Criminologia

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  1. 1. Noções de criminologia NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA CONCEITO, MÉTODO, Teoria da anomia – (anomia é uma pa- lavra que tem origem etimológica no grego OBJETO E FINALIDADE DA [a – ausência; nomos – lei] e que significa sem lei, conotando também a ideia de iniquidade, CRIMINOLOGIA injustiça e desordem). A motivação para a delinquência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas por ele. CONCEITO Como afirmava Rousseau, a criminologia Etimologicamente, criminologia deriva do deveria procurar a causa do delito na socie-latim crimen (delito) e do grego logo (tratado), dade. Assim, Rousseau entendia que a socie- dade tinha grande participação na pratica dasendo o antropólogo francês Topinard (1830- conduta criminosa. Por outro lado, Lombroso1911) o primeiro a utilizar este termo, que só encarava de forma diferente, dizia que paraadquire reconhecimento oficial, sendo aceito erradicar o delito deveríamos encontrar ainternacionalmente graças à obra de Garofalo, eventual causa no próprio delinquente e nãoo qual junto com seus compatriotas italianos: no meio social ou seja na coletividade.Lombroso (que fala de Antropologia Criminal)e Ferri (que evoluciona em direção a Sociolo-gia Criminal), podem ser considerados como MÉTODOos três grandes fundadores da CriminologiaCientífica. Vitorino Prata Castelo Branco, escreveu em seu livro Criminologia Biológica, Socio- A criminologia pode ser conceituada como lógica e Mesológica, que “método é o meiouma ciência baseada em fatos que se ocupa do empregado pelo qual o pensamento humanocrime, do criminoso, da vítima e do controle procura encontrar a explicação de um fato,social dos delitos. Portanto, a criminologia seja referente à natureza, ou ao homem ou àtem como objeto o estudo da criminalidade, sociedade”. Portanto, podemos perceber queou seja, estuda o crime e o criminoso. método é um trabalho de reflexão humana, que visa explicação para uma determinada A criminologia quando surgiu explicava a situação real e concreta. Cabe frisar que oorigem da delinquência, utilizando o método método só pode ser confiável quando ele estádas ciências, o esquema causal e explicativo, cientificamente sistematizado.ou seja, buscava a causa do efeito produzido. Temos dois métodos que despontam noNessa linha, encontramos as teorias que se estudo da criminologia: o método abstrato,seguem: formal e dedutivo defendido pelos estudiosos Teorias Ecológicas ou da Desorganização considerados clássicos no estudo da criminolo-Social – a ordem social, estabilidade e inte- gia. E o método empírico e indutivo que tem como seus defensores os positivistas.gração contribuem para o controle social e aconformidade com as leis, enquanto a desor- O método científico, isto é, o método em-dem e a má integração conduzem o indivíduo pírico (baseado na observação e, no caso daao crime e à delinquência. Criminologia, na experimentação), é consi- derado, na atualidade, extensível também Teorias da subcultura delinquente – pressu- ao estudo do comportamento delitivo, sempõe a existência de uma subcultura da violên- descartar, em razão disso, o possível empregocia, fazendo com que alguns grupos passem a de outros métodos, é dizer, aplicação de formaaceitar a violência como um modo comum de não excludente. O princípio da unidade doresolver os conflitos. método científico pôs fim, assim, à tradicio- 1
  2. 2. Noções de criminologianal dicotomia metodológica defendida por b) deliquente: é a pessoa que infringe aDilthey, autor que sustentou a necessidade norma penal, sem justificação e de formade que as ciências “naturais”, de uma parte, reprovável.e as do “espírito”, de outra, tivessem seusrespectivos métodos. Aos delinquentes condenados e submeti- dos a um devido processo legal aplica-se uma Em definitivo, o método empírico garante sanção criminal, uma pena (privativa de liber-um conhecimento mais confiável e seguro do dade, restritiva de direitos, multa) que temproblema criminal desde o momento em que como função prevenir e também a repressãoo investigador pode verificar ou refutar suas do delito.hipóteses e teorias sobre