Racismo em Números e Revisão Histórica

EDIÇÃO | 2
RACISMO
Medidas e propostas aumentaram a desigualdade
racial e contribuíram para criar o "racismo estrutural".
JULHO 2020
EUGENIA
Conheça sobre o
movimento que
acreditava na
superioridade branca.
REVISIONISMO
Manifestações questionam a
existência de monumentos que
homenageiam escravocratas.
NÚMEROS DA
DESIGUALDADE
Confira dados do racismo
em diversas áreas.
FALTA DE
ESPAÇO NA TV

Produzido e diagramado por: Douglas Nunes
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NESTA
EDIÇÃO
REVISIONISMO
NÚMEROS DA
DESIGUALDADE
FALTA DE
ESPAÇO NA TV
Séries, novelas e jornais
dão pouco espaço para
profissionais negros.
8
Confira dados de racismo
em diversas áreas no país.
6
Manifestações questionam a
existência de monumentos que
homenageiam escravocratas.
4
O assassinato de George Floyd por um policial em
Mineápolis, nos Estados Unidos gerou uma onda de
manifestações pelo mundo, com a campanha "Black Lives
Matter" (Vidas negras importam), colocando o racismo em
pauta.
Com isso, a 2ª edição da Revista Outro Lado da História
vai abordar exatamente o cenário do racismo no Brasil e os
problemas históricos.
EUGENIA
ALÉM DA LEI
ÁUREA
LEIS
14
Saiba como ocorreu o
movimento abolicionista.
12
Conheça sobre o movimento
que acreditava na
superioridade branca.
10
Medidas e propostas
aumentaram a
desigualdade racial.

REVISIONISMO
herói ou ser ofensivo depende
n ã o d o f e i t o , m a s p a r a
quem foi feito. Partimos do
exemplo da época do ataque
dos Estados EUA ao Iraque.
O m a i o r s í m b o l o d a
invasão foi a derrubada da
estátua de Saddam Hussein.
N a é p o c a n i n g u é m q u e s -
tionou se o ditador marcou
história ou se o monumento
t i n h a q u e s e r m a n t i d o .
Entre diversos monumen-
tos que existe no Brasil, um
deles é bem parecido com
o d e E d w a rd Co l s to n , n a
Inglaterra. Trata-se da estátua
do português Joaquim Pereira
Marinho, que fica em Salvador.
Marinho ganhou toda a sua
fortuna exatamente transpor-
tando africanos do Benin, do
Togo, da Nigéria, Angola e
Congo para serem escraviza-
dos no Brasil. Estima-se que
ele trouxe 11.584 homens,
mulheres e crianças.
As manifestações contra
o racismo pelo mundo pas-
saram a mirar um novo alvo,
as estátuas. Tudo começou na
Inglaterra quando derrubaram
a do escravocrata Edward
Colston, que fez a for tuna
com o tráfico de escravos.
Nos Estados Unidos, o foco
foi nas de Cristóvão Colombo,
com o argumento de que ele
escravizou, mutilou e massa-
crou milhares de povos indíge-
nas. Isso agora gera um debate
também no Brasil e de fato no
mínimo exige uma reflexão.
A ideia de derrubada de
monumentos se encaixa exata-
mente no revisionismo histo-
riográfico, que citei no canal
do youtube. Muitas pessoas
são contra, alegam que estat-
u a s re p r e s e n t a m m o m e n -
tos significativos da história
do país, mas é válido manter
homenagens a personagens
que foram responsáveis por
matar milhares de pessoas?
Só que esse questionamento
só existe porque infelizmente
no Brasil e no Mundo, ser
R e v i s t a O u t r o L a d o d a H i s t ó r i a | J u l h o 2 0 2 0
4 HISTÓRIA

