na execução; veis por gerenciar os cardápios das merendas de escolas (entre municipais, convenia- c) nível de abrangência; das, subvencionadas e estaduais atendidas pela Prefeitura). d) capacidade de transformação social; Desde 2010, é desenvolvido o Projeto da Merenda Diferenciada. Antes as crianças ti- e) previsão de trabalho coletivo; nham uma refeição que equivale ao almoço, às 8h40. Agora, com o Projeto, a criança f ) trabalho em relações interpessoais; chega, toma café, come uma fruta, depois de um tempo, e almoça perto do horário de g) medidas de prevenção à exclusão e incentivo à inclusão; saída. h) medidas de combate ao fracasso escolar; As necessidades nutricionais dos alunos são garantidas através do planejamento dos i) coerência entre objetivos; cardápios pelas nutricionistas, que inclui a oferta de todos os grupos de alimentos, j) organização textual; considerando o valor energético adequado a sua permanência na escola. A qualidade l) domínio da norma culta da Língua Portuguesa; da Merenda Escolar é garantida pelas boas práticas de higiene, aplicadas em treina- m) previsão de otimização de recursos inanceiros e; mento dos manipuladores de alimentos. n) diretrizes da Secretaria Municipal da Educação. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento de hábitos alimentares é um processo Como descrito na lei e no decreto, os critérios técnicos e de competência são os orien- complexo, inluenciado pelos aspectos culturais, e interação com os amigos (escola), tadores para a escolha dos diretores das Unidades Escolares. para tanto a Merenda do Município do Guarujá está adequada a Resolução 38 do FNDE A legislação acima, que deiniu o critério para escolha da direção das escolas, pautado que visa: utilização de sucos naturais (sem corantes); diminuir o consumo de alimen- em concurso de projetos apresentados pelo servidor devidamente habilitado para a tos embutidos (salsicha, lingüiça, etc.), servidos apenas 1 vez por mês; aumento do função, é a base para a elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos para cada escola, fornecimento de frutas (3x/semana) e hortaliças (3x/semana); melhora da qualidade e dimensionados para cada realidade escolar distinta e para cada uma das comunidades a variedade das carnes; utilização de gêneros da Agricultura Familiar, que tem melhor em que a escola esteja inserida, de acordo com as concepções pedagógicas apontadas qualidade e variedade; restringiu a oferta de alimentos ricos em gorduras, açúcares e nos documentos norteadores e mandatários do MEC. sal; aumentou a variedade de gêneros oferecidos no café da manhã (introduzindo o 3. Participação da Comunidade: pão francês, queijos, bolinho etc.).
  • 11. Diário Oficial GuAruJÁ QuINtA-fEIrA 13 de dezembro de 2012 11 A experiência realizada na Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara visan- ÁREA DA DEF. VISUAL: providências técnico/administrativas, e organizacionais das es- do melhoria dos hábitos alimentares dos alunos e a promoção da melhora na qualida- colas para melhor atender o deiciente visual: a) organização do atendimento em salas de de vida foi selecionada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixa visão; b) atendimento – UNDIME para publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”1, pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira; c) o que pode ser considerado como um bom indicador da eicácia do programa. ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional especíica 5. Articulação com a área da Saúde para Deiciência visual; d) implantação do Projeto Pontinhos, visando o ensino do Brai- Palestras para as educadoras dos NEIMs no que se refere a primeiros socorros. le para a municipalidade; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para Implantação do Programa Nacional de Suplementação de Ferro em crianças de 6 a 24 formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializa- meses matriculadas nas creches municipais do Guarujá, em andamento. do - AEE; f ) contratação por concurso de 03 professores especialista na área. • Oferta de atendimento especializado para a quase totalidade dos alunos com deici- 6. Ampliação do atendimento e do apoio aos alunos com deiciência. rESuLtADOS ALCANÇADOS: No início do governo observou-se a ausência de uma política voltada ao atendimento • Redimensionamento da função do Interprete em sala de aula; de portadores de necessidades especiais. No ano de 2009, iniciou-se a implantação de ência do município; • Acesso aos conteúdos curriculares desenvolvidos em sala de aula promovendo a me- uma Política Educacional visando atender aos pressupostos inclusivos e às necessida- des educacionais especiais dos alunos com deiciência. • Oportunização de momentos de relexão no espaço escolar dos princípios que nor- Inicialmente foram aferidos os números de alunos atendidos pelo serviço, já que não lhoria da qualidade da educação; havia dados estatísticos que justiicassem as ações já em andamento ou mesmo nor- • Participação das famílias no processo de Inclusão; teassem novas ações. teiam a Educação Inclusiva agregando valores a todos os envolvidos no processo; • Expansão da Política Inclusiva para outras secretarias, tais como a SETUR, SESAU e a Neste contexto, com base no documento com sugestões elaborado pelos professores de Educação Especial em um encontro com a Secretária e nas diretrizes do MEC foram • Aumento da demanda procurando por atendimento no município. desenvolvidas mudanças na busca de melhoria da qualidade do atendimento aos alu- SEASO; nos com deiciência. Detectou-se que o atendimento até então oferecido estava focado nos princípios da SITUAÇÃO ATUAL: os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecido Integração, ou seja, busca pela igualdade de resultados