Desafios de uma Vida Digital

#desaﬁosvidadigital
21 de setembro de 2012
14a Semana Integrada do CEATEC - PUC-Campinas

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Desaﬁos de uma
Vida Digital
José Augusto de Lima Prestes
Advogado

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Por que pensar em
uma vida digital?
("Há vida antes das redes sociais?")

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Disse René Descartes
no Século XVII:

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Cogito ergo sum
("Penso, logo existo")

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Poderíamos dizer no
Século XXI:

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Digito ergo sum
("Digito, logo existo")

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A vida digital é diferente
da vida não digital?
("Eu sou eu mesmo ali nas redes sociais. Só que não.")

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• A personalidade é a mesma: trata-se de uma
outra forma de comunicação.

• Avatares, personagens, etc. são formas de
expressão da personalidade ou da pessoa.

• Quem é o dono das contas das redes sociais?

• Maior capacidade de comunicação e
disseminação = maiores cuidados com o que
se faz.

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A Internet é uma
terra sem lei?
("Ouvi falar num tal de Marco Civil...")

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• A maior parte do que acontece na Internet
submete-se à legislação já existente.

• Há Projetos de Lei em discussão para tentar
regulamentar o que não está claro ou bem
definido.

• Marco Civil, "Lei Azeredo", "Lei Dieckmann" e
afins: Projetos de Lei (ou seja, ainda em
discussão) que buscam aperfeiçoar ou
complementar as normas existentes.

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Aquilo que eu faço na
vida digital tem efeitos
na vida não digital?
("Veja bem, não era eu. Era o meu avatar!")

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• Fakes versus pseudônimos, nicknames e
usernames.

• Diferença entre os fakes "imaginários" e os
perfis baseados em outra pessoa (física ou
jurídica).

• Itens virtuais (equipamentos de jogos,
upgrades de personagens, etc.) pagos com
dinheiro real.

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O que está na Internet é
gratuito ou pertence a
alguém?
("Olha, eu achei naquele site lá... Todo mundo baixou.")

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• Formas diferentes de Propriedade Intelectual
(textos, sons, imagens, vídeos, etc.).

• Estar na Internet não equivale a ser de
domínio público ou não pertencer a alguém.

• Exceção: uso diferente daquele permitido ou
aceito (função social versus contratos ou
Direitos de Propriedade Intelectual).

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Posso usar o que
outra pessoa fez?
("Adorei esse texto! Vou copiar no meu perfil!")

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• Sempre caso a caso e conforme o contexto.

• Tentativa de facilitar: padrões de licenciamento
(por exemplo, GNU GPL e Creative Commons).

• Remix de conteúdo (mashups, memes e afins).

• Não basta apenas citar a fonte e não existem
percentuais do quanto se pode copiar ou
reproduzir.

• Copiar e compartilhar nas redes sociais,
mesmo na íntegra, pode trazer consequências.

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Aquilo que eu compro
é realmente meu?
("Comprei a música e vou copiar para todos os meus
amigos - afinal, ela é minha.")

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• Direito de Propriedade versus Direito de
Posse ou Uso.

• Muitas vezes, paga-se apenas pelo direito
de usar algo (por exemplo, programas de
computador e músicas).

• Somente pode ser feito aquilo que a lei ou o
contrato autorizam.

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Os contratos
eletrônicos têm algum
valor?
("Next, next, finish.")

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• Contratação por clique (clickwrap
agreement) e contratação por rompimento ou
abertura (shrinkwrap agreement).

• Contratação por assinaturas digitais
(certificação digital).

• Direitos e deveres das partes (suporte,
manutenção, segurança da informação, etc.),
incluindo questões inerentes à privacidade
do usuário e sua propriedade intelectual,
devem ser tratadas nesses contratos.

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Posso usar as fotos
dos meus amigos?
("De ontem, eu só me lembro que foi quinta-feira...")

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• Fotos e vídeos tratam de direitos
personalíssimos (imagem e voz) e mesmo
intimidades (atos e fatos em um dado
contexto).

• A rigor, todos devem estar de acordo ou
autorizar.

• Uso indevido de imagem ou voz pode
resultar em responsabilidade civil ou
criminal.

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Eu posso falar tudo
aquilo que eu quiser?
("Vou reclamar muito hoje à noite! Até vídeo vai ter!")

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• Crimes de calúnia, difamação e injúria.
Danos morais. Abuso de direito.

• Registros perenes (discussão sobre Right to
be Forgotten).

• Evidências eletrônicas (por exemplo, e-mails
e mensagens em redes sociais) têm valor de
prova em processos judiciais e
investigações policiais.

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Eu posso navegar
sem ser rastreado?
("Todo mundo está me bisbilhotando?")

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• Principal questão: ciência e consentimento
do usuário.

• Ter registros das páginas visitadas é algo
totalmente diferente de se registrar aquilo
que foi feito nessas páginas pelo usuário.

• A rigor, todos temos o direito a momentos de
intimidade, privacidade e a estarmos
sozinhos (Right to be Alone), inclusive na
Internet.

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Como ter uma boa
vida digital?
("Opa! Level up!")

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• Não há uma regra ou receita, mas valem os
mesmos cuidados que teríamos na vida não
digital.

• Não há diferença entre a vida digital e a vida
não digital. Contudo, a vida digital tem uma
memória muito maior... E continua
aumentando...

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Muito obrigado!
jose.prestes@aasp.org.br
@jalprestes

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