Terminal Portuário de Macaé

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
DO TERMINAL PORTUÁRIO
DE MACAÉ

Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de Macaé
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2013

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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................... 4
RESPONSABILIDADES ........................................................................................................................................... 4
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ..................................................................................................................................... 5
PROGRAMAS E PROJETOS ..................................................................................................................................... 6
O QUE É O EMPREENDIMENTO? ............................................................................................................................ 7
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO? ...................................................................... 9
QUAL A IMPORTÂNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ? ......................................................................... 13
POR QUE LICENCIAR? ......................................................................................................................................... 14
POR QUE MACAÉ FOI ESCOLHIDA PARA O TEPOR? ............................................................................................. 15
QUAIS AS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS? ....................................................... 17
DRAGAGEM ........................................................................................................................................................ 17
ATERRO HIDRÁULICO ......................................................................................................................................... 17
QUANTAS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NA ATIVIDADE? ................................................................................... 18
QUAL O FLUXO DE EMBARCAÇÕES? .................................................................................................................. 18
QUAIS AS ROTAS PREFERENCIAIS DAS EMBARCAÇÕES? ................................................................................... 18
ÁREAS DE INFLUÊNCIA ....................................................................................................................................... 18
ADA - AREA DIRETAMENTE AFETADA ............................................................................................................... 19
AID - AREA DE INFLUÊNCIA DIRETA ................................................................................................................... 20
AII - RREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA ................................................................................................................... 21
DIAGNOSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 22
O AMBIENTE FÍSICO ........................................................................................................................................... 22
MEIO BIÓTICO .................................................................................................................................................... 32
MEIO SOCIOECONÔMICO .................................................................................................................................... 39
INDICADORS DE INFRAESTRUTURA ..................................................................................................................... 46
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS PERCEPÇÕES ACERCA DO EMPREENDIMENTO ................................................ 47
IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .................................................................................................... 51
OS IMPACTOS COM ALTA SIGNIFICÂNCIA ........................................................................................................... 54
PROGRAMAS AMBIENTAIS .................................................................................................................................. 55
PROGRAMA AMBIENTAL DE COMUNICAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL ...................................................... 57
SUBPROGRAMA DE COOPERAÇÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................. 57
SUBPROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL ........................................................ 57

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SUBPROGRAMA DE AUXÍLIO NA MOBILIDADE URBANA E ORDENAMENTO TERRITORIAL .................................... 58
SUBPROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PESCA ............................................................................................. 58
SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................................................ 58
SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE .................................................................. 59
PLANO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO ............................................................................................................... 59
PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO SISTEMA VIÁRIO ................................................................ 60
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................................................................................. 60
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EROSÃO E ASSOREAMENTO ........................................ 60
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO RUÍDO .......................................................................... 61
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR ...................................................... 61
SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES ......................................................................................... 61
SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS .......................................................................................... 62
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA ...................................................................... 62
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE SEDIMENTOS MARINHOS .................................................................. 63
PROGRAMA DE RESGATE DE GERMOPLASMA VEGETAL .................................................................................... 63
PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO VEGETAL ......................................................................................................... 63
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE ................................................................................ 64
SUBPROGRAMA DE RESGATE E TRANSLOCAÇÃO DA FAUNA ............................................................................ 64
SUBPROGRAMA

DE

PRESERVAÇÃO

DA

ESPÉCIE

AMEAÇADA

DE

EXTINÇÃO

AMEIVULALITTORALIS

(LAGARTO-DE-RABO-VERDE) ............................................................................................................................. 64
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA ................................................................................... 64
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CETÁCEOS E QUELÔNIOS ................................................................. 65
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS .................................................................................. 65
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA HIDRODINÂMICA E DA DINÂMICA SEDIMENTAR ...................................... 65
PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA ......................................................................................................... 66
PROGRAMA DE PROSPECÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ....................................................................... 66
PROGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................................ 66
PROGNÓSTICO SEM A EXECUÇÃO DO PROJETO ................................................................................................. 67
PROGNÓSTICO COM A EXECUÇÃO DO PROJETO ................................................................................................ 68
CONCLUSÃO ...................................................................................................................................................... 69
GLOSSÁRIO ........................................................................................................................................................ 72

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APRESENTAÇÃO
O presente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi
elaborado com o objetivo de reproduzir as conclusões
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Com uma
linguagem objetiva e corrente à população para
melhor entendimento, esse relatório permite que
a sociedade civil, grupos ou entidades afetadas e
interessadas possam se manifestar em relação a esse
empreendimento, como por exemplo, na audiência
pública.
O EIA trata-se de um estudo de maior alcance e
aprofundamento de informações necessárias para a
análise da viabilidade ambiental do empreendimento,
compreendendo o levantamento da literatura científica

e legal pertinente, resultados de trabalhos de campo,
laudos de análises de laboratório, entre outras
informações necessárias para a sua composição. Foi
produzido para embasar a decisão do órgão ambiental
quanto a concessão da licença prévia, o que é dado na
fase do planejamento.
O RIMA expõe, através de uma linguagem simples,
mapas, fotografias, gráficos e figuras ilustrativas, de
forma clara e concisa, as informações sobre o EIA para
a população em geral. No momento de apresentação
do EIA/RIMA, o empreendedor já terá solicitado a
Licença Prévia.

RESPONSABILIDADES
Caracterização do Empreendedor

Razão Social: TEPOR - Terminal Portuário de Macaé Ltda.
CNPJ: 13.970.936/0001-97
Inscrição Estadual: 79.712.507
Endereço: Av. Elias Agostinho, nº 340, sala 309. CEP 27.913-350, Imbetiba.
Cidade: Macaé, RJ
Responsável Legal: Filipe Fernandes de Almeida
Telefone: (11) 3157-1368

Empresa responsável pelo Licenciamento Ambiental
Razão Social: Masterplan – Consultoria de Projetos e Execução Ltda.
CNPJ: 04.221.757/0001-66
Inscrição Municipalal: 9746-9
Endereço: Rua Buenos Aires, 56 – 5º andar, Centro
Cidade: Rio de Janeiro
CEP: 20070-022
Telefone: (21) 3553-3968
E-mail: contato@masterplan.eng.br
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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
A implantação de empreendimentos que possuem
potencial para alteração do meio ambiente está
condicionada a controles impostos por normas federais,
sendo que as mais importantes são aquelas derivadas
da Lei nº 6.938/81, que instituiu o Sistema Nacional
do Meio ambiente – SISNAMA, e as Resoluções editadas
pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e
seu regime de licenças.
A exigência de EIA/RIMA para atividades de significativo
impacto ambiental, que é o caso do empreendimento,

está expressa na Constituição Federal do Brasil e na
Lei Orgânica de Macaé, como obrigação legal prévia à
instalação.
O Terminal Portuário de Macaé enquadra-se no Art.
3º da Lei 12.651, inciso VIII, onde estão definidas as
atividades que são de utilidade pública. De acordo
com esse artigo do Novo Código Florestal, as obras
essenciais de infraestrutura para serviços públicos
admitem utilização de terras no país, mesmo que se
trate de uma Área de Proteção Permanente.
Figura 1: Área 3 do empreendimento

Figura 2: Vegetação de restinga
Área de Preservação Permanente, protegida pela Lei Orgânica Municipal

É importante observar que qualquer desrespeito à legislação ambiental, tanto durante a fase de licenciamento,
quanto durante a fase de operação, submeterá o empreendimento às sanções impostas pela Lei n° 9.605/98 – Lei
dos Crimes Ambientais.

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PROGRAMAS E PROJETOS
Foram realizadas idas junto à prefeitura de Macaé para destacar alguns programas e projetos na área próxima de
onde pretende se instalar o empreendimento, são eles:
• Plano Plurianual do Município de Macaé 2010-2013 (PPA 2010-2013): O Plano Plurianual do Município de
Macaé 2010-2013 (PPA 2010-2013) prevê a implantação de programas municipais com a intenção de garantir
o desenvolvimento sócio-econômico da cidade. Macaé Limpa e Saudável, Fomento ao Desenvolvimento Rural,
Fomento ao Desenvolvimento da Pesca e Protegendo o Meio Ambiente são exemplos do programas que se
destacam.
• Minha Casa, Minha Vida: Macaé é um dos municípios brasileiros que aderiram ao Programa do PAC II, “Minha
Casa, Minha Vida”, através do qual a Secretaria Municipal de Habitação auxilia famílias com renda mensal de até
R$ 1.395,00 na obtenção de moradias, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.
• Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) - O PLHIS foi elaborado em dezembro de 2010, com
recursos do PAC II, “Programa Minha Casa, Minha Vida” para reverter o processo de segregação socioespacial na
cidade.
A seguir são listados os principais programas e projetos do PLHIS:
- Macaé sem favelas: - o qual prevê ações de urbanização, realocação de famílias, recuperação ambiental das
áreas degradadas pela ocupação desordenada, bem como outras ações de cunho social. O projeto encontra-se
na sua primeira fase de implantação, cujos assentamentos beneficiados são que compreende o período de 20102013, as demais etapas serão desenvolvidas entre 2014-2018 e 2019-2022.
- Atendimento ao cadastro da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB): para os inscritos neste cadastro
serão desenvolvidos projetos habitacionais para atender famílias que possuam renda de até 5 salários mínimos.
As unidades habitacionais podem ser desenvolvidas exclusivamente pelo poder público municipal ou em parceria
com a iniciativa privada.
- Lotes urbanizados: o programa auxilia os empreendedores e proprietários de lotes a executar projetos de
loteamento em zonas de especial interesse social de acordo com as diretrizes da política habitacional do município.
Todos os investimentos correrão as expensas do empreendedor, que ofertará os lotes às famílias inscritas no
cadastro da SEMHAB que possuam renda de 3 salários mínimos.
- Aquisição de terras para habitação de interesse social: tem como objetivo a ampliação de terras municipais para
habitações de interesse social (HIS) de forma a suprir as necessidades identificadas no PLHIS.
- Engenharia e arquitetura pública: programa fundado nas diretrizes da Lei Federal 11.888/2008, tem como
finalidade assegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção
de habitação de interesse social.
• Programa de Aceleração do Crescimento (Urbanismo)
- Programa de Urbanização da Nova Esperança: este programa consiste na construção de unidades habitacionais
destinadas a famílias carentes. A primeira fase do programa ocorreu em abril de 2013, com a entrega de 64
apartamentos a famílias que ocupavam áreas de risco e nas proximidades do Rio Macaé.
- Programa de Urbanização Nova Holanda: o programa prevê ações de infra-estrutura na ZEI Nova Holanda, as
quais fazem parte do PAC.
• Programa Nacional de Alimentação escolar: A pecuária leiteira de Macaé receberá incentivos do governo
municipal, que investe na revitalização da produção do laticínio no município.

