O documento descreve os requisitos para a classificação final de candidatos em um concurso público para delegado de polícia no estado de São Paulo. Ele lista os critérios para pontuação de títulos, as etapas da classificação e os procedimentos para candidatos portadores de deficiência. Também fornece detalhes sobre os módulos de conteúdo que compõem a prova, incluindo direito penal, processual penal e legislação especial relevante.

1. 106 – São Paulo, 121 (110) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 11 de junho de 2011
Criminologia, reconhecido no País: doutorado, 5 pontos; - Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evo- - Da Extinção da Punibilidade. abortamento e do infanticídio.
mestrado, 4 pontos; lução, soberania, B2- Parte Especial - Psicologia e Psicopatologia médico-legais.
b) livro publicado com objeto vinculado à área do Direito, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução - Título I: Dos Crimes contra a Pessoa. - Identidade e identificação: identificação policial ou judicial
Medicina Legal, e características. - Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio. e identificação
Criminalística, Criminologia ou Segurança Pública, 2 pontos; Federação brasileira: componentes e intervenção. Compe- - Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial. antropológica, incluindo-se a genética.
c) artigo publicado em revista especializada, com os objetos tências e sua - Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. b) Criminologia
acima, 1 ponto; repartição. - Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e - O conceito, método, objeto, sistema e funções da Crimi-
d) curso realizado pela Academia de Polícia, exceto o de - União: natureza jurídica, competências e bens. contra o Respeito aos nologia.
reciclagem, 1 ponto, - Estados federados: natureza jurídica, competências, auto- mortos. - A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.
até o limite de 5 pontos; nomia, capacidade - Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual - Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas
e) exercício em outra carreira policial, 0,2 ponto por ano de de auto-organização e seus limites. - Título VII: Dos Crimes contra a Família. correntes do
efetivo exercício. - Constituição Estadual: conceito, competência, limites, - Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública. pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e
VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL elementos e - Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública. Técnico-Jurídica e
1. A classificação final será feita pela média aritmética das organização política do Estado de São Paulo. Poderes - Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública. na Criminologia Crítica).
notas obtidas nas remanescentes. - Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública. - Vitimologia.
provas escrita e oral, acrescida dos pontos atribuídos aos - Municípios: natureza jurídica, criação, competências, Módulo IV - Direito Processual Penal - Criminologia científica e os seus modelos teóricos.
títulos, a teor do autonomia, A - Introdução - O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodi-
disposto no art. 10, da Resolução SSP-14/88, respeitando-se capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica - Conceito e características do Direito Processual Penal. nâmicas e psicopsicológicas.
o limite de vagas e seus elementos, - Princípios do Direito Processual Penal. - A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorga-
previstas no edital. regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micror- - Fontes do Direito Processual Penal. nização Social.
2. Serão elaboradas duas listas, uma geral, com a relação regiões. - Sistemas Processuais Penais. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspec-
dos candidatos - Distrito Federal e Territórios. - História do Direito Processual Penal. tiva interacionista.
aprovados, e uma especial, com a relação dos portadores - Organização Administrativa do Estado: Administração - Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. - A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.
de deficiência Pública - noção, - O Devido Processo Penal. - Criminologia na América Latina e as agências de controle.
aprovados. princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis - Reforma Processual Penal. - Criminologia e Política Criminal.
3. Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, e militares - B - Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41) - Criminologia e Ciência Criminais.
sucessivamente, o regime jurídico constitucional. - Disposições Preliminares. - Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.
candidato: - Organização funcional do Estado: princípio da separação - Investigação Criminal e Inquérito policial. - Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
a) com maior nota na prova escrita; dos poderes - - Ação Penal. - A criminologia no Estado Democrático de Direito.