Al g u m a s até m e s m o a p ó s
a Lei Eusébio de Queiroz,
que proibia o tráfico. Fez
uma fortuna com isso, mor-
rendo deixando 8 mil contos
de réis, o que seria equiva-
lente a R$ 1 bilhão em valores
atuais, além de 227 imóveis.
Acontece que toda a cruel-
dade de Marinho foi “apagada”
porque no fim da vida, ele
fez algumas obras de car-
idade e fornecia crédito a
comerciantes, algo similar ao
que ocorreu com Colston na
Inglaterra. Outras homena-
gens que chamam a atenção
s ã o a o s d e B a n d e i r a n te s,
como Anhanguera, Borba-
g a t o , Fe r n ã o D i a s e n t r e
muitos outros. E isso acon-
tece, como disse, porque no
Brasil, quanto mais rico você
for, maior a chance de ser
visto como um herói, não
importa a atrocidade que faça.
I s s o re s u m e b e m o s
Bandeirantes, que foram trat-
ados como responsáveis pela
expansão do país para o centro,
em busca de riquezas minei-
ras, porém, estes personagens
da nossa história escravizaram
cerca de 400 mil índios, além
de matado outros milhares.
Duque de Caxias é outro
caso, homenageado dando
nomes a diversas cidades pelo
Brasil, ruas, além de monu-
mentos em diversas regiões,
a justif icativa é q u e Lu ís
Alves de Lima e Silva é um
herói nacional por ter contido
diversas revoluções e mantido
o país unido. Só que Duque
de Caxias era escravocrata
e tinha verdadeiro desprezo
por povos que fossem con-
siderados infer ior à elite.
Além disso, o personagem
que é tão reverenciado por
todos os cantos do Brasil
matou milhares de brasileiros
em diversas regiões do país,
sendo que boa parte apenas
buscava melhores condições
de vida. Ou seja, mais uma vez,
temos o caso de alguém que
é homenageado porque pro-
tegia os interesses da elite e
matou índios e negros.Talvez
o problema de o Brasil repetir
sempre desastres do passado
é exatamente esse histórico
conciliador e de homena -
gens a ditadores, escravo-
cratas e assassinos. Parte da
evolução é revisar e conde-
nar erros do passado. É fun-
damental estudar para definir
quem realmente deve ser visto
como ídolo no Brasil.
5

É muito comum ouvirmos
falar que o Brasil deve parar
de olhar para o passado e sim
focar no futuro. Pensamento
típico de quem não sente na
pele ou não percebe os prob-
lemas da sociedade. Você só
co n s e g u e e vo l u i r q u a n d o
identifica na sua histór ia
os seus erros e o que falta
fazer para crescer. É a situa-
ção do país com a desigual-
d a d e r a c i a l e n o r m e q u e
existe desde a Escravidão.
Em 1888 era abolida de
vez a Escravidão do país. No
entanto até os dias de hoje
ocorre uma resistência muito
grande em se discutir medidas
para que o negro de fato seja
inserido na sociedade por
completo, tendo acesso as
melhores escolas, os melhores
empregos, os cargos maiores,
tendo visibilidade.
Além disso nunca ter acon-
tecido, por muitos e muitos
anos tivemos políticas na
verdade para marginalizar o
negro, ou tratar sua cultura
o u a p a r ê n c i a c o m o a l g o
inferior. Em anos recentes
algumas políticas até tenta-
ram mudar, mas ainda em um
número pequeno, principal-
mente se levar em consider-
ação que foram três séculos
de escravidão. E muito da
realidade hoje começa pela
forma que foi feita a Abolição.
Como não ocorreu qualquer
tipo de indenização ou pre-
ocupação com o destino dos
ex-escravos, a maioria teve
que se virar em barracos.
Não é surpresa, portanto, que
negros e pardos hoje estão
73% mais expostos a viver
em uma casa com condições
precárias. Que apenas 55,3%
p o s s u e m s a n e a m e n to n o s
locais em que vivem. Como
no passado, a educação era
até proibida para os negros,
os índices escolares também
s e m p r e f o r a m i n f e r i o r e s .
Primeiro pela ausência do
E s t a d o p a ra e s t a p o p u l a -
ção e segundo pela situação
econômica das famílias.
. Com isso, hoje no Brasil, a
taxa de analfabetismo entre
os negros é de 9,9%, enquanto
a de brancos é de 4,2%. No
nível superior, os números até
melhoraram nos últimos anos,
mas ainda assim representam
30,4%, enquanto os brancos
são dois terços. Já do trabalho
infantil, Das crianças de 5 a 7
anos que trabalhavam, 63,8%
eram negros, o que mostra o
tamanho da desigualdade. A
ausência do Estado também é
NÚMEROS DA
DESIGUALDADE
6 ESTATÍSTICAS