ele pelo procedimen-to mais objetivo: não a intuição, nem o mero Tipos de delinquentes mais comuns:sentido comum ou a communis opinio, mas ladrão – aquele que se apropria indevida-sim a observação. mente de algo que pertence a outros. A Criminologia é uma ciência do “ser”, assassino – aquele que tira a vida de outraempírica; o Direito, uma ciência cultural, do pessoa, sem estar em situação de legítima“dever ser”, normativa. Em consequência, defesa.enquanto a primeira se serve de um método estuprador ou violador – aquele que forçaindutivo, empírico, baseado na análise e na outra pessoa a manter relação sexual.observação da realidade, as disciplinas jurí-dicas utilizam um método lógico, abstrato e estelionatário – aquele que se aproveita dadedutivo. ignorância de uma ou mais pessoas para obter vantagem para si próprio. O método que predomina na criminologia éo empírico que pode ser entendido como aque- sequestrador – aquele que rapta uma pes-le que busca por meio da observação conhecer soa e exige da família um pagamento em trocao processo, utilizando-se da indução para da libertação dessa.depois estabelecer as suas regras, o oposto do falsário – aquele que produz dinheirométodo dedutivo utilizado no Direito Penal. falso.Foi graças à Escola Positiva que surgiu a fasecientífica da Criminologia e generalizou-se a c) vítima: a criminologia busca descobrir asutilização do método empírico. consequências da pratica do crime em relação a pessoa da vítima. Vítima é a pessoa que, Vale mencionar que, o Empirismo não é individual ou coletivamente, tenha sofridoachismo ou meras deduções sem nenhuma danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofri-base científica. O método empírico é árduo e mento emocional, perda financeira ou diminui-de pouco conhecimento dos profissionais do ção substancial de seus direitos fundamentais,mundo jurídico. Assim, o método empírico como consequências de ações ou omissõesparte de determinada premissa (s) correta(s) que violem a legislação penal vigente, nospara deduzir dela as consequências. Estados membros, incluída a que prescreve o abuso de poder”. (Resolução n.º 40/34 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 O OBJETO DA CRIMINOLOGIA de novembro 85). A vítima é entendida como um sujeito capaz de influir significativamente A Criminologia fundamenta o seu objeto no no fato delituoso, em sua estrutura, dinâmicaestudo de alguns pontos fundamentais como o de- e prevenção;lito, o delinquente, a vítima e o controle social. São apontados algumas variáveis que inter- Vejamos: vêm nos processos de vitimização, como por a) crime: pode ser entendido como fato exemplo a cor, raça, sexo, condição social.típico, antijurídico e culpável. O agente só d) controle social: é o conjunto de institui-pode ser condenado por uma conduta que seja ções, estratégias e sanções sociais que pretendemperfeitamente adequada a um tipo penal. Essa promover à obediência dos indivíduos aos mode-conduta é chamada de típica. Se não houver los e regras comunitárias. Encontra-se divididocorrespondência entre o fato praticado e a des- em: 1. Controle social formal: polícia, judiciário,crição legal, a conduta será atípica e portanto, administração penitenciária etc.; 2. Controlenão será considerado crime. social informal: família, escola, igreja. 2
  3. 3. Noções de criminologia FINALIDADE linquência por meio da filosofia escolástica e da teologia, que modelaram diretamente A criminologia tem como função transmitir o campo do Direito Penal.para a sociedade e os poderes públicos sobre O positivismo criminológico surge no fim doo delito, o delinquente, a vítima e o controle séc. XIX com a Scuola Positiva que foi encabe-social, reunindo todo o contexto do fato cri- çada por Lombroso, Garofalo e Ferri. O pontominoso e não apenas o crime em si. Busca-se de partida de Lombroso proveio de pesquisascompreender cientificamente o problema cri- craniométricas e criminosos, abrangendominal, preveni-lo e intervir com eficácia e de fatores anatômicos, fisiológicos e mentais. Amodo positivo no homem delinquente. A in- base da teoria, primeiramente foi o atavismo:vestigação criminológica, enquanto atividade o retrocesso atávico ao