O documento descreve o Programa de Aviação Regional do Brasil, que visa expandir o acesso ao transporte aéreo para 270 aeroportos regionais. Isso inclui estudos, investimentos em infraestrutura, subsídios para tarifas e passagens, e parcerias com estados e municípios. O programa pretende integrar o território nacional, promover o desenvolvimento regional e garantir o acesso às comunidades da Amazônia Legal.