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DIÁLOGOS SOBRE
GÊNERO, RAÇA E
CLASSE NO BRASIL
RENATA SOUZA E
RONILSO PACHECO (orgs.)
SILVIO ALMEIDA
THULA PIRES
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
Diálogos sobre gênero, raça e classe / Organização Renata Souza,
Ronilso Pacheco — 1 ed. — Rio de Janeiro: Selo Luísa Mahin, 2019
52 p.; 17cm
Raça e classe. I. Souza, Renata. II. Pacheco, Ronilso. II. Almeida,
Silvio. III. Pires, Thula. IV. Pinto, Ana Flávia Magalhães.
Projeto gráfico, capa e diagramação: Evlen Lauer
Revisão: Rafael Maieiro
Arte do selo: Flávia Belchior
Distribuição gratuita
Tiragem: 1000
ESTA IMPRESSÃO FOI CUSTEADA COM
A PARCELA DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DE CUSTEIO INDIVIDUALIZADO PARA GABINETE
PARLAMENTAR — DOCIGP; (Incluído pelo Ato N/MD/Nº 645/2019)
deputada estadual
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
Renata Souza e Ronilso Pacheco
ENTRE LUTHER KING E MARIELLE:
AS VIDAS QUE A VIOLÊNCIA
INTERDITA, MAS NÃO VENCE
Renata Souza e Ronilso Pacheco
CAPITALISMO, RAÇA E
RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL
Silvio Almeida
FEMINISTAS NEGRAS ERGUEM A VOZ
Renata Souza
UM RACISMO QUE GRITA
Ronilso Pacheco
DIREITO, RAÇA E CLASSE
Thula Pires [Entrevista feita por Ronilso Pacheco]
EPÍLOGO: HOMENAGEM AOS 189 ANOS
DE LUIZ GAMA | ADVOGADO,
PROFESSOR, AMIGO E NOSSO PARENTE
Ana Flávia Magalhães Pinto
7
9
15
23
29
35
43
Brasil, chegou a vez
De ouvir as Marias,
Mahins, Marielles, malês...
Samba da Mangueira, 2019
7
APRESENTAÇÃO
Cantando o outro lado da História do Brasil, a Man-
gueira foi campeã do Carnaval de 2019. Com essa inspi-
ração, sem perder o ritmo, a nossa mandata batizou seu
selo com o nome de uma gigante: Luísa Mahin.
Mahin, ex-escravizada, participou de todas as revol-
tas que sacudiram a Bahia nas primeiras décadas do sé-
culo XIX e o seu filho, Luiz Gama, foi um dos mais im-
portantes intelectuais abolicionistas.
O Selo Luísa Mahin é um espaço aberto para o diá-
logo e as polêmicas que incentivem o pensamento críti-
co. A nossa missão é produzir livros de bolso sobre a
temática de gênero, raça e classe.
Diálogos sobre gênero, raça e classe é fruto de um se-
minário aberto da mandata, que contou com a partici-
pação de Silvio Almeida e Thula Pires.
Para homenagear os 189 anos de nascimento de Luiz
Gama, convidamos a professora Ana Flávia Magalhães
Pinto, que nos honrou com um lindo texto sobre o abo-
licionista.
Vamos amplificar vozes, repercutir lutas!
RENATA SOUZA E
RONILSO PACHECO
(ORGANIZADORES)
9
ENTRE
LUTHER KING
E MARIELLE:
AS VIDAS QUE
A VIOLÊNCIA
INTERDITA,
MAS NÃO VENCE
Ronilso Pacheco e
Renata Souza
10
A memória de Luther King é sobretudo perturbado-
ra para os racistas estadunidenses. Nos Estados Unidos,
a ala branca e conservadora da igreja evangélica, insiste
em relativizar King. Seja pela tentativa de “domesticar” a
sua imagem, para torná-la palatável para os white bro-
thers and sisters, afastando-o o máximo possível da ima-
gem do “violento” Malcom X, seja pelo completo silên-
cio, diminuindo sua importância histórica global, mas
pelo menos uma vez por ano, precisam conviver com a
sua força, sua presença e o legado de sua profecia — que
segue gritante, reproduzida em outras vozes e outros
corpos.
No esforço de tornar a imagem de King palatável
para seus membros brancos, a igreja evangélica conser-
vadora, base eleitoral do Partido Republicano, tenta es-
conder o Luther King que criticou o militarismo, de-
nunciou com veemência o papel dos Estados Unidos na
Guerra do Vietnã em um discurso histórico realizado na
Riverside Babptist Church em Nova Iorque em 67, e fez
duras críticas ao capitalismo que se materializava em ex-
ploração e mais geração de pobreza para uma maioria
esmagadora da população, e não apenas a comunidade
negra. King diz, inclusive, de como ele deixou de ser
“popular” na aristocracia do poder, inclusive para a im-
prensa dos EUA, quando “quebrou o próprio silêncio”. E
no momento que ele passou a denunciar o apego do
establishment ao militarismo, à guerra e a íntima relação
entre armas e capitalismo, o prestigiado King deixou de
ser alguém que incomodava “apenas” a segregação.
11
Entre o King de I have a dream, em 63, e o King da
Campanha pelas Pessoas Pobres em 68, há o assassinato
de Malcom X em 65 e o início da Guerra do Vietnã. Há
um Luther King amadurecido pela perseverança da se-
gregação, da sede insaciável da supremacia branca pelo
poder e a manutenção de privilégios, e há um King con-
victo de que a igreja branca e conservadora nos Estados
Unidos não se arrependeria tão cedo nem do seu pecado
do racismo, nem da sua convicção de que a comunidade
negra inspira perturbação e pobreza.
Martin Luther King é assassinado em meio à sua ar-
ticulação para realizar uma nova e maior marcha até
Washington para pressionar o Congresso para a criação
e aprovação de uma “Declaração de Direitos Econômi-
cos” para os americanos pobres. Uma elite branca e aris-
tocrata, insatisfeita com a ousadia do pastor preto que
expunha ao mundo o racismo e a segregação racial dos
Estados Unidos, considerou a gota d’água este mesmo
pastor querer tocar e ameaçar os privilégios da distribui-
ção de renda, da riqueza, dos acessos a bens e serviços
que uma classe média branca se considerava herdeira
única e legítima.
No Brasil a tentativa de desmoralização e deslegitima-
ção do povo preto e pobre sempre foi uma estratégia da
elite econômica e política. Os nossos heróis de ontem
como Dandara, Zumbi, João Cândido e da nossa gigante
de hoje e sempre, Marielle Franco, são colocados em se-
gundo plano ou criminalizados. Se os pretos se revoltam,
pagam com a vida, são retirados dos livros e das memó-
12
rias, quando não são transformados em vilões. Por isso, a
nossa ação enquanto negros defensores dos direitos hu-
manos é de reconexão com a ancestralidade, com os nos-
sos mais velhos e mais velhas, iluminando vidas de luta e
de reexistência. Contaremos a história que a história não
conta, como diz o samba da Mangueira deste ano. Sim, a
história das Marias, Marielles e dos Malês.
Não por acaso, é nesse processo de invisibilização
dos pretos, que a igreja evangélica brasileira também se
distancia e esquece da história de Luther King — talvez
o evangélico mais conhecido do planeta — e o seu lega-
do. Porém sua memória continua, ano a ano, sendo ce-
lebrada entre ativistas, militantes e homens e mulheres
sensíveis com as pautas referentes ao direito à vida. A
igreja brasileira não deveria se calar sobre a memória de
King. É inclusive um equívoco que poderia ser reverti-
do, se a maioria esmagadora da igreja brasileira não ig-
norasse a memória e o legado profético de Marielle
Franco.
É possível, muito possível na verdade, que Marielle
Franco consiga percorrer um caminho semelhante. Não
dá para imaginar se ela terá, daqui a cinquenta anos,
para a comunidade negra no Brasil a força que Martin
Luther King tem para a comunidade negra nos Estados
Unidos. Mas nenhuma outra figura, mulher, negra, de
favela, erguida da luta e da solidariedade, parece ter che-
gado tão perto de conseguir isto.
E evidentemente se aproximar do prestígio e da re-
percussão de Luther King no seu país natal e no mundo
13
não é critério ou régua de importância da força que Ma-
rielle possui. Na verdade, é um dos únicos meios com-
parativos de dimensionar o que ela, que definitivamente
virou semente, se tornou. Entre King e Marielle, está
uma incrível e semelhante capacidade de inspirar para o
futuro, em especial uma juventude negra, pobre, da fa-
vela e da periferia. Talvez, o maior medo que Marielle
pudesse causar aos podres poderes, era justamente a ca-
pacidade que esta mulher tinha e tem, porque Marielle é
presente, com sua força indomável e generosidade en-
cantadora, para inspirar pessoas, inflá-las de esperança.
O cálculo era de que “seria mais seguro” interditá-la
agora, antes que sua força indomável se tornasse incon-
trolável. Mas todos nós descobrimos que esta força já
era rebelde, indomesticável, gigante. E Marielle, assim
como King, ressuscitou.
RONILSO PACHECO é teólogo pela PUC-Rio, ativista, pastor auxi-
liar na Comunidade Batista em São Gonçalo. Também é autor de Jesus
e os Direitos Humanos (2018) e Teologia Negra: o sopro antirracista do
Espírito (2019).
RENATA SOUZA é cria da favela da Maré. Formada em Jornalismo
pela PUC-Rio. Doutora e mestra em Comunicação e Cultura pela
UFRJ; pós-doutoranda pela UFF. É militante do PSOL. Está deputada
estadual e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
da Alerj.
CAPITALISMO,
RAÇA E
RACISMO
ESTRUTURAL
NO BRASIL
Silvio Almeida
16
I
Não podemos ter medo de complexidade. As coisas
não são fáceis, nunca foram fáceis para pessoas como
nós. Mas diria que hoje nosso desafio é ainda maior,
diante do estado de desagregação do mundo. Estamos
vivendo um estágio muito acelerado de decomposição
das estruturas sociais. E elas estão se decompondo justa-
mente para que possam continuar se reproduzindo na-
quilo que têm de essencial. Temos no mundo algumas
formas de relação que chamo, juntamente com outros
autores, de formas sociais que precisam se reproduzir
para o mundo continuar reconhecível. São elas:
1. A forma mercantil, que é a relação básica do capitalis-
mo. Uma troca mercantil é condicionada por uma
produção específica, que é a produção capitalista, com
o trabalho assalariado e com tudo que esse tipo de re-
lação social pressupõe.
2. A forma dinheiro, ou seja, para existir uma equivalên-
cia entre o que é produzido no mundo inteiro, é indis-
pensável a forma dinheiro.
3. A forma política, que é a forma estatal, ou seja, para
existir a comunidade política de um mundo que é es-
truturalmente conflituoso e cheio de antagonismos
precisa existir o Estado.
Ou seja, o Estado é o ponto nodal, é o que dá unida-
de, tanto promovendo formas de consenso mínimas na
17
sociedade, quanto utilizando também da violência para
manter as estruturas sociais funcionando. E temos uma
quarta forma social, que é (4) a forma jurídica, o Direito.
A relação entre proprietários. Ou seja, precisamos nos
constituir enquanto sujeitos de direitos, proprietários,
portadores de liberdade e igualdade, vontade. Precisa-
mos nos constituir a partir desse lugar, como portadores
de uma mercadoria, ainda que não tenhamos bens. Nes-
se caso, resta-nos uma mercadoria que é fundamental: a
força de trabalho. Sendo assim, essas quatro formas têm
que ser reproduzidas. O capitalismo precisa mantê-las
em qualquer lugar do mundo. A maneira como essas
formas irão se materializar, no entanto, em cada cir-
cunstância histórica, é um outro assunto.
Mesmo o pior capitalismo — e com “pior” eu quero
dizer o mais precário, o mais periférico — vai ter: Esta-
do, dinheiro, Direito e mercadoria. E isso se dá numa
conexão internacional. A estabilidade de uma sociedade
é justamente a sua capacidade de absorver os conflitos,
de ter instituições que possam realizar essa operação. As
instituições precisam dar respostas à possibilidade sem-
pre presente de desagregação social. Então, vejam que
nosso modelo de sociabilidade é um modelo de desagre-
gação, é um modelo que porta uma crise. Por isso, falar
de capitalismo é falar de crise. As crises estão presentes,
estão sempre no horizonte. E as formas de lidar com a
crise está justamente em ter instituições que possam ab-
sorver os conflitos e dar respostas.