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• Fome Zero: Macaé participa do programa Bolsa Família, que integra o Programa Fome Zero, cujo objetivo é
assegurar o direito a alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para
a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à
fome.
• Nova Zona Industrial: a criação de uma nova Zona Industrial no cruzamento da RJ-168 com a Estrada de Santa
Teresa irá possibilitar a implantação de Loteamentos Industriais nesta região, possibilitando a atração de novas
empresas, que poderão receber suas cargas, antes de chegar à atual malha viária urbana. Essa iniciativa possui
a intenção de dotar a Cidade de Macaé de uma alternativa de expansão urbana capacitada e específica para
receber instalações empresariais com a inclusão do conceito de sustentabilidade.
• Criação da Estrada Transportuária: Esse projeto da Prefeitura de Macaé irá ligar o atual Parque dos Tubos
e os atuais Loteamentos Industriais ao TEPOR, através da Estrada de Santa Teresa à BR-101 pela RJ-168,
possibilitando retirar praticamente toda a circulação de veículos pesados da periferia da cidade. Com a construção
da Transportuária, o tráfego de cargas pesadas pode quintuplicar que não irá afetar o dia a dia da População.
• Duplicação da RJ-168: - A duplicação da RJ-168 entre a BR-101 e o Trevo da Estrada de Santa Teresa irá
facilitar o trânsito neste trecho, que concentrará a maior parte do tráfego pesado.

O QUE É O EMPREENDIMENTO?
O TEPOR é a empresa responsável pela construção do
terminal portuário de Macaé. A área de estudo está
situada na Praia da Barra – litoral norte do município
de Macaé – RJ (Figura 3). Para realizar seus serviços,
foi necessário a elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental afim de
identificar e criar métodos que minimizem os impactos
negativos que suas atividades podem causar ao meio
ambiente.
O empreendimento terá sua implantação contemplada
em três fases, sendo a Fase 1 e 2 ao lado direito do
sentido de tráfego Macaé - Lagomar e a Fase 3 no
sentido Lagomar – Macaé.

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Fase 1
Fase 2
Fase 3

Figura 3: Localização do empreendimento

Figura 4: Área da fase 1

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QUAIS SÃO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO?
Os serviços a serem realizados são terraplenagem e
drenagem pluvial, construção do viaduto e da sub estação,
construção da ponte de acesso, dragagem, aterro
hidráulico, construção do quebra-mar/enrocamento,
construção dos berços de atracação e construção do píer.
A terraplenagem será realizada para o nivelamento do
terreno. Será necessário o corte e o aterro do terreno,
utilizando na operação trator esteira, caminhão basculante,
pá carregadeira, retro escavadeira e colheitadeira. A
drenagem pluvial será elaborada mediante acoplamento
de manilhas.

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A construção do viaduto rodoviário, que ligará a Fase 1
e 2 até a Fase 3, passará por cima da Rodovia Amaral
Peixoto permitindo a conexão direta das áreas do
empreendimento sem interferência com o trânsito local.
A ponte de acesso (Figura 7) terá dimensão de 1.631
m de extensão, 3 faixas de rolamento para trânsito de
veículos, duas com 3,5 m e uma com 3,00 m, passarela
lateral protegida, canaleta de utilidade com 1,20 m,
totalizando 12 m de largura.

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Figura 7: Ponte de acesso e demais estruturas previstas no Terminal Portuário de Macaé

Será executada a dragagem do canal de acesso, bacia de
manobra, canal interno e berços de atracação pela draga
tipo hopper auto transportadora (Figura 7). O material
dragado (1.237.253,58 m³) composto basicamente

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de areia, será todo utilizado para a confecção do aterro
hidráulico, não sendo necessário bota-fora oceânico, o
que diminui os impactos ambientais na fauna marinha.

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Figura 8: Localização geográfica da área a ser dragada na região costeira de Macaé

O aterro hidráulico ficará contido entre o quebra mar
e o enrocamento de contenção a ser implantado
paralelamente à construção do quebra mar. O aterro
deverá ser composto por material arenoso proveniente
da dragagem, conforme exposto acima. O aterro
ocupará uma área de 92.400 m², correspondente a
um volume aproximado de 1.237.253,58 m³.
A construção do quebra-mar/enrocamento será
realizada por pedreira licenciada e os caminhões

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usados no transporte, utilizarão a ponte de acesso
previamente executada até ao enraizamento com a
retroárea dos pires. Serão realizados os enrocamentos
de retenção do aterro da retro área e o quebra mar
propriamente dito.
A principal função do quebra-mar é de proteger as
estruturas e embarcações portuárias.

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Figura 9: Quebra-mar em construção do Complexo industrial do Superporto do Açu, Barra de São João - RJ

Foram elaborados estudos utilizando a modelagem
numérica dos processos de geração de ondas em
águas profundas, a propagação em águas rasas e
a análise estatística de valores extremos para uma
série temporal de 30 anos de dados, realizada com o
objetivo de se definir de maneira acurada a onda de
projeto e dar os subsídios necessários para o correto
dimensionamento do quebra-mar.

Os berços de atracação terão 7 píeres de 15 m de
largura e 120 m de comprimento com atracação
dupla, totalizando 14 berços. Também terá um
berço para cargas pesadas onde será possível
atracar perpendicularmente e em paralelo ao aterro
neste último caso usando um delfim que serve como
atracação e amarração.

Os resultados dos modelos numéricos utilizados para
identificar e quantificar as mudanças das estruturas
no padrão de desenvolvimento e ocorrência de ondas
na costa, no padrão de movimentação das águas do
mar nas proximidades das futuras estruturas e nos
processos de erosão/sedimentação e alterações da
morfologia costeira indicam que o quebra-mar proposto
cria novas condições das ondas, proporcionando o
acúmulo de areia.

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QUAL A IMPORTÂNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ?
A partir de 1939, início das atividades de Petróleo no
Brasil, o crescimento deste ramo da economia vem
apresentando um ritmo acelerado. Atualmente, os
maiores índices da indústria de Exploração e Produção
(E&P) de Petróleo no Brasil estão localizados na Bacias
de Campos, do Espírito Santo e de Santos. Para que a
exploração, o desenvolvimento e a produção sejam
realizados de forma plena é necessária uma indústria
global de equipamentos, serviços de apoio e terminais
logísticos que permitam realizar tais atividades.
Nos dias de hoje, essa demanda de apoio logístico das
plataformas em atividade na Bacia de Campos e no norte
da Bacia de Santos é atendida pelo Terminal de Imbetiba,
também conhecido como Porto de Macaé (PMAC), que
é específico para Supla. Com a previsão de aumento da
produção da Bacia de Campos e na Bacia de Santos, haverá
um crescimento proporcional do tráfego e da quantidade
de embarcações de apoio logístico às plataformas
offshore. A infraestrutura portuária tornou-se uma real
necessidade para viabilizar as atividades de E&P esperado
após a descoberta do pré-sal.

Figura 10: Vista do Terminal de Imbetiba da Petrobrás

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Figura 11: Navios fundeados esperando berço no Porto de Imbetiba

Nessa perspectiva, o Terminal Portuário de Macaé
(TEPOR) assume a função de fornecer as condições de
infraestrutura necessária para viabilizar uma gestão eficaz
da cadeia de suprimentos indispensáveis às operações
offshore da bacia de Campos e da parte norte da bacia de

Santos, contando com embarcações supridoras (Supply
Boats) atender a indústria de petróleo no fornecimento
de suprimentos para plataformas e embarcações em alto
mar funcionando como uma base de apoio logístico para
operações offshore.

POR QUE LICENCIAR?
Além de ser uma obrigação legal prévia à instalação de
qualquer empreendimento ou atividade potencialmente
poluidora ou degradadora do meio ambiente, o
licenciamento ambiental possui como uma de suas
mais expressivas características a participação social na
tomada de decisão, por meio da realização de Audiências
Públicas como parte do processo.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento
ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas

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Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além
dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar
nº 140/2011, que trata sobre a competência estadual e
federal para o licenciamento, tendo como fundamento a
localização do empreendimento.
Por meio do licenciamento ambiental a empresa conhece
seus direitos e obrigações, tornando-se referência para
o relacionamento com o órgão ambiental e a sociedade.

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POR QUE MACAÉ FOI ESCOLHIDA PARA O TEPOR?
As alternativas locacionais para a implantação de um terminal portuário que proporcione as condições operacionais
e a infraestrutura necessárias para atender toda a logística da cadeia de exploração e produção de petróleo,
foram estudadas conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 01/86, e consideraram como critérios
básicos os regulamentos estabelecidos pela ANTAQ para autorização de novas instalações de terminais privados
(2009), sendo elas:
• Profundidade ideal mínima de 7 m, a pelo menos 1 km da costa, considerada como o primeiro critério
de restrição das novas áreas;
• Exclusão de áreas com proximidade inferior a 30 km de um porto público;
• Verificar proximidade com Unidades de Conservação.
Também foram consideradas as interferências ambientais que o projeto traria nos meios físico, biótico e
socioeconômico, para o estudo de alternativas locacionais. Essas interferências foram avaliadas com base em
informações de dados secundários e imagens de satélite, e foi utilizado inicialmente estudos prévios elaborados
pela Queiroz Galvão, que analisou a localização do projeto denominado “TEPOR” na Bacia de Campos e na Bacia
de Santos, particularmente nas quatro áreas abaixo:
•
•
•
•

Alternativa
Alternativa
Alternativa
Alternativa

1:
2:
3:
4:

Angra dos Reis (TEBIG);
Angra dos Reis (Estaleiro);
Maricá;
Macaé.

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Para escolher uma das alternativas entre as quatro,
realizou-se à avaliação ambiental preliminar da
localização do empreendimento sobre os meios
físico, biótico e socioeconômico, em cada área, sendo
analisados diversos aspectos.

projeto nos meios físico, biótico e socioeconômico,
verificou-se que a Alternativa em Macaé seria a mais
viável para o novo Terminal Portuário.
O município de Macaé é conhecido pelas atividades
de exploração e produção de petróleo, e por causa
das recentes descobertas de novas reservas do PréSal, existe a possibilidade de grande crescimento. A
retroárea está inserida na Área de Proteção Ambiental
(APA) do Arquipélago de Santana, representa uma
restrição para a opção dessa área, entretanto está
questão pode ser amenizada com a permissão
do órgão gestor da UC para a instalação do novo
empreendimento.