e não pelo respeito à diversi- aos alunos com deiciência visam a complementação de sua formação e não a substi- dade. tuição do Ensino Regular. Contamos com uma Rede de Apoio ao Educando que atende • Salas de Recurso Multifuncional Os alunos com surdez, por exemplo, estavam matriculados em diversas unidades de aos diversos tipos de deiciência: • Salas de Transição ensino municipais sem a garantia do atendimento educacional e especializado neces- • Salas dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias sário para atender as especiicidades de seu processo de ensino-aprendizagem, con- • Serviço de Tutoria tando apenas com uma sala de recurso multifuncional. • Professor Cooperativo Duas experiências merecem destaque por terem sido selecionadas pela UNDIME para • A experiência em cinco unidades pólos do Sistema Municipal de Educação de publicação no livro “O Município que educa: inovações em processo”2:  Professor de Apoio a Rede  Atendimento da Pessoa com Deiciência Visual • Projeto Agente Inclusivo Guarujá visando implementar uma Política de Educação para alunos com sur- • A experiência desenvolvida nas Escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensi- dez.  Atendimento Da Pessoa Com Surdez no Fundamental (1º e 2º ano) visando a interação do indivíduo em seu contex-  Projeto “Facilitador de Inclusão Social” to social, de modo a auxiliar estas crianças a se aproximarem de um mundo de signiicados e de relações humanas signiicativas. De acordo com dados enviados pelas Unidades Escolares, em 2011, o atendimento já 7. fornecimento de uniforme e material escolar: estava sendo realizado da seguinte forma: Todos os alunos matriculados na rede municipal receberam material escolar completo AÇÕES DESENVOLVIDAS: e uniforme escolar verão e inverno, nos anos de 2009, 2010 e 2012. ÁREA DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ: foram tomadas providências técnico/ad- ministrativas, e organizacionais das escolas: a) atendimento foi direcionado para 05 8. Novos regimentos Escolares Comuns: Unidades-Polo em Educação Bilíngue; b) foi realizada a contratação da Congregação Foram elaborados os Novos Regimentos Escolares Comuns das Escolas Municipais de Santista de Surdos para executar a avaliação lingüística de todos os alunos com dei- Educação Infantil e de Ensino Fundamental e o Regimento Escolar aplicado aos Cursos ciência auditiva e surdez; c) reestruturação pedagógica no atendimento educacional da Educação Proissional. especializado com ampliação de salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o Esses Regimentos foram publicados de acordo com a Portaria 55 da Secretaria da Edu- Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita; c) criação do cação, de 30 de dezembro de 2010, com destaque ao caráter democrático e transpa- cargo de Instrutor Surdo; d) contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Si- rente, com fomento à participação e controle da comunidade na gestão escolar. nais; e) encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço Em todo o processo de elaboração desses Regimentos o Conselho Municipal de Edu- com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE; f ) formação cação teve papel central. de Gestores das Unidades Polos; ÁREA DA DEF. INTELECTUAL: a) foi reestruturado o atendimento dos alunos com deici- 9. Oferta de educação integral ência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social e cidadania; b) foi realizada for- Foram promovidas diversas ações que visam melhorar a qualidade de ensino nas esco- mação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado las municipais, por meio da implantação de projetos de ampliação da jornada escolar - AEE; c) encontros com gestores para análise e relexão dos princípios que norteiam a que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do muni- Inclusão Escolar; d) reestruturação dos atendimentos de tutoria e Cuidador; e) foi ins- cípio, criando diversas possibilidades de aprender e vivenciar novas experiências , de tituída a função Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deiciência) na escola conhecer o mundo e assim consolidar uma educação de qualidade, na perspectiva de subsidiando ações inclusivas nas salas regulares que tenham alunos com deiciência ; elevar o município a condição de CIDADE EDUCADORA, conforme previsto no Plano f ) foi instituída a função de Professor de Apoio a Rede; organização/orientação quanto de alianças Educativas. Pode-se dar destaque a três programas simultâneos: ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de recursos mul- 9.1. Saber em Ação: em que professores oferecem apoio para alunos com di- tifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil; g) implantação iculdades de aprendizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação pos- do Programa de Atendimento a Criança com Autismo Infantil; h) foi ministrado o Curso sibilita maior permanência desses alunos na escola oferecendo condições de Desvendando o Aluno Especial; i) houve a transferência da Sala de Apoio para o setor sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno psicopedagógico, que transformou-se em Espaço de Aprendizagem. e oportunizando diversos meios de aprendizagem. Em longo prazo, tende a 1 PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo. baixar o índice de reprovação e evasão escolar. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011. 9.2. Mais Educação: programa alicerçado nos conceitos de educação integral, 2 PADILHA, P. R & MAIA, S. (Orgs.) Município que educa: inovações em processo. desenvolve ações pedagógicas articuladas com o desenvolvimento de ativi- São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2011. dades Esportivas, Culturais, Meio Ambiente, Comunicação Social, Assistência a