b) com maior nota na prova oral; essência, evolução, significado e atualidade. - Ação Civil. ANEXO II - DP nº 01/2011
c) com a maior pontuação de títulos; - Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. - Jurisdição e Competência. Teste de Aptidão Física - TAF
d) de maior idade. Espécies - Questões e Processos Incidentes. I - O protocolo de aplicação do TAF, nos termos da Portaria
4. No prazo de 5 dias contados da publicação das listas de normativas. Processo legislativo. - Prova. Acadepol 09/08,
classificação, os - Poder Executivo: Presidente da República, Governadores - Sujeitos Processuais. consiste em testes de condicionamento físico geral, reali-
portadores de deficiência aprovados deverão submeter-se e Prefeitos - eleição, - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. zados nesta
à perícia médica, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, - Fatos e Atos processuais. conformidade:
para verificação da compatibilidade de sua deficiência com sucessão, vacância, - Processo e Procedimento - Processos em espécie. a) avaliação de força de membros superiores
o exercício das responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conse- - Nulidades. a1) barra fixa
atribuições do cargo. lho da República e - Habeas-corpus. - homem: flexões na barra fixa, instalada a uma altura
4.1. A perícia será realizada no órgão médico oficial do Conselho de Defesa Nacional. - Revisão Criminal. suficiente para que os
Estado, por - Poder Judiciário: funções, organização, competências e - Graça, Indulto e Anistia. avaliados mantenham-se em suspensão com os cotovelos
especialista na área da deficiência de cada candidato, funcionamento. - Carta Rogatória. em extensão, sem o
devendo o laudo ser - Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. - Mandado de segurança em matéria criminal. contato dos pés com o solo; a pegada deverá ser feita em
elaborado no prazo de 5 dias, contados do respectivo - Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segu- Módulo V - Legislação Especial (com suas alterações) pronação, com a
exame, e conclusivo no rança Pública. - Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41). distância de separação entre as mãos semelhante à distân-
sentindo da inexistência de incompatibilidade entre a Polícia Civil. - Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521/51). cia biacromial.
deficiência e as - Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, - Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Assumida essa posição o avaliado deverá elevar o seu
atribuições do cargo de Delegado de Polícia, conforme educação, cultura - Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). corpo, ao menos duas
explicitado no item I das e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, - Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). vezes, em sequência (sem repouso), através da flexão dos
instruções especiais deste edital. criança, adolescente, - Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). cotovelos, até que o
4.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, idoso e índio. - Preconceito Racial (Lei nº 7.716/89). queixo ultrapasse o nível da barra, retomando, em seguida,
constituir-se-á, no b) Direitos Humanos - Lei sobre o apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência a posição inicial.
prazo de 5 dias, junta médica para nova inspeção, da qual - Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histó- (Lei nº 7.853/89). O início do teste dar-se-á no momento em que o avaliado
poderá participar rica. Documentos - Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). estiver com os
profissional indicado pelo interessado. históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgi- - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). cotovelos em extensão total; durante a suspensão, o ava-
4.3. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser mento e objetivos. - Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). liado deverá manter
feita no prazo de 5 Dignidade da pessoa humana. - Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). as pernas em completa extensão, não sendo permitidas
dias, contados da ciência do laudo. - Classificação e características dos Direitos Humanos. - Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90). oscilações do corpo.
4.4. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo Vigência e eficácia dos - Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). - mulher: a avaliada será colocada na barra com os cotove-
de 5 dias úteis, direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e - Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº los flexionados de
contados da realização do exame, observando-se o preceito culturais e dos 9.034/95). forma que o queixo ultrapasse o nível da barra, tendo as
estabelecido no demais direitos. - Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, Lei nº 10.259/01 e Lei pernas
item 4.1. - Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais nº 11.313/06). completamente estendidas; livre do auxílio deverá perma-
4.5. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Tratados e Convenções - Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96). necer em suspensão
junta médica. Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo - Tortura (Lei nº 9.455/97). por no mínimo cinco segundos.