Após a análise dos critérios estabelecidos pela ANTAQ
para a autorização de instalação de novos terminais
portuários, as Alternativas de Angra dos Reis (TEBIG
e Estaleiro) foram rejeitadas, pois as mesmas se
localizam a uma distância inferior de 30 km do Porto
Público de Angra dos Reis. A Alternativa em Maricá
também foi reprovada devido a incompatibilidade
desse empreendimento com o Plano Diretor e Lei de
Zoneamento do Município.

A Tabela 1 mostra a análise comparativa entre as
quatro alternativas locacionais, demonstrando que a
Alternativa 4 é a mais apropriada para o TEPOR.

Portanto, com base na avaliação dos critérios
estabelecidos pela ANTAQ e com a interferência do
Critérios ANTAQ

Alternativa 1

Alternativa 2

X

Alternativa 3

Alternativa 4

X

Profundidade mínima de
7 m. a 1 km. da costa
Proximidade de 30 km
com Porto Público
Unidade de Conservação

Análises ambientais

X
Alternativa 1

Alternativa 2

X
Alternativa 3

Análise do Plano Diretor e
Zoneamento

X

Logística:
rodoviária

Alternativa 4

X

acessibilidade

Geomorfologia

Interferência em APP
Classificação da área:
beleza cênica, vocação turística

X
X

X

X
SOMATÓRIO

POSITIVOS:

6

5

5

6

NEGATIVOS:

2

3

3

2

Tabela 1: Análise comparativa das Alternativas Locacionais

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QUAIS AS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS?

1. Dragagem
Existem duas categorias de draga em operação que
poderiam ser utilizadas para a viabilidade do TEPOR,
as mecânicas e hidráulica. As dragas mecânicas são
mais adaptadas para retirar sedimentos grossos,
sedimentos coesivos e silte altamente consolidados.
Já as dragas hidráulicas apresentam maior adequação
para a dragagem de areia e silte pouco consolidado.
Mediante a análise granulométrica realizada nos
sedimentos a serem dragados, identificou-se que o
maior percentual é de areia, não havendo sedimentos
grossos. Sendo assim, a utilização das dragas
mecânicas para o TEPOR se tornaram inviáveis.

Tipo

Equipamento
Alcatruz

Mecânica

Hidráulica

Escavadeira
Caçamba de
mandíbulas
Hopper
Sucção e
recalque

Figura 12: Modelo de draga Hopper

Turbidez

Precisão

Produtividade

% de água
no material
dragado

Baixa

Alta

Baixa

Baixa

Mediana

Alta

Baixa

Baixa

Baixa

Mediana

Alta

Alta

Baixa

Mediana

Alta

Alta

Baixa

Mediana

Alta

Alta

Tabela 2: Características dos principais equipamentos de dragagem. Fonte: SEMADUR

2. Aterro hidráulico
Entre as alternativas tecnológicas para a confecção
do aterro, cita-se:
• Despejo (dump): descarregamento da carga por
meio da abertura das portas de fundo da cisterna,
para execução de aterros submersíveis;
• Rainbow: atividade pontual, que prepara inicialmente
a fundação que suportará a tubulação flexível para o
bombeamento indireto;
• Bombeamento direto: São instaladas tubulações,
conectadas a draga em uma extremidade e a outra
direcionada a área de interesse.
O aterro será confinado e protegido pelas rochas do
quebra-mar, sendo assim, não há logística para se
realizar o dump, com risco de choque da barcaça da
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draga e prejuízos econômicos.
A metodologia do rainbow (“arco-íris”) para a
execução de aterro hidráulico, utiliza a draga de
sucção e recalque bombeando com jato de proa,
acarreta na geração de uma pluma de sedimentos
considerável, aumentando a turbidez da área, o que
impacta diretamente a produtividade primária.
Diante desses empecilhos técnicos e ambientais,
para o aterro do TEPOR optou-se pela tecnologia do
bombeamento direto, onde as tubulações conectadas
a draga Hopper Autrotransportadora direcionam o
material dragado direto para o aterro, confinando
parte da pluma e minimizando os impactos ambientais.

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QUANTAS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NA ATIVIDADE?
Para a fase de instalação do Terminal Portuário, foi
estimada no pico máximo, a contratação direta de

600 profissionais, sendo 500 diretos e 100 indiretos.

QUAL O FLUXO DE EMBARCAÇÕES?
Estima-se 32 viagens/dia de navios supplys, podendo
ocorrer 02 viagens/dia do heavy lift. O tempo de
manobra (atracação e desatracação) é de uma hora

para cada atividade, e estima-se que o navio fique até
2 horas fundeados aguardando a disponibilidade do
berço.

QUAIS AS ROTAS PREFERENCIAIS
DAS EMBARCAÇÕES?
O caminho que as embarcações irão percorrer será
o menor possível, ou seja, uma reta da região da
bacia até o TEPOR (as plataformas em sua grande
maioria estão entre 100 a 300 Km da costa). As
embarcações virão de alto mar até a região de
fundeio e posteriormente ao canal de acesso.

ÁREAS DE INFLUÊNCIA
A área de influência de um empreendimento para
um estudo ambiental pode ser apresentada como a
região a ser afetada, de maneira direta ou indireta
decorrentes da implantação e/ou operação, ou seja,
áreas com possíveis alterações em seus meio físico,
biótico e/ou socioeconômico.

Mapa 1: Rotas preferenciais

A delimitação das áreas de influência é decisivo para
todo o trabalho, uma vez que somente após esta
etapa, é possível orientar-se as diferentes análises
temáticas a serem efetuadas, bem como avaliar a
intensidade dos impactos e a sua natureza.
Assim, foi adotada as seguintes áreas de influência
para o Terminal Portuário:
• Área Diretamente Afetada - ADA: conjunto das
áreas que ocorrerá interferências diretas em função
das implantações e operações do empreendimento;
• Área de Influência Direta - AID: área sujeita aos
impactos diretos da implantação e operação do
empreendimento. Corresponde ao espaço territorial
próximo e ampliado da ADA;
Revisão 00

• Área de Influência Indireta - AII: área que sofrerá
os impactos indiretos da implantação e operação
do empreendimento. Os impactos e efeitos são
considerados menos significativos.

18

Para determinar cada um dos grupos de área
de influência utilizou-se como parâmetros bacia
hidrográfica, uso e ocupação do solo e dos corpos
hídricos, indicadores sociais e de conservação
da biodiversidade, ecossistemas predominantes,

populações fragmentadas e indicadores mais
relevantes para a conservação da biodiversidade
encontrada na região (sub bacias, cobertura vegetal,
unidades de conservação, fragmentos vegetais, entre
outras).e área de fundeio.

1. ADA - Área Diretamente Afetada
Foi considerada Área Diretamente Afetada para
os meios físico e biótico, as áreas apropriadas às
intervenções decorrentes da implantação e operação
do empreendimento. A ADA será a soma da área
onshore e offshore, de acordo com os mapas 2 e 3.

A área onshore compreende a estrutura do terminal
terrestre e a área offshore diz respeito à estrutura do
terminal marítimo juntamente com a ponte de acesso
e área de fundeio.

Mapa 2: Área Diretamente Afetada Onshore (Terminal Terrestre)

Terminal
terrestre

Mapa 3: Área Diretamente Afetada Offshore (Terminal Marítimo,
Ponte de Acesso e Área de Fundeio)

Revisão 00

19

2. AID - Área de Influência Direta
A AID do Terminal Portuário de Macaé para os meios
físico e biótico, na parte terrestre foi delimitada como
um buffer de 3 km, enquanto na parte marinha foi
importante considerar a pluma de dispersão gerada
pela dragagem, que após os estudos concluiu-se que
no pior cenário, a pluma chegar até 6 km de distância.

Em relação ao meio socioeconômico, foram
determinados AID os bairros de Lagomar, Parque
Aeroporto, São José do Barreto e a Colônia de Pesca
Z-03. O Mapa 4 apresenta a AID para os meios físico
e biótico, enquanto o Mapa 5 apresenta para o meio
socioeconômico.
Mapa 4: Área de influência direta do meio físico e biótico.
Buffer de 3 km em vermelho para o meio terrestre e buffer
de 6 km em verde no meio marinho.

Mapa 5: Área de infuência direta do meio socioeconômico.
Detalhe dos bairros em vermelho

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20

3. AII - Área de Influência Inireta
Como o empreendimento está inserido na Bacia
Hidrográfica do Rio Macaé, considerou-se para a
AII dos meios físico e biótico a Sub Bacia Baixo Rio
Macaé. Também houve a necessidade de considerar
o resultado da modelagem realizada das emissões
atmosféricas do Tepor.

A AII da socioeconomia para este projeto será todo o
município de Macaé.
O Mapa 6 demonstra a AII para os meios físico e biótico
e o Mapa 7 demonstra para o meio socioeconômico.

Já para o ambiente marinho, a AII do meio físico e
biótico foi delimitada como um buffer de 10 km, de
forma conservadora.
Mapa 6: Área de influência indireta do meio físico e biótico.
Delimitação da sub bacia do Baixo Rio Macaé para o meio
terrestre e buffer de 10 km para o meio marinho

Mapa 7: Área de infuência indireta do meio socioeconômico

Revisão 00

21

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Diagnóstico ambiental pode ser definido como o
conhecimento de todos os componentes ambientais de
uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica,
município) para a caracterização da sua qualidade
ambiental. Portanto, elaborar um diagnóstico ambiental
é interpretar a situação ambiental dessa área, a partir
da interação e da dinâmica de seus componentes, quer
relacionado aos elementos físicos e biológicos, quer aos

fatores socioculturais. A caracterização da situação ou
da qualidade ambiental pode ser realizada com objetivos
diferentes. Um deles, é servir de base para o conhecimento
e o exame da situação ambiental, visando traçar linhas de
ação ou tomar decisões para prevenir, controlar e corrigir
problemas ambientais (políticas ambientais e programas
de gestão ambiental).

1. O Ambiente Físico
O meio físico é o conjunto das condições físicas de
uma área como o ar, água solo e clima. As condições
físicas da região do empreendimento estão descritas
neste Relatório de Impacto Ambiental.

Geologia e Geomorfologia
A área do TEPOR abrange uma região com terrenos
geológicos que apresentam sequencias litológicas
de
idades
bastante
variadas,
representados
sequencialmente pelo Complexo de Búzios, depósitos

marinhos e fluvio-marinhos. Com frequência são
identificados, nos topos das colinas e em suas meias
encostas, camadas de solo residual decorrentes da
degradação química de sua rocha pretérita.