18
II
Crise é a capacidade de gestar respostas que estabili-
zem os conflitos sociais. Nós estamos exatamente senta-
dos em cima de uma crise, e uma crise que vai exigir,
principalmente dos socialistas, um pensamento com
mais profundidade. Vamos ter que rever o que nós en-
tendemos por viver e sobreviver no interior de uma vida
crítica. Não temos instituições, não temos regras, não
temos regulação para lidar com uma sociedade que a
todo momento corre risco de desagregação, de conflitos
que possam ser destrutivos, e que geralmente são des-
trutivos.
As armas de oposição, a essa crise produzida são for-
necidas pelas próprias estruturas. Isso é bem importante
entender. Muito da linguagem que nós, e eu me incluo
também, levantamos como bandeira estão absoluta-
mente previstas dentro do funcionamento do sistema.
Veja, por exemplo, o que se passa no Congresso Nacio-
nal: temos espaços institucionais para oposição, tem lí-
der da oposição. Ou seja, se tem líder da oposição, a
oposição está na conta, a questão é domar a oposição. E
mesmo aquilo que é considerado mais radical também é
algo que está previsto, principalmente quando não esta-
mos em momentos críticos.
Bernard Edelman no livro A legalização da classe
operária mostra como a greve foi capturada pelo Direi-
to. Quando a greve vira “direito de greve”, já não é algo
que possa ter um sentido revolucionário. Porque quan-
19
do se regulamenta a greve, ela passa a ser algo previsto
dentro do sistema. Hoje, por exemplo, os juízes estão
aplicando ao direito de greve alguns institutos que são
do direito civil ou do privado, estão aplicando aquilo
que chamam de “interdito proibitório”. O que o patrão
faz? Ele reivindica o “direito proibitório”, que é uma ação
possessória, e diz: “O trabalhador quando faz greve aqui
ele está perturbando a minha posse, então eu quero que
você garanta o meu direito de posse e de propriedade, eu
não quero greve aqui”. E o que o juiz faz? Ele dá uma li-
minar. Então os grevistas são obrigados a ficar a 100 me-
tros do local de trabalho, como numa rodovia, por
exemplo. Nesse sentido, pedir mais direitos pode dar
margem a pedir também mais regulação, pedir mais re-
pressão, pedir mais contornos, que vão impedir qual-
quer tipo de ação não prevista pelo sistema.
III
O racismo também é uma forma de regulação, o ra-
cismo é uma forma de padronização da vida social. O
racismo é o normal e não anormal. Por isso, o racismo
é estrutural. O racismo é o parâmetro de normalidade
da vida social e política. Ele tem materialidade justa-
mente porque está conectado com o processo de repro-
dução das formas sociais e das estruturas que são mate-
rializadas pelas formas sociais. Ele é uma ideologia, mas
ele não é só uma ideologia. Aliás, ele precisa ser ideolo-
gia. E ideologia não é só uma ideia que passa pela nossa
cabeça, que passa na consciência, ou no mundo inverti-
20
do. Ideologia é a maneira como nós constituímos a nos-
sa forma de ver o mundo, é nosso fundo de constituição
subjetiva, ela constitui sujeitos. Nesse sentido, ela cons-
titui a mentalidade das pessoas, constitui os afetos inde-
pendentemente das pessoas compactuarem com o racis-
mo ou não.
A raça é uma produção histórica, ou seja, ela é resul-
tado de um processo histórico e político. Por que histó-
rico? Porque a raça não está vinculada a nenhum tipo de
condição biológica, ela é construída historicamente. Ou
seja, o sentido de raça muda conforme a história se alte-
ra. E também o entendimento sobre raça se altera den-
tro de determinados contextos políticos. Ser branco
aqui no Brasil não é a mesma coisa que ser branco nos
Estados Unidos. Quem é branco aqui não é branco nos
Estados Unidos, que não é branco na Europa. Tanto o
ser branco quanto o ser negro estão ligados a uma série
de condições que fazem parte desse processo histórico e
também político, porque articula uma série de conflitos
e também processos de dominação e de poder. Além
disso, o componente de classe no Brasil é também uma
das questões determinantes da questão racial.
A raça é o resultado de um pacto, para as coisas fun-
cionarem com um mínimo de estabilidade é necessário
que exista um processo de classificação de pessoas. O
processo de classificação só pode existir com um siste-
ma político-educacional que reproduza e normalize a
existência de pessoas racializadas, indivíduos, que por
conta de certas características, vão ser considerados
21
pertencentes a uma raça ou a outra. Portanto, sem en-
tender o que é raça, e seu processo de construção, não
entendemos o que é o Estado brasileiro, o que é a econo-
mia brasileira, nem o que é o Direito no Brasil. Não en-
tendemos os processos de constituição cultural e ideoló-
gico. Então, é fundamental entender como a raça foi um
elemento de altíssima relevância para isso.	
Vamos lembrar o seguinte: o plano de expansão do
capitalismo se dá mediante um fenômeno político que
se chama imperialismo. E o imperialismo, é bom que se
diga, vai levar à Primeira Guerra Mundial, e depois à
Segunda Guerra Mundial. Além disso, as crises do capi-
talismo são crises que vão modular a ideia do que a gen-
te entende por raça. Nota-se que a primeira grande crise
do capitalismo — relacionada diretamente ao processo
de colonização da África, da América Latina e da Ocea-
nia — está no final do século XIX, culminando na Pri-
meira Guerra Mundial.
Ou seja, o processo de colonização, o colonialismo,
ou o neocolonialismo faz parte do projeto expansionista
da economia capitalista. E esse projeto expansionista
tem o racismo como sua ideologia fundamental. O colo-
nizador está pensando em como vai entrar no lugar
onde vivem essas pessoas (negros, indígenas), como
destruir a cultura, submetê-la, levar a ideia de que está
civilizando, e mostrando, por sua “civilidade ocidental”,
sua superioridade. A ideia de civilização é uma ideia ex-
pansionista, uma ideia de fazer com que as pessoas en-
trem na lógica de vida de um outro, do civilizador.
22
Os espaços políticos são fundamentais para discutir
as questões de raça e classe. Só assim conseguimos en-
tender criticamente e ver quais são os limites do proble-
ma. E, mais uma vez, o que que significa ser crítico? Ser
crítico é encontrar o limite de uma coisa. É ver até onde
essa coisa é capaz de dar conta de explicar o mundo, até
onde ela pode ir como uma ideia, uma ação. Isso é ser
crítico. E chegar nesse limite só é possível quando se faz
política. Portanto, para nós, o estudo, a formação, são
atos fundamentalmente políticos. As nossas vidas po-
dem depender disso. As vidas das pessoas que estão ao
nosso redor também.
SILVIO ALMEIDA é advogado, filósofo e doutor e pós-doutor em
Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo
São Francisco). É presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro
Racismo Estrutural, da coleção Feminismos Plurais.
FEMINISTAS
NEGRAS
ERGUEM
A VOZ
Renata Souza
24
nossas mãos sempre e sempre
espalmam nossas outras mãos
moldando fortalezas e esperanças
CONCEIÇÃO EVARISTO
“Erguer a voz” é uma expressão de nossa transição de
objeto para sujeito — a voz liberta, de acordo com Bell
Hooks. Particularmente, ignorava essa expressão até o
lançamento do livro de Hooks: Erguer a voz: pensar como
feminista, pensar como negra, neste ano de 2019. Mas
durante toda a campanha eleitoral de 2018, em especial,
na reflexão feita em meu primeiro pronunciamento pú-
blico enquanto candidata, afirmei: “as mulheres negras
estão deixando de ser objeto da política para ser sujeito
da política, e não sujeita à política. E o nosso primeiro
obstáculo é o pragmatismo político”. Tanto é que alguns
analistas mais experimentados diziam sem pudor: “Vo-
cês, mulheres negras, são a mesma coisa”; “Mulher, ne-
gra, da favela disputam o mesmo voto da pauta identitá-
ria” — repetiam convictos, por vezes negligenciando a
luta de classes contida nas nossas bandeiras e reprodu-
zindo o machismo, o racismo e o classismo. Eis que nós,
feministas negras, erguemos a voz e a cabeça num tempo
de política do medo e da barbárie no Brasil. Em tempo
de feminicídio político de Marielle Franco.
No Rio de Janeiro, provamos o equívoco de tais aná-
lises, inclusive, elegemos quatro feministas negras pelo
25
PSOL. Talíria Petrone, como deputada federal; além de
Mônica Francisco, Dani Monteiro e eu como deputadas
estaduais. Mas o cotidiano nesses espaços dominados
pela elite política, econômica e branca revela o quanto
os herdeiros da Casa Grande não suportam a nossa cara
preta, a cara de povo. Afinal, só percebiam a presença de
mulheres negras a partir da sua cabeça abaixada atrás
das panelas da cozinha ou lavando o banheiro.
Na Alerj, por exemplo, os reflexos do machismo e ra-
cismo estão nas rotinas diárias: seja quando tentam im-
pedir Dani e Mônica de usarem o elevador exclusivo
para deputados, ou mesmo na tentativa de desqualifica-
ção de nosso discurso no plenário. Eu, por exemplo, ao
enfrentar os detratores dos direitos humanos de forma
incisiva e assertiva, sou adjetivada como “metida”, “cheia
de marra” e “nariz em pé”. A fala destemida, ousada e
afiada é considerada insolente para a branquitude que
sempre submeteu as mulheres negras ao violento silên-
cio. Ainda que muitos desses homens brancos não sai-
bam a diferença entre “nariz em pé” e “cabeça erguida”,
como o deputado que quebrou a placa da Marielle e a
emoldurou como troféu exposto em seu gabinete. Hoje
o deputado é denunciado por práticas incompatíveis à
atividade parlamentar. Por isso, a cada pronunciamento
no púlpito do parlamento, a minha primeira ação é er-
guer a voz e a cabeça.
Erguer a voz e a cabeça, para nós, não é só um ato de
resistência, de coragem, é também de comprometimen-
to com a luta contra as desigualdades de gênero, raça e
26
classe. Em todos os ritos, somos ameaçadas por olhares
e expressões corporais, nossos corpos negros são trata-
dos como invasores que devem ser anulados. Tanto que
nossas ações sofrem represálias ao extremo. Quando de-
nunciei o governador do Rio, homem branco e ex-juiz, à
ONU e à OEA por utilizar helicópteros como platafor-
ma de tiros para snipers com ordens expressas de “mirar
e atirar na cabecinha”, em operações policiais nas fave-
las, fui perseguida e ameaçada de cassação. É simbólico
que o mesmo governador que participou da ação de
quebra da placa da Marielle, tenha a arrogância de orde-
nar a seus correligionários que cassem e interrompam o
meu mandato de deputada estadual na Assembleia Le-
gislativa do Rio de Janeiro, ignorando a autonomia dos
poderes e o Estado Democrático de Direito. Em 130
anos de história da República, há apenas 87 anos as mu-
lheres letradas conseguiram o seu direito ao voto, ou
seja, as negras não alfabetizadas votam a menos tempo.
Eles ainda se incomodam. Enfim, é a primeira vez que
um governador ordena publicamente que uma parla-
mentar seja cassada. Só não é novidade, no entanto, que
uma represália política punitiva severa recaia sobre a
base da pirâmide social: mulher, negra e pobre.
Existe um outro vetor histórico importante para
compreendermos o processo de ocupação de feministas
negras na política, sem, por óbvio, ignorarmos a funda-
mental luta dos movimentos feministas e do movimento
negro. A sociedade burguesa, fundada no patriarcado
branco, permite espaços, pequenas fissuras no seu siste-
27
ma, para acomodar e melhor controlar as suas vítimas.
São fissuras que funcionam como uma espécie de “paci-
ficação dos conflitos”. Em outras palavras, quando con-
seguimos furar as barreiras e estar nos espaços de poder,
de alguma forma estamos legitimando-os, mas o pró-
prio poder age para nos neutralizar. Um parlamento
com mulheres negras deixa de ser machista, racista e
sexista? A resposta é não. Mas deixa de ser tão óbvio a
sua misoginia e preconceito racial. A lógica perversa do
machismo e do racismo também está na sua capacidade
de se camuflar, papel feito com excelência pela suposta
democracia racial difundida no Brasil.