homem primitivo. Ocientífica, reduz ao máximo a intuição e o sub- grande equívoco dos positivistas foi acreditarjetivismo, submetendo o problema criminal a na possibilidade de se descobrir uma causauma análise rigorosa, com técnicas empíricas. biológica para o fenômeno criminal. FerriPortanto, verifica-se que a criminologia tem procurou corrigir essa postura unilateral, aocomo finalidade uma análise completa, abor- escrever sua Sociologia Criminal, onde acentuadando todos os aspectos de um fato criminoso a importância dos fatores socioeconômicos ee não apenas o crime em si. culturais da delinquência. Vale ressaltar que a criminologia estuda o A Escola Francesa de Lyon atacou forte- mente as ideias de Lombroso. Entre os maiscrime como fato biopsicossocial e o criminoso famosos integrantes dessa escola temos Lacas-em sua integralidade, vida e histórico social, sagne. A tese primordial da Escola de Lyon ébiológico, psicológico, psiquiátrico do indivíduo, a seguinte: o criminoso é como o micróbio oue não ficando adstrito ao terreno científico. o vírus, algo inócuo, até que o adequado am- Vitorino Prata, que reconhecendo a con- biente o faz eclodir. Vale dizer: a predisposiçãodição de ciência da Criminologia, salienta: pessoal e meio social fazem o criminoso.“Embora o homem seja o mesmo em qualquer O fim do séc. XIX assistiu ainda ao sur-parte do mundo, os crimes têm características gimento da criminologia socialista em sentidodiferentes em cada continente, devido à cultura, amplo, entendida como explicação do crime aà história própria de cada um. Há, pois, uma partir da natureza da sociedade capitalista ecriminologia iugoslava, criminologia brasileira, como crença no desaparecimento ou reduçãochinesa, enfim, uma criminologia própria de sistemática do crime depois de instaurado ocada raça ou cada nacionalidade”. socialismo. O séc. XX iniciou-se sob o signo do ecletis- mo, em que assistiu à exploração dos caminhos HISTÓRIA DO PENSAMENTO abertos no séc. anterior, sob a influência mo- CRIMINOLÓGICO deradora da união internacional de Direito Penal, fundada em 1889 por Hamel, Liszt e Prins. Consumou-se o abandono do antro- Uma das classificações históricas da Crimi- pologismo lombrosiano, progressivamentenologia divide o seu desenvolvimento em duas substituído pelas teorias explicativas de índolefases: período pré-científico e período cientí- psicológica, psicanalítica, psiquiátrica e pelafico. O período pré-científico abrange desde a atenção dedicada às leis da hereditariedade,antiguidade onde encontramos alguns textos e combinação de cromossomos.esparsos de alguns autores que já demonstra-vam preocupação com o crime, terminando Nos Estados Unidos, antes da Primeiracom o surgimento do trabalho de Lombroso Guerra Mundial, a Criminologia orientava-see de Beccaria. pelo modelo europeu. Depois seguiu orien- tação de caráter prático e sociológico. Gillin A criminologia passou a existir com o fundou a primeira clínica psiquiátrica, massurgimento da Escola Clássica. Durante a seu trabalho não suplantou a orientação so-Idade Média, destaca-se a influência e o ciológica de Burgess, Shaw e Mckay. A teoriapoder político da Igreja, questão que de- sociológica americana deve muito a Suther-termina todo o pensamento em torno da de- land e Sellin. 3
  4. 4. Noções de criminologia CRIMINOLOGIA CIENTÍFICA PSICOLOGIA CRIMINAL – BIOLOGIA, SOCIOLOGIA E Enquanto a sociologia domina os estudos da visão macro da criminalidade (de grandes PSICOLOGIA CRIMINAL grupos), as teorias psicológicas se destacam com o estudo micro (do indivíduo e de pe- A criminologia estuda o fenômeno crimi- quenos grupos). Se frustrações, insultos ounal e lança mão de estudos realizados pelos modelos agressivos aumentam as tendênciasdiversos ramos do conhecimento. Entre as de pessoas isoladas, então esses fatores têmprincipais áreas, encontramos a biologia, a probabilidade de inspirar as mesmas reaçõespsicologia e sociologia criminal. em grupos. Ao começar um tumulto, os atos agressivos, por exemplo, muitas vezes espa- lham-se rapidamente após o início de um pro- BIOLOGIA CRIMINAL cesso agressivo de uma pessoa antagônica. A biologia criminal é aquela ligada aos Ao verem