Figura 13: Porção Leste da ADA. Linha de praia atual, disposta em dois ambientes de
sedimentação granulométrica distintas (A e B), devido a dinâmicas costeiras distintas.
No lado B observamos depósitos arenosos mais grossos do que no lado A, devido ao
aumento de energia de A para B (Coordenadas UTM 219425/7528564 Z 24S, Datum
WGS 84)

Revisão 00

22

Na AID do empreendimento foram classificados 3
tipos de solo, argissolo vermelho-amarelo distrófico
(PVAd), gleissolo sálico sódico (GZs) e espodossolo
humilúvico (EK).
As características morfológicas do terreno influenciam
diretamente suas condições de drenagem. As áreas
com relevo suave ondulado apresentam uma sequência
de vertentes côncavas e convexas que direcionam o
escoamento superficial para os eixos da concavidades.

Figura 14: Vala de drenagem escavada para redirecionar os fluxos superficiais
produzido nos topos aplainados e nas encostas da área de relevo suave
ondulado

A posição da linha de costa da praia varia com o passar
do tempo devido à ação dos movimentos do sistema
costeiro. O ambiente costeiro, mais do que qualquer
outro sistema físico, caracteriza-se pelas frequentes

Revisão 00

mudanças, tanto espaciais quanto temporais. Foram
realizadas análises para o fluxo da linha de costa
da praia e conclui-se que a há variação negativa da
mesma, ou seja, ocorre o recuo da linha da costa.

23

Figura 15: Linha de costa

Caracterização do Material a ser Dragado
A coleta de sedimento para caracterização do material
a ser dragado foi efetuada por meio de sondagens para
retirada de amostras de sedimento. A Figura 16 apresenta

as estações amostradas que são representativas da
região a ser dragada. A área de estudo fica localizada a
quase 7 Km do Porto de Imbetiba.

Figura 16:
Esquema dos pontos de coleta na região costeira

Revisão 00

24

As amostras coletadas foram encaminhadas
para laboratório credenciado pelo INMETRO para
a caracterização granulométrica e análises de
caracterização de diversos parâmetros, conforme
recomenda a Resolução CONAMA Nº 454/2012.
Após a análise das amostras coletadas, constatou-se
que o material a ser dragado é composto principalmente

por areia. Foi observado que em três pontos, com o
maior percentual de finos – silte e argila, o cromo e o
arsênio estiveram entre os níveis que poderiam gerar
danos aos organismos. Entretanto, como o material
será confinado no enrocamento, não estão previstos
danos na fauna marinha.

Pluma de Sedimentos
A execução do processo de dragagem poderá ocasionar
uma pluma de material suspenso com formato elipsoidal
alongado e sua direção é determinada pela ação do

vento. Através de análises e simulações foi obtido o
alcance máximo da pluma de aproximadamente 6 km.

Clima e Qualidade Do Ar
O município de Macaé possui, basicamente, duas
zonas geográficas distintas: uma, de baixada, que
abrange todo o litoral e outra, que se inicia por uma
região mais elevada – as colinas e maciços costeiros.
Ao longo do ano, a estação chuvosa é de novembro a
janeiro, enquanto de maio a agosto ocorre o período
de seca. Nesses períodos, os valores da chuva mensal
são relativamente mais próximos, o que vem de
encontro às características atmosféricas dominantes
nessas épocas do ano. Pode-se estabelecer para a
área do empreendimento um máximo de chuva de
181,6 mm em dezembro, contra um mínimo de chuva
de 38,2 mm em agosto. O total de chuva no ano
atinge 1.177,6 mm.
De modo geral, no litoral norte do Estado do Rio de
Janeiro, a direção predominante dos ventos variam de
Nordeste a Leste em praticamente todos os meses
do ano. Alguns fenômenos meteorológicos podem,
temporariamente, alterar os regimes de ventos. Em
relação a intensidade, as características da velocidade
média mensal do vento na região do empreendimento
revelam uma significativa variação em determinadas

Revisão 00

épocas do ano, com um máximo de 3,7 m/s em
agosto e um mínimo de 2,6 m/s em março, sendo a
velocidade média anual dos ventos de 3,1 m/s.
A emissão de poluentes provenientes das atividades
relacionadas ao TEPOR foram apresentadas no
Inventário das Fontes de Emissão. No inventário foram
consideradas como principais fontes de emissão
atmosférica o manuseio de granéis, cimento e óleo
diesel (armazenamento e abastecimento de supply
vessels) e processos de combustão (veículos leves
e caminhões, equipamentos de carga, helicópteros e
supply vessels). Como resultado, se identificou que os
parâmetros material particulado, total (MP) e fração
< 10 µm (MP10); dióxido de enxofre (SO2); monóxido
de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), estão em
conformidade com o parâmetro estabelecido pela
Resolução CONAMA Nº03/90, entretanto, ocorreu
violação do parâmetro NOx, principalmente próximo
à retroárea offshore tendo como referência apenas
o período de 1 (uma) hora. Para o período anual,
nenhum dos parâmetros amostrados ultrapassa o
estabelecido pelo CONAMA.

25

Ruído
As medições de ruído ambiente foram realizadas na
região de São José do Barreto, Parque Aeroporto,
Cabiúnas e Lagomar, com o objetivo de conhecer os
níveis de ruído ambiente da região, para servir como
referência em medições de ruído posteriores. Os quinze
selecionados permitiram cobrir o entorno do futuro
empreendimento, e as medições foram realizadas nos
dias 21 e 22 de Maio de 2013.

A comparação entre os resultados da campanha
de medição e os limites de níveis sonoros previstos
pela norma federal aplicável, assinalam para 40% das
amostragens acima do limite ambiental, e 60% igual ou
abaixo do limite ambiental. Já os resultados comparados
com a legislação municipal apontam que 33,3% das
amostragens estão acima do limite ambiental e 67,7%
estão igual ou abaixo do limite ambiental.

Fugura 17: Pontos de ruidos

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26

Recursos Hídricos
A maior parte da AII deste empreendimento inserese na sub-bacia do Baixo Rio Macaé e possui como
principais cursos d’água: rio Macaé (baixo curso), rio
D’Anta, rio Purgatório, canal da Pedrinha, córrego do
Morro, canal Jurumirim e canal Macaé - Campos.

A AII do TEPOR além de abranger o sub-bacia do Baixo
Rio Macaé, está inserida em uma pequena parcela da
Bacia de Carapebus.

Mapa 8: AII do TEPOR com sub-bacia do Baixo Rio Macaé e Bacia de Carapebus

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27

Figura 18: Vista da futura área do TEPOR

A qualidade da água varia em função do uso e
ocupação do solo na bacia hidrográfica, das condições
geológicas e geomorfológicas, cobertura vegetal da
bacia de drenagem e ações antrópicas. De modo geral,
a qualidade da água da Sub-Bacia do Baixo Rio Macaé,

principalmente próximo a foz do rio Macaé, apresenta
uma qualidade inferior em relação as outras áreas da
Bacia do Rio Macaé, devido a maior urbanização e
influência das atividades de agricultura e pecuária.

Figura 19: Vista do Rio Macaé

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28

O Canal Macaé-Campos está inserido na Área de
Influência Direta e teve seu tombamento como
um Patrimônio Histórico Cultural do Rio de Janeiro,
porém, foi verificado que este encontra-se assoreado,
com margens degradadas e pequena profundidade da
lâmina d´água (Figuras 28 e 29).

Ainda, em ocasião de visita a área do empreendimento,
foi visto funcionários da prefeitura retirando lixo do
interior do canal. O lixo foi colocado ao longo das
margens, o que colabora para a degradação do canal.

Figura 20: Canal Macaé - Campos - Assoreamento

Figura 21: Canal Macaé - Campos - margens degradadas

Na ADA do empreendimento, na Fase de Expansão
3, há um lago artificial com cerca de 0,45 ha que
tem distância de uma margem a outra de 118,2
m e profundidade de 1,5 m. O lago foi construído
artificialmente pelo antigo dono do terreno, mediante

Revisão 00

escavações mecânicas, com o objetivo de melhorar
a beleza do local e fornecer água aos animais. Existe
a intenção, por parte do empreendedor, do lago ser
mantido.

29

Figura 22: Lago artificial

Foram analisados diversos parâmetros para a
caracterização da qualidade da água do lago e os dados
obtidos foram comparados com os limites estipulados
pela legislação federal aplicável. As concentrações do
ferro dissolvido e de coliformes totais encontradas
foram elevadas, com resultado superior ao limite
máximo. Dessa maneira, a amostra do lago possui
uma quantidade considerável de matéria orgânica,
que pode ser de origem fecal.
A qualidade da água do mar foi avaliada em 5 pontos
amostrais e considerando a baixa profundidade local
(inferior a 10 metros) optou-se por amostrar a
camada superficial e de fundo da coluna d´água. A
amostragem foi realizada no dia 24 de abril de 2013,
o barco saiu do mercado de peixe de Macaé às 08:00
horas da manhã com maré em estágio de vazante de
sizígia. O Ponto 5 (P5) foi o primeiro a ser amostrado
por ser o mais distante do local de saída do barco, em
seguida coletou-se no Ponto 4 (P4); Ponto 3 (P3);
Ponto 2 (P2) e por último, o Ponto 1 (P1) com maré
em estágio de estofa da enchente.

Revisão 00

30

Figura 23: Coleta de água com garrafa de Van Dorn

Figura 24: Transparência da água com disco de Secchi

Figura 25: pH medido in situ

Figura 26: Conservação das amostras

Como resultado, observou-se qualidade inferior na
desembocadura do Rio Macaé, contribuindo para
o aumento de ferro dissolvido, coliforme total e
polifosfato. Além disso, a Lagoa de Cabiúnas que
possui alta concentração de substâncias orgânicas

dissolvidas, também pode ter influenciado no
incremento das variáveis, através da diminuição
do oxigênio dissolvido devido a predominância de
processos de respiração, aporte de coliformes fecais
e totais, fósforo total e polifosfato.

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31

Avaliação de Risco
Por envolver operações com potencial de contaminação,
para as instalações e atividades envolvendo os
tanques de diesel da estação de fluidos foi necessário
a produção do estudo de Análise Preliminar de Perigo
- APP. O Estudo elaborado concluiu que seja pelos
1 – Desprezível (7,1%);

2 – Menor (92,9%);

riscos dos vários casos passíveis de ocorrência,
seja pelo que se compreende de suas Severidades e
Frequências esperadas, que apontam no sentido de
que 100% desses riscos são de classificação:

3 – Moderado (0%);

Entende-se que a observação severa de todas as
normas de procedimentos operacionais, normas
de segurança e programas de vistorias visando à
manutenção preventiva e preditiva, em conjunto

4 – Sério (0%) e

5 – Crítico (0%).

com a observância das medidas mitigadoras
sugeridas neste estudo sejam suficientes para o
adequado Gerenciamento de Risco das atividades do
empreendimento.