Por isso, quando dizemos que ocupamos o parla-
mento, a palavra “ocupar” não é à toa. Esse será nosso
instrumento e ferramenta para fortalecimento das lu-
tas sociais. “Ocupar” deixa nítido como esse espaço
nos é refratário e também como devemos estar atentos
ao seu processo de burocratização que tenta nos adap-
tar. Não podemos ceder à lógica do cafezinho, das con-
versas de corredor e das negociatas. Se, por um lado,
ser parlamentar exige acordos com adversários, respei-
to às diferenças e concessões. Por outro, quando se pre-
tende transformadora, não pode nunca ceder ao toma
lá dá cá e as supostas benesses com as quais pretendem
nos aniquilar.
Para construir uma sociedade que não se desumani-
ze com base nas desigualdades sociais, é necessário a
interseção entre teoria e prática, entre o parlamento e a
rua. Uma sociedade feita para e pelos nossos: mulheres,
28
povo preto, pobre, trabalhador, LGBT. Se é importantís-
simo estar nos espaços de poder, e certamente o é, só
venceremos o racismo, o sexismo e o autoritarismo com
o poder das ruas, do povo. E, em tempos de feminicídio
político de Marielle Franco, erguer a voz e a cabeça é um
ato de sobrevivência das feministas negras. Mas também
é um exercício de cura: um ato para a liberdade humana,
a felicidade subversiva e a esperança revolucionária.
RENATA SOUZA é feminista negra e cria da favela da Maré. For-
mada em Jornalismo pela PUC-Rio. Doutora e mestra em Comuni-
cação e Cultura pela UFRJ; pós-doutoranda pela UFF. É militante do
PSOL. Está deputada estadual e presidenta da Comissão de Cidada-
nia e Direitos Humanos da Alerj.
UM RACISMO
QUE GRITA:
VIOLÊNCIA E
POLÍTICAS DE
(IN)SEGURANÇA
Ronilso Pacheco
30
É comum e cotidiano no Brasil, que a questão racial
não esteja de forma central nos debates públicos. Aquele
que insistir em introduzir o debate de recorte racial, a
menos que o racismo esteja explícito, é acusado de ver
racismo em tudo. Curioso, já que o regime colonial e a
escravização marcaram o Brasil e a composição da so-
ciedade brasileira, e não estaria ausente da construção
das políticas que aqui são empreendidas. Não seria dife-
rente com as políticas públicas para a segurança.
O que dificulta identificar como políticas de segu-
rança no Brasil sempre foram, e são, construídas com
perfis racistas é que, na base, onde está a ponta das ações
de repressão e operações ostensivas e os confrontos ar-
mados, brancos e negros se misturam. Diferente da se-
gregação racial nos Estados Unidos, ou do apartheid na
África do Sul, aqui no Brasil, o corpo de policiais milita-
res ou de soldados do exército, recrutados para opera-
ções ostensivas de repressão ou controle em territórios
pobres e periféricos, são compostos de brancos e, em
maior número, negros. Na segregação americana, poli-
ciais que reprimiram manifestações pelos Direitos Civis
com cães, jatos d’água, cassetetes, socos e pontapés,
eram brancos. Policiais e soldados que mantinham ne-
gros e negras confinados nos territórios periféricos sul-
-africanos, como Soweto, eram brancos.
EXÉRCITO E RAÇA
No Brasil, no entanto, essa imagem é impossível, em
parte por conta da violência da mestiçagem, e em parte
31
pelo caráter sincrético do perfil colonial católico ibérico,
que manteve uma “harmonia coercitiva” imposta pela
branquitude colonial privilegiada aos subalternizados,
negros primeiro, brancos pobres (“enegrecidos” ao se-
rem desumanizados) depois. Essa amálgama social aca-
bou por mascarar um poderosíssimo racismo estrutu-
ral, que jogou negros e pobres, mesmo que brancos, aos
montes para as frentes de batalha no passado, e para as
operações de “combate à violência” no presente. Ontem
e hoje, a cúpula militar é branca e a massa militar é ne-
gra. No Brasil, o Exército tornou-se, para a parte mais
pobre da população jovem e suas famílias, uma possibi-
lidade de emprego estável. Para muitos pais, ter o filho,
saindo da adolescência, sendo aceito pelas Forças Ar-
madas, torna-se o primeiro passo para que ele tenha
condições melhores do que eles mesmos, pais e mães,
tiveram. Ingressar nas Forças Armadas sempre foi visto
como um destaque profissional para as famílias dos jo-
vens de favelas e comunidades do subúrbio.
Guardada as devidas proporções, estamos na mesma
linha temporal que nos trouxe do período Imperial, du-
rante a Guerra do Paraguai (1865-1870), em que o Exér-
cito era a “grande oportunidade” de negros se “livrarem”
da condição de escravizados. Negros alforriados sem
rumo, e sem perspectiva de um lado. Negros escraviza-
dos, com o açoite e a tortura como companhias perma-
nente do outro. Os homens da elite rica e branca, que
amavam o país mas não a ponto de morrer por este, mas
de enriquecer o explorando, entregavam negros escravi-
32
zados em troca de si mesmos e dos filhos. Não por acaso,
o Comando do Exército rejeitou, em 2017, a proposta de
criação de uma unidade militar com trajes históricos
que pretendia homenagear os soldados negros que luta-
ram na Guerra do Paraguai. Em outras palavras, na
Guerra do Paraguai, negro era para morrer.
A abolição da escravatura em 13 de maio de 1888 saiu
como o ato maior do altruísmo de uma princesa. Porém
os fatos e os anos após a Lei Áurea mostraram que a Lei
não tornou negros escravizados cidadãos livres, mas ao
contrário, tornou o Império (e a República em seguida), e
suas instituições, verdadeiramente livres de continuar
“carregando o fardo” de lidar com o corpo negro escravo,
já sendo visto como um atraso na sociedade da época.
Como tão bem apontou Florestan Fernandes:
“Os senhores foram eximidos da responsabili-
dade pela manutenção e segurança dos libertos,
sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra insti-
tuição assumisse encargos especiais, que tivessem
por objeto prepará-los para o novo regime de orga-
nização da vida e do trabalho.” (Florestan Fernan-
des. A integração do negro na sociedade de classe.
São Paulo: ed. Globo, 2008).
QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?
Como bem disse Achille Mbembe em seu Políticas
da Inimizade, “de um ponto de vista histórico, nem a
república de escravos, nem o regime colonial e imperial
33
eram corpos estranhos à democracia”. Não há por que
imaginar que a democracia como está sendo conduzida
no Brasil seja estranha à própria construção da ideia de
democracia neoliberal. A ideia de segurança, inscrita
nesta construção de democracia, vai recorrer perma-
nentemente à disciplina e ao controle, à repressão contra
o inimigo que a ameaça. E é preciso sempre existir ini-
migos que a ameaçam. O racismo no Brasil deu à políti-
ca de segurança, ao longo da história brasileira, os seus
inimigos preferenciais. Passa o tempo, e o racismo,
como um sistema estruturante eficiente, sempre encon-
tra formas de se renovar, metamorfosear, mimetizando
relações equânimes, mas que segue mantendo profun-
das desigualdades e injustiça.
Aqui jaz Marielle Franco. Enquanto segue em torno
de mistérios, o assassinato brutal de Marielle, junto com
seu motorista, Anderson Gomes, vai expondo simulta-
neamente, a partir do Rio de Janeiro, nossa brutalidade
política e a recusa perturbadora diante da possibilidade
de reconhecer o racismo como um agente presente (e
influente). “Não foi por racismo”, mas Claudia Ferreira
era negra. “Não foi por racismo”, mas Amarildo era ne-
gro. “Não foi por racismo”, mas a policial Alda Rafael era
negra. “Não foi por racismo”, mas Rafael Braga é negro.
“Não foi por racismo”, mas os cinco jovens de Costa Bar-
ros fuzilados com 111 tiros eram negros. “Não foi por
racismo”, mas o músico Evaldo Rosa, fuzilado com mais
de 80 tiros pelo Exército, era negro. “Não foi por racis-
mo”, mas as mulheres negras são as que mais morrem
34
durante o parto no SUS. “Não foi por racismo”, mas Ma-
rielle Franco era negra, e mulher, bissexual e cria do
Complexo da Maré.
Não deveria ser estranho considerar o racismo como
parte da motivação de um assassinato num país em que
se mata tantos negras e negros. Se não existir um con-
fronto com a realidade onde o racismo estrutural nos
jogou, enquanto sociedade, em um precipício de desu-
manização cínica e que atingirá todas e todos nós — e
não apenas negros e negras —, seguiremos repetindo os
erros de sempre.
RONILSO PACHECO é teólogo pela PUC-Rio, ativista, pastor auxi-
liar na Comunidade Batista em São Gonçalo. Também é autor de Jesus
e os Direitos Humanos (2018) e Teologia Negra: o sopro antirracista do
Espírito (2019).
DIREITO, RAÇA
E CLASSE:
QUATRO
PERGUNTAS A
THULA PIRES
RONILSO PACHECO entrevista
a professora THULA PIRES
36
Era uma terça-feira à tarde. Numa sala do departa-
mento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do
Rio, tive um papo agradável com a professora Thula Pi-
res sobre o legado de Luiz Gama. Também conversamos
sobre as adversidades e desafios ainda impostos à popu-
lação negra. Problemas que continuam atravessados
pela lógica do Direito, da Justiça e das políticas de segu-
rança. Thula é mestre e doutora pela PUC-Rio, onde é
professora do departamento de Direito. Além disso, é
autora de dois livros: Criminalização do racismo: entre
política de reconhecimento e meio de legitimação do con-
trole social sobre negros e Vozes do Cárcere: ecos da resis-
tência política, juntamente com Felipe Freitas.
RONILSO PACHECO: Queria começar a partir da histó-
ria de Luiz Gama: ex-escravizado e de formação autodi-
data. E mesmo já como escritor consolidado, era vítima
de preconceito e racismo. Poderia comparar o que mu-
dou até aqui no percurso de um homem negro ou de
uma mulher negra para entrar nesses espaços: da acade-
mia, do pensamento, da produção de saber ou poder.
THULA PIRES: Já que estamos pensando no século XIX,
seria interessante remontar a própria formação dos cur-
sos jurídicos. Porque vamos ter as primeiras faculdades
de Direito no período da pós-Independência. E, de al-
guma forma, elas são para responder a determinados
anseios muito específicos de construção de uma buro-
cracia elitista própria. Os cursos de Direito têm uma for-
mação jurídica que nasce muito pouco compromissada
37
com a realidade brasileira e muito mais relacionada a
uma repetição de uma formação jurídica que se tinha no
em Portugal, com uma perspectiva sobre o Direito mui-
to informada pela Colônia. E por que começamos da-
qui? Porque vamos ter uma construção e uma formação
sobre o que é o Direito, sobre como pensar o Direito,
como atuar no campo do Direito, informada por um co-
lonialismo jurídico. O fato do Luiz Gama ter sido auto-
didata o propiciou a dar conta de tudo aquilo que ele fez
no campo do ativismo da advocacia, porque ele foi me-
nos condicionado.
RONILSO: O Direito ainda é pensado a partir da “zona
do ser”?
THULA: Sim, ainda é uma formação que pensa ao Direi-
to a partir da “zona do ser”, então o sujeito do Direito é
o sujeito que representa essa “zona do ser” e fica a “zona
do não ser” não apenas excluída do acesso a legalidade,
que passa a ser atributo exclusivo da “zona do ser”, como
da própria percepção do Direito e da sua aplicação. Para
mim não faz sentido falar que existe violação de direitos
para negros ou para a “zona do não ser”. Parece-me que
do jeito que a coisa foi construída, que é o Direito pen-
sado a partir das demandas e das necessidades da “zona
do ser”, ela seja a mais bem acabada aplicação, não um
erro, não um desvio, não algo que seja uma “violação”,
mas sim a aplicação do Direito nos termos que ele foi
construído para atuar. Então, o nosso maior problema
não é não ter acesso ou não ser incluído dentro de uma
38
concepção de Direito da qual a gente não faz parte. É
pensar o Direito e construir normativamente a partir
das nossas demandas e a partir das especificidades dos
atravessamentos próprios da “zona do não ser”. Nessa
perspectiva, podemos falar com mais precisão se existe
violação ou não violação de direitos.
RONILSO: Como pensar um debate sério sobre segu-
rança pública, se a herança escravocrata não é levada em
consideração? Quais os danos quando não colocamos o
debate sobre o racismo e nossa herança escravocrata no
centro da questão?