saqueadores pegando livrementetrabalhos de Cesare Lombroso e causou gran- aparelhos de tevê, espectadores normais, quedes polêmicas onde foi aplicada. As teorias respeitam as leis, podem abandonar sua ini-de orientação biológica miram novamente bição moral e imitá-los. A violência, em suaatravés do homem delinquente, tratando de várias formas, é um dos objetos de estudo dalocalizar e identificar em alguma parte de seu psicologia criminal.corpo o fator diferencial que explique a condu- O estudo de depoimentos testemunhais,ta delitiva. Essa se supõe como consequência aplicações de testes psicológicos em delinquen-de alguma patologia, disfunção ou transtorno tes, estudos psicossociais de carreiras criminaisorgânico. e assassinos seriais são, os temas que interes- sam à psicologia criminal brasileira. O crescimento da neurociência demonstraque a biologia criminal não morreu e que seucampo, com o devido cuidado, pode contribuir TEORIAS SOCIOLÓGICAS DApara a compreensão do fenômeno criminal. Oque se vê é um enfraquecimento das teorias CRIMINALIDADEbiológicas mais radicais com a aceitação dainterferência concomitante de fatores am- Teorias criminológicas, em geral, têm comobientais. objeto quatro elementos: a lei, o criminoso, o alvo e o lugar. A forma como são classificadas diz respeito aos diversos níveis de explicação, SOCIOLOGIA CRIMINAL que variam do individual ao contextual. O estudo da criminologia nos Estados As teorias criminólogicas que adotam o ní-Unidos, a Criminologia, deu um giro espan- vel individual de análise partem do pressupos-toso nas suas investigações – um estudo de to de que o crime se deve aos fatores internoscriminalidade focado no indivíduo ou em aos indivíduos que os motivam.pequenos grupos. A criminologia passou a A maioria das teorias criminólogicas maisse preocupar com grande ênfase no estudo importantes são explicações relativamenteda macrocriminalidade, uma abordagem dos precisas que procuram propor dedutivamentefatores que levam a sociedade como um todo hipóteses claras e consistentes entre si e quea praticar ou não infrações criminais. possam ser submetidas a propósitos de refu- Com o surgimento das teorias sociológicas tação e superá-los com êxito.da criminalidade houve uma bifurcação mui-to poderosa dessas pesquisas em dois grupos Escola de Chicagoprincipais. Essa divisão leva em consideração, A escola de Chicago se tornou de funda-principalmente, a forma como os sociólogos mental importância para o estudo da crimi-encaram a composição da sociedade: consen- nalidade urbana. As teorias estabelecidas porsual ou conflitual. seus seguidores – sociólogos durante aquele 4
  5. 5. Noções de criminologiaperíodo influenciaram estudos urbanos sobre Teoria da subcultura delinquenteo crime, mais tarde seriam conduzidos nos A subcultura é uma cultura associada aEstados Unidos e Inglaterra. Sua atuação foi sistemas sociais e categorias de pessoas. Asmarcada pelo pragmatismo, e, dentre outras teorias subculturais sustentam três ideias fun-inovações que preconizou, destacam-se o mé- damentais: o caráter pluralista e atomizadotodo da observação participante e o conceito da ordem social, a cobertura normativa dade ecologia humana. conduta desviada e a semelhança estrutural, em sua gênese, do comportamento regular e A teoria ecológica explica esse efeito crimi- irregular. A premissa dessas teorias subcul-nógeno da grande cidade, valendo-se dos con- turais é, antes de tudo, contrária à imagemceitos de desorganização e contágio inerentes monolítica da ordem social que era oferecidaaos modernos núcleos urbanos e, sobretudo, pela criminologia tradicional.invocando o debilitamento do controle socialdesses núcleos. Com a escola de Chicago, a Cri- Teoria do labelling aproach ou etique-minologia abandonou o paradigma até então tamentodominante do positivismo criminológico, do A tese central dessa corrente pode serdelinquente nato de Lombroso, e girou para as definida, em termos muitos gerais, pela afir-influências que o ambiente, e no presente caso, mação de que cada um de nós se torna aquiloque as cidades podem ter fenômeno criminal. que os outros veem em nós e, de acordo comGanhou-se qualidade metodológica. Com