Levantamento de Passivos
Para identificar se há a presença de áreas contaminadas
na área onde pretende-se instalar o Terminal
Portuário, foi realizada um estudo por equipe técnica
multidisciplinar, que contou com idas à Prefeitura
de Macaé e visita na área. Com o histórico de uso e
ocupação, usando imagens de satélite e entrevistas,
pode-se identificar que nunca houve instalação de

atividade potencialmente poluidora na área, o que
minimiza o risco da área ser contaminada. Entretanto,
na próxima etapa do licenciamento ambiental, o
empreendedor tem total interesse em realizar análises
no solo e no lençol freático para que possa comprovar
que a área não apresenta contaminação.

2. O Meio Biótico
O meio biótico de uma determinada região engloba
todos os seres vivos existentes e suas interações
direta e/ou indiretamente com o meio em que vivem.
Nesse trabalho foi realizado um estudo detalhado da
flora e fauna presentes nos ecossistemas continentais
e marinhos, que poderão sofrer influência do atual
empreendimento. Foram identificadas espécies de
animais de várias classes, como: anfíbios, répteis, aves
e mamíferos que habitam os ecossistemas terrestres
e comunidades planctônicas e bentônicas, peixes,
répteis, aves e mamíferos para ecossistemas marinhos.

Além disso, foram mapeadas as áreas protegidas que
podem sofrer interferência pelo empreendimento,
tanto no âmbito federal quanto no estadual e
municipal. Dentre elas podem ser destacadas:
o Parque Municipal do Arquipélago de Santana,
o Parque Municipal do Estuário do Rio Macaé, o
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e os
fragmentos de restinga, estes localizados na área do
empreendimento.

Vegetação
As formações vegetais constituem um elemento
ambiental relevante por desempenhar uma importante
função na conservação dos solos e dos recursos
hídricos e, ao mesmo tempo, constituir o principal

Revisão 00

fator de regulação da biodiversidade das comunidades
animais, estruturando seus habitats e integrando sua
cadeia alimentar. Além disso, elas podem ser utilizadas
pelo homem na produção de alimentos e lenha.

32

Os estudos de identificação da flora, onde pretende-se
licenciar, foram feitos detalhadamente em todas as áreas
que serão diretamente afetadas pelo empreendimento.
O bioma predominante na área do empreendimento é o
de restinga, que são encontradas em áreas litorâneas
constituídas de depósitos arenosos de origem marinha
e dunas construídas sobre estes depósitos pela
ação do vento, sendo caracterizadas por apresentar

uma variedade de comunidades com fauna e flora
características. As restingas do Estado do Rio de
Janeiro ocupam uma área aproximada de 1.200 km²,
ou seja, 2,8 % do território do estado.
Na tabela abaixo encontram-se algumas espécies
vegetais econômicas, com valor comercial e científico
encontradas na área de estudo. Não foram identificadas
espécies de árvores ameaçadas de extinção pelas leis
brasileiras.

ESPÉCIE

NOME POPULAR

Alagoptera Arenarea

Palmeira

Ornamental e artesanal

Andira fraxinifolia

Angelim

Medicinal

Anthurium sp.

Antúrio

Ornamental

Aspidosperma parvifolium

Pitiá

Madeireiro

Blutaparon portulacoides

Pirrixiu

Medicinal

Brasiliopuntia brasiliensis

Cacto pé de mamão

Ornamental

Café -bravo

Medicinal

Cyrtopodium flavum

Orquídea

Medicinal

Euphorbia tirucalli L

Pitanga – Negra Selvagem

Indústria alimentícia

Ficus sp.

Pitanguí

Látex

Humiria

Figo

Ornamental

Couramira

Madeireira, alimentício

Manilkara subsericea

Maçaranduba

Madeireira

Melocactus violaceus

Coroa-de-frade-da-praia

Ornamental

Myrciaria floribunda

Cambuí

Madeireira

Neoregelia cruenta

Ninho-de-passarinho

Ornamental

Zico

Madeireiro

Mandacarú

Ornamental

Protium icicariba

Incenso

Medicinal e indústria cosmética

Smilax rufescens

Jabotapita

Medicinal

Casearia sylvestris

balsamifera

Ocotea notata
Pilosocereus arrabidae

VALOR ECONÔMICO/CIENTÍFICO

Tabela 3: Avaliação de táxons e com valor econômico/cientifico.

Critérios IUCN: Extinta (EX), Extinta na natureza (EW), Criticamente em perigo (CR), Em perigo (EM), Vulnerável (VU), Quase ameaçada (NT), Menos
preocupante (LC), Deficiente de dados (DD) e Não avaliada (NE).

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33

Logo abaixo encontram-se os registros fotográficos
de exemplares das formações vegetais encontradas

dentro da área do empreendimento.

Figura 27: Ouratea cuspidata (Jabotapita)

Figura 28: Vegetação de Restinga

Fauna
Com o objetivo de identificar os animais que existem
na área do empreendimento, foram realizadas visitas
técnicas por uma equipe especializada, como biólogos
e ecólogos.
Após dias de estudo, pode-se chegar em um resultado
satisfatório sobre os mamíferos, répteis, anfíbios,
peixes e aves que habitam aquela região.

Algumas espécies encontradas estão ameaçadas
de extinção e, além disso, apresentam alto valor
econômico e importância científica, tanto as espécies
encontradas em ecossistemas terrestres quanto as
espécies encontradas em ecossistemas marinhos.
Dentre as espécies ameaçadas de extinção destacase: o lagarto da cauda verde (Ameivula littoralis) e a
toninha (Pontoporia blainvillei).

Figura 29: Vegetação de Restinga

O lagarto da cauda verde ocorre exclusivamente
em restingas e é considerado vulnerável para todo
o Brasil. Sua distribuição abrange apenas em quatro
áreas de restinga no Estado do Rio de Janeiro: Barra de

Revisão 00

Maricá (município de Maricá), restinga de Jurubatiba
(municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã),
restinga de Grussaí (município de São João da Barra)
e Marambaia (Mangaratiba).

34

A toninha é um mamífero marinho considerado como
um dos mais ameaçados do litoral brasileiro. Esta
condição é devida, principalmente, à sua restrita
distribuição mundial e ao hábito costeiro que a torna
vulnerável aos impactos ligados às atividades humanas,
especialmente a captura acidental em redes de pesca.
Os hábitos comportamentais da toninha são pouco
conhecidos, pois a espécie é de difícil observação em
ambiente natural devido ao seu tamanho, coloração
e forma.

Além disso, algumas espécies não são endêmicas
da região, pois são espécies migrantes que utilizam
a região para a reprodução, ou para o descanso ou
para a alimentação durante as demais estações do
ano, como o sabiá-poca (Turdus amaurochalinus) e
a tartaruga-verde (Chelonia mydas). Todas estas
identificações foram feitas com a intenção de
aumentar o conhecimento sobre a fauna local a fim
de intensificar e propor medidas de conservação das
espécies através de programas de monitoramento.

Figura 30: Exemplar de Mimus gilvus (sabiá-da-praia), espécie
classificada como em perigo de extinção no Estado do Rio de Janeiro,
identificada na ADA do empreendimento

Figura 31: Captura acidental de Chelonia mydas pela equipe de ictiologia.

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35

Registros fotográficos de animais encontrados em ecossistemas terrestres:

Amazonetta brasiliensis, marreca-pé-vermelho

Fregata magnificens, tesourão

Ardea Alba, garça-branca-grande

Egretta thula, garça-branca-pequena

Gracilinamus cf. microtarsus, Cuíca

Carollia perspicillata, Morcego

Meivula littoralis, Lagarto-de-cauda-verde

Bothrops jacararaca, Jararaca

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36

Registros fotográficos de animais encontrados em ecossistemas marinhos

Hippocampus reidi, Cavalo-marinho

Squatina guggenheim, Cação-anjo

Sardinella brasiliensis, Sardinha-verdadeira

Dasyatis centroura, Raia

Chelonia mydas, Tartaruga-verde

Megaptera novaeangliae, Baleia Jubarte

Pontoporia blainvillei, Toninha
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37

Áreas Protegidas
No Brasil existem diversas leis que classificam as
áreas como protegidas, sendo as principais: O Código
Florestal Brasileiro, aprovado recentemente no ano
passado, que estabelece limites de uso da propriedade,
que devem respeitar a vegetação existente na terra; o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),
que é um conjunto de diretrizes e procedimentos
oficiais que possibilitam órgãos federais, estaduais
e municipais a criar, implantar e gerir unidades de
conservação (UC) para a preservação ambiental; e
Denominação
da Unidade de
Conservação (UC)

Grupo

Parque Natural Municipal
do Arquipélago de Santana

Uso sustentável

APA do Arquipélago de
Santana

Uso sustentável

a Lei Orgânica do Município e o Código Municipal de
Meio ambiente de Macaé, que caracterizam as áreas
de preservação permanente que são importantes para
o próprio município.
Nas áreas de influência do TEPOR há diversas Unidades
de Conservação de Proteção Integral e de Uso
Sustentável que devem ser conservadas, conforme a
tabela 4 abaixo:

Biomas e
ecossistemas:
Mata Atlântica

Costões Rochosos e
Restingas

Distância entre a UC
ou ZA até os limites
do empreendimento
O empreendimento
encontra-se em
convergência com a ZA

Marinho

O empreendimento
encontra-se em
convergência com a UC
Distante
Aproximadamente
2,7km

Costões Rochosos

Parque Natural Municipal
do Estuário do rio Macaé

Proteção Integral

Mata Atlântica

PARNA da Restinga de
Jurubatiba

Proteção Integral

Restinga e Lagoas
Costeiras

Manguezal

Mata Atlântica

Distante
Aproximadamente
2,5km

Tabela 4: Grupos de unidades de conservação e respectivas categorias.

Dentre as áreas protegidas de grande relevância
na área do empreendimento destaca-se o Parque
Nacional de Restinga de Jurubatiba e o Parque Natural
Municipal do Arquipélago de Santana.
O Parque Nacional da Restina de Jurubatiba foi criado
em 29 de abril de 1998, sendo o primeiro Parque
Nacional em área de restinga. Esse Parque tem área
de 14.860 hectares, abrange os municípios de Macaé,
Quissamã e Carapebus e está inserido em planície
arenosa costeira. Esta área protegida apresenta na
realidade um conjunto de ecossistemas diferenciados
pela elevada biodiversidade e grande fragilidade
ecológica – formado por uma flora que inclui o palmito,
pitangueiras, cajueiros, erva-mate, angelin rosa, aderno,
catambu, caixeta, guanandi, ipê-amarelo, carobuíba,
embiruçu, além de várias espécies de bromélias e
a forte presença da clusia; e é um paraíso para os
estudos relativos à fauna, pois muitas espécies extintas
Revisão 00

Figura 32: Visão geral do PARNA da Restinga de Jurubatiba

em outras restingas do país podem ser encontradas
aqui: como o papagaio chauá e do sabiá-da-praia,
borboletas, jacaré-do-papo-amarelo, tatus, tamanduás,
jaguatiricas, capivaras, cágados-do-brejo e lontras.