4.6. O concurso só poderá ser homologado depois da rea- ordenamento - Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). a2) flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente
lização dos exames jurídico brasileiro. - Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). sobre o solo
mencionados neste item, publicando-se a lista geral e - Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico - Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e - homem: o avaliado posiciona-se sobre o solo em decúbito
especial, das quais de Pessoas, Valores (Lei nº ventral, com o
serão excluídos os portadores de deficiência considerados Especialmente Mulheres e Crianças. 9.613/98). corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicado-
inaptos na inspeção - Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento - Lei de Proteção a Vítimas e Testemunha (Lei nº 9.807/99). res paralelos
médica. dos Presos. - Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). voltados para frente, braços estendidos com abertura entre
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS - Incorporação dos tratados internacionais de direitos - Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). as mãos um pouco
1. Publicada a lista de classificação final, o processo do humanos ao Direito - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). maior que a largura biacromial, pernas estendidas e unidas.
concurso será brasileiro. Conflitos. - Lei de Falências (Lei nº 11.101/05). Ao iniciar o teste,
encaminhado à Delegacia Geral de Polícia para as provi- - Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discrimi- - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). o avaliado flexionará os cotovelos, levando o tórax a, apro-
dências relativas à nação, racismo, - Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). ximadamente, cinco
homologação e nomeação. igualdade, ações afirmativas. - Lei sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identi- centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato
2. O prazo de validade de concurso é de dois anos, podendo - Programa Nacional de Direitos Humanos. ficado (Lei nº do corpo com este,
ser prorrogado - Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. 12.037/09). exceto as palmas das mãos, devendo em seguida estender
uma vez, por igual período. - Tribunal Penal Internacional. - Lei n° 12.403/11. totalmente os
3. Os candidatos nomeados e empossados serão admitidos Módulo II - Direito Administrativo Módulo VI - Lógica e Informática cotovelos, ocasião em que completa um movimento, poden-
para o Curso de - Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, a) Lógica do dar início à sua
Formação Técnico-Profissional de Delegado de Polícia, de interpretação, - Noções Básicas de Lógica: conectivos, tautologia, contra- repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste,
acordo com as relação com outros ramos do Direito. dições, proposições, sem a elevação ou
normas da Resolução SSP-14/88 e do Regulamento da - Princípios do Direito Administrativo. implicações, equivalências, valores lógicos, tabelas-verdade, abaixamento dos quadris.
Academia de Polícia. - Administração Pública: conceito, natureza, fins e carac- argumentos, - mulher: deverá executar o movimento apoiando os
4. O aproveitamento no curso determinará a escolha da terísticas. validade de argumentos, silogismo, afirmações e negações. joelhos.
sede de exercício Organização Administrativa brasileira. Administração Públi- - Estruturas Lógicas Ambos os sexos deverão executar o número mínimo de
dentre as unidades de polícia territorial relacionadas pela ca e Governo. - Lógica de Argumentação. vinte movimentos em
Delegacia Geral de Administração Pública e funções do Estado. Órgãos Públi- - Questões de Associação. sessenta segundos. Durante eventuais interrupções do ritmo
Polícia. cos. - Verdades e Mentiras. de execução, o
5. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do - Administração Direta e Administração Indireta: entidades - Diagramas Lógicos. avaliado deverá permanecer na posição inicial, com os
concurso. autárquicas, - Análise Combinatória e Probabilidade. braços estendidos, sem
ANEXO I - DP nº 01/2011 fundações públicas e entidades paraestatais. Terceiro Setor. - Teoria dos Conjuntos. interrupção da cronometragem do tempo previsto.
Módulo I - Direito Constitucional e Direitos Humanos Organizações Não - Sequências Numéricas: progressões aritméticas e geo- b) avaliação da resistência abdominal: o avaliado se coloca
a) Direito Constitucional Governamentais. métricas. em decúbito dorsal
- Direito Constitucional. Constitucionalismo. Poder Consti- - Poderes e deveres da Administração. - Razões e proporções, regras de três simples e compostas, sobre o solo, com o tronco inteiramente estendido, com as
tuinte. Emendas à - Poder de Polícia. porcentagem. pernas fletidas e
Constituição. - Atos Administrativos. b) Informática com as mãos entrelaçadas na nuca. Através de contração
- Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimi- - Licitação. - Sistemas operacionais: código aberto e fechado, tipos, da musculatura
dade. Supremacia e - Contratos Administrativos. espécies, arquiteturas, abdominal, o avaliado adotará a posição sentada, fixos os
força normativa da Constituição. Efetividade das normas - Serviço Público: conceito, classificação, requisitos, des- distribuições, instalação, configuração, segurança e ope- pés por um auxiliar.