vista na violência. A cada 100 pessoas
assassinadas no Brasil, 71 são negras.
No aspecto financeiro, a média do
salário em 2015 do branco era 1.589,00,
enquanto do negro de 898,00. Entre os
mais ricos, apenas 17,8% são negros.
Já entre os mais pobres a taxa é de
75%.A diferença até estava reduzindo,
mas se mantiver a média de cresci-
mento, brancos e negros só terão uma
renda equivalente em 2089, ou seja,
daqui cerca de 70 anos, exatamente
201 anos após a abolição. Recebendo
menos, os negros ficariam, portanto,
2 séculos tendo menos oportunidades
de educação, lazer, segurança, saúde
e muito mais. Só que não para por aí,
as oportunidades em determinados
ramos são raríssimas. Uma pesquisa da
Universidade de Brasília (UnB) apontou
que só 10% dos livros brasileiros pub-
licados entre 1965 e 2014 foram escri-
tos por autores negros. E quando o
assunto é personagens protagonistas,
80% deles são brancos.No cinema, a
história se repete. A pesquisa “A Cara
do Cinema Nacional”, da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, mostrou
que homens negros são só 2% dos
diretores de filmes nacionais, sendo
que não foi registrada nenhuma
mulher negra. Entre os roteiristas: só
4% são negros.Nos filmes analisados,
31% tinham no elenco atores negros,
quase sempre interpretando papeis
associados à pobreza e criminalidade -
posições que foram colocados já após
a abolição da escravidão em obras de
ficção.
7

FALTA DE ESPAÇO NA TV
O assunto do começo de
ano no Big Brother Brasil
foi racismo. Não, não vamos
falar de sempre apenas no
máximo dois ou três par-
ticipantes são negros e sim
falar sobre Babu Santana. A
ideia veio depois de ver no
twitter seguidas postagens
de porquê Babu não recebe
tantas propostas de trabalho
na televisão. Com relatos de
ser gente boa e um bom pro-
fissional, Babu Santana, de
40 anos, chegou ao auge em
2 0 1 4 , q u a n d o i nte r p re to u
Tim Maia, quando recebeu
inclusive o Grande Prêmio do
Cinema Brasileiro. No entanto,
mesmo tendo ido muito bem
o papel, desde então teve
apenas convites para partici-
pações ou papéis secundários
em Malhação, Mister Brau,
Novo Mundo e mais recente-
mente Carcereiros, sempre
com remunerações baixas, o
que sem dúvidas contribuiu
para o ator se aventurar no
reality show.
Só que o caso dele não é a
exceção. É a regra. No texto
anterior você leu das poucas
opor tunidades para negros
em todas as profissões. Já
havia comentado sobre isso
no canal do youtube e citei
os casos do jornalismo e das
novelas e fui rebatido com
exemplos de Lazaro Ramos e
Taís Araujo.
Lazaro Ramos e Taís Araujo
s ã o s e m d ú v i d a s gra n d e s
nomes desta geração e têm
41 anos. Taís surgiu na tv
mais cedo, em 1995 e mesmo
completando 25 anos de car-
re i ra , s ó fo i p ro t a g o n i s t a
nas novelas Xica da Silva, Da
Cor do Pecado, no seriado
Mister Brau, além dos filmes
Garrincha e o Roubo da Taça.
Já Lazaro apareceu em 1998 e
na tv foi principal em Mister
Brau, e no cinema protagoni-
sta em Madame Satã, o Homem
que Copiava e Meu tio Matou
um Cara. Somando o casal dá
apenas nove produções como
protagonistas.Pense quantas
vezes você já viu determina-
dos atores e atrizes brancas
re p e t i d a m e n te e m p a p é i s
de protagonistas.E isso se
tor na ainda mais absurdo
se levarmos em conta que
como falei tratam-se de dois
8 RACISMO ESTRUTURAL