38

O Parque Natural Municipal (PNM) do Arquipélago
de Santana foi criado pelo Decreto Municipal nº
018/2011. O Arquipélago fica a 8 km da costa de
Macaé e é considerado um santuário ecológico, pois
abriga gaivotas e algumas espécies de aves que
migram da América do Norte no período do inverno. O

Parque e a respectiva Área de Preservação Ambiental
(APA) são formados pelo conjunto das ilhas: Ilhas do
Francês, Ilhote Sul e Santana.
Logo abaixo encontra-se o registro fotográfico do
Parque Natural Municipal do Arquipélago de Santana.

Figura 33: Ilhas do Arquipélago de Santana

3. Meio Socioeconomico
Ocupação e Uso do Solo e Contexto Regional
O território macaense possui uma diversidade cênica,
onde na costa há lagunas, praias e arquipélagos;
na região serrana, bem cortada por rios e ainda

florestada, há matas, corredeiras e cachoeiras onde
são praticados esportes radicais como o raft e o
rapel.w

Figura 34: Farol de Imbetiba.

Figura 35: Mercado Municipal de Peixe

Revisão 00

39

O município de Macaé durante um longo período
esteve dedicado à atividade sucroalcooleira. Com a
descoberta do petróleo e a instalação da Perobras, o
município passou por transformações decorrentes do
crescimento econômico possibilitado pelas atividades
ligadas ao setor petrolífero, como o rápido incremento
populacional, a maior oferta de empregos e alterações
no uso e ocupação do solo.

As atividades petrolíferas promoveram uma intensa
modificação no uso e ocupação do solo urbano.
Conforme informações do estudo o município possui o
segundo maior parque hoteleiro do estado, destinado
para o turismo de negócios, que contribuiu para 10%
do PIB de Macaé.

Figura 36: Igreja Matriz de Glicério

Figura 37: Prefeitura Municipal

Em Macaé se localizam as instalações de da Petrobras em Imbetiba, Imboassica e Cabiúnas, empresas do setor
offshore, polarizando econômica e espacialmente o complexo produtivo.

Figura 38: Petrobras

Na mesma trajetória da expansão das atividades econômicas no município vieram induzidos pelo crescimento,
imigrantes de todas as partes do país, inclusive do exterior, tornando-se uma característica marcante da cidade.
Revisão 00

40

• Lagomar, Parque Aeroporto e São José do Barreto

Os três bairros são litorâneos, mesclando áreas
residenciais, pátios industriais, comércios e serviços.
A população reside por domicílios de status sociais de
baixa renda, a exceção é bairro São José do Barreto
com grandes pátios de empresas de viação que ocupam

uma área considerável deste território. Em Lagomar
há um processo de favelização, em decorrência da
existência de assentamentos precários, fazendo com
que o mesmo pertença as Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS) no Plano de habitação.

Figura 39: Terminal de ônibus do Bairro Lagomar

Índices Demográficos
• Dinâmica Populacional

Em Macaé, é possível identificar a menor proporção
de crianças e jovens e aumento da população idosa.
Essas alterações seguem um fenômeno mundial da
estrutura etária e possuem sérias implicações sobre
o crescimento da economia, uma vez que ocorre a
redução da população economicamente ativa, gerando

Revisão 00

enormes problemas para o setor produtivo da região.
A falta de mão de obra para a produção de riquezas,
tem como consequência também a falta de recursos
para serem distribuídos para a população idosa,
gerando um ciclo sem fim na economia e produção de
riquezas.

41

Tabela 608 - População residente, por situação do domicílio e sexo - Sinopse

Variável = População residente (Pessoas)
Situação do domicílio = Total
Sexo = Total
Ano = 2010
Brasil, Município e Bairro
Brasil

190.755.799

Macaé - RJ

206.728

Parque Aeroporto - Macaé - RJ

20.804

Lagomar - Macaé - RJ

25.657

São José do Barreto - Macaé - RJ

2.300

Tabela 4: População residente em Macaé e nos bairros Lagomar, Parque Aeroporto e São José do Barreto

Lagomar apresenta uma população mais jovem,
enquanto que o Parque Aeroporto apresenta um perfil
mais parecido com o município como um todo. Já em
São José do Barreto nota-se uma concentração maior
nas idades entre 15 a 39 anos. Desta forma, os três
bairros possuem um potencial produtivo para força

de trabalho bastante elevado. O bairro com maior
adensamento populacional é o Parque Aeroporto,
tendo em vista o processo histórico de concentração
de pessoas, em virtude do seu posicionamento
geográfico mais central.

DENSIDADE POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA AID. MACAÉ, 2010
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0

Lagomar

Parque Aeroporto

São José do Barreto

Fonte: Censo demográfico 2010 - IBGE

Gráfico 1: Densidade populacional para os bairros da AID, (Macaé, 2010)

Revisão 00

42

• Saúde

Com relação aos equipamentos de saúde em dezembro de 2010, pode-se observar a existência de 594
estabelecimentos de saúde em Macaé.

Figura 40: Hospital São João Batista (Casa de Caridade de Macaé)

O bairro do Parque Aeroporto possui uma rede de saúde mais organizada, com postos e clínicas particulares,
situação, sob este ponto, também distinta dos demais bairros (São José do Barreto e Lagomar).

Gráfico 2: Estabelecimento por tipo para o município de Macaé (2010)

Revisão 00

43

• Educação

O município de Macaé registra um número total de
matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio
de Macaé, em 2009, de 48.152 alunos. Em 2010
apresenta um numerário de 47.984 alunos.
Foram analisadas Instituições de ensino em
atividade: Federal, Estadual, Municipal e Privada
com Educação Infantil, Ensino Fundamental 8 anos,
Ensino Fundamental 9 anos, Ensino Médio, Ensino

Médio Integrado, Ensino Médio Normal/Magistério,
Educação Profissional, educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental, educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental (Projovem - urbano), Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Médio. Em Lagomar
existem 8 escolas, Parque Aeroporto, 10 escolas, e
em São José do Barreto não foram verificados escolas
em funcionamento.

Figura 41: Colégio Estadual Luiz Reid.

Figura 42: Colégio Estadual Matias Neto

Revisão 00

44

• Dinâmica Econômica

Ao analisar a dinâmica econômica de Macaé, se por
um lado há um enorme crescimento do setor turístico
no município, por outro está voltado também as
atividades que contemplam mão-de-obra menos
especializada, com menores requisitos educacionais,
uma vez que grande parte da população em idade
ativa possui baixa escolaridade.

Detecta-se também o baixo nível de população
economicamente ativa e ocupada abaixo da linha
de indigência, mesmo considerando a pobreza, a
vulnerabilidade como conceitos relacionais, não retira
fato concreto de que há um pequeno percentual que
reside nestas condições de total escassez.

Gráfico 3: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, segundo os grandes grupos de base da ocupação
no trabalho principal – Macaé, 2010.

Constata-se que o município de Macaé está no grupo
que recebe, aproximadamente, entre R$ 11.267.976
bi a R$ 26.496.845 bi e R$ 83.859 a R$ 153.769,
respectivamente.

Revisão 00

Quando adicionado à participação no PIB do Estado ,
verifica-se que a indústria possui a maior participação,
o que se deve a preponderância da indústria extrativa.

45

EMPREGOS A SEREM GERADOS COM O EMPREENDIMENTO
Deverão ser alocados na força de trabalho uma
estimativa de 600 profissionais na fase de instalação
entre profissionais da construção, engenheiros,
pedreiros, encanadores, mestre obras, arquitetos

Tipo de Ocupação

e outros, conforme sintetiza a tabela a seguir.
Indiretamente, serão atingidos pelo fomento do
empreendimento, aproximadamente de 100 empregos
e de forma direta 500 empregos.

Emprego Direto

Emprego Indireto

Efeito-renda

Fase de

Nível fundamental-técnico

500

100

802

implantação

Nível médio

70

15

108

Nível superior

10

2

15

Sem especificação

400

148

616

Fase de operação

Tabela 5: Empregos diretos, indiretos e efeito-renda gerados pelos empreendimentos

INDICADORES DE INFRAESTRUTURA
Ao analisar o esgotamento sanitário reforça-se a
proposição de que o bairro Parque Aeroporto está
mais organizado territorialmente, em virtude de um
processo de urbanização com maior infraestrutura.
Pode-se observar que o bairro em questão possui
maior percentual de esgotamento sanitário adequado
ao espaço urbano, ligado à rede geral de esgoto.
O bairro Lagomar possui menor percentual de rede
geral de esgotamento, possuindo aproximadamente
80% dos seus domicílios utilizam fossa séptica e
fossa rudimentar. São José do Barreto possui 70%
de seus domicílios conectados a rede regular de

esgotamento sanitário. Desta forma, se denota uma
heterogeneidade entre os bairros, com desníveis na
apropriação de recursos de infraestrutura.
Lagomar apresenta um percentual de quase 90% dos
seus domicílios atendidos por poços e nascente na
propriedade. Por outro lado, Parque Aeroporto atinge
mais de 90% agraciado pelo sistema de rede geral
de água. O bairro de São José do Barreto se mantém
de maneira intermediária entre os bairros com um
atendimento da rede geral de abastecimento de água
de cerca de 50%.

1- Foi solicitado na Instrução Técnica uma análise com base na participação do PIB Nacional, mas sua realização enviesaria a análise
tendo em vista a quantidades de municípios no Brasil, por isso optou-se em fazê-la pela UF.
Revisão 00

46

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS DOMICÍLIOD DOS BAIRROS DA AID. MACAÉ, 2010
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%

Rede geral de esgoto
ou pluvial

Fonte: Censo demográfico 2010 - IBGE

Fossa séptica

Fossa rudimentar

Lagomar

Vala

Parque Aeroorto

Rio, lago ou mar

Outro

Sem esgotamento

São José do Barreto

Gráfico 4: Densidade populacional para os bairros da AID, Macaé, 2010.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS PERCEPÇÕES ACERCA DO EMPREENDIMENTO
• Percepções acerca da Região

No tocante à segurança pública, todos os residentes
apontam um aumento na sua percepção sobre a
violência urbana e até mesmo a o surgimento do
consumo do “crack” nas localidades e presença de
grupos armados paramilitares, mas percebe-se um
medo de mencionar esta temática.
As informações anteriores refletem a ausência de
uniformidade quanto às perspectivas para a juventude,
bem como a necessidade de atividades complementares

Revisão 00

a escola e uma formação mais específica. Também
denotam ausência de oportunidade para os jovens,
em termos de qualificação profissional.
Assim como, apresenta uma associação entre a
condição da maternidade na adolescência incentivada
por programas sociais. Na perspectiva dos jovens,
se observa uma ausência de grandes possibilidades
de mobilidade social e ausência de recursos culturais
para esta ascensão.