os essa mecânica, a prisão cumpre uma funçãoestudos da escola de Chicago criou-se tam- reprodutora: a pessoa rotulada como deli-bém o ambiente cultural para as teorias que quente assume, finalmente, o papel que lhe ése sucederam e que são a feição da moderna consignado, comportando-se de acordo com ocriminologia. mesmo. Todo o aparato do sistema penal está preparado para essa rotulação e para o reforço desses papéis. Teoria da associação diferencial A teoria da associação diferencial parte Teoria crítica ou radicalda ideia segundo a qual o crime não pode serdefinido simplesmente como disfunção ou A criminologia radical recusa o estatuto profissional e político da criminologia tradi-inadaptação das pessoas de classes menos fa- cional, considerada como um operador tec-vorecidas, não sendo ele exclusividade dessas. nocrático a serviço do funcionamento maisA vantagem dessa teoria é que, ao contrário eficaz da ordem vigente. O criminólogo radicaldo positivismo, que estava centrado no perfil se recusa a assumir esse papel de tecnocrata,biológico do criminoso, tal pensamento traduz desde logo porque considera o problema cri-uma grande discussão dentro da perspectiva minal insolúvel numa sociedade capitalista;social. O homem aprende a conduta desviada depois, e sobretudo, porque a aceitação dase a associa como referência. tarefas tradicionais é absoluto incompatível com as metas da criminologia radical. Como Teoria da anomia poderiam os criminólogos propor-se a auxiliar A anomia é uma situação social onde falta a defesa da sociedade contra o crime, se o seucoesão e ordem, especialmente no tocante a último propósito é defender o homem contranormas e valores. Então as normas são defini- esse tipo de sociedade.das de forma ambígua ou são implementadasde maneira causal e arbitrária. Por exemplo,uma calamidade como a guerra subverte o VITIMOLOGIApadrão habitual da vida social e cria umasituação em que torna obscuro quais normas A vitimologia que decorre da criminologia étêm aplicação, ou se um sistema é organizado a ciência que estuda amplamente a relação víti-de tal maneira que promove o isolamento e a ma/criminoso no fenômeno da criminalidade.autonomia do indivíduo a ponto das pessoasse identificarem muito mais com seus próprios Pode-se analisar através do comporta-interesses do que com os do grupo ou da co- mento da vítima, sua personalidade, seumunidade como um todo. comportamento na formação do delito, seu 5
  6. 6. Noções de criminologiaconsentimento para a consumação de crime, cer antecipadamente o quadro do pacienteou nenhum comportamento que possa ter para diagnosticar e avaliar a possibilidade decontribuído para a ocorrência do crime, algum delinquir.tipo de relação com o delinquente e a possívelreparação de danos sofridos. Quando nasceu, a criminologia tratava de explicar a origem da delinquência, utilizando Vitimização primária: a vítima criminal o método das ciências, o esquema causal emuitas vezes sofre danos psíquicos, físicos, so- explicativo, ou seja, buscava a causa do efeitociais e econômicos adicionais, em consequência produzido. Pensou-se que erradicando a causada reação formal e informal derivada do fato. se eliminaria o efeito, como se fosse suficiente fechar as maternidades para o controle da Vitimização secundária ou sobrevitimação natalidade.do processo penal: é o sofrimento adicional quea dinâmica da justiça criminal, com suas ma- Baseado em Rousseau, na sua obra “Ozelas, provoca normalmente nas vítimas. As Contrato”, a criminologia deveria procurar acifras negras, vale dizer, o conjunto de crimes causa do delito na sociedade, de forma extre-que não chegam ao conhecimento do Estado mista busca-se a causa de toda criminalidadepelos mais variados motivos. na sociedade; já para Lombroso, da Scuola Positiva, para erradicar o delito deveríamos Vitimização terciária: é a falta de amparo encontrar a eventual causa no próprio delin-dos órgãos públicos e da ausência de recepti- quente e não o meio.vidade social em relação à vitima. Especial-mente diante de certos delitos considerados A escola Positiva italiana (Lombroso,estigmatizadores, que deixam sequelas graves, Garófalo e Ferri) apresenta a antropologiaa