constitucionais. concentração, ração. É requisito para execução correta do movimento que os
- Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos descentralização, delegação, concessão, permissão e auto- - Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, cotovelos levados à
preceitos rização. Parcerias bancos de dados, frente toquem a linha dos joelhos durante a flexão. Em
fundamentais. Fins e funções do Estado. Públicas e Privadas. multimídia, manuseio de arquivos em geral, armazenamen- seguida, o avaliado
- Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conte- - Servidores Públicos. to de dados, cópia retoma a posição inicial até que toque o solo com a super-
údo, função e - Bens Públicos. de segurança, georreferenciamento (GPS), digitalização. fície escapular,
relevância. Princípios e normas. - Intervenção do Estado na propriedade privada. - Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, geren- completando um movimento, quando então poderá dar
- Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, - Intervenção do Estado no domínio econômico. ciadores, início à repetição.
lacunas na - Responsabilidade civil do Estado. transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, Ambos os sexos deverão executar o número mínimo de
Constituição. Eficácia das normas constitucionais. Inter- - Controle da Administração Pública. Formas, meios e ins- grupos de discussão vinte movimentos em
pretação trumentos. Limites e comunidades, acesso a distância a computadores, prote- sessenta segundos. Será permitido o repouso entre os
constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpreta- de atuação. Garantias dos administrados. ção e segurança, movimentos, sem a
ção constitucional. - Processo Administrativo. configurações. interrupção da cronometragem do tempo previsto.
- Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, - Processo Administrativo Disciplinar. - Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais c) avaliação de resistência aeróbia: o avaliado deverá per-
critérios e modos de - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei e remotas; correr em uma pista
exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucio- Complementar nº firewall; configurações. de atletismo ou em uma área demarcada a distância míni-
nalidades. 207/79 - e suas alterações). - Hardware - servidor, microcomputador e periféricos: con- ma de dois mil
Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São figuração básica e metros em um tempo máximo de doze minutos.
inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Paulo (Lei nº componentes; impressoras: classificação, noções gerais, II - Orientações gerais ao avaliado:
Constitucionais. 10.261/68 - e suas alterações). operação, a) a última refeição deve ser feita pelo menos duas horas
- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, - Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/98). configuração. antes do teste;
características, Módulo III - Direito Penal Módulo VII - Medicina Legal e Criminologia b) os fumantes devem se abster de tal prática duas horas
funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação A - Introdução a) Medicina Legal antes e duas horas
de valores. Teoria - Direito Penal: Conceito e caracteres - Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade após o término do teste;
Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e cole- - Princípios fundamentais do Direito Penal. da Medicina Legal c) as roupas devem ser compatíveis com a prática dos testes
tivos em espécie. - Fontes do Direito Penal. nos diversos ramos do Direito. (camiseta branca,
- Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Cons- - Escolas Penais. - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no sem qualquer inscrição, calção e/ou agasalho e tênis);
titucionais. Direitos - Evolução histórica do Direito Penal no Brasil. Direito; da atuação d) os testes do TAF, parcial ou totalmente, poderão, a critério
sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. - Interpretação da Lei Penal. do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos avaliadores,
Efetivação. B - Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) dos peritos; ter o seu momento de realização alterado, em decorrência
- Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro B1- Parte Geral documentos médico-legais. de intempérie ou
no Brasil. - Aplicação da Lei Penal. - Traumatologia médico-legal. situações afins.
- Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, - Do Crime. - Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas). ANEXO III - DP nº 01/2011
valores, princípios, - Da Imputabilidade Penal. - Asfixiologia médico-legal. Endereços POUPATEMPO/INFOCENTRO
tipos e exercício. - Do Concurso de Pessoas. - Tanatologia médico-legal. CAPITAL DE SÃO PAULO
- Direito da cidadania: direitos políticos positivos e nega- - Das Penas. - Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97). ADEVA - Rua Dr. Tirso Martins, 211 - Vila Mariana (Entrada
tivos. Partidos - Das Medidas de Segurança. - Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade pela Rua São
políticos. - Da Ação Penal. sexual; do Manoel).