dos principais atores desta
geração e dos raros exem-
plos, ao lado de apenas Camila
Pitanga que de ao menos
a i n d a s ã o c h a m a d o s p a ra
papéis de destaques. Ou seja,
mais uma vez estamos falando
de exceções e não da regra.
N o m e s c o m o A i l t o n
Graça, Zeze Motta, M ilton
Gonçalves entre outros rece-
beram sempre personagens
s e c u n d á r i o s e d e m o ra ra m
muito mais que atores brancos
para serem chamados para
alguma produção. Segundo o
professor de ciências políticas
da UERJ e da UNIRIO, João
Feres Júnior, de 1985 até 2014,
apenas 8,8% dos atores de
novelas eram negros. O que
demonstra não só o pouco
espaço, mas a dificuldade
para os que já estão de lá de
se manterem na tv.Sem falar
nas repetidas vezes em que
negros são chamados para os
mesmos papéis de sempre,
de empregadas, motoristas,
bandidos ou que são utiliza-
dos apenas para alívio comido
da trama.O debate é impor-
tante porque além de buscar
m a i s e s p a ç o p a r a n e g ro s
que estudaram e querem as
oportunidades tanto em quan-
tidade de trabalho, quanto em
remuneração, é fundamental
também para que crianças
negras se sintam represen-
tadas e vejam que é possível
também ocupar este espaço.
Para finalizar recomendo o
d o c u m e n t á r i o “C i d a d e d e
Deus – 10 anos depois”. Uma
produção que contava com
muitos atores negros e que
a maioria nunca mais teve
oportunidade.
O Racismo nas produções não é exclusividade brasileira. O Oscar 2016 ficou marcado pelo
fato da academia ter indicado apenas atores brancos para o prêmio de melhor ator.
9

MOVIMENTO EUGÊNICO
Você está acostumado a ideia
de fascismo e nazismo apenas
n a I t á l i a e n a A l e m a n h a ,
porém, exatamente naquele
mesmo período, entre 1910
e 1940 era muito for te no
Brasil um outro movimento
que defendia a ideia de “Raça
Pura” aqui mesmo em terras
brasileiras. Era a Eugenia,
que era algo extremamente
absurdo, só não mais absurdo
do que o fato do país não
mostrar como isso aconteceu.
Para começar, Eugenia vem
do grego e significa “bem
nascido”. A ideia surgiu na
Europa, com Francis Galton,
que acreditava que a capacid-
ade intelectual era hereditária
e, portanto, não poderia a ver
misturas com negros e asiáti-
cos (que considerava inferi-
ores), assim como também
p e s s o a s c o m a l g u m t i p o
de deficiência.Essa crença
chegou ao Brasil em 1914 e foi
apoiada por muitos médicos,
jornalistas e diversos nomes
da elite do país, que via nisso
a solução para o desenvolvi-
mento. Quem mais comprou
esta tese foi o médico Renato
Kehl, que acreditava a melho-
ria só seria possível com um
amplo projeto que favorecesse
10 PROPOSTAS RACISTAS