47

• Importância da Pesca

Figura 43: Colonia de Pescadores

A maioria dos pescadores do município de Macaé
é residente das localidades: Barra do Macaé, Nova
Brasília, Nova Esperança, Nova Esperança e Fronteira
(depois da praia de Aeroporto). A atividade pesqueira
abrange pescadores entre 16 e 60 anos de idade.
Contudo, os pescadores se concentram entre as
faixas etárias entre 20 e 40 anos. Hoje em dia, as


Revisão 00


famílias de pescadores que outrora eram numerosas,
reduziram-se em geral aos pescadores que possuem
estruturas familiares nucleares com uma média de 3
filhos por pescador.
A percepção que se tem pelos pescadores sobre a
reprodução social na atividade pelos jovens, é pouco
provável. Alegam a redução do espaço para realização
da atividade. Há, também, um sentimento de ter
cerceado o direito de ir e vir pelos pescadores. No
referente à educação se observou que a escolarização
é maior entre os pescadores mais jovens. Ressaltase também que alguns pescadores, como alternativa
econômica, no período de defeso exercem atividades
na construção civil, com o objetivo de complementação
da renda familiar. Entretanto, entre os respondentes
se nota que grande parte vive exclusivamente da
pesca. No período de defeso do recebimento de
indenizações mensais.
Com relação às condições objetivas os pescadores
narram uma série de limitações apropriação da
atividade de forma mais produtiva e rentável.

48

Figura 46: Barra de Macaé

• Percepções acerca da Atividade

Somente pela possibilidade de realização do
empreendimento houve uma transformação no
local. Segundo as informações obtidas em campo,
houve um incremento populacional expresso nos

Figura 47: Praia de Imbetiba

Para a população majoritariamente, se coloca a questão
do emprego, como uma possibilidade relevante neste
processo. Vista como um aspecto positivo, bem
como uma possibilidade de melhoria da infraestrutura
local. Poucos entrevistados têm um entendimento da
automação portuária e dos requisitos educacionais de
Revisão 00

resultados da variação do crescimento decorrente
das mobilidades internas ao município e externas ao
território macaense.

Figura 48: Pico do Frade

qualificação profissional. Outro aspecto considerado
pelos residentes de São José do Barreto, em especial
os situados na praia, é a restrição do espaço, bem
como uma preocupação se haveria necessidade de
remoção.

49

• Tráfego

Com relação ao tráfego próximo ao empreendimento,
a Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106 é a via de principal
acesso e impacto direto ao empreendimento. Em

contagem no período de 12 horas realizada na rodovia
foram registradas 14.573 veículos, sendo composto por
75% de carro, 12% moto, 7% caminhão e 6% ônibus.

Figura 49: Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106

A Rodovia 56 Peixoto – RJ 106 apresenta um trânsito
intenso de pedestres, sendo comum encontrar
pedestres transitando ao longo do acostamento em

conflito direto com os veículos que por ali transitam,
além do recorrente trânsito de ciclista.

Figura 50: Trânsito de pedestres

Figura 51: Trânsito de ciclistas

Na fase de construção do empreendimento, estima-se
um acréscimo de 200 caminhões, sem contar os carros
e ônibus, por dia na Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106.
Na operação do empreendimento, com a implantação
do Viaduto, toda as manobras serão realizadas dentro
do empreendimento e para transpor a rodovia, o que
diminuirá o impacto no trânsito.

como: o reforço na sinalização, conclusão do viaduto,
redução da velocidade, apoio na implantação da via
transportuária, entre outras medidas de extrema
importância para o local.

Visto isso, foram propostas algumas medidas para
amenizar a situação tanto na fase de implantação
quanto de operação, no entorno do empreendimento,
Revisão 00

Sobreposto a isso, a instalação da Via Transportuária,
deverá desafogar o trânsito previsto para a Rodovia
Amaral Peixoto. O empreendedor, mediante um Programa
de Auxílio a Mobilidade Urbana, deverá manter contato
junto com a Prefeitura Municipal de forma a auxiliar a
viabilidade da construção dessa rota alternativa.

50

IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
A legislação ambiental disciplina a preservação da
qualidade ambiental. Um de seus instrumentos, o
Decreto nº 88.351/83, posteriormente revogado pelo
decreto nº 99.274/90, que regulamentou a Política
Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), vincula
a utilização da avaliação de impacto ambiental aos
sistemas de licenciamento dos órgãos estaduais de
controle ambiental para as atividades poluidoras ou
mitigadoras do meio ambiente.
A partir das informações sobre como serão realizadas
as fases de implantação e operação do Terminal
Portuário de Macaé e do diagnóstico ambiental da
região, é possível identificar os principais impactos que
poderão ocorrer e mostrar que seus efeitos negativos
podem ser eliminados ou reduzidos através de ações
de controle ambiental e medidas de segurança.
Também foram avaliados os benefícios que poderão
existir e como reforçá-los.

Os impactos ambientais são definidos por Resolução
do CONAMA nº 01/86 como “qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas no meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria
ou energia resultante das atividades humanas que,
direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança
e o bem estar da população; às atividades sociais
e econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos
ambientais”.
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) assegura
uma análise sistemática dos impactos ambientais.
Tem por objetivo garantir que responsáveis pela
tomada de decisão apresentem soluções adequadas
à população e ao meio ambiente, gerando medidas de
controle e poluição.

ATIVIDADE
TRANSFORMADORA

IMPACTO
AMBIENTAL

causa

efeito

Os impactos previstos estão diretamente relacionados
à atividade a ser realizada e ao local/região de
implantação do empreendimento, e são classificados,
quanto à sua Significância, ou seja:

Além disso, os impactos estão relacionados ao seu
compartimento ambiental, ou seja, são identificados
impactos sobre o Meio Físico, Meio Biótico e Meio
Socioeconômico.

• Baixo (B),

O quadro, a seguir, apresenta, resumidamente,
a avaliação de impacto ambiental das obras de
implantação e futura operação do empreendimento
Terminal Portuário de Macaé.

• Médio (M)

e

• Alto (A)

Os impactos são identificados segundo a experiência
da equipe responsável pela elaboração dos estudos
ambientais, e podem ser positivos ou negativos.

Revisão 00

51

Revisão 00

52

Revisão 00

53

1. OS IMPACTOS COM ALTA SIGNIFICÂNCIA
Classificada como muito baixa, baixa, média, alta e muito alta, a significância indica a importância do impacto no
contexto da análise. Foram identificados impactos negativos classificados como de alta e muito alta significância
tanto na fase de implantação quanto na de operação. Esses impactos serão melhor detalhados a seguir, bem como
as medidas de mitigação proposta.

Revisão 00

54

PROGRAMAS AMBIENTAIS
No intuito de prevenir, controlar, mitigar, reparar
ou compensar, bem como potencializar os impactos
positivos gerados pela implantação e operação
do empreendimento, serão sugeridos Planos e
Programas Ambientais para executar essas ações de
maneira organizada e efetiva. Assim, ficará garantido,
concomitantemente, o atendimento à legislação
ambiental vigente, a qualidade do ambiente na
região da obra e ainda uma boa gestão ambiental do
empreendimento.
A seguir, são apresentadas as ações de gestão
previstas para o TEPOR. Nesse conjunto, sugere-se a

Revisão 00

implantação de 28 Planos e Programas/ Subprogramas
Ambientais, considerando os meios físico, biótico e
socioeconômico.
Vale ressaltar que as ações descritas neste relatório
deverão ser detalhadas e ampliadas ao longo de todo
o processo de licenciamento ambiental, durante
a implantação e operação do empreendimento,
representando o primeiro passo na gestão e
planejamento ambiental. O conjunto de programas
aqui propostos configura um Sistema de Gestão
Socioambiental do Empreendimento, como resumido
na Tabela a seguir.

55

Fases do
empreendimento

Programas ambientais

PL

IM

OP

X

X

X

1

Programa Ambiental de Comunicação e Responsabilidade Social

1.1

Subprograma de Cooperação as Políticas Públicas e Responsabilidade Socia

X

X

1.2

Subprograma de Apoio ao Fortalecimento da Identidade Local

X

X

1.3

Subprograma de Auxílio na Mobilidade Urbana e Ordenamento Territorial

X

1.4

Subprograma de Apoio e Incentivo à Pesca

X

1.5

Subprograma de Capacitação Profissional

X

X

1.6

Subprograma de Educação Ambiental para a Comunidade

X

X

2

Plano Ambiental da Construção

X

3

Programa de Mitigação da Interferência no Sistema Viário

X

4

Programa de Gestão Ambiental

X

4.1

Subprograma de Monitoramento e Controle de Erosão e Assoreamento

X

4.2

Subprograma de Monitoramento e Controle do Ruído

X

X

4.3

Subprograma de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar

X

X

4.4

Subprograma de Gerenciamento de Efluentes

X

X

4.5

Subprograma de Gerenciamento de Resíduos

X

X

4.6

Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água

X

X

4.7

Subprograma de Monitoramento de Sedimentos Marinhos

X

X

5

Programa de resgate de germoplasma vegetal

X

6

Programa de Compensação Vegetal

X

7

Programa de Monitoramento da Fauna

X

X

7.1
Subprograma de Preservação da espécie Ameaçada de extinção Ameivula
littoralis (lagarto-de-rabo-verde)

X

7.2

Subprograma de Resgate e Translocação da Fauna

X

8

Programa de Monitoramento da Biota Aquática

X

X

8.1

Subprograma de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios

X

X

9

Programa de Monitoramento das Águas Pluviais

X

10

Programa de Monitoramento da Hidrodinâmica e da Dinâmica Sedimentar

X

11

Plano de Atendimento à Emergência

X

12

Programa de Prospecção do Patrimônio Arqueológico

Tabela 5: Programas ambientais

Revisão 00

X
PL – Planejamento; IM – Implantação; OP - Operação

56

1. PROGRAMA AMBIENTAL DE COMUNICAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL
O Programa de Comunicação Social terá como essência
manter um diálogo constante e o aprimoramento
de ações ambientais coletivas. Visa estimular um
debate transparente e participativo das atividades
do empreendimento, bem como intermediar
conflitos. Desta forma, a comunicação social tem
por objetivo a interlocação com os agentes e atores
sociais, incorpora o papel de estabelecer uma maior
comunicação interna (entre os executores) e externa
(com o público em geral), divulgando e espalhando
amplamente os resultados.
A avaliação de pesquisas temáticas e regulares

de satisfação e possibilidades sobre os principais
pontos de esclarecimento, será realizada por meio
da criação de um canal de comunicação entre o povo
e o empreendedor (ouvidoria, contatos indiretos ou
diretos, principalmente reuniões). A frequência e
o conteúdo das matérias publicadas ou veiculadas
pela mídia (positivo, negativo, neutra) constituemse em outro indicador importante para a avaliação
da eficácia das ações de comunicação. É necessário
encaminhamento do Programa aos órgãos ambientais
em Plano de Gestão Ambiental Integrada e deve ser
concedida os seus resultados no site do empreendedor
para toda a sociedade.