THULA: Perdemos a possibilidade de oferecer respostas
para o mundo que herdamos. Se o mundo foi construí-
do e estruturado a partir de hierarquias raciais, se não
centralizamos o debate nessas hierarquias para pensar
os processos culturais, sociais, históricos, econômicos e
políticos que temos, perdemos a possibilidade de lidar
com o mundo real. Precisamos entender quais são os
efeitos da racialização da população brasileira, o que o
racismo produz de efeitos para população negra, pra po-
pulação branca ou para outras populações que estejam
racializadas de formas específicas. Então trazer a centra-
lidade do racismo para pensar os fenômenos concretos
que afetam a população brasileira, vai nos oferecer a
possibilidade de entender melhor o funcionamento das
disputas e das relações de poder na sociedade brasileira
— não somente em relação a negras e negros. Se per-
guntamos a partir da “zona do não ser”, por exemplo,
39
não vamos condicionar a discussão sobre segurança
apenas na ideia de forças institucionais de controle, de
locomoção de corpo ou de gestão de morte. Possivel-
mente, surgirá na ideia de segurança, uma ideia como
segurança alimentar, por exemplo. É algo que não com-
põe o léxico de segurança pública da “zona do ser”, por-
que aqui a ideia de segurança alimentar como um pro-
blema não existe.
RONILSO: Você identifica caminhos que estejam nessa
direção, de conseguir fazer o debate da questão racial
não ser visto como uma pauta da população negra? O
que tem percebido de mudança na bibliografia jurídica?
Temos novidades atravessadas pela questão racial,
orientando novas formações? Essas produções chegam
como bibliografia principal nos cursos de Direito?
THULA: Têm aparecido, mas a questão é que aparecer em
si também não significa muita coisa, porque o apareci-
mento dessas bibliografias não necessariamente tem
produzido um recentramento das discussões. A presen-
ça dessas bibliografias em alguns cursos — tanto na pós-
-graduação, como na graduação — não pode ficar no
lugar de algo que esteja adjetivando a questão racial em
reclamar a determinados fenômenos do campo norma-
tivo. Nós temos pelo menos uma trajetória que começa
com Dora Bertúlio na década de 80, e é óbvio que há
outras que antecederam Dora, mas estou pensando no
contexto da redemocratização. Uso de Dora para cá — e
não estou desconsiderando pensadoras e pensadores
40
que vieram antes — porque ela, em alguma medida,
inaugura, digamos assim, um momento em que nós dis-
putamos politicamente um projeto de nação, entre 1987
e 1988, onde se anunciava o comprometimento com a
pluralidade, o comprometimento com a busca pelo fim
das desigualdades raciais, de gênero. Mas não me parece
que tenha produzindo impacto de recentrar, o impacto
de reposicionar algumas discussões. Acredito que te-
mos, quando muito, uma tentativa de “OK, vamos ler
também”. E um “OK, vamos ler também”, muito in-
fluenciado pelas disputas feitas pelos alunos e alunas.
Em relação a caminhos, tento tentado fazer uma espécie
de busca conjugando iniciativas já realizadas, com ini-
ciativas em processo e iniciativas em construção. Temos
muita coisa a aprender com aquilo que já fizemos, como
o que Luiz Gama no âmbito do Direito. Gama é ainda
alguém pouco estudado, cujas as estratégias de advocacy
não foram detalhadas. Não temos uma única obra que,
por exemplo, dedique-se a pensar as estratégias de advo-
cacy que ele mobilizou e como mobilizou. E, pensando
um exemplo contemporâneo, vejo com muita atenção as
estratégias que a rede de familiares de vítimas da violên-
cia do Estado tem usado no âmbito do processo penal,
no âmbito da construção do Direito Penal. A fiscalização
das ações está relacionada aos casos dos seus filhos.
Existe um movimento, uma litigância estratégica, um
modelo de advocacy próprio. Essa rede tem feito o papel
dos órgãos do sistema de justiça, e têm produzido fissu-
ras importantes na própria noção de processo, na pró-
41
pria noção de execução penal, na própria noção de
constituição material do Direito propriamente dito. E
tem feito também como autodidata.
EPÍLOGO
HOMENAGEM
AOS 189 ANOS
DE LUIZ GAMA
ADVOGADO,
PROFESSOR,
AMIGO E
NOSSO
PARENTE!
Ana Flávia Magalhães Pinto
46
Luiz Gama nasceu negro e livre em Salvador em 1830
e nesta condição chegou aos 52 anos, em 1882, quando
veio a falecer em decorrência do diabetes em São Paulo.
Inserido numa sociedade em que o costume autorizava
que pessoas negras fossem presumidas como “escravas”
e a liberdade delas fosse algo que solicitasse provas, ele
contava que tinha sido vendido pelo próprio pai, um fi-
dalgo português, aos dez anos de idade, tornando-se ví-
tima, ao longo de oito anos, do crime previsto no artigo
179 do Código Criminal do Império: “Reduzir à escravi-
dão a pessoa livre que se achar em posse da sua liberda-
de”. Mesmo diante dessa indiscutível violação de direito,
ninguém foi preso, nem onde nasceu, nem na cidade em
que passou a maior parte de sua vida.
Apesar disso ou, quem sabe, até mesmo por isso, fez
do mundo das leis seu espaço de intensa atuação. Lem-
brado como um importante advogado na cidade de São
Paulo, Gama exerceu o ofício como rábula, e não como
bacharel formado pela Academia de Direito do Largo de
São Francisco. O rábula era uma espécie de advogado
prático, que, não tendo formação acadêmica, defendia
ações em primeira instância, por meio de autorização
provisória obtida perante o Juizado Municipal ou defi-
nitiva no Tribunal da Relação ou pelo Instituto dos Ad-
vogados, a entidade de classe criada em 1843. No seu
caso em particular, tornar-se rábula não aconteceu por
completo desinteresse em cumprir as formalidades ne-
cessárias para a conquista do título. Raul Pompéia dizia
até que ele teria tentado ingressar na Faculdade de Di-
47
reito de São Paulo e frequentado aulas como ouvinte,
sendo que seus projetos acadêmicos acabaram postos de
lado em consequência de rejeições sofridas naquele es-
paço por parte de estudantes e endossadas por professo-
res (Gazeta de Notícias, 24 de agosto de 1884, p. 1).
Tendo conhecimento dessas e outras minúcias do
funcionamento das instituições, das pessoas e dos deba-
tes, não surpreende a demonstração de muita altivez ao
defender a legitimidade de sua atuação e rebater os ar-
roubos de arbitrariedades de um “tal” juiz Felicio Ribei-
ro dos Santos Camargo, em 1869:
Não sou eu graduado em jurisprudência, e ja-
mais frequentei academias; ouso, porém, pensar
que, para saber alguma cousa de direito, não é pre-
ciso ser ou ter sido acadêmico. Além de que sou
escrupuloso e não costumo intrometer-me de abe-
lhudo em questões jurídicas, sem que haja feito
prévio estudo de seus fundamentos (Radical Pau-
listano, 29 de julho de 1869, p. 1).
Esse saber sistematizado, aliás, fez com que Luiz
Gama se tornasse uma referência nos assuntos de resti-
tuição da liberdade de quem nunca deveria ter sido es-
cravizado/a, fazendo dele um professor de Direito entre
aqueles que compartilhavam o mesmo propósito. Em
1873 – quase dez anos após a promulgação do Decreto
n. 3.310, de 24 de setembro de 1864, que restituiu a li-
berdade de todos os Africanos livres existentes no Impé-
48
rio, categoria na qual poderia se enquadrar a maioria
dos escravizados àquela altura –, um outro rábula cha-
mado João China estava às voltas com uma ação de li-
berdade a favor de africanos ilegalmente escravizados
em Caçapava, interior de São Paulo. China escreveu,
então, para Luiz Gama para se informar sobre as modi-
ficações geradas pela Lei n. 2.040, de 28 de setembro de
1871 (Lei do Ventre Livre) e pelo Decreto n. 4.835, de 1º
de dezembro de 1871, que regulamentava o artigo 8º da-
quela lei. Esse, prontamente, o respondeu, oferecendo
uma aula acerca do tema, na qual assim explicava:
O processo, ou modo de manumitir africanos
ilegalmente importados no Brasil não é o de que
trata o regulamento de 1871, mas o estabelecido no
decreto de 12 de abril de 1832, artigo 10º.
A competência para conhecer e defender na
justiça tais manumissões é hoje exclusiva dos juízes
municipais e de Direito. Antigamente também per-
tencia aos Delegados, Subdelegados e Chefes de
polícia, hoje, porém, não lhes pertence, porque
deixaram de ser autoridades criminais e foram
considerados meramente policiais pela Lei n.
2.033, de 20 de setembro de 1871. Está, pois, enten-
dido que a manumissão dos africanos livres é da
exclusiva competência das Autoridades criminais.
E isto assim é porque está expressamente determi-
nado no citado Decreto de 12 de abril de 1832, art.
10 – Portaria de 21 de março de 1831, cujo funda-
mento é o Alvará de 10 de março de 1862. Nada
49
tem que ver pois com essas manumissões os juízes
meramente civis e policiais.
A razão de direito para esta especial ou exclusi-
va competência das autoridades criminais para ju-
diciarem sobre as manumissões de africanos livres
provem da natureza do ato de que emana a ilegal
escravidão; e é que sendo o africano livre de nasci-
mento, e estando, por lei, proibida a introdução
criminosa, fora absurdo, reconhecido uma vez o
delito, admitir discussão sobre o fato da libertação
(Carta de Luiz Gama a João China, de 10 de julho
de 1873, AESP).
Em tempo, é importante ressaltar que Luiz Gama
não construiu a confiança em si mesmo sendo uma ab-
soluta exceção nos meios em que circulava. Em vez dis-
so, ele teve por perto uma quantidade considerável de
indivíduos negros que, assim como ele, atuaram nas dis-
putas políticas e culturais transcorridas, sobretudo, nas
décadas de 1860 e 1870, e que conseguiram até mesmo
realizar projetos que a ele foram interditados. Ao ali-
mentar esses laços de amizade e fraternidade, Gama dei-
xou pistas de como pessoas negras livres e letradas pro-
cessavam as experiências de liberdade, cidadania,
estigma da cor e ainda suas expectativas de redenção.
Entre esses amigos/irmão de cor estavam José Rubino
de Oliveira, o primeiro professor negro da Faculdade de
Direito de São Paulo – ou pelo menos o que assim se
afirmou −, e José Ferreira de Menezes, filho de liberto
nascido no Rio, que também se fez doutor em Direito
50
em São Paulo e fundou um dos mais radicais jornais
abolicionistas brasileiros, a Gazeta da Tarde, em 1881.
Os laços estabelecidos com Rubino se iniciaram nos
anos 1860, quando esse saiu de Sorocaba e foi para a
capital da província, onde recebeu o título de doutor em
1869, aos 27 anos. Mas os sonhos desse moço não se li-
mitavam ao exercício da advocacia. Queria ser professor
daquela Faculdade, o que lhe custou dez anos de tentati-
vas e nove concursos. Os registros da memória que tra-
tam dos momentos de convívio entre Luiz Gama e José
Rubino de Oliveira invariavelmente aludem à identida-
de racial que unia os dois. Um se referia ao outro como
parente, mesmo sendo Rubino um homem negro de
pele clara. Os dois, aliás, também tinham o hábito de
chamar de “primo” outros homens de cor, sobretudo
aqueles que tentavam negar sua ascendência negra. Ru-
bino de Oliveira ia, pois, na contramão do que invaria-
velmente se esperava já no século XIX de pessoas que,
com o álibi da pele clara, se esforçaram para se confun-
dir no meio branco.
A convergência entre Luiz Gama e Ferreira de Mene-
zes, por sua vez, também se desenvolveu a partir de pre-
ocupações semelhantes. Assim, quando Ferreira de Me-
nezes publicou uma carta de Luiz Gama endereçada a
ele, datada em 13 de dezembro de 1880, na edição da
Gazeta da Tarde, tinham se passado quase duas décadas
desde os primeiros contatos. A amizade era, então, nu-
trida entre dois homens negros, livres, arrojados e −
como uma ordem dada pelo tempo − amadurecidos.
51
Luiz Gama contava com seus cinquenta anos, enquanto
Menezes completava trinta e oito. Ambos tinham se ca-
sado e constituído família. E como a carta deixa enten-
der, a proximidade existente entre eles fora algo garanti-
do até mesmo mediante aquelas acolhidas que damos a
amigos em nossa própria casa, a fim de compartilhar os
sabores e dissabores da vida: “Estou em nossa pitoresca
choupana do Braz, sob ramas verdejantes de frondosas
figueiras, vergadas sob o peso de vistosos frutos, cercado
de flores olorosas, no mesmo lugar onde, no começo
deste ano, como árabes felizes, passamos horas festivas,
entre sorrisos inocentes, para desculpar ou esquecer hu-
manas impurezas”.