o predomínio da raça branca.
Outro nome famoso que
embarcou neste movimento foi
o autor Monteiro Lobato, que
hoje é criticado por em muitas
obras ter uma postura racista.
E um ponto em comum deste
grupo é que eles desprezavam
as raízes sociais e econômicas
para apontar a superioridade
branca. Ou seja, eles no Brasil
alegavam que os negros eram
inferiores porque a maioria
dos moradores de rua, pobres
e doentes eram negros, só que
eles ignoravam que há poucos
anos antes todos eles eram
escravizados, o que obvia-
mente justificava o porque
existiam mais brancos do que
negros em grandes cargos ou
com enormes posses.
Além disso, os eugenistas
argumentam que as pessoas
com carac terísticas africa-
nas, como o cabelo, o nariz e
a boca, eram mais propensas
ao crime, e com isso, o país
deveria adotar um processo
de branquitude, estimulando
inclusive a vinda de imigran-
tes europeus.
Só que além de excluir
negros, asiáticos e pessoas
deficientes, a Eugenia era
um projeto ex tremamente
machista até para a época,
a p o nt a n d o q u e a s ú n i c a s
funções da mulher era a pro-
criação e o cuidado do lar.
Tudo isso fica pior porque isso
não foi apenas um movimento
apoiado por um grupo de
pessoas. Isso estava presente
na constituição de 1934, no
artigo 138, que afirmava que
era função do Governo estim-
ular a educação eugênica,
inclusive adotando medidas
legislativas e administrativas
de higiene social. Não é de se
espantar que neste período, o
Brasil contava com o segundo
maior partido nazista fora da
Alemanha.Aqui não ocorreu
m e d i d a s t ã o e x t r e m i s t a s
como a eutanásia e a esteril-
ização, porém, a discrimina-
ção foi muito presente, com a
ideia de marginalidade refer-
ente aos negros. Desta forma,
eles buscavam inferiorizar os
negros de todas as formas.
Foi neste período, por
exemplo, que surgiram diver-
s o s c o n c u r s o s d e b e l e z a ,
tanto de adultos, quanto de
crianças, no qual, a premia-
ção era sempre voltada para
pessoas brancas, com cabelos
lisos e olhos claros. Foi aí que
foi criado este “padrão de
beleza” imposto até os dias de
hoje. Só que não era só isso,
começaram a surgir diver-
sas piadas para inferiorizar o
negro. Outra característica da
época era a forma de esconde-
los o máximo possível, como
no caso das fotos, em que eles
eram substituídos sempre por
pessoas brancas.
O país também marginal-
izava os homossexuais, assim
como excluía os deficien-
tes da sociedade, além de
ser extremamente machista,
co m o po r exem plo, até a
década de 30 as mulheres só
podiam viajar com autoriza-
ção do marido e sequer pode-
riam votar.
Neste período o Brasil estava
sendo governado por Vargas,
que até poucos anos antes da
Segunda Guerra Mundial era
admirador da política alemã.
Era por causa disso inclusive
que Getulio adiou o máximo
possível se posicionar para
qualquer um dos lados na
Guerra, fazendo isso somente
em 1942, três anos depois
do conflito e isso só foi feito
porque submarinos alemães
afundaram um navio brasileiro.
Fo i a S e g u n d a G u e r r a
Mundial também que fez com
que o Movimento perdesse
força, com a derrota de Hitler.
Afinal, o ditador alemão absor-
veu as ideias da Eugenia dos
EUA e aplicou a sua maneira
na Alemanha, perseguindo
outros povos, eliminando defi-
cientes e focando apenas na
reprodução entre pessoas tidas
como mais evoluídas. Ainda
existem muitas pessoas que
possuem este pensamento, mas
que ao menos perderam um
pouco a coragem de defender
isso com todas as letras.
11

MUITO ALÉM DA LEI ÁUREA
No dia 13 de maio de 1888 foi assinada a Lei
Áurea, acabando de vez com a legalidade da
escravidão no Brasil. A história oficial então
resolveu tratar a Princesa Isabel como a grande
heroína da abolição, mas você consegue acred-
itar mesmo que uma pessoa que cresceu tendo
escravos, viveu 40 anos nessa condição e sendo
descendente de uma família que trouxe os escra-
vos para o Brasil pode merecer este posto? Seria
como tratar o sequestrador como herói só porque
depois de anos ele liberou sua vítima. Com isso,
faremos agora sobre como se deu o processo
abolicionista. Antes de começar é importante
destacar que a escravidão nunca acabou no
Brasil. Um relatório divulgado pela ONU no ano
passado apontava que 370 mil pessoas ainda
vivem como escravos até os dias de hoje no país.
O que ocorreu naquele 13 de maio na verdade
foi apenas a proibição, embora a fiscalização e as
medidas para que isso não ocorressem continu-
aram bem reduzidas. Mas voltando a história, o
processo de abolição foi algo que durou muitos
anos. Há relatos e documentos que tanto D.Pedro
I, quanto D. Pedro II e a Princesa Isabel eram
contra a escravidão, porém, até 1888 eles nunca
tiveram a coragem de enfrentar os grandes lati-
fundiários, afinal, toda a riqueza no país era pro-
duzida pelos escravos. Com isso, com o passar
do tempo as medidas eram sempre bem tímidas,
como mostraremos no texto das leis abolicioni-
stas na sequência.
12 LUTA