1.1. SUBPROGRAMA DE COOPERAÇÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Muitos imigrantes de todas as partes do país,
até mesmo do exterior tem ido para a Macaé em
busca de emprego, tornando-se uma característica
marcante da cidade. A imigração tornara-se essencial
para a exigência de qualificação profissional gerada
pela prospecção e exploração de petróleo e gás.
Consequentemente emerge à especulação imobiliária,
para todas as classes sociais (altas e baixas) e com a
propagação de condomínios horizontais e ao mesmo
tempo de loteamentos irregulares.
O objetivo principal é de formar parcerias com o
poder público local na intenção de promover um largo
entendimento das problemáticas locais, em particular

no que se refere ao empreendimento, através
da identificação de problemas e suas soluções,
promovendo fóruns específicos, incentivando projetos
educacionais e culturais, promovendo projetos de
incentivo a pesca local e apoiando reformas urbanas
que tragam benefícios sociais.
Para avaliação devem ser elaboradas pesquisas
temáticas e regulares de satisfação e possibilidades
para identificar situações e suas soluções. O
encaminhamento será feito via emissão dos resultados
do Programa aos órgãos ambientais em Plano de
Gestão Ambiental Integrada.

1.2. SUBPROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL
As questões de identificação entre grupos e pessoas
evidenciam a preocupação com o espaço social
vivido. Além disso, permite um maior interesse de
envolvimento e responsabilidade sobre o cotidiano.
O entendimento das formas de sociabilidade da
região estudada deve ser considerado de extrema
importância, assim como a compreensão de como
se dá esse pertencimento ao grupo por meio desses
espaços de convivência.
Através da identificação de grupos sociais e atividades
culturais, da chance de novas práticas que estimulem
Revisão 00

características e vocações tradicionais, da criação
de centro de convivência e da criação de atividades
conjuntas entre a população e trabalhadores do
empreendimento, é possível atingir o objetivo principal
de fortalecer a relação e integração da comunidade.
Para avaliação deverão ser elaboradas pesquisas
para determinar situações e suas soluções. O

57

1.3. SUBPROGRAMA DE AUXÍLIO NA MOBILIDADE URBANA E
ORDENAMENTO TERRITORIAL
As alterações espaciais e urbanas foram produzidas
com desmembramentos das fazendas, em loteamentos,
em pequenos sítios e domicílios irregulares. Por meio
das percepções dos moradores que muitos domicílios
se situam em áreas ecologicamente sensíveis, os
residentes estão sujeitos aos impactos ambientais,
como inundações, o que pode se acentuar com a carência
ou a utilização precária das infraestruturas urbana, em
especial, saneamento e fornecimento de água.

urbana, uma vez que a área estudada veio sofrendo
um processo de alteração do ordenamento espacial.
Para avaliação deveram ser elaboradas pesquisas
para identificar as potencialidades e suas soluções. O

Os principais objetivos deste programa são de apoiar
o ordenamento territorial e de facilitar a mobilidade
1.4. SUBPROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PESCA
Em Macaé, a pesca tem uma influência histórica
e econômica que ainda se constitui como fonte de
renda e emprego para famílias macaenses, sendo
fundamental a criação de um Sistema de Gestão
Ambiental Portuária, para conservar o equilíbrio entre
a apropriação dos recursos naturais e a conservação
do meio ambiente. Além disto, a apropriação do
mar acarreta um conflito no uso e ocupação,
entre o empreendimento, os atores sociais locais
diretamente afetados e a manutenção da dinâmica
dos ecossistemas associados, sendo vital a geração
de um vínculo cooperativo com os pescadores da
Colônia Z-03.

de valor ao pescado, do estímulo a pluriatividade
na pesca no período do defeso, do incentivo a
cooperativas e associações a fim de estreitar laços
de responsabilidade social, pode-se reforçar a pesca e
sua reprodução social.

Através de seminários sobre pesca sustentável
regulares, do apoio a comercialização e agregação
1.5. SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Mediante a necessidade de atendimento de mão
de obra para suas obras e a oportunidade de
preparar profissionais locais para inclusão no setor
de construção, o TEPOR irá produzir um Programa
de Capacitação Profissional, de forma a estimular a
qualificação profissional da população da área de
influência direta.


O principal objetivo é de qualificar profissionais para
o setor de construção, gerando o envolvimento de
pessoas no mercado de trabalho.
Revisão 00

58

1.6. SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE
Tendo em vista as Unidades de Conservação presentes
na região, os possíveis conflitos entre moradores
e funcionários da construtora e o tipo de atividade
que vão ser exercidas, como o transporte de grande
quantidade de materiais e o manejo de óleos, fluidos
e resíduos, será indispensável a implementação de um
programa de educação ambiental. Seu objetivo será
de conscientizar todos os trabalhadores envolvidos
no empreendimento e a comunidade que habita
os bairros Lagomar, São José do Barreto e Parque
Aeroporto sobre suas responsabilidades individuais
quanto à proteção do meio ambiente local.
A Educação Ambiental serve para potencializar a
capacidade de entendimento das questões ambientais
e envolve um conjunto de ações que buscam a
participação qualificada da população durante o
processo de implantação do empreendimento, a fim de

prevenir, minimizar, mitigar e compensar os impactos
ambientais decorrentes.
O Subprograma de Educação Ambiental para a
Comunidade prevê o desenvolvimento de ações
educativas visando capacitar a comunidade escolar
para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade
ambiental e de vida na região.
Para avaliação, deveram ser realizadas pesquisas
temáticas e regulares de satisfação sobre as principais
atividades. O Programa será encaminhado aos órgãos
ambientais no Plano de Gestão Ambiental Integrada
e a pesquisa e seus resultados serão disponibilizados
no site do empreendedor para toda a sociedade. As
atividades mais mobilizadoras e atrativas deverão ser
repassadas ao poder público local como Tecnologia
Social.

2. PLANO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO
O Plano Ambiental da Construção (PAC) considera
desde a localização e operação de canteiros até os
aspectos relativos ao gerenciamento de resíduos e à
saúde e segurança dos funcionários, passando pela
articulação com os demais programas ambientais,
objetivando a prevenção e controle dos impactos
diretos na fase de instalação do TEPOR.
O principal objetivo do PAC é assegurar que as obras
do TEPOR sejam implantadas e operem em condições
de segurança, evitando danos ambientais às áreas

Revisão 00

de trabalho e seu entorno, estabelecendo ações
para prevenir e reduzir os impactos identificados e
promover medidas mitigadoras e de controle.
Para cada uma das áreas operacionais, como canteiros
de obras, vias de acesso e de serviço e terraplenagem,
deverão ser definidos os critérios ambientais de
diversos itens estabelecidos no Estudo de Impactos
Ambientais, como mobilização de mão de obra, forma
de abastecimento de água e energia, abastecimento e
reparo de maquinários terrestres e outros.

59

3. PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO SISTEMA VIÁRIO
A principal via de acesso que será utilizada durante a
fase de obras para a construção do TEPOR é a Rodovia
Amaral Peixoto, J-106, que receberá um o incremento
de máquinas e veículos estimado em 20 carros, 09
ônibus e 200 caminhões por dia.
Nesse cenário, torna-se necessário o Programa de
Mitigação da Interferência no Sistema Viário, que tem
como objetivo principal a promoção de um apoio ao
sistema de tráfego na região de modo a minimizar os
possíveis incômodos à população. Para isso, prevê a
instalação de sinalização nas vias principais sobre os

horários e dias do transporte terrestre e o privilégio
dos horários de menor movimentação e de repouso da
população para a circulação dos veículos associados
ao empreendimento.
Deverá constar durante a instalação, nas pesquisas
temáticas e regulares de satisfação um tópico
específico sobre transporte e incômodos à população.
O Programa será encaminhado aos órgãos ambientais
no Plano de Gestão Ambiental Integrada e a pesquisa
e seus resultados serão disponibilizados no site do
empreendedor para toda a sociedade.

4. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
A gestão ambiental é um conjunto de princípios,
estratégias, diretrizes de ações e procedimentos
para proteger a integridade dos meios físico, biótico
e socioeconômico. O Programa de Gestão Ambiental
- PGA é o instrumento responsável por garantir
a segurança e o bem estar dos trabalhadores e
populações afetados pelo empreendimento, assim
como assegurar a integridade do ambiente impactado.

padrão de qualidade na sua instalação.

O objetivo do Programa de Gestão Ambiental é adotar
ao empreendimento mecanismos eficientes que
garantam a correta condução das obras e dos demais
Programas Ambientais, proporcionando elevado

Deverá ser elaborado relatório semestral com a
consolidação dos resultados dos 28 planos, programas
e subprogramas apresentados nesse RIMA.

Relatórios trimestrais serão elaborados internamente,
contendo informações básicas sobre o andamento
de todos os programas, apresentando gráficos
demonstrativos da execução das etapas ou ações
previstas, detectando não conformidades e propondo
ações corretivas.

4.1. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE
EROSÃO E ASSOREAMENTO
Os impactos provocados durante a construção de
algumas estruturas do empreendimento, como cortes
de aterros e estruturas de concreto para fundações,
são, principalmente, as alterações no escoamento das
águas superficiais, os processos erosivos em cortes
de aterros e superfície do terreno natural e o possível
aumento do assoreamento de trecho do Canal Macaé
- Campos decorrente das erosões.
O objetivo principal deste Programa é o de monitorar
as áreas com maior fragilidade à processos erosivos
e movimentos de massa na área do empreendimento,

Revisão 00

sugerindo medidas de prevenção e controle durante
a fase de instalação, identificada como mais propensa
à ocorrência destes processos. Durante essa fase,
deve-se considerar maior atenção as medidas
propostas para evitar ou diminuir a probabilidade de
processos erosivos no decorrer da construção do
TEPOR.
Em relação ao acompanhamento, a equipe do PGA
deverá realizar rondas mensalmente para verificar a
eficiência das medidas de controle.

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