Por essas e outras, a influência de Luiz Gama entre a
gente negra pode se estender para além do espaço e do
tempo em que esteve vivo. Lembrar de sua trajetória,
por meio de muitos outros episódios e com mais deta-
lhes, é um exercício fundamental para entendermos
como foi e é possível existir e resistir a tantas tentativas
de negação da importância de homens e mulheres ne-
gras no passado e no presente deste país.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO é professora do Departamen-
to de História da Universidade de Brasília (UnB), ativista dos Movi-
mentos Negro e de Mulheres Negras, autora de Escritos de Liberdade:
literatos negros, racismo e cidadania no Brasil oitocentista e Imprensa
Negra no Brasil do Século XIX.
Este livro foi impresso em 26 de outubro de 2019,
dia do aniversário de 77 anos de Milton Nascimento.
Ele foi composto em triplex 250g/m² para a capa
e polén soft 80g/m² para o miolo.
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Diálogos Sobre Gênero, Raça e Classe no Brasil

  • 1.
  • 2. DIÁLOGOS SOBRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NO BRASIL RENATA SOUZA E RONILSO PACHECO (orgs.) SILVIO ALMEIDA THULA PIRES ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
  • 3. Diálogos sobre gênero, raça e classe / Organização Renata Souza, Ronilso Pacheco — 1 ed. — Rio de Janeiro: Selo Luísa Mahin, 2019 52 p.; 17cm Raça e classe. I. Souza, Renata. II. Pacheco, Ronilso. II. Almeida, Silvio. III. Pires, Thula. IV. Pinto, Ana Flávia Magalhães. Projeto gráfico, capa e diagramação: Evlen Lauer Revisão: Rafael Maieiro Arte do selo: Flávia Belchior Distribuição gratuita Tiragem: 1000 ESTA IMPRESSÃO FOI CUSTEADA COM A PARCELA DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CUSTEIO INDIVIDUALIZADO PARA GABINETE PARLAMENTAR — DOCIGP; (Incluído pelo Ato N/MD/Nº 645/2019) deputada estadual
  • 4. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Renata Souza e Ronilso Pacheco ENTRE LUTHER KING E MARIELLE: AS VIDAS QUE A VIOLÊNCIA INTERDITA, MAS NÃO VENCE Renata Souza e Ronilso Pacheco CAPITALISMO, RAÇA E RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL Silvio Almeida FEMINISTAS NEGRAS ERGUEM A VOZ Renata Souza UM RACISMO QUE GRITA Ronilso Pacheco DIREITO, RAÇA E CLASSE Thula Pires [Entrevista feita por Ronilso Pacheco] EPÍLOGO: HOMENAGEM AOS 189 ANOS DE LUIZ GAMA | ADVOGADO, PROFESSOR, AMIGO E NOSSO PARENTE Ana Flávia Magalhães Pinto 7 9 15 23 29 35 43
  • 5.
  • 6. Brasil, chegou a vez De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês... Samba da Mangueira, 2019
  • 7.
  • 8. 7 APRESENTAÇÃO Cantando o outro lado da História do Brasil, a Man- gueira foi campeã do Carnaval de 2019. Com essa inspi- ração, sem perder o ritmo, a nossa mandata batizou seu selo com o nome de uma gigante: Luísa Mahin. Mahin, ex-escravizada, participou de todas as revol- tas que sacudiram a Bahia nas primeiras décadas do sé- culo XIX e o seu filho, Luiz Gama, foi um dos mais im- portantes intelectuais abolicionistas. O Selo Luísa Mahin é um espaço aberto para o diá- logo e as polêmicas que incentivem o pensamento críti- co. A nossa missão é produzir livros de bolso sobre a temática de gênero, raça e classe. Diálogos sobre gênero, raça e classe é fruto de um se- minário aberto da mandata, que contou com a partici- pação de Silvio Almeida e Thula Pires. Para homenagear os 189 anos de nascimento de Luiz Gama, convidamos a professora Ana Flávia Magalhães Pinto, que nos honrou com um lindo texto sobre o abo- licionista. Vamos amplificar vozes, repercutir lutas! RENATA SOUZA E RONILSO PACHECO (ORGANIZADORES)
  • 9.
  • 10. 9 ENTRE LUTHER KING E MARIELLE: AS VIDAS QUE A VIOLÊNCIA INTERDITA, MAS NÃO VENCE Ronilso Pacheco e Renata Souza
  • 11. 10 A memória de Luther King é sobretudo perturbado- ra para os racistas estadunidenses. Nos Estados Unidos, a ala branca e conservadora da igreja evangélica, insiste em relativizar King. Seja pela tentativa de “domesticar” a sua imagem, para torná-la palatável para os white bro- thers and sisters, afastando-o o máximo possível da ima- gem do “violento” Malcom X, seja pelo completo silên- cio, diminuindo sua importância histórica global, mas pelo menos uma vez por ano, precisam conviver com a sua força, sua presença e o legado de sua profecia — que segue gritante, reproduzida em outras vozes e outros corpos. No esforço de tornar a imagem de King palatável para seus membros brancos, a igreja evangélica conser- vadora, base eleitoral do Partido Republicano, tenta es- conder o Luther King que criticou o militarismo, de- nunciou com veemência o papel dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã em um discurso histórico realizado na Riverside Babptist Church em Nova Iorque em 67, e fez duras críticas ao capitalismo que se materializava em ex- ploração e mais geração de pobreza para uma maioria esmagadora da população, e não apenas a comunidade negra. King diz, inclusive, de como ele deixou de ser “popular” na aristocracia do poder, inclusive para a im- prensa dos EUA, quando “quebrou o próprio silêncio”. E no momento que ele passou a denunciar o apego do establishment ao militarismo, à guerra e a íntima relação entre armas e capitalismo, o prestigiado King deixou de ser alguém que incomodava “apenas” a segregação.
  • 12. 11 Entre o King de I have a dream, em 63, e o King da Campanha pelas Pessoas Pobres em 68, há o assassinato de Malcom X em 65 e o início da Guerra do Vietnã. Há um Luther King amadurecido pela perseverança da se- gregação, da sede insaciável da supremacia branca pelo poder e a manutenção de privilégios, e há um King con- victo de que a igreja branca e conservadora nos Estados Unidos não se arrependeria tão cedo nem do seu pecado do racismo, nem da sua convicção de que a comunidade negra inspira perturbação e pobreza. Martin Luther King é assassinado em meio à sua ar- ticulação para realizar uma nova e maior marcha até Washington para pressionar o Congresso para a criação e aprovação de uma “Declaração de Direitos Econômi- cos” para os americanos pobres. Uma elite branca e aris- tocrata, insatisfeita com a ousadia do pastor preto que expunha ao mundo o racismo e a segregação racial dos Estados Unidos, considerou a gota d’água este mesmo pastor querer tocar e ameaçar os privilégios da distribui- ção de renda, da riqueza, dos acessos a bens e serviços que uma classe média branca se considerava herdeira única e legítima. No Brasil a tentativa de desmoralização e deslegitima- ção do povo preto e pobre sempre foi uma estratégia da elite econômica e política. Os nossos heróis de ontem como Dandara, Zumbi, João Cândido e da nossa gigante de hoje e sempre, Marielle Franco, são colocados em se- gundo plano ou criminalizados. Se os pretos se revoltam, pagam com a vida, são retirados dos livros e das memó-
  • 13. 12 rias, quando não são transformados em vilões. Por isso, a nossa ação enquanto negros defensores dos direitos hu- manos é de reconexão com a ancestralidade, com os nos- sos mais velhos e mais velhas, iluminando vidas de luta e de reexistência. Contaremos a história que a história não conta, como diz o samba da Mangueira deste ano. Sim, a história das Marias, Marielles e dos Malês. Não por acaso, é nesse processo de invisibilização dos pretos, que a igreja evangélica brasileira também se distancia e esquece da história de Luther King — talvez o evangélico mais conhecido do planeta — e o seu lega- do. Porém sua memória continua, ano a ano, sendo ce- lebrada entre ativistas, militantes e homens e mulheres sensíveis com as pautas referentes ao direito à vida. A igreja brasileira não deveria se calar sobre a memória de King. É inclusive um equívoco que poderia ser reverti- do, se a maioria esmagadora da igreja brasileira não ig- norasse a memória e o legado profético de Marielle Franco. É possível, muito possível na verdade, que Marielle Franco consiga percorrer um caminho semelhante. Não dá para imaginar se ela terá, daqui a cinquenta anos, para a comunidade negra no Brasil a força que Martin Luther King tem para a comunidade negra nos Estados Unidos. Mas nenhuma outra figura, mulher, negra, de favela, erguida da luta e da solidariedade, parece ter che- gado tão perto de conseguir isto. E evidentemente se aproximar do prestígio e da re- percussão de Luther King no seu país natal e no mundo
  • 14. 13 não é critério ou régua de importância da força que Ma- rielle possui. Na verdade, é um dos únicos meios com- parativos de dimensionar o que ela, que definitivamente virou semente, se tornou. Entre King e Marielle, está uma incrível e semelhante capacidade de inspirar para o futuro, em especial uma juventude negra, pobre, da fa- vela e da periferia. Talvez, o maior medo que Marielle pudesse causar aos podres poderes, era justamente a ca- pacidade que esta mulher tinha e tem, porque Marielle é presente, com sua força indomável e generosidade en- cantadora, para inspirar pessoas, inflá-las de esperança. O cálculo era de que “seria mais seguro” interditá-la agora, antes que sua força indomável se tornasse incon- trolável. Mas todos nós descobrimos que esta força já era rebelde, indomesticável, gigante. E Marielle, assim como King, ressuscitou. RONILSO PACHECO é teólogo pela PUC-Rio, ativista, pastor auxi- liar na Comunidade Batista em São Gonçalo. Também é autor de Jesus e os Direitos Humanos (2018) e Teologia Negra: o sopro antirracista do Espírito (2019). RENATA SOUZA é cria da favela da Maré. Formada em Jornalismo pela PUC-Rio. Doutora e mestra em Comunicação e Cultura pela UFRJ; pós-doutoranda pela UFF. É militante do PSOL. Está deputada estadual e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alerj.
  • 15.
  • 17. 16 I Não podemos ter medo de complexidade. As coisas não são fáceis, nunca foram fáceis para pessoas como nós. Mas diria que hoje nosso desafio é ainda maior, diante do estado de desagregação do mundo. Estamos vivendo um estágio muito acelerado de decomposição das estruturas sociais. E elas estão se decompondo justa- mente para que possam continuar se reproduzindo na- quilo que têm de essencial. Temos no mundo algumas formas de relação que chamo, juntamente com outros autores, de formas sociais que precisam se reproduzir para o mundo continuar reconhecível. São elas: 1. A forma mercantil, que é a relação básica do capitalis- mo. Uma troca mercantil é condicionada por uma produção específica, que é a produção capitalista, com o trabalho assalariado e com tudo que esse tipo de re- lação social pressupõe. 2. A forma dinheiro, ou seja, para existir uma equivalên- cia entre o que é produzido no mundo inteiro, é indis- pensável a forma dinheiro. 3. A forma política, que é a forma estatal, ou seja, para existir a comunidade política de um mundo que é es- truturalmente conflituoso e cheio de antagonismos precisa existir o Estado. Ou seja, o Estado é o ponto nodal, é o que dá unida- de, tanto promovendo formas de consenso mínimas na
  • 18. 17 sociedade, quanto utilizando também da violência para manter as estruturas sociais funcionando. E temos uma quarta forma social, que é (4) a forma jurídica, o Direito. A relação entre proprietários. Ou seja, precisamos nos constituir enquanto sujeitos de direitos, proprietários, portadores de liberdade e igualdade, vontade. Precisa- mos nos constituir a partir desse lugar, como portadores de uma mercadoria, ainda que não tenhamos bens. Nes- se caso, resta-nos uma mercadoria que é fundamental: a força de trabalho. Sendo assim, essas quatro formas têm que ser reproduzidas. O capitalismo precisa mantê-las em qualquer lugar do mundo. A maneira como essas formas irão se materializar, no entanto, em cada cir- cunstância histórica, é um outro assunto. Mesmo o pior capitalismo — e com “pior” eu quero dizer o mais precário, o mais periférico — vai ter: Esta- do, dinheiro, Direito e mercadoria. E isso se dá numa conexão internacional. A estabilidade de uma sociedade é justamente a sua capacidade de absorver os conflitos, de ter instituições que possam realizar essa operação. As instituições precisam dar respostas à possibilidade sem- pre presente de desagregação social. Então, vejam que nosso modelo de sociabilidade é um modelo de desagre- gação, é um modelo que porta uma crise. Por isso, falar de capitalismo é falar de crise. As crises estão presentes, estão sempre no horizonte. E as formas de lidar com a crise está justamente em ter instituições que possam ab- sorver os conflitos e dar respostas.