O que é pouco dito também,
é que antes de ser sancio-
nada pela Princesa Isabel, a
Lei Áurea havia sido aprovada
também pelos Deputados e
Senadores. Apesar de uma
ampla aprovação, dois sena-
dores resistiram Paulino de
Sousa e o Barão de Cotegipe,
este último que inclusive
declarava ver preocupação
com o futuro do Brasil se a lei
fosse aprovada, vendo a pos-
sibilidade até mesmo do país
quebrar, discurso nada dife-
rente do que vemos hoje.
Com a aprovação, o povo
saiu as ruas e comemorou
muito. O oposto dos grandes
latifundiários que imediata-
m e n te co m e ç a ra m a co n -
spirar contra a Monarquia,
principalmente pelo fato de
que o futuro do trono era a
Princesa Isabel. Mas o fato
é que o movimento aboli-
cionista começou longe do
palácio e bem antes de 1888.
Como a Revolta do Quilombo
dos Palmares e a Conjuração
Baiana, que tinham como
interesses a libertação.
Só que o auge da luta, ou
quando ela se torna mais forte,
acaba sendo em 1880, quando
mais pessoas se juntaram a
luta abolicionista. A par tir
deste período, diversas asso-
ciações foram se unindo, real-
izando eventos para angar-
iar recursos para apoio de
revoltas, para entrada de pro-
cessos na Justiça para conse-
guir abolições individuais e até
para a compra de liberdades.
Neste último caso tivemos
como um dos grandes símbo-
los José do Patrocínio, que
comprava a liberdade através
dos eventos de música e teatro
que organizava. No campo do
direito, o destaque era Luis
Gama, que era um ex-escravo
e que ganhou o direito de
advogar, mesmo sem diploma,
e fo co u e m b u s c a r a j u d a r
outros escravos, conseguindo
libertar mais de 500 pessoas.
Um de seus principais argu-
mentos era que estes escra-
vos haviam na verdade sido
sequestrados, pois o tráfico
era proibido desde 1831 após
muita pressão da Inglaterra.
Os dois ao lado de André
Rebouças, Joaquim Nabuco,
Maria Tomásia e Maria Firmina
foram sem dúvidas persona-
gens principais È importante
destacar que mesmo antes
mesmo da Lei Áurea, Ceará,
Amazonas e algumas cidades
isoladas já haviam declarado
o fim da escravidão, most-
rando que o foco de resistên-
cia eram mesmo regiões onde
a elite necessitava da explora-
ção mão de obra escrava para
ampliar sua riqueza.
Acontece que a abolição veio
sem nenhuma outra medida
junto. Os escravos foram liber-
tos sem terras, sem emprego,
sem estudos, sem nada. Isso
fez com que muitos acabas-
sem voltando a trabalhar em
troca de comida e um lugar
para dormir, ou seja, voltaram
a serem escravos. Foi também
nesta época que as primeiras
piadas e formas de depreciar
os negros também começaram
a ganhar destaque, como a de
que negros eram preguiçosos
ou que não gostavam de trab-
alhar. Só que eram exatamente
estes negros que haviam trab-
alhado por décadas enchendo
o bolso dessa elite e também
trazendo receitas para o Brasil.
Com isso, a Lei Áurea foi
apenas o documento assinado
de uma luta que começou
algumas décadas antes e que
durou até hoje, por isso, é
importante falar e repetir que
o Brasil ainda deve uma repa-
ração, o país ainda precisa
corrigir o crime da escravidão.
No total, foram 4,9 milhões
de africanos que desembar-
caram no Brasil como escra-
vos, o que representa 45% dos
que deixaram o continente.
Destes, cerca de 670 mil mor-
reram ainda na travessia. O
país foi também o último da
América a finalmente proibir
a escravidão.
13

Muitas outras leis sugiram antes da
Lei Áurea e a maioria com pouca efe-
t i v i d a d e . Tu d o c o m e ç a q u a n d o d e
olho em um mercado consumidor, a
Inglaterra passou a pressionar para que
os países acabassem com a escravidão,
afinal, a população que não recebe -
s s e, n ã o co n s u m i r i a s e u s p ro d u to s.
Esta pressão chega ao Brasil, que em
1831 cria a Lei Feijó, que proibia a impor-
tação de escravos para o Brasil e tornava
livre todos os que chegassem ao país a
partir daquela data. Só que a Lei basi-
camente não saiu do papel e ficou con-
hecida como “Para inglês ver”, expressão
que é usada até hoje quando uma medida
não tem muita eficácia. Isso porque de
fato a Lei nunca foi cumprida, ninguém
foi preso, e o tráfico seguiu normalmente.
Somente entre 1832 e 1840 foram mais
de 200.000 africanos desembarcando no
Brasil para serem escravizados.
Para acabar com o tráfico de escra-
vos, a Inglaterra então aprova a Lei Bill
Aberdeen, em 1945, que o proibia e per-
mitia a marinha britânica abater navios
que estivessem transportando escravos
da África para a América.
LEIS
ABOLICIONISTAS
E LEIS RACISTAS
14 DIREITOS