vítima experimenta um abandono não só por de Lombroso e a sociológica de Ferri queparte do Estado, mas, muitas vezes, também explica o delito através dos fatores social epor parte do seu próprio grupo social. individual. O positivismo encara o delito como um fato real e histórico e não sob o ponto de vista abstrato-jurídico, como é o caso daPROGNÓSTICO CRIMINOLÓGICO criminologia Clássica. Leva em consideração, portanto, o método empírico-indutivo ou indutivo-experimental. Prognóstico lato sensu, vem a ser: conhecimento (efetivo ou a se confirmar) As escolasantecipado ou prévio sobre algo; ou Na escola Clássica o crime é fundamentado conjetura sobre o desenvolvimento de um na racionalidade da lei, onde o crime é um entenegócio qualquer, de uma situação etc; ou jurídico, uma infração; quando da violação de um direito nasce a necessidade de uma retri- juízo médico, baseado no diagnóstico e nas buição jurídica pela pena a fim de restabelecerpossibilidades terapêuticas, acerca da dura- a ordem externa. Esta escola alude claramenteção, evolução e termo de uma doença; ou ao pensamento contratualista de Rousseau predição, agouro, presságio, profecia, rela- e baseia-se pelo método lógico-abstrato outivos a qualquer assunto. dedutivo. Prognóstico médico: é conhecimento ou juízo Fizeram parte desse movimento nomesantecipado, prévio, feito pelo médico, baseado como Beccaria, Filangieri, Pellegrino Rossi,necessariamente no diagnóstico médico e nas Carmignani, Romagnosi e Carrara.possibilidades terapêuticas, segundo o estado A escola Positiva começa com a publica-da arte, acerca da duração, da evolução e do ção da obra de Cesare Lombroso chamadaeventual termo de uma doença ou quadro clí- “L’Uomo Delinquente”, em 1876, abordandonico sob seu cuidado ou orientação. É predição a tese do delinquente nato.do médico de como a doença do paciente iráevoluir, e se há e quais são as chances de cura. Lombroso associou o crime a fatos biológi- cos, psicológicos, antropológicos, políticos e O Prognóstico criminológico é feito a partir sociais, por meio do método empírico-indutivo.de um exame criminológico, a fim de conhe- O objeto do seu estudo é o atavismo natural do 6
  7. 7. Noções de criminologiahomem primitivo, inerente a todo ser humano.Assim sendo, o crime é um fenômeno natural esocial onde a pena é uma forma de defesa socialque visa à recuperação do criminoso por tempoindeterminado até a sua recuperação. Participaram dessa escola além de Lom-broso, Enrico Ferri, Rafaelle Garofalo, RafaelSalillas, Dorado Monteiro e C. Bernaldo deQuiróz. A escola de Chicago Isoladamente, tanto as tendências socioló-gicas, quanto as orgânicas fracassaram. Hojeem dia fala-se no elemento bio-psico-social.Volta a tomar força os estudos de endocrino-logia, que associam a agressividade do delin-quente à testosterona (hormônio masculino),os estudos de genética ao tentar identificar nogenoma humano um possível “gene da crimi-nalidade”, juntamente com os transtornos daviolência urbana, de guerra, da fome etc. De qualquer forma, a criminologia transitapelas teorias que buscam analisar o crime, acriminalidade, o criminoso e a vítima. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL O Estado possui o monopólio da aplicaçãoda lei penal. Porém, existem regras consti-tucionais e legais que limitam e determinamcomo a lei penal possa ser aplicada. Para tan-to, deve o Estado Administração, nos crimesde ação penal pública, após a produção de umaprova mínima, levar o caso ao Estado Juiz,para que este se manifeste sobre a aplicaçãoou não da sanção penal ao caso concreto. A atuação do Estado encontra na Consti-tuição federal e nas leis limitações que impe-dem que o Estado produza todo tipo de provaem face dos acusados. O Estado é o primeiro ater de respeitar, então, essas limitações. Prevenção de crime é um conceito aberto.Para alguns é dissuadir o deliquente a nãocometer o ato, para outros é mais, importainclusive na modificação de espaços físicos,novos desenhos arquitetônicos, aumento dailuminação pública com o intuito de dificultara prática do crime e para um terceiro grupo éapenas o impedimento da reincidência. 7

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