  • 19. 18 II Crise é a capacidade de gestar respostas que estabili- zem os conflitos sociais. Nós estamos exatamente senta- dos em cima de uma crise, e uma crise que vai exigir, principalmente dos socialistas, um pensamento com mais profundidade. Vamos ter que rever o que nós en- tendemos por viver e sobreviver no interior de uma vida crítica. Não temos instituições, não temos regras, não temos regulação para lidar com uma sociedade que a todo momento corre risco de desagregação, de conflitos que possam ser destrutivos, e que geralmente são des- trutivos. As armas de oposição, a essa crise produzida são for- necidas pelas próprias estruturas. Isso é bem importante entender. Muito da linguagem que nós, e eu me incluo também, levantamos como bandeira estão absoluta- mente previstas dentro do funcionamento do sistema. Veja, por exemplo, o que se passa no Congresso Nacio- nal: temos espaços institucionais para oposição, tem lí- der da oposição. Ou seja, se tem líder da oposição, a oposição está na conta, a questão é domar a oposição. E mesmo aquilo que é considerado mais radical também é algo que está previsto, principalmente quando não esta- mos em momentos críticos. Bernard Edelman no livro A legalização da classe operária mostra como a greve foi capturada pelo Direi- to. Quando a greve vira “direito de greve”, já não é algo que possa ter um sentido revolucionário. Porque quan-
  • 20. 19 do se regulamenta a greve, ela passa a ser algo previsto dentro do sistema. Hoje, por exemplo, os juízes estão aplicando ao direito de greve alguns institutos que são do direito civil ou do privado, estão aplicando aquilo que chamam de “interdito proibitório”. O que o patrão faz? Ele reivindica o “direito proibitório”, que é uma ação possessória, e diz: “O trabalhador quando faz greve aqui ele está perturbando a minha posse, então eu quero que você garanta o meu direito de posse e de propriedade, eu não quero greve aqui”. E o que o juiz faz? Ele dá uma li- minar. Então os grevistas são obrigados a ficar a 100 me- tros do local de trabalho, como numa rodovia, por exemplo. Nesse sentido, pedir mais direitos pode dar margem a pedir também mais regulação, pedir mais re- pressão, pedir mais contornos, que vão impedir qual- quer tipo de ação não prevista pelo sistema. III O racismo também é uma forma de regulação, o ra- cismo é uma forma de padronização da vida social. O racismo é o normal e não anormal. Por isso, o racismo é estrutural. O racismo é o parâmetro de normalidade da vida social e política. Ele tem materialidade justa- mente porque está conectado com o processo de repro- dução das formas sociais e das estruturas que são mate- rializadas pelas formas sociais. Ele é uma ideologia, mas ele não é só uma ideologia. Aliás, ele precisa ser ideolo- gia. E ideologia não é só uma ideia que passa pela nossa cabeça, que passa na consciência, ou no mundo inverti-
  • 21. 20 do. Ideologia é a maneira como nós constituímos a nos- sa forma de ver o mundo, é nosso fundo de constituição subjetiva, ela constitui sujeitos. Nesse sentido, ela cons- titui a mentalidade das pessoas, constitui os afetos inde- pendentemente das pessoas compactuarem com o racis- mo ou não. A raça é uma produção histórica, ou seja, ela é resul- tado de um processo histórico e político. Por que histó- rico? Porque a raça não está vinculada a nenhum tipo de condição biológica, ela é construída historicamente. Ou seja, o sentido de raça muda conforme a história se alte- ra. E também o entendimento sobre raça se altera den- tro de determinados contextos políticos. Ser branco aqui no Brasil não é a mesma coisa que ser branco nos Estados Unidos. Quem é branco aqui não é branco nos Estados Unidos, que não é branco na Europa. Tanto o ser branco quanto o ser negro estão ligados a uma série de condições que fazem parte desse processo histórico e também político, porque articula uma série de conflitos e também processos de dominação e de poder. Além disso, o componente de classe no Brasil é também uma das questões determinantes da questão racial. A raça é o resultado de um pacto, para as coisas fun- cionarem com um mínimo de estabilidade é necessário que exista um processo de classificação de pessoas. O processo de classificação só pode existir com um siste- ma político-educacional que reproduza e normalize a existência de pessoas racializadas, indivíduos, que por conta de certas características, vão ser considerados
  • 22. 21 pertencentes a uma raça ou a outra. Portanto, sem en- tender o que é raça, e seu processo de construção, não entendemos o que é o Estado brasileiro, o que é a econo- mia brasileira, nem o que é o Direito no Brasil. Não en- tendemos os processos de constituição cultural e ideoló- gico. Então, é fundamental entender como a raça foi um elemento de altíssima relevância para isso. Vamos lembrar o seguinte: o plano de expansão do capitalismo se dá mediante um fenômeno político que se chama imperialismo. E o imperialismo, é bom que se diga, vai levar à Primeira Guerra Mundial, e depois à Segunda Guerra Mundial. Além disso, as crises do capi- talismo são crises que vão modular a ideia do que a gen- te entende por raça. Nota-se que a primeira grande crise do capitalismo — relacionada diretamente ao processo de colonização da África, da América Latina e da Ocea- nia — está no final do século XIX, culminando na Pri- meira Guerra Mundial. Ou seja, o processo de colonização, o colonialismo, ou o neocolonialismo faz parte do projeto expansionista da economia capitalista. E esse projeto expansionista tem o racismo como sua ideologia fundamental. O colo- nizador está pensando em como vai entrar no lugar onde vivem essas pessoas (negros, indígenas), como destruir a cultura, submetê-la, levar a ideia de que está civilizando, e mostrando, por sua “civilidade ocidental”, sua superioridade. A ideia de civilização é uma ideia ex- pansionista, uma ideia de fazer com que as pessoas en- trem na lógica de vida de um outro, do civilizador.
  • 23. 22 Os espaços políticos são fundamentais para discutir as questões de raça e classe. Só assim conseguimos en- tender criticamente e ver quais são os limites do proble- ma. E, mais uma vez, o que que significa ser crítico? Ser crítico é encontrar o limite de uma coisa. É ver até onde essa coisa é capaz de dar conta de explicar o mundo, até onde ela pode ir como uma ideia, uma ação. Isso é ser crítico. E chegar nesse limite só é possível quando se faz política. Portanto, para nós, o estudo, a formação, são atos fundamentalmente políticos. As nossas vidas po- dem depender disso. As vidas das pessoas que estão ao nosso redor também. SILVIO ALMEIDA é advogado, filósofo e doutor e pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). É presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro Racismo Estrutural, da coleção Feminismos Plurais.
  • 25. 24 nossas mãos sempre e sempre espalmam nossas outras mãos moldando fortalezas e esperanças CONCEIÇÃO EVARISTO “Erguer a voz” é uma expressão de nossa transição de objeto para sujeito — a voz liberta, de acordo com Bell Hooks. Particularmente, ignorava essa expressão até o lançamento do livro de Hooks: Erguer a voz: pensar como feminista, pensar como negra, neste ano de 2019. Mas durante toda a campanha eleitoral de 2018, em especial, na reflexão feita em meu primeiro pronunciamento pú- blico enquanto candidata, afirmei: “as mulheres negras estão deixando de ser objeto da política para ser sujeito da política, e não sujeita à política. E o nosso primeiro obstáculo é o pragmatismo político”. Tanto é que alguns analistas mais experimentados diziam sem pudor: “Vo- cês, mulheres negras, são a mesma coisa”; “Mulher, ne- gra, da favela disputam o mesmo voto da pauta identitá- ria” — repetiam convictos, por vezes negligenciando a luta de classes contida nas nossas bandeiras e reprodu- zindo o machismo, o racismo e o classismo. Eis que nós, feministas negras, erguemos a voz e a cabeça num tempo de política do medo e da barbárie no Brasil. Em tempo de feminicídio político de Marielle Franco. No Rio de Janeiro, provamos o equívoco de tais aná- lises, inclusive, elegemos quatro feministas negras pelo
  • 26. 25 PSOL. Talíria Petrone, como deputada federal; além de Mônica Francisco, Dani Monteiro e eu como deputadas estaduais. Mas o cotidiano nesses espaços dominados pela elite política, econômica e branca revela o quanto os herdeiros da Casa Grande não suportam a nossa cara preta, a cara de povo. Afinal, só percebiam a presença de mulheres negras a partir da sua cabeça abaixada atrás das panelas da cozinha ou lavando o banheiro. Na Alerj, por exemplo, os reflexos do machismo e ra- cismo estão nas rotinas diárias: seja quando tentam im- pedir Dani e Mônica de usarem o elevador exclusivo para deputados, ou mesmo na tentativa de desqualifica- ção de nosso discurso no plenário. Eu, por exemplo, ao enfrentar os detratores dos direitos humanos de forma incisiva e assertiva, sou adjetivada como “metida”, “cheia de marra” e “nariz em pé”. A fala destemida, ousada e afiada é considerada insolente para a branquitude que sempre submeteu as mulheres negras ao violento silên- cio. Ainda que muitos desses homens brancos não sai- bam a diferença entre “nariz em pé” e “cabeça erguida”, como o deputado que quebrou a placa da Marielle e a emoldurou como troféu exposto em seu gabinete. Hoje o deputado é denunciado por práticas incompatíveis à atividade parlamentar. Por isso, a cada pronunciamento no púlpito do parlamento, a minha primeira ação é er- guer a voz e a cabeça. Erguer a voz e a cabeça, para nós, não é só um ato de resistência, de coragem, é também de comprometimen- to com a luta contra as desigualdades de gênero, raça e
  • 27. 26 classe. Em todos os ritos, somos ameaçadas por olhares e expressões corporais, nossos corpos negros são trata- dos como invasores que devem ser anulados. Tanto que nossas ações sofrem represálias ao extremo. Quando de- nunciei o governador do Rio, homem branco e ex-juiz, à ONU e à OEA por utilizar helicópteros como platafor- ma de tiros para snipers com ordens expressas de “mirar e atirar na cabecinha”, em operações policiais nas fave- las, fui perseguida e ameaçada de cassação. É simbólico que o mesmo governador que participou da ação de quebra da placa da Marielle, tenha a arrogância de orde- nar a seus correligionários que cassem e interrompam o meu mandato de deputada estadual na Assembleia Le- gislativa do Rio de Janeiro, ignorando a autonomia dos poderes e o Estado Democrático de Direito. Em 130 anos de história da República, há apenas 87 anos as mu- lheres letradas conseguiram o seu direito ao voto, ou seja, as negras não alfabetizadas votam a menos tempo. Eles ainda se incomodam. Enfim, é a primeira vez que um governador ordena publicamente que uma parla- mentar seja cassada. Só não é novidade, no entanto, que uma represália política punitiva severa recaia sobre a base da pirâmide social: mulher, negra e pobre. Existe um outro vetor histórico importante para compreendermos o processo de ocupação de feministas negras na política, sem, por óbvio, ignorarmos a funda- mental luta dos movimentos feministas e do movimento negro. A sociedade burguesa, fundada no patriarcado branco, permite espaços, pequenas fissuras no seu siste-
  • 28. 27 ma, para acomodar e melhor controlar as suas vítimas. São fissuras que funcionam como uma espécie de “paci- ficação dos conflitos”. Em outras palavras, quando con- seguimos furar as barreiras e estar nos espaços de poder, de alguma forma estamos legitimando-os, mas o pró- prio poder age para nos neutralizar. Um parlamento com mulheres negras deixa de ser machista, racista e sexista? A resposta é não. Mas deixa de ser tão óbvio a sua misoginia e preconceito racial. A lógica perversa do machismo e do racismo também está na sua capacidade de se camuflar, papel feito com excelência pela suposta democracia racial difundida no Brasil. Por isso, quando dizemos que ocupamos o parla- mento, a palavra “ocupar” não é à toa. Esse será nosso instrumento e ferramenta para fortalecimento das lu- tas sociais. “Ocupar” deixa nítido como esse espaço nos é refratário e também como devemos estar atentos ao seu processo de burocratização que tenta nos adap- tar. Não podemos ceder à lógica do cafezinho, das con- versas de corredor e das negociatas. Se, por um lado, ser parlamentar exige acordos com adversários, respei- to às diferenças e concessões. Por outro, quando se pre- tende transformadora, não pode nunca ceder ao toma lá dá cá e as supostas benesses com as quais pretendem nos aniquilar. Para construir uma sociedade que não se desumani- ze com base nas desigualdades sociais, é necessário a interseção entre teoria e prática, entre o parlamento e a rua. Uma sociedade feita para e pelos nossos: mulheres,
  • 29. 28 povo preto, pobre, trabalhador, LGBT. Se é importantís- simo estar nos espaços de poder, e certamente o é, só venceremos o racismo, o sexismo e o autoritarismo com o poder das ruas, do povo. E, em tempos de feminicídio político de Marielle Franco, erguer a voz e a cabeça é um ato de sobrevivência das feministas negras. Mas também é um exercício de cura: um ato para a liberdade humana, a felicidade subversiva e a esperança revolucionária. RENATA SOUZA é feminista negra e cria da favela da Maré. For- mada em Jornalismo pela PUC-Rio. Doutora e mestra em Comuni- cação e Cultura pela UFRJ; pós-doutoranda pela UFF. É militante do PSOL. Está deputada estadual e presidenta da Comissão de Cidada- nia e Direitos Humanos da Alerj.