O Brasil só passa a encer-
rar o tráfico mesmo a partir
1850, com a Lei Eusébio de
Queirós. Ainda existiriam por
mais alguns anos trafican-
tes trazendo africanos para
serem escravizados para cá,
mas o número era bem infe-
rior, afinal, existia o controle
nos mares e a partir daquele
momento também nos portos.
Porém, o comércio interno no
país seguia sem proibições.
Em 1871 surge uma nova
Lei, a do Ventre Livre, que
dava liberdade as crianças
nascidas de mães escravas.
No entanto, a Lei estabele-
cia que o filho ficava com a
mãe até os oito anos e depois
seria entregue ao Estado com
o proprietário da mãe rece-
bendo uma indenização ou
então ficaria como escravo
na fazenda até completar os
21 anos. E, segundo dados
do Ministro da Agricultura
de 1885, das 403.827 crian-
ças nestas condições, apenas
113 haviam sido entregues ao
Estado. Isso porque para os
senhores era mais vantajoso
manter as crianças, usando
o trabalho de forma gratu-
ita. E o pior, caso a mãe fosse
vendida, a criança era vendida
junto, ou seja, ainda era usada
como mercadoria.
Outra Lei que estava longe
de dar realmente a liberdade
foi a dos Sexagenários, de
1885. O decreto determinava
que todos os escravos ficariam
livres ao completar 60 anos.
No entanto, o que é pouco
comentando é que o recém-
liberto ainda teria que trab-
alhar de graça por mais três
anos para pagar a alforria. E
isso levando em considera-
ção que a expectativa de vida
no país era de 33 anos. Logo,
quantos conseguiriam chegar
aos 60 anos?
Por fim, em 13 de maio
de 1888 estava abolida a
escravidão no Brasil, com a
assinatura da Lei Áurea. Ainda
assim, estava longe de ser um
decreto muito positivo, afinal,
não houve qualquer forma de
reparação com os ex-escravos.
Eles estavam liber tos, mas
com quase todos sem sequer
saberem ler ou escrever, sem
moradias e nem formas de
conseguir terras para morar
ou plantar.
Depois da abolição ainda
ocorreram três importantes
leis, com o objetivo de com-
bater o racismo. A primeira foi
de 1951, a Lei Afonso Arinos.
No entanto, esta tipificava a
prática como simples “contra-
venção penal”, o que significa
uma infração menos grave.
Para piorar, era ineficaz. Até
1990, não houve nenhum reg-
istro de prisão feita.
Lei mais forte só veio em
5 de janeiro de 1989, aten-
dendo a luta do deputado
Carlos Alberto de Oliveira. A
legislação passava a consid-
erar crime o ator de praticar,
induzir ou incitar a discrimi-
nação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou pro-
cedência nacional. Tornava
também inafiançável e impre-
scritível o crime de racismo. Ou
seja, levou mais de 100 anos
após a abolição da escravidão,
que já havia durado outros
300, para se impedir que um
estabelecimento comercial,
por exemplo, se recusasse a
atender um cliente por ele ser
negro.
Por fim tivemos a Lei de
Cotas, que começou na UERJ,
em 2000, e foi reconhecido de
forma constitucional pelo STF
em 2012.
15

