O documento discute a situação legal e ambiental do Parque Ecológico do Cocó em Fortaleza. Apresenta informações sobre a falta de criação legal do parque, as diferentes áreas de proteção que o compõem, os ecossistemas presentes e ameaças como especulação imobiliária. Também discute a legislação ambiental aplicável e exemplos de recuperação de espaços urbanos em outras cidades.

1. Uma realidade!

2.  O parque não existe legalmente como UC, de
acordo com a Lei 9985/00. No entanto, dois
decretos (20.253/89 e 22.587/93) declararam
e ampliaram uma área de interesse social
para fins de desapropriação, com a finalidade
de criar o Parque Ecológico do Cocó (1.046
há.).
 O parque é atualmente formado por várias
APPs (Áreas de Preservação Permanente),
uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA do
Cocó)e uma Área de Proteção Ambiental -
APA (Decreto Municipal n. 7302/1986);

3. Áreas legalizada de acordo com o SNUC:
ARIE das dunas e as duas UCs de
Sabiaguaba (a APA e o Parque)

4. Os ecossistemas dentro e do entorno dos
quase 50km do Rio Cocó;

5. A bacia do Cocó abrange 2/3 de Fortaleza;

6.  Nascente na Pacatuba e foz na Sabiaguaba;

7. Três unidades geoambientais;
Planície Fluvial Planície Fúlvio-marinhaÁrea de dunas

8. Falta conhecimento sobre a fauna do
parque;
?

9. Expedição Cocó;
Demitri Túlio

11. Visita técnica da ARIE (2013);

12. Plantas evidentes;
Mangue-brancoMangue-de-botão Mangue-preto
Mangue-vermelho

13. Plantas evidentes;
Carnaúba Macaúba
Timbaúba
Araticum-do-brejo

14. O parque antes e depois das salinas;

16. Vestígios do sal:

17. Pró-Parque FRENTE
ECOLÓGICA DE
FORTALEZA

19. Especulação imobiliária;
Apropriações ilegais;
Despejo de esgotos;
Desmatamento e fragmentação das áreas
verdes;
Aterros e capinações;

20. A obra;

21. Impacto ambiental;

22.  Legislação;
Plano Diretor de Fortaleza
Art. 66.
 São parâmetros da ZPA:
 I-índice de aproveitamento básico: 0,0;
 II-índice de aproveitamento máximo: 0,0;
 III-índice de aproveitamento mínimo: 0,0;
 IV-taxa de permeabilidade: 100%;
 V-taxa de ocupação: 0,0;
 VI-altura máxima da edificação: 0,0.

23.  Legislação;
Resolução 001° Conama:
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto
ambiental qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
 I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
 II - as atividades sociais e econômicas;
 III - a biota;
 IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
 V - a qualidade dos recursos ambientais.

24.  Legislação;
Resolução 001° Conama:
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a
serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do
IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:
 I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

25.  Legislação;
Resolução 001° Conama:
II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos
ambientais gerados nas fases de implantação e
operação da atividade ;
 III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou
indiretamente afetada pelos impactos, denominada área
de influência do projeto, considerando, em todos os
casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

26.  Legislação: Lei 7661/98 – Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro.
 Art. 6º. O licenciamento para parcelamento e remembramento do
solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de
atividades, com alterações das características naturais da Zona
Costeira, deverá observar, além do disposto nesta Lei, as demais
normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as
diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.
 § 1º. A falta ou o descumprimento, mesmo parcial, das
condições do licenciamento previsto neste artigo serão sancionados
com interdição, embargo ou demolição, sem prejuízo da cominação
de outras penalidades previstas em lei.
 § 2º Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao
responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto
ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto
Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei.
.

29. Efeito de borda;
Fragmentação;

30. Efeito de borda;
Fragmentação;
Dinâmica do rio;
Redução da
biodiversidade;

31. Legalização (coerente) e manutenção do
parque;
Solução alternativa e conciliadora de
mobilidade urbana;
Medidas para amenizar os impactos já
causados;

34. Viadutos da Praça de Atocha de Madri derrubados no ano 1988, e praça
na atualidade.

35. A Praça Cerda de Barcelona antes e depois da derrubada dos viadutos

36. Entorno do rio Cheonggyecheon em Seul, antes e depois da demolição
dos viadutos

37.  05/09/1989: Publicação do Decreto 20.253, que declara
de interesse social para fins de desapropriação áreas de
terra que indica destinadas à criação do Parque
Ecológico do Cocó – área aproximada de 1.046 há. (com
ampliação posterior pelo Decreto 22.587/93)).
 06/03/2008: Decreto estadual cria GT para elaborar o
programa de revitalização do Rio e promover a UC do
Parque do Cocó. O estudo da Conpam propôs a
ampliação da poligonal para 1.312 hectares. Aprovado, o
trabalho foi enviado ao Governo.
 A criação, no âmbito do MPF, do Fórum Cocó:
http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/forum-
coco?searchterm=+F%C3%B3rum+