  • 30. UM RACISMO QUE GRITA: VIOLÊNCIA E POLÍTICAS DE (IN)SEGURANÇA Ronilso Pacheco
  • 31. 30 É comum e cotidiano no Brasil, que a questão racial não esteja de forma central nos debates públicos. Aquele que insistir em introduzir o debate de recorte racial, a menos que o racismo esteja explícito, é acusado de ver racismo em tudo. Curioso, já que o regime colonial e a escravização marcaram o Brasil e a composição da so- ciedade brasileira, e não estaria ausente da construção das políticas que aqui são empreendidas. Não seria dife- rente com as políticas públicas para a segurança. O que dificulta identificar como políticas de segu- rança no Brasil sempre foram, e são, construídas com perfis racistas é que, na base, onde está a ponta das ações de repressão e operações ostensivas e os confrontos ar- mados, brancos e negros se misturam. Diferente da se- gregação racial nos Estados Unidos, ou do apartheid na África do Sul, aqui no Brasil, o corpo de policiais milita- res ou de soldados do exército, recrutados para opera- ções ostensivas de repressão ou controle em territórios pobres e periféricos, são compostos de brancos e, em maior número, negros. Na segregação americana, poli- ciais que reprimiram manifestações pelos Direitos Civis com cães, jatos d’água, cassetetes, socos e pontapés, eram brancos. Policiais e soldados que mantinham ne- gros e negras confinados nos territórios periféricos sul- -africanos, como Soweto, eram brancos. EXÉRCITO E RAÇA No Brasil, no entanto, essa imagem é impossível, em parte por conta da violência da mestiçagem, e em parte
  • 32. 31 pelo caráter sincrético do perfil colonial católico ibérico, que manteve uma “harmonia coercitiva” imposta pela branquitude colonial privilegiada aos subalternizados, negros primeiro, brancos pobres (“enegrecidos” ao se- rem desumanizados) depois. Essa amálgama social aca- bou por mascarar um poderosíssimo racismo estrutu- ral, que jogou negros e pobres, mesmo que brancos, aos montes para as frentes de batalha no passado, e para as operações de “combate à violência” no presente. Ontem e hoje, a cúpula militar é branca e a massa militar é ne- gra. No Brasil, o Exército tornou-se, para a parte mais pobre da população jovem e suas famílias, uma possibi- lidade de emprego estável. Para muitos pais, ter o filho, saindo da adolescência, sendo aceito pelas Forças Ar- madas, torna-se o primeiro passo para que ele tenha condições melhores do que eles mesmos, pais e mães, tiveram. Ingressar nas Forças Armadas sempre foi visto como um destaque profissional para as famílias dos jo- vens de favelas e comunidades do subúrbio. Guardada as devidas proporções, estamos na mesma linha temporal que nos trouxe do período Imperial, du- rante a Guerra do Paraguai (1865-1870), em que o Exér- cito era a “grande oportunidade” de negros se “livrarem” da condição de escravizados. Negros alforriados sem rumo, e sem perspectiva de um lado. Negros escraviza- dos, com o açoite e a tortura como companhias perma- nente do outro. Os homens da elite rica e branca, que amavam o país mas não a ponto de morrer por este, mas de enriquecer o explorando, entregavam negros escravi-
  • 33. 32 zados em troca de si mesmos e dos filhos. Não por acaso, o Comando do Exército rejeitou, em 2017, a proposta de criação de uma unidade militar com trajes históricos que pretendia homenagear os soldados negros que luta- ram na Guerra do Paraguai. Em outras palavras, na Guerra do Paraguai, negro era para morrer. A abolição da escravatura em 13 de maio de 1888 saiu como o ato maior do altruísmo de uma princesa. Porém os fatos e os anos após a Lei Áurea mostraram que a Lei não tornou negros escravizados cidadãos livres, mas ao contrário, tornou o Império (e a República em seguida), e suas instituições, verdadeiramente livres de continuar “carregando o fardo” de lidar com o corpo negro escravo, já sendo visto como um atraso na sociedade da época. Como tão bem apontou Florestan Fernandes: “Os senhores foram eximidos da responsabili- dade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra insti- tuição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de orga- nização da vida e do trabalho.” (Florestan Fernan- des. A integração do negro na sociedade de classe. São Paulo: ed. Globo, 2008). QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? Como bem disse Achille Mbembe em seu Políticas da Inimizade, “de um ponto de vista histórico, nem a república de escravos, nem o regime colonial e imperial
  • 34. 33 eram corpos estranhos à democracia”. Não há por que imaginar que a democracia como está sendo conduzida no Brasil seja estranha à própria construção da ideia de democracia neoliberal. A ideia de segurança, inscrita nesta construção de democracia, vai recorrer perma- nentemente à disciplina e ao controle, à repressão contra o inimigo que a ameaça. E é preciso sempre existir ini- migos que a ameaçam. O racismo no Brasil deu à políti- ca de segurança, ao longo da história brasileira, os seus inimigos preferenciais. Passa o tempo, e o racismo, como um sistema estruturante eficiente, sempre encon- tra formas de se renovar, metamorfosear, mimetizando relações equânimes, mas que segue mantendo profun- das desigualdades e injustiça. Aqui jaz Marielle Franco. Enquanto segue em torno de mistérios, o assassinato brutal de Marielle, junto com seu motorista, Anderson Gomes, vai expondo simulta- neamente, a partir do Rio de Janeiro, nossa brutalidade política e a recusa perturbadora diante da possibilidade de reconhecer o racismo como um agente presente (e influente). “Não foi por racismo”, mas Claudia Ferreira era negra. “Não foi por racismo”, mas Amarildo era ne- gro. “Não foi por racismo”, mas a policial Alda Rafael era negra. “Não foi por racismo”, mas Rafael Braga é negro. “Não foi por racismo”, mas os cinco jovens de Costa Bar- ros fuzilados com 111 tiros eram negros. “Não foi por racismo”, mas o músico Evaldo Rosa, fuzilado com mais de 80 tiros pelo Exército, era negro. “Não foi por racis- mo”, mas as mulheres negras são as que mais morrem
  • 35. 34 durante o parto no SUS. “Não foi por racismo”, mas Ma- rielle Franco era negra, e mulher, bissexual e cria do Complexo da Maré. Não deveria ser estranho considerar o racismo como parte da motivação de um assassinato num país em que se mata tantos negras e negros. Se não existir um con- fronto com a realidade onde o racismo estrutural nos jogou, enquanto sociedade, em um precipício de desu- manização cínica e que atingirá todas e todos nós — e não apenas negros e negras —, seguiremos repetindo os erros de sempre. RONILSO PACHECO é teólogo pela PUC-Rio, ativista, pastor auxi- liar na Comunidade Batista em São Gonçalo. Também é autor de Jesus e os Direitos Humanos (2018) e Teologia Negra: o sopro antirracista do Espírito (2019).
  • 36. DIREITO, RAÇA E CLASSE: QUATRO PERGUNTAS A THULA PIRES RONILSO PACHECO entrevista a professora THULA PIRES
  • 37. 36 Era uma terça-feira à tarde. Numa sala do departa- mento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio, tive um papo agradável com a professora Thula Pi- res sobre o legado de Luiz Gama. Também conversamos sobre as adversidades e desafios ainda impostos à popu- lação negra. Problemas que continuam atravessados pela lógica do Direito, da Justiça e das políticas de segu- rança. Thula é mestre e doutora pela PUC-Rio, onde é professora do departamento de Direito. Além disso, é autora de dois livros: Criminalização do racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do con- trole social sobre negros e Vozes do Cárcere: ecos da resis- tência política, juntamente com Felipe Freitas. RONILSO PACHECO: Queria começar a partir da histó- ria de Luiz Gama: ex-escravizado e de formação autodi- data. E mesmo já como escritor consolidado, era vítima de preconceito e racismo. Poderia comparar o que mu- dou até aqui no percurso de um homem negro ou de uma mulher negra para entrar nesses espaços: da acade- mia, do pensamento, da produção de saber ou poder. THULA PIRES: Já que estamos pensando no século XIX, seria interessante remontar a própria formação dos cur- sos jurídicos. Porque vamos ter as primeiras faculdades de Direito no período da pós-Independência. E, de al- guma forma, elas são para responder a determinados anseios muito específicos de construção de uma buro- cracia elitista própria. Os cursos de Direito têm uma for- mação jurídica que nasce muito pouco compromissada
  • 38. 37 com a realidade brasileira e muito mais relacionada a uma repetição de uma formação jurídica que se tinha no em Portugal, com uma perspectiva sobre o Direito mui- to informada pela Colônia. E por que começamos da- qui? Porque vamos ter uma construção e uma formação sobre o que é o Direito, sobre como pensar o Direito, como atuar no campo do Direito, informada por um co- lonialismo jurídico. O fato do Luiz Gama ter sido auto- didata o propiciou a dar conta de tudo aquilo que ele fez no campo do ativismo da advocacia, porque ele foi me- nos condicionado. RONILSO: O Direito ainda é pensado a partir da “zona do ser”? THULA: Sim, ainda é uma formação que pensa ao Direi- to a partir da “zona do ser”, então o sujeito do Direito é o sujeito que representa essa “zona do ser” e fica a “zona do não ser” não apenas excluída do acesso a legalidade, que passa a ser atributo exclusivo da “zona do ser”, como da própria percepção do Direito e da sua aplicação. Para mim não faz sentido falar que existe violação de direitos para negros ou para a “zona do não ser”. Parece-me que do jeito que a coisa foi construída, que é o Direito pen- sado a partir das demandas e das necessidades da “zona do ser”, ela seja a mais bem acabada aplicação, não um erro, não um desvio, não algo que seja uma “violação”, mas sim a aplicação do Direito nos termos que ele foi construído para atuar. Então, o nosso maior problema não é não ter acesso ou não ser incluído dentro de uma
  • 39. 38 concepção de Direito da qual a gente não faz parte. É pensar o Direito e construir normativamente a partir das nossas demandas e a partir das especificidades dos atravessamentos próprios da “zona do não ser”. Nessa perspectiva, podemos falar com mais precisão se existe violação ou não violação de direitos. RONILSO: Como pensar um debate sério sobre segu- rança pública, se a herança escravocrata não é levada em consideração? Quais os danos quando não colocamos o debate sobre o racismo e nossa herança escravocrata no centro da questão? THULA: Perdemos a possibilidade de oferecer respostas para o mundo que herdamos. Se o mundo foi construí- do e estruturado a partir de hierarquias raciais, se não centralizamos o debate nessas hierarquias para pensar os processos culturais, sociais, históricos, econômicos e políticos que temos, perdemos a possibilidade de lidar com o mundo real. Precisamos entender quais são os efeitos da racialização da população brasileira, o que o racismo produz de efeitos para população negra, pra po- pulação branca ou para outras populações que estejam racializadas de formas específicas. Então trazer a centra- lidade do racismo para pensar os fenômenos concretos que afetam a população brasileira, vai nos oferecer a possibilidade de entender melhor o funcionamento das disputas e das relações de poder na sociedade brasileira — não somente em relação a negras e negros. Se per- guntamos a partir da “zona do não ser”, por exemplo,
  • 40. 39 não vamos condicionar a discussão sobre segurança apenas na ideia de forças institucionais de controle, de locomoção de corpo ou de gestão de morte. Possivel- mente, surgirá na ideia de segurança, uma ideia como segurança alimentar, por exemplo. É algo que não com- põe o léxico de segurança pública da “zona do ser”, por- que aqui a ideia de segurança alimentar como um pro- blema não existe. RONILSO: Você identifica caminhos que estejam nessa direção, de conseguir fazer o debate da questão racial não ser visto como uma pauta da população negra? O que tem percebido de mudança na bibliografia jurídica? Temos novidades atravessadas pela questão racial, orientando novas formações? Essas produções chegam como bibliografia principal nos cursos de Direito? THULA: Têm aparecido, mas a questão é que aparecer em si também não significa muita coisa, porque o apareci- mento dessas bibliografias não necessariamente tem produzido um recentramento das discussões. A presen- ça dessas bibliografias em alguns cursos — tanto na pós- -graduação, como na graduação — não pode ficar no lugar de algo que esteja adjetivando a questão racial em reclamar a determinados fenômenos do campo norma- tivo. Nós temos pelo menos uma trajetória que começa com Dora Bertúlio na década de 80, e é óbvio que há outras que antecederam Dora, mas estou pensando no contexto da redemocratização. Uso de Dora para cá — e não estou desconsiderando pensadoras e pensadores
  • 41. 40 que vieram antes — porque ela, em alguma medida, inaugura, digamos assim, um momento em que nós dis- putamos politicamente um projeto de nação, entre 1987 e 1988, onde se anunciava o comprometimento com a pluralidade, o comprometimento com a busca pelo fim das desigualdades raciais, de gênero. Mas não me parece que tenha produzindo impacto de recentrar, o impacto de reposicionar algumas discussões. Acredito que te- mos, quando muito, uma tentativa de “OK, vamos ler também”. E um “OK, vamos ler também”, muito in- fluenciado pelas disputas feitas pelos alunos e alunas. Em relação a caminhos, tento tentado fazer uma espécie de busca conjugando iniciativas já realizadas, com ini- ciativas em processo e iniciativas em construção. Temos muita coisa a aprender com aquilo que já fizemos, como o que Luiz Gama no âmbito do Direito. Gama é ainda alguém pouco estudado, cujas as estratégias de advocacy não foram detalhadas. Não temos uma única obra que, por exemplo, dedique-se a pensar as estratégias de advo- cacy que ele mobilizou e como mobilizou. E, pensando um exemplo contemporâneo, vejo com muita atenção as estratégias que a rede de familiares de vítimas da violên- cia do Estado tem usado no âmbito do processo penal, no âmbito da construção do Direito Penal. A fiscalização das ações está relacionada aos casos dos seus filhos. Existe um movimento, uma litigância estratégica, um modelo de advocacy próprio. Essa rede tem feito o papel dos órgãos do sistema de justiça, e têm produzido fissu- ras importantes na própria noção de processo, na pró-
  • 42. 41 pria noção de execução penal, na própria noção de constituição material do Direito propriamente dito. E tem feito também como autodidata.