COTAS RACIAIS
Uma das poucas políti-
cas de combate as desigual-
d a d e s, a s co t a s s o c i a i s
existem para corrigir a falta
de oportunidade para um
determinado grupo.
Apareceram primeiro nos
Estados Unidos, em 1960,
após muitas lutas do movi-
mento negro, pois o ensino
s u p e r i o r a té e n t ã o e r a
exclusividade de brancos.
N o B r a s i l , s u r g i r a m
através da UERJ, em 2000
e foi se espalhando por
outras unidades federais e
estaduais ao longo daquela
década, sendo reconhecido
de forma constitucional
pelo STF em 2012.
Criticado por muitos, o
sistema de Cotas tem como
objetivo exatamente tornar
habitual ou frequente ver
mais negros em todas as
c a r re i r a s, f a z e n d o u m a
correção histórica, afinal,
por três séculos empregos
como de médico, advo -
gado, dentistas, jornalistas
eram feitos basicamente
p o r b r a n c o s, e n q u a n t o
negros ficavam com ser-
viços braçais.
I s s o m u d a n ã o s ó a
questão da visibilidade de
um jovem negro ver que
ele pode ocupar tal espaço,
como também para mudar
a r e a l i d a d e f i n a n c e i r a .
Afinal, somente com mel-
hores salários que um pai
conseguirá dar melhores
oportunidades para os seus
filhos.
Com as cotas, fica esta-
belecido que nos ensinos
federais e isso funciona em
quase todas as estaduais,
25% são destinadas para
negros e pardos.
E o resultado disso já
está sendo visto, embora
p o s s a n ã o p a re c e r t ã o
acessível no olhar simples,
afinal, trata-se três séculos
de desigualdade contra
apenas pouco mais de 15
anos de Cotas.
Neste período, o percen-
tual de negros e pardos que
concluíram a graduação
saltou de 2,2%, em 2000
para 9,3%, em 2017. Só que
nas universidades públicas
tivemos em 2018, 50,3%
dos estudantes negros e
pardos.Claro que somente
isso não resolve, ainda é
preciso derrubar muitas
bar reiras impostas pela
sociedade para negros, mas
sem dúvidas as Cotas são
um ótimo caminho para um
fim diferente.
LEIS RACISTAS
Nas escolas estudamos
sempre sobre as Leis abol-
icionistas, especialmente a
Lei Áurea. O que é pouco dito
é que ao longo da história,
até mesmo na metade do
século XX tivemos também
l e i s c l a r a m e n t e r a c i s t a s .
Em 1824, a Constituição
Brasileira estabelecia a educa-
ção primária gratuita a todos
os cidadãos, mas excluía os
escravizados e seus filhos.
Somente 10 anos depois um ato
adicional criou Assembleias
provinciais e que permitia
cada localidade determinar
quem poderia ingressar ou
não nas escolas. Ainda assim,
a maioria das regiões ainda
recusavam a matrícula. E em
1854 vem o Decreto Couto
Ferraz, que volta a estabel-
ecer que em todo o país os
escravos estavam proibidos
de frequentar as escolas. Foi
somente a partir de 1870, que
algumas províncias passaram
a autorizar os estudos, junta-
mente com o começo de aulas
notur nas no Brasil. Ainda
assim, em muitas regiões o
ensino só foi permitido após
a abolição.
16 DIREITOS

Outra Lei contra os negros
foi em 1850, a Lei de Terras.
Isso porque com o comércio
de escravos proibidos, a elite
econômica do país correu para
defender seus interesses. Com
isso, transformava a terra em
mercadoria ao mesmo tempo
em que ela garantia grandes
Latifúndios. Basicamente, os
ricos ficavam com as Terras
em que residiam e explora-
vam, porém a partir desta data
ninguém mais poderia ter uma
terra por meio de posse. Teria
que comprar dos grandes pro-
prietários ou então do Estado,
o que basicamente dificultava
e muito ex-escravos de terem
condição de ter uma casa.
O racismo não foi algo exclu-
sivo do Império. Na República
e s t e t a m b é m e s t av a p re -
sente, como pode ser visto
no Código Penal de 1890, que
proibia expressões culturais
dos negros, como a capoeira,
facilitando assim o aprision-
amento da população negra.
Naquele mesmo ano, um
decreto de 1890, que regular-
izava a entrada de imigrantes
mais uma vez deixava claro
o racismo. O artigo primeiro
deixava claro que era inteira-
mente livre a entrada nos
portos da República, exceto
os indígenas da Ásia ou povos
da África, que precisariam
conseguir uma autorização
do Congresso para ser admito
no país. Isso fazia parte do
projeto de embranquecimento
da população. Esta mesma
ideia se repete em 1945, em
um decreto do governo de
Getúlio Vargas que deixava
claro que a admissão dos imi-
grantes tinha que vir a atender
à necessidade de preservar e
desenvolver, na composição
étnica da população, as car-
acterísticas mais convenientes
da ascendência europeia. Isso
sem contar muitas leis, como
a de Drogas, por exemplo, que
não deixam claro o racismo,
porém, ele acaba acontecendo
através dos agentes do estado.
17

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