  • 43.
  • 45.
  • 47. 46 Luiz Gama nasceu negro e livre em Salvador em 1830 e nesta condição chegou aos 52 anos, em 1882, quando veio a falecer em decorrência do diabetes em São Paulo. Inserido numa sociedade em que o costume autorizava que pessoas negras fossem presumidas como “escravas” e a liberdade delas fosse algo que solicitasse provas, ele contava que tinha sido vendido pelo próprio pai, um fi- dalgo português, aos dez anos de idade, tornando-se ví- tima, ao longo de oito anos, do crime previsto no artigo 179 do Código Criminal do Império: “Reduzir à escravi- dão a pessoa livre que se achar em posse da sua liberda- de”. Mesmo diante dessa indiscutível violação de direito, ninguém foi preso, nem onde nasceu, nem na cidade em que passou a maior parte de sua vida. Apesar disso ou, quem sabe, até mesmo por isso, fez do mundo das leis seu espaço de intensa atuação. Lem- brado como um importante advogado na cidade de São Paulo, Gama exerceu o ofício como rábula, e não como bacharel formado pela Academia de Direito do Largo de São Francisco. O rábula era uma espécie de advogado prático, que, não tendo formação acadêmica, defendia ações em primeira instância, por meio de autorização provisória obtida perante o Juizado Municipal ou defi- nitiva no Tribunal da Relação ou pelo Instituto dos Ad- vogados, a entidade de classe criada em 1843. No seu caso em particular, tornar-se rábula não aconteceu por completo desinteresse em cumprir as formalidades ne- cessárias para a conquista do título. Raul Pompéia dizia até que ele teria tentado ingressar na Faculdade de Di-
  • 48. 47 reito de São Paulo e frequentado aulas como ouvinte, sendo que seus projetos acadêmicos acabaram postos de lado em consequência de rejeições sofridas naquele es- paço por parte de estudantes e endossadas por professo- res (Gazeta de Notícias, 24 de agosto de 1884, p. 1). Tendo conhecimento dessas e outras minúcias do funcionamento das instituições, das pessoas e dos deba- tes, não surpreende a demonstração de muita altivez ao defender a legitimidade de sua atuação e rebater os ar- roubos de arbitrariedades de um “tal” juiz Felicio Ribei- ro dos Santos Camargo, em 1869: Não sou eu graduado em jurisprudência, e ja- mais frequentei academias; ouso, porém, pensar que, para saber alguma cousa de direito, não é pre- ciso ser ou ter sido acadêmico. Além de que sou escrupuloso e não costumo intrometer-me de abe- lhudo em questões jurídicas, sem que haja feito prévio estudo de seus fundamentos (Radical Pau- listano, 29 de julho de 1869, p. 1). Esse saber sistematizado, aliás, fez com que Luiz Gama se tornasse uma referência nos assuntos de resti- tuição da liberdade de quem nunca deveria ter sido es- cravizado/a, fazendo dele um professor de Direito entre aqueles que compartilhavam o mesmo propósito. Em 1873 – quase dez anos após a promulgação do Decreto n. 3.310, de 24 de setembro de 1864, que restituiu a li- berdade de todos os Africanos livres existentes no Impé-
  • 49. 48 rio, categoria na qual poderia se enquadrar a maioria dos escravizados àquela altura –, um outro rábula cha- mado João China estava às voltas com uma ação de li- berdade a favor de africanos ilegalmente escravizados em Caçapava, interior de São Paulo. China escreveu, então, para Luiz Gama para se informar sobre as modi- ficações geradas pela Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre) e pelo Decreto n. 4.835, de 1º de dezembro de 1871, que regulamentava o artigo 8º da- quela lei. Esse, prontamente, o respondeu, oferecendo uma aula acerca do tema, na qual assim explicava: O processo, ou modo de manumitir africanos ilegalmente importados no Brasil não é o de que trata o regulamento de 1871, mas o estabelecido no decreto de 12 de abril de 1832, artigo 10º. A competência para conhecer e defender na justiça tais manumissões é hoje exclusiva dos juízes municipais e de Direito. Antigamente também per- tencia aos Delegados, Subdelegados e Chefes de polícia, hoje, porém, não lhes pertence, porque deixaram de ser autoridades criminais e foram considerados meramente policiais pela Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871. Está, pois, enten- dido que a manumissão dos africanos livres é da exclusiva competência das Autoridades criminais. E isto assim é porque está expressamente determi- nado no citado Decreto de 12 de abril de 1832, art. 10 – Portaria de 21 de março de 1831, cujo funda- mento é o Alvará de 10 de março de 1862. Nada
  • 50. 49 tem que ver pois com essas manumissões os juízes meramente civis e policiais. A razão de direito para esta especial ou exclusi- va competência das autoridades criminais para ju- diciarem sobre as manumissões de africanos livres provem da natureza do ato de que emana a ilegal escravidão; e é que sendo o africano livre de nasci- mento, e estando, por lei, proibida a introdução criminosa, fora absurdo, reconhecido uma vez o delito, admitir discussão sobre o fato da libertação (Carta de Luiz Gama a João China, de 10 de julho de 1873, AESP). Em tempo, é importante ressaltar que Luiz Gama não construiu a confiança em si mesmo sendo uma ab- soluta exceção nos meios em que circulava. Em vez dis- so, ele teve por perto uma quantidade considerável de indivíduos negros que, assim como ele, atuaram nas dis- putas políticas e culturais transcorridas, sobretudo, nas décadas de 1860 e 1870, e que conseguiram até mesmo realizar projetos que a ele foram interditados. Ao ali- mentar esses laços de amizade e fraternidade, Gama dei- xou pistas de como pessoas negras livres e letradas pro- cessavam as experiências de liberdade, cidadania, estigma da cor e ainda suas expectativas de redenção. Entre esses amigos/irmão de cor estavam José Rubino de Oliveira, o primeiro professor negro da Faculdade de Direito de São Paulo – ou pelo menos o que assim se afirmou −, e José Ferreira de Menezes, filho de liberto nascido no Rio, que também se fez doutor em Direito
  • 51. 50 em São Paulo e fundou um dos mais radicais jornais abolicionistas brasileiros, a Gazeta da Tarde, em 1881. Os laços estabelecidos com Rubino se iniciaram nos anos 1860, quando esse saiu de Sorocaba e foi para a capital da província, onde recebeu o título de doutor em 1869, aos 27 anos. Mas os sonhos desse moço não se li- mitavam ao exercício da advocacia. Queria ser professor daquela Faculdade, o que lhe custou dez anos de tentati- vas e nove concursos. Os registros da memória que tra- tam dos momentos de convívio entre Luiz Gama e José Rubino de Oliveira invariavelmente aludem à identida- de racial que unia os dois. Um se referia ao outro como parente, mesmo sendo Rubino um homem negro de pele clara. Os dois, aliás, também tinham o hábito de chamar de “primo” outros homens de cor, sobretudo aqueles que tentavam negar sua ascendência negra. Ru- bino de Oliveira ia, pois, na contramão do que invaria- velmente se esperava já no século XIX de pessoas que, com o álibi da pele clara, se esforçaram para se confun- dir no meio branco. A convergência entre Luiz Gama e Ferreira de Mene- zes, por sua vez, também se desenvolveu a partir de pre- ocupações semelhantes. Assim, quando Ferreira de Me- nezes publicou uma carta de Luiz Gama endereçada a ele, datada em 13 de dezembro de 1880, na edição da Gazeta da Tarde, tinham se passado quase duas décadas desde os primeiros contatos. A amizade era, então, nu- trida entre dois homens negros, livres, arrojados e − como uma ordem dada pelo tempo − amadurecidos.
  • 52. 51 Luiz Gama contava com seus cinquenta anos, enquanto Menezes completava trinta e oito. Ambos tinham se ca- sado e constituído família. E como a carta deixa enten- der, a proximidade existente entre eles fora algo garanti- do até mesmo mediante aquelas acolhidas que damos a amigos em nossa própria casa, a fim de compartilhar os sabores e dissabores da vida: “Estou em nossa pitoresca choupana do Braz, sob ramas verdejantes de frondosas figueiras, vergadas sob o peso de vistosos frutos, cercado de flores olorosas, no mesmo lugar onde, no começo deste ano, como árabes felizes, passamos horas festivas, entre sorrisos inocentes, para desculpar ou esquecer hu- manas impurezas”. Por essas e outras, a influência de Luiz Gama entre a gente negra pode se estender para além do espaço e do tempo em que esteve vivo. Lembrar de sua trajetória, por meio de muitos outros episódios e com mais deta- lhes, é um exercício fundamental para entendermos como foi e é possível existir e resistir a tantas tentativas de negação da importância de homens e mulheres ne- gras no passado e no presente deste país. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO é professora do Departamen- to de História da Universidade de Brasília (UnB), ativista dos Movi- mentos Negro e de Mulheres Negras, autora de Escritos de Liberdade: literatos negros, racismo e cidadania no Brasil oitocentista e Imprensa Negra no Brasil do Século XIX.
  • 53. Este livro foi impresso em 26 de outubro de 2019, dia do aniversário de 77 anos de Milton Nascimento. Ele foi composto em triplex 250g/m² para a capa e polén soft 80g/m² para o miolo.